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A Coordenação de Defesa e dos Programas de Proteção (CPP) é responsável pela gestão e execução dos programas estaduais de proteção a pessoas ameaçadas em razão de sua atuação ou condição, como defensores e defensoras de direitos humanos, crianças e adolescentes ameaçados de morte. Atua na análise de casos, no acompanhamento das medidas de proteção, na articulação com o sistema de justiça, segurança pública, políticas sociais e órgãos de fiscalização das relações de trabalho, incluindo ações de enfrentamento ao trabalho escravo, garantindo respostas ágeis e integradas para a preservação da vida, da liberdade e da integridade das pessoas atendidas.

A Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDDH) é a unidade da SEIRDH responsável por planejar, articular e executar ações voltadas à promoção da cultura de direitos humanos e à prevenção e enfrentamento de violações, com atenção especial a grupos e territórios em situação de vulnerabilidade. Atua na elaboração e implementação de programas, campanhas, formações e projetos de educação em direitos humanos, na articulação com órgãos públicos, conselhos e sociedade civil para fortalecer a rede de garantia de direitos no Estado do Pará, bem como no acompanhamento e suporte técnico a casos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo a Comissão e a Corte Interamericanas.

A Diretoria de Direitos Humanos (DDH) é a unidade da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) responsável por planejar, coordenar e articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado do Pará, com foco especial nos grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Atua em consonância com a missão institucional da SEIRDH, ao desenvolver projetos voltados a pessoas idosas, juventude, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo.

A DDH organiza e implementa programas, projetos e ações voltados à garantia de direitos, à prevenção de violações e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação, violência e intolerância. 

A DDH também é responsável por apoiar técnica e politicamente os órgãos colegiados vinculados à SEIRDH na agenda de direitos humanos, contribuindo para a implementação de deliberações de conselhos, comitês e comissões estaduais, em especial aqueles relacionados ao combate à tortura, à erradicação do trabalho escravo, à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e à proteção de defensores de direitos humanos. 
Dessa forma, a Diretoria atua de maneira transversal, integrando ações de educação em direitos humanos, monitoramento de violações, produção de informações e fortalecimento da participação social.

Oficina contribuiu para a elaboração de documento com foco nas gestantes e crianças de 0 a 6 anos

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), concluiu nesta sexta-feira (12) a oficina que irá subsidiar a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância do Pará. A programação foi realizada na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes.

A oficina foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e contou com apoio técnico da Fundação Visconde de Cabo Frio, responsável pela condução das atividades e pela assessoria metodológica na construção do plano.

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, a iniciativa representa um avanço na consolidação de políticas públicas para a infância no Pará.

"foi um grande acerto do Governo do Estado em realizar esse momento, com a participação de servidores das secretarias e chamar a sociedade civil para fazer essa conversa, além da participação dos municípios. A avaliação é muito positiva, porque é uma política que precisa da integração. Foi um momento de construção coletiva e de fortalecimento do compromisso do Governo do Estado com a garantia dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida. E gratidão aos nossos servidores, aos nossos companheiros e companheiras que aqui estiveram durante essa semana", afirmou. 

O coordenador estadual da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Seaster, Antônio Sena, ressaltou o caráter intersetorial da construção do plano durante a semana de oficina.

“Nós tivemos, em média, 45 mesas, cada uma com cinco a seis propostas de trabalho e eixos com temáticas diversas. Tivemos a participação de diversas secretarias e de conselhos também fortalecer o diálogo e definir estratégias conjuntas voltadas à primeira infância. A grande importância é que temos ações concretas em prol das gestantes e crianças de 0 a 6 anos, onde todas as secretarias se comprometem a agir a partir das ações que foram apontadas durante a semana”, disse.

Objetivo - O Plano Estadual pela Primeira Infância será um instrumento estratégico para orientar as políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos e gestantes, estabelecendo metas, ações e responsabilidades compartilhadas. A proposta segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância e busca fortalecer a atuação integrada entre os diferentes setores do poder público.

A gerente de projetos da primeira infância da Fundação Visconde de Cabo Frio, Daniela Santos, destacou que a oficina foi bem produtiva por mostrar a integração das ações para construção do plano. 

"O primeiro destaque que a gente pode observar é a integração de ações que aconteceu aqui na prática, porque várias secretarias puderam apresentar os trabalhos que já desenvolvem e a partir disso planejaram o que que podem fazer conjuntamente. Então, foi um espaço muito produtivo de diálogo sobre ampliação do conhecimento também sobre a primeira infância, porque muitos em suas pastas tem a operacionalização dos programas, mas entender como política de atenção integral e que o que aquela pasta faz parte de uma política como um todo, foi um avanço muito importante e o espaço também desse diálogo de cada um, conhecer um pouco de cada e poder debater e contribuir um pouco de cada grupo e pensar juntos em como superar os desafios do Estado", comentou. 

Próximos passos - A diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Ferreira, explicou que as contribuições reunidas durante a oficina serão consolidadas para compor o texto final do plano, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

“Esse foi um passo importante que a gente conseguiu integrar todas as secretarias do Estado e também a sociedade civil, além da participação de representantes de muitos municípios, convidados por outras pessoas da comissão. Então teve o município de Santana do Araguaia, teve de Concórdia do Pará, teve Portel, do Marajó. E isso contribuiu com a discussão da territorialidade dentro do nosso estado. A oficina permitiu reunir e sistematizar as contribuições construídas ao longo do processo para consolidar o documento que dará origem ao Plano Estadual pela Primeira Infância”, pontuou.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no dia 11 de junho

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) começou, nesta quinta-feira (11), o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2026 para contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior para atender as demandas administrativas da pasta na sede em Belém. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado (Sipros), das 0h às 23h59 do dia 11 de junho.

O certame oferece 18 vagas, 8 para nível superior e 10 para nível médio, sendo destinado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência e de 30% (trinta por cento) para candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

Para o nível superior, as oportunidades são para Ciências Contábeis, Serviço Social e Administração. Já para nível médio, as vagas são Assistente Administrativo e Assistente de Informática. 

A jornada de trabalho será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais em horário fixado de acordo com o planejamento e as necessidades da administração pública. A remuneração para nível médio é de R$ 1.320,00, acrescido das gratificações previstas para a função e vale-alimentação. Para nível superior é de R$ 1.724,64, acrescido de gratificação de escolaridade correspondente a 40% e vale-alimentação. 

O PSS será composto por três fases. A primeira é a inscrição, na qual os candidatos devem preencher o cadastro eletrônico, anexar a documentação exigida e conferir os dados informados. A segunda fase consiste na análise documental e curricular, de caráter eliminatório e classificatório, válida para todos os candidatos, com pontuação mínima exigida de 5 pontos. A terceira é a entrevista de forma presencial, também com caráter eliminatório e classificatório.

Para mais informações sobre a distribuição das vagas, os requisitos, as atribuições dos cargos, as etapas do processo seletivos, os interessados devem acessar o edital disponível no portal do Sipros (www.sipros.pa.gov.br).

Encontro segue até sexta-feira (12), reunindo representantes de diversas áreas para definir diretrizes que irão orientar políticas públicas para crianças e gestantes

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), iniciou, nesta segunda-feira (8), a oficina para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância. A programação segue até sexta-feira (12), na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), reunindo gestores e assessores técnicos das áreas de saúde, assistência social, educação, direitos humanos, meio ambiente, cultura, planejamento, economia, sistema de justiça, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil.

Ao longo da semana, os participantes irão aprofundar conhecimentos sobre os fundamentos legais, conceituais e programáticos das políticas públicas voltadas à primeira infância, desenvolver estratégias para o diagnóstico territorial, fortalecer a integração entre diferentes áreas governamentais e elaborar diretrizes e propostas que irão subsidiar a construção do Plano Estadual pela Primeira Infância do Pará.

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, destacou a importância do momento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças. “O Pará dá um passo importante na discussão da primeira infância. Este é um momento de construção coletiva e de compromisso de todo o governo com as nossas crianças. Sabemos que esse trabalho trará resultados para a população. Precisamos agir pela primeira infância”, afirmou.

A oficina é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e conta com o apoio técnico da Fundação Visconde de Cabo Frio, responsável pela condução das atividades.

A diretora de direitos humanos da Seirdh, Gabriela Ferreira, pontua que a etapa representa a consolidação de um processo de debates e articulações já realizados pelo Estado. “A Casa Civil instituiu uma comissão responsável pela elaboração do plano, composta por secretarias estaduais e entidades da sociedade civil. A oficina é o momento de reunir todas as contribuições construídas até aqui para consolidar o texto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará para a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância. Contamos também com a parceria da Fundação Visconde de Cabo Frio, que possui experiência na elaboração de planos em outros estados, como o Espírito Santo”, explicou.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a assistente social Lilian Ribeiro, ressaltou a importância da participação da sociedade civil na construção do documento. “É fundamental refletirmos sobre como está sendo a atenção destinada aos bebês, às gestantes e às crianças. Pensar a primeira infância é pensar em um futuro melhor para as próximas gerações. A sociedade civil está aqui para contribuir nesse processo, avaliando o que vem sendo realizado, fortalecendo a prevenção das violências e apontando caminhos para uma primeira infância mais saudável, protegida e com mais oportunidades”, destacou.

Garantia de direitos - O Plano Estadual pela Primeira Infância será um instrumento estratégico para orientar as políticas públicas para crianças de até seis anos e mães gestantes, estabelecendo metas, ações e responsabilidades compartilhadas. A proposta segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância. 

Diversos Estados brasileiros já possuem planos estaduais da primeira infância em execução ou atualização, entre eles Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul. 

O coordenador estadual da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Seaster, Antônio Sena, enfatizou que a oficina permitirá a construção conjunta das estratégias que irão compor o plano. “Estamos reunindo secretarias, instituições, entidades e conselhos para refletir sobre a política e o marco legal da primeira infância, mas, principalmente, para construir o Plano Estadual pela Primeira Infância do Pará. Cada órgão irá assumir compromissos e definir ações voltadas às crianças de zero a seis anos e às gestantes, garantindo uma atuação integrada em favor desse público”, afirmou.

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Miriquinho Batista, participou, na manhã desta segunda-feira (1º), da abertura do XII Encontro do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Regional Norte, realizado no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

Com o tema “Infâncias na Amazônia na última década: pandemia, tecnologias, justiça climática e inclusão”, o encontro segue até o dia 3 de junho, reunindo representantes de fóruns de educação infantil, pesquisadores, gestores e profissionais da área para conferências, mesas-redondas, palestras, debates e apresentações de pesquisas.

A programação busca fortalecer o diálogo entre diferentes experiências e ampliar a troca de conhecimentos sobre políticas públicas, inclusão, equidade e garantia dos direitos das crianças amazônicas.

O evento é promovido pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), em parceria com fóruns estaduais e instituições ligadas à Educação Infantil na Amazônia.

"Tempos de Resistência" e "Quem Cala Consente" têm curadoria e organização de Edilza Fontes, historiadora e professora da UFPA

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) alinharam, nesta quarta-feira (27), os lançamentos que vão ocorrer durante a 29ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes.

Os livros "Tempos de Resistência", que irá reunir diversas charges do jornal Resistência, e "Quem Cala Consente", com uma série de artigos de pessoas que tiveram familiares ou conhecidos vítimas da ditadura militar, são organizados pela professor, historiadora e ex-secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes. As publicações vão ser lançadas por meio de sua Editora Pública Dalcídio Jurandir no stand da Ioepa na feira. 

Participaram da reunião o editor e coordenador da Editora Pública Dalcídio Jurandir, Moisés Alves, o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o diretor de administração e finanças da Seirdh, Gilberto do Nascimento Pessoa Junior, a ouvidora Vera Tavares e a professora Edilza Fontes.  

Ao lançar 'Tempos de Resistência' e 'Quem Cala Consente', a Ioepa e a Seirdh reafirmam o compromisso com a memória da luta pela democracia e com a defesa de um Brasil cada vez mais justo, democrático e desenvolvido. Em 2025, durante a Feira do Livro, a Editora Pública Dalcídio Jurandir lançou um total de 15 livros. A programação contou com lançamentos de destaque, incluindo obras de autores regionais, contos, poesias e reedições de grandes clássicos. 

Neste ano, a 29ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes ocorre entre os meses de agosto e setembro, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. 

Com informações da Ioepa

Iniciativa quer garantir os mesmos direitos, deveres e oportunidades a todos, com recursos e tratamentos proporcionais para corrigir desigualdades

Por Barbara Brilhante (PGE)/ Fotos: Bruno Cruz (Secom)

O Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (27), o projeto inicial “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará”, que visa desenvolver as estratégias para o levantamento de dados que embasem políticas públicas voltadas à igualdade e equidade entre servidores públicos estaduais. 

O evento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da sua Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório Edgar Olyntho Contente, na sede da PGE, em Belém.  

Com o tema “Letramento sobre Indicadores de Diversidade e Inclusão no Serviço Público Estadual”, a programação destacou a importância da produção de dados para subsidiar políticas públicas mais representativas, eficientes e alinhadas às diferentes realidades da sociedade paraense.

"Para chegar ao censo e aos resultados que ele pode trazer, precisamos entender o porquê, para quê e como esses dados poderão ser aplicados concretamente. Muitas vezes existe a percepção de que, porque todos prestam o mesmo concurso e recebem o mesmo salário, não há desigualdade no serviço público. E isso é um grande engano. Para gerir bem uma instituição e, também, ser espelho para o restante da administração pública, é preciso desenvolver ações dessa magnitude e discutir temas que são sensíveis, mas extremamente necessários", reforçou a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém.

A iniciativa integra as ações implementadas no âmbito do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, movimento coordenado pelo TCE, para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as mais de 60 instituições participantes, incluindo debates sobre diversidade, inclusão e produção de indicadores voltados à formulação de medidas institucionais no contexto da administração pública estadual.

Mapeamento - A proposta do “Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero dos Servidores do Estado do Pará” ainda está em fase inicial de construção e tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento de uma iniciativa mais ampla voltada ao levantamento de dados sobre diversidade no serviço público estadual.

A ideia é mapear informações relacionadas ao perfil étnico-racial, de gênero e de inclusão entre servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, permitindo ao Estado compreender melhor a realidade institucional e fortalecer ações e estratégias voltadas à promoção da equidade, representatividade e valorização das diferenças na administração pública. 

“Sem dados, ficamos apenas no campo da percepção. E percepção não gera política pública. Dados e informações geram mudanças concretas. Quanto mais diversas são as instituições, maior é a capacidade de inovação, criatividade e compreensão das realidades da sociedade", complementou a Presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e membro do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, Daiesse Jaala. 

A proposta de Censo constitui instrumento estratégico voltado ao mapeamento sistemático e integrado do perfil étnico-racial, de gênero e de diversidade dos servidores e colaboradores do Poder Executivo Estadual, fornecendo base de dados confiável para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de gestão de pessoas com foco na equidade.

Programação - O evento, desta quarta-feira, contou com a palestra “Mapear para Incluir: a importância do Censo de Equidade Étnico-Racial e de Gênero no Serviço Público”., ministrada pela da presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Daiesse Jaala. 

Após palestra, o procurador do Estado Ibraim Rocha, membro do Comitê da Diversidade e Equidade da PGE, apresentou os eixos temáticos iniciais da proposta de Censo estadual e, em seguida, ocorreu o painel “Case de Sucesso: a experiência da Sefa na implantação do Censo Interno”, conduzido por Cristina Viana, diretora da Escola Fazendária, e Paulo Victor Squires, analista fazendário.

Durante a mesa de abertura, o Subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sósinho, ressaltou a importância da igualdade no atendimento à população. “Devemos servir à sociedade em pé de igualdade com todos. Todos merecem ser tratados com igualdade, respeitando suas escolhas e compreendendo que vivemos em uma sociedade múltipla e diversa”, afirmou.

O evento reuniu gestores e titulares de órgãos públicos do Poder Executivo Estadual, além de agentes que atuam nas áreas de gestão de pessoas, assistência social, qualidade de vida, equidade e saúde ocupacional.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplad, Iris Alves Miranda Negrão, ressaltou que a construção do projeto passa pelo diálogo e pela escuta dos servidores. “O censo vem para ouvir as pessoas. Inclusão também é escuta. Estamos muito felizes em participar desse processo de promoção da equidade dentro do serviço público estadual”, disse.

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, também destacou a relevância do debate sobre inclusão e acesso no serviço público. “Quando vamos para a sociedade, encontramos pessoas que muitas vezes sequer compreendem o próprio papel dentro dela. Os órgãos públicos precisam estar presentes nesse debate. Não devemos economizar inteligência quando tratamos de equidade e inclusão”, finalizou.

Evento reuniu gestores escolares, coordenadores pedagógicos e representantes de instituições públicas para debater inclusão, respeito à diversidade e combate à violência no ambiente escolar

Por Amanda Castro – Ascom Seduc/ Fotos: Geovana Mourão - Ascom Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou, nesta terça-feira (26), em Belém, a “Ação de acolhimento e enfrentamento à LGBTfobia nas escolas”. A programação ocorreu no auditório da secretaria e reuniu gestores escolares, coordenadores pedagógicos e representantes de instituições públicas para discutir estratégias de inclusão, respeito à diversidade e fortalecimento de políticas de acolhimento na rede estadual de ensino.

Promovida pela Diretoria de Diversidade e Inclusão, vinculada à Secretaria Adjunta de Educação Básica (Saeb), a iniciativa integrou a programação alusiva ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio. O objetivo foi ampliar o debate sobre violência, discriminação e os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ no ambiente educacional.

A diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, destacou que o enfrentamento à LGBTfobia nas escolas exige ações permanentes voltadas à formação, ao diálogo e à garantia de direitos. “Esse processo de garantir direitos dentro da educação não acontece em um único evento. É um trabalho contínuo, de formação, de diálogo e de construção coletiva. Muitos estudantes deixam de permanecer na escola por falta de acolhimento e respeito, e nós precisamos enfrentar isso”, afirmou.

Durante a programação, a diretora ressaltou que a rede estadual vem ampliando iniciativas voltadas à inclusão e ao combate às discriminações nas escolas. Entre as ações desenvolvidas pela Seduc estão o protocolo de enfrentamento ao racismo, que também contempla casos de LGBTfobia no ambiente escolar, além de formações realizadas junto às diretorias regionais de ensino e projetos voltados à escolarização de mulheres trans.

A mesa de abertura reuniu representantes da Seduc, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), além de gestores escolares e estudantes da rede estadual.

A promotora de Justiça Luziana Barata Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará, destacou o papel da educação na transformação social e no enfrentamento às violências contra a população LGBTQIA+.

“Qualquer transformação social passa pela educação. Sem os educadores e formadores, não vamos conseguir construir um mundo melhor para as nossas crianças e para a sociedade. A LGBTfobia, o racismo e o machismo fazem parte da estrutura da sociedade, mas isso não significa que precise continuar assim. É algo que pode ser transformado no dia a dia, com educação e respeito. Nenhuma criança nasce com preconceito. Quando a escola acolhe, respeita e dialoga, ela ajuda a evitar sofrimento e violência”, disse.

Representando o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, o gerente estadual de Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Denilson Silva, reforçou a importância da continuidade das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e da ampliação do diálogo dentro das escolas. “Esse é um momento de educação, mas também de desconstrução. Precisamos garantir um diálogo permanente sobre direitos humanos, especialmente para uma população que historicamente teve direitos violados e a visibilidade comprometida nos espaços educacionais. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito e garantia de direitos”, afirmou.

A programação contou ainda com uma mesa-redonda sobre abordagens de enfrentamento à LGBTfobia, reunindo especialistas das áreas da educação, direitos humanos e justiça. Os debates abordaram desafios vivenciados pela população LGBTQIA +, práticas pedagógicas de acolhimento e o papel da escola na promoção da cidadania e da cultura de paz.

Entre os participantes esteve a estudante trans Renata Taylor, do Programa Empodera Mais da Escola Jarbas Passarinho, que representou os estudantes da rede pública durante a programação. “Voltar a estudar foi muito importante para mim, porque durante muito tempo muitas pessoas trans não conseguiam permanecer na escola por falta de acolhimento e respeito. Hoje eu consigo perceber mudanças. A escola está mais segura, mais aberta ao diálogo e existem políticas públicas voltadas para a nossa comunidade, o que faz diferença na vida de muitas meninas trans. A educação é fundamental porque é por meio dela que conseguimos criar oportunidades, garantir dignidade e tirar muitas meninas das ruas. Quando a escola acolhe, ela transforma vidas e mostra que nós também temos direito de sonhar, estudar e construir um futuro”, destacou.

O evento reforçou a necessidade de fortalecer ações educativas permanentes nas escolas estaduais voltadas à prevenção da violência, ao combate ao preconceito e à promoção de uma educação inclusiva e humanizada.

Em parceria com a Malungu, iniciativa assegurou orientação jurídica, acesso à informação e debates sobre a garantia de direitos e políticas públicas no Pará

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou uma ação em comunidades quilombolas das regiões de integração do Lago de Tucuruí, Tocantins e Marajó com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o poder público e as populações tradicionais.

Intitulado de "Seirdh nos Quilombos", o projeto ocorreu em parceria com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), entre os dias 18 e 23 de maio, nos municípios de Cametá, Baião, Oeiras do Pará, Breu Branco e Tucuruí.

Durante a programação, a Seirdh e a Malungu promoveram reuniões institucionais, rodas de conversa, orientações jurídicas e sociais, além de debates voltados ao fortalecimento das comunidades e ampliação do acesso às políticas públicas. 

O projeto também busca fortalecer a organização social das comunidades, auxiliando na elaboração e atualização de documentos constitutivos, como atas e estatutos, essenciais para processos de certificação e regularização fundiária coletiva perante órgãos como o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa). 

As atividades ocorreram nas comunidades quilombolas de Felipequara, em Cametá; Tauapari, em Baião; Jutaí e Vila Crioulas, em Breu Branco; Vila Perdeneiras e Vila Acaputeua, em Tucuruí; Muquém,e Vila Costeira, em Oeiras do Pará.

"Essa agenda nas comunidades quilombolas surgiu a partir da solicitação das lideranças que participaram das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI’s) do REDD+ nos municípios de Baião, Mocajuba e Cametá", informou o secretário-adjunto da Seirdh, Márcio Nascimento.

Ele explicou que a partir da solicitação, "a Malungu convidou a Seirdh para construirmos essa agenda. Foi assim que nasceu o projeto ‘Seirdh nos Quilombos’, que é muito importante, porque muitas dessas comunidades visitadas realizaram recentemente seu autorreconhecimento e agora precisam se organizar, com seus documentos constitutivos e registro em cartório, para avançar no processo administrativo junto ao Iterpa e conquistar o título definitivo de suas terras".

O secretário-adjunto destacou ainda que o projeto também busca ampliar o acesso a outros direitos fundamentais. “Falamos sobre direitos que vão além da regularização fundiária. Tivemos o apoio das prefeituras, como em Breu Branco e Oeiras do Pará, e devemos continuar com essa agenda para que a Seirdh esteja cada vez mais presente nos territórios quilombolas, orientando sobre direitos fundamentais e contribuindo para o fortalecimento dessas comunidades”, acrescentou.

Para o diretor da Malungu, Aurélio Borges, as visitas têm papel fundamental para que saibam como acessar políticas públicas. “Visitamos as comunidades quilombolas para orientar sobre a questão territorial, sobre a importância de ser quilombola, do título coletivo, e também para falar da importância de acessar políticas públicas”, afirmou.

A moradora da comunidade quilombola Muquém, em Oeiras do Pará, Arlene Baia Portilho destacou a relevância da ação para os moradores. “Essa visita da Seirdh e da Malungu é importante para abrir a nossa visão, porque em muitas coisas a gente estava sem informação. Eles vieram nos ajudar a entender e conhecer nossos direitos, para que possamos saber como agir”, comentou.

Promovida pela OS Pará 2000 em parceria com a Sereno – cuidado psicossocial e comunicação, e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), palestra destacou a importância da saúde psicossocial no atendimento a visitantes e no ambiente organizacional. 

Texto: Beatriz Santos/OS Pará 2000

A Organização Social Pará 2000 realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a palestra “Cultura, Turismo e Bem-Estar no Trabalho: Segurança Psicossocial na Gestão de Espaços Públicos”, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas. O evento reuniu gestores, colaboradores e profissionais das áreas de cultura, turismo e atendimento ao público, além da participação da jornalista e ex-secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, e do secretário de Estado de Turismo, Lucas Vieira Torres.

A iniciativa integrou as ações de capacitação e desenvolvimento profissional promovidas pela OS Pará 2000, entidade responsável pela gestão de importantes equipamentos públicos do Pará, como a Estação das Docas, o Mangal das Garças, o Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, o Hangar Convenções e Feiras da Amazônia e o Carajás Centro de Convenções de Marabá.

Promovido em parceria com a Sereno – cuidado psicossocial e comunicação, e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o encontro debateu saúde mental, acolhimento e estratégias para fortalecimento das relações de trabalho em espaços públicos com grande circulação de pessoas.

A abertura do evento foi conduzida pelo secretário de Estado de Turismo, Lucas Vieira Torres, que destacou a importância do cuidado com os profissionais que atuam diretamente na experiência turística do Estado. “Estou muito feliz de estar aqui hoje. Sabemos o quanto é importante capacitar e qualificar os colaboradores, além de garantir um ambiente de trabalho propício e motivador para que eles possam receber cada vez melhor os turistas que visitam esses espaços tão visitados da nossa capital, administrados pela OS Pará 2000, como o Hangar, a Estação das Docas, o Mangal das Garças e o Parque Estadual do Utinga”, afirmou o secretário.

A jornalista e ex-secretária de Cultura do Pará também ressaltou a relevância de discutir bem-estar e qualidade das relações no ambiente profissional. “A saúde psicossocial é fundamental para fortalecer a confiança, o diálogo e a integração no ambiente de trabalho. Em espaços culturais e turísticos, são as relações humanas que tornam a experiência do visitante significativa e inesquecível, por isso é essencial cuidar das pessoas que atuam nesses ambientes”, destacou Ursula Vidal.

A programação contou com as palestras das especialistas Vivian Larissa Siqueira Mendes, Carla Elena de Oliveira Barros e Gabriela Brito Ferreira, que abordaram temas ligados à segurança psicossocial, prevenção de riscos emocionais e construção de ambientes organizacionais mais saudáveis.

Para a gerente de Marketing, Comunicação e Cultura da OS Pará 2000, Fernanda Scaramuzzini, a iniciativa reflete o empenho da organização em qualificar e também cuidar das equipes que compõe o quadro de funcionários. “A OS Pará 2000 busca sempre investir na qualificação e no cuidado com os colaboradores e com todos os envolvidos na cadeia de funcionamento dos complexos administrados pela instituição. Promover debates como esse amplia o olhar sobre a importância da saúde mental, e estimula todos a criar ambientes de trabalho mais saudáveis ”, frisou.

A colaboradora Luana Ferreira, encarregada de eventos, considerou que “a palestra trouxe reflexões importantes para o nosso dia a dia e ampliou a visão sobre a importância de promovermos ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados tanto para nós, colaboradores, quanto para o público que recebemos diariamente”.

A OS Pará 2000 atua há 26 anos na gestão de equipamentos turístico e segue implementando programas e política de desenvolvimento contínuos, que buscam aliar excelência na gestão dos espaços públicos e  bem-estar dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população e aos visitantes do Estado.

Programação do Conselho Nacional de Justiça oferta serviços jurídicos, de cidadania e de saúde para moradores dos municípios de Breves, Portel e Melgaço

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participa da 4ª edição do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, que iniciou na segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22), no Marajó.

São ofertados serviços do Judiciário, cidadania e saúde para a população dos municípios de Breves, Portel e Melgaço, onde vivem mais de 200 mil pessoas, entre moradores das áreas urbanas e ribeirinhas. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Seirdh leva ao Marajó ações e projetos voltados à formação em direitos humanos, ao fortalecimento da rede de enfrentamento às discriminações e ao combate ao trabalho escravo e às práticas análogas à escravidão.

Um dos destaques é a realização do Cine DH, projeto que utiliza filmes e documentários como ferramentas de sensibilização e formação cidadã, promovendo diálogos que conectam arte, justiça climática e direitos humanos.

Em parceria com o Instituto Brasil Amazônia (IBRA), os moradores também participam de palestras profissionalizantes. Outra ação desenvolvida é o letramento de servidores dos cartórios para qualificar o atendimento à população LGBTQIA+ nos municípios.

"Essa é uma ação construída de forma coletiva, tanto em nível nacional quanto estadual. O Conselho Nacional de Justiça coordena esse processo junto com diversas secretarias do Estado. Estão presentes as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras, além da Seirdh, atuando de forma integrada.  A nossa participação é fundamental para aproximar as políticas públicas da sociedade, especialmente as ações voltadas aos direitos humanos e à igualdade racial. Estamos levando debates importantes sobre os direitos das comunidades quilombolas, dos ribeirinhos, das mulheres e também ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população", ressaltou o titular da Seirdh, Miriquinho Batista. 

Morador de Portel, o barbeiro Bruno Barbosa, de 27 anos, soube da itinerância e aguardava para tirar o RG. Enquanto esperava pelo atendimento, acompanhou a palestra da Seirdh ministrada na quadra da Escola Paulo Afonso. "É muito gratificante participar de uma ação como essa, porque ajuda muitas pessoas a terem acesso aos seus direitos. Ver esse atendimento acontecendo aqui em Portel mostra um cuidado com a nossa comunidade e com quem mais precisa", afirmou. 

Criado em 2023, o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população em regiões de difícil acesso, promovendo cidadania, inclusão e efetivação de direitos. O programa tem como diferencial o modelo cooperativo e interinstitucional.

A atuação integrada permite levar, de forma simultânea, serviços que normalmente exigiriam múltiplos deslocamentos da população, muitas vezes inviáveis na região amazônica.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na quarta-feira (13), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos 70 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Brasil e aos 40 anos de atuação da entidade no Pará, que também recebeu o título de entidade de utilidade pública estadual. 

Representando o Governo do Pará, o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, reforçou que os dados da entidade são fundamentais para a formulação de políticas governamentais.

“O Estado reconhece exatamente o trabalho do Dieese, o quanto oferece para nós de dados, de estatísticas fundamentais. É uma contribuição imensurável. Quem busca informação qualificada utiliza os dados do Dieese”, disse. 

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Carlos Bordalo, que destacou a importância histórica do Dieese para a democracia e para a organização a classe trabalhadora. O evento reconhece a histórica da entidade na produção de estudos, pesquisas e levantamentos voltados à defesa dos direitos da classe trabalhadora, fortalecimento do movimento sindical e a promoção de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento social e econômico. 

“O Dieese construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a verdade dos dados, com a valorização do trabalhador e com a formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades”, afirmou o deputado.

A cerimônia também contou com a entrega de certificados de homenagem a representantes de sindicatos, federações e entidades filiadas que integram o conselho e a estrutura do DIEESE no estado. A honraria reconheceu a contribuição histórica dessas instituições para a sustentação política e financeira da entidade ao longo de quatro décadas, fortalecendo a produção de estudos voltados à realidade dos trabalhadores amazônicos.

Participaram da solenidade representantes de categorias da educação, comércio, saúde, construção civil, setor bancário, indústria, urbanitários, transportes, servidores públicos e movimentos sociais, além de representantes do movimento sindical, do poder público, dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil. 

O coordenador do Dieese no Pará e Região Norte, Everson Costa, resgatou o histórico da implantação do escritório no estado, em 1986, durante a redemocratização do país. 

“Informação é poder, transforma e dialoga”, afirmou Costa, defendendo a produção técnica como instrumento de luta. O coordenador lembrou ainda o papel do economista Roberto Sena na consolidação da entidade no Pará e ressaltou que o departamento continua atuando em debates centrais, como bioeconomia, mudanças climáticas, COP30 e transição energética.

Com informações da Alepa 

Palestra do “Proteja+” foi realizada na Usina da Paz de Icoaraci/Outeiro nesta segunda-feira (11)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta segunda-feira (11), na Usina da Paz de Icoaraci/Outeiro, mais uma edição do projeto Proteja+, voltado à prevenção de crimes cibernéticos e à promoção do uso seguro da tecnologia.

Idosos e pessoas com deficiência são os principais públicos da ação, que utiliza rodas de conversa para orientar sobre como identificar e se proteger de golpes digitais, cada vez mais comuns em plataformas como WhatsApp, redes sociais, e-mails e ligações telefônicas.

“Esses grupos estão entre os mais vulneráveis aos golpes virtuais, que têm crescido exponencialmente nos últimos anos. Por meio das rodas de conversa nas Usinas da Paz, não estamos apenas ensinando técnicas de segurança digital, estamos promovendo cidadania, autonomia e dignidade. Cada pessoa que aprende a identificar um golpe e se proteger representa uma vitória contra a violência patrimonial e financeira. O Proteja+ simboliza o compromisso da Seirdh em garantir que a inclusão digital aconteça de forma segura”, explicou a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira.

A pedagoga Nadia de Fátima Amanajás da Silva, de 45 anos, aguardava atendimento na Usina da Paz para emitir a carteira de identidade da filha, de 5 anos, quando percebeu a realização da palestra e decidiu participar. Ela destacou a importância da iniciativa para conscientizar a população sobre os riscos dos golpes virtuais.

“Essa palestra é muito positiva e traz informações necessárias, porque realmente esses golpes estão acontecendo e sabemos que muitas pessoas acabam sendo vítimas, principalmente os idosos, como a minha mãe. Ela tem 87 anos e caiu em um golpe relacionado ao cartão de crédito. Felizmente, o banco devolveu o dinheiro porque era um valor baixo. A ação está sendo muito importante. Parabéns pelo trabalho e que continuem levando mais informações para esse público, porque sabemos que muitos idosos ainda têm pouca familiaridade com o tema”, comentou.

Foram quatro dias de escutas, debates e dinâmicas coletivas sobre temas como repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais, subprogramas e anteprojeto de lei do sistema

Por Jamille Leão (SEMAS)/ Fotos: Daniel Lima (Semas)

O Governo do Pará realizou, entre os dias 27 e 30 de abril, em Abaetetuba, município da Região de Integração Tocantins, mais uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). A agenda, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com a participação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reuniu representantes de comunidades quilombolas da Regional Guajarina para fortalecer o diálogo direto com os territórios sobre a construção da política climática estadual.

Durante quatro dias, representantes de comunidades participaram das escutas, debates e dinâmicas coletivas, contribuindo com propostas sobre temas como repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais, subprogramas e anteprojeto de lei do sistema. A iniciativa integra o maior processo de consulta realizado no Estado, com 48 previstas e 22 já concretizadas.

A programação segue os parâmetros da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, que estabelecem diretrizes para a realização da CLPI a povos indígenas e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.

Entre os participantes, a percepção é de que o processo fortalece a organização comunitária. “É muito importante sermos consultados pelo governo para dizer o que precisamos dentro da nossa comunidade. Quem vive no território sabe o que traz benefícios ao nosso povo. A expectativa é que esse processo seja produtivo, e que possamos compreender bem o projeto para repassar às demais famílias”, disse Edna do Socorro, da comunidade quilombola do Médio Itacuruçá.

Avanço - O coordenador das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) na Região Guajarina, Isaías Rodrigues, ressaltou o histórico de mobilização. Segundo ele, “o debate já vem sendo construído há muito tempo, e agora chegamos a uma fase de contribuição com a escuta da consulta às comunidades quilombolas. Muitas contribuições foram feitas, e isso representa um ganho muito grande para as comunidades, que também almejam ser contempladas com os benefícios provenientes do crédito de carbono no Pará”.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh), realizou nesta quinta-feira (30), na Usina da Paz da Terra Firme, o projeto Proteja+, voltado à prevenção de crimes cibernéticos e à promoção do uso seguro da tecnologia entre idosos e pessoas com deficiência. O projeto utiliza rodas de conversa para capacitar esses públicos a identificarem e se protegerem de golpes digitais cada vez mais comuns em plataformas como WhatsApp, redes sociais, e-mails e ligações telefônicas.

"Esses grupos estão entre os mais vulneráveis aos golpes virtuais que têm crescido exponencialmente nos últimos anos. Por meio das rodas de conversa nas Usinas da Paz, não estamos apenas ensinando técnicas de segurança digital, estamos promovendo cidadania, autonomia e dignidade. Cada pessoa que aprende a identificar um golpe e se proteger é uma vitória contra a violência patrimonial e financeira. O PROTEJA+ representa o compromisso da Seirdh em garantir que a inclusão digital seja segura", explica a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira. 

A aposentada Maria Guimarães frequenta a Usina da Paz da Terra Firme, participando de vários cursos no local. Quando que teria a palestra para tratar do assunto, fez a inscrição no mesmo instante.

"Eu achei importante essa iniciativa. Eu nunca passei por isso e estou sempre atenta. Porém, quis assistir a palestra porque a gente aprende muito e é orientada sobre os perigos das redes sociais. Agora eu sei quais os endereços certos e onde me dirigir para fazer denúncias", comentou. 

Projeto promove acesso à informação e procura conscientizar alunos sobre respeito e direitos fundamentais para a proteção e combate a a abusos

Por Andreia Santo (Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), promoveu mais uma edição do projeto “Direitos Humanos nas Escolas”. Desta vez, a ação ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Afonso, localizada no bairro do Telégrafo, em Belém. Estudantes do 6º ano participaram de um momento de conscientização sobre direitos humanos e a importância de respeitá-los, na tarde da última terça-feira (28).

A Seirdh já realizou 12 encontros em diversas escolas do Pará, alcançando mais de mil alunos de diferentes faixas etárias e níveis de ensino. O projeto atende desde o Jardim II até Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O ‘DH nas Escolas’ é um projeto muito importante da Seirdh, no qual levamos uma abordagem sobre o que são os direitos humanos e a importância do respeito ao próximo para a inclusão social. Trabalhamos temas complexos do dia a dia, que muitas vezes geram desconforto, como diferentes formas de discriminação (homofobia, capacitismo, etarismo, racismo, entre outras). O projeto busca formar cidadãos capazes de analisar essas questões de forma crítica, por meio de uma metodologia ativa, incentivando a reflexão sobre atitudes do cotidiano”, destacou a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira.

Na Escola Santo Afonso, a atividade teve como foco o enfrentamento ao bullying e ao preconceito no ambiente escolar. Após a palestra e exibição de filmes sobre o assunto, os estudantes participaram de dinâmicas em grupo.

Para a estudante Sophia Martins, de 12 anos, o momento foi importante para ampliar a consciência sobre direitos humanos e cidadania. “Está sendo muito legal, porque estou adquirindo mais conhecimento sobre o que é o bullying. Aprendi o que não se deve fazer e como agir ao presenciar um colega passando por essa situação”, comentou.

Para a professora de Língua Portuguesa, Márcia Moraes, a parceria entre a Seirdh e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fortalece o processo educativo. “Sempre orientamos os alunos sobre esse tema. Mas quando vem alguém de fora da escola, as crianças conseguem ampliar a compreensão. Essa formação reforça ainda mais a importância de combater esse problema no ambiente escolar”, afirmou.

O curso foi ministrado pela equipe da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), formada por Gabriela Ferreira, Rafaela Vale, Denilson Silva e Elaine Aragão.