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PRAZO PRORROGADO

Em razão da necessidade de garantir maior participação das Organizações da Sociedade Civil interessadas em compor o Conselho de Juventude do Estado do Pará – COJUEPA, comunica-se a prorrogação do prazo de inscrições por mais 10 (dez) dias. Com isso, o calendário da seleção passa a vigorar conforme as novas datas abaixo:

6 - DO CALENDÁRIO DA SELEÇÃO

6.1. O calendário da seleção obedecerá às seguintes datas:

Publicação do Edital no DOE: 15/09/2025

Data limite para inscrição, via e-mail, das Organizações da Sociedade Civil interessadas em compor o COJUEPA: 25/10/2025 até as 23h59

Publicação das inscrições habilitadas: 02/11/2025

Prazo de recurso: até 48 horas após a publicação das inscrições habilitadas

Publicação do resultado dos recursos: 05/11/2025

Eleição das entidades representantes da sociedade civil: 07/11/2025

Posse dos novos conselheiros do COJUEPA: 17/11/2025

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

O combate ao preconceito deve ser uma prática constante no dia a dia das pessoas. Porém, algumas datas são escolhidas para dar ainda mais visibilidade em determinadas lutas. É o caso do dia 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que tem o objetivo de combater a lesbofobia e promover a visibilidade de mulheres lésbicas na sociedade ao abordar temas como preconceito, discriminação e a necessidade de políticas públicas inclusivas. A data remete ao primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado no Rio de Janeiro, em 1996. Ele deu origem à luta por visibilidade e direitos.

A coordenadora de diversidade sexual e gênero da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Gabriela Borja, explica que este é um dia que serve para que as lésbicas sejam vistas e representadas em todas as esferas da sociedade, seja na mídia, na política, na saúde, na educação, entre outras áreas.

Para a professora universitária Daniela Castilho, de 54 anos, que faz parte da Rede de Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense (Alamp), o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é um momento para expor ainda mais todas as lutas e demandas das pessoas lésbicas.

“Lutamos para nos mantermos vivas, lutamos para que o Estado possa nos reconhecer enquanto sujeitas de políticas públicas. Este é um mês, para nós, importantíssimo para falar dessa existência que pulsa, também uma existência política, o nosso corpo, nossa voz, os nossos desejos são desejos também em disputa, porque falam de um lugar político da existência lésbica”, afirma.

Violência e preconceitos constantes

Ela lembra as dificuldades que enfrentou quando, por volta dos 19 anos, passou a se reconhecer uma mulher lésbica. Foi então que ela percebeu de que forma a vivência lésbica a colocava em um lugar de contínua inadequação diante de uma sociedade heteronormativa. “Vivenciei muitas situações de violência, de constrangimento, de humilhação, inclusive na própria universidade, durante a minha vida acadêmica, e, quando chego na vida profissional, isso também é reiterado. Olhares, comentários, pessoas que não se aproximavam ou porque diziam que, se andassem muito comigo, seriam chamadas de lésbicas também. Então, eu fui vivendo nesse processo de me reconhecer como uma mulher lésbica”, revela.

A professora lembra também as dificuldades enfrentadas em situações simples do cotidiano, como uma consulta ginecológica. “Ir ao ginecologista é sempre uma experiência violenta, seja porque, em sua maioria, eles partem de uma relação heterossexual, seja porque os próprios instrumentos para a realização de exames ginecológicos não estão adaptados para mulheres que só se relacionam com mulheres”, desabafa.

Daniela acredita ser necessário a realização de pesquisas com essa população para que se reverberem em políticas públicas adequadas e efetivas. “As políticas públicas são fundamentais para nós, mulheres lésbicas, e ampliando ainda para a população LGBTQIA+, porque vão garantir direitos fundamentais e políticas que combatam a discriminação, a violência, o preconceito. Elas devem funcionar como um instrumento para efetivar direitos, para assegurar um acesso equânime a serviços de qualidade, como os de saúde, educação, e que promovam o respeito à diversidade. Então, para nós, as políticas públicas são essenciais”, ressalta.

Políticas públicas efetivas

Neste sentido, o Governo do Pará, por meio da Seirdh, realiza diversas atividades e ações voltadas de combate ao preconceito e qualificação de pessoas lésbicas, mas de toda a população LGBTQIAPN+.

A titular da secretaria, Edilza Fontes, explica que uma das ações é a própria criação da Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) que já mostra o esforço de se ter um olhar atento às necessidades dessa população. "A Seirdh também desenvolve o Letramento em Educação Sexual e Gênero, projeto que visa à qualificação do atendimento e do acolhimento dos servidores do Estado do Pará. Ele é direcionado para a compreensão do que significa a sigla LGBTQIAPN+, do que significa orientação sexual e identidade de gênero, além de formas de abordagem, de acolhimento, as legislações direcionadas para essa população e como os órgãos podem se utilizar e precisam das legislações como base, entendendo inclusive a própria LGBTfobia como um crime", explica.

Além disso, a Seirdh também é a responsável, no Pará, pelo Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Empodera+ consiste em uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido.

Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Nos dias 27 e 28 de junho, a Secretaria também realizou, em parceria com o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento foi um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade e etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional que será realizada na capital federal, Brasília, no mês de outubro.

Conselho Estadual da Diversidade Sexual 

O Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), instituído pelo Decreto Estadual nº 3.831/2024 é vinculado à Seirdh. Como órgão consultivo e deliberativo, o conselho fortalece a democracia participativa, assegurando que as demandas da comunidade LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e atendidas pelo poder público. A atuação do conselho é fundamental para combater a discriminação, promover a igualdade de direitos e assegurar a inclusão social dessa população.

Nos dias 21 e 22 de agosto, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou Seirdh de Oficina de Construção da Matriz de Responsabilidades - Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto da COP-30, na Escola Judicial do Estado do Pará.

Por João Victor Barra (Ascom/Seirdh)

Após um primeiro dia de musicalidade africana e palestras temáticas, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), seguiu na manhã desta quinta-feira, 21, com Grupos de Trabalho (GTs) formados a partir de três eixos para elaboração de propostas de políticas públicas para votação. Realizada no Cesupa - Campus Alcindo Cacela II, em Belém, a programação reúne representantes da sociedade civil e de órgãos estaduais públicos para debates sobre a justiça racial e proposição de políticas públicas.

Os Grupos de Trabalho seguiram a estrutura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) e foram definidos pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial.

Para Denilson Silva, gerente de Promoção da Igualdade Racial da Seirdh, o momento é crucial para retomar as discussões sobre implementação de políticas públicas. “Esta etapa estadual da conferência é um marco e representa a culminância de nossas etapas municipais e ficamos felizes com a participação dos nossos delegados municipais em um evento plural. Esperamos que esta conferência reflita a diversidade e as necessidades do estado do Pará”, afirmou.

Eixos temáticos

O eixo “Democracia” visou fortalecer a participação popular da população negra na construção de políticas públicas. Houve o envolvimento de diversos atores como a juventude negra, os povos de terreiro, matriz africana, a população cigana, indígena e outras comunidades relevantes. O objetivo foi garantir que as políticas públicas para a população negra sejam abrangentes e representativas dos grupos.

No eixo “Reparação”, foram abordadas questões como o racismo ambiental que afeta comunidades negras e tradicionais. A violência nos centros urbanos, incluindo ataques em casas e terreiros de matriz africana, também esteve em pauta. Foram propostas políticas de reparação para as vítimas. Além disso, foram tratadas questões sobre extermínio da juventude negra e da violência contra as mulheres, em muitos casos, agravada pela interseccionalidade de gênero e raça.

Já o eixo “Justiça Racial” focou em um sistema democrático, governamental e institucional que garanta o acesso da população negra, especialmente da juventude, à igualdade de oportunidades. Foram discutidas a política de encarceramento no Brasil, com atenção especial aos indivíduos encarcerados, considerando gênero e raça. Analisaram-se medidas que garantam a cidadania plena e equitativa para todas as populações.

A estimativa é enviar cerca de 30 propostas à etapa nacional. De acordo com a titular da Seirdh, Edilza Fontes, a escolha dos eixos baseou os debates por meio do auxílio dos facilitadores e perguntas provocadoras. “Fizemos ajustes na programação para que os Grupos de Trabalho tivessem mais tempo para formular suas propostas. Todas serão votadas em plenário e compiladas em um relatório a ser apresentado ao Ministério da Igualdade Racial na Conferência Nacional. Lá, teremos a oportunidade de aprovar nossas propostas a nível nacional, contribuindo com o processo construtivo”, ressaltou.

Lugar de fala

De acordo com Kátia Nunes, integrante do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR) e vice-presidente da Comissão Organizada da Conferência Estadual, a promoção do debate é fundamental para construção igualitária de políticas públicas. “Iniciamos um processo de diálogo de políticas públicas para a comunidade negra, em específico, a qual eu represento, que são os Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA). As palestras realizadas pela manhã e os Grupos de Trabalho realizados à tarde foram de suma importância para criar perspectivas de mudança, de letramento, de conversas e combate ao racismo”, disse.

Programação - A programação prossegue no período da tarde, desta quinta-feira. Será realizada a votação das propostas de políticas públicas oriundas dos Grupos de Trabalho e a eleição de delegados(as) para a etapa nacional prevista para ocorrer entre 15 e 19 de setembro, em Brasília (DF).

Conferência Estadual - A 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorre após a realização de 24 conferências municipais que tiveram o apoio do Governo do Pará e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

Por João Victor Barra (Ascom/Seirdh)

A feira de empreendedores negros e quilombolas presente na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), tem chamado atenção do público ao reunir produtos que carregam história, ancestralidade e resistência.

Artesanatos, crochês, moda afro, biojoias e comidas típicas compõem a diversidade de produtos expostos. Para os empreendedores, participar da conferência é mais do que uma oportunidade de comercialização, é também um espaço de visibilidade e reconhecimento.

A presença da feira de empreendedores negros e quilombolas durante a conferência estadual reforça o compromisso de valorizar a diversidade cultural e econômica dos povos tradicionais. Para além do comércio, ela se transforma em um espaço de diálogo, troca de saberes e fortalecimento de redes.

Oportunidade - O artesão Manoel Luz, da comunidade de Aurora do Pará, afirma que estar presente na conferência estadual é uma forma de mostrar um recorte de cada comunidade. “Nós trouxemos alguns artesanatos produzidos pela comunidade. Todos traduzem nossa cultura. São barcos, canoas e outros utensílios. Trazemos como miniatura justamente para mostrarmos o uso do dia a dia da comunidade”, afirmou.

Ainda segundo o artesão, os produtos são confeccionados a partir de materiais da natureza com intuito de se tornarem reaproveitáveis. “Pegamos o resto de madeiras e ouriço da castanha, por exemplo, e não desperdiçamos no território. Trabalhamos para que haja sustentabilidade e se tornem materiais reaproveitáveis como utensílios de cestaria. É uma forma de manter viva a tradição do nosso povo, além de gerar rendar”, explicou.

Terapia - A técnica em enfermagem Maressa Assunção encontrou no crochê a terapia ideal para superar crises de ansiedade, principalmente durante e após o período da pandemia de COVID-19. Desde janeiro, ela se dedica somente ao crochê e para a feira trouxe chaveiros, bolsas e diversos artigos. “Além da venda, ganhamos clientes, porque entregamos o nosso cartãozinho. Então, é um espaço muito bom de divulgação”, disse.

De acordo com a empreendedora, as vendas já superaram as expectativas. “Já consegui vender muitos produtos. Além dos participantes da conferência estadual, os próprios estudantes do Cesupa passam por aqui e se interessam pela minha arte”, comentou.

Representatividade - Em meios aos debates e proposição de políticas públicas, Silvina Macêdo, integrante do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR), aproveitou para fazer suas compras na feira e parabenizou o espaço. “É importante ter esse espaço que dá visibilidade para os movimentos sociais trazerem sua arte, a moda negritude, as indumentárias, tudo o que se refere à nossa população. Esse espaço conquistado promove também uma economia solidária que tanto defendemos", avaliou. 

Conferência Estadual - A Conferência Estadual segue nesta quinta-feira, 21, no Cesupa - Campus Alcindo Cacela II, com a realização dos Grupos de Trabalho (GTs), votação das propostas de políticas públicas e eleição de delegados(as) que irão representar o Pará na etapa nacional prevista para ocorrer no mês de setembro, em Brasília (DF).

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na terça e quarta-feira (19 e 20), de atividade formativa, organizada pelo Instituto Universidade Popular (Unipop), direcionada para a equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará. 

O Programa é responsável por garantir segurança e integridade de defensores de direitos humanos. Atualmente, cerca de 167 pessoas estão sob proteção no Estado. A proteção também pode ser estendida a familiares e conviventes habituais, desde que comprovada a existência de risco e convívio com o defensor. 

O PPDDH é coordenado pela Seirdh, responsável pela articulação das medidas de proteção, executado em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e tem o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH) como órgão consultivo e fiscalizador, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A Unipop é a executora do Programa desde junho de 2024, escolhida por meio de edital de chamamento público.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, considera o Programa motivo de orgulho para o Estado. "O Pará tem uma história de homicídios muito grande de conflitos agrários, por exemplo. Então, esse Programa é o maior que temos no Brasil. Ele foi construído por entidades vinculadas à defesa dos direitos humanos. Esse é um programa do qual nos orgulhamos muito", ressaltou.

Formação - A coordenadora pedagógica da Unipop, Aldalice Otterloo, explicou que o Instituto é um espaço de formação de lideranças na perspectiva do fortalecimento da democracia e da defesa da Amazônia. Ela revelou que, há um ano na execução do Programa, verificou-se a necessidade de realizar a troca de experiências entre a equipe já atuante.

"Fizemos uma programação de dois dias para discutir como nossos procedimentos pedagógicos são realizados e o que já observamos. Temos uma equipe multidisciplinar, e este momento possibilita que se tragam as demandas e se discuta isso. Além disso, estendemos a equipe para alguns municípios onde se concentravam as maiores demandas. Estamos com a equipe de Marabá e Santarém também participando. E pretendemos ampliar para outros municípios, como Altamira", detalhou a coordenadora Aldalice Otterloo.

Contexto - Durante a formação, a mestre em Serviço Social e servidora da Seirdh, Maria Rocha, abordou, no segundo dia da atividade, o atendimento social em contexto de violência e desigualdade. Ela mostrou as formas de abordagem da equipe com os defensores, assim como a necessidade da entendimento do contexto em que o protegido está inserido, seja biológico, social, psicológico, político, econômico ou ambiental. 

Ela enfatizou a importância da construção de relação de confiança com o defensor e a característica do Programa de garantir a continuidade da defesa dos direitos humanos. "Não é um programa que veio pra amarrar o defensor. Pelo contrário. Ele veio pra ajudá-lo a continuar na sua militância", assegurou Maria Rocha.

A diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Arruda, que apresentou o trabalho do órgão na coordenação do Programa, destacou que o aumento dos números de pessoas atendidas, no último ano é um dado que reflete a realização de um trabalho sério, que passa confiança aos defensores que, cada vez mais, procuram a proteção do PPDDH.

Para a secretária Edilza Fontes, há necessidade de fortalecimento e ampliação da atuação. "Ele é um programa que realmente exerce a sua função de proteger e acolher os defensores de direitos humanos no Pará e, com isso, tentar minimizar, fazer o diálogo quando há conflitos agrários que têm risco de vida de pessoas. Então, é um programa referência no Brasil, e que nós devemos respeitar e fortalecer", reforçou a titular da Seirdh. 

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

Com a participação de mais de 300 pessoas, entre elas 210 delegados de 24 municípios paraenses, o Governo do Estado do Pará encerrou, na noite desta quinta-feira (21), a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). Realizado no campus Alcindo Cacela II do Cesupa, em Belém, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

Durante dois dias de programação, foram discutidas propostas de políticas públicas para o enfrentamento do racismo e promoção da equidade, além da eleição dos 63 delegados que representarão o Pará na etapa nacional da conferência, marcada para ocorrer de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF).

Diálogos e articulação por justiça racial - Sob o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência estadual contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e instituições acadêmicas. Estiveram presentes representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Prefeitura de Belém, da associação Malungu (que representa comunidades quilombolas) e do próprio Coneppir.

Na abertura, a conferência magna foi conduzida pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Gomes, que abordou o tema “Racismo Estrutural e Políticas de Igualdade Racial no Brasil”. Também participaram das mesas temáticas a professora Jacqueline Guimarães (CRESS-PA), a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, e o sociólogo Domingos Conceição.

Propostas e representatividade - Na quinta-feira (21), os participantes se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs), organizados por três eixos principais: democracia, reparação e justiça racial. A partir dos debates, foram consolidadas 15 propostas prioritárias, que serão levadas à conferência nacional por 63 delegados eleitos, sendo 53 representantes da sociedade civil e 10 do poder público.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a amplitude da participação social na conferência. “Nós teremos uma presença muito forte em Brasília na conferência nacional. O nosso compromisso é de fazer com que o Pará seja bem representado. Estou muito feliz, conseguimos conduzir essa conferência sem grandes problemas, com uma participação cada vez mais vibrante. Viva a nossa conferência, a igualdade racial, justiça, reparação e democracia no Brasil com a participação do povo negro”, afirmou.

Espaço para o empreendedorismo negro - Durante os dois dias do evento, empreendedores negros e quilombolas tiveram a oportunidade de expor e comercializar seus produtos em uma feira cultural, com destaque para artesanato, crochê, moda afro, biojoias e culinária tradicional. A iniciativa fortaleceu a visibilidade econômica das comunidades e promoveu a circulação de renda entre os participantes.

A coordenadora-adjunta do curso de Direito do Cesupa, Natália Simões Bentes, ressaltou a importância da parceria entre universidade e movimentos sociais. “É importante a universidade abrir esse espaço para conscientizar os alunos e promover a educação em direitos humanos. Precisamos reconhecer que existe a sociedade civil, os movimentos sociais e que eles são muito importantes para concretização de direitos fundamentais no Brasil. Com a feira de empreendedores, os alunos também puderam compreender as diferentes manifestações culturais nesse processo de empreendedorismo das comunidades e também incentivarem a circulação de renda”, avaliou.

Caminho para a etapa nacional - Com a conclusão da etapa estadual, o Pará se prepara agora para contribuir com o debate nacional sobre políticas públicas de igualdade racial. A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será um dos marcos na construção de estratégias para o enfrentamento das desigualdades estruturais e deve reunir representantes de todos os estados brasileiros em setembro, em Brasília.

Por João Victor Barra (Ascom/Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), iniciou, na manhã desta quarta-feira, 20, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada até esta quinta-feira, 21, no Cesupa - Campus Alcindo Cacela II, em Belém.

A abertura contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil para discutirem a proposição de políticas públicas com a temática “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

Participaram da Conferência, representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos de Belém, e das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU).

A programação iniciou com musicalidade e resistência africana. A Conferência Magna foi realizada pelo professor Flávio Gomes sobre o tema “Racismo Estrutural e Políticas de Igualdade Racial no Brasil”. Flávio Gomes é historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há décadas, ele pesquisa sobre a existência, entre os séculos XVIII e XIX, de quilombos e mocambos, no Brasil.

Em seguida, foi a vez da professora Jacqueline Guimarães, coordenadora do primeiro Comitê Antirracista do Conselho Regional de Serviço Social do Pará (CRESS-PA), que fortalece a luta pela equidade racial na profissão e no atendimento às populações amazônicas, que debateu o tema “Vivências Amazônicas: Justiça Racial e Democracia”.

Encerrando a programação da manhã, Roberta Sodré, coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, e Domingos Conceição, sociólogo e pesquisador, abordaram o tema “O Estado do Pará e a Constituição das Políticas de Igualdade Racial”.

Entre as autoridades presentes, esteve Ronaldo dos Santos, secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. Ele ressaltou a importância do Pará promover a conferência.

“O Pará é um estado muito importante para todos nós. Belém é uma cidade importante, aliás, é a cidade da COP30. Esta conferência é fundamental para o momento histórico que a gente vive, de afirmação da importância, das necessidades, das agendas de combate ao racismo, combate para a operação do racismo e promoção da igualdade racial”, disse Ronaldo dos Santos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Sávio Barreto, destacou que as discussões são, acima de tudo, sobre direitos humanos. “A discussão é de todos os valores existentes na nossa constituição, de todas as lutas que a OAB/PA defende e que a sociedade também deve defender. Os direitos humanos, sem dúvida, lutam pela dignidade das pessoas e, sobretudo, daqueles que chamamos de grupos vulnerabilizados, como os negros, as mulheres e os ribeirinhos. É de suma importância a realização de um evento em que as lideranças vão discutir serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública”.

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ressaltou que os conjuntos de ativistas, militantes, movimentos sociais e o governo estadual trabalham na construção de política pública de combate ao racismo, afirmação dos territórios quilombolas e de consolidação dos conselhos de representação das comunidades.

“A conferência estadual é a afirmação deste processo. Nem é o início e nem é o fim, ela é um estágio de política pública. Nós já temos registros muito positivos dessa política pública, elevou-se em muito a margem de reconhecimento dos territórios quilombolas, muitas escolas da rede pública paraense estão desenvolvendo dinâmicas e matérias específicas para a apresentação da cultura negra, do significado do negro na sociedade paraense, temos diversos projetos de educação popular sendo implementados no Estado”, avaliou Bordalo.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, é um momento de consolidação das demandas junto ao Estado. “É um momento de proposição enquanto população negra, quilombola, indígena, ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro. Possibilitamos o diálogo com o poder público para proposição de políticas públicas”, comentou.

Programação - A programação prossegue no período da tarde, desta quarta-feira. A partir das 14h, os Grupos de Trabalho (GTs) serão formados a partir de três eixos para a elaboração de propostas para votação. Os delegados irão se dividir para trabalharem em conjunto.

Nesta quinta-feira, 21, haverá a votação das propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho (GTs) e eleição de delegados(as) para a etapa nacional prevista para ocorrer entre 15 e 19 de setembro, em Brasília (DF).

Conferência Estadual - A 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorre após a realização de 24 conferências municipais que tiveram o apoio do Governo do Pará e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

Nesta terça-feira, 19, Dia do Historiador, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou o primeiro dia do Seminário “Negros Escravizados e Quilombos na Amazônia” com a presença de dois importantes estudiosos do tema: o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Gomes, e o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Raimundo Diniz.

Na oportunidade, eles discorreram sobre a “História dos Quilombos na Amazônia” e a importância de se conhecer e debater o assunto na atualidade. A titular da Seirdh, Edilza Fontes, enfatizou a necessidade de discussões sobre o tema diante da grande presença de quilombos no estado do Pará. “Este é um assunto premente, até por isso a secretaria tem uma gerência quilombola. Pensamos neste seminário para fazer uma reflexão de como o passado foi visto e de como podemos ter um novo olhar”, afirmou. 

Para o professor Flávio Gomes, o encontro permite justamente pensar a atualidade por meio do aprendizado com o passado. “O fato de as questões contemporâneas que envolvem o quilombo é só o que foi o passado, com a presença africana e os primeiros quilombolas, é um engano. Os quilombolas hoje estão fundamentalmente antenados com questões atuais, demandas de escola, de política pública, de território. Então, é uma questão completamente atualizada. É histórica, mas é atualizada à política pública”, explicou o historiador.

O professor Raimundo Diniz concorda e acredita que são momentos como este que podem integrar o que é estudado nas universidades ao que pode de fato ser feito para melhorar a realidade. “Esse encontro de hoje é um marco importante na política que vem se desenvolvendo em torno da Seirdh, porque permite a reunião daquilo que a academia está pensando sobre situações históricas e contemporâneas relativas a questões quilombolas e a oportunidade de dialogar também com quilombolas e com pessoas de outros movimentos que também debatem acerca do tema. Então é grandioso, assertivo e que possamos ter outros momentos dessa natureza”, enfatizou o professor.

Um dos participantes do primeiro dia do seminário foi o historiador Paulo Henrique Barbosa. Morador do município de Curuçá, diretor do Centro Cultural Histórico Palacete Barbosa de Lima, estudioso da história regional e neto de negros escravizados, ele comemorou a realização do evento que considerou enriquecedor e destacou a valorização da cultura construída a partir das raízes africanas. “Esclarecermos situações, enriquecemos ainda mais o nosso conhecimento sobre a presença africana na região e sobre essa resistência que precisamos ter para valorizar nossa identidade e, principalmente, o sentimento de pertencimento, porque todos nós temos, não é um pé na senzala, mas é um pé na África, com toda a riqueza, toda a cultura que o povo africano trouxe para o Brasil e fez essa cultura maravilhosa, rica, que é a cultura brasileira”, ressaltou.

A doutoranda em antropologia social pela UFPA e quilombola do Maranhão, Silvandra Cardoso, também assistiu à palestra dos professores e destacou a necessidade de estudar a história com um olhar reparador. Ela considera que incrementar essas discussões resulta em políticas públicas específicas e na regulamentação do território quilombola. “Assim surgem as políticas públicas e a regulamentação do território, que é a parte mais crítica, porque como os professores colocaram, a questão do coletivo é importante. E o Estado é o responsável nesse sentido. Como o território brasileiro foi dividido e foi excluído o direito da terra à nossa população, os nossos descendentes têm importância nessa discussão de uma história que acompanha as questões atuais. Falamos em ancestralidade, mas justamente para se afirmar nesse debate, nessas questões de reparações”, destacou.

Políticas Públicas - De acordo com dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Governo do Pará é pioneiro na regularização de terras quilombolas, sendo considerado o Estado com maior entrega de títulos coletivos de terra para povos e comunidades tradicionais. 

Para aumentar ainda mais os números de terras quilombolas tituladas, além de discutir outras situações e demandas dos quilombos, o governo realiza trimestralmente a Mesa Quilombola, da qual a Seirdh participa ao lado de órgãos como Iterpa,  Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Fundação Cultural Palmares.

Além disso, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos também participa de Câmara Técnica na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), juntamente com a Malungu, para discutir processos seletivos para professores quilombolas, a capacitação deles, além de uma legislação específica com olhar para educação quilombola.

Tema este que será um dos eixos dos grupos temáticos da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), promovida pelo Governo do Pará, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, no Cesupa – Campus Alcindo Cacela II, em Belém. 

Seminário “Negros Escravizados e Quilombos na Amazônia”

O seminário prossegue na sexta-feira, 22, no auditório da Seirdh. Pela manhã, o professor Flávio Gomes e a professora Marley Silva, do Instituto Federal do Pará (IFPA), vão debater o tema “Amazônia, Escravidão e o Debate Historiográfico”. À tarde, o seminário finaliza com a roda de conversa “Projeto Cartografia dos Quilombos na Amazônia”, com o professor Flávio Gomes. 

Por João Victor Barra (Ascom/Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza, nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, no Cesupa - Campus Alcindo Cacela II, em Belém.

A Conferência Estadual será um espaço de debate e eleição de prioridades da sociedade civil, reforçando o compromisso do Governo do Pará na criação de políticas públicas para tornar a sociedade cada vez mais igualitária.

O evento contará com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil para discutirem a proposição de políticas públicas com a temática “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

No dia 20 de agosto, haverá a Conferência Magna com o professor Flávio Gomes sobre o tema “Racismo Estrutural e Políticas de Igualdade Racial no Brasil”. Ele é historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e há décadas pesquisa sobre a existência de quilombos e mocambos, no Brasil., entre os séculos XVIII e XIX.

Ainda na manhã do dia 20, palestram a professora Jacqueline Guimarães, coordenadora do primeiro Comitê Antirracista do Conselho Regional de Serviço Social do Pará (CRESS-PA), que fortalece a luta pela equidade racial na profissão e no atendimento às populações amazônicas, com o tema “Vivências Amazônicas: Justiça Racial e Democracia”; e a professora Zélia Amador de Deus, referência na luta antirracista e pelos direitos da população negra, com o tema “O Estado do Pará e a constituição das Políticas de Igualdade Racial”. 

À tarde, na quarta-feira, os Grupos de Trabalho (GTs) serão formados para a elaboração de propostas para votação.

No dia 21 de agosto, será realizada a votação das propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho (GTs) e eleição de delegados(as) para a etapa nacional. A programação vai contar ainda com uma feira de empreendedores negros e quilombolas.

O evento ocorre depois da realização de 24 conferências municipais que tiveram o apoio do Governo do Pará e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, afirma que a Conferência Estadual é um momento de proposição, de diálogo com o poder público para propostas de políticas públicas.

Etapa Nacional - Durante a Conferência Estadual, serão selecionados 63 delegados que irão participar da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no período entre 15 e 19 setembro, em Brasília (DF).

Serviço:

V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Data: 20 e 21 de agosto

Horário: 08h às 18h

Local: Cesupa - Campus Alcindo Cacela II - Av. Alcindo Cacela, 980 - Umarizal

Por João Víctor Barra (Ascom/Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh), iniciou nesta segunda-feira, 18, na UsiPaz Cabanagem, o projeto “Proteja+ a Pessoa Idosa e com Deficiência no Ambiente Virtual”, voltado à prevenção de crimes cibernéticos e à promoção do uso seguro da tecnologia entre idosos e pessoas com deficiência.

Inspirado no “Viva Mais Cidadania Digital”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto busca adaptar e aplicar boas práticas de inclusão digital com foco na realidade local, oferecendo rodas de conversa, palestras e materiais informativos. O principal objetivo é capacitar os idosos e pessoas com deficiência para identificar e se proteger de golpes cada vez mais comuns em canais digitais como WhatsApp, redes sociais, e-mails e ligações telefônicas. O projeto também visa ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e os direitos das pessoas idosas e com deficiência frente às violências patrimonial e financeira.

A frequentadora da UsiPaz Cabanagem, Nice Viana, de 67 anos, contou que já passou por uma situação difícil ligada a crimes virtuais. Certa vez, recebeu um telefonema comunicando sobre um suposto sequestro de sua filha e pedindo uma quantia em dinheiro em troca. Porém, dias antes, ela teria assistido a uma reportagem com orientações sobre o assunto e soube identificar que se passava de um golpe.

“Eu gostei muito dessa iniciativa porque já passei por isso. Eu gosto muito de assistir a essas palestras. A gente aprende muito, a gente é bastante orientada. Por exemplo, eu não sabia certos endereços, onde devemos nos dirigir para fazer denúncias e hoje nós tivemos essas informações”, enfatizou.

Já Maria Benedita, de 64 anos, também frequentadora da UsiPaz Cabanagem, não teve a mesma sorte. Ela caiu em um golpe que lhe gerou, além de prejuízos financeiros, vários transtornos em busca da solução que ainda não obteve. Ela acredita que se tivesse assistido a palestra do Proteja+ antes, a história seria diferente. “Eu gostei muito desse encontro aqui hoje, porque, apesar de eu não ter redes sociais, adquiri informações até então desconhecidas da minha parte. Agora sei me prevenir e me defender. Se tivesse assistido a palestra um pouquinho antes, não teria caído no golpe”, afirmou.

Além da orientação prática, Sílvia Tavares, gerente de Proteção da Pessoa Idosa da Seirdh, ressalta que o projeto visa criar um espaço permanente de escuta e troca de experiências entre os idosos, pessoas com deficiência e os profissionais envolvidos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania digital e para a redução da violência contra essa parcela da população. “Muitos desses golpes ocorrem porque as vítimas não têm acesso prévio ao conhecimento sobre como eles acontecem. Por isso, o Proteja+ é também uma ferramenta de empoderamento digital. Queremos que as pessoas idosas e com deficiência se sintam seguras para utilizar a tecnologia a seu favor e não com medo dela. A inclusão digital também é um direito e precisa ser tratada como parte da política de proteção e promoção dos direitos humanos”, ressalta.

Para Jacinete Teixeira, responsável pela Gerência de Pessoas com Deficiência da Seirdh, a orientação é fundamental quando se fala em prevenção. “A orientação é no sentido de sempre estar atento aos links que recebe, telefonemas de pessoas que se passam por pessoas de empréstimo, por pessoas familiares, principalmente pedindo Pix, emprestado, de pessoas conhecidas. O primeiro passo é denunciar, registrar boletim de ocorrência nas delegacias especializadas”, comenta.

O projeto “Proteja+ a Pessoa Idosa e com Deficiência no Ambiente Virtual” ainda deve passar por mais seis polos da Usina da Paz: Bengui, no dia 20, e Jurunas/Condor, no dia 27, além de Marituba, Ananindeua, Icuí-Guajará e Guamá que ainda terão as datas divulgadas.

Nos dias 13 e 14 de agosto, Seirdh participou da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrida em Belém.

EMPODERA+ é o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIAPN+. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O programa visa garantir trabalho digno, educação e geração de renda à comunidade LGBTQIA+. Ainda em fase inicial no Pará, o EMPODERA+ destina vagas a residentes em situação de vulnerabilidade social na Região de Integração Guajará, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

O EMPODERA+ não só facilita o acesso e a ascensão em carreiras profissionais, como apoia a geração de renda livre.

EDITAL

RESULTADO PARCIAL

RESULTADO FINAL

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou uma reunião de ação e mobilização da juventude para a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP 30). O encontro aconteceu na tarde da quarta-feira (13). 

O evento, realizado no auditório da Seirdh, ocorreu em alusão ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto, e marcou o início do processo de mobilização unificada das juventudes paraenses com foco na COP 30.

Durante a reunião, os coletivos de juventude, que já têm um planejamento de ações para a COP 30, fizeram uma breve apresentação para as juventudes. Em seguida, foram traçadas estratégias para a formação de uma agenda unificada para as juventudes no período do evento.

“Em novembro, Belém será a capital do mundo para as discussões climáticas, sediando a COP 30. Isso significa que teremos a chance histórica de mostrar que a Amazônia não é apenas um tema das conferências, é o lugar onde as soluções precisam nascer e acontecer. E é fundamental que nós, juventudes, estejamos no centro dessa construção. Não só como plateia, mas como protagonistas. Que nossos jovens pesquisadores, empreendedores, artistas, ativistas, lideranças comunitárias possam apresentar soluções, denunciar injustiças e propor caminhos para o fim da crise climática”, explica o gerente de Promoção dos Direitos da Juventude da Seirdh, Júnior Martins.

O estudante de jornalismo e representante da “Juventude PCD”, Willian Andrey, destaca a importância das demandas da juventude, que representa mais de 25% da população paraense. “É justo que nós estejamos aqui debatendo, mostrando as nossas visões, até mesmo as necessidades que precisam ser ajustadas para que uma grande parcela dessa juventude possa se fazer presente. Já temos grande participação em grandes conquistas da sociedade, então não é só enquanto meio ambiente, não só enquanto clima, mas sim como participação”, enfatiza.

Willian Andrey parabenizou a iniciativa do Governo do Estado de abrir um espaço para ouvir as demandas da juventude e os projetos de cada movimento. Segundo ele, é um momento importante para saber o que outros movimentos, artistas, iniciativas privadas e o próprio Estado estão planejando a fim de que possam ocorrer ações e atividades integradas.

“Eu acho que se tudo casa são propostas que acabam se integrando quando um tem uma proposta de um determinado evento, um tem um turismo e muitas vezes tem a demanda do empreendedorismo, do artista, acaba mostrando um outro lado pelas mãos da juventude civil, com o poder público, um evento muito mais organizado. É o momento que nós precisávamos para que os projetos pudessem ser integrados”, ressaltou.

Ações voltadas às juventudes

À Seirdh está vinculada também o Conselho de Juventude do Estado do Pará (Cojuepa) que passa, atualmente, por um processo de reestruturação do decreto de sua criação para atender adequações administrativas. A partir disso, será estruturado o processo eleitoral para o lançamento de edital a fim de eleger os representantes da sociedade civil durante o próximo biênio.

“Em 2023 reativamos o Cojuepa, realizamos as conferências locais, municipais e estadual de Juventude, contribuindo para um processo histórico que não acontecia há mais de cinco anos”, pontua Júnior Martins.

Desde o início do ano de 2025, o Pará passou de três para dez gestores municipais de juventude. Além disso, a Seirdh promoveu iniciativas de formação na área do empreendedorismo com o programa “Juventude Empreendedora”, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), formando mais de 100 jovens nos últimos seis meses de 2024.

Além disso, a Secretaria difundiu informação sobre os direitos da juventude no programa “Se Liga Juventudes”, distribuindo mais de dez mil estatutos da Juventude e cinco mil informativos do programa “ID Jovem do Governo Federal”. Ainda em 2024, a Seirdh também realizou o “Pré-Summit do Y20”, maior evento de Juventudes da região Norte, reunindo mais de 1.200 pessoas, entre jovens do Pará, delegações nacionais e internacionais. Já em 2025, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Marituba, a Secretaria realizou a Caravana da Juventude, onde as juventudes organizadas do Pará puderam contribuir com a elaboração do Plano Nacional de Juventude.

Mês da Juventude

Além da realização da reunião desta quarta-feira, 13, a Seirdh participou, na última segunda-feira, 11, como correalizadora, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de sessão solene organizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira, dia 14, a secretaria participa, também como correalizadora, de solenidade para a juventude de Belém.

No dia 19, a Seirdh realiza palestra sobre juventude e COP 30 na Usina da Paz de Castanhal. Por fim, no dia 25, a secretaria estará no município de Ponta de Pedras na sessão de institucionalização da Semana da Juventude.

Por João Victor Barra

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), assinou, na manhã desta terça-feira, 12, o Protocolo de Intenção para a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Amazônia, em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

A iniciativa avança na consolidação de uma política pública de formação continuada voltada para servidores e profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos fundamentais no Pará.

A assinatura do compromisso interinstitucional ocorreu no auditório da Seirdh e reuniu servidores da secretaria e representantes da EGPA. A cerimônia teve a participação de Edilza Fontes, titular da Seirdh; Vera Tavares, secretária-adjunta da Seirdh; Helvio Arruda, diretor-geral da EGPA; e de Fabiano Sarges, diretor interino da Diretoria do Instituto de Formação Profissional e Supervisor da EGPA.

O objetivo central da parceria é promover uma formação crítica, interdisciplinar e alinhada aos princípios dos Direitos Humanos, ampliando a capacidade técnica do serviço público estadual e fortalecendo a gestão democrática.

Para Edilza Fontes, titular da Seirdh, o curso é uma resposta concreta à necessidade de ampliar a qualificação dos quadros técnicos que atuam na formulação e execução das políticas públicas de direitos humanos. “A Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Amazônia representa um avanço institucional significativo. Trata-se de uma oportunidade estratégica para que servidores públicos e agentes sociais estejam cada vez mais preparados, com base em princípios como igualdade, justiça social e inclusão. Essa formação é essencial para que as políticas públicas alcancem quem mais precisa, com dignidade e respeito", destaca. 

A proposta do curso também busca promover a valorização da educação continuada como ferramenta de transformação e de fortalecimento da democracia. O conteúdo programático será construído de forma colaborativa, respeitando os marcos teóricos dos direitos humanos e dialogando com os desafios da realidade amazônica e paraense.

O diretor-geral da EGPA, Helvio Arruda, ressalta que a missão da instituição é incentivar e promover a capacitação continuada dos servidores públicos do Estado. “Para nós, é motivo de muita honra ser lembrado para colaborar com essa capacitação aqui na secretaria. Ficamos felizes considerando todo um trabalho que já foi desenvolvido com outras secretarias do Estado. Não tenho dúvida de que este curso de pós-gradução será também repleto de êxito. Nós estamos sempre à disposição de todos os órgãos estaduais”, afirma.

Para Verena Arruda, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, o curso vai fortalecer a prestação de serviço público. “Toda essa qualificação vai chegar às pessoas atendidas pelas políticas públicas de direitos humanos no Estado de forma ainda mais efetiva, por meio de conhecimento técnico e de gestão adquirido”, comenta. 

Gabriela Ferreira, coordenadora de monitoramento e articulação de Direitos Humanos da Seirdh, destaca a importância dos servidores compreenderem mais sobre Direitos Humanos. “Os direitos humanos podem ser tudo, desde o direito à vida, à nascência, até o seu direito a ser você, como o caso das pessoas LGBTQIA+, como o caso da pessoa idosa que tem direito de envelhecer. O curso vai unir não só a parte acadêmica, que é de suma importância, mas também a nossa vivência aqui como Seirdh. Vamos saber um pouco do que é viver com movimentos sociais, do que é essa luta”, afirma.

A Pós-Graduação será ofertada ainda este ano, com previsão de turmas voltadas prioritariamente para servidores públicos que atuam em áreas estratégicas de direitos humanos, inclusão social, diversidade, equidade racial e de gênero. As inscrições e os critérios de seleção serão divulgados em breve pelos canais oficiais da Seirdh e da EGPA.

Com essa iniciativa, o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a institucionalização dos direitos humanos como eixo estruturante das políticas públicas estaduais e com a valorização de uma gestão baseada na escuta, no diálogo e na justiça social.

Por Fernanda Graim

Professor universitário, pai, avô e homossexual. Este é Mesaque Silva Correia. Casado há 26 anos com o também professor universitário Edmar Souza das Neves, ele considera que ser pai foi uma realização pessoal. Para Mesaque, a adoção é um ato de amor e acolhimento recíproco.

A primogênita do casal foi adotada aos 6 meses. Hoje, com 23 anos, ela é estudante de Educação Física, e é mãe de uma menina de 4 anos. A segunda filha foi adotada quando tinha um ano. Atualmente com 21 anos, ela estuda Psicologia.

Mesaque conta que são muitas as dificuldades enfrentadas em um mundo cheio de preconceitos. Uma delas é a compreensão de que um pai homossexual é pai como os outros, com seus deveres e responsabilidades. “Eu acredito que a principal dificuldade é fazer com que as pessoas compreendam que um pai adotivo, com orientação sexual diferente da heterossexual, é pai igualmente a qualquer outro, e as filhas e os filhos também são filhas e filhos como qualquer outra e outro. A diferença é que nós escolhemos”, ressalta.

O professor acredita que políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de consciência com relação à diversidade humana, e às diversas formas de ser e existir, podem amenizar as dificuldades enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+. “Precisamos de políticas de inclusão social em que crianças e jovens de condição social e orientação sexual diversas possam compartilhar experiências e comunicar singularidades, além de políticas públicas de esporte e lazer para o convívio com a diferença. Acredito que pensar os corpos em diversos espaços é também um caminho para diminuir as dificuldades”, diz Mesaque Correia.

Inclusão e qualificação - Neste Dia dos Pais, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reforça atividades e ações voltadas ao combate ao preconceito e à qualificação de pessoas LGBTQIAPN+.

Uma das iniciativas da Seirdh, por meio da Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG), é o Letramento em Educação Sexual e Gênero, projeto que visa à qualificação do atendimento e do acolhimento dos servidores estaduais. “É um projeto direcionado para a compreensão do que significa a sigla LGBTQIAPN+, do que significa orientação sexual e identidade de gênero, e também formas de abordagem, de acolhimento, as legislações direcionadas para essa população e como os órgãos podem se utilizar e precisam das legislações como base, entendendo, inclusive, a própria LGBTfobia como um crime”, explica a coordenadora da CDSG da Seirdh, Gabriela Borja.

A Seirdh também é a responsável, no Pará, pelo Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIAPN+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O "Empodera+" consiste em uma política social pública, que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido.

Escuta e debate - Nos dias 27 e 28 de junho, a Seirdh realizou, em parceria com o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. O evento foi um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade, e etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, que será realizada em Brasília (DF), no mês de outubro.

Além disso, o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), instituído pelo Decreto Estadual nº 3.831/2024, é vinculado à Seirdh. Como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho fortalece a democracia participativa, assegurando que as demandas da comunidade LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e atendidas pelo poder público. A atuação do Conselho é fundamental para combater a discriminação, promover a igualdade de direitos e assegurar a inclusão social dessa população.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, explica que a estrutura do Ceds permite ainda que se faça articulação com o governo e a sociedade civil, visando fortalecer parcerias e ações de proteção e promoção de cidadania. “Além disso, o papel do Ceds é estratégico para monitor e fiscaliza políticas públicas, garantindo que o Estado cumpra sua responsabilidade de assegurar direitos e implementar ações afirmativas, buscando a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, em que a diversidade é respeitada”, reitera a secretária.

No dia 11 de agosto, a Seirdh participou de reunião, no Ministério Público do Estado do Pará, para tratar sobre medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante a COP-30.

No dia 11 de agosto, a Gerência de Juventudes da Seirdh partipou de sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Juventude realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. (Fotógrafo: Celso Lobo  - AID/ALEPA)

No dia 7 de agosto, a equipe técnica do projeto piloto Empodera+ se reuniu, remotamente, com a representante da Coordenação de Projetos da Secretaria Nacional LGBTQIA+ Mukaíla Munika para apresentação dos instrumentais que vão ser utilizados durante a execução do projeto.