Pesquisa

Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), ligado à Seirdh, tem reunião ordinária, durante a qual foram empossados novos membros, discutiu-se Plano Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entre outros temas

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, nesta quarta-feira (18), a lista dos artigos aceitos para apresentação nos Grupos de Trabalho que (GTs) comporão a programação do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), a ser realizado entre os dias 16 e 17 de janeiro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, em Belém. É possível consultar os resultados aqui, assim como toda a programação do evento, cujas inscrições já foram encerradas. 

Paulo César Fonteles de Lima (in memorian)

Paulo Roberto Monteiro Rodrigues

Humberto Rocha Cunha

Paulo de Tarso Vannuchi

Rosemiro Salgado Canto Filho

Luiz Gonzaga da Costa Neto

Hecilda Mery Ferreira Veiga

Carlos Alberto Barros Bordalo

Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa)

Sociedade Paraense de Defesa Direitos Humanos (SDDH)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), ligado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), teve reunião ordinária nesta terça-feira (17). Na ocasião, o colegiado aprovou ata da reunião anterior, discutiu ajustes na proposta de Regimento Interno do órgão, aprovou o cronograma de reuniões para 2025, entre outros assuntos.

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, participou da reunião. 

Seirdh reúne com a ONG internacional Climate Rights International, que está coletando informações sobre a proteção a defensores de direitos humanos no Estado do Pará, com vistas à confecção de um relatório que será apresentado durante a COP30

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na manhã desta terça-feira (17), reunião com os componentes dos nove conselhos vinculados à pasta, para prestar contas das ações realizadas em 2024. Na ocasião, os conselheiros destacaram a importância da implantação da secretaria, nascida em abril de 2023, para o andamento de pautas importantes para o movimento negro, LGBTQIA+, de defesa dos direitos humanos, entre outros. Alguns dos conselhos que hoje compõem a Seirdh estavam historicamente paralisados e foram reativados depois da absorção pela secretaria. 

Na ocasião, o titular da pasta, Jarbas Vasconcelos, deu as boas-vindas aos conselheiros e ressaltou que, hoje, a Seirdh conta, em sua estrutura, com nove conselhos formados de maneira paritária por órgãos do Governo do Estado e sociedade civil e que, em janeiro, será lançado o edital para composição do décimo conselho, voltado para promoção de políticas às comunidades quilombolas, como fruto do decreto 4.372/2024, recém-publicado, que institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas, anunciado em cerimônia alusiva ao Dia da Consciência Negra. 

“Além disso, a nossa equipe participa, em nível local e nacional, de outros 19 conselhos, frentes, comitês, grupos de trabalho e outras estruturas. A nossa secretaria tem uma característica muito especial, porque tudo aqui é paritário, entre governo e sociedade, então tudo é fruto de muita conversa para o estabelecimento de consensos e é importante celebrar que a gente consiga sempre ter esse diálogo, até porque somos poucos na defesa dos direitos humanos e nós precisamos ter essa unidade, porque é o que faz a diferença na vida das pessoas”, destacou. 

Em seguida, servidores da Secretaria apresentaram aos conselheiros questões técnicas inerentes ao orçamento da pasta, projetos e ações executadas. 

A conselheira Sandra Batista, que representa a União Brasileira de Mulheres (UBM) no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), parabenizou a Secretaria pela atuação, que ela considera como fundamental no Estado, e fez uma proposta para que o trabalho avance ainda mais. “Pelo que vejo, as ações da Secretaria, que ainda é muito nova, ainda estão mais concentradas na Região Metropolitana de Belém, por isso, proponho que a se criem Fóruns de Direitos Humanos nas regiões do Estado, como é o caso de Santarém, Marabá, Altamira, Xinguara, no Marajó, entre outros, para assim podermos reunir as entidades desses locais e essas regiões se sentirem mais incluídas nas políticas de direitos humanos do Estado”, sugeriu. 

Nesta segunda-feira (16), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) apresentou ao Conselho Estadual de Promoção da Política de Igualdade Racial (Coneppir), em reunião ordinária, realizada no auditório do Palacete Faciola, em Belém, o projeto do Memorial Afro-Amazônico, que será implantado em prédio localizado no Complexo Feliz Lusitânia, ao lado da Igreja de Santo Alexandre, em Belém. 

O projeto está sendo discutido com o Conselho desde a implantação do Coneppir e, há pouco tempo, foi realizada uma consulta pública por meio de formulário disponibilizado na internet, por meio do qual pessoas físicas, conselheiros e entidades puderam se manifestar sobre diversos aspectos do projeto. Os resultados foram apresentados durante a reunião. No momento, ficou definido que uma comissão de cinco pessoas do colegiado acompanhará mais de perto a execução da obra, que está em fase de elaboração dos projetos arquitetônico, museológico e curatorial. 

Na ocasião, as equipes responsáveis por cada uma dessas áreas apresentaram aos conselheiros aquilo que já está elaborado e ouviu, junto com a equipe da Seirdh, as sugestões de adequações dos conselheiros.

A conselheira Byany Sanches, que representa a Rede Amazônia Negra no Coneppir, parabenizou a Seirdh pelo projeto e conclamou os demais conselheiros a estarem cada vez mais presentes no dia a dia do Coneppir. “Esse conselho precisa entender que tudo tem um começo e a apresentação de hoje nos trouxe muitas coisas que havíamos proposto desde o início do conselho, então essa comissão vai dar conta de fazer as intervenções necessárias. Precisamos estar de fato interagindo e nos apropriando cada vez mais dessa construção”, frisou.

Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto agradece à Seirdh pela sua indicação à comenda "Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos", entregue no último dia 11 de dezembro

Seirdh reúne com a Associação Franciscana (Sefras), de São Paulo, para dialogar sobre o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o sobre o Plano Nacional para Defensores de Direitos Humanos

Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) tem reunião ordinária na sede da Seirdh, discute pontos do regimento interno, calendário de reuniões em 2025, entre outros assuntos

Seirdh recebe entidades do movimento negro para discutir questões inerentes à pauta negra no Estado

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta sexta-feira (13), da Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado oficialmente no dia 14 de dezembro. O evento ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado na sede do MPPA, em Belém.

Durante a solenidade, foram entregues o Colar e a Medalha do Mérito Institucional a autoridades, membros e servidores do MPPA. Além disso, a Corregedoria do órgão concedeu o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento a relevantes contribuições prestadas ao Ministério Público e à sociedade.

A iniciativa reforça o papel do Ministério Público brasileiro na garantia dos direitos da sociedade, na defesa da democracia, no acesso à Justiça e no cumprimento das leis. A cerimônia também celebrou personalidades e autoridades que se destacaram em serviços prestados ao MPPA e à população do estado.

Colar e Medalha do Mérito Institucional

O Colar do Mérito Institucional é concedido a membros ativos ou aposentados do Ministério Público, bem como a pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o fortalecimento ou aperfeiçoamento da instituição.

Já a Medalha do Mérito Institucional é destinada exclusivamente a membros ou servidores ativos do MPPA que tenham demonstrado destaque no desempenho de suas funções institucionais.

*Com informações do MPPA

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, como representante do poder executivo, da sessão solene de outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (12), no plenário Newton Miranda, que ficou completamente lotado ao receber os convidados para presenciar a entrega do símbolo de reconhecimento na “defesa da dignidade humana, igualdade e os direitos fundamentais de cada cidadão” no Estado do Pará.

Na 21ª edição da sessão solene, foram entregues medalhas a 63 personalidades, entre homens, mulheres e 13 representações de entidades públicas e privadas, grupos e coletivos. Entre estas, duas homenagens “in memoriam” foram realizadas: para Dom José Luis Azcona, que era bispo emérito da Prelazia do Marajó (PA), com doutorado em Teologia Moral; e para a advogada Darlah Farias, que foi coordenadora estadual de políticas de direitos para pessoas LGBTQIA+ na Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

A Medalha Comemorativa ao Dia Universal dos Direitos Humanos Paulo Frota foi instituída pelo Poder Legislativo Estadual para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense. As indicações são feitas pelas bancadas partidárias e ainda pela Comissão de Direitos Humanos que é constituída por sete deputados e mais sete suplentes. 

Quem foi Paulo Frota

Ingressou no Judiciário em 1975, como pretor (magistrado com funções administrativas e policiais) de Porto de Moz e, posteriormente, de Colares. Em 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeado juiz de Direito, exercendo a função em diversas comarcas, como Gurupá, Conceição do Araguaia, São João de Pirabas, Redenção, Rio Maria, dentre outras. Em 1988 foi promovido à Comarca de Belém, sendo lotado na 5ª Vara Cível.

Em 1993 foi removido para a 24ª Vara Cível, atual 2ª Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu até a sua ascensão ao desembargo, ocorrida no ano de 2000. Falecido em 2001. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mesa

O dispositivo principal, coordenado pelo deputado Carlos Bordalo, foi composto ainda pela deputada Lívia Duarte; pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira; pelo secretário Jarbas Vasconcelos da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Antônio José Guimarães; pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o  Desembargador Mairton Marques Carneiro; pelo juiz de direito do TJE, Dr. Agenor Cássio Nascimento e pela Defensora Pública-geral do Pará, Dra. Mônica Palheta Furtado Belém.

*Com informações da Alepa

Seirdh participa do evento de entrega da Consolidação de Leis do Grupo de Trabalho da  Bancada Feminina

Seirdh prestigia Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público

Dez personalidades e instituições com destaque na luta pelos direitos humanos, no Pará e no Brasil, foram agraciadas em cerimônia no auditório da Alepa

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

11/12/2024 17h40

Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro - e dos 56 anos da assinatura do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que iniciou o período mais violento e sombrio da ditadura militar no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) entregou a Comenda “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos” para dez personalidades e instituições com destaque na luta pelos direitos humanos no Pará e no Brasil. Os agraciados tiveram alguma relação com a trajetória do advogado e militante Egídio Machado Sales Filho, que morreu em 2020, aos 66 anos.

No início da cerimônia, ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foram exibidos depoimentos de pessoas que relembraram a importância de Egídio Sales Machado Filho para a causa dos direitos humanos no Estado. Amigos, colegas de trabalho e companheiros de militância, entre outros, destacaram a trajetória de Egídio Filho e sua relação íntima com a defesa dos direitos humanos.

Reconhecimento - “O governador Helder Barbalho decidiu que a Comenda da Seirdh se chamaria Egídio Machado Sales Filho como uma homenagem a um dos grandes defensores dos direitos humanos no Estado do Pará. Egídio foi o único advogado que integrou, pelo Pará, a primeira Comissão da Memória e Verdade do Brasil, que foi o Projeto ‘Tortura, Nunca Mais’, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Foi o advogado que defendeu os padres do Araguaia (Aristides Camio e Francisco Gouriou) presos pela ditadura militar, e que esteve no júri como assistente de acusação, para obter a condenação dos assassinos de Paulo Fonteles (advogado, sindicalista e ex-deputado estadual), além de ter atuado em outros casos importantes, como o massacre de Eldorado do Carajás, e de ter sido fundador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Esse prêmio, para nós, é um motivo de muita satisfação, porque é um reconhecimento a uma primeira geração de direitos humanos, aquela que realmente enfrentou a ditadura e construiu a democracia e as liberdades civis que nós temos hoje”, destacou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.

A advogada Ângela Sales, irmã de Egídio, lembrou características da personalidade do homenageado, visto pelos amigos e familiares como uma pessoa corajosa e generosa, que sempre intercedeu pelos mais vulneráveis. “Algumas pessoas pensam que o ‘Egidinho’ tinha essa personalidade de defensor dos mais frágeis porque estudou Direito, Filosofia etc. Mas não. Há pessoas que nascem humanistas, e o meu irmão nasceu assim. Ele sempre foi exemplo, e, à medida que foi crescendo, só foi se dedicando cada vez mais. Quero agradecer a todos, e de modo especial ao secretário Jarbas Vasconcelos, pela instituição dessa Comenda. Meu irmão morreu muito jovem, com 66 anos, e a dor de perder um irmão assim, fora de hora, ainda é muito grande”, disse Ângela Sales.

Referência - Também emocionada com a homenagem à memória de Egídio Sales Filho, a secretária-adjunta da Seirdh, professora Edilza Fontes, ressaltou que “o Egídio Machado Sales Filho marcou toda uma geração de pessoas que viveram essa história da redemocratização do Brasil e que enfrentaram a ditadura, e fizeram valer os direitos humanos. ‘Egidinho’ nos deixou tão cedo, e desde sempre estava com a gente; era uma referência para todos. Graças ao trabalho dele começamos a ter provas das torturas, prisões arbitrárias da ditadura. Ele fez parte desse processo e se expôs. Foi meu advogado, e de quase todos que resistiram naquele momento. Nos defendeu várias vezes e, por tudo isso, nada mais justo que fosse dele o nome dado a essa Comenda, para honrar também o nome do pai dele, que também atuou na defesa de direitos humanos e marcou muito a nossa vida”.

O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, recebeu a Comenda e falou em nome dos outros homenageados. “A trajetória de Egídio é uma luz para todos que acreditam nos direitos humanos. Esta homenagem, antes de ser um reconhecimento individual, reflete o esforço coletivo de todos aqueles e aquelas que, ao longo da história, têm se dedicado incansavelmente à luta pela justiça, pela liberdade e pela dignidade humana. Esta condecoração carrega o nome de Egídio Machado Sales Filho, que personifica a coragem, a ética e a perseverança na busca pela verdade e reparação às vítimas da ditadura militar", destacou o parlamentar.

Os demais agraciados com a Comenda foram Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam), Paulo Roberto Monteiro Rodrigues, Humberto Rocha Cunha, Paulo de Tarso Vannuchi, Rosemiro Salgado Canto Filho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Hecilda Mery Ferreira Veiga, Carlos Alberto Barros Bordalo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Durante a cerimônia, a cantora paraense Andréa Pinheiro cantou músicas relacionadas ao período da ditadura, de autoria de Chico Buarque, Edu Guedes e outros compositores.

Seirdh participa do segundo dia da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+