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Seirdh participa de reunião do Comitê Permanente de Matriz Africana na Secretaria de Estado de Segurança (Segup), que tem como missão o enfrentamento ao racismo religioso no Pará

PROJETO "ANOS DE CHUMBO - UFPA" ENTREVISTA EGÍDIO SALES

COORDENAÇÃO: PROFESSORA DRA EDILZA FONTES

Seirdh reúne com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) para tratar e encaminhar as demandas das comunidades quilombolas do Estado

Seirdh sedia reunião ordinária do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA), para discutir regimento interno do órgão, entre outros temas

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) sediou, nesta segunda-feira (9), reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado à secretaria. Na pauta, novos casos a serem incluídos no programa, entre outros assuntos.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na próxima quarta-feira, 11, a partir das 9h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), vai entregar a comenda "Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos", a personalidades e instituições que se destacaram na luta pelos direitos humanos no Estado e que tiveram relação com a história de Egídio Machado Sales Filho, importante advogado e ativista da causa, que também presidiu a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará. 

Os homenageados com a comenda são: Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam), Paulo Roberto Monteiro Rodrigues, Humberto Rocha Cunha, Paulo de Tarso Vannuchi, Rosemiro Salgado Canto Filho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Hecilda Mery Ferreira Veiga, Carlos Alberto Barros Bordalo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Sociedade Paraense de Defesa Direitos Humanos (SDDH). 

O advogado Egídio Machado Sales Filho foi de uma família tradicional de juristas do Estado, e militante dos direitos humanos. Foi professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e procurador do município de Belém. Antes de falecer, em 2020, idealizou e presidiu a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, cujo objetivo foi examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado do Pará no período da ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985. 

O advogado e filho de Egídio Sales Filho, Lucas Martins Sales, estará presente na cerimônia, que também contará com explanação da professora do curso de História da UFPA e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, sobre o período da ditadura militar. "É uma grande honra para a família, que acompanhou de perto a entrega e dedicação que meu pai teve à causa. Ele destinou grande parte de sua vida pessoal e profissional para ajudar as pessoas que mais precisavam, independentemente de quem fosse. São muitas pessoas que até hoje nos agradecem pelo auxílio do meu pai. A Comenda é em nome dele, mas temos certeza que abraça a todos e todas que, assim como ele, dedicaram sua vida para ajudar o próximo", disse Lucas Sales.

A condecoração marca as comemorações pelo "Dia Internacional dos Direitos Humanos", que transcorre nesta terça-feira, 10, e a lembrança da assinatura do Ato Institucional nº 05, que cassou direitos, reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura militar no Brasil, ocorrida no dia 13 de dezembro de 1968. A honraria terá a forma de diploma assinado pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos. "Esta comenda é a mais importante distinção honorífica concedida pela Seirdh. Todos nós, a quem o governador Helder Barbalho confiou a tarefa de construção da primeira Secretaria de Direitos Humanos do Estado, trabalhamos com Egídio e estamos muito felizes com este ato, que celebra e honra a memória de um dos maiores advogados do Pará, que tanto nos ensinou e exemplou", frisou o secretário. 

A cerimônia de entrega da Comenda é aberta ao público e também contará com atrações culturais. 

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

No dia 22 de novembro de 2024 ocorreu o I Seminário: Diagnóstico de Empregabilidade de Travestis e Transsexuais na Região Metropolitana de Belém, realizado pelo Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia – GRETTA no Auditório do Ministério Público Federal – MPF, e em sua programação incluía a apresentação cultural da Artista Spindola Brotero.

Durante o evento, idealizado e realizado pela GRETTA, na performance da Artista Trans Spindola Brotero, um servidor terceirizado, que prestava apoio técnico, gravou e divulgou em suas redes sociais um vídeo da sua apresentação, sem o conhecimento da artista. É necessário destacar que a Arte Drag é um dos principais espaços que garantem a empregabilidade das pessoas LGBTQIA+, tema central do seminário, sendo muita das vezes a única fonte de renda das pessoas trans e travestis, principalmente.

Esse ato resultou em mais manifestações de conteúdo transfóbico nas mídias sociais com falas vexatórias que incentivam a criminalização da arte LGBTQIA+ e ameaçam os direitos da artista. De forma a intensificar a perseguição, figuras públicas também republicaram o vídeo com posicionamentos transfóbicos que deslegitimam o seu trabalho como artista LGBTQIA+.

Diante disso, o Conselho Estadual de Diversidade Sexual – CEDS declara solidariedade a artista Spindola Brotero, vítima dos ataques discriminatórios e transfóbicos, a GRETTA - grupo que realizou o evento, a todas pessoas trans e travestis e todos os artistas LGBTQIA+ que vivenciam diversas formas de discriminações diariamente.

O CEDS se disponibiliza para o acompanhamento do caso a partir da mobilização da rede de proteção a vítima junto aos trâmites jurídicos necessários, como também, reconhecendo as medidas realizadas pelos Ministério Público Federal, nos disponibilizando para o maior alinhamento e diálogo sobre a temática.

Reconhecemos a importância histórica da cena artística enquanto ferramenta política para a luta e resistência da população LGBTQIA+ e seguiremos nos posicionando contra qualquer tipo de discriminação sofrida.

Confira aqui também a nota nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ sobre o caso:

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

CONSELHO ESTADUAL DE DIVERSIDADE SEXUAL

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