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- A SEIRDH manifesta profundo pesar pelo falecimento da Defensora de Direitos Humanos Irmã Henriqueta.

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O Governo do Pará participa, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da construção de dois projetos de lei (PLs), junto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). As propostas deram entrada na casa legislativa, em 19 deste mês, e tratam da criação da Política Estadual para Comunidades Quilombolas e da instituição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. 

A equipe técnica da Seirdh elaborou a Política Estadual para Comunidades Quilombolas, que organiza princípios, diretrizes e ações voltadas ao reconhecimento, à proteção territorial, à preservação cultural e à promoção integral dos direitos quilombolas no território paraense.

O texto articula marcos como o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Equidade Racial do Pará, fortalecendo a institucionalização das políticas voltadas às populações tradicionais.

A diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, uma das responsáveis pela redação final do projeto de lei (PL), destaca o caráter histórico da iniciativa. 

“Participar da redação do projeto de lei que institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas é ter a oportunidade de transformar em norma aquilo que as comunidades lutam para ver reconhecido há décadas: o direito de existir com dignidade, território e voz. Esse texto nasce de escuta, de dados e de memória, e reafirma que quilombo não é um apêndice da política pública, mas um sujeito central na construção de um Pará mais justo”, enfatiza. 

Reserva de vagas em concursos públicos

A Seirdh também colaborou no projeto de lei que institui cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A proposta reforça o conjunto de ações afirmativas já conduzidas pelo governo e foi construída em diálogo com movimentos negros, indígenas e quilombolas, garantindo compatibilidade com a realidade demográfica e social do Estado.

O secretário adjunto da Seirdh, Márcio Nascimento, destacou o impacto estrutural da medida. “Ao enviar para a Alepa os projetos de lei que tratam da política de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como da Política Estadual para as Comunidades Quilombolas, o Governo do Estado avança significativamente nas políticas de ações afirmativas, sobretudo para a população negra e quilombola, demonstrando seu respeito aos direitos humanos refletido no compromisso com a inclusão de grupos sociais e étnico-raciais historicamente marginalizados e invisibilizados”, conta.

Proteção, representatividade e acesso em políticas estruturantes

A Seirdh ressalta que as propostas também fortalecem a agenda de proteção a defensores de direitos humanos, coordenada pela secretaria. Para o coordenador dos Programas de Proteção, Acacio Bastos, políticas estruturantes têm papel direto na redução de riscos enfrentados por lideranças tradicionais.

“Os programas de proteção convivem diariamente com relatos de violência, discriminação e ataques a lideranças quilombolas e indígenas. Ver esses Projetos de Lei seguindo para análise legislativa é saber que a dimensão da proteção também passa por garantir políticas estruturantes, como as cotas e a política específica para comunidades quilombolas, que reduzem vulnerabilidades e ampliam a presença desses grupos nas instituições, afirmou.

As duas propostas reforçam o compromisso do Estado em consolidar políticas permanentes de igualdade racial, reafirmando o papel da Seirdh na construção de instrumentos legais que garantam dignidade, representatividade e justiça social.

Texto: Ascom/Seirdh

Nesta quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o governo do Pará lembra a data com ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das comunidades quilombolas e ao avanço das políticas de igualdade racial. A efeméride celebra a luta, a resistência e a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Neste ano de 2025, iniciativas realizadas por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) consolidaram políticas públicas, ampliaram direitos e reforçaram a participação social.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, o Dia da Consciência Negra representa um reconhecimento histórico e um compromisso permanente com a reparação e a igualdade. “A escolha do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é fruto da luta do movimento negro, que reivindicou Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência à escravidão. Reconhecer essa data significa admitir que a sociedade brasileira foi profundamente discriminatória e que ainda temos muito a reparar”, afirmou.

A secretária também destacou o papel institucional da Seirdh no enfrentamento ao racismo e na formulação de políticas públicas. “A criação da Seirdh, em 2023, é um avanço do Estado ao reconhecer que o racismo existe e precisa ser combatido com ações concretas. Hoje trabalhamos com quilombolas, demarcação de territórios, letramento, acolhimento, Conselhos de Igualdade Racial e Quilombola, além do combate ao trabalho análogo à escravidão. É um compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.

Conquistas das comunidades quilombolas

Na última segunda-feira (17), o governo do Pará, por meio da Seirdh e em parceria com diversas secretarias estaduais, realizou uma solenidade histórica marcada por entregas nas áreas de habitação, educação, saúde, regularização fundiária, cultura e inclusão social. O evento reuniu mais de 200 quilombolas de diferentes regiões, além de autoridades do Estado e do governo federal.

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan apresentaram um conjunto de medidas que reforçam o compromisso com justiça racial e garantias de direitos nos territórios quilombolas. O Pará é o Estado que mais titula comunidades quilombolas no País, consolidando uma agenda permanente de fortalecimento territorial e proteção social.
O chefe do Executivo estadual enfatizou o alcance histórico das entregas e o impacto direto na vida das comunidades.

“Chegamos a 57 títulos de comunidades quilombolas, é a maior entrega de todo o Brasil, podendo garantir direitos, garantir paz e, acima de tudo, proporcionar que este povo, com suas raízes e cultura, possa viver no território em harmonia. Além disso, enviamos para a Assembleia Legislativa um conjunto de leis que estruturam a política quilombola e extrativista tradicional do nosso Estado, para que esses direitos se tornem políticas de Estado, garantindo um ambiente seguro, tranquilo e com direitos assegurados”, afirmou. 

 

Entre as medidas realizadas estão: 

• Envio à Alepa do Projeto de Lei que reserva vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%).
• Implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e realização de consultas regionais para regulamentar a Educação Escolar Quilombola no Pará.
• Construção de duas escolas quilombolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra.
• Assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, garantindo bolsas para estudantes indígenas e quilombolas.
• Lançamento do programa estadual de saúde quilombola, com atendimento itinerante, saúde mental e prioridade na regulação.
• Entrega de 50 cheques do programa Sua Casa a famílias quilombolas de Abaetetuba.
• Entrega oficial de Títulos Coletivos de Terra a 11 comunidades quilombolas.
• Fomento cultural e econômico, incluindo o repasse de R$ 100 mil à Malungu para fortalecer manifestações culturais e jogos quilombolas.
• Fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará.
• Doação de veículo e afetação de imóvel para a Malungu.
• Garantia de internet de alta qualidade nos territórios.
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o CAR quilombola.
• Avanços em infraestrutura, com recursos destinados à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para sistemas de abastecimento de água.

Comenda Maria Aguiar

Ainda na segunda-feira (17), a Seirdh realizou a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que celebra mulheres que se destacam na luta por equidade racial, fortalecimento das tradições afro-amazônicas e defesa de direitos. Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, entre elas educadoras, lideranças comunitárias, artistas e defensoras de direitos humanos. 

Ano marcado por avanços históricos
Ao longo de 2025, o governo do Pará realizou uma agenda contínua de fortalecimento das políticas de igualdade racial e garantia de direitos das comunidades quilombolas. Em outubro, por exemplo, a Seirdh deu posse aos integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372/2024.

Composto por 40 conselheiros — representantes da sociedade civil e do poder público — o colegiado atua propondo, fiscalizando e monitorando políticas para os territórios. A criação do Conselho é considerada um marco histórico, pois é o primeiro do Brasil, garantindo participação direta das comunidades na formulação de políticas públicas.

A mobilização do Pará nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial começou ainda nas etapas municipais, que contaram com apoio direto da Seirdh. As equipes da Secretaria, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, acompanharam os municípios, ofereceram orientação técnica e incentivaram a realização dos encontros. No total, 27 conferências municipais foram promovidas com apoio do governo do Estado.

Com base nas discussões locais, a Seirdh realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Belém, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e lideranças quilombolas e negras. O encontro consolidou as propostas prioritárias e definiu os delegados que representariam o Pará na etapa nacional.

O processo concluiu com a participação do Estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, para onde o Pará levou 63 delegados e apresentou 15 propostas construídas coletivamente.

As ações realizadas em 2025 consolidam um ciclo de transformação das políticas para quilombolas e para a promoção da igualdade racial no Pará. Com investimentos, participação social e políticas de longo prazo, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a reparação histórica, a inclusão e a dignidade das populações negras e tradicionais.

Texto: Rebeca Costa (Ascom Seirdh)

Dando continuidade à programação alusiva ao Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na tarde desta segunda-feira (17), a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que reconhece mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e que seguem fortalecendo a luta histórica por direitos, equidade e valorização cultural.

A cerimônia contou com a participação de representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e familiares da homenageada que dá nome à comenda. A entrega ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Pará realizou, pela manhã, uma série de ações históricas voltadas às comunidades quilombolas, entre elas a assinatura, pelo governador Helder Barbalho, do decreto que institui oficialmente a Comenda Maria Aguiar.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a assinatura do decreto garante a continuidade da homenagem nos próximos anos. Ela também anunciou que será instalado um busto de Maria Aguiar na passagem que leva seu nome, em Belém.

"Eu estou feliz. Quero anunciar que vamos construir o busto de Maria Aguiar em frente à passagem que leva o nome dela. A ideia é que esse busto seja um marco simbólico e de referência ancestral, fortalecendo a cultura e preservando a memória desta grande liderança”, comentou.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a homenagem representa não apenas reconhecimento, mas também a continuidade de um legado. Ela anunciou que novas ações serão lançadas no próximo ano. "Pretendemos inaugurar esse espaço, que será um local de oração, de referência ancestral e de fortalecimento da cultura de matriz africana”, comentou.

Ao todo, 20 mulheres foram agraciadas com a comenda, em reconhecimento histórico de suas trajetórias. Entre as homenageadas está a professora Sandra Guimarães, reconhecida pelo trabalho no projeto de extensão “Letramento Racial”, voltado ao enfrentamento do racismo por meio da educação antirracista. Para ela, o reconhecimento reafirma a responsabilidade e a urgência da causa.

“Eu fico feliz e honrada pelo reconhecimento do meu trabalho. Quem atua no antirracismo sabe que é uma luta constante, e eu, como educadora, vejo a educação como a via para enfrentar esse sistema de dominação tão perverso. Acredito na construção de uma sociedade onde ninguém morra ou perca oportunidades por causa da sua cor. Esse é o país democrático e sem racismo que eu sonho”, afirmou.

Liderança religiosa e símbolo de resistência cultural

A antropóloga Anaíza Vergolino, convidada para apresentar a história da homenageada, ressaltou a importância do reconhecimento público da contribuição de Maria Aguiar. Segundo ela, o momento representa um marco simbólico.

“Esse é um momento ímpar. Maria Aguiar é um exemplo paradigmático da vinculação entre carisma, rede de relações sociais, poder e resistência. Sua atuação se tornou um logradouro público, e hoje ela recebe este reconhecimento por meio da Comenda da Seirdh”, destacou.

Além da homenagem oficial, a solenidade também concedeu uma menção honrosa ao bisneto da líder religiosa, Pierre Azevedo, antropólogo e produtor cultural. Ele destacou que o reconhecimento público ajuda a preservar uma memória historicamente silenciada.

“É fundamental preservar a memória, sobretudo a de mulheres que fizeram, lutaram e resistiram em tempos tão difíceis. São lembranças que muitas vezes são subjugadas ou deixadas de lado, mas que revelam, cada vez mais, a importância da memória construída pelas pessoas, não apenas a memória oficial do Estado ou das instituições”, enfatizou.

Durante o evento, também foram realizadas apresentações de tambores com os Potmas, roda de capoeira e uma feira de empreendimentos de mulheres negras.

Com este evento, a Seirdh reafirma o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas voltadas à igualdade racial, ao fortalecimento das comunidades tradicionais e à preservação das tradições que fazem parte da vida e da identidade dos paraenses.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, na manhã desta segunda-feira (17), no Parque Estadual do Utinga, uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. A iniciativa contou com a parceria da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Mais de 200 quilombolas de diversas regiões participaram do evento, que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais. O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan anunciaram um conjunto robusto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos, da inclusão social e da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Foram lançadas ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária, cultura, segurança alimentar e inclusão social.

Para o governador Helder Barbalho, o conjunto de medidas reforça o compromisso do Estado com a justiça racial e com o desenvolvimento dos territórios quilombolas. “É fundamental comemorarmos esse dia com entregas que transformam a vida das pessoas. Com os títulos entregues hoje, chegamos a 57 comunidades regularizadas em todas as regiões do Pará. Estamos aqui para escrever história com consistência, diálogo e ações que realmente mudam a realidade das comunidades quilombolas”, afirmou.

A vice-governadora Hana Ghassan destacou que o avanço dessas políticas é resultado direto da atuação integrada entre as instituições. “Hoje é um dia de vitórias e de reconhecimento da história, da cultura e da luta dos quilombolas. Temos demonstrado, no Governo do Estado, a força da união. As conquistas que celebramos aqui são fruto do trabalho integrado entre as instituições, garantindo segurança, prosperidade e direitos para que cada território possa avançar cada vez mais”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; a secretária da Seirdh, Edilza Fontes; o diretor-presidente da Cohab, Manoel Pioneiro; o presidente do Iterpa, Bruno Kono; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo; a secretária-adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães; o reitor da Uepa, Clay Chagas; o secretário da Semas, Raul Protázio Romão; e a secretária de Cultura, Ursula Vidal; além de representantes da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

Ações estruturantes para educação, saúde e inclusão

Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. De acordo com a secretária Edilza Fontes, a iniciativa consolida um marco institucional. “Esse é um grande avanço. Estamos estruturando, por dentro do Estado, políticas públicas envolvendo os quilombolas e que garantam uma gestão mais diversa”, ressaltou.

Na educação, o governo anunciou a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e a realização de cinco consultas regionais para avançar na regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Também foram confirmadas as construções de duas escolas quilombolas de ensino médio, em Oriximiná e Salvaterra, e a assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que assegura bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Na saúde, foi lançado um programa direcionado exclusivamente à população quilombola, com ações itinerantes, atendimento especializado, saúde mental e prioridade na regulação para internações de média e alta complexidade.

Outro destaque foi a entrega de 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba, além da oficialização dos Títulos Coletivos de Terras para 11 comunidades. O secretário nacional Ronaldo dos Santos destacou a dimensão histórica que o Estado está realizando. “O Pará não é apenas o primeiro Estado a titular um quilombo; é o que mais faz, é exemplo para o país. A entrega do título é uma conquista histórica.”

Medidas adicionais formalizadas para fortalecimento dos territórios:

• Alocação de recursos para políticas estaduais quilombolas;
• Estratégias de segurança alimentar e acesso a programas de transferência de renda;
• Repasse de R$ 100 mil à Malungu para apoio a manifestações culturais e jogos quilombolas;
• Destinação de recursos à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para implantação de sistemas de abastecimento de água;
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o acesso ao CAR quilombola;
• Decreto de fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará;
• Viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Aquilombar;
• Garantia de internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas; e
• Afetação de imóvel e doação de um carro zero quilômetro para a Malungu.

Emoção e conquistas históricas - Após décadas de luta pela regularização territorial, a entrega dos títulos coletivos de terra gerou forte emoção entre os presentes. Joana da Cruz, moradora da comunidade Umarizal, em Baião, celebrou o momento. “Estamos muito felizes porque viemos receber o nosso título, da nossa terra. Isso significa muita coisa. Agora temos mais segurança na nossa comunidade, podemos questionar o que for preciso no município e reivindicar os nossos direitos. Muita coisa vai mudar”, afirmou.

Simone da Conceição, beneficiada pelo programa Cheque Sua Casa, destacou a mudança que o recurso permitirá em sua rotina. “Eu estava muito preocupada, não tinha como fazer a reforma que a minha casa precisa. Hoje estou muito feliz, porque esse cheque significa a realização de um sonho. Com esse benefício, vou poder reformar e ter, enfim, a casa que sempre sonhei.”

As ações anunciadas pelo Governo do Pará consolidam um movimento contínuo de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, ampliando o acesso a direitos, ampliando o acesso a direitos, promovendo inclusão social e reafirmando o compromisso do Estado com justiça racial e desenvolvimento digno em todos os territórios.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na terça-feira (18), de mais um dia de programação oficial da COP30, em Belém, apresentando ao público o projeto Cine DH: Cinema, Direitos Humanos e Clima – Especial COP30. A iniciativa integra a agenda estadual para fortalecer debates sobre proteção ambiental, educação climática e mobilização social no contexto amazônico.

Coordenado pela Diretoria de Direitos Humanos da Seirdh, o projeto utiliza filmes e documentários como ferramentas de sensibilização e formação cidadã, promovendo diálogos que conectam arte, justiça climática e direitos humanos. Durante a apresentação, foi exibido o curta “Ponto de Não Retorno da Amazônia”, produzido pela WWF-Brasil. 

A diretora da Seirdh, Gabriela Ferreira, destacou que o audiovisual é uma das ferramentas mais potentes para alcançar públicos diversos e estimular reflexões profundas sobre a crise climática.

“O projeto Cine DH foi pensado para que, a partir da linguagem do audiovisual, a gente consiga levar para crianças, adolescentes e comunidades tradicionais um pouco das discussões sobre direitos humanos e questões climáticas, formando pessoas críticas e conscientes dos seus próprios direitos”, afirmou.

Para Solange Azevedo, especialista em Engajamento e líder de Conteúdo do WWF-Brasil, democratizar o acesso às informações climáticas é essencial para ampliar o protagonismo social no enfrentamento aos impactos ambientais.

“Procuramos sempre falar sobre meio ambiente e os impactos socioambientais de forma descomplicada, para que todas as pessoas possam compreender e levar esses temas para o dia a dia. É fundamental comunicar com qualidade e garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou.

A iniciativa também reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas de justiça climática, proteção de defensores de direitos humanos e fortalecimento da cidadania ambiental. A Seirdh segue com programação na COP30 até o dia 20 de novembro.

Texto: Rebeca Costa – Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) apresentou, neste sábado (15), no Pavilhão Pará, na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o painel “Educação Antirracista: A Experiência do PSSQ no Estado do Pará — Histórias de Pertencimento e Saberes Ancestrais como Caminhos para a Justiça Climática”. A atividade reuniu participantes para discutir políticas públicas que integram igualdade racial, educação e enfrentamento da crise climática.

Conduzido pela coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, o encontro contou com a participação de Elida Monteiro, liderança do quilombo Itancuã Miri, em Acará. As representantes apresentaram os avanços do Processo Seletivo Simplificado Quilombola (PSSQ) e da Câmara Técnica de Educação Antirracista, instituída pelo Decreto nº 3.934/2024, considerados marcos essenciais de uma política educacional reparadora, alinhada à justiça climática e ao fortalecimento dos territórios quilombolas.

O painel destacou a importância da atuação de professores quilombolas em seus próprios territórios, elemento que reforça pertencimento, autonomia comunitária e continuidade dos saberes tradicionais.

O PSSQ recebeu 1.755 inscrições em sua primeira edição, e os convocados já iniciaram suas atividades de forma gradativa, atuando atualmente em 11 municípios paraenses.

Saberes tradicionais como caminho para a justiça climática

Durante a apresentação, Roberta Sodré enfatizou que levar esse debate para a COP30 amplia o reconhecimento internacional das contribuições das comunidades tradicionais.

“Hoje mostramos que a valorização dos saberes locais transforma o território. Professores e alunos quilombolas envolvidos no PSSQ criam narrativas de pertencimento, de vitória, de memória. Isso faz com que a comunidade fortaleça sua relação com o território e busque caminhos mais sustentáveis para enfrentar a crise climática”, afirmou.

A liderança quilombola Elida Monteiro ressaltou que a luta por educação e clima ocorre de forma coletiva e integrada.

“Esse é um momento histórico. A luta segue na rua, nos territórios e nos espaços de formação. Tudo nasce da nossa base educacional. Estar aqui, na COP, discutindo algo que atravessa diretamente quem está no território é muito forte”, disse.

Participação ativa da sociedade civil

Entre os participantes do painel estava o publicitário Tharcisio Carmo, que destacou a importância de ouvir diretamente as vozes quilombolas.

“É muito importante estarmos nesses espaços e aprendermos com as perspectivas de quem vive nos quilombos. Nós, pessoas negras, precisamos ocupar esses lugares e ver o resultado de políticas como o PSSQ. Isso mostra que podemos ocupar outros espaços e que temos voz e conhecimento”, comentou.

A participação da Seirdh na COP30 reforça o compromisso do Governo do Pará em apresentar ações concretas que conectam justiça racial e justiça climática. A programação da Secretaria segue até o dia 20 de novembro, com novas mesas e debates.

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) iniciou sua participação na COP30 nesta sexta-feira (14), com a realização do painel “Construindo Políticas Inclusivas para Enfrentar os Impactos da Crise Climática”, no Pavilhão Pará, na Green Zone. A atividade destacou a importância da Cartilha de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, publicada em janeiro de 2025.

O material foi elaborado a partir de diálogo direto com lideranças e associações quilombolas, consolidando políticas públicas e informações sobre direitos da população quilombola no Estado. Mais de mil exemplares já foram distribuídos em municípios como Cametá, Abaetetuba, Moju, Baião, Mocajuba e Ourém.

A roda de conversa contou com a participação da secretária da Seirdh, Edilza Fontes; do gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas, Valdinei Gomes; e do representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Marcelo Corrêa.

Segundo Marcelo Corrêa, a presença na conferência amplia o alcance das demandas do movimento. “É muito importante que as pautas quilombolas estejam presentes e sejam defendidas neste espaço, porque isso traz visibilidade e notoriedade para o movimento. Sair dos gabinetes e das comunidades para dialogar com o grande público e com a imprensa fortalece nossas frentes de atuação em educação, saúde e habitação”, destacou.

Para o coordenador do painel, Valdinei Gomes, a iniciativa simboliza um marco no reconhecimento das comunidades como protagonistas da proteção ambiental. “O fortalecimento das políticas quilombolas impacta diretamente no enfrentamento da crise climática, porque garante acesso à informação e a projetos que atendem necessidades específicas das comunidades. Durante muito tempo, esse acesso era limitado. Agora, com o decreto traduzido em uma cartilha de fácil compreensão, as comunidades passam a entender melhor como acessar políticas públicas do Estado, especialmente nas áreas de saúde, educação e fomento”, afirmou.

Durante o evento, a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a importância de políticas inclusivas voltadas aos quilombolas e aproveitou para anunciar o evento que será realizado no dia 17 de novembro, no Parque do Utinga, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra. Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei que ampliará o decreto detalhado na cartilha e que será assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

“Ao virar lei, ampliamos as estruturas que vão viabilizar cada vez mais a presença de uma política quilombola, que ainda é nova no Estado, mas está avançando para se estruturar”, enfatizou.

O painel reforçou a importância da participação social e da construção coletiva de políticas públicas, alinhando desenvolvimento sustentável, preservação de saberes tradicionais e inclusão racial. A Seirdh segue com programações na COP30 até o dia 20 de novembro.

Texto: Rebeca Costa

Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promove uma programação voltada à promoção da igualdade racial, justiça climática e proteção integral dos direitos humanos.

As ações são realizadas no Pavilhão Pará, na Green Zone da COP30, e em outros espaços da cidade, como Aldeia Cabana e Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar, com a participação de equipes intersetoriais, representantes do sistema de justiça, conselhos, movimentos sociais e instituições parceiras.

Segundo a secretária de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes, a presença da Seirdh na COP30 representa o compromisso do Pará com uma agenda de sustentabilidade e com as populações tradicionais e vulneráveis. “A COP30 é uma oportunidade única de mostrar que a Amazônia é também um território de saberes, de resistência e de direitos. Nosso compromisso é garantir que as pautas de igualdade racial e de direitos humanos façam parte central das discussões sobre o futuro do planeta”, ressaltou.

Protocolo - A Diretoria de Direitos Humanos coordena a execução do Protocolo Estadual de Enfrentamento e Proteção Integral dos Direitos Humanos, documento que define fluxos de atendimento e resposta rápida a possíveis violações durante o evento.

A iniciativa envolve a criação de um Gabinete de Crise e a atuação de plantões fixos, em participação conjunta com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Prefeitura de Belém, em dois pontos:

• Aldeia Cabana – espaço de escuta qualificada, mediação de conflitos e acolhimento psicossocial - na Avenida Pedro Miranda, Bairro da Pedreira.

• Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar – plantão de direitos humanos voltado ao acolhimento humanizado e ao encaminhamento de casos de violência, discriminação e vulnerabilidade social contra crianças e adolescentes - na Avenida Governador José Malcher, Bairro Nazaré.

As ações integram uma estratégia conjunta para garantir segurança, dignidade e atendimento humanizado a todos os públicos durante a COP30, conforme as diretrizes da Organização das Nações Unidas para grandes eventos.

Palestras e debates - A Diretoria de Igualdade Racial leva para a COP30 projetos e painéis que dialogam com o combate ao racismo ambiental, preservação dos saberes ancestrais e fortalecimento das comunidades tradicionais. De 14 a 20 de novembro serão realizadas palestras e debates no Pavilhão Pará, na Green Zone.

No dia 17 (segunda-feira), em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Seirdh promove o evento “Zumbi e Dandara: Resistência e Consciência Negra”, com a entrega da Comenda Maria Aguiar, palestras, apresentações culturais e sessão audiovisual. 
A programação começará às 9h, no Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, e prossegue para a Casa da Linguagem, às 14h.

As atividades reforçam o papel da Seirdh como articuladora de políticas públicas voltadas à equidade, à justiça social e ao respeito aos direitos humanos, consolidando o Pará como referência na promoção de uma agenda climática inclusiva.

Texto: Rebeca Costa - Ascom/Seirdh

O Pará encerrou sua participação na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, realizada em Brasília, com um marco histórico: entre as dezesseis propostas prioritárias aprovadas em nível nacional, uma foi elaborada exclusivamente pela delegação paraense. O evento, encerrado na última sexta-feira (24), reuniu 43 representantes do Estado, que contribuíram ativamente para a construção do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

A participação do Pará é resultado direto da 5ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS). O encontro estadual foi responsável por sistematizar e encaminhar as propostas que ganharam destaque nacional.

Protagonismo paraense reconhecido

Para a coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriela Borja, o resultado da conferência reflete o compromisso e a força da representação paraense.

“O Pará contou com delegados da sociedade civil e do poder público, representantes de Parauapebas, Eldorado do Carajás, Igarapé-Miri, Belém, Ananindeua e Marituba. Tivemos uma das nossas propostas aprovadas como prioritária, construída pelo Estado do Pará — uma autoria 100% paraense — e aprovada na plenária final. É muito gratificante ver o protagonismo do Pará sendo reconhecido nacionalmente”, destacou.

Eixos de debate e engajamento social

Durante a conferência, os delegados paraenses participaram de grupos de trabalho, mesas temáticas e articulações nacionais, ampliando o diálogo com representantes de todas as regiões do país. A programação foi dividida em quatro eixos norteadores:

Enfrentamento à violência LGBTQIA+;

• Trabalho digno e geração de renda;
• Interseccionalidade e internacionalização;
• Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
• Para Iracema Moraes, delegada e representante da sociedade civil pelo movimento LesbiPará, o engajamento da comitiva paraense reforça o papel histórico do Estado na luta pelos direitos LGBTQIA+.

“Temos uma delegação muito comprometida com as causas LGBTQIA+, pois no Pará há muitos militantes e movimentos sociais formados por pessoas que lutam diariamente, há anos, pela garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Ela também destacou a importância do evento como símbolo de avanço e resistência. “A realização dessa conferência já foi o nosso maior avanço para a população LGBTQIA+ do Pará. Seguimos lutando por um Pará sem LGBTfobia”, completou.

Próximas etapas

Após a aprovação das propostas, o próximo passo será a sistematização e envio das diretrizes aos estados e municípios brasileiros. De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, esse processo será fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas no Pará.

“É por meio dessa sistematização de ideias que conseguiremos planejar as nossas ações. O Estado, por meio de suas secretarias, consegue direcionar e definir melhor o valor que será repassado para cada uma dessas propostas — seja na área da saúde, da educação ou da assistência social. E é a partir disso que conseguimos planejar quais serão as nossas metas nas futuras OGE de atendimento”, explicou.

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ foi realizada entre os dias 21 e 24 de outubro, em Brasília, e integrou um processo de mobilização nacional que envolveu mais de 21 mil pessoas em todo o Brasil desde o início de 2024. O evento reafirmou o compromisso do país com a promoção da cidadania e o enfrentamento às desigualdades, com o Pará figurando entre os principais protagonistas do debate.

Texto: Rebeca Costa / Seirdh

O Pará participa da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, realizada em Brasília (DF), entre os dias 21 e 24 de outubro. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento busca diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIA+ no País.

O Estado tem 43 delegados no evento, incluindo representantes da sociedade civil e do poder público, contribuindo com propostas voltadas à criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+. Os delegados foram eleitos durante a etapa estadual, promovida em junho, pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), juntamente com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (Ceds).

Segundo a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, o evento é um espaço estratégico para definir ações voltadas à comunidade LGBTQIA+ para os próximos anos. “A Conferência Nacional traz esse espaço para discutirmos os próximos quatro anos das políticas públicas direcionadas às pessoas LGBTQIA+. Com esse direcionamento, nós, do Estado do Pará, especialmente da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, conseguimos traçar os caminhos que vamos seguir e construir novas formas de garantir direitos a essa população”, ressaltou.

Eixos - Além de defender as propostas, os delegados participam de mesas de diálogo, grupos de trabalho temáticos e articulações paralelas para o fortalecimento das iniciativas da sociedade civil. Este ano, quatro eixos norteadores fazem parte da programação: Enfrentamento à violência LGBTQIA+; Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; Interseccionalidade e internacionalização, e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O coordenador-geral do Coletivo Lacigs (Luta Amazônica por Cuidados Integrais em Gênero e Sexualidade), Ubiratan Júnior, que integra a delegação paraense, destacou que o encontro é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. “Eu acredito que esse é um marco histórico para a construção de uma política que se propõe como retomada do movimento LGBT+, construindo a política de forma incisiva, de forma ativa. Esse também é um compromisso governamental, mas que veio através de muita luta”, afirmou.

Ubiratan Júnior reforçou ainda que a Conferência tem um papel essencial na continuidade das lutas e no avanço dos debates na defesa dos direitos. “Essa Conferência tem um papel muito importante pra que nós possamos dar seguimento às lutas que já vinham sendo travadas, e impulsionar muitos outros questionamentos, muitos outros debates que são fundamentais pra que lutemos por cidadania e direitos humanos pra população LGBT+ do nosso Estado, do nosso Município e do nosso País”, enfatizou.

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ prossegue até sexta-feira (24), com um espaço de escuta e debates acerca de políticas públicas para a população LGBTQIA+. A delegação paraense garante que as demandas locais estejam inseridas nesses debates e contribuam para o fortalecimento das políticas nacionais de promoção da igualdade e dos direitos humanos.

Texto: Rebeca Costa - Ascom/Seirdh

De forma histórica, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), empossou, nesta quinta-feira (16), os integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024. O colegiado é uma conquista na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização das comunidades quilombolas do Estado.

Ao todo, 40 conselheiros foram empossados, sendo dez titulares e dez suplentes representando a sociedade civil, além de dez titulares e dez suplentes do poder público. O Conselho será responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Pará. O mandato dos conselheiros será de dois anos, conforme previsto no regimento. 

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, a criação do Conselho representa um avanço democrático e um compromisso efetivo com a participação popular. “Esse Conselho é o primeiro do Estado, e isso é muito importante, porque é o momento em que as próprias comunidades podem dizer o que querem, o que precisam e o que esperam do Estado. Isso abre um espaço de diálogo que nunca existiu antes”, destacou.

Importância – A criação inédita do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas é essencial para a garantia de direitos. O gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas da Seirdh, Valdinei Gomes, reforçou que o colegiado simboliza o fortalecimento da representatividade quilombola no Estado.

“Este Conselho será um espaço de diálogo, participação e construção de propostas que atendam às demandas e necessidades das comunidades quilombolas. Trata-se de um marco histórico e de um passo fundamental para a inserção e o fortalecimento dos povos quilombolas nas políticas governamentais do Estado”, ressaltou.

Eleito como conselheiro suplente, o quilombola Alex Maciel, do território Rio Alto Itacuruçá, em Abaetetuba, destacou que o Conselho é essencial para discutir políticas públicas que realmente se adequem ao estilo de vida das comunidades. “O Conselho irá somar com as nossas lutas e com os nossos anseios dentro dos territórios. Sabemos que há diversos desafios nas comunidades, um deles é fazer com que as políticas públicas cheguem até os territórios, principalmente as que contemplam o nosso modo de vida, a nossa cultura e a nossa tradição”, afirmou.

A posse dos conselheiros reforça o compromisso do governo do Pará em promover a participação social e garantir que as políticas quilombolas sejam construídas com diálogo, reconhecimento e transparência.

Por Rebeca Costa/ Ascom Seirdh

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), empossou, nesta quinta-feira (16), os integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024. O colegiado é uma conquista na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização das comunidades quilombolas do Estado.

Ao todo, 40 conselheiros foram empossados, sendo dez titulares e dez suplentes representando a sociedade civil, além de dez titulares e dez suplentes do poder público. O Conselho será responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do Pará. O mandato dos conselheiros será de dois anos, conforme previsto no regimento. 

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com representantes do Ministério das Cidades, realizou uma visita ao município de Inhangapi para dialogar com as comunidades quilombolas dos territórios Pitimandeua, Bom Jesus, Cumaru e Itaboca. Também estiveram presentes as comunidades Navegantes e São Pedro, do município de Castanhal.

Durante o encontro, a Secretaria reforçou o compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos. O momento foi marcado por uma troca de experiências e pelo diálogo sobre as principais demandas das comunidades, além do esclarecimento de dúvidas a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Por João Victor Barra / Ascom Seirdh

O Governo do Pará encerrou, na noite da sexta-feira (3), a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com a participação de mais de 140 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), e ocorreu no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Durante dois dias de programação, foram debatidas propostas de políticas públicas voltadas à garantia e promoção dos direitos humanos, com destaque para a eleição de 36 delegados que representarão o Estado do Pará na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para ocorrer entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília (DF).

Participação diversa e construção coletiva

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência estadual contou com a presença de 93 delegados de 11 municípios paraenses. A abertura oficial, na quinta-feira (2), teve como destaque a conferência magna da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, que ressaltou o protagonismo do Pará no ativismo social e na organização popular.

Durante os debates, os participantes se dividiram em seis Grupos de Trabalho (GTs) temáticos, que resultaram na consolidação de 18 propostas prioritárias a serem levadas à etapa nacional. Do total de delegados eleitos, 25 são representantes da sociedade civil e 11 do poder público.

Avaliação da gestão estadual

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a importância do momento e reafirmou o compromisso do governo com a pauta. “Encerramos hoje a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos com um sentimento de compromisso renovado. Foram dois dias intensos de debates, reflexões e articulações que reafirmam a importância de colocar os direitos humanos no centro das políticas públicas do nosso Estado”, afirmou.

Ela também enfatizou a relevância da diversidade regional na composição dos delegados.
“A participação de delegados vindos de diferentes municípios mostra a diversidade do Pará e a força da sociedade civil, que se soma ao poder público na construção de propostas que serão levadas à etapa nacional, em Brasília. Elegemos representantes que terão a missão de defender, em âmbito nacional, as ideias e prioridades debatidas aqui, fruto da escuta coletiva e democrática”, completou Edilza Fontes.

Exposição destaca memória da resistência

Durante a programação, foi lançada a exposição itinerante “Charges da Resistência”, que resgata a história da ditadura militar na Amazônia por meio de ilustrações publicadas no Jornal Resistência — veículo alternativo criado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) em oposição ao regime autoritário.

A mostra reúne 28 charges históricas e integra o programa Cidadania, Memória, Justiça e Direitos Humanos, resultado de uma parceria entre a Seirdh, a professora Anna Júlia Lustosa e os jornalistas Paulo Roberto Ferreira e Walter Pinto.

Próximos passos - Com a conclusão da etapa estadual, o Pará agora se prepara para integrar os debates nacionais sobre políticas públicas de direitos humanos. A 13ª Conferência Nacional reunirá representantes de todo o país em dezembro, em Brasília, com o objetivo de fortalecer o sistema nacional e garantir avanços na pauta de direitos humanos no Brasil.

Por João Victor Barra / Ascom Seirdh

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), lançou na noite desta quinta-feira (2) a exposição itinerante “Charges do Resistência”, durante a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no ICJ (Instituto de Ciências Jurídicas) e ICSA (Instituto de Ciências Sociais Aplicadas), da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

O projeto faz parte do Programa Cidadania, Memória, Justiça e Direitos Humanos, e tem como objetivo apresentar a história da ditadura militar na Amazônia a partir das charges publicadas no Jornal Resistência, veículo alternativo criado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), em oposição ao regime militar.

De acordo com a titular da Seirdh, Edilza Fontes, a exposição busca resgatar a memória histórica por meio da arte. “Com esse trabalho, a Seirdh busca incentivar o diálogo sobre os impactos do golpe de 1964 e reforçar a necessidade de preservar a memória coletiva para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. O jornal destacava-se por denunciar casos de tortura e seus responsáveis, abordar conflitos agrários, dar voz a grupos marginalizados e relatar a história do movimento estudantil no Pará, bem como a luta pela reforma agrária e eleições sindicais”, disse a secretária.

Ainda segundo Edilza Fontes, a leitura do jornal é fundamental para compreender a luta contra a ditadura e a busca por eleições diretas, bem como o debate em torno da anistia ampla, geral e irrestrita, direcionada às vítimas da repressão militar. “O jornal tornou-se um marco na sociedade, um jornal alternativo cuja construção me orgulha ter integrado. Atualmente, o periódico serve como fonte de conhecimento sobre a ditadura militar, seus efeitos e as atrocidades cometidas na Amazônia”, afirmou.

A mostra itinerante reúne 28 charges históricas, selecionadas e organizadas em um trabalho conjunto entre a Seirdh, a professora Anna Júlia Lustosa, e os jornalistas Paulo Roberto Ferreira e Walter Pinto.

Retrato da realidade - Eneida dos Santos aproveitou a participação na 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos para visitar a exposição itinerante. Para ela, a iniciativa de retratar a realidade do passado é de suma importância para manter a memória viva.

“A sensibilidade dos cartunistas que retratam a realidade contemporânea e buscam abordar as questões políticas por meio de detalhes, imagens e expressividade nos provoca uma reflexão sobre o passado, ao mesmo tempo em que demonstra, com brilhantismo, essa dinâmica de poder. Há sempre uma minoria que concentra o poder econômico e político, buscando dominar a maioria da população trabalhadora, oprimindo-a. E, para nós, nesta conferência de direitos humanos, essa exposição é fundamental, pois precisamos ter esse olhar crítico sobre essa construção que se manifesta aqui”, destacou.

Riqueza de informações - Quem também aproveitou para conferir a exposição durante a conferência estadual foi Maria Pires, para quem a mostra é extremamente elucidativa e rica em informações. “Essa exposição é muito importante. Seria igualmente importante integrar esse conteúdo ao currículo escolar e outras estratégias de ampliação do acesso da população. As informações expostas revelam eventos históricos que foram, e ainda são, determinantes para a nossa realidade. Constata-se, infelizmente, que há quem minimize ou negue a existência da ditadura e da escravidão, mesmo diante das evidências. É crucial estabelecer conexões entre o passado e o presente, compreendendo que os acontecimentos históricos não se limitam ao passado, mas persistem no cotidiano”, ressaltou.

Exposição Itinerante - Depois da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, o projeto seguirá em formato itinerante, circulando por escolas, universidades e Usinas da Paz.

A expectativa é que a mostra alcance cerca de 10 mil pessoas, entre estudantes do Ensino Médio, universitários, professores e representantes de movimentos sociais, promovendo reflexão e conscientização sobre os direitos humanos e a importância da democracia.

Por João Victor Barra / Ascom Seirdh

Na manhã desta quarta-feira (01), o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), promoveu a valorização da pessoa idosa com a realização da palestra “Outubro Prateado - Envelhecimento Saudável”, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. A atividade dinâmica em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa contou com a presença de cerca de 50 participantes entre idosos, familiares, cuidadores e membros da comunidade.

Com uma proposta interativa e acolhedora, a programação proporcionou momentos de reflexão, dinâmicas e celebração. A palestra abordou temas como atividade física, alimentação equilibrada, vínculos familiares, lazer e direitos da pessoa idosa. Uma das atividades de destaque foi a dinâmica “Receita da Longevidade”, em que cada participante contribui com um “ingrediente” essencial para envelhecer bem, reforçando a ideia de que a longevidade é construída com alegria, afeto e cuidados diários.

De acordo com Sílvia Tavares, gerente de Proteção da Pessoa Idosa da Seirdh, a ação buscou mudar a percepção social sobre o envelhecimento e valorizar experiência de vida ao incentivar práticas que garantam qualidade e dignidade. “O envelhecimento saudável é feito de pequenos cuidados, grandes afetos e muitas alegrias. Vamos celebrar a vida em todas as suas fases”, destacou.

Conscientização - Teodora de Lira, de 79 anos, acordou bem cedo e estava ansiosa para participar da programação. De acordo com ela, os idosos não devem se acomodar, principalmente, em casos de maus-tratos.

“Não devemos ser submissos, mas sim falar e denunciar. Essa palestra foi valiosa, pois nos conscientiza também sobre o sofrimento de nossos semelhantes que não recebem ajuda. Embora hoje seja o Dia Internacional da Pessoa Idosa, um dia importante para conscientização, é crucial que o respeito seja constante. A juventude precisa entender que, um dia, também envelhecerá. Peço que a juventude trate os idosos com bondade e carinho, pois somos como plantas: a semente germina, cresce, floresce e, por fim, murcha. Assim são as pessoas. É o ciclo natural”, afirmou.

Outubro Prateado - Além de fortalecer vínculos familiares e comunitários, a iniciativa também incentiva o protagonismo da pessoa idosa, reforçando seus direitos e a importância de um envelhecimento ativo. O Outubro Prateado é um mês voltado para conscientização do envelhecimento com plenitude e participação social.