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Por Ascom/SEIRDH

Foi divulgado, nesta segunda-feira (7), o resultado final do EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O resultado final encontra-se disponível AQUI. Qualquer dúvida deve ser retirada via e-mail: empoderalgbti.seirdh@gmail.com. As pessoas selecionadas devem aguardar o contato da equipe local do projeto a respeito das próximas fases. O cadastro de reserva será divulgado posteriormente no dia 25 de julho.

O programa é uma política pública embrionária, que envolve Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTQIA+. A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

O EMPODERA+ visa a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, buscando a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, foram ofertadas 100 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa.

Nesta sexta-feira (27), teve início a 5ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), juntamente com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS).

O evento ocorre até este sábado (28) e possui uma extensa programação, entre leitura de regimento interno, palestras, reuniões de grupos de trabalhos pautados em quatro eixos temáticos e eleição de delegados que irão à Conferência Nacional, a ser realizada em outubro deste ano.

Estiveram presentes na mesa de abertura a titular da SEIRDH, Edilza Fontes; a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LBTQIA+, Symmy Larrat; a vice-reitora da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Ilma Pastana; a Vereadora Marino Brito; o Procurador-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Walcircley Alcântara; o Conselho Nacional LGBTQIA+, Clau Lopes; e a representante do Conselho Estadual da Diversidade Sexual, Verena Moraes.

Na oportunidade, a titular Edilza Fontes lembrou que a SEIRDH é uma secretária recente, que tem apenas dois anos de existência, mas que já realiza ações e atividades consistentes para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+. Ela também reforçou que a sociedade é diversa, portanto é primordial que as conferências sejam realizadas em âmbito estadual para a construção de políticas públicas nacionais que contemplem a pluralidade destas pessoas.

"O Governo Federal propor uma Conferência Nacional, que será resultado de conferências estaduais, para dialogar a formatação de políticas públicas para esse setor é muito importante. Este é um momento de abertura, diálogo e proposição. Teremos uma sociedade mais inclusiva e igualitária quando percebermos que a diversidade da nossa população é uma das nossas maiores riquezas. Devemos fortalecer a inclusão e a justiça social", disse.

A secretária citou ações realizadas para este segmento da sociedade, como o curso de letramento em gênero e sexualidade e formações de promoção dos direitos LGBTQIA+ para alunos da rede estadual, com o "Direitos Humanos nas Escolas". Ela também falou sobre o "EMPODERA+", que é uma política pública do Governo Federal, que escolheu alguns estados e foi implementado pela secretaria. Junto a isso, o novo Observatório de Direitos Humanos que já está no site da SEIRDH e apresenta os índices das pessoas LGBTQIA+ no estado.

"Então, é um início. Nós estamos discutindo muito dentro do governo a importância de orçamento para essa população. A importância de acolher, de cuidar, de formar, de dar oportunidade, de construir políticas públicas olhando essa diversidade. Porque não basta construir políticas públicas se não definir também um olhar específico dessa diversidade", enfatizou a titular da SEIRDH.

A coordenadora de diversidade sexual e gênero da SEIRDH, Gabriela Borja, lembra do esforço para a realização do evento que buscar garantir os direitos já conquistados e criar uma política estadual e nacional voltada a pessoas LGBTQIA+.

"Temos o esforço de um ano para que esta Conferência ocorresse, tendo representações de outros municípios não só da região metropolitana. São dois dias de muita discussão. Pretendemos sair daqui com um relatório final com as posições que os nossos grupos de trabalhos vão fazer. Este documento será entregue na Conferência Nacional. Ali a ideia é sair com a nossa política nacional, então aqui a gente quer também construir a nossa política estadual de direitos das pessoas LGBTQIA+", explica a gerente.

Para dar continuidade à programação do primeiro dia de evento, foi aprovado o regimento interno da Conferência, em uma votação realizada pelos delegados inscritos no evento. Já pela parte da tarde, a Secretária Nacional LGBTQIA+ Symmy Larrat proferiu a palestra "Os desafios para a implementação de políticas públicas frente à conjuntura nacional e internacional".

Durante a fala, Symmy falou do contexto nacional das políticas LGBTQIA+, apresentando o trabalho pautado neste segmento dentro da secretaria nacional. A titular também apresentou as parcerias com outras esferas e secretarias, como no caso do programa Acolher+ e Empodera+. Este último contemplou quatro estados brasileiros, entre eles, o Pará. 

A Secretária Nacional, Symmy Larrat, complementou destacando a importância da Conferência como um momento para ajudar a pautar, exigir e cobrar mais espaço para o público LGBTQIA+ a fim de garantir, nesses ambientes de gestão, as políticas públicas necessárias.

"Chegou a hora de mostrar para todo mundo o quanto amadurecemos. E por isso temos uma secretaria nacional. Nós queremos manter esta secretaria e ainda ter mais espaços em todos os estados. É importante sair daqui, dizendo nitidamente o que queremos, para além de todas aquelas propostas que estamos acostumados a colocar em pauta em todas as conferências", pontuou Larrat.

Em seguida, os grupos de trabalho (GTs) reuniram-se dividos em quatro eixos: Enfrentamento à violência LGBTQIA+; Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; Políticas de Interseccionalidade e Internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Por fim, após a reunião dos debates dos GT's com propostas que contemplem a população LGBTQIA+, foram apresentadas e selecionadas, como votação entre delegados, as sínteses de cada um dos quatro eixos. Amanhã (28), estas propostas passarão por uma nova seleção antes de serem encaminhadas à Conferência Nacional, realizada em outubro em Brasília (DF).

Texto de Fernanda Graim e Juliana Maia

Esta sexta-feira (27) é o último dia de inscrição para o EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A intenção é a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A titular da SEIRDH, Edilza Fontes, acredita que este é um grande avanço para assegurar direitos e dignidade das pessoas LGBTQIA+. “A implementação do EMPODERA+ mostra que estamos no caminho certo para garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades, com elevação da escolaridade, capacitação e acesso ao mercado de trabalho”, comemora a secretária. 

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

Para a diretora de Direitos Humanos da SEIRDH, Verena Arruda, o EMPODERA+ é uma política que gera uma mudança real na vida das pessoas. “É essa concretude de uma política pública efetiva, de uma entrega direta para as pessoas LGBTQIA+ do estado do Pará. Muito mais do que ações de visibilidade, ações culturais, ações que possam envolver paradas, eventos, trazer um programa que pode transformar a vida de pessoas em caráter de médio, longo prazo, talvez até em curto prazo, é algo muito importante nesse processo de inclusão social e de oportunidade. Pouquíssimos Estados foram agraciados nesta primeira etapa e fomos um deles”, destaca.

Bolsas de auxílio

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 

100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 
30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 
50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.
Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH, na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada. Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Texto de Fernanda Graim / Ascom SEIRDH

Municípios paraenses se mobilizam em prol da igualdade racial com a realização das Conferências Municipais de Igualdade Racial, até o mês de julho. Marabá, no sudeste do Pará, sediou sua Conferência de Igualdade Racial, na quarta-feira (25), marcando a 14ª edição do evento no estado. Nesta quinta-feira (26), é a vez de Belém receber a II Conferência Municipal de Igualdade Racial.

Os eventos são promovidos pelas administrações locais, com apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir). Até o dia 15 de julho, mais  sete municípios devem realizar suas conferências.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, explicou que as Conferências Municipais de Igualdade Racial são realizadas a partir de articulações e incentivos da Secretaria. “Nossos servidores da Diretoria de Igualdade Racial (DIR) estão indo pessoalmente a cada município explicar a importância do evento. Em grande parte das cidades será a primeira edição. É um marco, e ressalta o compromisso do nosso governo com ações ligadas à pauta da igualdade racial”, disse a gestora.

Preparação - Democracia, justiça racial e reparação são os eixos norteadores dos eventos. Os diálogos em cada município direcionarão a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, e levará 63 delegados à etapa nacional, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF). O evento reunirá delegados e delegadas de todas as regiões, representantes do poder público e da sociedade civil.

As conferências públicas são momentos de escuta, diálogo e construção coletiva, em que cada um pode contribuir para a formulação de políticas mais justas e inclusivas. Estes espaços são conquistas da luta histórica do movimento negro e de outros grupos étnico-raciais, sendo fundamentais para fortalecer a participação social, o controle democrático das políticas públicas e o combate ao racismo estrutural.

Para o diretor de Igualdade Racial da Seirdh, João Corrêa, as conferências municipais são espaços de debates públicos e apresentação de propostas, incluindo ações governamentais. "A conferência estadual também será este momento de debate e construção conjunta e de segmentos para elaborar propostas que se firmem em política pública no contexto nacional, tendo em vista o tema 'Igualdade e Democracia, Reparação e Justiça Racial', que trata da democracia voltada a corrigir injustiças históricas", disse o diretor.

Sistema - O gerente de Promoção de Igualdade Racial, Denilson Silva, explicou que as articulações com a sociedade e a realização das conferências no Pará reforçam a importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Atualmente, apenas 550 municípios brasileiros executam políticas do Sistema.

“Os municípios devem aderir ao Sinapir para consolidar suas políticas. Sabemos que temos ainda um grande trabalho pela frente para que seja expandido para outros municípios. A criação da Política de Promoção da Igualdade Racial no município nasce com esse primeiro passo, que é a realização da conferência”, informou.

”Nesses eventos serão levantadas questões que apontam a necessidade da criação de um órgão, um instrumento. Pode ser uma coordenadoria, um departamento, uma diretoria ou uma própria secretaria, que possa tratar especificamente de políticas voltadas à população negra, a povos e comunidades tradicionais, a fim de mitigar todos esses impactos negativos que, historicamente, essa população vem sofrendo”, complementou o gerente.

Texto: Ascom/CRG e Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Governo Federal, recebe inscrições para o Programa Empodera+ até a próxima sexta-feira (27). A iniciativa, que oferece 100 bolsas, visa garantir trabalho digno, educação e geração de renda à comunidade LGBTQIA+. Ainda em fase inicial no Pará, o Programa destina vagas a residentes em situação de vulnerabilidade social na Região de Integração Guajará, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

O Empodera+ não só facilita o acesso e a ascensão em carreiras profissionais, como apoia a geração de renda livre. Segundo a articuladora do Programa no Estado, Ariel Carvalho, a iniciativa foi criada para enfrentar as desigualdades estruturais que atingem a população LGBTQIA+, como espaço de acolhimento, fortalecimento e oportunidade, no qual cada pessoa pode desenvolver seu potencial com dignidade e respeito.

“Essa política pública é um marco importante para a nossa região, e integra as ações da Estratégia Nacional de Empregabilidade para a População LGBTQIA+, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca promover o acesso digno ao trabalho e à renda para quem, historicamente, teve seus direitos negados”, frisou Ariel Carvalho.

Bolsas e suporte contínuo  - São 100 bolsas, no valor de R$ 200,00, por até dois meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), independentemente da renda. Outras 30 bolsas, no valor de R$ 1.000,00, por nove meses, garantidas após o PIA, são destinadas a quem tem renda inferior a 1,5 salário mínimo.

Além disso, há 50 bolsas de R$ 250,00, por nove meses, também após o PIA, para aqueles com renda superior a 1,5 salário mínimo. Os beneficiários também contam com o apoio de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias.

Como se inscrever - Interessados podem se inscrever até 27 de junho, de forma virtual ou presencial, na sede da Seirdh (Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020). Para a inscrição presencial é necessário entregar cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. Virtualmente, basta preencher o questionário de inscrição e enviar os documentos pelo link disponível no site da Secretaria.

Critérios - Podem se inscrever pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ maiores de 18 anos, que não possuam vínculo formal de trabalho (carteira assinada), mas podem ter renda informal. O Programa possui os seguintes perfis prioritários:

- Desempregados em vulnerabilidade social sem educação básica completa;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam qualificação profissional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem qualificação adicional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com qualificação ou experiência profissional, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;

- Desempregados com qualificação ou experiência profissional, que desejam apenas formação cidadã e em direitos humanos.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), realizam nos dias 27 e 28 de junho a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento acontecerá no auditório David Mufarrej, localizado na Universidade da Amazônia (Unama), e reúne representantes da sociedade civil e poder público para debater desafios locais e propor soluções concretas para pautas relacionadas à comunidade LGBTQIA+.

 A Conferência Estadual abordará avanços e a necessidade de mais políticas para a população LGBTQIA+. A realização do evento em Belém marca o fortalecimento da democracia participativa e da construção coletiva destas políticas voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania desta parcela da sociedade.

Escuta e construção de políticas efetivas - Para a gerente estadual de Promoção de Diversidade Sexual e de Gênero, Bárbara Oliveira, a realização deste evento é de suma importância. Ao longo dos dois dias, segundo ela, serão debatidos tópicos que contemplem pessoas LGBTQIA+ das várias localidades ao redor do Pará, para que as especificidades de diferentes locais do Pará estejam refletidas nas diretrizes que nortearão a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“Estas pessoas vão trazer as suas demandas, as suas particularidades locais e territoriais. Desta forma, isso pode ser incluído em um plano estadual de políticas públicas, e, a partir disto, podemos apresentar as demandas da população do Pará durante a Conferência Nacional LGBTQIA+. Essa é a maior importância: trazer as demandas, escutar a população, pessoas ativistas, militantes de coletivos que fazem essa política pública também girar nos seus territórios e nos seus coletivos”, explica.

Programação - O primeiro dia terá início às 8h com o credenciamento de participantes, delegados e observadores, seguido da abertura oficial e as boas-vindas. A programação segue com a formação da Mesa Diretora e aprovação do regimento interno. A palestra magna, com o tema "Os desafios para a implementação de Políticas Públicas frente à conjuntura nacional e internacional", será ministrada por Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Este momento, segundo Verena Moraes, à frente da Comissão de Organização da Conferência, é um dos mais importantes da cerimônia.

“O ponto principal é esta palestra magna com a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ela é de Belém do Pará, tem uma história de ativismo muito grande aqui, e está construindo e garantindo os direitos da nossa população lá em Brasília, junto com o Conselho das Pessoas LGBTQIA+, a Secretaria dos Direitos Humanos”, explica.

Em seguida, após a palestra magna, acontecerá uma mesa temática sobre "Os avanços na luta por direitos humanos para pessoas LGBTQIA+ no Estado do Pará", com a participação da diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Arruda, Bárbara Pastana e Beto Paes. 

A partir das 14h10, ocorrerão reuniões de debate dos quatro Grupos de Trabalho (GTs): enfrentamento à violência; trabalho digno e geração de renda; políticas de interseccionalidade e internacionalização; institucionalização da política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A síntese dos GTs 1 e 3 será apresentada às 17h, seguida pela apresentação da síntese dos GTs 2 e 4 às 18h20. O encerramento do primeiro dia está previsto para as 19h50, com agradecimentos e informes.

O segundo dia inicia com credenciamento para observadores às 9h. A primeira mesa temática abordará "O Avanço do conservadorismo mundial e perseguição à população LGBTQIA+, com foco na Amazônia", com a mediação de Regina Alice e a participação de Gabriel Conrado, Hevelyn Maia, Rafael Carmo e Vivi Reis.

Às 10h30, será realizada a plenária final com a apresentação dos resultados das propostas aprovadas. Após o almoço, às 14h30, Davi Almeida e Gabriela Borja ministrarão uma palestra sobre "Políticas institucionais visando o acesso à empregabilidade e permanência".

O encerramento do evento contará com uma mesa temática sobre "O Pará rumo à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", apresentada pelos representantes da comissão organizadora da etapa estadual. Um dos momentos cruciais será a eleição das Pessoas Delegadas às 16h50. A conferência será concluída com o encerramento, feito pela Comissão Organizadora.

Serviço:

• 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
• Quando: 27 e 28 de junho
• Horário: a partir das 9 horas
• Onde: auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela
• Contato: (91) 984020595 – Juliana Maia, coordenadora de comunicação da Seirdh.

Às margens do Rio Capim, na comunidade quilombola Santana do Capim, no município de Aurora do Pará, nordeste paraense, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) iniciou, nesta semana, a mais um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SISREDD+), desta vez com comunidades quilombolas da Regional Nordeste.

O evento, que integra o maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) realizado pelo governo do Estado, reuniu cerca de 150 participantes, além de técnicos da Semas, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e demais lideranças comunitárias e representantes das comunidades consultadas.

A mesa de abertura contou com a participação de Renata Nobre, secretária-adjunta de Gestão dos Recursos Hídricos da Semas; Valdinei Gomes, gerente de Promoção aos Direitos Quilombolas da Seirdh; Socorro Sebastiana dos Santos, coordenadora regional da Malungu no Nordeste, e Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu, representantes do poder público municipal e demais lideranças quilombolas locais.

“Estamos na terceira rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades quilombolas da Regional Nordeste. Neste primeiro dia, apresentamos os painéis informativos e, no segundo, realizaremos dinâmicas participativas sobre os objetos de consulta da política pública, como a minuta de lei e a proposta de repartição de benefícios. A metodologia é flexível, respeita os protocolos e tem sido bem recebida. Esse processo tem aproximado o Estado das comunidades e permitido uma construção coletiva muito valiosa para o Pará”, explicou Renata Nobre, que conduz o projeto.

Respeito aos direitos - A programação da CLPI em Aurora do Pará se estende até 27 de junho, com debates em grupo, reuniões de avaliação interna, entre outros procedimentos, respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia e informada sobre medidas que os envolvem.

“As comunidades têm relatado que o tempo previsto tem sido suficiente para compreender a política e tomar suas decisões internas. E, se for necessário, a metodologia é flexível para garantir esse processo. Já estamos caminhando para a quinta rodada das 47 previstas, e até agora os resultados têm sido muito positivos”, afirmou Renata Nobre. 

Diálogo - Yasmin Barbosa Cunha, nascida e criada na comunidade quilombola Santana do Capim, ressaltou a importância da participação ativa dos territórios. “Gostei muito desse encontro porque é a primeira vez que vejo um espaço aberto para ouvir as comunidades quilombolas. Ser ouvido é fundamental, ainda mais num momento em que nossas florestas e tradições estão ameaçadas. Ver o Governo do Pará se aproximar, dialogar e buscar formas de proteger nosso território nos dá esperança de um futuro melhor. Aprendi muito, principalmente sobre o que é o mercado de carbono, que antes parecia distante da nossa realidade. Esse tipo de escuta fortalece o diálogo e nos faz sentir parte das decisões”, disse.

Giovana Cristina, moradora do Quilombo Santana do Capim, relatou a experiência de participar ativamente do processo de construção de uma política pública. “Achei muito importante essa iniciativa do Estado de vir até nossas comunidades, nos ouvir e compartilhar informações que muitos aqui desconheciam. Além de levar conhecimento, esse encontro garante o nosso espaço de fala — porque ninguém melhor para falar do nosso povo do que nós mesmos. Participar desses momentos é fundamental para que possamos expor nossas necessidades e lutar pelos nossos direitos dentro do nosso território. Foi apenas o primeiro dia, mas já tivemos muito aprendizado, trocas e atividades que fortalecem nossa organização”, assegurou.

Transparência - "As CPLIs são um direito garantido por tratados internacionais. Quando o Estado abre espaço para construir política pública com a participação das comunidades, o processo de inclusão dos povos tradicionais acontece. Ouvir as comunidades é a forma mais transparente e respeitosa que o governo pode fazer. Neste processo, a Seirdh tem um papel fundamental, que é realizar o acompanhamento das CPLIs, contribuindo com as comunidades participantes no processo de compreensão e entendimento do sistema jurisdicional REDD+ do Pará, cumprindo seu papel principal da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos", ressaltou Valdinei Gomes, gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas na Secretaria.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ integra a política climática do Governo do Pará, e se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático, em que a comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono. Esses créditos, ao serem comercializados, podem gerar receitas que deverão ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.

*Texto por Jamille Leão - SEMAS

Violência física, psicológica, patrimonial, cibernética e muitas outras são enfrentadas pelas pessoas idosas atualmente. Para dar visibilidade e debater o assunto, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), realizou, na manhã desta terça-feira (24), em sua sede, a roda de conversa “Junho Violeta: Direitos Humanos e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.

O evento ocorreu em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma maneira de alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atingem a pessoa idosa.

Além de representantes da Seirdh e do Conselho, participaram da “Roda de Conversa” representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); da Associação dos Idosos do Pará (Assipa); da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA); da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); e estudantes do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Dessa forma, foi possível a troca de experiências entre o público que debateu casos de preconceitos, invisibilidade e dificuldades de acesso à serviços de saúde, entre outras violências sofridas pela pessoa idosa. 

Para a gerente de Proteção da Pessoa Idosa da Seirdh, Sílvia Tavares, o momento contribui para o fortalecimento das políticas e leis que envolvem essas pessoas. “Existe a falta de interesse geral sobre o assunto, porém dialogar de forma intersetorial, chamando os agentes públicos capazes de executar as leis se faz necessário”, ressaltou.

Visibilidade - De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil, com 60 anos ou mais, totaliza 32.113.490 pessoas, representando 15,8% da população total do país. Este número é 56% maior do que o que foi apresentado no censo de 2010. 

Porém, junte-se a isso, no Pará, de acordo com o Disque 100 (serviço telefônico gratuito e confidencial para denúncias de violações de direitos humanos), as denúncias de violência contra a pessoa idosa quase que dobraram nos últimos anos, passando de 1.520 para 2.811 entre 2020 e 2024. Já, entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 1.229 ocorrências. Esses dados foram apresentados, no evento, pelos discentes de Serviço Social da UFPA, Amanda Medeiros e Daniel Sousa, que fizeram exposição sobre o tema.

Neste sentido, a vice-presidente do CEDPI, Ana Cunha, destacou que a pessoa idosa precisa ser ouvida e se sentir proativa para contribuir com discussões a respeito de melhores políticas públicas para esta população. Para ela, momentos como a “Roda de Conversa” são necessários para dar direcionamento às ações do Conselho.

“Eu achei importante este evento, porque tivemos a oportunidade de discutir sobre as violências, sentirmos realmente que estamos sendo ouvidos, porque nós fomos ouvidas, pessoas idosas ouvidas e isso faz com que o Conselho, do qual sou representante, tenha um planejamento para enfrentamento dessas violências”, afirmou a vice-presidente.

Texto: Fernanda Graim, assessora da Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda (23), as inscrições para o Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes a Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa Empodera.

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA,  por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH (Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos), na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada, Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
• Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Programa inédito e em fase de teste
Em sua fase piloto, o programa está sendo implementado em apenas quatro Estados brasileiros. Segundo a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a conquista é bastante significativa e impacta positivamente a vida da população LGBTQIA+.

"Conseguir implementar o Empodera+ no Pará é um grande feito. Significa que estamos no caminho certo para garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso à oportunidades dignas com o suporte necessário. Estas bolsas fomentam o retorno aos estudos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com este programa, será possível desenvolver a elaboração de políticas públicas com entidades parceiras para elevação da escolaridade e qualificação profissional das pessoas que serão contempladas", afirma a titular.

A articuladora do Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho, destaca a importância da iniciativa como uma semente de transformação para a região. Ela reforça que o programa nasce como uma política pública embrionária, construída a muitas mãos, envolvendo Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTI+.

“Estamos falando de ampliar as chances reais de acesso ao mundo do trabalho, com ações de capacitação, elevação da escolaridade e 'bolsas permanência' que garantem condições mínimas para que as pessoas possam se manter nos processos formativos. Estamos trabalhando na base, fortalecendo trajetórias que historicamente foram interrompidas ou invisibilizadas. O Empodera+ é uma conquista coletiva, que aponta para um futuro mais justo, onde todes tenham a chance de construir uma vida com dignidade e oportunidades concretas.”

Gabriela Borja, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da SEIRDH, enfatiza o impacto direto na vida das pessoas. "É gratificante ver um programa como o Empodera+ se materializar aqui. Ele representa um compromisso real da nossa secretaria com a população LGBTQIA+ no acesso à empregabilidade e geração de renda. Cada inscrição é um passo em direção à dignidade e à autonomia destas pessoas", pontua Borja.

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A Escola Estadual Paulo Fontelles de Lima, localizada no bairro da Pratinha, recebeu, nesta quarta-feira (11), mais uma edição do projeto “DH Nas Escolas”. A iniciativa, idealizada pela Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), promove a educação em direitos humanos para estudantes do ensino fundamental e médio.

Acompanhados da professora Renata Araújo, cerca de 60 alunos de duas turmas do primeiro ano do ensino médio assistiram à palestra. O debate conduzido pela equipe da SEIRDH, abordou temas cruciais para suas formações como cidadãos e mostrou aos discentes quais os direitos garantidos por lei.

A palestra foi ministrada por Bárbara Oliveira, gerente de promoção de diversidade sexual e gênero; Jacinete Teixeira, gerente de promoção dos direitos da pessoa com deficiência; e Marília Sousa, analista de gestão pública. Ao longo da ação, as representantes da DDH falaram sobre os direitos da juventude, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIA+ e das pessoas idosas. 

O encontro foi uma oportunidade para os jovens tirarem dúvidas e aprenderem sobre os tipos de violações de direitos e, fundamentalmente, como buscar ajuda e denunciar. O “DH Nas Escolas” busca, por meio dessas ações, capacitar os estudantes para que se tornem agentes de transformação dentro da sociedade paraense, promovendo o respeito e a defesa dos direitos de todos, garantindo um mundo mais igualitário a todos.

Para Renata Araújo, professora da disciplina eletiva “Direitos Humanos e Constitucionais”, destacou a importância do projeto para a escola como um todo. “Ter o ‘DH’ aqui foi para termos um conhecimento e aprofundarmos em questões que são muito pertinentes na nossa realidade e para trazer para a nossa juventude essas discussões. Foi muito válido falar de todos esses direitos. É uma troca de conhecimentos. Precisamos começar a construir valores com eles para buscarmos uma sociedade mais justa, sem tantas desigualdades.”

Kayky Ryan é aluno de uma das turmas presentes e declarou ter aprendido muito ao longo da dinâmica. “A palestra dada aqui na escola foi muito importante. Muita gente ainda convive com o preconceito, por vezes têm seus direitos violados e não sabem de tudo o que é garantido por lei ou como buscar ajuda. Precisamos dar visibilidade para este assunto. Hoje ouvi muitas informações que não tinha conhecimento e agora tenho. Foi muito importante e enriquecedor para todos nós”, disse ele.

A manhã deste sábado (7), no bairro do Guamá, em Belém, foi marcada pelo cuidado, acolhimento e valorização da cultura afro-brasileira. Em mais uma edição da Ação de Saúde aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMAS), promovida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em parceria com a Coordenação Estadual Saúde Por Todo Pará e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a comunidade teve acesso a diversos serviços de saúde no Terreiro de Mina Dois Irmãos, das 8h às 13h.

A programação incluiu consultas nas especialidades de clínica geral, pediatria e ginecologia, além de atendimentos de enfermagem, vacinação, testagens rápidas para HIV, sífilis, hepatites B e C, orientações de saúde bucal com entrega de kits de higiene, além de encaminhamentos para exames e especialidades médicas. A Coordenação Estadual de Pessoas com Deficiência (CEPED) também participou com orientações sobre acesso a próteses, órteses, cadeiras de rodas, banho e passe livre.

Reconhecimento dos terreiros como territórios de cuidado e resistência

A coordenadora estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais da Sespa, Tatiany Peralta, destacou o papel estratégico da ação para o enfrentamento do racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A presença do Ministério da Saúde no Pará, por meio do Apoio Estratégico para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, reforça o compromisso do SUS com o enfrentamento do racismo institucional. Nesse cenário, a CESIPT atua como referência técnica, contribuindo com ações concretas dentro dos terreiros. Estamos promovendo formações antirracistas com trabalhadores da saúde, fortalecendo o diálogo intercultural com os povos de terreiro, e apoiando práticas integrativas e saberes tradicionais como estratégias de cuidado”, afirmou.

Responsável pelo Terreiro de Mina Dois Irmãos, a mãe de santo Eloísa Vieira celebrou a iniciativa e sua importância para a população de baixa renda.

“Pra nós é importante poder ter uma ação como essa. Às vezes a vacina está lá no posto, mas as pessoas não têm tempo, trabalham, estudam. Aqui foi possível conseguir encaminhamento pra cadeira de rodas, exames e médicos especializados. É muito difícil pra quem mora na periferia, que não tem plano de saúde. Os meus filhos de santo são todos de classe média baixa, e essa ação reforça o que já orientamos no terreiro: cuidado com o corpo, com a saúde e com o outro.”

Texto com informações de Giullianne Dias - Ascom SESPA 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), apresentou nesta quinta-feira (5), em Marabá, o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo, além do Fluxo e do Protocolo de Atendimento às vítimas.

A cerimônia reuniu representantes de mais de dez municípios da região e marcou ainda a inauguração da sala da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE), localizada no campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

O encontro foi fruto de uma articulação entre a equipe da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, a SEIRDH e a Secretaria Regional de Governo do Sudeste do Pará. O objetivo foi compartilhar o conjunto de políticas públicas que o Estado tem implementado em defesa do trabalho digno e pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor de Igualdade Racial da SEIRDH, João Corrêa; da coordenadora da PADF, Irina Bacci; da diretora da CCTE, professora doutora Valena Jaboc; do presidente da Câmara Municipal de Marabá, Ilker Moraes; do coordenador local da Unifesspa, professor Jorge Ribeiro; e do secretário regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto.

Durante sua fala, João Corrêa destacou as ações das diretorias, coordenações e gerências da SEIRDH, e enfatizou o papel dos municípios na implementação das políticas públicas.

“É fundamental que cada município reconheça as políticas para erradicação do trabalho escravo, bem como os fluxogramas já disponibilizados, para serem implantados em cada local. As prefeituras precisam dialogar com as comunidades e pensar em dinâmicas, como palestras informativas sobre o que são violações de direitos humanos e como ter acesso às políticas existentes, caso estejam em condições que coíbam com trabalho análogo ao de escravo.”

A gerente estadual de Promoção e Combate ao Trabalho Escravo, Silvia Assunção, celebrou a criação do polo da CCTE em Marabá e ressaltou a importância da interiorização das políticas públicas.

“Esses órgãos podem se tornar o elo entre as políticas públicas e a realidade de cada município. Eles têm a capacidade de desenvolver campanhas de conscientização, capacitar agentes públicos, criar canais de denúncia. É importante se articular com a sociedade civil para garantir que os direitos de todos os trabalhadores sejam respeitados”, enfatizou.

O secretário João Chamon Neto destacou o significado do evento ao reunir representantes do poder público e da sociedade civil, e relembrou a trajetória do advogado Gabriel Pimenta, assassinado enquanto atuava na defesa de trabalhadores rurais na região.

“Gabriel foi companheiro da minha geração. Parceiro, amigo de luta. Um advogado da SDDH. Ele foi o símbolo da luta pela igualdade em nossa região. Inaugurando esta sala [da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo], aqui na UNIFESSPA, é a oportunidade de funcionar um laboratório para amplitude das ações em favor desta causa tão importante, que é a questão do trabalho digno e acesso aos direitos. O Estado fica muito feliz de estar presente neste momento pela luta em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Fluxo de Atendimento e articulação interinstitucional

O Fluxo de Atendimento ao Trabalhador Resgatado foi elaborado a partir de novembro de 2023, por iniciativa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), presidida pela SEIRDH. A comissão é composta por órgãos governamentais, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.

O protocolo foi criado para definir diretrizes claras de atuação para os integrantes da comissão no momento em que ocorrem resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão. O fluxo estabelece uma rede integrada de instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos e demais entidades envolvidas na promoção dos direitos humanos e do trabalho digno.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), promoveu nesta terça-feira (3), mais um curso de letramento racial para os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A iniciativa busca aprofundar a compreensão sobre os diferentes tipos de racismo, capacitando os profissionais para uma atuação mais consciente e efetiva no combate às desigualdades étnico-raciais dentro e fora do ambiente de trabalho.

A formação foi realizada pela coordenadora de Igualdade Racial da SEIRDH, Roberta Sodré e, segundo ela, o curso busca desenvolver uma consciência crítica sobre o racismo e suas manifestações, além de seus impactos na vida da população preta.

"O intuito do curso é promover o entendimento e o respeito às diferenças étnico-raciais. E quando direcionamos, enquanto DIR, aos servidores públicos, é para que cada pessoa compreenda como o racismo se manifesta e tenha o compromisso diário com o combate dentro e fora do ambiente de trabalho".

A capacitação é vista como um passo fundamental para aprimorar o atendimento à população em privação de liberdade. Anne Sousa, advogada e assessora jurídica da Diretoria de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, ressalta a importância do aprendizado técnico e jurídico proporcionado pelo curso.

"Esta formação faz com que os técnicos da Diretoria possam refletir seus papéis no socioeducativo e ser multidisciplicadores nos espaços de privação e restrição de liberdade. É importante para saber rememorar o processo histórico sobre raça e etnia, aperfeiçoar o atendimento junto à população, que em sua maioria é preta e que hoje está cumprindo medida socioeducativa, bem como as relações institucionais dentro e fora da Fundação sob a questão racial", explica a advogada.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Diretoria de Igualdade Racial (DIR), reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade mais equitativa. Ao capacitar seus servidores, o estado busca fomentar uma cultura antirracista nas instituições públicas, além das relações interpessoais fora do ambiente de trabalho.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio de sua entidade executora, Instituto Universidade Popular (Unipop), anunciou a abertura do edital para o processo seletivo que visa formar a equipe dos polos descentralizados de Marabá e Santarém. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (2) até 13 de junho de 2025. 

O processo seletivo é destinado à contratação de técnicos sociais de nível superior e
assistente administrativo de nível médio. Os profissionais selecionados vão atuar diretamente no programa, conforme o Termo de Colaboração nº 001/2024 firmado entre o Governo do Pará, por meio da Seirdh e da Unipop.

Para se inscrever, é necessário enviar currículo, carta de intenção e certidões de antecedentes criminais, com o assunto “Processo Seletivo, com o nome do município desejado", para o e-mail defensores@ppddhpa.org.

VAGAS

O edital contempla seis vagas, distribuídas entre Marabá (3) e Santarém (3). Serão duas para técnicos sociais, para profissionais com formação superior nas áreas de direito, psicologia, serviço social, antropologia ou pedagogia; e uma para assistente administrativo, com formação em nível médio. 

Para participar, o profissional selecionado deverá fixar residência nos municípios escolhidos. Os aprovados no processo seletivo receberão auxílio alimentação; auxílio transporte; seguro de vida e plano de saúde, com salários de R$ 5.600,00 (técnico social) e R$ 2.700,00 (assistente administrativo).

Os interessados precisam ter, entre os requisitos listados nos editais, disponibilidade para contratação imediata; diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior ou médio, a depender do cargo, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; possuir aptidão pessoal e profissional para atuar em equipe multidisciplinar; ter experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema dos direitos humanos, com ênfase na proteção dos direitos humanos.

REGIME DE TRABALHO

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária será de 30 (trinta) horas semanais para os cargos de técnico social, e de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Assistente Administrativo. O contrato de trabalho terá duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até a data limite de 5 de junho de 2027.

Parceria com UNIPOP

A iniciativa representa um importante passo no fortalecimento das ações de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam no estado. O processo seletivo é uma oportunidade para profissionais engajados que queiram contribuir para a proteção e o bem-estar destes defensores. A parceria do Governo do Pará com a UNIPOP garante a gestão eficaz do programa e a seleção de profissionais qualificados para o trabalho nos polos descentralizados.