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Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na terça e quarta-feira (19 e 20), de atividade formativa, organizada pelo Instituto Universidade Popular (Unipop), direcionada para a equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará. 

 

O Programa é responsável por garantir segurança e integridade de defensores de direitos humanos. Atualmente, cerca de 167 pessoas estão sob proteção no Estado. A proteção também pode ser estendida a familiares e conviventes habituais, desde que comprovada a existência de risco e convívio com o defensor. 

 

O PPDDH é coordenado pela Seirdh, responsável pela articulação das medidas de proteção, executado em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e tem o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH) como órgão consultivo e fiscalizador, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A Unipop é a executora do Programa desde junho de 2024, escolhida por meio de edital de chamamento público.

 

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, considera o Programa motivo de orgulho para o Estado. "O Pará tem uma história de homicídios muito grande de conflitos agrários, por exemplo. Então, esse Programa é o maior que temos no Brasil. Ele foi construído por entidades vinculadas à defesa dos direitos humanos. Esse é um programa do qual nos orgulhamos muito", ressaltou.

 

Formação - A coordenadora pedagógica da Unipop, Aldalice Otterloo, explicou que o Instituto é um espaço de formação de lideranças na perspectiva do fortalecimento da democracia e da defesa da Amazônia. Ela revelou que, há um ano na execução do Programa, verificou-se a necessidade de realizar a troca de experiências entre a equipe já atuante.

 

"Fizemos uma programação de dois dias para discutir como nossos procedimentos pedagógicos são realizados e o que já observamos. Temos uma equipe multidisciplinar, e este momento possibilita que se tragam as demandas e se discuta isso. Além disso, estendemos a equipe para alguns municípios onde se concentravam as maiores demandas. Estamos com a equipe de Marabá e Santarém também participando. E pretendemos ampliar para outros municípios, como Altamira", detalhou a coordenadora Aldalice Otterloo.

 

Contexto - Durante a formação, a mestre em Serviço Social e servidora da Seirdh, Maria Rocha, abordou, no segundo dia da atividade, o atendimento social em contexto de violência e desigualdade. Ela mostrou as formas de abordagem da equipe com os defensores, assim como a necessidade da entendimento do contexto em que o protegido está inserido, seja biológico, social, psicológico, político, econômico ou ambiental. 

 

Ela enfatizou a importância da construção de relação de confiança com o defensor e a característica do Programa de garantir a continuidade da defesa dos direitos humanos. "Não é um programa que veio pra amarrar o defensor. Pelo contrário. Ele veio pra ajudá-lo a continuar na sua militância", assegurou Maria Rocha.

 

A diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Arruda, que apresentou o trabalho do órgão na coordenação do Programa, destacou que o aumento dos números de pessoas atendidas, no último ano é um dado que reflete a realização de um trabalho sério, que passa confiança aos defensores que, cada vez mais, procuram a proteção do PPDDH.

 

Para a secretária Edilza Fontes, há necessidade de fortalecimento e ampliação da atuação. "Ele é um programa que realmente exerce a sua função de proteger e acolher os defensores de direitos humanos no Pará e, com isso, tentar minimizar, fazer o diálogo quando há conflitos agrários que têm risco de vida de pessoas. Então, é um programa referência no Brasil, e que nós devemos respeitar e fortalecer", reforçou a titular da Seirdh. 

 

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio de sua entidade executora, Instituto Universidade Popular (Unipop), anunciou a abertura do edital para o processo seletivo que visa formar a equipe dos polos descentralizados de Marabá e Santarém. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (2) até 13 de junho de 2025. 

O processo seletivo é destinado à contratação de técnicos sociais de nível superior e
assistente administrativo de nível médio. Os profissionais selecionados vão atuar diretamente no programa, conforme o Termo de Colaboração nº 001/2024 firmado entre o Governo do Pará, por meio da Seirdh e da Unipop.

Para se inscrever, é necessário enviar currículo, carta de intenção e certidões de antecedentes criminais, com o assunto “Processo Seletivo, com o nome do município desejado", para o e-mail defensores@ppddhpa.org.

VAGAS

O edital contempla seis vagas, distribuídas entre Marabá (3) e Santarém (3). Serão duas para técnicos sociais, para profissionais com formação superior nas áreas de direito, psicologia, serviço social, antropologia ou pedagogia; e uma para assistente administrativo, com formação em nível médio. 

Para participar, o profissional selecionado deverá fixar residência nos municípios escolhidos. Os aprovados no processo seletivo receberão auxílio alimentação; auxílio transporte; seguro de vida e plano de saúde, com salários de R$ 5.600,00 (técnico social) e R$ 2.700,00 (assistente administrativo).

Os interessados precisam ter, entre os requisitos listados nos editais, disponibilidade para contratação imediata; diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior ou médio, a depender do cargo, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; possuir aptidão pessoal e profissional para atuar em equipe multidisciplinar; ter experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema dos direitos humanos, com ênfase na proteção dos direitos humanos.

REGIME DE TRABALHO

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária será de 30 (trinta) horas semanais para os cargos de técnico social, e de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Assistente Administrativo. O contrato de trabalho terá duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até a data limite de 5 de junho de 2027.

Parceria com UNIPOP

A iniciativa representa um importante passo no fortalecimento das ações de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam no estado. O processo seletivo é uma oportunidade para profissionais engajados que queiram contribuir para a proteção e o bem-estar destes defensores. A parceria do Governo do Pará com a UNIPOP garante a gestão eficaz do programa e a seleção de profissionais qualificados para o trabalho nos polos descentralizados. 

 

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram, na tarde desta sexta-feira, 9, no auditório da sede do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA), o convênio para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), no âmbito do Estado do Pará. O PPDDH busca oferecer proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

 

Na ocasião, também foi apresentada a entidade da sociedade civil que executará as ações do Programa, contratada através de edital de chamada pública para o biênio 2024-2026. A vencedora do chamamento foi o Instituto Universidade Popular (Unipop), que trabalhará em articulação com a Seirdh. 

 

Kecya Matos, da Unipop, explicou que, neste início de trabalho, a entidade já contratou a equipe técnica para o projeto e está em fase de planejamento dos polos regionais do PPDDH, que deverão proporcionar um contato mais aproximado com as cerca de 120 pessoas assistidas pelo Programa em todo Estado no momento. “Queremos que isso não se resuma apenas a números e que possamos atuar não só no sentido de proteger as pessoas, mas também de combater as causas que geram os conflitos responsáveis pelas ameaças e violências”, frisou. 

 

Combate ao trabalho escravo 

 

 

Durante o evento, a Seirdh firmou um acordo de cooperação com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) para promover, entre outras iniciativas, cursos informativos e de capacitação sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, bem como a criação de uma rede de assistência aos trabalhadores resgatados da escravidão. 

 

A diretora do ICJ/UFPA e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Valena Jacob, ressaltou que o momento também marcava a comemoração pelos 40 anos do programa de pós-graduação em direito da UFPA. “Há mais de 40 anos o nosso programa de pós-graduação do curso de direito vem trabalhando e nós estamos passando por momentos muito positivos no atual cenário político. Agradeço ao secretário Jarbas Vasconcelos por essa parceria, pois mesmo antes do convênio já estávamos atuando juntos no combate a essa violação aos direitos humanos. Uma das principais missões da Universidade é, além de ofertar um ensino de qualidade, minimizar os efeitos da falta de acesso à justiça para essas pessoas. Sem dúvida, é uma missão árdua, mas estamos avançando muito em função dessas parcerias também”, avaliou. 

 

Posse do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) e lançamento do edital do Comitê de combate à Tortura no Pará

 

 

O evento também registrou a posse dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) no biênio 2024-2026 e a divulgação do edital que selecionará entidades da sociedade civil para compor o Comitê de Combate à Tortura do Pará. O edital está disponível no site da Seirdh e as inscrições seguem até o dia 20 de agosto. 

 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, fez questão de agradecer a todos os parceiros envolvidos nos diferentes atos da tarde e enalteceu a iniciativa do atual governo, de criar a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, feito inédito na história do Pará. “A nossa Secretaria foi criada muito recentemente, mas isso, sem dúvida, representou um ato muito significativo do Estado, pois nunca tínhamos contado com uma Secretaria de Direitos Humanos, mesmo com tantos indicadores e evidências negativos ao longo da nossa história. Mas tudo tem o seu tempo e o tempo chegou. Então, hoje, somos só gratidão a todos que ajudam a construir e pensar políticas públicas de direitos humanos para a Amazônia, a partir do Pará. Sem esse apoio, não estaríamos fazendo o que temos feito. Ontem mesmo instalamos o Funtrad, que é o Fundo do Trabalho Digno do Pará, que vai alavancar mais ainda a rede estadual de combate ao trabalho escravo no nosso estado. Hoje, além de tudo que já falamos, estamos lançando também o edital para composição do Comitê de Combate à Tortura no Pará, o último mecanismo colegiado a completar nossa estrutura”, destacou. 

 

Na ocasião, também houve palestra com o Secretário Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Teixeira. 

 

 

 

Texto e fotos: Nucom/Seirdh