Pesquisa

Nova edição da Mesa Quilombola reuniu representantes de instituições e lideranças para definir a titulação de mais comunidades. O Pará se destaca no Brasil com maior número de títulos coletivos quilombolas já entregues.

Por Andreia Santo (Seirdh)

 

Fomentar o diálogo para a construção de ações voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas no Pará foi um dos objetivos da Mesa Quilombola, realizada nesta terça-feira (28), no auditório do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), em Belém. Promovido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), o evento, que está na décima sexta edição, também visa integrar essa população às políticas públicas, além de fortalecer a escuta ativa e garantir a efetivação de direitos.

 

 

"Ele demonstra que todo planejamento, execução e gerenciamento de ações para a pauta territorial quilombola é feito de forma compartilhada, colegiada, com todos os atores envolvidos nesse processo, sejam as comunidades quilombolas, seja o Estado que promove a regulação fundiária, o Ministério Público que faz a fiscalização da aplicação da lei, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado. Aqui é um ambiente que nós compartilhamos responsabilidades, para que a gente possa, cada vez mais rápido, entregar a prestação do serviço público de regularização fundiária dessas comunidades quilombolas”, destacou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.

 

O evento também contou com o apoio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), que mantém o diálogo com as lideranças quilombolas. "A Mesa Quilombola é um instrumento de participação popular, em que lideranças dialogam diretamente com o Estado, por meio do Iterpa. A Seirdh atua ativamente nesse processo, contribuindo para a regularização dos territórios, que é um direito fundamental e uma pauta essencial para a promoção dos direitos humanos", afirmou o secretário-adjunto da Seirdh, Cláudio Márcio Lopes do Nascimento.

 

Oportunidade - Para a promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura, o encontro é um espaço estratégico para enfrentar os desafios, e de união para garantir a titulação das terras das comunidades tradicionais. "É um momento de reunião de todas as lideranças quilombolas, que têm como objetivo o reconhecimento do seu território junto ao órgão de terras estadual, que é o Iterpa. Nós estamos aqui para tratar dos entraves ao reconhecimento e à titulação desses territórios, e unir esforços de várias outras políticas públicas de proteção aos defensores de direitos humanos, de políticas públicas para essas comunidades. É uma grande oportunidade de fortalecer as nossas comunidades quilombolas aqui no Estado do Pará", frisou Ione Nakamura.

 

A advogada da Malungu, Flávia Santos, reforçou a importância do acompanhamento dos processos de regularização. "Para nós, é essencial porque vai dialogar sobre todos os territórios quilombolas, dentro da jurisdição do Estado do Pará, que estão com processos de titulação em tramitação. Dialogar sobre esses processos, as estratégias que irão ser adotadas para dar celeridade a cada procedimento de cada território é essencial para garantir a efetividade da própria Constituição Federal e do Estado, que garante a outorga desse título aos territórios quilombolas", disse Flávia Santos.

 

Titulação – O Pará é o estado com maior número de títulos coletivos quilombolas entregues no Brasil. Desde 2019, foram mais de 55 títulos somente para territórios quilombolas. O Estado também entregou 33 títulos para assentamentos e comunidades tradicionais.

 

Segundo o presidente do Iterpa, esse resultado evidencia a construção de uma política fundiária sólida, eficiente e contínua. Bruno Kono informou que o Pará lidera a regularização fundiária de territórios quilombolas no Brasil. "Desde a gestão iniciada pelo governador Helder Barbalho, e com a continuidade na atual gestão da governadora Hana, já passamos de 55 comunidades quilombolas com títulos de terra. Esse modelo tem dado certo porque há entendimento entre os atores envolvidos e uma rede de apoio que permite avançar na titulação, garantindo proteção aos territórios e a preservação cultural dessas comunidades".

 

Para Valéria Carneiro, presidente do Fundo Quilombola Mizizi Dudu, cada edição da mesa quilombola representa a conquista de um espaço para a participação de todos. "A Mesa Quilombola é uma conquista do movimento quilombola. É um espaço fundamental para debater e qualificar os processos, além de dar retorno às comunidades. Embora o Pará seja o estado que mais titulou territórios, ainda há muito a avançar. Esse diálogo constante fortalece nossa representatividade", assegurou.

 

Prioridades - Representando a Procuradoria-Geral do Estado, também presente nesse diálogo, o procurador do Estado Ibraim Rocha reforçou a importância da atuação de todas as esferas para garantir a regularização fundiária.

 

Na avaliação de Ibraim Rocha, esse é um importante momento de oitiva ativa. "Você dialoga de forma direta com a comunidade. Qual a melhor forma do atendimento das demandas da própria comunidade? E aí você tem, claramente, uma definição de prioridade, quais comunidades têm maior prejuízo, estão em maior dificuldade para acessar o seu direito ao território e as políticas públicas que com isso vêm conectadas. E essa é a importância da Mesa, porque ela reúne vários órgãos que estão conversando e entendem melhor, e faz a maior sinergia para que o Estado, como um todo, atenda de forma mais completa as demandas das comunidades quilombolas".

 

 

 

Membros do Conselho Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero do Pará (CEDS) participaram da reunião ordinária realizada de forma presencial, na sede da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e virtual, para discutir o planejamento de 2026.

 

 

Entre as ações previstas estão a construção da cartilha de políticas LGBTQIA+ e formações nas escolas, além de buscar garantir a implementação da política integral de saúde da população LGBTQIA+ em conjunto com a SESPA. 

 

 

 

Programa reúne ações voltadas à promoção da autonomia, inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência em todo o país

Texto: Tarcya Amorim (SEASTER)

 

 

O Estado do Pará formalizou, na quarta-feira (16), a adesão ao Novo Plano Viver Sem Limites, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com deficiência. O ato foi realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

 

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que o plano busca garantir a efetividade das políticas públicas em todo o país. “É uma alegria muito grande estar aqui nesta celebração do Estado aderindo a esse plano tão robusto. O objetivo é fazer com que as políticas públicas cheguem aos territórios, garantindo acesso à educação, trabalho, saúde, esporte e cultura”, afirmou.

 

Atualmente, o programa reúne 95 ações desenvolvidas por 11 ministérios, organizadas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

 

Durante o evento, o secretário da Seaster, Inocencio Gasparim, ressaltou o impacto da adesão para o Estado. “Esse é um compromisso com a dignidade e com a inclusão. A adesão ao Novo Viver Sem Limites fortalece as políticas públicas que já desenvolvemos no Estado, conforme orientação da nossa governadora Hana, e amplia nosso alcance, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais acesso a oportunidades, serviços e respeito. Estamos falando de construir uma sociedade mais justa, onde ninguém fique para trás”, afirmou.

 

O titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Miriquinho Batista, enfatizou a importância da iniciativa no campo dos direitos humanos. “É mais uma ação do Governo do Estado no que diz respeito aos direitos humanos. O Viver sem Limite busca garantir que todas as pessoas possam viver com as condições necessárias, e isso representa um avanço importante para a população do Pará”, afirmou.

 

A programação também contou com apresentações culturais protagonizadas por pessoas com deficiência (PCDs), destacando o protagonismo e a inclusão por meio da arte. Uma das participantes foi a dançarina Eloise Botelho, de Castanhal, que compartilhou sua trajetória com a dança.

 

“Eu sou Eloise Botelho, moro em Castanhal e sou dançarina. Danço desde os 15 anos, hoje tenho 23. A dança é algo que eu gosto muito, faz parte da minha vida. Eu danço vários ritmos, como carimbó, brega e outros estilos”, contou.

 

O enfrentamento ao capacitismo, entendido como a discriminação contra pessoas com deficiência, está entre os eixos do plano e marca o fortalecimento desse debate nas políticas públicas em âmbito nacional.

 

Lançado em 2011 e retomado em 2023, o Plano Viver sem Limite reúne ações voltadas à promoção da autonomia, inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência em todo o país.

 

 

 

Colegiado fortalece a representatividade quilombola no Pará e marca início efetivo das atividades com definição da mesa diretora

 

 

 

Membros do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas (CEPCQ) participaram, nesta sexta-feira (17), de Assembleia Extraordinária realizada de forma presencial,  na sede da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e virtual, para aprovação do regimento interno e da composição da mesa diretora.

 

Presidido pela Seirdh, o conselho é formado por 40 conselheiros, sendo dez titulares e dez suplentes representando a sociedade civil, além de dez titulares e dez suplentes do poder público. O colegiado é responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Pará.

 

“Para nós, da Secretaria, é um momento importante, pois estamos avançando no processo de construção das políticas públicas para a população quilombola. Este é mais uma forma de  fortalecer todo o povo quilombola do Estado”, afirmou o secretário da Seirdh e presidente do conselho, Miriquinho Batista.

 

Para o gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas da Seirdh, Valdinei Gomes, o colegiado simboliza o fortalecimento da representatividade quilombola no Estado.

 

“Hoje demos passos fundamentais para a consolidação do nosso conselho estadual de políticas para comunidades quilombolas, com o avanço do regimento interno e a escolha da mesa diretora. A participação ativa de cada conselheiro fortalece esse espaço e reafirma a importância do diálogo e da construção coletiva”, destacou.

 

Eleito 1º secretário, o educador popular Nonato Vilhena, de 61 anos, representa a Federação de Povos Tradicionais e Quilombolas do Pará (Fequipa) no conselho. Ele destacou a relevância da iniciativa.

 

“O Estado possui um conselho quilombola que traz esperança para uma política de inclusão e participação, permitindo que o povo quilombola se sinta presente, mesmo estando em seus territórios. Isso porque sabe que há um conselheiro o representando. Tivemos a implementação do Regimento Interno e também da mesa diretora. Eu, junto com Thais, eleita segunda secretária, vamos trabalhar para alcançar êxito e garantir que as comunidades sejam contempladas com políticas públicas”, comentou. 

 

Criação - O Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas foi instituído pelo Decreto nº 4.372/2024 e representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização das comunidades quilombolas do Estado.

Vigilância

• Contrato
• Extrato 1
• Extrato 2

 

Água Mineral 

• Contrato
• Extrato

 

Locação de Veículos

• Contrato 
• Extrato
• Extrato 2

 

Locação de Veículos 2

• Contrato

 

Reunião com o Instituto Príncipe Formoso, de Ananindeua, busca ampliar formação e acolhimento em terreiros da Região Metropolitana e interior

Por Andreia Santo (SEIRDH)

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou uma reunião com o Instituto Social Afro-Religioso dos Filhos e Amigos do Príncipe Formoso, localizado no bairro do Icuí, em Ananindeua. O encontro teve como objetivo discutir parcerias para o fortalecimento de ações voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+, especialmente no contexto dos terreiros, e ocorreu na sede da secretaria, na segunda-feira (13). 

 

Durante a reunião, a presidente do Instituto Príncipe Formoso, Christhianne Leite, conhecida como Mãe Cris Leite (Doné Ominjibo), destacou a importância da construção de parcerias para qualificar o atendimento e ampliar o acolhimento dentro dos espaços religiosos.

 

“Viemos buscar parcerias para que a gente possa começar a aprender a trabalhar, de fato e de direito, com a população LGBTQIA+. É uma pauta que a gente precisa estar muito bem letrado para atuar. Na nossa casa já existe acolhimento, mas entendemos que, para oferecer um atendimento de melhor qualidade, precisamos desenvolver ações em parceria”, afirmou.

 

Ela ressaltou que o instituto, atualmente reconhecido como Pontão de Cultura, desenvolve projetos que começaram em Ananindeua e se expandiram para outros municípios da Região Metropolitana e do interior, com atuação em diferentes terreiros. 

 

"No primeiro momento foi no Icuí, em Ananindeua, e hoje consegue desenvolver em outro municípios com outros terreiros. E a formação seria em parceria com terreiros de Marituba, Belém, Cametá, Abaetetuba, Parauapebas, Colares, Barcarena, entre outros", comentou. 

 

O gerente de Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Denilson Silva, reforçou que o encontro representa um passo importante para a construção de uma ampla rede que garanta formação e letramentos para todos. 

 

“Recebemos o Instituto Príncipe Formoso com a perspectiva de discutir a cidadania da população LGBTQIA+ e a garantia de direitos, além da possível construção de uma rede ampliada de proteção. A ideia é que possamos atuar como ponto de apoio e referência para formações e letramentos dentro da temática da diversidade sexual e de gênero”, explicou.

 

Para Denilson, a iniciativa também busca fortalecer o papel dos terreiros como espaços de acolhimento. "Os terreiros historicamente já desenvolvem um trabalho de acolhimento e possam se aprimorar nessa perspectiva, para que esses espaços, inclusive o próprio instituto possa, por exemplo, futuramente já participar de uma reunião do CEDS, que é o Conselho Estadual da Diversidade Sexual, que possa também garantir, além da inclusão, o enfrentamento também a outras pautas que são transversais a essa como a do racismo religioso", acrescentou. 

Evento promovido pela Sespa em parceria com o Unicef integra a estratégia nacional da Primeira Infância Antirracista (PIA)

Texto: Caroliny Pinho (Sespa) / Fotos: Kamila Canhedo (Sespa)

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) realizou nesta terça-feira, 14, a oficina “Primeira Infância Antirracista – Promoção da Equidade Racial no Cuidado e Desenvolvimento Infantil no Estado do Pará”. A capacitação acontece na sede, em Belém, reunindo profissionais dos 13 Centros Regionais de Saúde e instituições parceiras. A Secretaria de Estado Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou da mesa de abertura com a presenção do secretário Esmerino Batista. 

A iniciativa integra a estratégia nacional da Primeira Infância Antirracista (PIA) e tem como objetivo sensibilizar e capacitar profissionais para compreender e enfrentar os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, promovendo um atendimento mais qualificado, humanizado e atento às especificidades étnico-raciais.

 

 

O evento é uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reforçando a importância de uma abordagem sistêmica no enfrentamento das desigualdades. A chefe do escritório do Unicef em Belém, Mariana Machado Rocha, destacou durante a abertura que a discussão proposta pela oficina amplia o olhar sobre o racismo estrutural e seus impactos desde os primeiros anos de vida. “Esse é um momento de reflexão sobre o racismo estrutural, que precisa ser enfrentado de forma sistêmica, começando desde a primeira infância.”

 

Durante a formação, serão trabalhadas práticas que valorizam a identidade negra, o reconhecimento da diversidade e a desconstrução de preconceitos desde cedo. Entre as estratégias estão o uso de literatura com protagonistas negros, brinquedos representativos e atividades culturais como música, dança e artes que abordam diferentes tons de pele.

 

O público-alvo inclui profissionais da saúde que atuam diretamente com gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, com perspectiva de ampliação futura para áreas como educação e assistência social. A proposta é que o conhecimento adquirido seja aplicado nos serviços da rede estadual, fortalecendo práticas antirracistas no cuidado, no ensino e no acompanhamento social.

 

A coordenadora estadual de Saúde da Criança, dra. Ana Cristina Guzzo, que representou o secretariado também durante a fala de abertura do evento, ressalta a importância da iniciativa para a qualificação do atendimento. “Essa capacitação busca ampliar o olhar dos profissionais para além do cuidado clínico, considerando os impactos do racismo no desenvolvimento infantil. Promover a equidade desde a primeira infância é fundamental para garantir um atendimento mais justo, humanizado e sensível às realidades das nossas crianças e famílias.”

 

A oficina reúne profissionais de diferentes áreas em um espaço de troca, aprendizado e construção de práticas voltadas à promoção da equidade racial na primeira infância.

Entre os homenageados na segunda entrega da honraria está o universitário Cezar Morais Leite (in memoriam), assassinado no campus da UFPA durante a ditadura

Por Andreia Santo/ Fotos: Bruno Cecim

 

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), entregou, nesta sexta-feira (10), a Comenda “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos”. Em sua segunda edição, a condecoração homenageia personalidades e instituições que se destacaram na luta pelos direitos humanos no Pará. O evento foi realizado no auditório "Eneida de Moraes", no Palacete Faciola, em Belém, no mês em que a Seirdh celebra três anos de atuação.

Os homenageados deste ano com a comenda foram o cursinho popular "João W. Nery"; Raimunda Nilma de Melo Bentes; Aldalice Otterloo; Jarbas Vasconcelos do Carmo; Edilza Joana Oliveira Fontes; Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães; Eneida Guimarães Santos; Claudelice Silva dos Santos; Vera Lúcia Marques Tavares; Antonio Roberto Figueiredo Cardoso e Cezar Morais Leite (in memoriam).

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a comenda fortalece a luta em defesa dos direitos humanos. “É um reconhecimento aos nossos guerreiros e lutadores que sempre estiveram em defesa dos direitos humanos. Isso é uma demonstração da nossa história, da luta, da importância para o povo paraense o que cada um representa. Momentos como esse servem como exemplo para que mais guerreiros se apresentem, para que a gente conquiste mais e avance nos direitos humanos no Estado do Pará”, destacou.

 

,

Luta pela dignidade - Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e anistiada política, a professora Eneida Guimarães foi uma das homenageadas com a comenda neste ano. Sobre esse reconhecimento, ela disse que “foi uma surpresa e honra muito grande. Porque eu conheci o dr. Egídio Sales, que me ajudou em muitas questões, que me abriu portas, que me ensinou coisas, que era uma pessoa amiga. Para mim, é uma satisfação pessoal, e também acrescenta nessa luta pela dignidade humana”.

 

O estudante universitário Cezar Morais Leite, assassinado em 1980, no campus da UFPA em Belém, também foi homenageado. A irmã de Cezar, médica Sandra Helena Leite, ressaltou que a condecoração vem para que as histórias do estudante e de outras vítimas da ditadura jamais sejam esquecidas.

 

“A nossa família agradece a lembrança pelo nome do meu irmão ser agraciado com essa comenda. É uma homenagem post mortem, porque tem 45 anos do assassinato dele em uma sala de aula da UFPA. A gente sabe que nosso país passou por toda uma fase pós-ditadura, e o que vem depois dessa fase ninguém conhece. Para alguns é só uma etapa de um governo militar. E, muitas vezes, não imaginam o transtorno na vida das pessoas. Meu irmão gostava muito de música; era peladeiro, também. Foram muitas dificuldades que nós passamos. Sou muito agradecida à professora Edilza Fontes por tudo o que ela fez de trazer de memória, e também ao Miriquinho Batista, que além de ser um defensor dos direitos humanos era amigo do meu irmão e foi testemunha ocular do crime. Para nós, é uma satisfação de ter esse reconhecimento. Pela primeira vez, a UFPA vai entregar um diploma post mortem e reconhecer o que ocorreu”, declarou Sandra Leite.

 

História - A comenda foi instituída pelo Decreto nº 3.576, de 11 de setembro de 2023, do Governo do Pará, com base no artigo 135 da Constituição Estadual, e regulamentada por meio da Portaria nº 38/2024, da Seirdh. A honraria leva o nome do advogado e militante dos direitos humanos Egídio Machado Sales Filho, que faleceu em 2020, aos 66 anos.

 

Ele foi fundador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), professor de Direito da Universidade Federal do Pará e procurador do município de Belém, além de presidir a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará.

 

Em 2024, receberam a comenda Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam), Paulo Roberto Monteiro Rodrigues, Humberto Rocha Cunha, Paulo de Tarso Vannuchi, Rosemiro Salgado Canto Filho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Hecilda Mery Ferreira Veiga, Carlos Alberto Barros Bordalo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e a Sociedade Paraense de Defesa Direitos Humanos.

Mutirão em Belém, nesta sexta-feira (10), marcou os três anos de atuação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh)

Por Andreia Santo/ Foto: Pedro Guerreiro

 

Para celebrar o terceiro ano de atuação, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma ação de saúde e cidadania com diversos serviços gratuitos à população. A iniciativa ocorreu na sede da secretaria, no bairro da Campina, em Belém, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Hemopa, Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) e o Instituto Brasil Amazônia (Ibra).

 

 

A ação ofereceu emissão de carteiras de identidade (RG), encaminhamento para segunda via de certidão de nascimento, emissão de CPF (segunda via), fotos 3x4, atendimento médico e serviços de orientação jurídica.

 

O estudante universitário Lucca Teixeira Bentes de Carvalho, de 18 anos, aproveitou a ação para tirar a carteira de identidade. O jovem conseguiu alterar o nome na certidão de nascimento ano passado e precisava do novo documento de identificação.

 

"A minha mãe viu nas redes sociais que teria essa ação na Seirdh e me avisou. É muito importante essa iniciativa do governo para que a população tenha acesso a esses serviços essenciais. Para retificar meu nome na certidão de nascimento foi um processo longo, mas eu consegui. Faltava trocar a identidade, e eu não tinha previsão para isso. Então foi muito conveniente para mim. Vim aqui, o processo foi rápido e agora vou ter a minha nova identidade, com o meu nome correto", comentou.

 

O administrador Fábio Júnior, de 31 anos, consegiu trocar a carteira de identidade já que a anterior estava antiga. "Fiquei sabendo pelas redes sociais e decidi vir. Estava precisando trocar minha identidade. Também vou aproveitar para me vacinar. Para quem precisa tirar documentos ou qualquer tipo de orientação, esse mutirão está sendo muito bem aproveitado, com atendimento nota 10", disse.

 

Outro serviço oferecido foi a vacinação. Morador do bairro do Guamá, em Belém, o autônomo Walmir da Silva Macedo, de 65 anos, aproveitou a ação para atualizar a caderneta de vacinação.

 

"A população consegue acesso a serviços importantes, como a vacinação. Assim, todos ficam protegidos e evitam doenças. Eu estava querendo há algum tempo tomar a vacina contra a influenza e hoje consegui. Também tive acesso a outros serviços, como atendimento jurídico pela Defensoria Pública e emissão do RG", afirmou.

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Miriquinho Batista, a ação reforça o compromisso do governo com a população.

 

"O Estado entende a importância desta secretaria e celebra os três anos oferecendo diversos serviços à população, porque esse é exatamente um dos nossos objetivos. Agradecemos aos demais órgãos parceiros e aos servidores que se dedicam para que a Seirdh seja um espaço de bom atendimento à população paraense", destacou.

 

No diálogo do Estado com as comunidades da Região Tocantins houve apresentação de conteúdos, debates e construção coletiva de propostas do Sistema Jurisdicional

Por Jamille Leão (SEMAS)/ Foto: Erick Ribeiro (SEMAS)

 

Representantes de comunidades quilombolas da Região de Integração Tocantins participaram, entre os dias 7 e 10 de abril, no município de Cametá, da 19ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+). A escuta integra o maior processo de consultas já realizado pelo Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). São 47 consultas previstas, que visam à construção participativa da política estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

 

 

“Estamos aqui desenvolvendo as atividades referentes às consultas. Os povos quilombolas estão sendo ouvidos, para que a gente possa levantar as nossas questões e ponderar, juntamente com o Estado, as relevâncias dessas ações que vão ser implementadas dentro do nosso território”, destacou Jonilson Rodrigues Aires, da comunidade quilombola de Matias.

 

A programação foi conduzida com momentos informativos, consultivos e deliberativos, garantindo espaço para apresentação de conteúdos, debates e construção coletiva de propostas.

 

Movimento positivo - Além da Semas, a mesa de abertura contou com representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e de lideranças quilombolas.

 

Para Nayane Cardoso, da  comunidade Nova América, o processo é fundamental para garantir acesso à informação e participação social. “A gente está achando um movimento muito positivo, porque através dele é que a gente vai adquirir informações sobre o que pode acontecer daqui pra frente com o REDD+”, afirmou.

 

Participação garantida - A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou o compromisso do Estado com a escuta qualificada das comunidades. “A Consulta Livre, Prévia e Informada é um instrumento fundamental para garantir que os povos e comunidades tradicionais participem ativamente da construção do SJREDD+. Esse processo assegura transparência, diálogo e respeito às especificidades de cada território”, afirmou.

 

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O instrumento estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre medidas que possam impactar seus modos de vida.

 

No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.

 

Proteção da floresta - O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) é uma política pública que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal em todo o território estadual, beneficiando quem protege a floresta. A construção do SJREDD+ ocorre de forma participativa, com escuta ativa dos povos e comunidades tradicionais.

 

“Eu me sinto privilegiado de estar aqui e poder fazer parte desse processo, contribuir para a melhoria das nossas comunidades”, reforçou Jonilson Rodrigues Aires.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na manhã desta segunda-feira (30), uma reunião com bibliotecários-documentalistas para discutir a lei de universalização das bibliotecas nas escolas e o papel delas no processo educacional e na melhoria da qualidade do ensino. Durante o encontro, a Seirdh reforçou o papel como articuladora de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos.

 

Participaram da reunião o secretário Miriquinho Batista, o chefe de gabinete Afonso Pinheiro, o professor mestre Marco Antônio e o professor Francisco Feitosa. 

 

 

 

Considerada o maior processo de escuta ativa do Estado, a iniciativa garante a participação de povos tradicionais na construção de políticas de crédito de carbono, aliando conservação ambiental à geração de benefícios diretos para os territórios

Texto: Jamille Leão (Semas)/ Fotos: Daniel Lima/ Ascom Semas

 

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) segue fortalecendo o diálogo com os povos da floresta por meio da 18ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+, realizada nesta semana em Mocajuba, no Nordeste paraense, desta vez, a comunidades quilombolas da região. 

 

Considerado o maior processo de escuta ativa já promovido pelo Estado, com 47 previstas, as consultas reúnem povos e comunidades tradicionais para discutir, de forma participativa, a construção de uma política pública voltada à redução de emissões por desmatamento, com geração de benefícios a quem preserva os territórios.

 

A consulta reafirma o compromisso do Estado com a proteção ambiental aliada à valorização dos modos de vida tradicionais, garantindo que as comunidades tenham voz ativa nas decisões.

 

 

Durante a abertura, além da Semas, participaram representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além da Prefeitura de Mocajuba e outros representantes municipais. 

 

Para a quilombola Marly Sebastiana, do Quilombo das Águas Vila Vizânia, a iniciativa representa respeito e reconhecimento às comunidades. “Estou achando muito interessante, muito respeitoso por parte da Semas trazer esse evento para nos consultar, para saber nossa posição, nossas ideias em construir uma política pública que tenha a nossa cara, que venha nos contemplar, trazer qualidade de vida para nós, para nossos quilombos”, destacou.

 

Já José Laiúdo Barbosa de Oliveira, do território quilombola de Açaizal, ressaltou o sentimento de pertencimento e inclusão proporcionado pela consulta. “Participar dessa consulta é sentir o meu território sendo integrado a um sistema de grande relevância. Essa chamada hoje significa inclusão. É poder perceber o quanto nós somos importantes dentro desse projeto e que a nossa decisão vai impactar diretamente na vida do território”, afirmou.

 

 

A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou a importância do processo contínuo de escuta. “Cada rodada de consulta fortalece a construção coletiva do Sistema Jurisdicional de REDD+. É ouvindo as comunidades, respeitando seus tempos e saberes, que conseguimos avançar em uma política pública sólida, justa e que gere benefícios reais para quem está na linha de frente da conservação da floresta”, destacou.

 

As consultas seguem os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que possam impactar seus modos de vida. No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.

 

A programação garante informação, diálogo e deliberação das comunidades ao longo de quatro dias. As atividades incluem painéis informativos sobre o funcionamento do REDD+, salvaguardas socioambientais e estratégias de repartição de benefícios, além de momentos de debate e dinâmicas participativas.

 

Evento reuniu representantes do governo federal, movimentos sociais e ex-presos políticos para reforçar a importância da memória, verdade e reparação

 

 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou a roda de conversa “Lugares de Memória à luz do Golpe Militar de 1964 em Belém do Pará”, nesta quinta-feira (26), no Espaço São José Liberto. O objetivo foi preservar e reafirmar a memória histórica sobre as violações de direitos humanos ocorridas na capital paraense durante o regime militar. O encontro reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), movimentos sociais, pesquisadores e ex-presos políticos da Ditadura Militar. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o momento foi de escuta e valorização das histórias de resistência. “Agradeço a presença de todos e todas. Cada um aqui carrega em sua memória e em seu coração relatos desses momentos tão difíceis. Lembro que, quando era estudante, morei em uma casa estudantil na capital e, na época, fomos expulsos, pois diziam que aquele lugar não nos pertencia. Um tempo depois, voltamos a ocupá-lo. Era a nossa forma de resistência. Essa é apenas uma entre tantas histórias que ouvimos aqui. Quando realizamos uma roda de conversa como essa, buscamos resgatar a história e os momentos que marcaram nossa sociedade. Para a secretaria, é fundamental tratar desse tema”, afirmou o secretário.

 

 

A ouvidora da Seirdh e ex-presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Vera Tavares, destacou a importância da preservação da memória. “A Seirdh completa três anos de criação em abril e, nesse período, temos desenvolvido ações voltadas à preservação da memória. Um dos nossos eixos é memória, justiça e reparação. Por isso, promovemos eventos em alusão ao Golpe Militar de 1964. Observamos que há um grande distanciamento entre gerações, o que pode levar ao esquecimento. Hoje estamos aqui para reconhecer essa história de luta e valorizar aqueles que lutaram pela democracia e pela anistia. Muitas dessas histórias acabam sendo apagadas, e um dos papéis da secretaria é justamente preservar e resgatar a trajetória de luta do povo, especialmente do povo paraense”, afirmou. 

 

Vera Tavares também explicou a escolha do Espaço São José Liberto para a realização do evento. “Dentro dessa perspectiva, nos alinhamos ao programa do governo federal ‘Lugares de Memória’, que busca identificar e sinalizar espaços onde ocorreram violações de direitos humanos nesse período. Este é um desses lugares”, ressaltou.

 

Memória - A programação contou com relatos de pessoas que sofreram na Ditadura Militar. Foi o caso de João Moacir Mendonça, de 83 anos, um dos presos políticos detidos em uma cela no local do evento, que anteriormente funcionava como Presídio São José. Emocionado, Mendonça relembrou o período e falou da importância de manter viva a memória histórica.

 

“Eu sempre me emociono ao falar sobre esse assunto, porque vivi momentos muito difíceis. Para mim, é fundamental preservar essa memória. Estamos recuperando nossas histórias, e isso precisa ser feito. Isso é história, isso é o Brasil. Eu cursava Direito e não me deixaram concluir. Fui perseguido, preso, torturado e trazido para um lugar como este. Depois, consegui me formar em Administração e atuar como analista de sistemas. Essa história precisa ser lembrada sempre”, relatou.

 

Para a coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Paula Franco, que está no Pará, esta é uma forma de compreender as diferentes realidades do período no País.

 

“Sair de Brasília e entender como a ditadura funcionou em cada local é fundamental, assim como conhecer as demandas específicas de memória de cada território. Vivemos em um País de dimensões continentais, o que nos impõe o desafio de estar presentes nos territórios para ouvir e compreender essas demandas. A ditadura teve diferentes impactos em cada região. Estar em Belém hoje é essencial para construirmos uma memória mais ampla e diversa, que permita que a população se reconheça nela, e que não fique restrita ao eixo Rio-São Paulo, como ainda ocorre”, afirmou.

 

Exposição - Além da roda de conversa, o público conferiu a exposição “Charges do Resistência”, composta por caricaturas do Jornal Resistência. A mostra integra o Programa Cidadania, Memória, Justiça e Direitos Humanos e pretende apresentar a história da ditadura militar na Amazônia por meio das charges publicadas no periódico alternativo criado pela SDDH em oposição ao regime.

 

 

A exposição itinerante reúne 28 charges históricas, selecionadas e organizadas em trabalho conjunto entre a Seirdh, a professora Anna Júlia Lustosa e os jornalistas Paulo Roberto Ferreira e Walter Pinto. 

 

Programação segue até 30 de março com atividades culturais, educativas e esportivas no município

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) reuniu, nesta terça-feira (24), com representantes da Prefeitura Municipal de Benevides para alinhar o apoio ao Festival da Liberdade, que ocorre até o dia 30 de março.

 

O evento celebra um dos marcos mais importantes da história do município, que foi o primeiro da Amazônia e o segundo do Brasil a abolir a escravatura, em 30 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Por esse protagonismo histórico, a cidade é reconhecida como “Terra da Liberdade”.

 

A programação do festival reúne atividades culturais, educativas e esportivas, promovendo a valorização da memória, da identidade e da resistência do povo benevidense.

 

Entre os destaques estão o Circuito Juventude da Liberdade, com apresentações culturais e exposições; o IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade; o 5º Torneio da Liberdade, com disputas esportivas em diferentes polos; além de rodas de capoeira, shows, desfiles culturais, exibição de filmes e apresentações artísticas.

 

O encerramento, no dia 30 de março, contará com uma programação especial no Casarão, incluindo apresentações culturais, lançamento do Festival das Águas e outras atividades que reforçam o compromisso com a preservação da história e da cultura local.

 

 

 

Participaram da reunião o secretário da Seirdh, Miriquinho Batista, o chefe de gabinete, Afonso Pinheiro, o secretário de Cultura de Benevides, Jefferson Bruno, e o diretor de Cultura, Diego Lalo.

 

Confira a programação completa do Festival da Liberdade:

24 de março

Alvorada de abertura

Horário: 7h

Local: Praça da Liberdade

 

Juventude

25 de março

Circuito Juventude da Liberdade

Programação da SEMJUV

Acolhida e Credenciamento das Escolas Municipais e Estaduais
Cerimônia Oficial de Abertura do Circuito
 Abertura das Exposições Juvenis
Sarau da Juventude / Roda Cultural de Benevides
Batuques e Roda de Capoeira
Horário: 15h

Local: Praça do Saber

Programação cultural 

 

26 de março

LOCAL: CMEI Berço da Liberdade

Horário: 7h30

 

27 de março

Programação cultural 

LOCAL: Escola 30 de Março – Maratá

Horário: 7h30

Educação

 

27 de Março

IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade.

Em Benevides, Terra da Liberdade e Cidade Educadora, a Educação liberta e transforma todos os dias

Horário: 8h

Local: Salão Paroquial

 

26 a 28 de Março:

5º Torneio da liberdade 2026

Torneio de tributo à história benevidense!

26/03 polo: Ginásio do Murinin

Categoria: Futsal masculino.

Horário de início: 19:00

27/03 polo: Ginásio Nagibão

Categoria: Futsal masculino

Horário de início: 19:00

28/03 polo: Usina da paz

Categoria: Masculino e Feminino

Horário de início: 19:00

 

Benfica

29 de março

Local: Casarão das Artes

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira – Grupo Acanp

Cantora Adejane Meireles

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Exibição de filmes e documentários

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

 

Centro

30 de março

Local: Casarão, Centro de Benevides

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Documentário ALEPA

Lançamento do Festival das Águas

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

Encerramento

Festival da Liberdade

Um marco da história de Benevides

Uma celebração da cultura

Escuta qualificada com comunidades quilombolas segue diretrizes nacionais e internacionais e garante protagonismo social na política climática estadual

Por Jamille Leão (Semas)/ Fotos: Erick Ribeirto (Semas)

 

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou de 17 a 20 de março, no município de Baião, mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), assegurando a participação de comunidades quilombolas na construção da política climática estadual.

 

A iniciativa reuniu comunidades quilombolas da região com o objetivo de construir, de forma participativa, estratégias voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. O sistema também prevê que as emissões evitadas possam gerar créditos de carbono, convertidos em políticas públicas de desenvolvimento sustentável para as comunidades.

 

A programação seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), que garantem o direito de povos e comunidades tradicionais à participação em decisões que impactam seus modos de vida.

 

Durante a consulta, representantes do governo apresentaram informações sobre o REDD+, esclareceram dúvidas e promoveram espaços de diálogo para assegurar que as contribuições das comunidades sejam incorporadas ao processo. Também participaram representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baião.

 

Protagonismo das comunidades

 

Para os participantes, o momento representa um avanço no reconhecimento e fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “A importância que nós temos de ser ouvidos é muito grande. Esse é um instrumento novo, mas fundamental, porque garante o nosso direito de participar e decidir sobre o nosso futuro”, destacou o quilombola Djalma Ramalho, do território de Igarapé Preto.

 

Ovax Mendes Ferreira, da comunidade quilombola de Engenho, também ressaltou a relevância da iniciativa. “Essa política de consulta é o caminho correto. Ela garante respeito à sociedade e nos dá a oportunidade de contribuir com decisões que impactam diretamente nossos territórios e a preservação da floresta”.

Avanços na política climática

 

A consulta em Baião integra o maior processo de escuta já realizado pelo Estado, que prevê 47 diálogos com a população. Até o momento, já foram realizadas 17 consultas e uma plenária.

 

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou o compromisso do Governo do Estado com a construção participativa. “A CLPI é um compromisso do Governo com o respeito aos territórios e a quem vive nele. Estamos garantindo que comunidades tradicionais participem desde o início da construção do SJREDD+, conforme orienta a Convenção 169 da OIT e a Conaredd, assegurando uma política climática mais justa, transparente e construída de forma coletiva”.

 

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcio Nascimento, enfatizou o protagonismo das comunidades quilombolas no processo. “A consulta prévia, livre e informada sobre o REDD+ junto ao segmento quilombola em Baião é um marco, por ser realizada por um ente federativo nos termos da Convenção 169 da OIT para a construção de uma política estadual. O projeto de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ está sendo debatido com as comunidades, que têm o direito de decidir sobre sua implementação”.

 

Ele acrescentou que a política trata o crédito de carbono como mecanismo de financiamento climático, com potencial de garantir repartição de benefícios e investimentos em áreas como saúde, educação, regularização territorial e assistência técnica, respeitando a autonomia e a autodeterminação dos povos tradicionais.

 

 

 

Medida garante reparação às famílias de trabalhadores rurais assassinados e prevê ações para prevenir conflitos no campo

 

 

O Governo do Pará e a União assinaram, nesta quinta-feira (19), o acordo de cumprimento das recomendações relacionadas ao caso da morte de cinco trabalhadores rurais na Fazenda Princesa, ocorrido em 1985, no município de Marabá, sudeste paraense. Realizado no Museu do Estado do Pará, em Belém, o ato reuniu familiares das vítimas, representantes do poder público e organizações de direitos humanos.

 

O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Advocacia-Geral da União (AGU), além da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

O documento é resultado de um processo que tramitava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e representa um marco histórico após décadas de espera por justiça.

 

O acordo prevê a reparação monetária às famílias dos trabalhadores assassinados, além da implementação de ações estruturais. Entre elas, cursos de capacitação sobre questões fundiárias e agrárias destinados a órgãos do sistema de justiça, iniciativas de formação sobre acesso à terra e a instalação e retomada das atividades da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça, com reuniões voltadas à mediação e à resolução de conflitos agrários.

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a assinatura representa o compromisso do poder público com a reparação às famílias.

 

“É um momento em que o Governo do Estado reafirma o compromisso com a reparação das perdas e reconhece sua responsabilidade com os familiares das vítimas por meio da assinatura deste acordo”, destacou.

 

 

A procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paul, destacou o caráter simbólico e reparador do acordo.

 

“Esse acordo mostra a cooperação entre o Governo Federal e o Governo Estadual na luta pelos direitos humanos. Este acordo representa um ponto final para essas mulheres, para as famílias. Após 40 anos de espera, essas famílias finalmente têm uma resposta do Estado. Sabemos que nada repara a dor da perda, mas hoje é um momento de justiça e de reconhecimento. Vocês, mulheres, estão de parabéns por nunca desistir. Que esse caso também abra caminhos para que outras violações sejam enfrentadas e reparadas”, afirmou a procuradora. 

 

Compromisso - A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou o significado do momento.

 

“Hoje é um dia de emoção, por conseguirmos concretizar a assinatura desse acordo junto com os familiares, com o Governo do Estado do Pará e com os órgãos federais. É também um momento de responsabilidade, para avançarmos em políticas públicas que reduzam a violência no campo e os conflitos fundiários no Pará e em todo o Brasil”, afirmou.

 

Segundo ela, o acordo representa um reconhecimento importante, ainda que não apague as perdas vividas pelas famílias.

 

“A assinatura não recompõe o sofrimento de mais de 40 anos, mas simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a não repetição. Precisamos garantir que casos como esse não voltem a acontecer e que o país avance na redução da violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais”, completou.

 

Emoção - O ato foi marcado pela emoção de familiares das vítimas e representantes das entidades envolvidas. Filha do agricultor Manoel Barbosa da Costa, Iraci Pereira Oliveira, de 48 anos, destacou a importância do acordo. 

 

“Hoje estamos muito gratas. Foi uma luta de 40 anos. Conseguimos essa vitória e esperamos que outras pessoas também consigam. Ainda estamos sem acreditar que essa reparação chegou”, afirmou.

 

Coordenadora geral da SDDH, Eliana Fonseca ressaltou o caráter coletivo da conquista. “Hoje celebramos uma grande vitória que precisa ser exemplo. Nossa entidade sempre esteve presente e continuará acompanhando cada caso”, disse.

 

O advogado da CPT no Pará, José Afonso Batista, relembrou a longa trajetória até o acordo. “Foi uma luta de mais de 40 anos. A justiça nesse caso foi uma batalha. Como dizia Dom Tomás Balduíno, os direitos humanos se exigem de pé, e foi assim que seguimos. As famílias nunca desistiram”, afirmou.

 

O caso - Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva foram assassinados em 27 de setembro de 1985, em Marabá. Na época, os agricultores haviam recebido lotes de terra para assentamento, mas o fazendeiro Marlon Lopes Pidde reivindicava a área como propriedade e foi apontado como mandante do crime, que ficou marcado pela extrema violência.

 

O julgamento ocorreu apenas em 2014, quando o fazendeiro foi condenado a 105 anos de prisão. O caso se tornou símbolo da demora na responsabilização de crimes no campo e da luta por justiça das famílias das vítimas.

 

2025

Evento reuniu participantes de oficinas de corte e costura e debateu direitos, políticas públicas e fortalecimento do protagonismo feminino

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Diretoria de Igualdade Racial, realizou a palestra “Letramento Racial: a promoção e defesa da mulher no contexto político, social e racial paraense”, na sexta-feira (6), em Benevides, na Região Metropolitana de Belém. A atividade integrou a programação promovida pela União das Mulheres Empoderadas do Pará (Umepa) em alusão ao Dia Internacional das Mulheres.
O encontro reuniu mulheres participantes da oficina de corte e costura e promoveu um espaço de diálogo sobre igualdade racial, valorização da mulher e acesso a direitos. A programação também marcou a retomada das oficinas de formação profissional desenvolvidas pela entidade no município.

 

A microempreendedora Edivany da Silva Reis, de 43 anos, destacou que o curso tem contribuído para o fortalecimento pessoal e para a geração de renda. “Aqui a gente aprende, faz amizades e se fortalece. O letramento de hoje vem para nos ajudar nesse aprendizado, para que a gente saiba dos nossos direitos. As meninas me acolheram muito bem e hoje temos uma amizade que levamos para a vida. Aprender a costurar na máquina abriu uma oportunidade para conseguir uma renda e ajudar no sustento da minha família”, afirmou.

 

A aposentada Maria Cleide de Souza Costa, de 53 anos, também ressaltou o ambiente de colaboração criado durante as atividades. “Cada momento é importante. Há esse ambiente de colaboração, em que a gente acaba ajudando umas às outras. Quando uma tem mais dificuldade, outra já apoia. Isso é muito gratificante. O curso de corte e costura também nos ajuda na renda. Logo nas primeiras semanas começamos a produzir bolsas e depois passamos a confeccionar camisas e outras peças. Hoje já consigo fazer minhas próprias roupas. Inclusive, a calça que estou usando fui eu mesma que cortei e costurei”, contou.

 

Formação e fortalecimento feminino

 

A diretora de Igualdade Racial da Seirdh, Joelma Belém, destacou a importância de iniciativas que ampliem o debate sobre direitos e políticas públicas voltadas às mulheres.

 

 

“Estar em Benevides, em um encontro com um público totalmente feminino, é importante para reafirmar a importância das ações afirmativas e do debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Esses espaços permitem dialogar sobre direitos, sobre a importância da vida das mulheres e também sobre a denúncia em situações de violência. Quando elas se reconhecem como sujeitas de direitos, podem construir novos caminhos e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

 

Uma das coordenadoras da Umepa, Edith Meira, ressaltou que as oficinas de formação profissional contribuem para a autonomia financeira e social das participantes.

 

“Nessas oficinas, elas produzem roupas, camisas, shorts e bolsas, o que ajuda muitas a saírem da situação de vulnerabilidade e a iniciarem um caminho no empreendedorismo. A cada semestre formamos turmas com uma média de 60 a 70 mulheres. Agora estamos retomando as atividades e aproveitando esse momento para promover também rodas de conversa com temas importantes, como o letramento racial e a proteção à mulher”, explicou.

Reunião com deputado Estadual Elias Santiago reforçou o papel estratégico da secretaria na implementação de programas e projetos no Estado

 

 

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, recebeu o deputado estadual Elias Santiago (PT), na manhã desta terça-feira (3), para tratar de programas e projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas que promovam inclusão, equidade e justiça social no Pará. 

 

Durante o encontro, foram discutidas propostas que podem ser implementadas pelo Governo do Pará, por meio da Seirdh, com foco na ampliação do acesso a direitos, na promoção da cidadania e no enfrentamento às desigualdades no Estado.

 

 

Também participaram da reunião a diretora de Igualdade Racial (DIR), Joelma Belém, a coordenadora Vanessa Barbosa, e a estagiária da DIR, Helena.

 

Reunião da Seirdh com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tratou do Empodera+ e novas estratégias de geração de emprego, renda e inclusão social no Estado

 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta quinta-feira (26), reunião de alinhamento com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para fortalecer as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no Pará. O encontro ocorreu na sede da Seirdh, em Belém. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o diálogo institucional contribuiu para solucionar pendências e avançar em novos encaminhamentos. “A reunião nos traz a perspectiva de resolução de questões importantes e abre caminhos para ampliar nossas ações em parceria com o Ministério”, pontuou o gestor, acrescentando que a atuação da Seirdh está voltada à promoção de políticas estruturantes, com foco na geração de emprego e renda, qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida da população LGBTQIA+. “Nosso compromisso é ir além de ações pontuais, construindo alternativas concretas de inclusão produtiva e fortalecimento da cidadania”, destacou Miriquinho Batista. 

 

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reforçou que a parceria com o Estado já apresenta resultados positivos, especialmente por meio do Empodera+, que tem o objetivo de promover o acesso, permanência e ascensão profissional de pessoas LGBTQIA+, além de incentivar a inclusão em atividades de geração de renda. Ela também destacou a importância de ampliar o alcance das políticas, inclusive em ações já desenvolvidas. 

 

“Nós pensamos aqui como é que as ações do governo federal e as ações do governo estadual se integram para uma maior política, uma maior chegada na vida das pessoas. E também precisamos pensar em ações que cheguem a todas as pessoas LGBTQIA+, fortalecendo a rede de atendimento e ampliando oportunidades”, afirmou.

 

Também participaram da reunião a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Ferreira, o gerente de diversidade sexual e de gênero da Seirdh, Denilson Silva, e o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Hiago Mendes Guimarães, além da equipe do gabinete da secretaria e do Empodera+.