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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participou, nesta quarta-feira (29), de ação de cidadania voltada à comunidade trans e travesti, promovida em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Polícia Civil e ONG Rede Paraense de Pessoas Trans. O evento, ocorrido no prédio-sede da DPE, foi alusivo ao Dia da Visibilidade Trans, que transcorre em 29 de janeiro.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da gerência de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, reuniu, nesta segunda-feira (27), com a Associação Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na sede da Seirdh, para debater projetos e ações a serem desenvolvidos em parceria neste ano.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da gerência de Diversidade Sexual e de Gênero, participou, neste domingo (26), em Brasília (DF), da 2ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, que teve concentração em frente ao Congresso Nacional. O tema da Marscha deste ano foi: “Vida, direitos e futuro para a população trans”. A organização foi da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e Ibrat. 

Nesta segunda-feira (27), a Seirdh participa de outras programações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltadas à data em Brasília, como a apresentação de ações do governo federal para a promoção de direitos, cidadania e combate à violência contra pessoas trans. Entre elas, estão o lançamento da Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, desenvolvido por meio da Secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, e que prevê um conjunto de medidas nas áreas da educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Durante o evento, ainda será divulgada a edição de 2024 do “Dossiê: assassinatos e violências contra pessoas trans”, elaborado pela Antra. O Ministério da Saúde também lançará ações voltadas para pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, além de um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.

Origem da data

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.

*Com informações do MDHC

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), discutiu, nesta quarta-feira (22), com a população do quilombo do Abacatal, em Ananindeua, o projeto de afroturismo em territórios quilombolas do Estado. O objetivo é promover a valorização da cultura e da história afrodescendente A partir dessa construção conjunta, a comunidade será capacitada por técnicos do Sebrae/PA, nas áreas que ela entender como prioritárias para a implementação do projeto, uma das ações da Seirdh com vistas à COP30.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta quarta-feira (22), de reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), ocorrida na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), para dar encaminhamento às ações do grupo.

A gerente de Diversidade Sexual da Seirdh, Bárbara Caroline, reuniu-se, nesta quarta-feira (22), com  Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), da Densoria Pública do Estado do Pará, para tratar de ações conjuntas em alusão do Dia da Visibilidade Trans, que transcorre no próximo dia 29 de janeiro. O objetivo é a realização de uma ação de cidadania, que contará com serviços extra-judiciais, como segunda via de identidade/ certidão de nascimento, alteração de nome e de gênero na certidão de nascimento, além de orientação jurídica para outros tipos de casos. Também haverá palestra voltada a temas pertinentes ao público transexual. Mais informações serão divulgadas em breve.

No segundo e último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o conceito de meio ambiente enquanto direito humano fundamental foi aprofundado nas conferências, mesas, grupos de trabalho e debates.

O evento, encerrado na noite de sexta-feira (17), marcou a abertura das discussões preparativas à COP 30 (conferência mundial sobre mudanças climáticas), que terá Belém como sede em novembro deste ano. Pesquisadores, professores, estudantes, ativistas, cientistas, movimentos sociais e a população em geral participaram dos dois dias de encontro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, na capital paraense.

A conferência de encerramento foi proferida pela professora Zélia Amador de Deus, sobre o tema “Direitos humanos e justiça climática”. Ela foi acompanhada pelo titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, que destacou os números significativos do Congresso: mais de 800 inscrições e de 50 trabalhos científicos apresentados.  

“Parabenizo a Secretaria pela realização do Congresso, pois este é o momento em que todos nós devemos nos apossar dessa discussão sobre direitos humanos”, frisou Zélia Amador de Deus, que também recebeu uma homenagem especial da Seirdh pelos serviços prestados à defesa dos direitos dos negros no Pará, na Amazônia e no Brasil.

Homenagem - O evento contou com a conferência “Direitos Humanos, Memória e Verdade”, ministrada pelo advogado mineiro Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores dos Direitos, e irmão do defensor de direitos humanos e patrono do Cidhama, Rafael Sales Pimenta. A mesa foi dividida com a professora Edilza Fontes, secretária-adjunta da Seirdh, e presidida pela ex-deputada estadual e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sandra Batista. 

“O Gabriel Pimenta foi do mesmo grupo que eu na Universidade e, quando ele chegou a Belém, nos unimos para ajudá-lo, pois até então era um advogado recém-formado destacado para atuar no município de Marabá. Parabenizo a Seirdh por essa homenagem, e por ter reativado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, um mecanismo fundamental no Estado em que vivemos”, ressaltou Sandra Batista.

O advogado Rafael Sales Pimenta lembrou a emoção ao receber o convite para o Cidhama, que deu o título de patrono ao seu irmão, Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará em 1982, quando atuava como advogado de trabalhadores rurais de Marabá, no sudeste do Estado. “Fiquei muito impactado por ser um congresso de direitos humanos na Amazônia, e o que presenciei aqui, nesses dois dias, foi uma quantidade de ensinamentos e aprendizados imensuráveis. A discussão política e técnica trazida aqui é extremamente relevante, e que nos honra profundamente a nomeação do Gabriel como patrono do congresso”, frisou Rafael Pimenta.

Vinculação - Da mesa-redonda sobre o tema “Do DHESC ao DHESCA: a progressividade do ambiente da Corte ao Comitê Interamericano de Direitos Humanos” participaram o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o professor João Cláudio Arroyo e a ouvidora da Seirdh, Vera Tavares.

“Essa mesa tem o objetivo de começar a fazer uma relação muito forte, nítida e objetiva entre a vigência dos direitos humanos e o meio ambiente. E essa vinculação tem por base o sistema interamericano de direitos humanos e os pactos firmados por esse sistema”, disse Vera Tavares.

João Cláudio Arroyo lembrou o surgimento do conceito de direitos humanos no mundo. “Queremos provocar uma reflexão dizendo que os direitos humanos surgem como um discurso, logo após a segunda guerra mundial, com a justificativa de que era preciso se defender os direitos humanos para que não se reproduzisse novamente tudo o que o nazismo foi capaz de fazer”, informou.

Desafios - Segundo Paulo Vannuchi, a realização do Congresso Internacional de Direitos Humanos representa o início da COP 30, a COP da Floresta. “Esta conferência inaugura o ano de 2025. Eu queria poder proclamar que aqui está aberta a COP 30, pois, sem dúvida, ela começa aqui. E esse evento mostra que a COP 30 será, de ponta a ponta, um evento, uma conferência de direitos humanos. Esta é a substância maior deste pioneirismo, um protagonismo superior de Belém, do Pará e da própria Amazônia nos eventos”, ressaltou. 

Ele também falou sobre a história dos direitos humanos no mundo, enfatizando os desafios para implementação total desse conceito. “O mundo dos direitos humanos não vai se realizar enquanto o mundo for mantido por um sistema em que o trabalho de alguns seres humanos é explorado por outros seres humanos. O passo que foi dado em Belém é muito importante no sentido de dizer que o que nos resta fazer é proclamar, cada vez mais, que os direitos ambientais são direitos humanos de primeira grandeza, porque há perigos gravíssimos colocados pelo aquecimento global”, enfatizou.

O jurista Roberto Caldas destacou a diversidade e a multidisciplinariedade presentes no Congresso na Amazônia. “Esse tipo de evento é importante porque nos permite sair da caixinha de pensar apenas sob uma ótica normativa. Direitos econômicos, sociais e culturais são os direitos coletivos que, em algum momento, se disse que eram direitos de segunda geração, de segunda categoria. Hoje, entendemos que são os direitos não individuais, da coletividade, da sociedade, do povo. Aquilo que dá sustentação à vida e ao meio ambiente é um deles”, reiterou.

Observatório - A Seirdh lançou no evento o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaDHpa), que está sendo construído por meio de parceria com o Ministério Público, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).

“Neste momento, em que estamos construindo o Observatório de Direitos Humanos do Pará, estamos construindo pela primeira vez dados que estão sendo levantados com independência. Os dados que estarão lá não são dados do Governo do Pará ou da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. São dados executados por uma entidade, e que têm um comitê gestor privativo formado pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público, pela Alepa e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. O que se quer é um espaço para onde as entidades possam vir e disponibilizar os seus números”, explicou o secretário Jarbas Vasconcelos. 

A Seirdh ainda distribuiu aos participantes do Congresso uma cartilha sobre as políticas voltadas à população quilombola no Pará.

Foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (16), no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, em Belém, o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), realizado pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). A cerimônia de abertura contou com a conferência magna da professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, especialista em direitos humanos e professora da Universidade de Salamanca, na Espanha, que falou sobre o tema “Direitos Humanos na Contemporaneidade: entre discursos e práticas”.

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, destacou a relação entre o Congresso Internacional de Direitos Humanos (Cidhama) e a COP30, que ocorre em novembro, em Belém, pela primeira vez no Brasil. “O Congresso Internacional de Direitos Humanos traz como temário o mesmo temário da COP30. É o primeiro evento, no ano de 2025, em que nós temos a oportunidade de discutir justiça climática, racismo ambiental, direitos humanos, proteção dos povos da floresta. E aqui, a partir de uma linguagem e de um debate multidisciplinar de antropólogos, sociólogos, cientistas políticos, juristas e também e sobretudo, da voz da floresta, as associações, as entidades, as redes, os fóruns interagindo, participando, todos estão apresentando as suas teses e as suas reivindicações. É um primeiro momento que a gente testa a nossa capacidade enquanto Estado de construir esse diálogo entre partes tão diversas e plurais, objetivando que a gente chegue a COP30 como paraenses, como amazônias, tendo um papel de destaque, um papel de protagonistas”, pontuou. 

Homenagens - Antes da conferência de abertura foi realizada uma homenagem ao paraninfo do evento, deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); ao patrono do Congresso, militante de direitos humanos e advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará na década de 1980; à professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, conferencista do congresso; ao presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Sávio Barreto; à ativista e servidora da Seirdh, falecida no ano passado, Darlah Farias; à presidente do Conselho Estadual de Educação e reitora da Universidade da Amazônia (Unama), Maria Betânia Fidalgo e ao ex-ministro de Direitos Humanos e membro da comissão interamericana de direitos humanos, Paulo Vannuchi.     

“Estamos iniciando hoje o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia, um dos eventos preparatórios mais importantes para a COP30, que vai se realizar em nosso Estado e aqui na capital do Pará, Belém, em novembro de 2025. E nós estamos tratando de um tema que não pode mais ser dissociado de qualquer debate sobre qualquer assunto no planeta, especialmente sobre a Amazônia. Direitos humanos é intrinsecamente um tema de debate climático e o debate climático é intrinsecamente um debate de direitos humanos. Tentar levantar a contradição entre esses dois temas é, acima de tudo, uma falácia intelectual. E é muito importante porque, para debater um novo mundo, um novo planeta, uma nova Amazônia, nós temos de lembrar de onde nós viemos. Nós viemos de um processo de saques, de pilhagem. Viemos de um processo de ocupações forçadas. Nós viemos de um processo cujos poderes foram produzindo uma das desigualdades mais graves no planeta, numa terra que não deveria ter desigualdade”, frisou o deputado Carlos Bordalo. 

Já Gabriel Sales Pimenta foi representado no evento pelo seu irmão, o advogado Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, de Juiz de Fora (MG). 

Na conferência de abertura, a professora María Esther Martínez Quinteiro falou sobre a importância de se proteger os direitos de minorias específicas, como é o caso dos povos originários, que são os guardiões “da floresta” e da “Amazônia”. A mesa que acompanhou a abertura foi composta pela conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professora Eulina Maia, pela reitora da Universidade da Amazônia (Unama), Betânia Fidalgo, e pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto. 

Cada mesa redonda do Cidhama homenageou, de maneira especial, o nome de um defensor de direitos humanos do Pará e do Brasil, dando esse nome à mesa em questão. Entre os homenageados estiveram o advogado Egídio Machado Sales Filho, o ativista Chico Mendes, o deputado João Batista, o deputado Paulo Fonteles, entre outros. 

Evento teve início pela manhã, com grupos de trabalho, mesas redondas e atividades culturais

Mesmo antes da abertura oficial, o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama) teve início logo pela manhã, com os Grupos de Trabalho (GTs) e mesas redondas que compõem a programação. Também houve exposição de livros ligados à temática dos direitos humanos e feira de empreendedores populares. 

A primeira mesa do dia, intitulada “Desafios urbanos e justiça climática na Amazônia”, contou com exposição do paraninfo do evento, deputado estadual Carlos Bordalo (Alepa), da representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Nilma Bentes, da professora Maria Páscoa Sarmento de Sousa, do quilombo Bairro Alto, de Salvaterra, no Marajó, e da representante da COP das Baixadas, Samara Ranieri.  A presidência da mesa foi da pesquisadora Thamyres Costa, representante da ONG Laboratório da Cidade. 

A pesquisadora e representante da ONG Laboratório da Cidade, Thamyres Costa, também pontuou a importância do momento histórico que a Amazônia vive. “Não podemos pensar propostas para a crise climática sem considerar o recorte de vulnerabilidade. Todas as políticas devem analisar as vulnerabilidades da população, que é quem sofre os maiores impactos, então a gente tem que pensar em uma COP que seja feita para as pessoas, que foque nas pessoas e também que respeite o meio ambiente e cada cidadão”, observou.

Já a professora Maria Páscoa Sarmento de Sousa, do quilombo Bairro Alto, de Salvaterra, no Marajó, manifestou preocupação com os efeitos climáticos graves que já são observados no Brasil e no mundo, especialmente nos territórios quilombolas.

“A gente vivenciou muito recentemente nos nossos territórios, particularmente na Amazônia, a seca dos rios, que afetou muito a vida dos povos quilombolas. No Marajó, tivemos vários episódios. O que aconteceu em Santarém, no final do ano, serve para nos alertar sobre a necessidade de manter territórios quilombolas e indígenas, demarcados e protegidos, garantindo a vida das pessoas que, ao longo de mais de 400 anos, têm mantido essa floresta viva em pé. Porque o modo de vida quilombola, o modo de vida indígena preserva esses lugares, esses recursos, os rios, as florestas, os campos naturais, a nossa própria vida. Essa reflexão é para que a gente consiga pensar que nós, por termos essa experiência de proteção nos nossos territórios, nas nossas vidas organizadas ao longo dos séculos, temos a experiência necessária para pensar com os governos as soluções”, apontou. 

Parceria – O secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, participa do Cidhama e ressalta a importância da parceria entre os diferentes entes da federação para a promoção das políticas públicas de direitos humanos. “A nossa participação aqui é para agregar valor a essa iniciativa da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que é uma parceira na elaboração de políticas públicas em direitos humanos, voltados para os públicos mais diversos do Estado Pará. Então, estar aqui hoje é reafirmar esse compromisso com a pauta dos direitos humanos, com a necessidade da gente aprofundar essa discussão, sobretudo com a ampla participação da sociedade civil, daqueles que são os beneficiários das políticas públicas”, afirmou. 

Oportunidade – Além das mesas redondas, também houve apresentações de trabalhos de estudantes, pesquisadores, professores, relacionados às temáticas discutidas no Congresso. O estudante de direito Lucas Imbiriba foi um dos expositores. Ele apresentou um trabalho acadêmico no grupo de trabalho relativo à economia solidária da Amazônia. “O meu trabalho demonstra justamente a limitação do Estado na garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais. Então, é de uma importância muito relevante pra ajudar a discutir políticas públicas a curto e médio prazo. Estou feliz e orgulhoso de poder contribuir com esses debates”, contou. 

Durante a programação, que segue até esta sexta-feira (17), os participantes também contam com uma feira de empreendedores negros, exposição e lançamentos de livros relacionados à temática de direitos humanos e apresentações culturais.  

O Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), ligado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou reunião ordinária, no formato híbrido, com base na sede da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), nesta quarta-feira (15). Na pauta, entre outros temas, análise de casos e fluxo de trabalho com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). 

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PA), vinculado à Seirdh, teve reunião extraordinária, nesta terça-feira (14), na sede da secretaria. O grupo discutiu, entre outros temas, a metodologia que será utilizada para a construção do Plano Estadual de Combate à Tortura. 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, reuniu-se, nesta terça-feira (14), com o vice-presidente e coordenador de direitos humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, na sede do TJPA, e o convidou para o  Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), que ocorre nos próximos dias 16 e 17 de janeiro, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, entregou, nesta terça-feira (14), convite do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), para a defensora pública-geral do Estado, Mônica Palheta, e equipe da Defensoria Pública do Pará, na sede do órgão. O secretário destacou a importância da parceria entre DPE-PA e Seirdh, que atuam juntos na composição de diversos conselhos de direitos humanos vinculados à secretaria. 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, entregou convite do Congresso Internacional de Direitos Humanos (Cidhama), na tarde desta segunda-feira (13), para a governadora em exercício, Hana Ghassan, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), da qual ela também é a titular. O Cidhama ocorre entre quinta e sexta-feira, 16 e 17, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. 

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) realizou reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (13), na sede da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), para discutir regimento interno do órgão. O CEDH é vinculado à Seirdh. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) sediou, nesta segunda-feira (13), reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), mas que tem a Seirdh como a entidade presidente deste mandato. Na ocasião, entre outros assuntos, os conselheiros discutiram sobre a realização da Conferência Estadual da Pessoa Idosa, entre outros assuntos. 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, reuniu-se, nesta sexta-feira (10), com a reitora da Universidade da Amazônia (Unama), Betânia Fidalgo, além de outros professores da Universidade. Na ocasião, o secretário convidou a todos para participação no Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), que ocorrerá entre 16 e 17 de janeiro, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. 

O titular da Seirdh também conheceu o projeto de extensão da Unama chamado "Andorinhas", que trabalha com economia solidária e concedeu entrevista sobre o Cidhama para a rádio Unama. 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, reuniu-se, nesta sexta-feira (10), com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, na sede do TCE-PA, e a convidou para o  Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), que ocorre nos próximos dias 16 e 17 de janeiro, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas.