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'Dia DH da Nossa Gente' vence Prêmio Periferia Viva 2025 do Ministério das Cidades

Texto: Andreia Espírito Santo/ Foto: Divulgação

Apoiado pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o projeto "Dia DH da Nossa Gente" foi um dos vencedores do Prêmio Periferia Viva 2025, do Ministério das Cidades, que esta semana entregou o certificado da premiação. Realizado pelo Instituto Brasil Amazônia (IBRA), o projeto leva atendimento de saúde para moradores das periferias de Belém, Ananindeua, Barcarena, Cachoeira do Piriá, Irituia e Aurora do Pará. 

Nas ações são disponibilizados atendimentos com ortopedista, cardiologista e clínico geral, além de exame de eletrocardiograma (ECG) e exame de vista. A iniciativa impacta positivamente à qualidade de vida da população ao oferecer serviços de saúde essenciais e gratuitos, promovendo prevenção, diagnóstico e cuidado em áreas fundamentais.

"O prêmio representa um reconhecimento público importante da qualidade e da relevância do trabalho desenvolvido junto às periferias. Não se trata apenas de um troféu simbólico, mas de uma validação, a nível nacional, de que as ações do Instituto têm impacto real na vida das pessoas, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na promoção de direitos", observa a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira. 

Gabriela Ferreira complementa: "Para a Secretaria, essa premiação tem um peso especial. Em primeiro lugar, porque dialoga diretamente com a agenda que estamos construindo: colocar as periferias, as populações negras e demais grupos historicamente vulnerabilizados no centro da política pública. Em segundo lugar, porque fortalece as parcerias da Secretaria com o IBRA, mostrando que as iniciativas apoiadas ou articuladas com o Instituto estão alinhadas com boas práticas reconhecidas fora do Estado", destaca a diretora. 

O prêmio, diz Gabriela, ajuda a dar mais legitimidade às ações, servindo como argumento a mais na hora de buscar recursos, firmar convênios e ampliar programas voltados para esses territórios.

"Do ponto de vista da população, o ganho também é concreto. Quando uma organização da periferia é premiada, a comunidade passa a ser vista não só pelos seus problemas, mas pela sua capacidade de criar soluções e produzir conhecimento. Isso aumenta a visibilidade das demandas do território, abre portas para novas oportunidades e tende a fortalecer as ações que já vêm sendo desenvolvidas com moradores e lideranças locais", complementa.

Em 2025, o DH da Nossa Gente realizou 3.240 atendimentos, entre consultas médicas e exames. A aposentada Maria do Carmo Pereira, de 71 anos, foi uma das atendidas no projeto. "Ele foi importante na minha vida. Eu estava há muitos anos aguardando consulta com ortopedista e cardiologista, e assim que marquei, em menos de um mês, já fui atendida. O projeto veio para facilitar a minha vida e da minha família que também é atendida no instituto", comentou a moradora do bairro da Guanabara, em Ananindeua.  

Para a presidente do instituto, Leia Costa, a parceria com a Seirdh foi fundamental para garantir que o projeto fosse executado de forma estruturada, não como uma ação pontual, mas como parte de uma estratégia contínua de promoção da cidadania, valorização da diversidade e fortalecimento dos direitos humanos no Pará. 

"Receber o Prêmio Periferia Viva 2025 é um marco de reconhecimento nacional. Ele valoriza instituições que atuam nas periferias urbanas, fortalece a credibilidade e valida todo o trabalho feito nas comunidades. Além de dar visibilidade e credibilidade, o prêmio garante recursos para ampliar projetos e reforça o papel da instituição como agente transformador nas periferias brasileiras", comentou.

Periferia Viva - Organizado pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Prêmio Periferia Viva tem o objetivo de reconhecer, valorizar, potencializar e premiar iniciativas populares, de assessorias técnicas e de entes públicos governamentais que estejam em andamento, e que promovem enfrentamento da desigualdade socioespacial e a potencialização e transformação dos territórios periféricos. Na 3⁠ª edição trouxe o tema "Periferia Viva é Construção Coletiva", recebendo 2.540 iniciativas inscritas, nas três categorias, mais que o dobro da edição 2024.

Ao todo, foram premiados 178 projetos de iniciativas periféricas ou atuantes nas periferias em três categorias: iniciativas populares, 150 classificados, Assessorias Técnicas com 25 classificados e Entes Públicos, três selecionados. As iniciativas populares vencedoras recebem prêmio de incentivo no valor de R$ 50 mil cada. Assessorias Técnicas, recebem incentivo de R$ 30 mil e Entes Público ganham troféu e certificado de reconhecimento pela ação.  

Serviço:

A população pode buscar atendimento na sede do Instituto Brasil Amazônia (IBRA), localizada na Avenida Dalva, nº 716, bairro Marambaia, Belém. É necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS e telefone para contato. 

Realizado pela Seirdh, com apoio de instituições parceiras, o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo visou mobilizar a sociedade para o enfrentamento coletivo

Texto: Andreia Espírito Santo/ Foto: João Caio/ Agência Pará

Trabalho escravo na Amazônia, com ênfase nas cadeias de valor do ouro e da pecuária; trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração, e ainda o fluxo estadual e protocolo de atendimento às vítimas foram os temas que dominaram o encerramento do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (29), após ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), no Auditório David Mufarrej, na Unama (Universidade da Amazônia), Campus Alcindo Cacela, em Belém, e contou com a presença de integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas.

Pioneirismo - A programação incluiu um painel sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da Região Norte a instituir o Fundo, que funciona como instrumento público de captação de recursos para apoiar ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos de trabalhadores das áreas rurais e urbanas.

“O Funtrad vem para ele pode promover as políticas públicas de prevenção e repressão ao trabalho escravo. Essa é a grande relevância do Fruntad; é promover políticas públicas dentro do Pará para evolução da nossa sociedade. Hoje nós trouxemos essas reflexões, esse diálogo, aproveitando essa plateia tão seleta, tão plural, para que nós possamos unir forças na consolidação, na construção de confiança no Funtrad, para que nós possamos realmente ter sucesso na implementação dessa política pública. E já foi um passo importante com o Seminário”, disse a juíza do Trabalho Roberta Santos.

Debate amplo - Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, o evento conseguiu cumprir o papel de mobilizar a todos para combater o trabalho escravo. “Quando reconhecemos essa importância, e chamamos a sociedade civil para esse debate, é porque entendemos que o enfrentamento ao trabalho escravo precisa ser coletivo. Falar em erradicar o trabalho escravo é falar de um debate amplo, que envolve a sociedade, as autoridades, o Ministério Público, o Ministério do Trabalho e todas as instituições que já estão aqui presentes neste evento”, destacou o titular da Seirdh.

O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo teve o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Evento realizado na Usina da Paz do Guamá reuniu jovens, ativistas e comunidade durante exibição de documentário e roda de conversa

Texto: Andreia Espirito Santo/ Fotos: André Aragão

“Nós somos LGBTs, temos recortes de raça, recortes geográficos, vivemos nas periferias, e, antes de tudo, somos pessoas”. A afirmação é da comunicadora popular e produtora cultural, Verena Moraes, de 25 anos. Ela foi uma das debatedoras durante a programação do Cine DH, promovido pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh), na Usina da Paz do Guamá, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado na quinta-feira (29). 

O evento começou com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade". O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. 

Entre esses jovens está a Verena, que compartilhou sua trajetória pessoal durante a roda de conversa que ocorreu após a exibição do filme. Ela contou que o processo de transição começou ainda na adolescência, entre os 17 e 18 anos, período em que passou pela ruptura com a igreja e pelo autoconhecimento. “Comecei a me reconhecer como uma bicha preta, e, anos depois, fui me entendendo enquanto uma travesti preta. É um lugar de marcação social, mas também de afirmação de quem eu sou”, relatou.

Para ela, no entanto, o reconhecimento de identidade vai além das categorias de gênero e orientação sexual. “O principal é a gente se enxergar enquanto ser humano e que as outras pessoas também nos enxerguem assim. Quando isso acontece, conseguimos desenvolver quem somos, nossa atuação, o que fazemos e o que queremos construir”, afirmou.

Moradora do bairro Centro, em Ananindeua, Verena destacou a relevância de iniciativas como o Cine DH serem realizadas em espaços periféricos, como as Usinas da Paz. Segundo ela, a estrutura e a proposta dos equipamentos públicos ampliam o acesso da população às atividades culturais e formativas.

“Eu gosto muito desse espaço. É um lugar com boa estrutura, que está dentro da periferia, onde as pessoas podem acessar. A gente sabe que ainda há desafios, mas já existe um público grande que participa das atividades”, avaliou.

Resistência - A ativista Victoriana Trindade também participou do debate do evento, nesta quinta-feira, e ressaltou o papel de debates como o ocorrido para o fortalecimento da luta das pessoas trans e travestis. 

“É lutar pelo futuro, mas também eu diria que olhar para trás e ver o quanto de nossas estiveram ali tentando ter um futuro melhor e que não tiveram. Mas nós estamos aqui para lutar pela justiça, pela empregabilidade, principalmente pelas cotas trans na universidade, que é um assunto que a gente tem debatido muito. No Brasil, universidades já aprovaram, estão aprovando, porque é por onde começa. É pela educação, pelo nosso nascer. Quando a gente fala de diversidade trans, a gente fala ‘somos humanos’. E a gente poder viver livremente e sem discriminação”, frisou. 

A estudante Alex Gonçalves, de 16 anos, recebeu o convite do Cine DH de uma amiga e decidiu participar do debate. Ela destacou que estava feliz em ver que teve esse momento na Usina da Paz, local que ela conheceu, pela primeira vez, e ao lado de pessoas que contribuem para o debate sobre a visibilidade trans. 

“Eu como pessoa trans não-binária eu ando procurando essa visibilidade, principalmente na nossa cidade. Então, quando eu vi essa palestra, eu pensei: ‘Nossa, talvez eu encontre, e eu encontrei, pessoas que estão ministrando uma palestra que fala sobre a gente, que dá visibilidade a isso. É a primeira vez aqui (na Usipaz) e estou feliz que seja por causa desse projeto tão formidável”, afirmou. 

“O Dia da Visibilidade Trans é marcado pela luta e resistência em busca de políticas públicas para a população trans. E por isso a gente escolheu esse projeto para tratar do assunto. Com a exibição de um documento que fala sobre o ‘Transformar e Resistir’, projeto construído por pessoas LGBTQIA+”, explica.

Para a coordenadora da biblioteca da UsiPaz Guamá, Elyda Barbara, ter esse debate no espaço dá visibilidade à comunidade e aos direitos dela. “A gente inclui, a gente acaba somando como pessoa, como ser humano e reiterando também a questão do respeito e do não preconceito as pessoas LGBTs”, comentou. 

O evento ocorreu em parceria com a Unipaz do Guamá, que toda quinta-feira realiza o cine biblioteca na unidade. Elyda aproveita para chamar todos os moradores do bairro e áreas próximas a participarem desse momento. 

“Nosso cinema tem duas sessões, às 9h e às 14h. Nós sempre tentamos trazer temáticas mensais. Em janeiro, por exemplo, já tivemos discussão do janeiro branco. E assim acontece durante o ano, quando não é com temáticas mensais, usamos títulos que nós já temos na biblioteca. Ou seja, a gente apresenta os livros por meio do filme. Então, é uma forma também de atraí-los para literatura e assim criar leitores e escritores aqui na nossa periferia do bairro do Guamá”, frisou. 

Conhecimento - A coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriel Borja, explica que o Cine DH foi pensado para, a partir da linguagem do audiovisual, levar para crianças, adolescentes e todas as comunidades um pouco das discussões sobre direitos humanos. 

Data fomenta debate sobre a atuação do poder público na garantia do direito à cidadania e dignidade à população LGBTQIA+

Celebrado em 29 de Janeiro, o Dia da Visibilidade Trans marca um momento de reflexão e reafirmação da luta histórica por direitos à dignidade e cidadania. No Pará, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) desenvolve ações voltadas à população LGBTQIA+, ao promover o enfrentamento à violência e à discriminação, e manter iniciativas de formação, articulação e diálogo permanente com movimentos sociais.

A gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Larissa Laís, informa que o Estado vem fortalecendo medidas para reduzir todos os tipos de violência, notadamente a discriminação, além de ampliar o acesso à garantia de direitos. Entre as iniciativas estão ações de promoção dos direitos humanos, campanhas de enfrentamento à LGBTIfobia - com divulgação de canais de denúncia - e processos de formação continuada.

Um dos destaques é o Projeto de Letramento em Gênero e Sexualidade para Servidores Públicos, que capacita profissionais das secretarias estaduais para qualificar o atendimento à população LGBTQIA+.

O Pará integra ainda, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto-piloto do Programa Empodera+, voltado à promoção do trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, iniciativa que beneficia diretamente a população trans.

“O Estado também realizou a 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI+, evento que debate direitos e participação social das pessoas LGBTI+, incluindo pessoas trans. Tem o Conselho Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero (CEDS), um órgão colegiado que reúne governo e sociedade civil para discutir, acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas às pessoas LGBTQIA+”, ressalta Larissa Laís.

Nicolas Ravi, 22 anos, estudante de Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Pará (Uepa) e educador popular, reconhece a importância da data para o combate ao preconceito. Aos 18 anos, ele deixou a casa onde vivia com a mãe em razão de conflitos familiares relacionados à transição de gênero. No mesmo período, ingressou na universidade e precisou recorrer ao trabalho informal para garantir a permanência nos estudos.

“Vendi brigadeiro e sanduíches na universidade para conseguir pagar aluguel e contas. Por conta da transfobia institucional e das dificuldades de permanência, quase evadi, mas consegui retornar em 2025. Para mim, o Dia da Visibilidade Trans é uma data de denúncia e disputa política, que simboliza a luta histórica de pessoas trans. Nossa visibilidade não é um privilégio, é uma conquista arrancada com muita organização, resistência e com o sangue de muitas pessoas trans que vieram antes de nós”, afirma.

Nicolas reforça que o respeito à população trans exige mudanças estruturais, com a atuação conjunta da sociedade e do Estado. “O respeito não se constrói apenas com campanhas de conscientização, mas com políticas públicas efetivas, formação crítica, garantia de direitos e presença de pessoas trans nos espaços de decisão”, acrescenta.

Victoriana Trindade atua em organizações e coletivos que trabalham com direitos humanos e juventude, como o Coletivo LGBTIA+ Luta Amazônica por Cuidados Integrais em Gênero e Sexualidade (LACIGS+), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

“Eu venho lutando enquanto ativista pelos nossos direitos. A gente fala de transformação de vidas, da juventude da Amazônia, de periferia, de jovens negros e meninas negras que sofrem não só racismo, mas também outros preconceitos. É preciso ter esse olhar. Hoje, enquanto travesti, eu sigo lutando para que a gente mude essa realidade, e para que o Brasil vá para um lugar melhor”, diz a ativista.

Direitos garantidos - Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de mudanças de gênero em cartórios sem necessidade de ação judicial, cirurgia ou laudos médicos.

Desde então, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 18 mil brasileiros tiveram seus registros adequados à identidade de gênero.

Cine DH - Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Seirdh realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, na Usina da Paz no Bairro do Guamá, o Cine DH, com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade".

O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, e acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. Além do filme, também haverá roda de conversa.

Durante dois dias, participantes debatem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou nesta quarta-feira (28) o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento prossegue até esta quinta-feira (29), no Auditório David Mufarrej, na Unama (Universidade da Amazônia), Campus Alcindo Cacela, com ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

“Essa é uma ação do governo do Estado, por meio da Seirdh, e está diretamente ligada ao projeto político que defendemos de enfrentamento ao trabalho escravo. Não é mais aceitável convivermos com uma realidade em que pessoas não encontram condições dignas de trabalho. O Seminário tem o objetivo de fortalecer essa pauta, ampliando o diálogo com a sociedade civil, para que esteja ao lado do Estado no combate a uma prática que viola direitos e não serve à sociedade brasileira”, destacou o titular da Seirdh, Miriquinho Batista.

Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão por meio de 196 ações realizadas no território nacional. Desse total, 48 resgates ocorreram no Pará, em 13 operações, segundo dados das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Enfrentamento - Para a procuradora do Trabalho Silvia Silva, titular da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Seminário representa mais um passo no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.

“O trabalho escravo não se trata apenas de uma irregularidade trabalhista. É uma grave violação de direitos humanos e um crime previsto no Código Penal, com desdobramentos nas esferas criminal, administrativa e cível. Este Seminário é fundamental porque traz à sociedade a discussão sobre o tema. Apesar de o grupo móvel de fiscalização existir desde 1995, e de o trabalho escravo ser repudiado em nosso ordenamento jurídico, essa ainda é uma realidade. Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados dessa condição, sendo 48 no Pará, em 13 operações”, informou a procuradora.

A estudante de Psicologia Adrine Leão disse reconhecer a importância da iniciativa. “É uma luta diária, que não vai acabar de uma hora para outra. Precisamos seguir debatendo, promovendo seminários e rodas de conversa, além de orientar a população”, frisou.

Tema sensível - Diretora Técnica da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, Irina Bacci, ressaltou o simbolismo da data. “É uma data significativa não apenas pelo tema, mas também porque foi nesse dia que auditores fiscais do trabalho e o motorista que os conduzia a uma fiscalização foram assassinados. Isso mostra que o trabalho escravo é um tema sensível, que a sociedade, junto com o Estado, precisa enfrentar. Infelizmente, essa prática ainda está presente nas cadeias produtivas brasileiras. A iniciativa da Seirdh de realizar o Seminário Estadual, reunindo organizações da sociedade civil, órgãos públicos, sistema de justiça, pesquisadores e ativistas, demonstra o compromisso do Estado em colocar o problema em pauta e enfrentá-lo com seriedade e pragmatismo”, ressaltou Irina Bacci.

Programação - O evento continua nesta quinta-feira, a partir de 8h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Entre os destaques está o painel sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da Região Norte a instituir o Fundo, que funciona como instrumento público de captação de recursos para apoiar ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos de trabalhadores das áreas rurais e urbanas.

A programação também inclui debates sobre trabalho escravo na Amazônia, com ênfase nas cadeias de valor do ouro e da pecuária; trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração; além do fluxo estadual e do protocolo de atendimento às vítimas.

O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Com inscrições gratuitas, evento em Belém reúne especialistas e órgãos de controle para debater políticas de erradicação e o papel do Fundo Estadual do Trabalho Digno

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - Escravo Nunca Mais. 

O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama), e podem participar integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 27 janeiro. 

A gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, destaca que o seminário busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores para ampliar o combate ao trabalho escravo, além de começar justamente no Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“O seminário começa em um dia muito importante. É o momento que a gente apresenta e informa à sociedade sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão, além de debater o assunto e também mostrar de que forma a Seirdh e outras instituições atuam no combate a esse crime”, explica.

Fundo - Entre os assuntos do seminário, está também o debate sobre a importância do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da região Norte a instituir o Fundo, que tem a finalidade de ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Para a promotora Herena Melo, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o seminário estadual é crucial para dar visibilidade à rede de proteção às vítimas de escravidão. “A sociedade, em regra, desconhece a rede de proteção que é aplicável às pessoas resgatadas da escravização contemporânea. É essencial demonstrar que através da Coetrae deve acontecer a recuperação da cidadania, na forma mais ampla prevista na legislação. Assim, o seminário é determinante para sensibilizar, informar e capacitar agentes públicos e as pessoas interessadas nas temáticas de prevenção e mitigação, mas, especialmente, recuperação dos direitos humanos vilipendiados pela escravização moderna”, afirma a promotora, que vai participar do painel sobre o papel do Ministério Público na erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Yan Rocha é diretor financeiro da ONG Sodireitos, que vai estar em duas mesas temáticas do seminário. “O evento amplia a compreensão sobre as múltiplas formas do trabalho escravo contemporâneo, estimula o controle social e reforça a corresponsabilidade de empregadores, trabalhadores e consumidores na promoção do trabalho digno. Ao promover o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e demais atores, o seminário cria bases para ações mais eficazes, sustentáveis e alinhadas à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento social e econômico do Estado”, comenta. 

O I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Serviço:

I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. 

Horários: Dia 28/01 – das 13h às 19h; dia 29/01 – das 8h às 19h

Links para inscrição:

Público em geral

Exclusivo para acadêmicos

Confira a programação: 

28/01

14h30  - Cerimônia de Abertura

15h30  - Encerramento da cerimônia de abertura e apresentação cultural

16h - Mesa Temática: Racismo e Trabalho Escravo no Estado do Pará

Palestrantes: Profa. Dra. Sandra Laurine – UFPA e Joelma Belém (Diretora de Igualdade Racial- Seirdh)

Mediador: Valdinei Gomes – Seirdh

17h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo Contemporâneo no Filme Pureza: O Papel do "Gato" no Aliciamento

Palestrantes: Josenilda Silva e Júlia Gracielle Rezende de Souza – DPE

Mediador: Yan Rocha – Sodireitos

19h - Apresentação Cultural e coffee break

29/01

8h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo na Amazônia: Cadeia de Valor do Ouro e da Pecuária.

Palestrantes: Irina Bacci – PADF e Vitor Camargo - UNODC;

Mediador: Leila Silva - PADF

10h - Mesa Temática: Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migração (apresentação da Pesquisa do Trabalho Escravo e Migração - Irlana Moares- SODIREITOS)

Palestrantes: Dr. Ricardo Dib Taxi ICJ/UFPA e Leila Silva - PADF

Mediador: Desembargador Dr. Francisco – TRT 8ª Região

11h30 - Mesa Temática: Funtrad como Instrumento de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. 

Palestrante: Dr. Jonatas Andrade, juiz do Trabalho e Representante do CNJ, e Dra. Roberta Santos, juíza do Trabalho e representante da AMATRA 8ª Região

Mediador: Desembargadora Suzy Cury - TRT 8ª REGIÃO

13h – Brunch

14h20 - Mesa Temática: Trabalho Escravo e a Garantia de Direitos às Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrantes: Jomar Lima (SRTE) e Saulo Matos– CCTE/UFPA.

Mediador: Marcos Teixeira – DPU

15h50  - Mesa Temática: O Papel do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. E Projeto Estratégico Reação em Cadeia: Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cadeias Produtivas.

Palestrantes: promotora Herena Melo – MPPA e Silvia Silva – MPT

Mediador: juíza do Trabalho Dra. Roberta Santos - AMATRA 8ª Região

17h20 - Mesa Temática: Fluxo Estadual e Protocolo de Atendimento à Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrante: Sílvia Assunção (Gerente Seirdh) e José Amaral - PADF;

Mediador: Sheila - Seaster

18h50  - Agradecimentos e certificações do Seminário

Governo, por meio da Seirdh, intensifica programas de acolhimento, inclusão e combate às violações de direitos

Por  Angélica Corrêa (EGPA)

No Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro, o Governo do Pará reforça o compromisso com a promoção da dignidade e igualdade, por meio de iniciativas de proteção social, combate à discriminação e atendimento especializado à população vulnerável.

Desde a criação, em 2023, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o Estado alcança, com programas e diversas ações, a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e acesso a serviços de saúde e assistência.

Prevenção e inclusão - Em 2023, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh. Os objetivos são apoiar ações de prevenção e repressão à violação de direitos e das garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, e promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. 

A pauta LGBTQIA+ também é uma das prioridades da Seirdh. Em julho de 2023, a Secretaria liderou a campanha “Pará para Todes”, voltada à promoção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), a Seirdh realizou ações de estímulo à economia solidária e à geração de emprego e renda para essa população, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Estado.

Segundo Claudelice Santos, bacharel em Direito e moradora de Marabá (no sudeste paraense), atualmente membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, "é, sem dúvida, importantíssimo o Estado do Pará ter uma secretaria específica de promoção de políticas públicas sobre direitos humanos. Historicamente, o Pará é um estado de muita violência no campo, onde houve e há muitos conflitos agrários, conflitos em áreas de floresta. É importantíssimo que o Estado tenha também um conselho voltado especificamente para isso. É uma conquista da sociedade civil, que reivindicou isso junto ao Estado, porque é fundamental que a sociedade civil esteja junto fazendo as observações, o acompanhamento e a ações necessários para a observação dos direitos humanos nos municípios do nosso Estado". Ela também coordena o Instituto Zé Cláudio e Maria, organização da sociedade civil para Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Na avaliação de Gabriela Brito Ferreira, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, “os direitos humanos no Pará têm sido trabalhados de uma forma geral para abranger todos os pontos necessários para que o ser humano tenha qualidade de vida. Dentro da Seirdh temos trabalhado nos tópicos educação e direitos humanos, como as ações 'DH nas escolas' e 'Cine DH', que são programas que levamos a escolas, e vamos abranger agora para os territórios quilombolas e indígenas”. 

Casa Quilombola - No último mês de novembro, a Secretaria, em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), por meio do Programa "Sua Casa Quilombola", entregou títulos a 60 famílias na localidade Boa Vista, município de Oriximiná, no oeste paraense.  

Segundo Esmerino Batista Filho, titular da Seirdh, o planejamento para 2026 inclui políticas públicas voltadas ao acolhimento de grupos vulneráveis. “Por exemplo, os idosos. Será que não podemos entrar no setor cultural, oportunizá-los no artesanato, no qual muitos deles produzem, ocasionando a melhoria da renda e integração familiar? No nosso planejamento, teremos além do direito, o desdobramento em função da qualidade de vida”, ressaltou o secretário.

Para o próximo ano, a Secretaria realizará ainda, dentro de seu planejamento, ações de interiorização.

A Seirdh busca, em sintonia com a sociedade civil, planejar, coordenar, articular e executar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Evento gratuito reunirá especialistas, gestores, acadêmicos e sociedade civil para debater prevenção, atendimento às vítimas e ações integradas

Por Denise Soares (Secom) / Foto: Bruno Cruz/ Agência Pará 

O Governo do Pará realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão. O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama) – Avenida Alcindo Cacela, em Belém, com inscrição gratuita e expectativa de receber cerca de 500 pessoas.

A programação será aberta ao público em geral, principalmente a integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. O evento será realizado no dia 28, das 13h às 19h, e no dia 29, das 8h às 19h.  

Caminhos integrados - O Seminário visa fortalecer estratégias integradas para prevenir e enfrentar o trabalho análogo à escravidão, por meio do diálogo entre governo, sociedade civil, instituições de ensino e profissionais que atuam diretamente na área. A iniciativa busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores, ampliando a capacidade de resposta do Estado para proteger os direitos humanos no território paraense.

“O Seminário vem apresentar todas as ferramentas que a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direito Humanos (Seirdh) já construiu para esse enfrentamento. Ele vem trazendo casos que aconteceram, julgamentos, fazendas que foram condenadas pela prática do trabalho escravo, com o objetivo de apresentar que o Pará encontra-se entre os primeiros estados que mais resgatam trabalhadores em situação análoga à escravidão, e para que a gente possa informar à sociedade até sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão”, detalha Silvia Assunção, gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh. 

Troca de experiências - Um dos eixos centrais do evento é a troca de experiências entre intelectuais, ativistas, gestores públicos e pessoas resgatadas de situações de trabalho escravo. O compartilhamento dessas vivências contribui para a identificação de desafios, boas práticas e caminhos possíveis para a formulação de políticas públicas mais sensíveis às realidades locais e às necessidades das vítimas.

O Seminário também propõe o debate sobre as práticas já existentes de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o objetivo de aprimorá-las de forma colaborativa, considerando as transformações nas dinâmicas de exploração do trabalho e a necessidade de respostas cada vez mais eficazes.

Atendimento humanizado - Durante o evento, serão apresentados a proposta do Protocolo de Atendimento Humanizado às Vítimas e o Fluxograma de Atendimento aos Trabalhadores Resgatados. As ferramentas visam qualificar o acolhimento, garantir acesso a direitos e fortalecer os mecanismos de reintegração social, ampliando a atuação do Estado para além do resgate, com ênfase na reconstrução da dignidade.

“A expectativa é que nós recebamos 500 pessoas participando, entre centros acadêmicos e sindicatos, sociedade civil organizada e órgãos públicos que fazem parte de uma comissão estadual de enfrentamento ao trabalho escravo. A expectativa é que seja um grande evento, norteador para este enfrentamento; norteador e orientador”, ressalta Silvia Assunção. 

O Seminário também busca fortalecer a articulação institucional entre Estado e municípios, incentivando a municipalização das políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão. A construção de um plano de ação integrado, com a cooperação entre os níveis municipal, estadual e federal, é apontada como essencial para ampliar o alcance das ações e garantir respostas mais eficazes em todas as regiões do Pará.

Serviço: I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. Horários: Dia 28/01 – das 13h às 19h Dia 29/01 – das 8h às 19h

Links para inscrição:

https://forms.gle/yPAXMKDpaZS5dqXM6 - público em geral

https://forms.gle/WMNTLfim5pLHgEmG6 - exclusivo para acadêmicos

- A SEIRDH manifesta profundo pesar pelo falecimento da Defensora de Direitos Humanos Irmã Henriqueta.

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O Governo do Pará participa, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da construção de dois projetos de lei (PLs), junto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). As propostas deram entrada na casa legislativa, em 19 deste mês, e tratam da criação da Política Estadual para Comunidades Quilombolas e da instituição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. 

A equipe técnica da Seirdh elaborou a Política Estadual para Comunidades Quilombolas, que organiza princípios, diretrizes e ações voltadas ao reconhecimento, à proteção territorial, à preservação cultural e à promoção integral dos direitos quilombolas no território paraense.

O texto articula marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Equidade Racial do Pará, fortalecendo a institucionalização das políticas voltadas às populações tradicionais.

A diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, uma das responsáveis pela redação final do projeto de lei (PL), destaca o caráter histórico da iniciativa. 

“Participar da redação do projeto de lei que institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas é ter a oportunidade de transformar em norma aquilo que as comunidades lutam para ver reconhecido há décadas: o direito de existir com dignidade, território e voz. Esse texto nasce de escuta, de dados e de memória, e reafirma que quilombo não é um apêndice da política pública, mas um sujeito central na construção de um Pará mais justo”, enfatiza. 

Reserva de vagas em concursos públicos

A Seirdh também colaborou no projeto de lei que institui cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A proposta reforça o conjunto de ações afirmativas já conduzidas pelo governo e foi construída em diálogo com movimentos negros, indígenas e quilombolas, garantindo compatibilidade com a realidade demográfica e social do Estado.

O secretário adjunto da Seirdh, Márcio Nascimento, destacou o impacto estrutural da medida. “Ao enviar para a Alepa os projetos de lei que tratam da política de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como da Política Estadual para as Comunidades Quilombolas, o Governo do Estado avança significativamente nas políticas de ações afirmativas, sobretudo para a população negra e quilombola, demonstrando seu respeito aos direitos humanos refletido no compromisso com a inclusão de grupos sociais e étnico-raciais historicamente marginalizados e invisibilizados”, conta.

Proteção, representatividade e acesso em políticas estruturantes

A Seirdh ressalta que as propostas também fortalecem a agenda de proteção a defensores de direitos humanos, coordenada pela secretaria. Para o coordenador dos Programas de Proteção, Acacio Bastos, políticas estruturantes têm papel direto na redução de riscos enfrentados por lideranças tradicionais.

“Os programas de proteção convivem diariamente com relatos de violência, discriminação e ataques a lideranças quilombolas e indígenas. Ver esses Projetos de Lei seguindo para análise legislativa é saber que a dimensão da proteção também passa por garantir políticas estruturantes, como as cotas e a política específica para comunidades quilombolas, que reduzem vulnerabilidades e ampliam a presença desses grupos nas instituições, afirmou.

As duas propostas reforçam o compromisso do Estado em consolidar políticas permanentes de igualdade racial, reafirmando o papel da Seirdh na construção de instrumentos legais que garantam dignidade, representatividade e justiça social.

Texto: Ascom/Seirdh

Nesta quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o governo do Pará lembra a data com ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das comunidades quilombolas e ao avanço das políticas de igualdade racial. A efeméride celebra a luta, a resistência e a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Neste ano de 2025, iniciativas realizadas por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) consolidaram políticas públicas, ampliaram direitos e reforçaram a participação social.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, o Dia da Consciência Negra representa um reconhecimento histórico e um compromisso permanente com a reparação e a igualdade. “A escolha do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é fruto da luta do movimento negro, que reivindicou Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência à escravidão. Reconhecer essa data significa admitir que a sociedade brasileira foi profundamente discriminatória e que ainda temos muito a reparar”, afirmou.

A secretária também destacou o papel institucional da Seirdh no enfrentamento ao racismo e na formulação de políticas públicas. “A criação da Seirdh, em 2023, é um avanço do Estado ao reconhecer que o racismo existe e precisa ser combatido com ações concretas. Hoje trabalhamos com quilombolas, demarcação de territórios, letramento, acolhimento, Conselhos de Igualdade Racial e Quilombola, além do combate ao trabalho análogo à escravidão. É um compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.

Conquistas das comunidades quilombolas

Na última segunda-feira (17), o governo do Pará, por meio da Seirdh e em parceria com diversas secretarias estaduais, realizou uma solenidade histórica marcada por entregas nas áreas de habitação, educação, saúde, regularização fundiária, cultura e inclusão social. O evento reuniu mais de 200 quilombolas de diferentes regiões, além de autoridades do Estado e do governo federal.

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan apresentaram um conjunto de medidas que reforçam o compromisso com justiça racial e garantias de direitos nos territórios quilombolas. O Pará é o Estado que mais titula comunidades quilombolas no País, consolidando uma agenda permanente de fortalecimento territorial e proteção social.
O chefe do Executivo estadual enfatizou o alcance histórico das entregas e o impacto direto na vida das comunidades.

“Chegamos a 57 títulos de comunidades quilombolas, é a maior entrega de todo o Brasil, podendo garantir direitos, garantir paz e, acima de tudo, proporcionar que este povo, com suas raízes e cultura, possa viver no território em harmonia. Além disso, enviamos para a Assembleia Legislativa um conjunto de leis que estruturam a política quilombola e extrativista tradicional do nosso Estado, para que esses direitos se tornem políticas de Estado, garantindo um ambiente seguro, tranquilo e com direitos assegurados”, afirmou. 

 

Entre as medidas realizadas estão: 

• Envio à Alepa do Projeto de Lei que reserva vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%).
• Implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e realização de consultas regionais para regulamentar a Educação Escolar Quilombola no Pará.
• Construção de duas escolas quilombolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra.
• Assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, garantindo bolsas para estudantes indígenas e quilombolas.
• Lançamento do programa estadual de saúde quilombola, com atendimento itinerante, saúde mental e prioridade na regulação.
• Entrega de 50 cheques do programa Sua Casa a famílias quilombolas de Abaetetuba.
• Entrega oficial de Títulos Coletivos de Terra a 11 comunidades quilombolas.
• Fomento cultural e econômico, incluindo o repasse de R$ 100 mil à Malungu para fortalecer manifestações culturais e jogos quilombolas.
• Fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará.
• Doação de veículo e afetação de imóvel para a Malungu.
• Garantia de internet de alta qualidade nos territórios.
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o CAR quilombola.
• Avanços em infraestrutura, com recursos destinados à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para sistemas de abastecimento de água.

Comenda Maria Aguiar

Ainda na segunda-feira (17), a Seirdh realizou a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que celebra mulheres que se destacam na luta por equidade racial, fortalecimento das tradições afro-amazônicas e defesa de direitos. Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, entre elas educadoras, lideranças comunitárias, artistas e defensoras de direitos humanos. 

Ano marcado por avanços históricos
Ao longo de 2025, o governo do Pará realizou uma agenda contínua de fortalecimento das políticas de igualdade racial e garantia de direitos das comunidades quilombolas. Em outubro, por exemplo, a Seirdh deu posse aos integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372/2024.

Composto por 40 conselheiros — representantes da sociedade civil e do poder público — o colegiado atua propondo, fiscalizando e monitorando políticas para os territórios. A criação do Conselho é considerada um marco histórico, pois é o primeiro do Brasil, garantindo participação direta das comunidades na formulação de políticas públicas.

A mobilização do Pará nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial começou ainda nas etapas municipais, que contaram com apoio direto da Seirdh. As equipes da Secretaria, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, acompanharam os municípios, ofereceram orientação técnica e incentivaram a realização dos encontros. No total, 27 conferências municipais foram promovidas com apoio do governo do Estado.

Com base nas discussões locais, a Seirdh realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Belém, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e lideranças quilombolas e negras. O encontro consolidou as propostas prioritárias e definiu os delegados que representariam o Pará na etapa nacional.

O processo concluiu com a participação do Estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, para onde o Pará levou 63 delegados e apresentou 15 propostas construídas coletivamente.

As ações realizadas em 2025 consolidam um ciclo de transformação das políticas para quilombolas e para a promoção da igualdade racial no Pará. Com investimentos, participação social e políticas de longo prazo, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a reparação histórica, a inclusão e a dignidade das populações negras e tradicionais.

Texto: Rebeca Costa (Ascom Seirdh)

Dando continuidade à programação alusiva ao Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na tarde desta segunda-feira (17), a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que reconhece mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e que seguem fortalecendo a luta histórica por direitos, equidade e valorização cultural.

A cerimônia contou com a participação de representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e familiares da homenageada que dá nome à comenda. A entrega ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Pará realizou, pela manhã, uma série de ações históricas voltadas às comunidades quilombolas, entre elas a assinatura, pelo governador Helder Barbalho, do decreto que institui oficialmente a Comenda Maria Aguiar.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a assinatura do decreto garante a continuidade da homenagem nos próximos anos. Ela também anunciou que será instalado um busto de Maria Aguiar na passagem que leva seu nome, em Belém.

"Eu estou feliz. Quero anunciar que vamos construir o busto de Maria Aguiar em frente à passagem que leva o nome dela. A ideia é que esse busto seja um marco simbólico e de referência ancestral, fortalecendo a cultura e preservando a memória desta grande liderança”, comentou.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a homenagem representa não apenas reconhecimento, mas também a continuidade de um legado. Ela anunciou que novas ações serão lançadas no próximo ano. "Pretendemos inaugurar esse espaço, que será um local de oração, de referência ancestral e de fortalecimento da cultura de matriz africana”, comentou.

Ao todo, 20 mulheres foram agraciadas com a comenda, em reconhecimento histórico de suas trajetórias. Entre as homenageadas está a professora Sandra Guimarães, reconhecida pelo trabalho no projeto de extensão “Letramento Racial”, voltado ao enfrentamento do racismo por meio da educação antirracista. Para ela, o reconhecimento reafirma a responsabilidade e a urgência da causa.

“Eu fico feliz e honrada pelo reconhecimento do meu trabalho. Quem atua no antirracismo sabe que é uma luta constante, e eu, como educadora, vejo a educação como a via para enfrentar esse sistema de dominação tão perverso. Acredito na construção de uma sociedade onde ninguém morra ou perca oportunidades por causa da sua cor. Esse é o país democrático e sem racismo que eu sonho”, afirmou.

Liderança religiosa e símbolo de resistência cultural

A antropóloga Anaíza Vergolino, convidada para apresentar a história da homenageada, ressaltou a importância do reconhecimento público da contribuição de Maria Aguiar. Segundo ela, o momento representa um marco simbólico.

“Esse é um momento ímpar. Maria Aguiar é um exemplo paradigmático da vinculação entre carisma, rede de relações sociais, poder e resistência. Sua atuação se tornou um logradouro público, e hoje ela recebe este reconhecimento por meio da Comenda da Seirdh”, destacou.

Além da homenagem oficial, a solenidade também concedeu uma menção honrosa ao bisneto da líder religiosa, Pierre Azevedo, antropólogo e produtor cultural. Ele destacou que o reconhecimento público ajuda a preservar uma memória historicamente silenciada.

“É fundamental preservar a memória, sobretudo a de mulheres que fizeram, lutaram e resistiram em tempos tão difíceis. São lembranças que muitas vezes são subjugadas ou deixadas de lado, mas que revelam, cada vez mais, a importância da memória construída pelas pessoas, não apenas a memória oficial do Estado ou das instituições”, enfatizou.

Durante o evento, também foram realizadas apresentações de tambores com os Potmas, roda de capoeira e uma feira de empreendimentos de mulheres negras.

Com este evento, a Seirdh reafirma o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas voltadas à igualdade racial, ao fortalecimento das comunidades tradicionais e à preservação das tradições que fazem parte da vida e da identidade dos paraenses.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, na manhã desta segunda-feira (17), no Parque Estadual do Utinga, uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. A iniciativa contou com a parceria da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Mais de 200 quilombolas de diversas regiões participaram do evento, que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais. O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan anunciaram um conjunto robusto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos, da inclusão social e da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Foram lançadas ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária, cultura, segurança alimentar e inclusão social.

Para o governador Helder Barbalho, o conjunto de medidas reforça o compromisso do Estado com a justiça racial e com o desenvolvimento dos territórios quilombolas. “É fundamental comemorarmos esse dia com entregas que transformam a vida das pessoas. Com os títulos entregues hoje, chegamos a 57 comunidades regularizadas em todas as regiões do Pará. Estamos aqui para escrever história com consistência, diálogo e ações que realmente mudam a realidade das comunidades quilombolas”, afirmou.

A vice-governadora Hana Ghassan destacou que o avanço dessas políticas é resultado direto da atuação integrada entre as instituições. “Hoje é um dia de vitórias e de reconhecimento da história, da cultura e da luta dos quilombolas. Temos demonstrado, no Governo do Estado, a força da união. As conquistas que celebramos aqui são fruto do trabalho integrado entre as instituições, garantindo segurança, prosperidade e direitos para que cada território possa avançar cada vez mais”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; a secretária da Seirdh, Edilza Fontes; o diretor-presidente da Cohab, Manoel Pioneiro; o presidente do Iterpa, Bruno Kono; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo; a secretária-adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães; o reitor da Uepa, Clay Chagas; o secretário da Semas, Raul Protázio Romão; e a secretária de Cultura, Ursula Vidal; além de representantes da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

Ações estruturantes para educação, saúde e inclusão

Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. De acordo com a secretária Edilza Fontes, a iniciativa consolida um marco institucional. “Esse é um grande avanço. Estamos estruturando, por dentro do Estado, políticas públicas envolvendo os quilombolas e que garantam uma gestão mais diversa”, ressaltou.

Na educação, o governo anunciou a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e a realização de cinco consultas regionais para avançar na regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Também foram confirmadas as construções de duas escolas quilombolas de ensino médio, em Oriximiná e Salvaterra, e a assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que assegura bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Na saúde, foi lançado um programa direcionado exclusivamente à população quilombola, com ações itinerantes, atendimento especializado, saúde mental e prioridade na regulação para internações de média e alta complexidade.

Outro destaque foi a entrega de 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba, além da oficialização dos Títulos Coletivos de Terras para 11 comunidades. O secretário nacional Ronaldo dos Santos destacou a dimensão histórica que o Estado está realizando. “O Pará não é apenas o primeiro Estado a titular um quilombo; é o que mais faz, é exemplo para o país. A entrega do título é uma conquista histórica.”

Medidas adicionais formalizadas para fortalecimento dos territórios:

• Alocação de recursos para políticas estaduais quilombolas;
• Estratégias de segurança alimentar e acesso a programas de transferência de renda;
• Repasse de R$ 100 mil à Malungu para apoio a manifestações culturais e jogos quilombolas;
• Destinação de recursos à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para implantação de sistemas de abastecimento de água;
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o acesso ao CAR quilombola;
• Decreto de fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará;
• Viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Aquilombar;
• Garantia de internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas; e
• Afetação de imóvel e doação de um carro zero quilômetro para a Malungu.

Emoção e conquistas históricas - Após décadas de luta pela regularização territorial, a entrega dos títulos coletivos de terra gerou forte emoção entre os presentes. Joana da Cruz, moradora da comunidade Umarizal, em Baião, celebrou o momento. “Estamos muito felizes porque viemos receber o nosso título, da nossa terra. Isso significa muita coisa. Agora temos mais segurança na nossa comunidade, podemos questionar o que for preciso no município e reivindicar os nossos direitos. Muita coisa vai mudar”, afirmou.

Simone da Conceição, beneficiada pelo programa Cheque Sua Casa, destacou a mudança que o recurso permitirá em sua rotina. “Eu estava muito preocupada, não tinha como fazer a reforma que a minha casa precisa. Hoje estou muito feliz, porque esse cheque significa a realização de um sonho. Com esse benefício, vou poder reformar e ter, enfim, a casa que sempre sonhei.”

As ações anunciadas pelo Governo do Pará consolidam um movimento contínuo de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, ampliando o acesso a direitos, ampliando o acesso a direitos, promovendo inclusão social e reafirmando o compromisso do Estado com justiça racial e desenvolvimento digno em todos os territórios.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na terça-feira (18), de mais um dia de programação oficial da COP30, em Belém, apresentando ao público o projeto Cine DH: Cinema, Direitos Humanos e Clima – Especial COP30. A iniciativa integra a agenda estadual para fortalecer debates sobre proteção ambiental, educação climática e mobilização social no contexto amazônico.

Coordenado pela Diretoria de Direitos Humanos da Seirdh, o projeto utiliza filmes e documentários como ferramentas de sensibilização e formação cidadã, promovendo diálogos que conectam arte, justiça climática e direitos humanos. Durante a apresentação, foi exibido o curta “Ponto de Não Retorno da Amazônia”, produzido pela WWF-Brasil. 

A diretora da Seirdh, Gabriela Ferreira, destacou que o audiovisual é uma das ferramentas mais potentes para alcançar públicos diversos e estimular reflexões profundas sobre a crise climática.

“O projeto Cine DH foi pensado para que, a partir da linguagem do audiovisual, a gente consiga levar para crianças, adolescentes e comunidades tradicionais um pouco das discussões sobre direitos humanos e questões climáticas, formando pessoas críticas e conscientes dos seus próprios direitos”, afirmou.

Para Solange Azevedo, especialista em Engajamento e líder de Conteúdo do WWF-Brasil, democratizar o acesso às informações climáticas é essencial para ampliar o protagonismo social no enfrentamento aos impactos ambientais.

“Procuramos sempre falar sobre meio ambiente e os impactos socioambientais de forma descomplicada, para que todas as pessoas possam compreender e levar esses temas para o dia a dia. É fundamental comunicar com qualidade e garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou.

A iniciativa também reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas de justiça climática, proteção de defensores de direitos humanos e fortalecimento da cidadania ambiental. A Seirdh segue com programação na COP30 até o dia 20 de novembro.

Texto: Rebeca Costa – Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) apresentou, neste sábado (15), no Pavilhão Pará, na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o painel “Educação Antirracista: A Experiência do PSSQ no Estado do Pará — Histórias de Pertencimento e Saberes Ancestrais como Caminhos para a Justiça Climática”. A atividade reuniu participantes para discutir políticas públicas que integram igualdade racial, educação e enfrentamento da crise climática.

Conduzido pela coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, o encontro contou com a participação de Elida Monteiro, liderança do quilombo Itancuã Miri, em Acará. As representantes apresentaram os avanços do Processo Seletivo Simplificado Quilombola (PSSQ) e da Câmara Técnica de Educação Antirracista, instituída pelo Decreto nº 3.934/2024, considerados marcos essenciais de uma política educacional reparadora, alinhada à justiça climática e ao fortalecimento dos territórios quilombolas.

O painel destacou a importância da atuação de professores quilombolas em seus próprios territórios, elemento que reforça pertencimento, autonomia comunitária e continuidade dos saberes tradicionais.

O PSSQ recebeu 1.755 inscrições em sua primeira edição, e os convocados já iniciaram suas atividades de forma gradativa, atuando atualmente em 11 municípios paraenses.

Saberes tradicionais como caminho para a justiça climática

Durante a apresentação, Roberta Sodré enfatizou que levar esse debate para a COP30 amplia o reconhecimento internacional das contribuições das comunidades tradicionais.

“Hoje mostramos que a valorização dos saberes locais transforma o território. Professores e alunos quilombolas envolvidos no PSSQ criam narrativas de pertencimento, de vitória, de memória. Isso faz com que a comunidade fortaleça sua relação com o território e busque caminhos mais sustentáveis para enfrentar a crise climática”, afirmou.

A liderança quilombola Elida Monteiro ressaltou que a luta por educação e clima ocorre de forma coletiva e integrada.

“Esse é um momento histórico. A luta segue na rua, nos territórios e nos espaços de formação. Tudo nasce da nossa base educacional. Estar aqui, na COP, discutindo algo que atravessa diretamente quem está no território é muito forte”, disse.

Participação ativa da sociedade civil

Entre os participantes do painel estava o publicitário Tharcisio Carmo, que destacou a importância de ouvir diretamente as vozes quilombolas.

“É muito importante estarmos nesses espaços e aprendermos com as perspectivas de quem vive nos quilombos. Nós, pessoas negras, precisamos ocupar esses lugares e ver o resultado de políticas como o PSSQ. Isso mostra que podemos ocupar outros espaços e que temos voz e conhecimento”, comentou.

A participação da Seirdh na COP30 reforça o compromisso do Governo do Pará em apresentar ações concretas que conectam justiça racial e justiça climática. A programação da Secretaria segue até o dia 20 de novembro, com novas mesas e debates.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) iniciou sua participação na COP30 nesta sexta-feira (14), com a realização do painel “Construindo Políticas Inclusivas para Enfrentar os Impactos da Crise Climática”, no Pavilhão Pará, na Green Zone. A atividade destacou a importância da Cartilha de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, publicada em janeiro de 2025.

O material foi elaborado a partir de diálogo direto com lideranças e associações quilombolas, consolidando políticas públicas e informações sobre direitos da população quilombola no Estado. Mais de mil exemplares já foram distribuídos em municípios como Cametá, Abaetetuba, Moju, Baião, Mocajuba e Ourém.

A roda de conversa contou com a participação da secretária da Seirdh, Edilza Fontes; do gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas, Valdinei Gomes; e do representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Marcelo Corrêa.

Segundo Marcelo Corrêa, a presença na conferência amplia o alcance das demandas do movimento. “É muito importante que as pautas quilombolas estejam presentes e sejam defendidas neste espaço, porque isso traz visibilidade e notoriedade para o movimento. Sair dos gabinetes e das comunidades para dialogar com o grande público e com a imprensa fortalece nossas frentes de atuação em educação, saúde e habitação”, destacou.

Para o coordenador do painel, Valdinei Gomes, a iniciativa simboliza um marco no reconhecimento das comunidades como protagonistas da proteção ambiental. “O fortalecimento das políticas quilombolas impacta diretamente no enfrentamento da crise climática, porque garante acesso à informação e a projetos que atendem necessidades específicas das comunidades. Durante muito tempo, esse acesso era limitado. Agora, com o decreto traduzido em uma cartilha de fácil compreensão, as comunidades passam a entender melhor como acessar políticas públicas do Estado, especialmente nas áreas de saúde, educação e fomento”, afirmou.

Durante o evento, a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a importância de políticas inclusivas voltadas aos quilombolas e aproveitou para anunciar o evento que será realizado no dia 17 de novembro, no Parque do Utinga, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra. Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei que ampliará o decreto detalhado na cartilha e que será assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

“Ao virar lei, ampliamos as estruturas que vão viabilizar cada vez mais a presença de uma política quilombola, que ainda é nova no Estado, mas está avançando para se estruturar”, enfatizou.

O painel reforçou a importância da participação social e da construção coletiva de políticas públicas, alinhando desenvolvimento sustentável, preservação de saberes tradicionais e inclusão racial. A Seirdh segue com programações na COP30 até o dia 20 de novembro.

Texto: Rebeca Costa