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A Seirdh participou da entrega de títulos de propriedade para 20 comunidades quilombolas do Estado, dentro do evento "Semana Solo Seguro Amazônia Legal",  ocorrido no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com O TJPA, Governo do Pará, entre outras instituições.

Seirdh apresenta o projeto "Direitos Humanos nas escolas" para professores da Escola Estadual Avertano Rocha, a fim de desenvolver parcerias com essa instituição de ensino da rede pública estadual.

Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), vinculado à Seirdh, realiza reunião extraordinária para tratar de temas como conflitos agrários no Vale do Acará; representante no Conselho Nacional da Rede de Conselhos, entre outros assuntos.

Por Matheus Rocha (SEAC)

23/11/2024 14h28

A Usina da Paz Terra Firme, em Belém, promoveu, neste sábado (23), uma programação especial alusiva ao Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente na última quarta-feira (20) como forma de reflexão sobre as lutas e conquistas do povo negro, valorização de sua cultura e o combate ao racismo estrutural.

A ação, promovida por meio de parceria entre as secretarias estaduais de Articulação da Cidadania (Seac), Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e Saúde Pública (Sespa) garantiu ao público participante atendimentos médicos, vacinação, testagem para a detecção de doenças, avaliação nutricional, além de palestras, rodas de conversa, apresentações culturais e feira empreendedora de mulheres negras.

A cuidadora Elza Maria compareceu à UsiPaz com a filha e aproveitou os atendimentos médicos oferecidos gratuitamente. “Para a gente aqui da Terra Firme é muito importante uma ação como essa. Sempre que tem a gente aproveita. Hoje trouxe minha filha na pediatra e eu vou ao ginecologista. É um dia especial.” disse. 

Empreendedorismo - A programação especial da UsiPaz também promoveu uma feirinha de empreendedorismo que gerou oportunidades a mulheres negras como forma de valorização da cultura , estímulo à economia local e inserção no mercado de trabalho. 

A artesã Ane Loureiro, frequentadora da Usina Jurunas/Condor, destacou a importância dos complexos de cidadania para a população. “É muito importante ter esses espaços abertos, pois hoje em dia é muito difícil nós, como empreendedoras pretas, temos um local para expor nossos trabalhos. Para a gente é muito gratificante ter representatividade e o nosso trabalho reconhecido. É muito importante ter a Usina da Paz como forma de amparo e referência para as comunidades.” pontuou.

Para a diretora de igualdade racial da Seirdh, Samara Tirza, a programação foi pensada como forma de celebrar a cultura e a vida das pessoas negras. “Aqui também temos uma programação cultural que exalta a cultura negra, além de atendimentos básicos de saúde e a feira que é justamente uma forma de apoiar a economia que circula entre pessoas negras. A Usina é muito importante, pois é uma forma do Estado chegar em áreas periféricas da cidade, ofertando serviços básicos e garantindo cidadania para a população.” 

Seirdh participa do seminário "Diagnóstico de empregabilidade de travestis e transexuais na região Metropolitana de Belém", promovido pelo Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia (Gretta).

Seirdh participa do "Diálogo sobre a promoção da saúde mental da população LGBTQIA+", promovido pela Secretaria de Estado de Segurança (Segup), na Universidade da Amazônia (Unama), durante esta sexta-feira (22).

Seirdh realizou Oficina de Letramento Racial e Práticas Antirracistas para alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fé em Deus, no Bairro do Tenoné, em Belém. A programação compõe o calendário de atividades do mês de novembro, dedicado à Consciência Negra. 

Seirdh reúne com Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a Unipop, para alinhar dados e ações do programa.

O Pará é o primeiro estado da federação a tomar esse tipo de medida

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

19/11/2024 15h43

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com diversos órgãos e secretarias estaduais, entregou, nesta terça-feira, 19, aos representantes das populações negra e quilombola, diversas políticas públicas em alusão ao Dia da Consciência Negra, Dia Nacional de Zumbi e Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, que transcorrem nesta quarta-feira, 20.

A cerimônia ocorreu no final da manhã de hoje, 19, no Teatro Gasômetro, em Belém, e contou com a participação de diversas lideranças negras, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana, além de autoridades das esferas municipal, estadual e do sistema de justiça. Uma das principais ações apresentadas foi a minuta de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais para negros, indígenas e quilombolas. Segundo o governador Helder Barbalho, o Pará é o primeiro estado da federação a tomar esse tipo de medida. 

"Nós temos cerca de 130 mil paraenses que são quilombolas, é uma das maiores populações quilombolas de todo o Brasil e isso nos exige a compreensão e a capacidade de construir ações que possam permitir ao Estado a coragem de se desafiar ao protagonismo, à vanguarda do Brasil. Hoje, quando estamos aqui para confraternizar, este ato não deve ser confundido no sentido de acharmos que apenas este dia merece a nossa atenção, na verdade, a data é apenas um chamamento, um farol, para podermos mobilizar a sociedade a uma análise sobre como a mesma está tratando aquela área, segmento ou população, portanto, o que estamos fazendo aqui é construir políticas públicas perenes, sinalizações e políticas efetivas para os povos quilombolas do nosso Estado, como as cotas em concursos públicos, nos vestibulares, entre outras", destacou o chefe do Executivo paraense. 

 

União - O governador Helder Barbalho também destacou a união das secretarias em prol da entrega de políticas públicas para populações historicamente sacrificadas, como negros, quilombolas, indígenas, entre outras.

"Esta é uma agenda a partir da integração de equipes para podermos gerar a adesão e efetividade das políticas públicas articuladas pela Seirdh, mas que devem ser implementadas por todas as secretarias que estão nas pontas, com a missão de universalizar as entregas e direitos, avanços decisivos e consolidação dessas agendas. Se hoje estamos aqui fazendo esses avanços importantes são porque houve aderência do governo, a comunidade encontrou no governo um ambiente acolhedor e propositivo, com o intuito de fazermos com que essas ações possam se transformar em políticas públicas efetivas", completou. 

 

Data - Durante a solenidade, foi destacada a importância do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que simboliza a memória das pessoas negras, as quais resistiram ao regime da escravização e também faz referência à memória de Zumbi dos Palmares, importante guerreiro, que liderou um dos maiores movimentos contra o regime escravocrata, o quilombo dos Palmares. 

O quilombola e coordenador da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Mauro Ferreira, fez questão de agradecer ao governo do Pará pelas entregas e empenho em atender às demandas da população negra, especialmente dos quilombolas que vivem no Pará.  "Este é um momento de alegria, agradecemos ao governador Helder Barbalho e ao secretário Jarbas Vasconcelos, que se empenhou para que essas entregas fossem concluídas. Nós temos mais de 600 comunidades quilombolas em 80 municípios do Estado, o que totaliza uma população de mais de 130 mil pessoas, então, é muito importante construir a política pública para que ela possa chegar na ponta, na mais longe comunidade do nosso Estado", ressaltou.

Educação - Na ocasião, também foi assinado um termo de compromisso entre Seirdh e Universidade do Estado do Pará (Uepa) referente ao processo seletivo especial para populações quilombolas em cursos de graduação da universidade. O objetivo é a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão acadêmica, futuro mais justo e igualitário.

Quanto a educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também firmou termo de compromisso que garante a emenda do edital do PSS 03/2024, que assegura a presença de professores quilombolas nas turmas com alunos quilombolas, uma demanda histórica dos movimentos negros e quilombolas.

"A universidade tem a obrigação de formar, mas nós estamos buscando fazer entregas que permitem chegar aonde a universidade nunca chegou, o que é muito importante. Hoje, estamos anunciando a chamada reservas de vagas, são ao todo 300 vagas para todos os cursos da universidade, os 147 cursos têm reserva de vaga, ofertadas por meio de um processo seletivo especial, simplificado, para que o estudante que não teve acesso à educação possa participar, diversificando a oferta. Além disso, estamos ofertando 90 vagas por meio de um convênio com a Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no que tange à equidade racial, por meio do qual vamos ofertar oportunidades em Castanhal, Inhaganpi, Salvaterra, Vigia, sendo 30 vagas para cada município que serão ofertadas nos quilombos. Estamos, ainda, criando bolsas de permanência para que esses alunos, ao chegar à universidade, possam se manter, porque se a luta antes era o acesso, hoje é a permanência", detalhou o reitor da Uepa, Clay Chagas. 

Saúde - A cerimônia marcou a assinatura de outros documentos importantes, que reforçam o compromisso do Governo do Pará com a promoção da justiça social, racial e dignidade da população negra e quilombola do Estado. Um deles foi o termo de compromisso do programa de atendimento à saúde da população quilombola e negra, assegurando a promoção da equidade no atendimento, o qual será conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). 

Extensão rural - Também foi realizada a assinatura do projeto da assistência técnica e extensão rural (ATER) aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas e Terreiros (Potma), sob as diretrizes da Política de Direitos Difusos e Coletivos (PICD), instituída internamente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) em 2023, respeitando que são grupos culturalmente diferenciados que devem ser tratados a partir da sua própria organização e do território que ocupam. 

Segundo o presidente do órgão, Joniel Abreu, a Emater já atua com os povos tradicionais com diversas ações, entre elas o atendimento intercultural, valorizando a diversidade cultural e a relação de confiança, projeto de cultivo de plantas medicinais visando expandir o cultivo em terreiros e casas de matrizes africanas, diversificação da produção em territórios indígenas. "As políticas públicas voltadas à agricultura familiar são determinantes para redução da pobreza no campo, no entanto, é necessário que as especificidades de cada grupo sejam consideradas para atender suas diferenças culturais. A Emater/PA tem tido esse cuidado na implementação das políticas de ATER no Estado, o que se exemplifica com os projetos de ATER Quilombola e ATER Potma", frisou. 

De janeiro até o momento, a Emater atendeu 2.128 beneficiários de origem quilombola, em 125 territórios, com prevalência nos municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Baião, Irituia, Moju, São Miguel do Guamá e Santarém. 

Já com relação ao atendimento dos Potmas, 37 terreiros da Região Metropolitana já estão cadastrados pela Emater, e, após a assinatura do projeto, os técnicos extensionistas deverão ir a campo para conhecimento desses terreiros, que deverão ser incluidos na rotina de atendimento dos escritórios na programação de assistência técnica para o ano de 2025. 

Habitação - A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) se comprometeu a destinar 300 cheques do programa Sua Casa para comunidades quilombolas, os quais serão distribuídos em 2025. 

Conectividade - Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre Seirdh e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), a respeito do Programa "Pará Mais Conectado", que visa garantir a instalação de infraestrutura tecnológica que possibilite acesso à internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas. Esse acesso se dará por meio de cabos submarinos de fibra ótica, favorecendo a inclusão digital e a conectividade significativa. 

Afroturismo - Também foi firmado um termo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), que pretende, prinipalmente, fomentar o desenvolvimento do afroturismo em comunidades quilombolas, promovendo o fortalecimento de práticas de empreendedorismo com vistas à valorização cultural e capacitação profissional das comunidades. Este instrumento visa impulsionar a economia local, preservando o patrimônio cultural e histórico das referidas comunidades. 

Na ocasião, ainda foi disponibilizado um veículo do governo para as atividades institucionais da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e apresentada a reformulação do decreto 261/2011, que criou a Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, representando um marco no fortalecimento da luta pelos direitos das comunidades quilombolas. 

Exemplo - "Hoje, estamos entregando 12 políticas públicas grandiosas para a comunidade negra e quilombola do nosso Estado. Ou seja, não estamos dizendo que vamos fazer uma ou outra ação, estamos dizendo que tudo será feito dentro do orçamento do Estado, do planejamento do Estado. Essas entregas são uma certeza de que o governo agirá não só hoje ou amanhã, mas durante todo o ano. Isto se chama política pública, política pública de um governo que pensa grande, que faz grandes entregas, que pensa em políticas não apenas do agora, do transitório, mas continuamente e para todos, políticas inclusivas. O governo do Pará sai mais uma vez à frente, sendo paradigma e dando exemplo para o Brasil", pontuou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

Desde 2019, o governador Helder Barbalho entregou 44 títulos de terra coletivos e beneficiou 3.801 famílias quilombolas com regularização fundiária de 73 mil hectares

Por Ronan Frias (SECOM)

19/11/2024 14h33

Marcando a historia do movimento negro e da regularização fundiária brasileira, o Governo Helder Barbalho realizou, nesta terça-feira (19), a maior entrega de títulos comunitários para famílias quilombolas da história do país. O evento de entrega dos documentos oficiais fez parte da programação estadual em comemoração ao Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta (20).

“Hoje o Pará entrega 17 títulos coletivos que, somado a outros já entregues, chegamos a 44 comunidades, é a maior entrega de títulos coletivos do Brasil, demonstrando a assertividade e o compromisso para que nós possamos, com regularização fundiária, permitir que os povos quilombolas possam ter tranquilidade no campo, possam ter segurança jurídica e possam produzir cada vez mais, a partir do direito à terra assegurado pelo Estado”, afirmou o governador Helder. 

 

No total, foram beneficiadas, diretamente, 17 comunidades quilombolas, divididas em 10 municípios paraenses: Oeiras do Pará, Baião, Moju, Quatipuru, Mocajuba, Bujaru, Santa Luzia do Pará, Acará, Abaetetuba e Santa Isabel do Pará. A iniciativa fundiária nos territórios tradicionais atendeu 1.406 famílias, e regularizou uma área equivalente a 23 mil campos de futebol. 

Entre os beneficiados pelo programa de regularização do Instituto de Terra do Pará (Iterpa) estão as famílias remanescentes do quilombo Espírito Santo, localizado no Acará. Na área moram cerca de 30 famílias que sobrevivem do extrativismo de açaí e outros alimentos. Seu Paulo Sérgio Araújo da Silva é um dos representantes dos moradores e destaca o sentimento de todos com a entrega dos documentos: 

“Eu quero, nesse momento, até aproveitar a oportunidade e agradecer ao governador Helder, por essa iniciativa, e dizer a ele que as comunidades remanescentes, com certeza, estão felizes com essas ações do Governo do Estado. Então eu acho que isso é fundamental, acho que o governador, o Governo do Estado tem um papel fundamental nesse desenvolvimento das nossas comunidades remanescentes”, destacou Paulo Silva. 

De acordo com o presidente do Iterpa, Bruno Kono, o Pará é o Estado que mais promove essa política pública de regularização fundiária. O status foi alcançado graças à gestão que vem priorizando as ações sociais de desenvolvimento. 

“O governo consolidou um modelo de governança fundiária que nos permite chegar no que chamamos de ‘Mesa Quilombola’, no qual tem múltiplos atores, Ministério Público, Malungo, as comunidades das associações, Universidade Federal do Pará, ou seja, sociedade civil presente nesse processo em que nós planejamos e fazemos a execução dos trabalhos de regularização fundiária”, afirma o titular do Iterpa.

Protagonismo nacional - Em sua gestão, desde 2019, o governador Helder Barbalho entregou 44 títulos comunitários e beneficiou 3.801 famílias quilombolas com a regularização fundiária de mais de 73 mil hectares. Os dados apontados pelo Iterpa reforçam que o governo paraense é pioneiro na regularização de terras quilombolas, sendo considerado o Estado com maior entrega de títulos coletivos de terra para povos e comunidades tradicionais. 

Ainda sobre a execução de ações fundiárias no Pará, Kono finaliza: “A gente encerra mais um ano, batendo o recorde do ano passado e consolidando o Estado do Pará como o pioneiro e também o líder nesse processo de regularização fundiária coletiva”.

Pacote de políticas sociais para população negra - Durante a agenda, o governo estadual também garantiu um macro pacote de ações para o desenvolvimento social e econômico da população negra paraense. A iniciativa efetivou estratégias com foco em educação, cidadania, empreendedorismo, turismo e apoio aos movimentos sociais, entre outras áreas.

A contratação de professores de origem quilombola para atuarem, preferencialmente, em suas comunidades de origem é significativo e demonstra o compromisso do Governo do Pará com o atendimento da educação escolar quilombola

Por Fernanda Cavalcante (SEDUC)

19/11/2024 14h02

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro reserva de professores da Educação Básica e o edital tem destaque para a contratação de professores de origem quilombola para atuação nas escolas localizadas em seus territórios de origem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente no site da Seduc até o dia 3 de dezembro. A divulgação do resultado está prevista para o mesmo mês.

O mês de novembro é marcado por uma importante reflexão sobre a história, as lutas e as conquistas da população negra no Brasil. O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta quarta-feira (20) e, em um contexto educacional, o destaque do edital do PSS da Seduc para contratação de professores de origem quilombola para atuarem, preferencialmente, em suas comunidades de origem é significativo e demonstra o compromisso do Governo do Pará com o atendimento da educação escolar quilombola.

“É muito importante a educação, especificamente para as comunidades quilombolas. É fundamental a gente pensar no desenvolvimento dessas comunidades, de tanta resistência, de tanta segregação racial que ocorreu historicamente nesse país, é fundamental fortalecer pela educação. A educação pode trazer mudanças de realidades, novos sonhos e aproveitando saberes locais, os saberes deste povo quilombola. Os quilombos sempre foram lugar de resistência, resistência contra o racismo, enfrentamento ao racismo, resistência, enfrentamento ao trabalho forçado e escravizado”, comentou o diretor de Diversidade e Inclusão (DDI) da Seduc, Mário Augusto Almeida.

Ainda de acordo com o diretor, o quilombo é um lugar de construção de identidade e a educação tem papel fundamental no processo de desenvolvimento da cidadania a partir dos conhecimentos da comunidade também. “O quilombo é sempre um lugar de construção de identidade, com conexão completa com o território e a educação está neste papel para fundamentar e trazer à ciência e desenvolver a cidadania. Então, ter um PSS que privilegia a presença do professor da comunidade, formado para a comunidade é fundamental, porque ele conhece os saberes ancestrais e vai consultar sempre os mais velhos, os saberes dos mais velhos. Isso é muito importante no desenvolvimento da comunidade, porque o quilombola pensa coletivo e a coletividade é o que move o povo quilombola”, enfatizou Mário Augusto.

A diretora de Planejamento Seleção e Evidências (DIPSE), da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep), Hellen Nyde, explica como a seleção para professores quilombolas será feita. “No ato de inscrição, o candidato que se autodeclarar quilombola e comprovar, por meio de declaração de pertencimento assinado por uma liderança/associação quilombola com firma reconhecida, terá preferência para convocação de docentes para o trabalho em unidades escolares que estejam situados em territórios quilombolas”, disse.

O edital - De acordo com o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro reserva de professores da Educação Básica, no caso das escolas situadas em território quilombola e que possuírem demanda para atendimento da educação escolar quilombola, as vagas das funções temporárias de professor terão lista específica dos candidatos integrantes do respectivo quilombo (professor de origem quilombola), os quais serão convocados com preferência em relação à ampla concorrência, devendo o candidato no momento da convocação apresentar declaração de pertencimento Quilombola, assinada pela liderança/associação do Território Quilombola de residência, com três assinaturas e reconhecida em cartório. 

O professor de origem quilombola que vier a ser contratado, deverá exercer suas atividades laborais tanto para estudantes quilombolas quanto para estudantes não quilombolas, a fim de atender a demanda da respectiva unidade escolar.

A lotação do professor de origem quilombola deverá ser feita de acordo com real necessidade da demanda, de modo a garantir que as contratações estejam devidamente justificadas e em consonância com as necessidades de cada unidade escolar.

No caso de não haver nenhum candidato de origem quilombola ou não quilombola no território/município para o preenchimento da vaga de professor, candidatos de origem quilombola de outros territórios/municípios poderão ser chamados de acordo com a necessidade da área, desde que apresentem a declaração de pertencimento.

Vagas - Para o cargo, além da Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, as vagas são para atuar no Ensino Regular, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). A remuneração tem como base a jornada de trabalho de 20h semanais chegando a  R$ 2.302,74.

Além da Região Metropolitana de Belém, Altamira, Bragança, Igarapé-Miri, Parauapebas, Marabá, Tailândia, Breves, Chaves, Capanema, Vitória do Xingu, Portel, Soure, entre outras cidades, estão na lista de municípios com vagas abertas. Pedagogia, Licenciatura Plena em Filosofia, Artes, Língua Estrangeira, Biologia, Física, são algumas das modalidades do Processo Seletivo.

Para o diretor de Diversidade e Inclusão (DDI) da Seduc, o Estado tem trabalhado cada vez mais para garantir educação de qualidade no atendimento escolar quilombola e em todo o Pará. “É tão importante saber que nós conseguimos desenvolver, em 2024, a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola dos territórios de Vila Mariana, Viseu, Campo Verde, Concórdia do Pará, Pouso Alegre, Cametá e outras turmas, e fazer a formação continuada dos servidores, formação em serviço dos servidores lá de Vila Mariana. É tão importante a gente ver esse desenvolvimento acontecendo, é um pontapé inicial, ainda está muito lenta a implementação, sim, mas já é um grande começo, um grande avanço para o Pará e para as comunidades quilombolas do Pará”, finalizou Mário Augusto.

Seirdh participa da reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), para apresentação e aprovação do regimento interno do Comitê Permanente de Matriz Africana

Seirdh participa da Sessão Especial sobre "Saúde Mental no Brasil" na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

Seirdh apresenta projeto "Direitos Humanos na Escola", na Escola Estadual Albanízia Oliveira

Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), ligado à Seirdh, tem reunião ordinária na sede da Secretaria, para tratar sobre análises de casos e medidas protetivas a alguns atendidos pelo programa, entre outros assuntos

Seirdh participa da reunião ordinária do Comitê Permanente de Matriz Africana, na Secretaria de Estado de Segurança (Segup), na qual se apura denúncia de crime de racismo religioso no município de Óbidos, no Oeste paraense, entre outros assuntos

Seirdh reúne com a Secretaria de Estado de Justiça (Seju) para tratar sobre parcerias entre os dois órgãos e implantação do futuro Museu da Resistência e Direitos Humanos (Muredh) em Belém