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Parceria entre Seirdh e Seduc fortalece qualificação profissional e geração de renda por meio da retomada dos estudos de pessoas LGBTQIA+ no Pará

Após 15 anos, Leona Rios Costa Nepomuceno, de 33 anos, retoma os estudos. Moradora do bairro do Guamá, em Belém, ela interrompeu a vida escolar na 6ª série por causa do preconceito que sofria em sala de aula. Leona faz parte das participantes do Empodera+, matriculadas na Escola Estadual Jarbas Passarinho, no Marco, que começaram a estudar nesta segunda-feira (23). 

O Empodera+ é uma iniciativa que integra a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

 No total, 15 pessoas trans e travestis estão matriculadas na turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola, por meio da parceria entre a Seirdh e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

 "Para mim, está sendo um pouco diferente. Eu desisti de estudar há 15 anos. Na época, tinha preconceito, chamavam  pelo meu nome de homem. Agora é diferente, porque a gente mudou o nome, está com o verdadeiro e respeitam. Sou chamada de Leona. Agora não tem mais medo de estudar, agora a gente quer voltar mesmo a estudar para terminar os estudos. A minha mãe sempre falava que era para eu voltar, porque eu sempre fui uma boa aluna, que sou inteligente. Só que, devido também a trabalhar na noite, dificultava a minha volta. Mas fiquei sabendo, por meio do projeto, das vagas e vi a oportunidade. Me matriculei e agora estou aqui", comenta Leona. Ela e as outras alunas ganharam um kit com material escolar e ecobag do programa. 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, o Empodera+ contribui para o fortalecimento de políticas públicas estruturantes. "Nós estamos trabalhando com as demais secretarias, com a sociedade civil, para qualificar e preparar o caminho para todas as pessoas. Porque não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva", afirma.

O gerente de diversidade sexual e de gênero da Seirdh, Denilson Silva, destacou o impacto da iniciativa na promoção da inclusão.

"Esse é o momento em que a gente fortalece a relação institucional e soma forças da Seirdh com a Seduc para fazer essa educação inclusiva para a nossa população LGBTQIA+. Hoje estamos ocupando o espaço que deve pensar e executar a política pública com dignidade e valor à população LGBT, e a gente vê o resultado do Empodera+ e pensa em possibilidades maiores com a educação, formação profissional e empregabilidade, para que elas realmente possam garantir a sua dignidade dentro desse contexto social, para que essas políticas alcançadas possam nutrir essas pessoas no enfrentamento à LGBTfobia, transfobia e todas as formas de violação. Ficamos felizes de ver as pessoas hoje dentro desse espaço, que é o espaço educacional, ocupando esse espaço com dignidade, acolhimento e respeito, porque, para nós, esse é o grande objetivo do Empodera+", ressaltou.

Para a diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, o início das aulas representa um avanço importante na garantia de direitos. "Hoje, nós damos o primeiro passo com o início desse processo educacional, que não vai ser fácil, até porque fazia muito tempo que elas não estavam na escola. Então, hoje, só de estarmos oportunizando, a gente já começa a fomentar, na vida de cada uma delas, mais oportunidades. Primeiro é o estudo, depois o empreendedorismo, porque o Empodera+ traz essa veia da bolsa, e o terceiro ponto é a capacitação para o mundo do trabalho. Esses três links são importantíssimos para que a Secretaria de Estado de Educação venha garantir o seu direito na integralidade", disse.

Projeto - O Empodera+ tem como objetivo promover o acesso, permanência e ascensão profissional de pessoas LGBTQIA+, além de incentivar a inclusão em atividades de geração de renda, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

No Pará, o projeto foi implantado inicialmente como piloto na Região de Integração Guajará, abrangendo Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, fortalecendo a inclusão social por meio da educação e qualificação profissional.

"Estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa", destaca a articuladora Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, nesta quarta-feira (25), uma reunião com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na sede do órgão, em Belém, para discutir o Projeto Educação do Olhar Inclusivo com EcoCuidado e alinhar novas iniciativas previstas para este ano.

Participaram do encontro o secretário Miriquinho Batista, o presidente da Asteden, Carlos Amílcar, o coordenador Jorge André, a gerente de Programas de Proteção, Francimere Galiza, o chefe de gabinete Affonso Pinheiro e a coordenadora de Direitos Humanos, Rafaela Vale.

VOCÊ CONHECE O SIGO?

O Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias do Pará – SIGO compõe o processo de transformação digital do estado. Esse sistema está sendo desenvolvido pela PRODEPA a partir das instruções e demandas da OGE. O SIGO vai ao encontro de integração das Ouvidorias já existentes nos órgãos estaduais, bem como passará a dar agilidade e interlocução entre as demandas dos/as usuários/as dos serviços e os próprios órgãos demandados. O Sistema conta com todos os processos de trabalho de uma ouvidoria, manifestações, inclusive o próprio anonimato está garantido, gera protocolo, indica prazos de respostas e, quando a resposta está atrasada. O órgão demandado, assunto, tipo de manifestação, os documentos de comprovação do fato podem ser anexados no SIGO, além de contar com um painel de bordo com todos os detalhes dos processos, conta também com detalhes de gráficos originados da satisfação emitidas por parte dos demandantes.

ACESSE: SIGO -  Sistema Integrado de Ouvidoria

Após 38 anos longe da escola, cabeleireira de 59 anos integra turma da EJA em iniciativa coordenada pela Seirdh em parceria com a Seduc

Por Andreia Santo (SEIRDH)

"Eu estou muito emocionada. Eu já chorei três dias andando sozinha no ônibus só de lembrar que voltarei a estudar. Isso é uma realização pessoal. E ver outras pessoas trans estudando, focadas numa possibilidade de um emprego, e, como falou a ministra Carmen Lúcia, de ter uma dignidade humana melhor, com direito de estudar e direito à saúde garantidos. Parece pequeno, mas para nós é muito. Hoje eu fiz a minha matrícula e um novo ciclo se inicia". O relato é da cabeleireira Renata Taylor, de 59 anos, que após 38 anos vai voltar a estudar.

Ela vai concluir o ensino médio na Escola Estadual Jarbas Passarinho, localizada no bairro do Marco, em Belém, por meio do programa Empodera+, iniciativa que faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). 

Renata é uma das 15 pessoas trans e travestis que estão matriculadas na turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Jarbas Passarinho por meio da parceria da Seirdh com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Nesta quarta-feira (11), ela esteve na Jarbas Passarinho para participar de uma formação com alunos, servidores e professores, que marcou um importante passo no fortalecimento de ações voltadas à construção de um ambiente escolar mais acolhedor, respeitoso e alinhado aos princípios dos direitos humanos. 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, ações assim são importantes para trazer resultados concretos. “Nós não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva”, destacou.

Oportunidade - O Empodera+ tem o objetivo de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. O projeto é realizado em quatro estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará. 

No Pará, o Empodera + foi implantado inicialmente como projeto-piloto na Região de Integração Guajará, que abrange municípios como Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

“O Empodera+ é um projeto-piloto de empregabilidade, elevação educacional e geração de renda, que está vinculado à Estratégia Nacional de Trabalho Digno para a População LGBTQIA+. Hoje, desde o início das tratativas da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Governo Estadual, estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa. E agora voltam para o ambiente escolar com a segurança de uma bolsa garantida pelo Empodera”, explica a articuladora do programa no Pará, Ariel Carvalho. 

A especialista em educação e pedagoga Alfonsina de Jesus, que está na equipe da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, avalia como um programa é importante para a garantia dos direitos. 

“Esse é um projeto inovador que parte da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, justamente para atender ao público das mulheres trans junto à comunidade LGBTQIA+. E então, nós, enquanto Secretaria de Educação do Pará, temos a responsabilidade de incluir a todos no processo de escolarização. A Seduc vem ao encontro da proposta que parte da Seirdh no sentido do acolhimento da escolarização das pessoas trans que têm passado historicamente por uma série de situações de não cumprimento dos seus direitos básicos perante uma sociedade que ainda se equivoca na sua compreensão de gênero de do que é ser ser mulher, do que é ser homem, do que é ser correto, do que é ser errado”, explicando porque o ponto focal será na Jarbas Passarinho. 

“É uma escola que tem esse olhar. Já atua com pessoas de terceira idade, na educação de jovens e adultos, já atua com inclusão de pessoas com deficiência e agora nós vamos abrir o horizonte da inclusão social escolar, entendendo que as pessoas trans precisam ser acolhidas e rompendo com o estigma que se criou. Hoje temos 15 pessoas matriculadas, mas queremos ampliar e que mais pessoas trans venham participar. Inclusive, as matrículas seguem abertas e vamos assim potencializar o EJA”, completa. 

Expectativa – As aulas da turma do Empodera+ iniciam no dia 23 de fevereiro. Até lá, Renata Taylor vive a expectativa de concluir o ensino médio e já planeja o futuro também na universidade.

“Eu estudei até o primeiro ano do ensino médio, deixei a escola em 1988, porque na época comecei a usar brincos e tinha o preconceito. Alguns professores falavam: 'Olha, se você passar de ano, você não vai entrar na minha sala de brinco, eu não vou aceitar isso'. Então, eu fiquei com muito medo. Era tudo novo para mim e foi por isso que aconteceu minha evasão escolar. E eu me profissionalizei de cabeleireira desde os meus 19 anos e é da onde sobrevivo hoje. Mas agora fiz minha matrícula para voltar a estudar. Vai ser um ano de estudo, com certificado já garantido, porque eu sou dessas, eu sou determinada. E vou fazer o Enem porque quero entrar na universidade. Quero me formar. Ou vou ser assistente social, ou fazer psicologia. Esse sonho não está longe. Está bem aqui e começa hoje”, comenta Renata, que é natural de Almeirim, mora há mais 50 anos em Belém e é coordenadora do Grupo de Residência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA).

Reunião com MPPA e 8ª Região Militar marca início de nova etapa de cooperação para levar serviços essenciais a populações vulneráveis

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) do Pará participou nesta quarta-feira (11) de uma reunião de planejamento promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo Comando Militar do Norte (CMN), por meio da 8ª Região Militar. O encontro foi realizado na sala de reuniões do Comando da 8ª Região Militar e teve como pauta o apoio às Ações Cívico-Sociais (ACISOs) em municípios paraenses.  

Durante a reunião, foi debatido o fortalecimento da ação ACISO I e também o MP+Cidadania, ampliando a articulação entre as instituições para assegurar que os serviços cheguem de forma efetiva à população. A Seirdh reforçou o compromisso de atuar de maneira integrada, contribuindo com ações nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e promoção da cidadania.

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a iniciativa representa o fortalecimento de uma parceria estratégica em benefício da população.

“Essa reunião é muito importante porque marca o início e o fortalecimento de uma parceria. Ampliamos essa atuação com o Exército e o Ministério Público, todas voltadas ao atendimento direto ao cidadão. Enquanto Secretaria, nos colocamos à disposição para atuar especialmente junto às populações em situação de vulnerabilidade social, garantindo que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, destacou o secretário.

A reunião também contou com a presença de representantes da Sespa, UEPA e Seaster. 
 

Para fortalecer a pauta racial no Pará, uma reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (10) na sede da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) com representantes da Prefeitura do Acará para tratar da implementação do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMUPIR) na cidade.

Durante o encontro foram abordadas pautas estratéficas como  orientações técnicas para a implementação do Conselho, acompanhamento da Política Municipal de Igualdade Racial e tratativas para a adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

O objetivo é ampliar os instrumentos de promoção da igualdade em todo o estado, garantindo que as políticas públicas cheguem na ponta e transformem realidades.

Fornecimento de água mineral

• Contrato

Fornecimento de Alimentos

• Contrato

Telefonia Móvel

• Contrato

Vigilância

• Contrato

Publicações Oficiais 

• Contrato

Manutenção de elevadores

• Contrato

Manutenção predial 

• Contrato

Ponto eletrônico e monitoramento de eletrônico

• Contrato

Nota de Empenho - Substitutivo de Contrato - Material Permanente

• Contrato

Serviço de Consultora de Cartilhas

• Contrato

Águas do Pará S/A

• Contrato 

Mão de obra terceirizada

• Contrato
• Termo Aditivo 
• Contrato - Recepcionistas

Internet

• Link de Internet - PRODEPA
• WEBSITE - PRODEPA

Impressora

• Impressão e digitalização
• Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo

Parecer Técnico Científico

• Parecer Técnico Científico

Material Gráfico

• Contrato
• Termo Aditivo 

Publicações Oficiais - DOE - IOE

• Contrato
• Termo

Fornecimento de combustível

• Contrato
• Termo Aditivo 
• 2º Termo Aditivo

Aquisição de Nobreaks

• Contrato

 Serviço de WIFI - Prodepa

• Contrato

Aquisição de Tokens

• Contrato 

Fornecimento de energia elétrica

• Contrato

Fornecimento de café e açúcar

• Contrato

Água e saneamento 

• Contrato 

Agenciamento de Passagens 

• Termo Aditivo 
• Contrato 

Fornecimento de água mineral

• Contrato 

 Locação de veículos

• Contrato
• Termo Aditivo
• Termo Adivito
• Termo Aditivo 

Fornecimento de Mobiliários

• Contrato
• Contrato Mobilia
• Termo Aditivo

'Dia DH da Nossa Gente' vence Prêmio Periferia Viva 2025 do Ministério das Cidades

Texto: Andreia Espírito Santo/ Foto: Divulgação

Apoiado pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o projeto "Dia DH da Nossa Gente" foi um dos vencedores do Prêmio Periferia Viva 2025, do Ministério das Cidades, que esta semana entregou o certificado da premiação. Realizado pelo Instituto Brasil Amazônia (IBRA), o projeto leva atendimento de saúde para moradores das periferias de Belém, Ananindeua, Barcarena, Cachoeira do Piriá, Irituia e Aurora do Pará. 

Nas ações são disponibilizados atendimentos com ortopedista, cardiologista e clínico geral, além de exame de eletrocardiograma (ECG) e exame de vista. A iniciativa impacta positivamente à qualidade de vida da população ao oferecer serviços de saúde essenciais e gratuitos, promovendo prevenção, diagnóstico e cuidado em áreas fundamentais.

"O prêmio representa um reconhecimento público importante da qualidade e da relevância do trabalho desenvolvido junto às periferias. Não se trata apenas de um troféu simbólico, mas de uma validação, a nível nacional, de que as ações do Instituto têm impacto real na vida das pessoas, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na promoção de direitos", observa a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira. 

Gabriela Ferreira complementa: "Para a Secretaria, essa premiação tem um peso especial. Em primeiro lugar, porque dialoga diretamente com a agenda que estamos construindo: colocar as periferias, as populações negras e demais grupos historicamente vulnerabilizados no centro da política pública. Em segundo lugar, porque fortalece as parcerias da Secretaria com o IBRA, mostrando que as iniciativas apoiadas ou articuladas com o Instituto estão alinhadas com boas práticas reconhecidas fora do Estado", destaca a diretora. 

O prêmio, diz Gabriela, ajuda a dar mais legitimidade às ações, servindo como argumento a mais na hora de buscar recursos, firmar convênios e ampliar programas voltados para esses territórios.

"Do ponto de vista da população, o ganho também é concreto. Quando uma organização da periferia é premiada, a comunidade passa a ser vista não só pelos seus problemas, mas pela sua capacidade de criar soluções e produzir conhecimento. Isso aumenta a visibilidade das demandas do território, abre portas para novas oportunidades e tende a fortalecer as ações que já vêm sendo desenvolvidas com moradores e lideranças locais", complementa.

Em 2025, o DH da Nossa Gente realizou 3.240 atendimentos, entre consultas médicas e exames. A aposentada Maria do Carmo Pereira, de 71 anos, foi uma das atendidas no projeto. "Ele foi importante na minha vida. Eu estava há muitos anos aguardando consulta com ortopedista e cardiologista, e assim que marquei, em menos de um mês, já fui atendida. O projeto veio para facilitar a minha vida e da minha família que também é atendida no instituto", comentou a moradora do bairro da Guanabara, em Ananindeua.  

Para a presidente do instituto, Leia Costa, a parceria com a Seirdh foi fundamental para garantir que o projeto fosse executado de forma estruturada, não como uma ação pontual, mas como parte de uma estratégia contínua de promoção da cidadania, valorização da diversidade e fortalecimento dos direitos humanos no Pará. 

"Receber o Prêmio Periferia Viva 2025 é um marco de reconhecimento nacional. Ele valoriza instituições que atuam nas periferias urbanas, fortalece a credibilidade e valida todo o trabalho feito nas comunidades. Além de dar visibilidade e credibilidade, o prêmio garante recursos para ampliar projetos e reforça o papel da instituição como agente transformador nas periferias brasileiras", comentou.

Periferia Viva - Organizado pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Prêmio Periferia Viva tem o objetivo de reconhecer, valorizar, potencializar e premiar iniciativas populares, de assessorias técnicas e de entes públicos governamentais que estejam em andamento, e que promovem enfrentamento da desigualdade socioespacial e a potencialização e transformação dos territórios periféricos. Na 3⁠ª edição trouxe o tema "Periferia Viva é Construção Coletiva", recebendo 2.540 iniciativas inscritas, nas três categorias, mais que o dobro da edição 2024.

Ao todo, foram premiados 178 projetos de iniciativas periféricas ou atuantes nas periferias em três categorias: iniciativas populares, 150 classificados, Assessorias Técnicas com 25 classificados e Entes Públicos, três selecionados. As iniciativas populares vencedoras recebem prêmio de incentivo no valor de R$ 50 mil cada. Assessorias Técnicas, recebem incentivo de R$ 30 mil e Entes Público ganham troféu e certificado de reconhecimento pela ação.  

Serviço:

A população pode buscar atendimento na sede do Instituto Brasil Amazônia (IBRA), localizada na Avenida Dalva, nº 716, bairro Marambaia, Belém. É necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS e telefone para contato. 

Realizado pela Seirdh, com apoio de instituições parceiras, o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo visou mobilizar a sociedade para o enfrentamento coletivo

Texto: Andreia Espírito Santo/ Foto: João Caio/ Agência Pará

Trabalho escravo na Amazônia, com ênfase nas cadeias de valor do ouro e da pecuária; trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração, e ainda o fluxo estadual e protocolo de atendimento às vítimas foram os temas que dominaram o encerramento do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (29), após ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), no Auditório David Mufarrej, na Unama (Universidade da Amazônia), Campus Alcindo Cacela, em Belém, e contou com a presença de integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas.

Pioneirismo - A programação incluiu um painel sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da Região Norte a instituir o Fundo, que funciona como instrumento público de captação de recursos para apoiar ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos de trabalhadores das áreas rurais e urbanas.

“O Funtrad vem para ele pode promover as políticas públicas de prevenção e repressão ao trabalho escravo. Essa é a grande relevância do Fruntad; é promover políticas públicas dentro do Pará para evolução da nossa sociedade. Hoje nós trouxemos essas reflexões, esse diálogo, aproveitando essa plateia tão seleta, tão plural, para que nós possamos unir forças na consolidação, na construção de confiança no Funtrad, para que nós possamos realmente ter sucesso na implementação dessa política pública. E já foi um passo importante com o Seminário”, disse a juíza do Trabalho Roberta Santos.

Debate amplo - Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, o evento conseguiu cumprir o papel de mobilizar a todos para combater o trabalho escravo. “Quando reconhecemos essa importância, e chamamos a sociedade civil para esse debate, é porque entendemos que o enfrentamento ao trabalho escravo precisa ser coletivo. Falar em erradicar o trabalho escravo é falar de um debate amplo, que envolve a sociedade, as autoridades, o Ministério Público, o Ministério do Trabalho e todas as instituições que já estão aqui presentes neste evento”, destacou o titular da Seirdh.

O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo teve o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Evento realizado na Usina da Paz do Guamá reuniu jovens, ativistas e comunidade durante exibição de documentário e roda de conversa

Texto: Andreia Espirito Santo/ Fotos: André Aragão

“Nós somos LGBTs, temos recortes de raça, recortes geográficos, vivemos nas periferias, e, antes de tudo, somos pessoas”. A afirmação é da comunicadora popular e produtora cultural, Verena Moraes, de 25 anos. Ela foi uma das debatedoras durante a programação do Cine DH, promovido pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh), na Usina da Paz do Guamá, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado na quinta-feira (29). 

O evento começou com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade". O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. 

Entre esses jovens está a Verena, que compartilhou sua trajetória pessoal durante a roda de conversa que ocorreu após a exibição do filme. Ela contou que o processo de transição começou ainda na adolescência, entre os 17 e 18 anos, período em que passou pela ruptura com a igreja e pelo autoconhecimento. “Comecei a me reconhecer como uma bicha preta, e, anos depois, fui me entendendo enquanto uma travesti preta. É um lugar de marcação social, mas também de afirmação de quem eu sou”, relatou.

Para ela, no entanto, o reconhecimento de identidade vai além das categorias de gênero e orientação sexual. “O principal é a gente se enxergar enquanto ser humano e que as outras pessoas também nos enxerguem assim. Quando isso acontece, conseguimos desenvolver quem somos, nossa atuação, o que fazemos e o que queremos construir”, afirmou.

Moradora do bairro Centro, em Ananindeua, Verena destacou a relevância de iniciativas como o Cine DH serem realizadas em espaços periféricos, como as Usinas da Paz. Segundo ela, a estrutura e a proposta dos equipamentos públicos ampliam o acesso da população às atividades culturais e formativas.

“Eu gosto muito desse espaço. É um lugar com boa estrutura, que está dentro da periferia, onde as pessoas podem acessar. A gente sabe que ainda há desafios, mas já existe um público grande que participa das atividades”, avaliou.

Resistência - A ativista Victoriana Trindade também participou do debate do evento, nesta quinta-feira, e ressaltou o papel de debates como o ocorrido para o fortalecimento da luta das pessoas trans e travestis. 

“É lutar pelo futuro, mas também eu diria que olhar para trás e ver o quanto de nossas estiveram ali tentando ter um futuro melhor e que não tiveram. Mas nós estamos aqui para lutar pela justiça, pela empregabilidade, principalmente pelas cotas trans na universidade, que é um assunto que a gente tem debatido muito. No Brasil, universidades já aprovaram, estão aprovando, porque é por onde começa. É pela educação, pelo nosso nascer. Quando a gente fala de diversidade trans, a gente fala ‘somos humanos’. E a gente poder viver livremente e sem discriminação”, frisou. 

A estudante Alex Gonçalves, de 16 anos, recebeu o convite do Cine DH de uma amiga e decidiu participar do debate. Ela destacou que estava feliz em ver que teve esse momento na Usina da Paz, local que ela conheceu, pela primeira vez, e ao lado de pessoas que contribuem para o debate sobre a visibilidade trans. 

“Eu como pessoa trans não-binária eu ando procurando essa visibilidade, principalmente na nossa cidade. Então, quando eu vi essa palestra, eu pensei: ‘Nossa, talvez eu encontre, e eu encontrei, pessoas que estão ministrando uma palestra que fala sobre a gente, que dá visibilidade a isso. É a primeira vez aqui (na Usipaz) e estou feliz que seja por causa desse projeto tão formidável”, afirmou. 

“O Dia da Visibilidade Trans é marcado pela luta e resistência em busca de políticas públicas para a população trans. E por isso a gente escolheu esse projeto para tratar do assunto. Com a exibição de um documento que fala sobre o ‘Transformar e Resistir’, projeto construído por pessoas LGBTQIA+”, explica.

Para a coordenadora da biblioteca da UsiPaz Guamá, Elyda Barbara, ter esse debate no espaço dá visibilidade à comunidade e aos direitos dela. “A gente inclui, a gente acaba somando como pessoa, como ser humano e reiterando também a questão do respeito e do não preconceito as pessoas LGBTs”, comentou. 

O evento ocorreu em parceria com a Unipaz do Guamá, que toda quinta-feira realiza o cine biblioteca na unidade. Elyda aproveita para chamar todos os moradores do bairro e áreas próximas a participarem desse momento. 

“Nosso cinema tem duas sessões, às 9h e às 14h. Nós sempre tentamos trazer temáticas mensais. Em janeiro, por exemplo, já tivemos discussão do janeiro branco. E assim acontece durante o ano, quando não é com temáticas mensais, usamos títulos que nós já temos na biblioteca. Ou seja, a gente apresenta os livros por meio do filme. Então, é uma forma também de atraí-los para literatura e assim criar leitores e escritores aqui na nossa periferia do bairro do Guamá”, frisou. 

Conhecimento - A coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriel Borja, explica que o Cine DH foi pensado para, a partir da linguagem do audiovisual, levar para crianças, adolescentes e todas as comunidades um pouco das discussões sobre direitos humanos. 

Data fomenta debate sobre a atuação do poder público na garantia do direito à cidadania e dignidade à população LGBTQIA+

Celebrado em 29 de Janeiro, o Dia da Visibilidade Trans marca um momento de reflexão e reafirmação da luta histórica por direitos à dignidade e cidadania. No Pará, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) desenvolve ações voltadas à população LGBTQIA+, ao promover o enfrentamento à violência e à discriminação, e manter iniciativas de formação, articulação e diálogo permanente com movimentos sociais.

A gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Larissa Laís, informa que o Estado vem fortalecendo medidas para reduzir todos os tipos de violência, notadamente a discriminação, além de ampliar o acesso à garantia de direitos. Entre as iniciativas estão ações de promoção dos direitos humanos, campanhas de enfrentamento à LGBTIfobia - com divulgação de canais de denúncia - e processos de formação continuada.

Um dos destaques é o Projeto de Letramento em Gênero e Sexualidade para Servidores Públicos, que capacita profissionais das secretarias estaduais para qualificar o atendimento à população LGBTQIA+.

O Pará integra ainda, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto-piloto do Programa Empodera+, voltado à promoção do trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, iniciativa que beneficia diretamente a população trans.

“O Estado também realizou a 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI+, evento que debate direitos e participação social das pessoas LGBTI+, incluindo pessoas trans. Tem o Conselho Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero (CEDS), um órgão colegiado que reúne governo e sociedade civil para discutir, acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas às pessoas LGBTQIA+”, ressalta Larissa Laís.

Nicolas Ravi, 22 anos, estudante de Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Pará (Uepa) e educador popular, reconhece a importância da data para o combate ao preconceito. Aos 18 anos, ele deixou a casa onde vivia com a mãe em razão de conflitos familiares relacionados à transição de gênero. No mesmo período, ingressou na universidade e precisou recorrer ao trabalho informal para garantir a permanência nos estudos.

“Vendi brigadeiro e sanduíches na universidade para conseguir pagar aluguel e contas. Por conta da transfobia institucional e das dificuldades de permanência, quase evadi, mas consegui retornar em 2025. Para mim, o Dia da Visibilidade Trans é uma data de denúncia e disputa política, que simboliza a luta histórica de pessoas trans. Nossa visibilidade não é um privilégio, é uma conquista arrancada com muita organização, resistência e com o sangue de muitas pessoas trans que vieram antes de nós”, afirma.

Nicolas reforça que o respeito à população trans exige mudanças estruturais, com a atuação conjunta da sociedade e do Estado. “O respeito não se constrói apenas com campanhas de conscientização, mas com políticas públicas efetivas, formação crítica, garantia de direitos e presença de pessoas trans nos espaços de decisão”, acrescenta.

Victoriana Trindade atua em organizações e coletivos que trabalham com direitos humanos e juventude, como o Coletivo LGBTIA+ Luta Amazônica por Cuidados Integrais em Gênero e Sexualidade (LACIGS+), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

“Eu venho lutando enquanto ativista pelos nossos direitos. A gente fala de transformação de vidas, da juventude da Amazônia, de periferia, de jovens negros e meninas negras que sofrem não só racismo, mas também outros preconceitos. É preciso ter esse olhar. Hoje, enquanto travesti, eu sigo lutando para que a gente mude essa realidade, e para que o Brasil vá para um lugar melhor”, diz a ativista.

Direitos garantidos - Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de mudanças de gênero em cartórios sem necessidade de ação judicial, cirurgia ou laudos médicos.

Desde então, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 18 mil brasileiros tiveram seus registros adequados à identidade de gênero.

Cine DH - Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Seirdh realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, na Usina da Paz no Bairro do Guamá, o Cine DH, com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade".

O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, e acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. Além do filme, também haverá roda de conversa.

Durante dois dias, participantes debatem o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou nesta quarta-feira (28) o 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento prossegue até esta quinta-feira (29), no Auditório David Mufarrej, na Unama (Universidade da Amazônia), Campus Alcindo Cacela, com ampla programação voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

“Essa é uma ação do governo do Estado, por meio da Seirdh, e está diretamente ligada ao projeto político que defendemos de enfrentamento ao trabalho escravo. Não é mais aceitável convivermos com uma realidade em que pessoas não encontram condições dignas de trabalho. O Seminário tem o objetivo de fortalecer essa pauta, ampliando o diálogo com a sociedade civil, para que esteja ao lado do Estado no combate a uma prática que viola direitos e não serve à sociedade brasileira”, destacou o titular da Seirdh, Miriquinho Batista.

Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão por meio de 196 ações realizadas no território nacional. Desse total, 48 resgates ocorreram no Pará, em 13 operações, segundo dados das forças-tarefas de combate ao trabalho escravo divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Enfrentamento - Para a procuradora do Trabalho Silvia Silva, titular da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Seminário representa mais um passo no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.

“O trabalho escravo não se trata apenas de uma irregularidade trabalhista. É uma grave violação de direitos humanos e um crime previsto no Código Penal, com desdobramentos nas esferas criminal, administrativa e cível. Este Seminário é fundamental porque traz à sociedade a discussão sobre o tema. Apesar de o grupo móvel de fiscalização existir desde 1995, e de o trabalho escravo ser repudiado em nosso ordenamento jurídico, essa ainda é uma realidade. Em 2025, quase 2 mil trabalhadores foram resgatados dessa condição, sendo 48 no Pará, em 13 operações”, informou a procuradora.

A estudante de Psicologia Adrine Leão disse reconhecer a importância da iniciativa. “É uma luta diária, que não vai acabar de uma hora para outra. Precisamos seguir debatendo, promovendo seminários e rodas de conversa, além de orientar a população”, frisou.

Tema sensível - Diretora Técnica da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, Irina Bacci, ressaltou o simbolismo da data. “É uma data significativa não apenas pelo tema, mas também porque foi nesse dia que auditores fiscais do trabalho e o motorista que os conduzia a uma fiscalização foram assassinados. Isso mostra que o trabalho escravo é um tema sensível, que a sociedade, junto com o Estado, precisa enfrentar. Infelizmente, essa prática ainda está presente nas cadeias produtivas brasileiras. A iniciativa da Seirdh de realizar o Seminário Estadual, reunindo organizações da sociedade civil, órgãos públicos, sistema de justiça, pesquisadores e ativistas, demonstra o compromisso do Estado em colocar o problema em pauta e enfrentá-lo com seriedade e pragmatismo”, ressaltou Irina Bacci.

Programação - O evento continua nesta quinta-feira, a partir de 8h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Entre os destaques está o painel sobre o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da Região Norte a instituir o Fundo, que funciona como instrumento público de captação de recursos para apoiar ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos de trabalhadores das áreas rurais e urbanas.

A programação também inclui debates sobre trabalho escravo na Amazônia, com ênfase nas cadeias de valor do ouro e da pecuária; trabalho escravo, tráfico de pessoas e migração; além do fluxo estadual e do protocolo de atendimento às vítimas.

O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Com inscrições gratuitas, evento em Belém reúne especialistas e órgãos de controle para debater políticas de erradicação e o papel do Fundo Estadual do Trabalho Digno

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - Escravo Nunca Mais. 

O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama), e podem participar integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 27 janeiro. 

A gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, destaca que o seminário busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores para ampliar o combate ao trabalho escravo, além de começar justamente no Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“O seminário começa em um dia muito importante. É o momento que a gente apresenta e informa à sociedade sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão, além de debater o assunto e também mostrar de que forma a Seirdh e outras instituições atuam no combate a esse crime”, explica.

Fundo - Entre os assuntos do seminário, está também o debate sobre a importância do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da região Norte a instituir o Fundo, que tem a finalidade de ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Para a promotora Herena Melo, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o seminário estadual é crucial para dar visibilidade à rede de proteção às vítimas de escravidão. “A sociedade, em regra, desconhece a rede de proteção que é aplicável às pessoas resgatadas da escravização contemporânea. É essencial demonstrar que através da Coetrae deve acontecer a recuperação da cidadania, na forma mais ampla prevista na legislação. Assim, o seminário é determinante para sensibilizar, informar e capacitar agentes públicos e as pessoas interessadas nas temáticas de prevenção e mitigação, mas, especialmente, recuperação dos direitos humanos vilipendiados pela escravização moderna”, afirma a promotora, que vai participar do painel sobre o papel do Ministério Público na erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Yan Rocha é diretor financeiro da ONG Sodireitos, que vai estar em duas mesas temáticas do seminário. “O evento amplia a compreensão sobre as múltiplas formas do trabalho escravo contemporâneo, estimula o controle social e reforça a corresponsabilidade de empregadores, trabalhadores e consumidores na promoção do trabalho digno. Ao promover o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e demais atores, o seminário cria bases para ações mais eficazes, sustentáveis e alinhadas à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento social e econômico do Estado”, comenta. 

O I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Serviço:

I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. 

Horários: Dia 28/01 – das 13h às 19h; dia 29/01 – das 8h às 19h

Links para inscrição:

Público em geral

Exclusivo para acadêmicos

Confira a programação: 

28/01

14h30  - Cerimônia de Abertura

15h30  - Encerramento da cerimônia de abertura e apresentação cultural

16h - Mesa Temática: Racismo e Trabalho Escravo no Estado do Pará

Palestrantes: Profa. Dra. Sandra Laurine – UFPA e Joelma Belém (Diretora de Igualdade Racial- Seirdh)

Mediador: Valdinei Gomes – Seirdh

17h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo Contemporâneo no Filme Pureza: O Papel do "Gato" no Aliciamento

Palestrantes: Josenilda Silva e Júlia Gracielle Rezende de Souza – DPE

Mediador: Yan Rocha – Sodireitos

19h - Apresentação Cultural e coffee break

29/01

8h30 - Mesa Temática: Trabalho Escravo na Amazônia: Cadeia de Valor do Ouro e da Pecuária.

Palestrantes: Irina Bacci – PADF e Vitor Camargo - UNODC;

Mediador: Leila Silva - PADF

10h - Mesa Temática: Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migração (apresentação da Pesquisa do Trabalho Escravo e Migração - Irlana Moares- SODIREITOS)

Palestrantes: Dr. Ricardo Dib Taxi ICJ/UFPA e Leila Silva - PADF

Mediador: Desembargador Dr. Francisco – TRT 8ª Região

11h30 - Mesa Temática: Funtrad como Instrumento de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. 

Palestrante: Dr. Jonatas Andrade, juiz do Trabalho e Representante do CNJ, e Dra. Roberta Santos, juíza do Trabalho e representante da AMATRA 8ª Região

Mediador: Desembargadora Suzy Cury - TRT 8ª REGIÃO

13h – Brunch

14h20 - Mesa Temática: Trabalho Escravo e a Garantia de Direitos às Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrantes: Jomar Lima (SRTE) e Saulo Matos– CCTE/UFPA.

Mediador: Marcos Teixeira – DPU

15h50  - Mesa Temática: O Papel do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. E Projeto Estratégico Reação em Cadeia: Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cadeias Produtivas.

Palestrantes: promotora Herena Melo – MPPA e Silvia Silva – MPT

Mediador: juíza do Trabalho Dra. Roberta Santos - AMATRA 8ª Região

17h20 - Mesa Temática: Fluxo Estadual e Protocolo de Atendimento à Vítimas de Trabalho Escravo

Palestrante: Sílvia Assunção (Gerente Seirdh) e José Amaral - PADF;

Mediador: Sheila - Seaster

18h50  - Agradecimentos e certificações do Seminário

Governo, por meio da Seirdh, intensifica programas de acolhimento, inclusão e combate às violações de direitos

Por  Angélica Corrêa (EGPA)

No Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro, o Governo do Pará reforça o compromisso com a promoção da dignidade e igualdade, por meio de iniciativas de proteção social, combate à discriminação e atendimento especializado à população vulnerável.

Desde a criação, em 2023, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o Estado alcança, com programas e diversas ações, a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e acesso a serviços de saúde e assistência.

Prevenção e inclusão - Em 2023, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh. Os objetivos são apoiar ações de prevenção e repressão à violação de direitos e das garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, e promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. 

A pauta LGBTQIA+ também é uma das prioridades da Seirdh. Em julho de 2023, a Secretaria liderou a campanha “Pará para Todes”, voltada à promoção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), a Seirdh realizou ações de estímulo à economia solidária e à geração de emprego e renda para essa população, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Estado.

Segundo Claudelice Santos, bacharel em Direito e moradora de Marabá (no sudeste paraense), atualmente membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, "é, sem dúvida, importantíssimo o Estado do Pará ter uma secretaria específica de promoção de políticas públicas sobre direitos humanos. Historicamente, o Pará é um estado de muita violência no campo, onde houve e há muitos conflitos agrários, conflitos em áreas de floresta. É importantíssimo que o Estado tenha também um conselho voltado especificamente para isso. É uma conquista da sociedade civil, que reivindicou isso junto ao Estado, porque é fundamental que a sociedade civil esteja junto fazendo as observações, o acompanhamento e a ações necessários para a observação dos direitos humanos nos municípios do nosso Estado". Ela também coordena o Instituto Zé Cláudio e Maria, organização da sociedade civil para Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Na avaliação de Gabriela Brito Ferreira, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, “os direitos humanos no Pará têm sido trabalhados de uma forma geral para abranger todos os pontos necessários para que o ser humano tenha qualidade de vida. Dentro da Seirdh temos trabalhado nos tópicos educação e direitos humanos, como as ações 'DH nas escolas' e 'Cine DH', que são programas que levamos a escolas, e vamos abranger agora para os territórios quilombolas e indígenas”. 

Casa Quilombola - No último mês de novembro, a Secretaria, em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), por meio do Programa "Sua Casa Quilombola", entregou títulos a 60 famílias na localidade Boa Vista, município de Oriximiná, no oeste paraense.  

Segundo Esmerino Batista Filho, titular da Seirdh, o planejamento para 2026 inclui políticas públicas voltadas ao acolhimento de grupos vulneráveis. “Por exemplo, os idosos. Será que não podemos entrar no setor cultural, oportunizá-los no artesanato, no qual muitos deles produzem, ocasionando a melhoria da renda e integração familiar? No nosso planejamento, teremos além do direito, o desdobramento em função da qualidade de vida”, ressaltou o secretário.

Para o próximo ano, a Secretaria realizará ainda, dentro de seu planejamento, ações de interiorização.

A Seirdh busca, em sintonia com a sociedade civil, planejar, coordenar, articular e executar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Evento gratuito reunirá especialistas, gestores, acadêmicos e sociedade civil para debater prevenção, atendimento às vítimas e ações integradas

Por Denise Soares (Secom) / Foto: Bruno Cruz/ Agência Pará 

O Governo do Pará realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão. O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama) – Avenida Alcindo Cacela, em Belém, com inscrição gratuita e expectativa de receber cerca de 500 pessoas.

A programação será aberta ao público em geral, principalmente a integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. O evento será realizado no dia 28, das 13h às 19h, e no dia 29, das 8h às 19h.  

Caminhos integrados - O Seminário visa fortalecer estratégias integradas para prevenir e enfrentar o trabalho análogo à escravidão, por meio do diálogo entre governo, sociedade civil, instituições de ensino e profissionais que atuam diretamente na área. A iniciativa busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores, ampliando a capacidade de resposta do Estado para proteger os direitos humanos no território paraense.

“O Seminário vem apresentar todas as ferramentas que a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direito Humanos (Seirdh) já construiu para esse enfrentamento. Ele vem trazendo casos que aconteceram, julgamentos, fazendas que foram condenadas pela prática do trabalho escravo, com o objetivo de apresentar que o Pará encontra-se entre os primeiros estados que mais resgatam trabalhadores em situação análoga à escravidão, e para que a gente possa informar à sociedade até sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão”, detalha Silvia Assunção, gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh. 

Troca de experiências - Um dos eixos centrais do evento é a troca de experiências entre intelectuais, ativistas, gestores públicos e pessoas resgatadas de situações de trabalho escravo. O compartilhamento dessas vivências contribui para a identificação de desafios, boas práticas e caminhos possíveis para a formulação de políticas públicas mais sensíveis às realidades locais e às necessidades das vítimas.

O Seminário também propõe o debate sobre as práticas já existentes de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o objetivo de aprimorá-las de forma colaborativa, considerando as transformações nas dinâmicas de exploração do trabalho e a necessidade de respostas cada vez mais eficazes.

Atendimento humanizado - Durante o evento, serão apresentados a proposta do Protocolo de Atendimento Humanizado às Vítimas e o Fluxograma de Atendimento aos Trabalhadores Resgatados. As ferramentas visam qualificar o acolhimento, garantir acesso a direitos e fortalecer os mecanismos de reintegração social, ampliando a atuação do Estado para além do resgate, com ênfase na reconstrução da dignidade.

“A expectativa é que nós recebamos 500 pessoas participando, entre centros acadêmicos e sindicatos, sociedade civil organizada e órgãos públicos que fazem parte de uma comissão estadual de enfrentamento ao trabalho escravo. A expectativa é que seja um grande evento, norteador para este enfrentamento; norteador e orientador”, ressalta Silvia Assunção. 

O Seminário também busca fortalecer a articulação institucional entre Estado e municípios, incentivando a municipalização das políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão. A construção de um plano de ação integrado, com a cooperação entre os níveis municipal, estadual e federal, é apontada como essencial para ampliar o alcance das ações e garantir respostas mais eficazes em todas as regiões do Pará.

Serviço: I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. Horários: Dia 28/01 – das 13h às 19h Dia 29/01 – das 8h às 19h

Links para inscrição:

https://forms.gle/yPAXMKDpaZS5dqXM6 - público em geral

https://forms.gle/WMNTLfim5pLHgEmG6 - exclusivo para acadêmicos