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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realiza, entre os dias 5 e 8 de agosto, em São Miguel do Guamá, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com as comunidades quilombolas da regional Nordeste Paraense. O encontro integra o processo de construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Estado, alinhado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Além da Semas, a mesa de abertura contou com a participação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará; e da secretaria municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Guamá.

Durante estes quatro dias, lideranças quilombolas participam de painéis informativos e consultivos, dinâmicas e debates voltados à construção coletiva do SJREDD+. São abordados temas como salvaguardas socioambientais, mensuração de emissões, repartição de benefícios, mecanismos de acesso aos recursos e o anteprojeto de lei que institui o sistema.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destaca a importância do processo: “a consulta às comunidades quilombolas é um passo decisivo para consolidar um sistema de REDD+ que seja legítimo, inclusivo e alinhado à justiça climática. O Pará reconhece o papel histórico desses territórios na preservação da floresta e trabalha para que sua participação (das comunidades) seja efetiva em todas as etapas do processo”.

Francisca Oliveira da Silva Gama, moradora do quilombo São José do Açaiteua, em Irituia, destacou a importância do envolvimento da comunidade. “Participo da consulta prévia do REDD+ Pará em busca de mais conhecimento sobre a preservação do meio ambiente e do nosso ecossistema. Embora essa política seja nova, para nós, já vivenciamos essas práticas no dia a dia, como guardiões das árvores, das plantas medicinais, das nascentes e das águas. Lutamos contra o desmatamento e pela defesa do nosso território. Nossa maior preocupação é garantir a proteção do quilombo, da biodiversidade e de todo o ecossistema que nos sustenta”, afirmou.

Representando as comunidades quilombolas, a coordenadora regional da Malungu, Sebastiana do Socorro, ressaltou a relevância do momento: “É uma grande alegria participar de mais uma CLPI sobre o REDD+ jurisdicional, uma política pública que fortalece os quilombolas na preservação da floresta e na valorização do nosso território. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância das nossas comunidades nesse processo, que traz vida, sustentabilidade e esperança para nossas famílias”.

A programação também inclui momentos de avaliação interna pelas lideranças consultadas e uma reunião geral, que representa uma etapa essencial para a validação do processo.

A iniciativa promovida pelo Governo do Pará quer garantir o direito da participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais na formulação de políticas públicas ambientais, em respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, conforme os princípios da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) que promove a justiça social e os direitos humanos e trabalhistas reconhecidos internacionalmente. 

O Pará é pioneiro na construção de um sistema de REDD+ de escala jurisdicional no Brasil, para promover a redução das emissões poluentes oriundas do desmatamento, com inclusão social, segurança jurídica e valorização dos conhecimentos tradicionais e dos povos da floresta.

No dia 6 de agosto, a titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Edilza Fontes, juntamente com sua Chefe de Gabinete, Gabriela Ferreira, esteve na Secretaria das Mulheres (Semu) para discutir futuras ações realizadas de forma integrada entre os dois órgãos. Na oportunidade, as duas foram recebidas pela Secretária Adjunta da Semu, Cleide Amorim; pela Diretora de Articulação de Políticas para Mulheres, Clarice Leonel; pela Coordenadora de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos das Mulheres, Márcia Jorge; e pela Diretora de Autonomia Econômica e Políticas Transversais, Marisa Lima.

Por Fernanda Graim 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na manhã desta terça-feira (5), da Mesa Quilombola, realizada no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, com apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Fundação Cultural Palmares, entre outras instituições que debatem as demandas quilombolas.

Na sua 14ª edição, o evento ocorre trimestralmente, fomentando o diálogo para construção de ações de reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas no Pará, cuja proposta é a integração dessa população com políticas públicas, fortalecimento e escuta ativa.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou as ações e políticas da Secretaria voltadas às comunidades quilombolas, como a criação de uma gerência específica para tratar sobre o assunto e a participação na Câmara Técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que elabora projetos para várias atividades dentro das escolas.

Conferência - “Também estamos em busca de mais processos seletivos voltados aos professores quilombolas, além de acompanharmos as Consultas Prévias, Livres e Informadas para a criação do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará feitas com as comunidades quilombolas”, detalhou. Ela ainda convidou todos a participarem da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), marcada para os dias 20 e 21 de agosto.

Já o presidente do Iterpa em exercício, Flávio Ricardo Azevedo, ressaltou a importância de ter órgãos como a Seirdh no evento, além da participação de muitas comunidades quilombolas. “Ter este auditório lotado significa que esta política está dando resultados. Queria agradecer a presença da Seirdh aqui, pois seguindo juntos poderemos fazer ainda mais. Vamos avançar. Podem nos cobrar, pois estamos aqui para ser cobrados e dar as respostas necessárias”, afirmou.

Titulação e certificação - O gestor destacou ainda que o Pará é o terceiro estado do Brasil em número de comunidades quilombolas, e o que mais concede títulos. Ele informou que, ainda em 2025, será alcançada a marca de 55 títulos entregues a comunidades em sete anos.

Um desses títulos contemplará, no final de agosto, a comunidade de Nova Betel, em Tomé-Açu, nordeste paraense, que recebeu a notícia durante o evento. O presidente da Associação de Moradores Agricultores Quilombolas da Comunidade Quilombola Nova Betel (AMAQCNB), Cloves Chermont, disse que a comunidade anda muito preocupada com a ameaça de invasores ao seu território e a geração de conflitos.

“Viemos aqui para levar algum documento. Temos receio das invasões, e estamos passando muitas situações de conflito. Quero agradecer ao Ministério Público, à Fundação Palmares, à Malungu e a todas as pessoas que lutam pelo seu território. Isso é para mostrar que nós temos que lutar pelo nosso território, pois o título é possível”, reforçou.

Durante as conversas, a diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, Fernanda Thomaz, ouviu muitos relatos e cobranças sobre as dificuldades que as comunidades enfrentam para obter a certificação. Ela ressaltou que a demanda já é conhecida pela Fundação, e valorizou o momento de debate e escuta.

“Agradeço pelas contribuições. Estamos cientes das fragilidades históricas desse processo. Nossa presença aqui é para tentar fazer parcerias, viabilizar e pensar em um caminho real e mais rápido para que essas certificações sejam feitas. A nossa ideia é sair daqui com reuniões marcadas, para que possamos pensar em caminhos para acelerar as certificações, até mesmo zerar”, informou.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realiza de 29 de julho a 1º de agosto, em Santarém, no oeste paraense, a 7ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) para ouvir demandas de comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, como parte do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+). A atividade conta com apoio e participação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

A etapa regional reúne representantes de territórios quilombolas da Região de Integração Baixo Amazonas, que já haviam realizado encontros preparatórios em suas comunidades. A participação coletiva foi reafirmada formalmente por meio da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a qual destacou o compromisso com a defesa dos direitos territoriais, a justiça climática e a participação qualificada no debate sobre REDD+ no Pará.

Para a secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre “o processo de construção do REDD+ Jurisdicional no Pará só faz sentido com a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais. A Consulta Livre, Prévia e Informada com os territórios quilombolas é uma etapa fundamental para garantir que suas vozes, conhecimentos e prioridades estejam refletidos nesse sistema. Nosso compromisso é construir uma política climática que respeite direitos, promova justiça socioambiental e valorize quem já cuida da floresta”.

Conceito e objetivos - Durante os quatro dias de programação, os participantes têm acesso a painéis informativos e dinâmicas sobre diversas temas, como o conceito e os objetivos do SJREDD+, o funcionamento da Mensuração, Relato e Verificação (MRV) das emissões, os critérios de geração de créditos de carbono e as salvaguardas socioambientais que norteiam o processo. Também são apresentadas as estratégias de repartição de benefícios e os subprogramas de acesso a recursos, entre outros pontos abordados.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, a construção conjunta do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará é fundamental para garantir a legitimidade do processo. "Estamos construindo com a participação dos quilombolas, povos originários, extrativistas, agricultores familiares. Todos vão olhar a proposta de legislação, que já vem sendo discutida desde 2020, com a participação desses grupos. Agora, chegou o momento de fazer as consultas reguladas. Esta construção conjunta vai mudar a cara do Pará, e garantir mais recursos para as políticas públicas voltadas à área", ressaltou a secretária.

O processo da CLPI no Pará segue os princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais que podem ser impactados por políticas públicas em seus modos de vida.

Avanços - A programação prevê ainda espaços de deliberação interna das comunidades consultadas, acolhimento de contribuições por parte do Estado e uma reunião geral sobre os avanços apresentados no processo participativo do REDD+ Jurisdicional.

Benedito Mota, do Quilombo Tiningu, em Santarém, esteve presente em mais essa etapa, reconhecendo a importância do momento de escuta às comunidades. “Já venho ouvindo falar sobre o carbono e o REDD+ há cerca de um ano, e agora estamos participando dessa consulta promovida pelo governo com as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas. Entendo que esse processo é uma via de mão dupla: nós precisamos do governo, e o governo precisa ouvir as comunidades. Somos nós, povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos, que estamos na floresta e sempre cuidamos dela. Desde o nascimento, nossas raízes estão no quilombo, preservando o território e os recursos que agora são valorizados por esse projeto”, disse Benedito Mota.

A construção do SJREDD+ é uma das estratégias do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), e integra o arcabouço da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC). O Pará é pioneiro na construção de um sistema de REDD+ de escala jurisdicional no Brasil, que visa promover a redução das emissões oriundas do desmatamento, com inclusão social, segurança jurídica e valorização dos conhecimentos tradicionais e dos povos da floresta.

Por João Victor Barra 

A Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Soure, no Arquipélago do Marajó, foi realizada nesta sexta-feira (25), finalizando o ciclo de conferências em âmbito municipal, antes da Conferência Estadual marcada para agosto. Com o apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), ocorreram 27 conferências organizadas pelas administrações locais.

As Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial foram promovidas a partir de articulações e incentivos da Seirdh. Segundo a titular da Secretaria, Edilza Fontes, equipes da Diretoria de Igualdade Racial (DIR) visitaram os municípios para enfatizar a importância do evento. “Em muitas cidades, esta foi a primeira edição, o que representa um marco e reforça o compromisso do governo do Estado com a promoção da igualdade racial”, explicou a secretária.

Preparação - Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, os diálogos realizados em cada município direcionam à Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, e levará 63 delegados à etapa nacional, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF).

Adesão ao Sinapir - Durante a articulação com a sociedade civil, por meio das conferências, houve incentivo para adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), voltado à garantia de acesso a direitos e oportunidades iguais da população.

Para a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, aderir ao Sinapir firma o compromisso do município no combate ao racismo e à desigualdade. “A adesão proporciona o acesso a recursos, capacitações, apoio técnico e programas voltados à equidade racial. Além de firmar compromisso institucional com a justiça social e a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática”, ressaltou.

Por Fernanda Graim

Força, resistência e resiliência. Essas três palavras definem bem o que o dia 25 de julho representa para todos aqueles que lutam pela promoção da igualdade racial no país. Nesta data, comemora-se o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Brasil, além de ser considerado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Ao se falar da mulher negra no país, inclusive na região amazônica, é impossível não se pensar nos apagamentos, nas dores, nas diversas histórias de racismo e sexismo. Mas é também uma história de lutas e conquistas. Neste sentido, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), busca se aliar a esta luta no intuito de promover as condições necessárias para que, cada vez mais, políticas de igualdade racial sejam implantadas.

A coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria, Roberta Sodré, lembra do papel significativo das mulheres negras na construção e manutenção do país. “É primordial pensarmos em quantas mulheres negras já se desgastaram para criar essa sociedade, mas o que elas merecem hoje? Essa data é também para pensar nesse merecimento, nesse reconhecimento da luta a partir do momento que nós vamos reverenciar umas às outras, marcharmos juntas, olhar-nos com essa grandiosidade e entender que, além do sofrimento, há uma humanidade que precisa ser ressignificada, assim como acontece com Tereza de Benguela, em que a sua história é enunciada nesse dia 25, mas também de reconhecer que esse Dia Nacional da Mulher Negra é na verdade um dia de reparação”, explica.

Dessa forma, observa-se um significativo avanço nas políticas públicas voltadas para a população negra de modo geral, em específico, ao se tratar de mulheres negras, pode-se perceber que as políticas, desde as educacionais até as políticas de saúde, têm feito com que haja uma mobilidade dessas mulheres dentro do cenário social. Muitas mulheres negras agora acabam sendo assistidas por essas políticas públicas, o que as faz conceber o seu direito à moradia, à dignidade, à educação e ao mercado de trabalho.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, enfatiza que a Secretaria possui projetos e políticas voltados justamente a essa empregabilidade, às empreendedoras negras e em como que essa mulher negra que também está no território pode lucrar com o afroturismo. “Existem também as políticas voltadas para pensar a aquisição de conhecimentos com nossos parceiros. Além disso, é também fundamental pensar em quanto estamos abertos ao diálogo. Algumas políticas públicas já existem, mas nós estamos dispostos também a auxiliar em algumas manifestações sociais. Estamos disponíveis, seja como interlocutor ou executor de determinada política para o que essas mulheres negras precisarem”, pontua a gestora.

De forma concomitante, no dia 2 de junho, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual no 11.010, de 30 de maio de 2025, que instituiu, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o mês de julho como o mês “Julho das Pretas”. A lei determina que, no período citado, o Poder Executivo Estadual implementará campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população paraense quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência uma agenda política das mulheres negras.

Nos dias 20 e 21 de julho, a Seirdh realizou o evento “Negras Ribeironas”, na ilha de Cotijuba. A iniciativa foi organizada em parceria a Rede Ciberativistas Negras – Núcleo Pará, o Terreiro Casa de Mãe Erondina, o Carimbó Volta ao Mundo e os comitês locais e nacionais da Marcha das Mulheres Negras. O encontro buscou celebrar, debater e fortalecer o protagonismo das mulheres negras na luta antirracista e feminista na Amazônia.

5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Ainda no sentido de fortalecer as políticas públicas dentro do estado, o Governo do Pará, por meio da Seirdh, realiza nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). Antes disso, a Seirdh esteve presente nas conferências municipais dando o apoio necessário aos 27 municípios paraenses que mostraram interesse em participar da etapa estadual elegendo seus delegados e sinalizando a intenção em aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, João Corrêa, explica que este também será um momento sobre as políticas voltadas às mulheres negras. “A conferência estadual é um momento importante para isso. Esse momento vai juntar todas essas lideranças, dessas pessoas que constroem o dia a dia das mulheres. E faremos debates também de políticas tanto para o estado do Pará quanto para o Brasil”, enfatiza.

A Coepir é uma etapa preparatória e elegerá os delegados e delegadas que representarão o Pará na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF), a qual reunirá delegados e delegadas de todas as regiões, representantes do poder público e da sociedade civil.

De Tereza de Benguela a Nilma Bentes

Rainha Tereza, assim ficou conhecida Tereza de Benguela, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé, no Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê. Tereza foi uma revolucionária e adotou um sistema de organização responsável por manter o quilombo, que abrigou negros e indígenas por duas décadas. Sob o comando da Rainha Tereza, o sustento dos quilombolas vinha da agricultura. Visionária, Tereza sabia que essa estrutura seria responsável por manter o Quilombo, que resistiu sob a sua liderança até 1770, quando ela foi presa e morta pelos colonizadores Bandeirantes.

Quase três séculos se passaram e a luta das mulheres negras brasileiras continua. No Pará, entre tantas outras mulheres fortes e combativas, a agrônoma Nilma Bentes, nascida na capital paraense, Belém, é uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e cofundadora da Rede Fulanas NAB - Negras da Amazônia Brasileira.

Nilma Bentes é ainda a idealizadora da Marcha Nacional das Mulheres Negras que, este ano, será realizada no dia 25 de novembro em Brasília (DF). A primeira edição ocorreu em 2015. Entretanto, no ano anterior, no dia 18 de maio, a primeira cidade amazônica a lançar a Marcha das Mulheres Negras foi Belém. Com a presença de cerca de duas mil pessoas, a marcha ocorreu em volta da Praça da República. Este protagonismo é atribuído a uma série de fatores que vão desde o acesso à informação às facilidades comunicacionais para mobilização.

Este ano, a Marcha Estadual das Mulheres Negras será realizada nesta sexta-feira, 25 de julho, em Belém, a partir das 18h. O percurso começa na Escadinha do Cais do Porto, na Estação das Docas, no bairro da Campina, e termina no Quilombo da República, na Praça da República.

Por Fernanda Graim – Ascom/Seirdh

Empatia de se colocar no lugar do outro e saber ouvi-lo. Esta é mensagem que o Projeto “Educação do Olhar Inclusivo” passa. Ele foi apresentado, na manhã desta quarta-feira (16), aos usuários da Usina da Paz Bengui pelo Governo do Pará, por meio da Gerência de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden).

Em uma roda de conversa descontraída, o professor de história, Carlos Amílcar, pessoa com paralisia cerebral; o produtor cultural, Jorge André Silva, pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); e a responsável pela Gerência de Pessoas com Deficiência da Seirdh, Jacinete Teixeira, falaram sobre preconceitos enraizados na população e a importância de respeitar as diferenças.

Para a usuária da Usina da Paz, Jusele Silva, o momento foi um aprendizado para a vida. “Vou passar para os meus amigos, para a minha família, para o meu filho, um assunto deve se colocar em discussão para que a sociedade fale sobre o capacitismo e saiba respeitar o outro”, pontuou.

Jorge André destaca que este é um dos objetivos do projeto, além de ensinar pessoas com deficiência como devem agir diante de desrespeitos e agressões, é também mostrar como as pessoas que não possuem deficiência devem se comportar para ajudar, proteger, acolher e, principalmente, incluir. “A busca do projeto é esta, que as pessoas se sintam mais acolhidas, mas que também atuam de maneira inclusiva e o resultado disso seja uma sociedade que tenha a inclusão como uma pauta normal e constante”, ressalta.

Já o professor Carlos Amilcar, que relatou diversos episódios de sua vida com amigos e familiares, destacou a importância da pessoa com deficiência se sentir capaz e ter a sua autonomia na medida em que for possível. Para ele, inclusão é justamente isso, respeitar as diferenças e o indivíduo como ele é.

Durante a ação, a Seirdh distribuiu a cartilha "Combata o Capacitismo", com orientações para o respeito à diversidade humano e o contato do Disque 100 para denúncias de discriminação em razão de deficiência.

Por Fernanda Graim – Ascom/Seirdh

Na tarde da última quinta-feira (10), o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) realizou sua reunião ordinária que ocorre mensalmente. Entre os principais pontos de pauta: a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, em Belém, organizada pelo Governo do Pará, por meio por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Coneppir.

Conferências públicas são momentos de escuta, diálogo e construção coletiva, em que cada um pode contribuir para a formulação de políticas mais justas e inclusivas. O evento estadual é uma etapa preparatória e elegerá os delegados e delegadas que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF), a qual reunirá delegados e delegadas de todas as regiões, representantes do poder público e da sociedade civil.

Neste sentido, a Seirdh e o Coneppir também apoiam a realização das conferências municipais em todo o estado. Até o momento, já foram realizadas 17 e mais sete estão previstas até o dia 25 de julho, quando se encerra o prazo para realização das etapas municipais.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, explica que a realização desses eventos em cada cidade com a presença de representantes do governo estadual é de fundamental importância para garantir a efetividade e a legitimidade das discussões pautadas durante a Conferência Estadual. “As articulações com a sociedade e a realização das conferências no estado reforçam a importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), tendo em vista que apenas 550 municípios brasileiros executam políticas do Sistema”, destaca a Secretária.

Para o Conselheiro Nacional de Igualdade Racial, Gilvan Souza, as discussões municipais criam condições para um amplo debate em torno de políticas públicas voltadas para questões raciais nos municípios. “Acreditamos que amplia o potencial de propostas a nível dos municípios, do estado e nacionalmente, para que a política de promoção da igualdade racial possa acontecer nesses municípios, quem sabe consolidar secretarias. A expectativa é que possam surgir o máximo de propostas nacionalmente e que essas propostas possam descer tanto para o estado quanto para os municípios, assim elas sairão do papel e serão efetivadas”, explica.

O representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) no Coneppir, Richard Paiva, concorda e enfatiza a necessidade da participação da população negra na formulação dessas políticas. “É necessário que a população negra participe dessa formulação de políticas públicas enquanto agente dessa transformação. Eu acho que a principal expectativa das conferências é participar ativamente dessas construções de políticas públicas para os corpos negros”, pontua.

Democracia, justiça racial e reparação são os eixos norteadores de todas essas conferências. Estes espaços são conquistas da luta histórica do movimento negro e de outros grupos étnico-raciais, sendo fundamentais para fortalecer a participação social, o controle democrático das políticas públicas e o combate ao racismo estrutural.

Os servidores da Diretoria de Igualdade Racial (DIR) da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participaram, no dia 14 de julho, da Formação Estratégica em Facilitação e Escuta Qualificada da Equipe Técnica REDD+, realizada no Centro de Formação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Por Ascom/SEIRDH

Foi divulgado, nesta segunda-feira (7), o resultado final do EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O resultado final encontra-se disponível AQUI. Qualquer dúvida deve ser retirada via e-mail: empoderalgbti.seirdh@gmail.com. As pessoas selecionadas devem aguardar o contato da equipe local do projeto a respeito das próximas fases. O cadastro de reserva será divulgado posteriormente no dia 25 de julho.

O programa é uma política pública embrionária, que envolve Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTQIA+. A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

O EMPODERA+ visa a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, buscando a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, foram ofertadas 100 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa.

Nesta sexta-feira (27), teve início a 5ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), juntamente com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS).

O evento ocorre até este sábado (28) e possui uma extensa programação, entre leitura de regimento interno, palestras, reuniões de grupos de trabalhos pautados em quatro eixos temáticos e eleição de delegados que irão à Conferência Nacional, a ser realizada em outubro deste ano.

Estiveram presentes na mesa de abertura a titular da SEIRDH, Edilza Fontes; a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LBTQIA+, Symmy Larrat; a vice-reitora da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Ilma Pastana; a Vereadora Marino Brito; o Procurador-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Walcircley Alcântara; o Conselho Nacional LGBTQIA+, Clau Lopes; e a representante do Conselho Estadual da Diversidade Sexual, Verena Moraes.

Na oportunidade, a titular Edilza Fontes lembrou que a SEIRDH é uma secretária recente, que tem apenas dois anos de existência, mas que já realiza ações e atividades consistentes para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+. Ela também reforçou que a sociedade é diversa, portanto é primordial que as conferências sejam realizadas em âmbito estadual para a construção de políticas públicas nacionais que contemplem a pluralidade destas pessoas.

"O Governo Federal propor uma Conferência Nacional, que será resultado de conferências estaduais, para dialogar a formatação de políticas públicas para esse setor é muito importante. Este é um momento de abertura, diálogo e proposição. Teremos uma sociedade mais inclusiva e igualitária quando percebermos que a diversidade da nossa população é uma das nossas maiores riquezas. Devemos fortalecer a inclusão e a justiça social", disse.

A secretária citou ações realizadas para este segmento da sociedade, como o curso de letramento em gênero e sexualidade e formações de promoção dos direitos LGBTQIA+ para alunos da rede estadual, com o "Direitos Humanos nas Escolas". Ela também falou sobre o "EMPODERA+", que é uma política pública do Governo Federal, que escolheu alguns estados e foi implementado pela secretaria. Junto a isso, o novo Observatório de Direitos Humanos que já está no site da SEIRDH e apresenta os índices das pessoas LGBTQIA+ no estado.

"Então, é um início. Nós estamos discutindo muito dentro do governo a importância de orçamento para essa população. A importância de acolher, de cuidar, de formar, de dar oportunidade, de construir políticas públicas olhando essa diversidade. Porque não basta construir políticas públicas se não definir também um olhar específico dessa diversidade", enfatizou a titular da SEIRDH.

A coordenadora de diversidade sexual e gênero da SEIRDH, Gabriela Borja, lembra do esforço para a realização do evento que buscar garantir os direitos já conquistados e criar uma política estadual e nacional voltada a pessoas LGBTQIA+.

"Temos o esforço de um ano para que esta Conferência ocorresse, tendo representações de outros municípios não só da região metropolitana. São dois dias de muita discussão. Pretendemos sair daqui com um relatório final com as posições que os nossos grupos de trabalhos vão fazer. Este documento será entregue na Conferência Nacional. Ali a ideia é sair com a nossa política nacional, então aqui a gente quer também construir a nossa política estadual de direitos das pessoas LGBTQIA+", explica a gerente.

Para dar continuidade à programação do primeiro dia de evento, foi aprovado o regimento interno da Conferência, em uma votação realizada pelos delegados inscritos no evento. Já pela parte da tarde, a Secretária Nacional LGBTQIA+ Symmy Larrat proferiu a palestra "Os desafios para a implementação de políticas públicas frente à conjuntura nacional e internacional".

Durante a fala, Symmy falou do contexto nacional das políticas LGBTQIA+, apresentando o trabalho pautado neste segmento dentro da secretaria nacional. A titular também apresentou as parcerias com outras esferas e secretarias, como no caso do programa Acolher+ e Empodera+. Este último contemplou quatro estados brasileiros, entre eles, o Pará. 

A Secretária Nacional, Symmy Larrat, complementou destacando a importância da Conferência como um momento para ajudar a pautar, exigir e cobrar mais espaço para o público LGBTQIA+ a fim de garantir, nesses ambientes de gestão, as políticas públicas necessárias.

"Chegou a hora de mostrar para todo mundo o quanto amadurecemos. E por isso temos uma secretaria nacional. Nós queremos manter esta secretaria e ainda ter mais espaços em todos os estados. É importante sair daqui, dizendo nitidamente o que queremos, para além de todas aquelas propostas que estamos acostumados a colocar em pauta em todas as conferências", pontuou Larrat.

Em seguida, os grupos de trabalho (GTs) reuniram-se dividos em quatro eixos: Enfrentamento à violência LGBTQIA+; Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; Políticas de Interseccionalidade e Internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Por fim, após a reunião dos debates dos GT's com propostas que contemplem a população LGBTQIA+, foram apresentadas e selecionadas, como votação entre delegados, as sínteses de cada um dos quatro eixos. Amanhã (28), estas propostas passarão por uma nova seleção antes de serem encaminhadas à Conferência Nacional, realizada em outubro em Brasília (DF).

Texto de Fernanda Graim e Juliana Maia

Esta sexta-feira (27) é o último dia de inscrição para o EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A intenção é a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A titular da SEIRDH, Edilza Fontes, acredita que este é um grande avanço para assegurar direitos e dignidade das pessoas LGBTQIA+. “A implementação do EMPODERA+ mostra que estamos no caminho certo para garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades, com elevação da escolaridade, capacitação e acesso ao mercado de trabalho”, comemora a secretária. 

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

Para a diretora de Direitos Humanos da SEIRDH, Verena Arruda, o EMPODERA+ é uma política que gera uma mudança real na vida das pessoas. “É essa concretude de uma política pública efetiva, de uma entrega direta para as pessoas LGBTQIA+ do estado do Pará. Muito mais do que ações de visibilidade, ações culturais, ações que possam envolver paradas, eventos, trazer um programa que pode transformar a vida de pessoas em caráter de médio, longo prazo, talvez até em curto prazo, é algo muito importante nesse processo de inclusão social e de oportunidade. Pouquíssimos Estados foram agraciados nesta primeira etapa e fomos um deles”, destaca.

Bolsas de auxílio

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 

100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 
30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 
50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.
Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH, na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada. Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Texto de Fernanda Graim / Ascom SEIRDH

Municípios paraenses se mobilizam em prol da igualdade racial com a realização das Conferências Municipais de Igualdade Racial, até o mês de julho. Marabá, no sudeste do Pará, sediou sua Conferência de Igualdade Racial, na quarta-feira (25), marcando a 14ª edição do evento no estado. Nesta quinta-feira (26), é a vez de Belém receber a II Conferência Municipal de Igualdade Racial.

Os eventos são promovidos pelas administrações locais, com apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir). Até o dia 15 de julho, mais  sete municípios devem realizar suas conferências.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, explicou que as Conferências Municipais de Igualdade Racial são realizadas a partir de articulações e incentivos da Secretaria. “Nossos servidores da Diretoria de Igualdade Racial (DIR) estão indo pessoalmente a cada município explicar a importância do evento. Em grande parte das cidades será a primeira edição. É um marco, e ressalta o compromisso do nosso governo com ações ligadas à pauta da igualdade racial”, disse a gestora.

Preparação - Democracia, justiça racial e reparação são os eixos norteadores dos eventos. Os diálogos em cada município direcionarão a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, e levará 63 delegados à etapa nacional, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF). O evento reunirá delegados e delegadas de todas as regiões, representantes do poder público e da sociedade civil.

As conferências públicas são momentos de escuta, diálogo e construção coletiva, em que cada um pode contribuir para a formulação de políticas mais justas e inclusivas. Estes espaços são conquistas da luta histórica do movimento negro e de outros grupos étnico-raciais, sendo fundamentais para fortalecer a participação social, o controle democrático das políticas públicas e o combate ao racismo estrutural.

Para o diretor de Igualdade Racial da Seirdh, João Corrêa, as conferências municipais são espaços de debates públicos e apresentação de propostas, incluindo ações governamentais. "A conferência estadual também será este momento de debate e construção conjunta e de segmentos para elaborar propostas que se firmem em política pública no contexto nacional, tendo em vista o tema 'Igualdade e Democracia, Reparação e Justiça Racial', que trata da democracia voltada a corrigir injustiças históricas", disse o diretor.

Sistema - O gerente de Promoção de Igualdade Racial, Denilson Silva, explicou que as articulações com a sociedade e a realização das conferências no Pará reforçam a importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Atualmente, apenas 550 municípios brasileiros executam políticas do Sistema.

“Os municípios devem aderir ao Sinapir para consolidar suas políticas. Sabemos que temos ainda um grande trabalho pela frente para que seja expandido para outros municípios. A criação da Política de Promoção da Igualdade Racial no município nasce com esse primeiro passo, que é a realização da conferência”, informou.

”Nesses eventos serão levantadas questões que apontam a necessidade da criação de um órgão, um instrumento. Pode ser uma coordenadoria, um departamento, uma diretoria ou uma própria secretaria, que possa tratar especificamente de políticas voltadas à população negra, a povos e comunidades tradicionais, a fim de mitigar todos esses impactos negativos que, historicamente, essa população vem sofrendo”, complementou o gerente.

Texto: Ascom/CRG e Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Governo Federal, recebe inscrições para o Programa Empodera+ até a próxima sexta-feira (27). A iniciativa, que oferece 100 bolsas, visa garantir trabalho digno, educação e geração de renda à comunidade LGBTQIA+. Ainda em fase inicial no Pará, o Programa destina vagas a residentes em situação de vulnerabilidade social na Região de Integração Guajará, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

O Empodera+ não só facilita o acesso e a ascensão em carreiras profissionais, como apoia a geração de renda livre. Segundo a articuladora do Programa no Estado, Ariel Carvalho, a iniciativa foi criada para enfrentar as desigualdades estruturais que atingem a população LGBTQIA+, como espaço de acolhimento, fortalecimento e oportunidade, no qual cada pessoa pode desenvolver seu potencial com dignidade e respeito.

“Essa política pública é um marco importante para a nossa região, e integra as ações da Estratégia Nacional de Empregabilidade para a População LGBTQIA+, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca promover o acesso digno ao trabalho e à renda para quem, historicamente, teve seus direitos negados”, frisou Ariel Carvalho.

Bolsas e suporte contínuo  - São 100 bolsas, no valor de R$ 200,00, por até dois meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), independentemente da renda. Outras 30 bolsas, no valor de R$ 1.000,00, por nove meses, garantidas após o PIA, são destinadas a quem tem renda inferior a 1,5 salário mínimo.

Além disso, há 50 bolsas de R$ 250,00, por nove meses, também após o PIA, para aqueles com renda superior a 1,5 salário mínimo. Os beneficiários também contam com o apoio de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias.

Como se inscrever - Interessados podem se inscrever até 27 de junho, de forma virtual ou presencial, na sede da Seirdh (Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020). Para a inscrição presencial é necessário entregar cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. Virtualmente, basta preencher o questionário de inscrição e enviar os documentos pelo link disponível no site da Secretaria.

Critérios - Podem se inscrever pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ maiores de 18 anos, que não possuam vínculo formal de trabalho (carteira assinada), mas podem ter renda informal. O Programa possui os seguintes perfis prioritários:

- Desempregados em vulnerabilidade social sem educação básica completa;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam qualificação profissional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem qualificação adicional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com qualificação ou experiência profissional, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;

- Desempregados com qualificação ou experiência profissional, que desejam apenas formação cidadã e em direitos humanos.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), realizam nos dias 27 e 28 de junho a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento acontecerá no auditório David Mufarrej, localizado na Universidade da Amazônia (Unama), e reúne representantes da sociedade civil e poder público para debater desafios locais e propor soluções concretas para pautas relacionadas à comunidade LGBTQIA+.

 A Conferência Estadual abordará avanços e a necessidade de mais políticas para a população LGBTQIA+. A realização do evento em Belém marca o fortalecimento da democracia participativa e da construção coletiva destas políticas voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania desta parcela da sociedade.

Escuta e construção de políticas efetivas - Para a gerente estadual de Promoção de Diversidade Sexual e de Gênero, Bárbara Oliveira, a realização deste evento é de suma importância. Ao longo dos dois dias, segundo ela, serão debatidos tópicos que contemplem pessoas LGBTQIA+ das várias localidades ao redor do Pará, para que as especificidades de diferentes locais do Pará estejam refletidas nas diretrizes que nortearão a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“Estas pessoas vão trazer as suas demandas, as suas particularidades locais e territoriais. Desta forma, isso pode ser incluído em um plano estadual de políticas públicas, e, a partir disto, podemos apresentar as demandas da população do Pará durante a Conferência Nacional LGBTQIA+. Essa é a maior importância: trazer as demandas, escutar a população, pessoas ativistas, militantes de coletivos que fazem essa política pública também girar nos seus territórios e nos seus coletivos”, explica.

Programação - O primeiro dia terá início às 8h com o credenciamento de participantes, delegados e observadores, seguido da abertura oficial e as boas-vindas. A programação segue com a formação da Mesa Diretora e aprovação do regimento interno. A palestra magna, com o tema "Os desafios para a implementação de Políticas Públicas frente à conjuntura nacional e internacional", será ministrada por Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Este momento, segundo Verena Moraes, à frente da Comissão de Organização da Conferência, é um dos mais importantes da cerimônia.

“O ponto principal é esta palestra magna com a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ela é de Belém do Pará, tem uma história de ativismo muito grande aqui, e está construindo e garantindo os direitos da nossa população lá em Brasília, junto com o Conselho das Pessoas LGBTQIA+, a Secretaria dos Direitos Humanos”, explica.

Em seguida, após a palestra magna, acontecerá uma mesa temática sobre "Os avanços na luta por direitos humanos para pessoas LGBTQIA+ no Estado do Pará", com a participação da diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Arruda, Bárbara Pastana e Beto Paes. 

A partir das 14h10, ocorrerão reuniões de debate dos quatro Grupos de Trabalho (GTs): enfrentamento à violência; trabalho digno e geração de renda; políticas de interseccionalidade e internacionalização; institucionalização da política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A síntese dos GTs 1 e 3 será apresentada às 17h, seguida pela apresentação da síntese dos GTs 2 e 4 às 18h20. O encerramento do primeiro dia está previsto para as 19h50, com agradecimentos e informes.

O segundo dia inicia com credenciamento para observadores às 9h. A primeira mesa temática abordará "O Avanço do conservadorismo mundial e perseguição à população LGBTQIA+, com foco na Amazônia", com a mediação de Regina Alice e a participação de Gabriel Conrado, Hevelyn Maia, Rafael Carmo e Vivi Reis.

Às 10h30, será realizada a plenária final com a apresentação dos resultados das propostas aprovadas. Após o almoço, às 14h30, Davi Almeida e Gabriela Borja ministrarão uma palestra sobre "Políticas institucionais visando o acesso à empregabilidade e permanência".

O encerramento do evento contará com uma mesa temática sobre "O Pará rumo à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", apresentada pelos representantes da comissão organizadora da etapa estadual. Um dos momentos cruciais será a eleição das Pessoas Delegadas às 16h50. A conferência será concluída com o encerramento, feito pela Comissão Organizadora.

Serviço:

• 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
• Quando: 27 e 28 de junho
• Horário: a partir das 9 horas
• Onde: auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela
• Contato: (91) 984020595 – Juliana Maia, coordenadora de comunicação da Seirdh.

Às margens do Rio Capim, na comunidade quilombola Santana do Capim, no município de Aurora do Pará, nordeste paraense, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) iniciou, nesta semana, a mais um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SISREDD+), desta vez com comunidades quilombolas da Regional Nordeste.

O evento, que integra o maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) realizado pelo governo do Estado, reuniu cerca de 150 participantes, além de técnicos da Semas, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e demais lideranças comunitárias e representantes das comunidades consultadas.

A mesa de abertura contou com a participação de Renata Nobre, secretária-adjunta de Gestão dos Recursos Hídricos da Semas; Valdinei Gomes, gerente de Promoção aos Direitos Quilombolas da Seirdh; Socorro Sebastiana dos Santos, coordenadora regional da Malungu no Nordeste, e Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu, representantes do poder público municipal e demais lideranças quilombolas locais.

“Estamos na terceira rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades quilombolas da Regional Nordeste. Neste primeiro dia, apresentamos os painéis informativos e, no segundo, realizaremos dinâmicas participativas sobre os objetos de consulta da política pública, como a minuta de lei e a proposta de repartição de benefícios. A metodologia é flexível, respeita os protocolos e tem sido bem recebida. Esse processo tem aproximado o Estado das comunidades e permitido uma construção coletiva muito valiosa para o Pará”, explicou Renata Nobre, que conduz o projeto.

Respeito aos direitos - A programação da CLPI em Aurora do Pará se estende até 27 de junho, com debates em grupo, reuniões de avaliação interna, entre outros procedimentos, respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia e informada sobre medidas que os envolvem.

“As comunidades têm relatado que o tempo previsto tem sido suficiente para compreender a política e tomar suas decisões internas. E, se for necessário, a metodologia é flexível para garantir esse processo. Já estamos caminhando para a quinta rodada das 47 previstas, e até agora os resultados têm sido muito positivos”, afirmou Renata Nobre. 

Diálogo - Yasmin Barbosa Cunha, nascida e criada na comunidade quilombola Santana do Capim, ressaltou a importância da participação ativa dos territórios. “Gostei muito desse encontro porque é a primeira vez que vejo um espaço aberto para ouvir as comunidades quilombolas. Ser ouvido é fundamental, ainda mais num momento em que nossas florestas e tradições estão ameaçadas. Ver o Governo do Pará se aproximar, dialogar e buscar formas de proteger nosso território nos dá esperança de um futuro melhor. Aprendi muito, principalmente sobre o que é o mercado de carbono, que antes parecia distante da nossa realidade. Esse tipo de escuta fortalece o diálogo e nos faz sentir parte das decisões”, disse.

Giovana Cristina, moradora do Quilombo Santana do Capim, relatou a experiência de participar ativamente do processo de construção de uma política pública. “Achei muito importante essa iniciativa do Estado de vir até nossas comunidades, nos ouvir e compartilhar informações que muitos aqui desconheciam. Além de levar conhecimento, esse encontro garante o nosso espaço de fala — porque ninguém melhor para falar do nosso povo do que nós mesmos. Participar desses momentos é fundamental para que possamos expor nossas necessidades e lutar pelos nossos direitos dentro do nosso território. Foi apenas o primeiro dia, mas já tivemos muito aprendizado, trocas e atividades que fortalecem nossa organização”, assegurou.

Transparência - "As CPLIs são um direito garantido por tratados internacionais. Quando o Estado abre espaço para construir política pública com a participação das comunidades, o processo de inclusão dos povos tradicionais acontece. Ouvir as comunidades é a forma mais transparente e respeitosa que o governo pode fazer. Neste processo, a Seirdh tem um papel fundamental, que é realizar o acompanhamento das CPLIs, contribuindo com as comunidades participantes no processo de compreensão e entendimento do sistema jurisdicional REDD+ do Pará, cumprindo seu papel principal da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos", ressaltou Valdinei Gomes, gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas na Secretaria.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ integra a política climática do Governo do Pará, e se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático, em que a comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono. Esses créditos, ao serem comercializados, podem gerar receitas que deverão ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.

*Texto por Jamille Leão - SEMAS

Violência física, psicológica, patrimonial, cibernética e muitas outras são enfrentadas pelas pessoas idosas atualmente. Para dar visibilidade e debater o assunto, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), realizou, na manhã desta terça-feira (24), em sua sede, a roda de conversa “Junho Violeta: Direitos Humanos e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.

O evento ocorreu em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma maneira de alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atingem a pessoa idosa.

Além de representantes da Seirdh e do Conselho, participaram da “Roda de Conversa” representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); da Associação dos Idosos do Pará (Assipa); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA); da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); e estudantes do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Dessa forma, foi possível a troca de experiências entre o público que debateu casos de preconceitos, invisibilidade e dificuldades de acesso à serviços de saúde, entre outras violências sofridas pela pessoa idosa. 

Para a gerente de Proteção da Pessoa Idosa da Seirdh, Sílvia Tavares, o momento contribui para o fortalecimento das políticas e leis que envolvem essas pessoas. “Existe a falta de interesse geral sobre o assunto, porém dialogar de forma intersetorial, chamando os agentes públicos capazes de executar as leis se faz necessário”, ressaltou.

Visibilidade - De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil, com 60 anos ou mais, totaliza 32.113.490 pessoas, representando 15,8% da população total do país. Este número é 56% maior do que o que foi apresentado no censo de 2010. 

Porém, junte-se a isso, no Pará, de acordo com o Disque 100 (serviço telefônico gratuito e confidencial para denúncias de violações de direitos humanos), as denúncias de violência contra a pessoa idosa quase que dobraram nos últimos anos, passando de 1.520 para 2.811 entre 2020 e 2024. Já, entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 1.229 ocorrências. Esses dados foram apresentados, no evento, pelos discentes de Serviço Social da UFPA, Amanda Medeiros e Daniel Sousa, que fizeram exposição sobre o tema.

Neste sentido, a vice-presidente do CEDPI, Ana Cunha, destacou que a pessoa idosa precisa ser ouvida e se sentir proativa para contribuir com discussões a respeito de melhores políticas públicas para esta população. Para ela, momentos como a “Roda de Conversa” são necessários para dar direcionamento às ações do Conselho.

“Eu achei importante este evento, porque tivemos a oportunidade de discutir sobre as violências, sentirmos realmente que estamos sendo ouvidos, porque nós fomos ouvidas, pessoas idosas ouvidas e isso faz com que o Conselho, do qual sou representante, tenha um planejamento para enfrentamento dessas violências”, afirmou a vice-presidente.

Texto: Fernanda Graim, assessora da Seirdh