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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na sexta-feira (11), o último dia do seminário “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil”. A programação, pensada em memória a estas vítimas, se encerrou com o lançamento do livro “Por trás das chamas”, do autor Nilmário Miranda.

O evento teve sua abertura oficial com a exposição de caricaturas do jornal Resistência. O veículo paraense foi criado em 1977, pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), para denunciar as violências sofridas durante o golpe civil-militar.

Durante o seminário, também ocorreu o lançamento de três livros sobre a ditadura militar na Amazônia, entre eles, "Ditadura Militar na Amazônia: História, Memória e Resistências", da professora e atual secretária adjunta da Seirdh, Edilza Joana Oliveira Fontes, e Davison Hugo Rocha Alves.

Já no segundo dia de evento, o auditório Eneida de Moraes, localizado no Palacete Faciola, abriu as portas para a exibição do documentário "Depois do Vendaval". O filme de José Carlos Asbeg, Luiz Arnaldo Campos e Sérgio Péo aborda a resistência contra a ditadura militar.

O público presente também prestigiou momentos de escuta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos durante o período ditatorial. A cerimônia, realizada em parceria com a Comissão de Direito Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), contou com vários depoimentos destas famílias, que levaram fotos de seus entes queridos e deram seus relatos sobre o período ocorrido em 64.

Logo depois, o membro da comissão da verdade camponesa, Girolamo Treccani, realizou a palestra “Mortos e desaparecidos no campo, na Amazônia”, no auditório do Museu do Estado do Pará (MEP). 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, enfatizou a importância de eventos como esses, focados na memória e na preservação dos direitos humanos. “A preservação da memória das vítimas garante que as violações dos direitos humanos nunca mais se repitam. Com o fortalecimento das políticas de memória e verdade e o combate à tortura, a secretaria atua para prevenir abusos e fortalecer a justiça e a reparação histórica”, disse.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), firmou mais uma parceria com representantes de Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) do Pará. Em reunião na sede da Secretaria, em Belém, um mapeamento dos terreiros e territórios de matriz africana e a criação de um Conselho Estadual voltado aos POTMA foram algumas das ações definidas.

Estavam presentes o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos; o gerente de Promoção de Igualdade Racial, Denilson Silva, e o coordenador de Igualdade Racial, Paulo Cardeal. Representando os Povos Tradicionais do Pará, Carmen Ledo, Edson Catendê, Isadora Carvalho e Kátia Nunes.

Combate ao racismo - Também foram discutidos pelos participantes, e aprovados pelo secretário, a solicitação de participação na Câmara Antirracista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que também conta com membros da Seirdh. Outro tópico, apresentado por Edson Catendê, foi o Plano Estadual de Combate ao Racismo Religioso, com extensão aos conselhos da Secretaria. 

“Os representantes Potma não estão tendo sua liberdade religiosa preservada. Por vezes, chegamos em nossos terreiros e o local está quebrado. Precisamos de uma política de combate eficaz, por meio da Seirdh, de ações voltadas ao nosso povo com consulta prévia feita em nossos territórios”, explicou.

Ao final do diálogo, Jarbas Vasconcelos estabeleceu uma reunião mensal para que todos os pontos apresentados sejam atendidos, a começar pelo mapeamento nos territórios e a criação do Conselho Estadual, que serão priorizados.

A Seirdh (Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos) acaba de divulgar o resultado provisório das entidades habilitadas para compor o Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas. Estão aptas dez das inscrições realizadas. Na próxima etapa, divulgada no dia 15 de abril, serão selecionadas nove destas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que contarão com seus representantes titulares e suplentes na composição do pleito.

Para concorrer à seleção, os candidatos precisavam comprovar sua atuação na área de políticas quilombolas, com comprovação de, pelo menos, dois anos de atividades, além de outros requisitos constantes no edital disponibilizado no site oficial da Seirdh.

A próxima etapa é a de interposição de recursos, entre os dias 3 e 7 de abril, até às 18h. No dia 11, será publicado o resultado destes recursos, seguido da eleição das entidades representantes da sociedade civil, no dia 15 de abril. A posse dos conselheiros será no dia 23 do mesmo mês.

A criação inédita do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas tem um significado de extrema relevância para a garantia de direitos dentro destes territórios. Segundo Valdinei Gomes, que gerencia a pasta de Promoção dos Direitos Quilombolas na Seirdh, esta é a primeira vez em que essa população está tão presente, em tantos espaços de discussões e construções políticas.

"Nosso povo tem sido ouvido e acompanhado, com avanços realizados por meio da secretaria. Esperamos que, a partir do Conselho, possamos buscar cada vez políticas públicas que contribuam para uma melhor qualidade de vida em nossos territórios e comunidades."

Jarbas Vasconcelos, secretário da Seirdh, afirma que o Conselho é um instrumento essencial para garantir que as ações direcionadas às comunidades sejam efetivadas com a participação dos próprios quilombolas, que vivenciam suas realidades e sabem quais são seus desafios e demandas.

"Estamos garantindo que as decisões do Conselho sejam tomadas por quem melhor compreende a realidade quilombola. Meu compromisso, e o do Governo do Estado, é assegurar que esse espaço funcione com legitimidade, transparência e eficácia, para que avancemos na luta por um Pará mais justo e igualitário", diz o titular da pasta.

É possível conferir o resultado provisório das entidades habilitadas no site da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), acesse aqui.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), realizou a primeira etapa do seminário “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil”. Durante os dias 1 e 2 de abril, o público presente pode conferir a programação que iniciou no Espaço Cultural Casa das Onze Janelas e encerrou no Palacete Faciola, em Belém.

Na terça-feira (1), durante a manhã, ocorreu a abertura oficial da exposição de caricaturas do Jornal da Resistência. Em 1977, este veículo alternativo, fruto da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), se opunha ao governo ditatorial e publicava textos jornalísticos e caricaturas em defesa dos direitos humanos, mostrando as ondas de protestos e repressões ocorridas em todo o Brasil.

A abertura da exposição, na Casa das Onze Janelas, contou com representantes de várias entidades. No local, estavam Paulo Roberto Ferreira, jornalista do Resistência; Januário Guedes, testemunha da invasão à União Acadêmica Paraense (UAP) em abril de 1964. Além destes, também contaram seus depoimentos da época, a ouvidora da SEIRDH e ex-presidente da SDDH, Vera Tavares; Valter Pinto, jornalista, cartunista e historiador e curador da mostra.

Durante a tarde, no auditório da UEPA, ocorreu o lançamento dos seguintes livros sobre a ditadura militar na Amazônia: "Dentro das Matas: As Terras de Uso Comum, a Teologia da Libertação e as Ditaduras na Amazônia (1931-1991)", de Adriane dos Prazeres Silva; "Estudo(s) de Problemas Brasileiros: A História de uma Disciplina Conflituosa e Vigiada (1969-1993)", do autor Davison Hugo Rocha Alves; "Ditadura Militar na Amazônia: História, Memória e Resistências", sob autoria de Edilza Joana Oliveira Fontes e Davison Hugo Rocha Alves.

Atual secretária adjunta da SEIRDH e autora de um dos livros lançados, Edilza Fontes agradeceu ao público presente e comemorou a realização de mais um evento sobre a temática.

"É muito prazeroso ver este auditório lotado para o lançamento de três obras importantes sobre a ditadura militar no Brasil. Ano passado, fizemos um evento muito bom, com referências nacionais. Este seminário é uma forma de construir políticas de reparação e jamais esquecer das histórias das vítimas que lutaram durante aquele período", disse.

Em parceria com a Secult, na noite desta quarta (2), no auditório Eneida de Moraes, localizado no Palacete Faciola, a Secult exibiu o documentário "Depois do Vendaval". A produção de José Carlos Asbeg, Luiz Arnaldo Campos e Sérgio Péo mostra imagens de arquivo dos autores e entrevistas recentes, abordando a resistência contra a ditadura militar no país em 1979. Na época, greves operárias e as campanhas pela anistia impulsionavam a luta contra o regime autoritário. 

Após a exibição, o cineasta Luiz Arnaldo Campos falou sobre a importância de manter viva a memória em obras como estas. "Esse filme conta a história que vivemos. Acho iniciativas como essa, de relembrar e recuperar a história, muito importantes. Cada vez que isto é projetado, as pessoas se surpreendem. Foi uma época de esforço e heroismo e tem que ser contada. Todo mundo tem que saber", explicou. 

PROGRAMAÇÃO

O seminário “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil” retorna nos dias 10 e 11, em Belém.

A programação será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e no Museu do Estado do Pará (MEP), com a escuta de familiares de mortos e desaparecidos políticos e o lançamento do livro "Por Trás Das Chamas", de Nilmário Miranda, atual chefe da assessoria especial de defesa da democracia, memória e verdade, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH), do Governo Federal.

O projeto “Direitos Humanos (DH) nas escolas”, criado para conscientizar estudantes sobre seus direitos, teve mais uma edição realizada, na tarde de sexta-feira (28), na Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Esther Bandeira Gomes, no bairro da Sacramenta, em Belém. A iniciativa é do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos humanos (Seirdh).

Ao longo deste mês, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher - 8 de Março, os estudantes da unidade realizaram várias pesquisas sobre mulheres que marcaram a história do País em várias áreas do conhecimento.

O diálogo com os estudantes do Ensino Fundamental foi realizada pelos gerentes Silvia Tavares e Junior Martins. Durante a conversa, ambos mostraram aos alunos os direitos principais de todo indivíduo, enfatizando a diferença da equidade na sociedade.

Os estudantes também foram apresentados aos princípios e ao conceito de empoderamento feminino, e receberam cartilhas, distribuídas pela Seirdh, sobre o Estatuto da Juventude, com as diretrizes e os benefícios das políticas públicas voltadas à juventude.

O Governo do Estado do Pará, em um marco para a governança ambiental, criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional do REDD+ (GT-REDD+). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), tem como objetivo coordenar as contribuições regionais para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+).

O GT-REDD+ surge para assegurar que as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) sejam realizadas de forma transparente, respeitando, com isso, os direitos das comunidades quilombolas paraenses. A medida, oficializada pela Portaria Conjunta nº 729/2025, reforça o compromisso do Pará em garantir um desenvolvimento sustentável, participativo e sustentável.

A iniciativa se consolida como um modelo de sustentabilidade que valoriza o conhecimento e a cultura das comunidades tradicionais. O GT-REDD+ terá em sua composição representantes da Semas, da Seirdh e das comunidades quilombolas.

A criação do grupo reafirma o compromisso do governo estadual com um modelo inovador de desenvolvimento sustentável, que alia preservação ambiental, justiça social e participação ativa das comunidades tradicionais. Com o GT-REDD+, o Pará se consolida como referência na implementação de políticas climáticas alinhadas às melhores práticas globais.

O secretário da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, acredita que a medida trará benefícios, além de valorizar os povos tradicionais. "Este é um grande avanço para o Pará, que se coloca na vanguarda das políticas ambientais e de igualdade racial. O GT-REDD+ será fundamental para construirmos um futuro sustentável e inclusivo", comemora o titular.

O Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh), promove nos dias 1, 2, 10 e 11 de abril o seminário “As políticas de memória, justiça e reparação: as demandas dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil”. O evento conta com ampla programação e reafirma o compromisso com a justiça às vítimas da repressão política vivenciada em 1964 no país.

A cerimônia será aberta oficialmente às 10h, com o Salão de Caricaturas do Jornal Resistência, no Espaço Cultural Casa das Onze Janelas. O espaço, que atualmente é um dos pontos turísticos da capital, foi um dos lugares usados para tortura em 64.

No segundo dia, o evento irá apresentar o documentário “Depois do Vendaval”. A obra de Luiz Arnaldo Campos, José Carlos Asbeg e Sergio Péo retrata o período logo após o fim da ditadura. 

Reconhecimento

O secretário da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, destacou a importância de eventos como este. Para o titular, este momento se torna fundamental para reafirmar o compromisso com a verdade, a justiça e a democracia.

“A preservação da memória das vítimas da ditadura militar não é apenas um dever histórico, mas uma necessidade para garantir que as violações dos direitos humanos nunca mais se repitam. Muitas famílias ainda aguardam respostas, e é papel do Estado assegurar que a busca por justiça avance com transparência e compromisso”, disse.

No terceiro dia de evento, 10 de abril, serão entregues as certidões de óbito de dez paraenses mortos ou desaparecidos durante a ditadura. De acordo com o secretário, para a Seirdh, este momento histórico faz parte do trabalho diário de manter viva a memória das vítimas, visando um futuro no qual a democracia e os direitos fundamentais sejam inegociáveis. 

“A Seirdh trabalha para garantir que violações como as ocorridas durante a ditadura militar jamais se repitam. Por meio do fortalecimento das políticas de memória e verdade, do combate à tortura e à violência institucional, e da capacitação de agentes públicos em direitos humanos, a secretaria atua para prevenir abusos e fortalecer a justiça e a reparação histórica. Também promovemos o diálogo com movimentos sociais e órgãos de fiscalização, garantindo que as vítimas de violações tenham voz e acesso a mecanismos de proteção e reparação.”

Para a secretária adjunta Edilza Fontes, a entrega das certidões de óbito e a estuda dos familiares destas pessoas são formas de reconhecer oficialmente que estes paraenses sofreram com a tortura e a morte naquele período.

“Se você conhece o passado, entende o presente. O reconhecimento das vítimas daquele regime foi feito primeiramente em 1995, a partir do surgimento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, no governo Fernando Henrique Cardoso, e também com a criação da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012, durante o governo Dilma Rousseff”, explica a historiadora.

Lançamento

No último dia do evento, será lançado o livro "Por Trás das Chamas: Mortos e Desaparecidos Políticos - 60 anos do Golpe de 1964", de autoria do escritor Nilmário Miranda. Atualmente, ele é chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

A obra conta histórias de perseguidos pelo regime militar e faz referência, no título, aos fornos da Cambahyba, usina de açúcar localizada em Campos dos Goytacazes (RJ), onde corpos de vítimas eram incinerados.

“Este é um livro de combate e intervenção política e pedagógica, que reúne nove histórias sobre a ditadura e as lutas para enfrentá-la e tentar derrubá-la. Confrontos quase sempre desiguais, com resultados dramáticos e cruéis para a militância. Gerações que vieram depois desse período, principalmente a juventude atual, desconhecem grande parte desses acontecimentos”, conta o autor.

Vítimas paraenses

1 - Antônio Alfredo de Lima (Antônio Alfredo de Campos). O paraense residia em São João do Araguaia, com sua mulher e três filhos. Era posseiro de uma pequena roça. Em 1972, conheceu o grupo do Destacamento A e passou a integrar a guerrilha, oferecendo aportes alimentícios e contribuindo para a locomoção pela região. Foi morto durante a operação Marajoara, sendo vítima de desaparecimento no mesmo período em que também sumiram André Grabois, João Gualberto Calatrone e Divino Ferreira de Souza.

2 - Benedito Pereira Serra. Nascido em Bragança, era casado com Miracy Machado Serra e tinha seis filhos. Trabalhava como agricultor e era presidente da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Estado do Pará (ULTAP). Rotulado como perigoso elemento subversivo e como agitador comunista, sofreu forte perseguição política por parte do Estado em virtude de sua luta pela proteção dos direitos dos trabalhadores rurais. Morreu aos 50 anos de idade em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado no dia 16 de maio de 1964, no Hospital Militar de Belém, vítima de hepatite infecciosa viral, que fora contraída e agravada em virtude de graves torturas e péssimas condições carcerárias a que foi submetido.

3 - Edson Luiz Lima Souto. Nascido em Belém do Pará, Edson Luiz Lima Souto pertencia a uma família pobre. Mudou-se para o Rio de Janeiro com o objetivo de buscar melhores condições de vida e dar continuidade aos estudos secundários. Começou a trabalhar como faxineiro em uma cooperativa e matriculou-se no Instituto Cooperativo de Ensino, onde funcionava um restaurante conhecido como “Calabouço”. Além de trabalhar e estudar, participava das manifestações pela melhoria das instalações da escola e do restaurante, frequentava assembleias do movimento estudantil e colaborava na confecção de jornais e murais. Morreu aos 17 anos de idade, durante uma manifestação no interior do restaurante Calabouço, em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado. Edson Luiz Lima Souto morreu no dia 28 de março de 1968, após ter sido atingido por disparo de arma de fogo durante uma manifestação no interior do restaurante Calabouço.

4 - Eiraldo de Palha Freire. Nascido em Belém do Pará, Eiraldo Palha Freire tinha um irmão gêmeo, Fernando Palha Freire. Os dois tornaram-se militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN). Trabalhava na Caixa de Registro da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Eiraldo Freire morreu no dia 4 de julho de 1970. De acordo com a narrativa apresentada na ocasião pelas forças de segurança do Estado, foi baleado e preso no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, por militares da Aeronáutica.

5 - Joaquim Alencar de Seixas. O paraense foi casado com Fanny Akselrud Seixas, com quem teve quatro filhos. Trabalhou como operário em diversos lugares e foi obrigado a deixar o emprego inúmeras vezes em função de sua militância política. Atuou como mecânico de aeronaves em empresas como Varig, Aerovias e PanAir. Foi demitido da Varig depois de denunciar a relação da empresa, cujos proprietários eram alemães, com o nazismo e com o governo de Getúlio Vargas. No Rio de Janeiro, foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual esteve atrelado até 1953. Joaquim Alencar de Seixas morreu no dia 17 de abril de 1971, após ser preso e torturado por agentes da repressão.

6 - Lourival Moura Paulino. O paraense vivia em Xambioá, hoje, estado do Tocantins, com a companheira e um filho. Atuava como barqueiro, vendendo e transportando produtos de primeira necessidade pelas localidades por onde navegava, inclusive, para os membros das forças guerrilheiras do Araguaia. Além do filho, teve também outra filha, na cidade de Marabá (PA). De acordo com o relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Lourival foi interrogado sob suspeita de subversão, na base militar de Xambioá (TO), torturado, levado à delegacia de polícia da cidade e, lá, encontrado enforcado em 21 de maio de 1972.

7 - Manoel Raimundo Soares. Nascido em Belém do Pará, Manoel Raimundo Soares formou-se em aprendizagem industrial no Instituto Lauro Sodré e passou a trabalhar em uma oficina mecânica. Aos 17 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro (RJ) e, em 1955 ingressou no Exército, alcançando o posto de segundo-sargento após quatro promoções. Manoel preocupou-se com a necessidade de organizar uma resistência ao golpe militar. Devido à manifestação de sargentos do Exército, em 11 de maio de 1963, no Sindicato dos Comerciários, no centro do Rio de Janeiro, Manoel Raimundo sofreu pena disciplinar e foi transferido para Campo Grande, no Mato Grosso. Em dezembro de 1966, Manoel Raimundo Soares foi morto, aos 30 anos de idade, em uma ação perpetrada por agentes da repressão do Estado. Seu corpo foi encontrado no Rio Jacuí, por dois moradores da Ilha das Flores, nas proximidades de Porto Alegre, com as mãos amarradas às costas, ficando conhecido como “o caso das mãos amarradas”.

8 - Miriam Lopes Verbena. Miriam militava no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e, em 1972, morreu em um acidente de automóvel no interior de Pernambuco, com seu esposo, Luis Alberto Andrade de Sá e Benevides, dirigente do PCBR. O suposto acidente ocorreu na BR-432, entre Cachoeirinha (PE) e São Caetano (PE), em 8 de março de 1972. O casal viajava em carro emprestado por Ezequias Bezerra da Rocha, amigo de Miriam, que seria morto sob tortura pelo DOI do IV Exército, em Recife (PE), logo após a morte do casal.

9 - Pedro Ventura de Araújo Pomar. Era filho de Felipe Cássio Pomar, pintor e escritor peruano. Sua mãe, Rosa, era maranhense. A família de Pedro mudou-se para Nova York em 1918, seus pais se separaram e, um ano depois da separação, ele e sua mãe voltaram a viver na cidade de Óbidos, no Pará. Com 13 anos, Pedro foi estudar em Belém, onde se envolveu com a movimentação política da década de 1930. Em setembro de 1932, participou da organização de um levante armado em apoio à Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Viveu um tempo no Rio de Janeiro, hospedado na casa da escritora Eneida de Moraes, militante comunista, a convite de quem entrou no Partido Comunista do Brasil (PCB). Em 1933, voltou para Belém e, aos 19 anos, ingressou na Faculdade de Medicina. Aos 22 anos, em 1936, Pedro Pomar foi preso pela primeira vez. Saiu da prisão em junho de 1937 e passou a viver na clandestinidade. Morreu aos 63 anos de idade, executado por agentes do Estado, no episódio que ficou conhecido como “Massacre da Lapa”.

10 - Raimundo Ferreira Lima. Raimundo Ferreira Lima, sindicalista e agente pastoral, pai de seis filhos, mais conhecido na região como Gringo – por conta de sua estreita relação de amizade com dom Pedro Casaldáliga. Estudou por conta própria, cursou aulas de prática veterinária com um médico de Marabá. Mais tarde, tornou-se agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), desenvolvendo um intenso trabalho de conscientização dos posseiros envolvidos na luta pela terra. Foi preso diversas vezes durante o período da Guerrilha do Araguaia, por conta de sua proximidade com alguns dos guerrilheiros. No dia 29 de setembro, quando retornava de um encontro de líderes sindicais na cidade de São Paulo, Raimundo Ferreira Lima foi sequestrado dentro do hotel onde pernoitava, em Araguaína, hoje estado do Tocantins. Gringo foi levado até uma estrada fora da cidade, onde foi torturado (seu braço foi quebrado) e morto, pelas costas, com dois tiros calibre 32.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), iniciou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar os reajustes tarifários no Marajó.

O GT foi firmado em reunião na sede da Segup, na quinta-feira (20). Estavam presentes representantes de lideranças quilombolas do estado, entre eles, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), a Diretoria de Igualdade Racial (DIR) e sua gerência de Promoção dos Direitos Quilombolas, Segup, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) e outras autoridades.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) informou que o reajuste nas tarifas no Marajó é de responsabilidade da empresa que opera na região, não sendo determinado pelo Governo do Estado. Portanto, após a reunião na sede da Segup, a operadora Henvil Transportes Marítimos suspendeu o aumento da tarifa. 

Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPA receberá os representações quilombolas, o grupo de trabalho que resultou da reunião os prefeitos de Soure, Cachoeira do Arari e Salvaterra, a ALEPA, a Seirdh e a Artran para debater sobre a situação.

As inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas terminam nesta segunda-feira (24). Os interessados que se enquadram nos requisitos podem se inscrever pelo e-mail editalconselhoquilombola@gmail.com, com o número do edital indicado no título.

O processo é destinado à seleção de nove representantes titulares e nove suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que deverão integrar o Conselho. Para estar apta, o candidato deve comprovar sua atuação na área de políticas quilombolas; ter, pelo menos, dois anos de atuação comprovada, além de outros requisitos constantes no edital disponibilizado no site oficial da Seirdh.

Etapas 

O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A última fase será efetivada por eleição, na qual votam e são votadas as organizações inscritas e consideradas habilitadas.

Datas

A lista com as inscrições habilitadas será publicada no dia 3 do mês de abril. Em seguida, haverá o prazo para interposição de recursos, entre os dias 3 e 7 de abril, até às 18h. No dia 11 do mesmo mês, será publicado o resultado dos recursos, seguido da eleição das entidades representantes da sociedade civil, no dia 15 de abril. A posse dos conselheiros será em 23 de abril.   

Importância

A criação inédita do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas tem um significado de extrema relevância para a garantia de direitos, observa Valdinei Gomes, que gerencia a pasta de Promoção dos Direitos Quilombolas na Seirdh. De acordo com o gerente, esta é a primeira vez em que essa população está tão presente, em tantos espaços de discussões e construções políticas.

"A partir da Seirdh, nosso povo tem sido ouvido e acompanhado, e, aos poucos estamos avançando. Esperamos que, a partir do Conselho, possamos buscar cada vez políticas públicas que contribuam para uma melhor qualidade de vida em nossos territórios e comunidades."

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, reforça que o Conselho é um espaço de debate, e, também, um instrumento essencial para garantir que as políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas sejam construídas com a participação daqueles que vivenciam suas realidades e desafios.

"Acredito que a presença das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fortalece a democracia participativa e assegura que as demandas quilombolas sejam tratadas com seriedade e compromisso. As comunidades enfrentam desafios históricos, como a regularização fundiária, o acesso a direitos básicos, o desenvolvimento sustentável e a valorização de sua cultura e identidade", diz o secretário.

"Com essa seleção, estamos garantindo que as decisões do Conselho sejam tomadas por quem melhor compreende a realidade quilombola. Meu compromisso, e o do Governo do Estado, é assegurar que esse espaço funcione com legitimidade, transparência e eficácia, para que avancemos na luta por um Pará mais justo e igualitário", complementa o titular da pasta.

A sede da Seirdh recebeu a visita institucional dos alunos do curso de Serviço Social da UFPA nesta semana. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da secretaria e trocaram experiências com a equipe da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), que os recebeu no local.

No auditório, a diretora da pasta, Verena Arruda, apresentou cada membro da equipe e explicou aos discentes que, entre as principais ações da DDH, está a retomada do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Entre os objetivos do conselho, estão a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana em todo o Estado e o controle social sobre as políticas públicas de direitos humanos.

"Tudo o que estamos fazendo aqui está sendo feito pela primeira vez ou retornando, como o CEDH, que não atuava há mais de cinco anos. Estamos com o conselho ativo, atuante. Tivemos a felicidade de ter, nessa primeira composição, as principais entidades que atuam na luta de Direitos Humanos, sejam as históricas como o Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (CEDENPA), ou entidades mais recentes, como instituto Zé Cláudio e Maria, criado a partir do assassinato de lideranças", disse a diretora.

Os alunos conversaram com a assistente social Gabriela Borja, coordenadora da pasta de Diversidade Sexual e Gênero dentro da Seirdh. Durante o bate-papo, os visitantes foram apresentados ao trabalho dos assistentes, que atuam diariamente nas duas diretorias da secretaria. Além disso, também conheceram a equipe das pastas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, sob coordenação de Roberta Damasceno, e coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, administrada por Gabriela Ferreira.

Para a aluna Dulcemar Pantoja da Silva a visita à Seirdh contribuiu de forma significativa para a sua carreira. A estudante acredita que a oportunidade de conhecer de perto o trabalho e o compromisso dos assistentes sociais foi maravilhosa.

"Foi notável o o envolvimento dos profissionais, o conjunto de trabalho na promoção e defesa de direitos humanos. A secretaria é uma excelente oportunidade para estágio e dá base para que possamos praticar o que aprendemos na teoria. Além do conhecimento sobre as políticas públicas de direitos humanos e igualdade racial, o compromisso da equipe foi algo que me encantou", comemorou.

A Seirdh, junto da comunidade e os parceiros deputado Bordalo e Instituto Brasil Amazônia (IBRA), realizou mais um "Dia DH da Nossa Gente". A ação que assegura Direitos Humanos por meio de serviços de saúde gratuitos ocorreu no bairro Telégrafo, em Belém. 

Ao longo do dia, foram atendidas 168 pessoas no evento, realizado na Associação Comunitária São Francisco de Assis. A população recebeu atendimento em diversas especialidades médicas, como Clínico Geral, Ortopedista e Cardiologista. Além disso, os serviços como Aferição de pressão e Glicemia, testes rápidos e exame de eletrocardiograma (ECG) estavam à disposição da comunidade ao longo do dia.

Dia DH da Nossa Gente

O evento é realizado desde dezembro ao redor do estado com a intenção de conscientizar acerca dos Direitos Humanos, garantir a saúde e tratar da importância do respeito à diversidade. Esta ação social foi elaborada com base nas características da transição demográfica brasileira, que demonstra grandes desigualdades sociais.

"O projeto busca oferecer uma atenção resolutiva, integral e humanizada por meio de ações e serviços de orientação da rede de apoio, promoção, proteção e recuperação da saúde", diz o Instituto Ibra.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) está com as inscrições abertas para o curso gratuito "Comece seu negócio colaborativo", voltado para à comunidade LGBTQIA+, até esta sexta (07). A ação, em parceria com o Sebrae, faz parte do projeto de empreendedorismo, organizado pela Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) para fomentar a inserção destas pessoas no mercado de trabalho.

Para participar, os interessados devem se inscrever por meio do formulário disponibilizado pela CDSG. Serão selecionados 30 integrantes para o curso, que será realizado nos dias 10 a 13 deste mês, das 18 às 22 horas, na sede do Sebrae. 

De acordo com a Coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero, Gabriela Borja, esta será a segunda turma do projeto de empreendedorismo LGBTQIA+ em parceria com o Sebrae. Em dezembro do ano passado, a Seirdh promoveu, na Usina da Paz da Terra Firme, o curso "Faça seu fluxo de caixa e controle seu capital de giro".

Gabriela pontua que ações como esta são de extrema importância para que indivíduos da comunidade LGBTQIA+ tenham as mesmas oportunidades que os demais. Em razão da discriminação, muitas vezes estas pessoas enfrentam maiores taxas de desemprego e subemprego.

"Esses cursos promovem a inclusão econômica de uma parcela da população, que sobre com o preconceito, no mercado de trabalho. Com as ferramentas adequadas e conhecimento específicos vistos no 'Comece seu negócio colaborativo', as pessoas LGBTQIA+ podem alcançar sua independência financeira, criar o próprio empreendimento, gerando renda e autonomia", diz a coordenadora.

 SERVIÇO

Curso: "Comece seu negócio colaborativo"
Data: 10 a 13 de março de 2025
Horário: 18h às 22h
Local: sede do SEBRAE
Endereço: rua Municipalidade, 1461 - Umarizal

Por meio da Diretoria de Igualdade Racial (DIR), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizaram uma reunião para discutir ações de fortalecimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18) no Pará. A ODS é uma iniciativa do governo brasileiro de enfrentamento ao racismo, promoção da equidade racial e do combate às desigualdades estruturais ao redor dos estados brasileiros.

Na reunião, um dos pontos principais abordados foi a necessidade de uma discussão mais ampla acerca da criação do fórum ODS 18 no Pará. O espaço servirá para unir órgãos estaduais e entidades da sociedade civil alinhadas com a temática para propor e monitorar ações de erradicação de formas de violência contra povos afro-descendentes e possibilitar o acesso equitativo destas pessoas ao sistema de Justiça.

Segundo o Coordenador de Igualdade Racial, Paulo Victor Cardeal, esta estratégia é de extrema importância, já que os desafios da equidade racial no Brasil, especialmente na Amazônia, exigem uma articulação e um compromisso coletivo.

"Nós avançamos em uma proposta que estava já há algum tempo sendo encaminhada no âmbito da secretaria, que é a de um memorando de entendimento entre a Seirdh e o Pnud. Esse acordo, vai permitir o estreitamento de relações institucionais e viabilizar formações, apoio técnico, oficinas, sobre a Agenda 2030, com olhar que seja específico também para as relações étnico raciais", explica.

Além disso, a Seirdh e o PNUD também discutiram sobre a possibilidade de projetos conjuntos que reforçam políticas públicas mais eficazes para a região. "Garantir que a ODS 18 seja efetivamente implementada aqui nessa região amazônica fortalece direitos da visibilidade às demandas dessa população negra quilombola e também promove ações concretas de redução e desigualdades raciais", complementa Paulo Victor Cardeal.