Pesquisa

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na manhã desta segunda-feira (30), uma reunião com bibliotecários-documentalistas para discutir a lei de universalização das bibliotecas nas escolas e o papel delas no processo educacional e na melhoria da qualidade do ensino. Durante o encontro, a Seirdh reforçou o papel como articuladora de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos.

 

Participaram da reunião o secretário Miriquinho Batista, o chefe de gabinete Afonso Pinheiro, o professor mestre Marco Antônio e o professor Francisco Feitosa. 

 

 

 

Considerada o maior processo de escuta ativa do Estado, a iniciativa garante a participação de povos tradicionais na construção de políticas de crédito de carbono, aliando conservação ambiental à geração de benefícios diretos para os territórios

Texto: Jamille Leão (Semas)/ Fotos: Daniel Lima/ Ascom Semas

 

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) segue fortalecendo o diálogo com os povos da floresta por meio da 18ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+, realizada nesta semana em Mocajuba, no Nordeste paraense, desta vez, a comunidades quilombolas da região. 

 

Considerado o maior processo de escuta ativa já promovido pelo Estado, com 47 previstas, as consultas reúnem povos e comunidades tradicionais para discutir, de forma participativa, a construção de uma política pública voltada à redução de emissões por desmatamento, com geração de benefícios a quem preserva os territórios.

 

A consulta reafirma o compromisso do Estado com a proteção ambiental aliada à valorização dos modos de vida tradicionais, garantindo que as comunidades tenham voz ativa nas decisões.

 

 

Durante a abertura, além da Semas, participaram representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além da Prefeitura de Mocajuba e outros representantes municipais. 

 

Para a quilombola Marly Sebastiana, do Quilombo das Águas Vila Vizânia, a iniciativa representa respeito e reconhecimento às comunidades. “Estou achando muito interessante, muito respeitoso por parte da Semas trazer esse evento para nos consultar, para saber nossa posição, nossas ideias em construir uma política pública que tenha a nossa cara, que venha nos contemplar, trazer qualidade de vida para nós, para nossos quilombos”, destacou.

 

Já José Laiúdo Barbosa de Oliveira, do território quilombola de Açaizal, ressaltou o sentimento de pertencimento e inclusão proporcionado pela consulta. “Participar dessa consulta é sentir o meu território sendo integrado a um sistema de grande relevância. Essa chamada hoje significa inclusão. É poder perceber o quanto nós somos importantes dentro desse projeto e que a nossa decisão vai impactar diretamente na vida do território”, afirmou.

 

 

A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou a importância do processo contínuo de escuta. “Cada rodada de consulta fortalece a construção coletiva do Sistema Jurisdicional de REDD+. É ouvindo as comunidades, respeitando seus tempos e saberes, que conseguimos avançar em uma política pública sólida, justa e que gere benefícios reais para quem está na linha de frente da conservação da floresta”, destacou.

 

As consultas seguem os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que possam impactar seus modos de vida. No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.

 

A programação garante informação, diálogo e deliberação das comunidades ao longo de quatro dias. As atividades incluem painéis informativos sobre o funcionamento do REDD+, salvaguardas socioambientais e estratégias de repartição de benefícios, além de momentos de debate e dinâmicas participativas.

 

Evento reuniu representantes do governo federal, movimentos sociais e ex-presos políticos para reforçar a importância da memória, verdade e reparação

 

 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou a roda de conversa “Lugares de Memória à luz do Golpe Militar de 1964 em Belém do Pará”, nesta quinta-feira (26), no Espaço São José Liberto. O objetivo foi preservar e reafirmar a memória histórica sobre as violações de direitos humanos ocorridas na capital paraense durante o regime militar. O encontro reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), movimentos sociais, pesquisadores e ex-presos políticos da Ditadura Militar. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o momento foi de escuta e valorização das histórias de resistência. “Agradeço a presença de todos e todas. Cada um aqui carrega em sua memória e em seu coração relatos desses momentos tão difíceis. Lembro que, quando era estudante, morei em uma casa estudantil na capital e, na época, fomos expulsos, pois diziam que aquele lugar não nos pertencia. Um tempo depois, voltamos a ocupá-lo. Era a nossa forma de resistência. Essa é apenas uma entre tantas histórias que ouvimos aqui. Quando realizamos uma roda de conversa como essa, buscamos resgatar a história e os momentos que marcaram nossa sociedade. Para a secretaria, é fundamental tratar desse tema”, afirmou o secretário.

 

 

A ouvidora da Seirdh e ex-presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Vera Tavares, destacou a importância da preservação da memória. “A Seirdh completa três anos de criação em abril e, nesse período, temos desenvolvido ações voltadas à preservação da memória. Um dos nossos eixos é memória, justiça e reparação. Por isso, promovemos eventos em alusão ao Golpe Militar de 1964. Observamos que há um grande distanciamento entre gerações, o que pode levar ao esquecimento. Hoje estamos aqui para reconhecer essa história de luta e valorizar aqueles que lutaram pela democracia e pela anistia. Muitas dessas histórias acabam sendo apagadas, e um dos papéis da secretaria é justamente preservar e resgatar a trajetória de luta do povo, especialmente do povo paraense”, afirmou. 

 

Vera Tavares também explicou a escolha do Espaço São José Liberto para a realização do evento. “Dentro dessa perspectiva, nos alinhamos ao programa do governo federal ‘Lugares de Memória’, que busca identificar e sinalizar espaços onde ocorreram violações de direitos humanos nesse período. Este é um desses lugares”, ressaltou.

 

Memória - A programação contou com relatos de pessoas que sofreram na Ditadura Militar. Foi o caso de João Moacir Mendonça, de 83 anos, um dos presos políticos detidos em uma cela no local do evento, que anteriormente funcionava como Presídio São José. Emocionado, Mendonça relembrou o período e falou da importância de manter viva a memória histórica.

 

“Eu sempre me emociono ao falar sobre esse assunto, porque vivi momentos muito difíceis. Para mim, é fundamental preservar essa memória. Estamos recuperando nossas histórias, e isso precisa ser feito. Isso é história, isso é o Brasil. Eu cursava Direito e não me deixaram concluir. Fui perseguido, preso, torturado e trazido para um lugar como este. Depois, consegui me formar em Administração e atuar como analista de sistemas. Essa história precisa ser lembrada sempre”, relatou.

 

Para a coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Paula Franco, que está no Pará, esta é uma forma de compreender as diferentes realidades do período no País.

 

“Sair de Brasília e entender como a ditadura funcionou em cada local é fundamental, assim como conhecer as demandas específicas de memória de cada território. Vivemos em um País de dimensões continentais, o que nos impõe o desafio de estar presentes nos territórios para ouvir e compreender essas demandas. A ditadura teve diferentes impactos em cada região. Estar em Belém hoje é essencial para construirmos uma memória mais ampla e diversa, que permita que a população se reconheça nela, e que não fique restrita ao eixo Rio-São Paulo, como ainda ocorre”, afirmou.

 

Exposição - Além da roda de conversa, o público conferiu a exposição “Charges do Resistência”, composta por caricaturas do Jornal Resistência. A mostra integra o Programa Cidadania, Memória, Justiça e Direitos Humanos e pretende apresentar a história da ditadura militar na Amazônia por meio das charges publicadas no periódico alternativo criado pela SDDH em oposição ao regime.

 

 

A exposição itinerante reúne 28 charges históricas, selecionadas e organizadas em trabalho conjunto entre a Seirdh, a professora Anna Júlia Lustosa e os jornalistas Paulo Roberto Ferreira e Walter Pinto. 

 

Programação segue até 30 de março com atividades culturais, educativas e esportivas no município

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) reuniu, nesta terça-feira (24), com representantes da Prefeitura Municipal de Benevides para alinhar o apoio ao Festival da Liberdade, que ocorre até o dia 30 de março.

 

O evento celebra um dos marcos mais importantes da história do município, que foi o primeiro da Amazônia e o segundo do Brasil a abolir a escravatura, em 30 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Por esse protagonismo histórico, a cidade é reconhecida como “Terra da Liberdade”.

 

A programação do festival reúne atividades culturais, educativas e esportivas, promovendo a valorização da memória, da identidade e da resistência do povo benevidense.

 

Entre os destaques estão o Circuito Juventude da Liberdade, com apresentações culturais e exposições; o IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade; o 5º Torneio da Liberdade, com disputas esportivas em diferentes polos; além de rodas de capoeira, shows, desfiles culturais, exibição de filmes e apresentações artísticas.

 

O encerramento, no dia 30 de março, contará com uma programação especial no Casarão, incluindo apresentações culturais, lançamento do Festival das Águas e outras atividades que reforçam o compromisso com a preservação da história e da cultura local.

 

 

 

Participaram da reunião o secretário da Seirdh, Miriquinho Batista, o chefe de gabinete, Afonso Pinheiro, o secretário de Cultura de Benevides, Jefferson Bruno, e o diretor de Cultura, Diego Lalo.

 

Confira a programação completa do Festival da Liberdade:

24 de março

Alvorada de abertura

Horário: 7h

Local: Praça da Liberdade

 

Juventude

25 de março

Circuito Juventude da Liberdade

Programação da SEMJUV

Acolhida e Credenciamento das Escolas Municipais e Estaduais
Cerimônia Oficial de Abertura do Circuito
 Abertura das Exposições Juvenis
Sarau da Juventude / Roda Cultural de Benevides
Batuques e Roda de Capoeira
Horário: 15h

Local: Praça do Saber

Programação cultural 

 

26 de março

LOCAL: CMEI Berço da Liberdade

Horário: 7h30

 

27 de março

Programação cultural 

LOCAL: Escola 30 de Março – Maratá

Horário: 7h30

Educação

 

27 de Março

IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade.

Em Benevides, Terra da Liberdade e Cidade Educadora, a Educação liberta e transforma todos os dias

Horário: 8h

Local: Salão Paroquial

 

26 a 28 de Março:

5º Torneio da liberdade 2026

Torneio de tributo à história benevidense!

26/03 polo: Ginásio do Murinin

Categoria: Futsal masculino.

Horário de início: 19:00

27/03 polo: Ginásio Nagibão

Categoria: Futsal masculino

Horário de início: 19:00

28/03 polo: Usina da paz

Categoria: Masculino e Feminino

Horário de início: 19:00

 

Benfica

29 de março

Local: Casarão das Artes

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira – Grupo Acanp

Cantora Adejane Meireles

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Exibição de filmes e documentários

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

 

Centro

30 de março

Local: Casarão, Centro de Benevides

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Documentário ALEPA

Lançamento do Festival das Águas

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

Encerramento

Festival da Liberdade

Um marco da história de Benevides

Uma celebração da cultura

Escuta qualificada com comunidades quilombolas segue diretrizes nacionais e internacionais e garante protagonismo social na política climática estadual

Por Jamille Leão (Semas)/ Fotos: Erick Ribeirto (Semas)

 

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou de 17 a 20 de março, no município de Baião, mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), assegurando a participação de comunidades quilombolas na construção da política climática estadual.

 

A iniciativa reuniu comunidades quilombolas da região com o objetivo de construir, de forma participativa, estratégias voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. O sistema também prevê que as emissões evitadas possam gerar créditos de carbono, convertidos em políticas públicas de desenvolvimento sustentável para as comunidades.

 

A programação seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), que garantem o direito de povos e comunidades tradicionais à participação em decisões que impactam seus modos de vida.

 

Durante a consulta, representantes do governo apresentaram informações sobre o REDD+, esclareceram dúvidas e promoveram espaços de diálogo para assegurar que as contribuições das comunidades sejam incorporadas ao processo. Também participaram representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baião.

 

Protagonismo das comunidades

 

Para os participantes, o momento representa um avanço no reconhecimento e fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “A importância que nós temos de ser ouvidos é muito grande. Esse é um instrumento novo, mas fundamental, porque garante o nosso direito de participar e decidir sobre o nosso futuro”, destacou o quilombola Djalma Ramalho, do território de Igarapé Preto.

 

Ovax Mendes Ferreira, da comunidade quilombola de Engenho, também ressaltou a relevância da iniciativa. “Essa política de consulta é o caminho correto. Ela garante respeito à sociedade e nos dá a oportunidade de contribuir com decisões que impactam diretamente nossos territórios e a preservação da floresta”.

Avanços na política climática

 

A consulta em Baião integra o maior processo de escuta já realizado pelo Estado, que prevê 47 diálogos com a população. Até o momento, já foram realizadas 17 consultas e uma plenária.

 

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou o compromisso do Governo do Estado com a construção participativa. “A CLPI é um compromisso do Governo com o respeito aos territórios e a quem vive nele. Estamos garantindo que comunidades tradicionais participem desde o início da construção do SJREDD+, conforme orienta a Convenção 169 da OIT e a Conaredd, assegurando uma política climática mais justa, transparente e construída de forma coletiva”.

 

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcio Nascimento, enfatizou o protagonismo das comunidades quilombolas no processo. “A consulta prévia, livre e informada sobre o REDD+ junto ao segmento quilombola em Baião é um marco, por ser realizada por um ente federativo nos termos da Convenção 169 da OIT para a construção de uma política estadual. O projeto de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ está sendo debatido com as comunidades, que têm o direito de decidir sobre sua implementação”.

 

Ele acrescentou que a política trata o crédito de carbono como mecanismo de financiamento climático, com potencial de garantir repartição de benefícios e investimentos em áreas como saúde, educação, regularização territorial e assistência técnica, respeitando a autonomia e a autodeterminação dos povos tradicionais.

 

 

 

Medida garante reparação às famílias de trabalhadores rurais assassinados e prevê ações para prevenir conflitos no campo

 

 

O Governo do Pará e a União assinaram, nesta quinta-feira (19), o acordo de cumprimento das recomendações relacionadas ao caso da morte de cinco trabalhadores rurais na Fazenda Princesa, ocorrido em 1985, no município de Marabá, sudeste paraense. Realizado no Museu do Estado do Pará, em Belém, o ato reuniu familiares das vítimas, representantes do poder público e organizações de direitos humanos.

 

O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Advocacia-Geral da União (AGU), além da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

O documento é resultado de um processo que tramitava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e representa um marco histórico após décadas de espera por justiça.

 

O acordo prevê a reparação monetária às famílias dos trabalhadores assassinados, além da implementação de ações estruturais. Entre elas, cursos de capacitação sobre questões fundiárias e agrárias destinados a órgãos do sistema de justiça, iniciativas de formação sobre acesso à terra e a instalação e retomada das atividades da Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça, com reuniões voltadas à mediação e à resolução de conflitos agrários.

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a assinatura representa o compromisso do poder público com a reparação às famílias.

 

“É um momento em que o Governo do Estado reafirma o compromisso com a reparação das perdas e reconhece sua responsabilidade com os familiares das vítimas por meio da assinatura deste acordo”, destacou.

 

 

A procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paul, destacou o caráter simbólico e reparador do acordo.

 

“Esse acordo mostra a cooperação entre o Governo Federal e o Governo Estadual na luta pelos direitos humanos. Este acordo representa um ponto final para essas mulheres, para as famílias. Após 40 anos de espera, essas famílias finalmente têm uma resposta do Estado. Sabemos que nada repara a dor da perda, mas hoje é um momento de justiça e de reconhecimento. Vocês, mulheres, estão de parabéns por nunca desistir. Que esse caso também abra caminhos para que outras violações sejam enfrentadas e reparadas”, afirmou a procuradora. 

 

Compromisso - A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou o significado do momento.

 

“Hoje é um dia de emoção, por conseguirmos concretizar a assinatura desse acordo junto com os familiares, com o Governo do Estado do Pará e com os órgãos federais. É também um momento de responsabilidade, para avançarmos em políticas públicas que reduzam a violência no campo e os conflitos fundiários no Pará e em todo o Brasil”, afirmou.

 

Segundo ela, o acordo representa um reconhecimento importante, ainda que não apague as perdas vividas pelas famílias.

 

“A assinatura não recompõe o sofrimento de mais de 40 anos, mas simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a não repetição. Precisamos garantir que casos como esse não voltem a acontecer e que o país avance na redução da violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais”, completou.

 

Emoção - O ato foi marcado pela emoção de familiares das vítimas e representantes das entidades envolvidas. Filha do agricultor Manoel Barbosa da Costa, Iraci Pereira Oliveira, de 48 anos, destacou a importância do acordo. 

 

“Hoje estamos muito gratas. Foi uma luta de 40 anos. Conseguimos essa vitória e esperamos que outras pessoas também consigam. Ainda estamos sem acreditar que essa reparação chegou”, afirmou.

 

Coordenadora geral da SDDH, Eliana Fonseca ressaltou o caráter coletivo da conquista. “Hoje celebramos uma grande vitória que precisa ser exemplo. Nossa entidade sempre esteve presente e continuará acompanhando cada caso”, disse.

 

O advogado da CPT no Pará, José Afonso Batista, relembrou a longa trajetória até o acordo. “Foi uma luta de mais de 40 anos. A justiça nesse caso foi uma batalha. Como dizia Dom Tomás Balduíno, os direitos humanos se exigem de pé, e foi assim que seguimos. As famílias nunca desistiram”, afirmou.

 

O caso - Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva foram assassinados em 27 de setembro de 1985, em Marabá. Na época, os agricultores haviam recebido lotes de terra para assentamento, mas o fazendeiro Marlon Lopes Pidde reivindicava a área como propriedade e foi apontado como mandante do crime, que ficou marcado pela extrema violência.

 

O julgamento ocorreu apenas em 2014, quando o fazendeiro foi condenado a 105 anos de prisão. O caso se tornou símbolo da demora na responsabilização de crimes no campo e da luta por justiça das famílias das vítimas.

 

2025

Evento reuniu participantes de oficinas de corte e costura e debateu direitos, políticas públicas e fortalecimento do protagonismo feminino

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Diretoria de Igualdade Racial, realizou a palestra “Letramento Racial: a promoção e defesa da mulher no contexto político, social e racial paraense”, na sexta-feira (6), em Benevides, na Região Metropolitana de Belém. A atividade integrou a programação promovida pela União das Mulheres Empoderadas do Pará (Umepa) em alusão ao Dia Internacional das Mulheres.
O encontro reuniu mulheres participantes da oficina de corte e costura e promoveu um espaço de diálogo sobre igualdade racial, valorização da mulher e acesso a direitos. A programação também marcou a retomada das oficinas de formação profissional desenvolvidas pela entidade no município.

 

A microempreendedora Edivany da Silva Reis, de 43 anos, destacou que o curso tem contribuído para o fortalecimento pessoal e para a geração de renda. “Aqui a gente aprende, faz amizades e se fortalece. O letramento de hoje vem para nos ajudar nesse aprendizado, para que a gente saiba dos nossos direitos. As meninas me acolheram muito bem e hoje temos uma amizade que levamos para a vida. Aprender a costurar na máquina abriu uma oportunidade para conseguir uma renda e ajudar no sustento da minha família”, afirmou.

 

A aposentada Maria Cleide de Souza Costa, de 53 anos, também ressaltou o ambiente de colaboração criado durante as atividades. “Cada momento é importante. Há esse ambiente de colaboração, em que a gente acaba ajudando umas às outras. Quando uma tem mais dificuldade, outra já apoia. Isso é muito gratificante. O curso de corte e costura também nos ajuda na renda. Logo nas primeiras semanas começamos a produzir bolsas e depois passamos a confeccionar camisas e outras peças. Hoje já consigo fazer minhas próprias roupas. Inclusive, a calça que estou usando fui eu mesma que cortei e costurei”, contou.

 

Formação e fortalecimento feminino

 

A diretora de Igualdade Racial da Seirdh, Joelma Belém, destacou a importância de iniciativas que ampliem o debate sobre direitos e políticas públicas voltadas às mulheres.

 

 

“Estar em Benevides, em um encontro com um público totalmente feminino, é importante para reafirmar a importância das ações afirmativas e do debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Esses espaços permitem dialogar sobre direitos, sobre a importância da vida das mulheres e também sobre a denúncia em situações de violência. Quando elas se reconhecem como sujeitas de direitos, podem construir novos caminhos e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

 

Uma das coordenadoras da Umepa, Edith Meira, ressaltou que as oficinas de formação profissional contribuem para a autonomia financeira e social das participantes.

 

“Nessas oficinas, elas produzem roupas, camisas, shorts e bolsas, o que ajuda muitas a saírem da situação de vulnerabilidade e a iniciarem um caminho no empreendedorismo. A cada semestre formamos turmas com uma média de 60 a 70 mulheres. Agora estamos retomando as atividades e aproveitando esse momento para promover também rodas de conversa com temas importantes, como o letramento racial e a proteção à mulher”, explicou.

Reunião com deputado Estadual Elias Santiago reforçou o papel estratégico da secretaria na implementação de programas e projetos no Estado

 

 

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, recebeu o deputado estadual Elias Santiago (PT), na manhã desta terça-feira (3), para tratar de programas e projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas que promovam inclusão, equidade e justiça social no Pará. 

 

Durante o encontro, foram discutidas propostas que podem ser implementadas pelo Governo do Pará, por meio da Seirdh, com foco na ampliação do acesso a direitos, na promoção da cidadania e no enfrentamento às desigualdades no Estado.

 

 

Também participaram da reunião a diretora de Igualdade Racial (DIR), Joelma Belém, a coordenadora Vanessa Barbosa, e a estagiária da DIR, Helena.

 

Reunião da Seirdh com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tratou do Empodera+ e novas estratégias de geração de emprego, renda e inclusão social no Estado

 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta quinta-feira (26), reunião de alinhamento com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para fortalecer as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no Pará. O encontro ocorreu na sede da Seirdh, em Belém. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o diálogo institucional contribuiu para solucionar pendências e avançar em novos encaminhamentos. “A reunião nos traz a perspectiva de resolução de questões importantes e abre caminhos para ampliar nossas ações em parceria com o Ministério”, pontuou o gestor, acrescentando que a atuação da Seirdh está voltada à promoção de políticas estruturantes, com foco na geração de emprego e renda, qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida da população LGBTQIA+. “Nosso compromisso é ir além de ações pontuais, construindo alternativas concretas de inclusão produtiva e fortalecimento da cidadania”, destacou Miriquinho Batista. 

 

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reforçou que a parceria com o Estado já apresenta resultados positivos, especialmente por meio do Empodera+, que tem o objetivo de promover o acesso, permanência e ascensão profissional de pessoas LGBTQIA+, além de incentivar a inclusão em atividades de geração de renda. Ela também destacou a importância de ampliar o alcance das políticas, inclusive em ações já desenvolvidas. 

 

“Nós pensamos aqui como é que as ações do governo federal e as ações do governo estadual se integram para uma maior política, uma maior chegada na vida das pessoas. E também precisamos pensar em ações que cheguem a todas as pessoas LGBTQIA+, fortalecendo a rede de atendimento e ampliando oportunidades”, afirmou.

 

Também participaram da reunião a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Ferreira, o gerente de diversidade sexual e de gênero da Seirdh, Denilson Silva, e o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Hiago Mendes Guimarães, além da equipe do gabinete da secretaria e do Empodera+. 

Parceria entre Seirdh e Seduc fortalece qualificação profissional e geração de renda por meio da retomada dos estudos de pessoas LGBTQIA+ no Pará

 

Após 15 anos, Leona Rios Costa Nepomuceno, de 33 anos, retoma os estudos. Moradora do bairro do Guamá, em Belém, ela interrompeu a vida escolar na 6ª série por causa do preconceito que sofria em sala de aula. Leona faz parte das participantes do Empodera+, matriculadas na Escola Estadual Jarbas Passarinho, no Marco, que começaram a estudar nesta segunda-feira (23). 

 

O Empodera+ é uma iniciativa que integra a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

 

 No total, 15 pessoas trans e travestis estão matriculadas na turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola, por meio da parceria entre a Seirdh e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

 

 "Para mim, está sendo um pouco diferente. Eu desisti de estudar há 15 anos. Na época, tinha preconceito, chamavam  pelo meu nome de homem. Agora é diferente, porque a gente mudou o nome, está com o verdadeiro e respeitam. Sou chamada de Leona. Agora não tem mais medo de estudar, agora a gente quer voltar mesmo a estudar para terminar os estudos. A minha mãe sempre falava que era para eu voltar, porque eu sempre fui uma boa aluna, que sou inteligente. Só que, devido também a trabalhar na noite, dificultava a minha volta. Mas fiquei sabendo, por meio do projeto, das vagas e vi a oportunidade. Me matriculei e agora estou aqui", comenta Leona. Ela e as outras alunas ganharam um kit com material escolar e ecobag do programa. 

 

 

 

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, o Empodera+ contribui para o fortalecimento de políticas públicas estruturantes. "Nós estamos trabalhando com as demais secretarias, com a sociedade civil, para qualificar e preparar o caminho para todas as pessoas. Porque não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva", afirma.

 

 

O gerente de diversidade sexual e de gênero da Seirdh, Denilson Silva, destacou o impacto da iniciativa na promoção da inclusão.

"Esse é o momento em que a gente fortalece a relação institucional e soma forças da Seirdh com a Seduc para fazer essa educação inclusiva para a nossa população LGBTQIA+. Hoje estamos ocupando o espaço que deve pensar e executar a política pública com dignidade e valor à população LGBT, e a gente vê o resultado do Empodera+ e pensa em possibilidades maiores com a educação, formação profissional e empregabilidade, para que elas realmente possam garantir a sua dignidade dentro desse contexto social, para que essas políticas alcançadas possam nutrir essas pessoas no enfrentamento à LGBTfobia, transfobia e todas as formas de violação. Ficamos felizes de ver as pessoas hoje dentro desse espaço, que é o espaço educacional, ocupando esse espaço com dignidade, acolhimento e respeito, porque, para nós, esse é o grande objetivo do Empodera+", ressaltou.

 

Para a diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, o início das aulas representa um avanço importante na garantia de direitos. "Hoje, nós damos o primeiro passo com o início desse processo educacional, que não vai ser fácil, até porque fazia muito tempo que elas não estavam na escola. Então, hoje, só de estarmos oportunizando, a gente já começa a fomentar, na vida de cada uma delas, mais oportunidades. Primeiro é o estudo, depois o empreendedorismo, porque o Empodera+ traz essa veia da bolsa, e o terceiro ponto é a capacitação para o mundo do trabalho. Esses três links são importantíssimos para que a Secretaria de Estado de Educação venha garantir o seu direito na integralidade", disse.

 

 

Projeto - O Empodera+ tem como objetivo promover o acesso, permanência e ascensão profissional de pessoas LGBTQIA+, além de incentivar a inclusão em atividades de geração de renda, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

 

No Pará, o projeto foi implantado inicialmente como piloto na Região de Integração Guajará, abrangendo Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, fortalecendo a inclusão social por meio da educação e qualificação profissional.

 

"Estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa", destaca a articuladora Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho.

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, nesta quarta-feira (25), uma reunião com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na sede do órgão, em Belém, para discutir o Projeto Educação do Olhar Inclusivo com EcoCuidado e alinhar novas iniciativas previstas para este ano.

 

Participaram do encontro o secretário Miriquinho Batista, o presidente da Asteden, Carlos Amílcar, o coordenador Jorge André, a gerente de Programas de Proteção, Francimere Galiza, o chefe de gabinete Affonso Pinheiro e a coordenadora de Direitos Humanos, Rafaela Vale.

 

 

 

VOCÊ CONHECE O SIGO?

O Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias do Pará – SIGO compõe o processo de transformação digital do estado. Esse sistema está sendo desenvolvido pela PRODEPA a partir das instruções e demandas da OGE. O SIGO vai ao encontro de integração das Ouvidorias já existentes nos órgãos estaduais, bem como passará a dar agilidade e interlocução entre as demandas dos/as usuários/as dos serviços e os próprios órgãos demandados. O Sistema conta com todos os processos de trabalho de uma ouvidoria, manifestações, inclusive o próprio anonimato está garantido, gera protocolo, indica prazos de respostas e, quando a resposta está atrasada. O órgão demandado, assunto, tipo de manifestação, os documentos de comprovação do fato podem ser anexados no SIGO, além de contar com um painel de bordo com todos os detalhes dos processos, conta também com detalhes de gráficos originados da satisfação emitidas por parte dos demandantes.

ACESSE: SIGO -  Sistema Integrado de Ouvidoria

 

Após 38 anos longe da escola, cabeleireira de 59 anos integra turma da EJA em iniciativa coordenada pela Seirdh em parceria com a Seduc

Por Andreia Santo (SEIRDH)

 

"Eu estou muito emocionada. Eu já chorei três dias andando sozinha no ônibus só de lembrar que voltarei a estudar. Isso é uma realização pessoal. E ver outras pessoas trans estudando, focadas numa possibilidade de um emprego, e, como falou a ministra Carmen Lúcia, de ter uma dignidade humana melhor, com direito de estudar e direito à saúde garantidos. Parece pequeno, mas para nós é muito. Hoje eu fiz a minha matrícula e um novo ciclo se inicia". O relato é da cabeleireira Renata Taylor, de 59 anos, que após 38 anos vai voltar a estudar.

 

Ela vai concluir o ensino médio na Escola Estadual Jarbas Passarinho, localizada no bairro do Marco, em Belém, por meio do programa Empodera+, iniciativa que faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). 

 

Renata é uma das 15 pessoas trans e travestis que estão matriculadas na turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Jarbas Passarinho por meio da parceria da Seirdh com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

Nesta quarta-feira (11), ela esteve na Jarbas Passarinho para participar de uma formação com alunos, servidores e professores, que marcou um importante passo no fortalecimento de ações voltadas à construção de um ambiente escolar mais acolhedor, respeitoso e alinhado aos princípios dos direitos humanos. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, ações assim são importantes para trazer resultados concretos. “Nós não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva”, destacou.

 

Oportunidade - O Empodera+ tem o objetivo de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. O projeto é realizado em quatro estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará. 

 

No Pará, o Empodera + foi implantado inicialmente como projeto-piloto na Região de Integração Guajará, que abrange municípios como Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

 

“O Empodera+ é um projeto-piloto de empregabilidade, elevação educacional e geração de renda, que está vinculado à Estratégia Nacional de Trabalho Digno para a População LGBTQIA+. Hoje, desde o início das tratativas da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Governo Estadual, estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa. E agora voltam para o ambiente escolar com a segurança de uma bolsa garantida pelo Empodera”, explica a articuladora do programa no Pará, Ariel Carvalho. 

 

 

A especialista em educação e pedagoga Alfonsina de Jesus, que está na equipe da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, avalia como um programa é importante para a garantia dos direitos. 

“Esse é um projeto inovador que parte da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, justamente para atender ao público das mulheres trans junto à comunidade LGBTQIA+. E então, nós, enquanto Secretaria de Educação do Pará, temos a responsabilidade de incluir a todos no processo de escolarização. A Seduc vem ao encontro da proposta que parte da Seirdh no sentido do acolhimento da escolarização das pessoas trans que têm passado historicamente por uma série de situações de não cumprimento dos seus direitos básicos perante uma sociedade que ainda se equivoca na sua compreensão de gênero de do que é ser ser mulher, do que é ser homem, do que é ser correto, do que é ser errado”, explicando porque o ponto focal será na Jarbas Passarinho. 

 

“É uma escola que tem esse olhar. Já atua com pessoas de terceira idade, na educação de jovens e adultos, já atua com inclusão de pessoas com deficiência e agora nós vamos abrir o horizonte da inclusão social escolar, entendendo que as pessoas trans precisam ser acolhidas e rompendo com o estigma que se criou. Hoje temos 15 pessoas matriculadas, mas queremos ampliar e que mais pessoas trans venham participar. Inclusive, as matrículas seguem abertas e vamos assim potencializar o EJA”, completa. 

 

Expectativa – As aulas da turma do Empodera+ iniciam no dia 23 de fevereiro. Até lá, Renata Taylor vive a expectativa de concluir o ensino médio e já planeja o futuro também na universidade.

“Eu estudei até o primeiro ano do ensino médio, deixei a escola em 1988, porque na época comecei a usar brincos e tinha o preconceito. Alguns professores falavam: 'Olha, se você passar de ano, você não vai entrar na minha sala de brinco, eu não vou aceitar isso'. Então, eu fiquei com muito medo. Era tudo novo para mim e foi por isso que aconteceu minha evasão escolar. E eu me profissionalizei de cabeleireira desde os meus 19 anos e é da onde sobrevivo hoje. Mas agora fiz minha matrícula para voltar a estudar. Vai ser um ano de estudo, com certificado já garantido, porque eu sou dessas, eu sou determinada. E vou fazer o Enem porque quero entrar na universidade. Quero me formar. Ou vou ser assistente social, ou fazer psicologia. Esse sonho não está longe. Está bem aqui e começa hoje”, comenta Renata, que é natural de Almeirim, mora há mais 50 anos em Belém e é coordenadora do Grupo de Residência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA).

Reunião com MPPA e 8ª Região Militar marca início de nova etapa de cooperação para levar serviços essenciais a populações vulneráveis

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) do Pará participou nesta quarta-feira (11) de uma reunião de planejamento promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo Comando Militar do Norte (CMN), por meio da 8ª Região Militar. O encontro foi realizado na sala de reuniões do Comando da 8ª Região Militar e teve como pauta o apoio às Ações Cívico-Sociais (ACISOs) em municípios paraenses.  

Durante a reunião, foi debatido o fortalecimento da ação ACISO I e também o MP+Cidadania, ampliando a articulação entre as instituições para assegurar que os serviços cheguem de forma efetiva à população. A Seirdh reforçou o compromisso de atuar de maneira integrada, contribuindo com ações nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e promoção da cidadania.

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a iniciativa representa o fortalecimento de uma parceria estratégica em benefício da população.

 

“Essa reunião é muito importante porque marca o início e o fortalecimento de uma parceria. Ampliamos essa atuação com o Exército e o Ministério Público, todas voltadas ao atendimento direto ao cidadão. Enquanto Secretaria, nos colocamos à disposição para atuar especialmente junto às populações em situação de vulnerabilidade social, garantindo que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, destacou o secretário.

 

A reunião também contou com a presença de representantes da Sespa, UEPA e Seaster. 
 

Para fortalecer a pauta racial no Pará, uma reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (10) na sede da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) com representantes da Prefeitura do Acará para tratar da implementação do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMUPIR) na cidade.

Durante o encontro foram abordadas pautas estratéficas como  orientações técnicas para a implementação do Conselho, acompanhamento da Política Municipal de Igualdade Racial e tratativas para a adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

O objetivo é ampliar os instrumentos de promoção da igualdade em todo o estado, garantindo que as políticas públicas cheguem na ponta e transformem realidades.

 

Fornecimento de água mineral

• Contrato

Vigilância

• Contrato

Publicações Oficiais 

• Contrato

Manutenção de elevadores

• Contrato

Manutenção predial 

• Contrato

Ponto eletrônico e monitoramento de eletrônico

• Contrato

Nota de Empenho - Substitutivo de Contrato - Material Permanente

• Contrato

Mão de obra terceirizada

• Contrato
• Termo Aditivo 
• Contrato - Recepcionistas

Internet

• Link de Internet - PRODEPA
• WEBSITE - PRODEPA

Impressora

• Impressão e digitalização
• Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo

Parecer Técnico Científico

• Parecer Técnico Científico

Material Gráfico

• Contrato
• Termo Aditivo 

Publicações Oficiais - DOE - IOE

• Contrato
• Termo

Fornecimento de combustível

• Contrato
• Termo Aditivo 

Aquisição de Nobreaks

• Contrato​​​​​​​

 

,

 Serviço de WIFI - Prodepa

• Contrato

Aquisição de Tokens

• Contrato 

Fornecimento de energia elétrica

• Contrato

Fornecimento de café e açúcar

• Contrato

Água e saneamento 

• Contrato 

Agenciamento de Passagens 

• Termo Aditivo 
• Contrato 

 

Fornecimento de água mineral

• Contrato 

 

 Locação de veículos

• Contrato
• Termo Aditivo
• Termo Adivito
• Termo Aditivo 

 

Fornecimento de Mobiliários

• Contrato
• Contrato Mobilia
• Termo Aditivo