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A Seirdh, por meio da Gerência de Promoção dos Direitos da Juventude, participou de uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores de Ananindeua para debater a formação do Conselho de Juventude no município. 

O encontro contou com a presença dos vereadores da casa e várias lideranças jovens de diversos segmentos. Além da pauta principal - formação do Conselho -, a Seirdh apresentou as políticas públicas de juventude elaboradas pela Diretoria de Direitos Humanos (DDH) do Estado.

Ao fim do encontro, os representantes da juventude presentes escolheram o dia 10 de abril como data para uma sessão especial com o objetivo de discutir políticas para os jovens e eleger os integrantes do Conselho de Juventude.

A Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) prorrogou as inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas. Os interessados poderão se inscrever até às 18 horas do dia 24 de março deste ano, no e-mail editalconselhoquilombola@gmail.com, com o número do edital indicado no título.

O processo é destinado à seleção de nove representantes titulares e nove suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que deverão integrar o Conselho. Para estar, o candidato deve comprovar sua atuação na área de políticas quilombolas, ter, pelo menos, dois anos de funcionamento, com atuação comprovada,além de outros requisitos que constam no edital disponibilizado no site oficial da Seirdh.

Etapas

O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A última fase será efetivada por eleição, na qual votam e sãoo votadas as organizações inscritas e consideradas habilitadas.

Datas

A lista com as inscrições habilitadas será publicada no dia 03/04. Em seguida, haverá o prazo para interposição de recursos, entre os dias 03 a 07 de abril, até às 18h. No dia 11 do mesmo mês será publicado o resultado dos recursos, seguido da eleição das entidades representantes da sociedade civil, no dia 15/04. Por fim, terá a posse dos conselheiros, dia 23 de abril.   

Importância

A criação do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas tem um significado de extrema relevância, segundo Valdinei Gomes, que gerencia a pasta de Promoção dos Direitos Quilombolas na Seirdh. De acordo com o gerente, esta é a primeira vez em que essa população está tão presente, em tantos espaços de discussões e construções políticas.

"A partir da SEIRDH, nosso povo tem sido ouvido e acompanhado, e, aos poucos estamos avançado. Esperamos que, a partir deste conselho, possamos buscar cada vez politicas públicas que contribuam para uma melhor qualidade de vida em nossos territórios e comunidades."

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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reuniu, nesta quarta-feira (29), com equipe da prefeitura de Abaetetuba, no nordeste paraense, para discutir demandas de comunidades quilombolas daquele município. A comitiva foi recebida pelo gerente de promoção dos direitos quilombolas, Valdinei Gomes. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participou, nesta quarta-feira (29), de mais uma reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), ocorrida no campus Guamá, da Universidade Federal do Pará (UFPA), para discutir a elaboração de questionário voltado às pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participou, nesta quarta-feira (29), de ação de cidadania voltada à comunidade trans e travesti, promovida em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Polícia Civil e ONG Rede Paraense de Pessoas Trans. O evento, ocorrido no prédio-sede da DPE, foi alusivo ao Dia da Visibilidade Trans, que transcorre em 29 de janeiro.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da gerência de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, reuniu, nesta segunda-feira (27), com a Associação Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na sede da Seirdh, para debater projetos e ações a serem desenvolvidos em parceria neste ano.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da gerência de Diversidade Sexual e de Gênero, participou, neste domingo (26), em Brasília (DF), da 2ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, que teve concentração em frente ao Congresso Nacional. O tema da Marscha deste ano foi: “Vida, direitos e futuro para a população trans”. A organização foi da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e Ibrat. 

Nesta segunda-feira (27), a Seirdh participa de outras programações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltadas à data em Brasília, como a apresentação de ações do governo federal para a promoção de direitos, cidadania e combate à violência contra pessoas trans. Entre elas, estão o lançamento da Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, desenvolvido por meio da Secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, e que prevê um conjunto de medidas nas áreas da educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Durante o evento, ainda será divulgada a edição de 2024 do “Dossiê: assassinatos e violências contra pessoas trans”, elaborado pela Antra. O Ministério da Saúde também lançará ações voltadas para pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, além de um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.

Origem da data

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.

*Com informações do MDHC

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), discutiu, nesta quarta-feira (22), com a população do quilombo do Abacatal, em Ananindeua, o projeto de afroturismo em territórios quilombolas do Estado. O objetivo é promover a valorização da cultura e da história afrodescendente A partir dessa construção conjunta, a comunidade será capacitada por técnicos do Sebrae/PA, nas áreas que ela entender como prioritárias para a implementação do projeto, uma das ações da Seirdh com vistas à COP30.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta quarta-feira (22), de reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), ocorrida na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), para dar encaminhamento às ações do grupo.

A gerente de Diversidade Sexual da Seirdh, Bárbara Caroline, reuniu-se, nesta quarta-feira (22), com  Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), da Densoria Pública do Estado do Pará, para tratar de ações conjuntas em alusão do Dia da Visibilidade Trans, que transcorre no próximo dia 29 de janeiro. O objetivo é a realização de uma ação de cidadania, que contará com serviços extra-judiciais, como segunda via de identidade/ certidão de nascimento, alteração de nome e de gênero na certidão de nascimento, além de orientação jurídica para outros tipos de casos. Também haverá palestra voltada a temas pertinentes ao público transexual. Mais informações serão divulgadas em breve.

No segundo e último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o conceito de meio ambiente enquanto direito humano fundamental foi aprofundado nas conferências, mesas, grupos de trabalho e debates.

O evento, encerrado na noite de sexta-feira (17), marcou a abertura das discussões preparativas à COP 30 (conferência mundial sobre mudanças climáticas), que terá Belém como sede em novembro deste ano. Pesquisadores, professores, estudantes, ativistas, cientistas, movimentos sociais e a população em geral participaram dos dois dias de encontro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, na capital paraense.

A conferência de encerramento foi proferida pela professora Zélia Amador de Deus, sobre o tema “Direitos humanos e justiça climática”. Ela foi acompanhada pelo titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, que destacou os números significativos do Congresso: mais de 800 inscrições e de 50 trabalhos científicos apresentados.  

“Parabenizo a Secretaria pela realização do Congresso, pois este é o momento em que todos nós devemos nos apossar dessa discussão sobre direitos humanos”, frisou Zélia Amador de Deus, que também recebeu uma homenagem especial da Seirdh pelos serviços prestados à defesa dos direitos dos negros no Pará, na Amazônia e no Brasil.

Homenagem - O evento contou com a conferência “Direitos Humanos, Memória e Verdade”, ministrada pelo advogado mineiro Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores dos Direitos, e irmão do defensor de direitos humanos e patrono do Cidhama, Rafael Sales Pimenta. A mesa foi dividida com a professora Edilza Fontes, secretária-adjunta da Seirdh, e presidida pela ex-deputada estadual e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sandra Batista. 

“O Gabriel Pimenta foi do mesmo grupo que eu na Universidade e, quando ele chegou a Belém, nos unimos para ajudá-lo, pois até então era um advogado recém-formado destacado para atuar no município de Marabá. Parabenizo a Seirdh por essa homenagem, e por ter reativado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, um mecanismo fundamental no Estado em que vivemos”, ressaltou Sandra Batista.

O advogado Rafael Sales Pimenta lembrou a emoção ao receber o convite para o Cidhama, que deu o título de patrono ao seu irmão, Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará em 1982, quando atuava como advogado de trabalhadores rurais de Marabá, no sudeste do Estado. “Fiquei muito impactado por ser um congresso de direitos humanos na Amazônia, e o que presenciei aqui, nesses dois dias, foi uma quantidade de ensinamentos e aprendizados imensuráveis. A discussão política e técnica trazida aqui é extremamente relevante, e que nos honra profundamente a nomeação do Gabriel como patrono do congresso”, frisou Rafael Pimenta.

Vinculação - Da mesa-redonda sobre o tema “Do DHESC ao DHESCA: a progressividade do ambiente da Corte ao Comitê Interamericano de Direitos Humanos” participaram o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o professor João Cláudio Arroyo e a ouvidora da Seirdh, Vera Tavares.

“Essa mesa tem o objetivo de começar a fazer uma relação muito forte, nítida e objetiva entre a vigência dos direitos humanos e o meio ambiente. E essa vinculação tem por base o sistema interamericano de direitos humanos e os pactos firmados por esse sistema”, disse Vera Tavares.

João Cláudio Arroyo lembrou o surgimento do conceito de direitos humanos no mundo. “Queremos provocar uma reflexão dizendo que os direitos humanos surgem como um discurso, logo após a segunda guerra mundial, com a justificativa de que era preciso se defender os direitos humanos para que não se reproduzisse novamente tudo o que o nazismo foi capaz de fazer”, informou.

Desafios - Segundo Paulo Vannuchi, a realização do Congresso Internacional de Direitos Humanos representa o início da COP 30, a COP da Floresta. “Esta conferência inaugura o ano de 2025. Eu queria poder proclamar que aqui está aberta a COP 30, pois, sem dúvida, ela começa aqui. E esse evento mostra que a COP 30 será, de ponta a ponta, um evento, uma conferência de direitos humanos. Esta é a substância maior deste pioneirismo, um protagonismo superior de Belém, do Pará e da própria Amazônia nos eventos”, ressaltou. 

Ele também falou sobre a história dos direitos humanos no mundo, enfatizando os desafios para implementação total desse conceito. “O mundo dos direitos humanos não vai se realizar enquanto o mundo for mantido por um sistema em que o trabalho de alguns seres humanos é explorado por outros seres humanos. O passo que foi dado em Belém é muito importante no sentido de dizer que o que nos resta fazer é proclamar, cada vez mais, que os direitos ambientais são direitos humanos de primeira grandeza, porque há perigos gravíssimos colocados pelo aquecimento global”, enfatizou.

O jurista Roberto Caldas destacou a diversidade e a multidisciplinariedade presentes no Congresso na Amazônia. “Esse tipo de evento é importante porque nos permite sair da caixinha de pensar apenas sob uma ótica normativa. Direitos econômicos, sociais e culturais são os direitos coletivos que, em algum momento, se disse que eram direitos de segunda geração, de segunda categoria. Hoje, entendemos que são os direitos não individuais, da coletividade, da sociedade, do povo. Aquilo que dá sustentação à vida e ao meio ambiente é um deles”, reiterou.

Observatório - A Seirdh lançou no evento o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaDHpa), que está sendo construído por meio de parceria com o Ministério Público, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).

“Neste momento, em que estamos construindo o Observatório de Direitos Humanos do Pará, estamos construindo pela primeira vez dados que estão sendo levantados com independência. Os dados que estarão lá não são dados do Governo do Pará ou da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. São dados executados por uma entidade, e que têm um comitê gestor privativo formado pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público, pela Alepa e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. O que se quer é um espaço para onde as entidades possam vir e disponibilizar os seus números”, explicou o secretário Jarbas Vasconcelos. 

A Seirdh ainda distribuiu aos participantes do Congresso uma cartilha sobre as políticas voltadas à população quilombola no Pará.