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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda (23), as inscrições para o Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes a Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa Empodera.

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA,  por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH (Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos), na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada, Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
• Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Programa inédito e em fase de teste
Em sua fase piloto, o programa está sendo implementado em apenas quatro Estados brasileiros. Segundo a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a conquista é bastante significativa e impacta positivamente a vida da população LGBTQIA+.

"Conseguir implementar o Empodera+ no Pará é um grande feito. Significa que estamos no caminho certo para garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso à oportunidades dignas com o suporte necessário. Estas bolsas fomentam o retorno aos estudos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com este programa, será possível desenvolver a elaboração de políticas públicas com entidades parceiras para elevação da escolaridade e qualificação profissional das pessoas que serão contempladas", afirma a titular.

A articuladora do Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho, destaca a importância da iniciativa como uma semente de transformação para a região. Ela reforça que o programa nasce como uma política pública embrionária, construída a muitas mãos, envolvendo Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTI+.

“Estamos falando de ampliar as chances reais de acesso ao mundo do trabalho, com ações de capacitação, elevação da escolaridade e 'bolsas permanência' que garantem condições mínimas para que as pessoas possam se manter nos processos formativos. Estamos trabalhando na base, fortalecendo trajetórias que historicamente foram interrompidas ou invisibilizadas. O Empodera+ é uma conquista coletiva, que aponta para um futuro mais justo, onde todes tenham a chance de construir uma vida com dignidade e oportunidades concretas.”

Gabriela Borja, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da SEIRDH, enfatiza o impacto direto na vida das pessoas. "É gratificante ver um programa como o Empodera+ se materializar aqui. Ele representa um compromisso real da nossa secretaria com a população LGBTQIA+ no acesso à empregabilidade e geração de renda. Cada inscrição é um passo em direção à dignidade e à autonomia destas pessoas", pontua Borja.

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A Escola Estadual Paulo Fontelles de Lima, localizada no bairro da Pratinha, recebeu, nesta quarta-feira (11), mais uma edição do projeto “DH Nas Escolas”. A iniciativa, idealizada pela Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), promove a educação em direitos humanos para estudantes do ensino fundamental e médio.

Acompanhados da professora Renata Araújo, cerca de 60 alunos de duas turmas do primeiro ano do ensino médio assistiram à palestra. O debate conduzido pela equipe da SEIRDH, abordou temas cruciais para suas formações como cidadãos e mostrou aos discentes quais os direitos garantidos por lei.

A palestra foi ministrada por Bárbara Oliveira, gerente de promoção de diversidade sexual e gênero; Jacinete Teixeira, gerente de promoção dos direitos da pessoa com deficiência; e Marília Sousa, analista de gestão pública. Ao longo da ação, as representantes da DDH falaram sobre os direitos da juventude, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIA+ e das pessoas idosas. 

O encontro foi uma oportunidade para os jovens tirarem dúvidas e aprenderem sobre os tipos de violações de direitos e, fundamentalmente, como buscar ajuda e denunciar. O “DH Nas Escolas” busca, por meio dessas ações, capacitar os estudantes para que se tornem agentes de transformação dentro da sociedade paraense, promovendo o respeito e a defesa dos direitos de todos, garantindo um mundo mais igualitário a todos.

Para Renata Araújo, professora da disciplina eletiva “Direitos Humanos e Constitucionais”, destacou a importância do projeto para a escola como um todo. “Ter o ‘DH’ aqui foi para termos um conhecimento e aprofundarmos em questões que são muito pertinentes na nossa realidade e para trazer para a nossa juventude essas discussões. Foi muito válido falar de todos esses direitos. É uma troca de conhecimentos. Precisamos começar a construir valores com eles para buscarmos uma sociedade mais justa, sem tantas desigualdades.”

Kayky Ryan é aluno de uma das turmas presentes e declarou ter aprendido muito ao longo da dinâmica. “A palestra dada aqui na escola foi muito importante. Muita gente ainda convive com o preconceito, por vezes têm seus direitos violados e não sabem de tudo o que é garantido por lei ou como buscar ajuda. Precisamos dar visibilidade para este assunto. Hoje ouvi muitas informações que não tinha conhecimento e agora tenho. Foi muito importante e enriquecedor para todos nós”, disse ele.

A manhã deste sábado (7), no bairro do Guamá, em Belém, foi marcada pelo cuidado, acolhimento e valorização da cultura afro-brasileira. Em mais uma edição da Ação de Saúde aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMAS), promovida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em parceria com a Coordenação Estadual Saúde Por Todo Pará e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a comunidade teve acesso a diversos serviços de saúde no Terreiro de Mina Dois Irmãos, das 8h às 13h.

A programação incluiu consultas nas especialidades de clínica geral, pediatria e ginecologia, além de atendimentos de enfermagem, vacinação, testagens rápidas para HIV, sífilis, hepatites B e C, orientações de saúde bucal com entrega de kits de higiene, além de encaminhamentos para exames e especialidades médicas. A Coordenação Estadual de Pessoas com Deficiência (CEPED) também participou com orientações sobre acesso a próteses, órteses, cadeiras de rodas, banho e passe livre.

Reconhecimento dos terreiros como territórios de cuidado e resistência

A coordenadora estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais da Sespa, Tatiany Peralta, destacou o papel estratégico da ação para o enfrentamento do racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A presença do Ministério da Saúde no Pará, por meio do Apoio Estratégico para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, reforça o compromisso do SUS com o enfrentamento do racismo institucional. Nesse cenário, a CESIPT atua como referência técnica, contribuindo com ações concretas dentro dos terreiros. Estamos promovendo formações antirracistas com trabalhadores da saúde, fortalecendo o diálogo intercultural com os povos de terreiro, e apoiando práticas integrativas e saberes tradicionais como estratégias de cuidado”, afirmou.

Responsável pelo Terreiro de Mina Dois Irmãos, a mãe de santo Eloísa Vieira celebrou a iniciativa e sua importância para a população de baixa renda.

“Pra nós é importante poder ter uma ação como essa. Às vezes a vacina está lá no posto, mas as pessoas não têm tempo, trabalham, estudam. Aqui foi possível conseguir encaminhamento pra cadeira de rodas, exames e médicos especializados. É muito difícil pra quem mora na periferia, que não tem plano de saúde. Os meus filhos de santo são todos de classe média baixa, e essa ação reforça o que já orientamos no terreiro: cuidado com o corpo, com a saúde e com o outro.”

Texto com informações de Giullianne Dias - Ascom SESPA 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), apresentou nesta quinta-feira (5), em Marabá, o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, além do Fluxo e do Protocolo de Atendimento às vítimas.

A cerimônia reuniu representantes de mais de dez municípios da região e marcou ainda a inauguração da sala da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE), localizada no campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

O encontro foi fruto de uma articulação entre a equipe da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, a SEIRDH e a Secretaria Regional de Governo do Sudeste do Pará. O objetivo foi compartilhar o conjunto de políticas públicas que o Estado tem implementado em defesa do trabalho digno e pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor de Igualdade Racial da SEIRDH, João Corrêa; da coordenadora da PADF, Irina Bacci; da diretora da CCTE, professora doutora Valena Jaboc; do presidente da Câmara Municipal de Marabá, Ilker Moraes; do coordenador local da Unifesspa, professor Jorge Ribeiro; e do secretário regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto.

Durante sua fala, João Corrêa destacou as ações das diretorias, coordenações e gerências da SEIRDH, e enfatizou o papel dos municípios na implementação das políticas públicas.

“É fundamental que cada município reconheça as políticas para erradicação do trabalho escravo, bem como os fluxogramas já disponibilizados, para serem implantados em cada local. As prefeituras precisam dialogar com as comunidades e pensar em dinâmicas, como palestras informativas sobre o que são violações de direitos humanos e como ter acesso às políticas existentes, caso estejam em condições que coíbam com trabalho análogo ao de escravo.”

A gerente estadual de Promoção e Combate ao Trabalho Escravo, Silvia Assunção, celebrou a criação do polo da CCTE em Marabá e ressaltou a importância da interiorização das políticas públicas.

“Esses órgãos podem se tornar o elo entre as políticas públicas e a realidade de cada município. Eles têm a capacidade de desenvolver campanhas de conscientização, capacitar agentes públicos, criar canais de denúncia. É importante se articular com a sociedade civil para garantir que os direitos de todos os trabalhadores sejam respeitados”, enfatizou.

O secretário João Chamon Neto destacou o significado do evento ao reunir representantes do poder público e da sociedade civil, e relembrou a trajetória do advogado Gabriel Pimenta, assassinado enquanto atuava na defesa de trabalhadores rurais na região.

“Gabriel foi companheiro da minha geração. Parceiro, amigo de luta. Um advogado da SDDH. Ele foi o símbolo da luta pela igualdade em nossa região. Inaugurando esta sala [da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo], aqui na UNIFESSPA, é a oportunidade de funcionar um laboratório para amplitude das ações em favor desta causa tão importante, que é a questão do trabalho digno e acesso aos direitos. O Estado fica muito feliz de estar presente neste momento pela luta em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Fluxo de Atendimento e articulação interinstitucional

O Fluxo de Atendimento ao Trabalhador Resgatado foi elaborado a partir de novembro de 2023, por iniciativa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), presidida pela SEIRDH. A comissão é composta por órgãos governamentais, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.

O protocolo foi criado para definir diretrizes claras de atuação para os integrantes da comissão no momento em que ocorrem resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão. O fluxo estabelece uma rede integrada de instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos e demais entidades envolvidas na promoção dos direitos humanos e do trabalho digno.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), promoveu nesta terça-feira (3), mais um curso de letramento racial para os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A iniciativa busca aprofundar a compreensão sobre os diferentes tipos de racismo, capacitando os profissionais para uma atuação mais consciente e efetiva no combate às desigualdades étnico-raciais dentro e fora do ambiente de trabalho.

A formação foi realizada pela coordenadora de Igualdade Racial da SEIRDH, Roberta Sodré e, segundo ela, o curso busca desenvolver uma consciência crítica sobre o racismo e suas manifestações, além de seus impactos na vida da população preta.

"O intuito do curso é promover o entendimento e o respeito às diferenças étnico-raciais. E quando direcionamos, enquanto DIR, aos servidores públicos, é para que cada pessoa compreenda como o racismo se manifesta e tenha o compromisso diário com o combate dentro e fora do ambiente de trabalho".

A capacitação é vista como um passo fundamental para aprimorar o atendimento à população em privação de liberdade. Anne Sousa, advogada e assessora jurídica da Diretoria de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, ressalta a importância do aprendizado técnico e jurídico proporcionado pelo curso.

"Esta formação faz com que os técnicos da Diretoria possam refletir seus papéis no socioeducativo e ser multidisciplicadores nos espaços de privação e restrição de liberdade. É importante para saber rememorar o processo histórico sobre raça e etnia, aperfeiçoar o atendimento junto à população, que em sua maioria é preta e que hoje está cumprindo medida socioeducativa, bem como as relações institucionais dentro e fora da Fundação sob a questão racial", explica a advogada.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Diretoria de Igualdade Racial (DIR), reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade mais equitativa. Ao capacitar seus servidores, o estado busca fomentar uma cultura antirracista nas instituições públicas, além das relações interpessoais fora do ambiente de trabalho.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio de sua entidade executora, Instituto Universidade Popular (Unipop), anunciou a abertura do edital para o processo seletivo que visa formar a equipe dos polos descentralizados de Marabá e Santarém. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (2) até 13 de junho de 2025. 

O processo seletivo é destinado à contratação de técnicos sociais de nível superior e
assistente administrativo de nível médio. Os profissionais selecionados vão atuar diretamente no programa, conforme o Termo de Colaboração nº 001/2024 firmado entre o Governo do Pará, por meio da Seirdh e da Unipop.

Para se inscrever, é necessário enviar currículo, carta de intenção e certidões de antecedentes criminais, com o assunto “Processo Seletivo, com o nome do município desejado", para o e-mail defensores@ppddhpa.org.

VAGAS

O edital contempla seis vagas, distribuídas entre Marabá (3) e Santarém (3). Serão duas para técnicos sociais, para profissionais com formação superior nas áreas de direito, psicologia, serviço social, antropologia ou pedagogia; e uma para assistente administrativo, com formação em nível médio. 

Para participar, o profissional selecionado deverá fixar residência nos municípios escolhidos. Os aprovados no processo seletivo receberão auxílio alimentação; auxílio transporte; seguro de vida e plano de saúde, com salários de R$ 5.600,00 (técnico social) e R$ 2.700,00 (assistente administrativo).

Os interessados precisam ter, entre os requisitos listados nos editais, disponibilidade para contratação imediata; diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior ou médio, a depender do cargo, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; possuir aptidão pessoal e profissional para atuar em equipe multidisciplinar; ter experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema dos direitos humanos, com ênfase na proteção dos direitos humanos.

REGIME DE TRABALHO

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária será de 30 (trinta) horas semanais para os cargos de técnico social, e de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Assistente Administrativo. O contrato de trabalho terá duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até a data limite de 5 de junho de 2027.

Parceria com UNIPOP

A iniciativa representa um importante passo no fortalecimento das ações de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam no estado. O processo seletivo é uma oportunidade para profissionais engajados que queiram contribuir para a proteção e o bem-estar destes defensores. A parceria do Governo do Pará com a UNIPOP garante a gestão eficaz do programa e a seleção de profissionais qualificados para o trabalho nos polos descentralizados. 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), anunciou o lançamento de um selo de direitos humanos focado na memória e resistência durante a Ditadura Militar. A iniciativa contempla a publicação de livros com lançamento previsto para o dia 13 de dezembro - data em que foi implementado o Ato Institucional número 5 (AI-5) em 1968.

O primeiro livro apresentará a história de dez paraenses que tiveram seus direitos violados durante a ditadura e foram reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Governo Federal. De acordo com a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a publicação buscará dar visibilidade à importância deste debate e promover o reconhecimento oficial por parte do Estado, incluindo a emissão de atestados de óbito destas pessoas.

"A SEIRDH deseja que cada vez mais o debate sobre os direitos humanos prevaleça. O direito à memória para fazer uma justiça social, uma inclusão cada vez mais justa na nossa sociedade. O lançamento deste selo será feito dentro da editora pública Dalcídio Jurandir e os livros serão distribuídos para universidades e escolas de ensino médio da região metropolitana de Belém, com o objetivo de fomentar o debate sobre os direitos humanos nas nossas escolas e nas nossas universidades”, detalhou.

Já o segundo livro será uma coletânea com as charges do jornal "Resistência", veículo paraense da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). A obra resgatará as publicações do veículo na década de 1970, destacando seu papel na denúncia da repressão militar e sua importância como parte da imprensa alternativa da época.

“Este trabalho contribuiu muito para o entendimento e para a denúncia de que vivíamos numa ditadura. O jornal ‘Resistência’ foi uma referência dessa imprensa e oferecia uma alternativa à mídia controlada pelo regime militar, fornecendo dados que não eram transmitidas pelos veículos oficiais”, complementou a titular.

Importância

Para o presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), responsável pela editora Dalcídio Jurandir, o Brasil tem um grande débito com a memória de pessoas perseguidas nos períodos ditatoriais e a publicação destas obras é uma forma de fortalecer ainda mais a luta pela democracia e em defesa dos direitos humanos.

“Nós selamos uma parceria entre a SEIRDH e a imprensa oficial do Estado do Pará para publicar dois importantes livros que vão ter um papel fundamental nessa lógica de justiça, transição, memória e valorização da história das lutas do povo brasileiro pela democracia. Esse trabalho tem uma importância muito grande”, destacou.

O Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), acaba de defini a data para a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). O evento, que antedece a etapa nacional, será realizado em Belém nos dias 20 e 21 de agosto deste ano.

A conferência estadual deste ano será uma retomada da pauta, com a fundação da SEIRDH, que tem entre seus objetivos propor alternativas para a superação das desigualdades étnico-raciais, desenvolvendo políticas públicas de promoção da igualdade racial no estado.

Na reunião, o Coeppir também votou em favor do dilatamento do prazo para a realização das conferências municipais. Agora, cada município pode realizar o evento até 27 de junho. 

Importância da V Coepir

A V COEPIR apresenta a mesma temática nacional, que será “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”. Na Conferência, será possível aferir as demandas da sociedade civil organizada, além de ser o momento para ampliar a adesão dos municípios junto às Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Com a participação de autoridades e diversos representantes de movimentos ligados à pauta, o evento reunirá as principais necessidades apresentadas, que serão apresentadas na etapa nacional, realizada entre os dias 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF). 

O gerente Estadual de Promoção da Igualdade Racial da SEIRDH, Pai Denilson D'Oxaguiãn, diz que a Coepir é um evento de participação coletiva e envolvimento da sociedade na luta contra o racismo no estado do Pará. 

“Um momento de reconstrução da Política Nacional que sofreu um congelamento no desenvolvimento de suas ações junto ao povo brasileiro. No estado do Pará, com a criação da SEIRDH, a política passa pelo processo de consolidação, com ajustes no decreto, a garantia da instalação do conselho e participação do controle social no processo construtivo, que se estenderá aos municípios, visando a ampliação da política no Pará”, explica o gerente.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou mais uma edição do curso de letramento em orientação sexual e identidade de gênero voltado para servidores públicos. A formação, que ocorreu nos dias 20 e 21 de maio, teve como público-alvo profissionais de diferentes setores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

Em sua segunda edição, o projeto pretende fortalecer o atendimento no sistema socioeducativo do estado, promovendo um serviço público mais inclusivo e respeitoso à diversidade, com atenção especial às identidades e orientações sexuais dos adolescentes em processo de ressocialização.

Durante os dois dias de curso, a coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriela Borja, e a assistente social Maria Rocha conduziram diálogos com os participantes sobre temáticas relacionadas à comunidade LGBTQIA+.

A capacitação abordou conceitos fundamentais como identidade de gênero, diferenças entre pessoas cisgênero e transgênero, além da explicação detalhada das siglas que compõem o termo LGBTQIA+. Outro destaque foi a apresentação de diretrizes para o atendimento adequado a socioeducandos LGBTQIA+, com ênfase na importância do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero dos adolescentes, independentemente do registro civil.

Gabriela Borja ressaltou a importância de ampliar a formação para outras instituições públicas. “Já realizamos esse curso em escolas estaduais, dialogando com os alunos sobre letramento em gênero e orientação sexual. Agora, levar essa formação aos servidores é essencial para construir um serviço público mais respeitoso, inclusivo e eficiente. A capacitação contribui para o fortalecimento de uma cultura institucional de respeito às diferentes identidades e expressões”, afirmou.

O psicólogo Carlos Chagas, que integra o eixo de diversidade étnico-racial, de gênero e orientação sexual da Fasepa, destacou a relevância da iniciativa. “Essa formação é fundamental para atualizar os conhecimentos dos servidores que atuam diretamente com os adolescentes nas unidades. É uma oportunidade de ampliar a compreensão sobre diversidade e gênero. As palestrantes estão muito bem preparadas, e espero que essa parceria continue e se fortaleça”, disse.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento, idealizado em parceria com o Conselho da Diversidade Sexual (CEDS), quer ser um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade. Os interessados em participar podem conferir a programação completa e se inscrever gratuitamente até o dia 23 de maio, por meio do link oficial.

Este ano, a Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de junho, no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama). Realizado como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, esse encontro deve reunir representantes do poder público, da sociedade civil, em geral, e da população LGBTQIA+.

A pauta serão os avanços, desafios e as proposições de soluções concretas para que as especificidades desta comunidade, no Pará, estejam refletidas nas diretrizes que vão nortear a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Importância para política pública inclusiva 

A secretária da Seirdh, Edilza Fontes, pontua que este evento é um espaço fundamental para a construção de um Pará mais justo e inclusivo. "Os direitos de toda a população precisam ser garantidos. Esta é uma oportunidade crucial para que vozes diversas da população LGBTQIA+ sejam ouvidas, para juntos construirmos caminhos para uma sociedade mais justa e respeitosa", diz a titular.

Para a coordenadora da pasta de diversidade sexual e gênero, Gabriela Borja, a conferência é um momento decisivo para ouvir as demandar de representantes da comunidade de diferentes localidades.

“Realizar este evento, reunindo representantes da comunidade do Pará e de outros Estados do Brasil, representa um grande avanço. É o momento em que a população LGBTQIA+ levará, às autoridades, as suas principais pautas. Tudo isso será encaminhado para a Conferência Nacional, que estava suspensa desde 2018 e será realizada nos dias 21 e 25 de outubro deste ano, em Brasília/DF.”

Programação

O primeiro dia de Conferência terá início às 8h, do dia 27 de junho, com o credenciamento e uma acolhida cultural, seguida pela mesa de abertura às 9h. Logo depois, será realizada a primeira palestra magna, às 10h30, que trará a temática "Direitos LGBTQIA+ no Brasil: Avanços, retrocessos e resistências", oferecendo um panorama da situação nacional. A manhã se encerrará com a aprovação do regimento interno.

No período da tarde, os debates serão retomados com o Painel 1, às 14h, focado nas políticas públicas voltadas à comunidade, com a participação de representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do conselho estadual de diversidade sexual (CEDS). Em seguida, uma roda de conversa proporcionará a troca de experiências de militância e ativismo nos territórios, com lideranças indígenas, negras, trans, periféricas e de terreiro.

Já no segundo dia, 28 de junho, o evento abre às 9h, com o Painel 2 intitulado "Empregabilidade e economia LGBTQIA+", trazendo um debate sobre a inclusão desta população no trabalho, empreendedorismo e o enfrentamento à discriminação. A partir das 10h30, os participantes se dividirão em Grupos de Trabalho (GTs), escolhidos no ato da inscrição, para aprofundar discussões em áreas específicas. Serão quatro GT's: educação e diversidade nas escolas; saúde integral; empreendedorismo e cultura; violência e segurança.

Após o almoço, às 14h, ocorrerá a Plenária dos GTs, onde as propostas elaboradas nos grupos serão apresentadas. O ponto focal será a Plenária Final, às 16h30, com a leitura e aprovação do documento final – uma carta de propostas e moção – e a eleição de representantes para a conferência nacional seguidos do encerramento com um sarau cultural, às 18h.

Serviço:

• Evento: 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• Data: 27 e 28 de junho;
• Local: auditório David Mufarrej, localizado na Universidade da Amazônia;
• Endereço: avenida Alcindo Cacela, nº 287, no bairro do Umarizal, em Belém;
• Contato para entrevistas: (91) 984020595 - Juliana Maia, assessora da Seirdh;
• Inscrições: https://www.even3.com.br/lgbtpa-562244/