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Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto agradece à Seirdh pela sua indicação à comenda "Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos", entregue no último dia 11 de dezembro

Seirdh reúne com a Associação Franciscana (Sefras), de São Paulo, para dialogar sobre o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o sobre o Plano Nacional para Defensores de Direitos Humanos

Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) tem reunião ordinária na sede da Seirdh, discute pontos do regimento interno, calendário de reuniões em 2025, entre outros assuntos

Seirdh recebe entidades do movimento negro para discutir questões inerentes à pauta negra no Estado

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta sexta-feira (13), da Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado oficialmente no dia 14 de dezembro. O evento ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado na sede do MPPA, em Belém.

Durante a solenidade, foram entregues o Colar e a Medalha do Mérito Institucional a autoridades, membros e servidores do MPPA. Além disso, a Corregedoria do órgão concedeu o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento a relevantes contribuições prestadas ao Ministério Público e à sociedade.

A iniciativa reforça o papel do Ministério Público brasileiro na garantia dos direitos da sociedade, na defesa da democracia, no acesso à Justiça e no cumprimento das leis. A cerimônia também celebrou personalidades e autoridades que se destacaram em serviços prestados ao MPPA e à população do estado.

Colar e Medalha do Mérito Institucional

O Colar do Mérito Institucional é concedido a membros ativos ou aposentados do Ministério Público, bem como a pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o fortalecimento ou aperfeiçoamento da instituição.

Já a Medalha do Mérito Institucional é destinada exclusivamente a membros ou servidores ativos do MPPA que tenham demonstrado destaque no desempenho de suas funções institucionais.

*Com informações do MPPA

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, como representante do poder executivo, da sessão solene de outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (12), no plenário Newton Miranda, que ficou completamente lotado ao receber os convidados para presenciar a entrega do símbolo de reconhecimento na “defesa da dignidade humana, igualdade e os direitos fundamentais de cada cidadão” no Estado do Pará.

Na 21ª edição da sessão solene, foram entregues medalhas a 63 personalidades, entre homens, mulheres e 13 representações de entidades públicas e privadas, grupos e coletivos. Entre estas, duas homenagens “in memoriam” foram realizadas: para Dom José Luis Azcona, que era bispo emérito da Prelazia do Marajó (PA), com doutorado em Teologia Moral; e para a advogada Darlah Farias, que foi coordenadora estadual de políticas de direitos para pessoas LGBTQIA+ na Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

A Medalha Comemorativa ao Dia Universal dos Direitos Humanos Paulo Frota foi instituída pelo Poder Legislativo Estadual para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense. As indicações são feitas pelas bancadas partidárias e ainda pela Comissão de Direitos Humanos que é constituída por sete deputados e mais sete suplentes. 

Quem foi Paulo Frota

Ingressou no Judiciário em 1975, como pretor (magistrado com funções administrativas e policiais) de Porto de Moz e, posteriormente, de Colares. Em 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeado juiz de Direito, exercendo a função em diversas comarcas, como Gurupá, Conceição do Araguaia, São João de Pirabas, Redenção, Rio Maria, dentre outras. Em 1988 foi promovido à Comarca de Belém, sendo lotado na 5ª Vara Cível.

Em 1993 foi removido para a 24ª Vara Cível, atual 2ª Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu até a sua ascensão ao desembargo, ocorrida no ano de 2000. Falecido em 2001. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mesa

O dispositivo principal, coordenado pelo deputado Carlos Bordalo, foi composto ainda pela deputada Lívia Duarte; pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira; pelo secretário Jarbas Vasconcelos da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Antônio José Guimarães; pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o  Desembargador Mairton Marques Carneiro; pelo juiz de direito do TJE, Dr. Agenor Cássio Nascimento e pela Defensora Pública-geral do Pará, Dra. Mônica Palheta Furtado Belém.

*Com informações da Alepa

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Dez personalidades e instituições com destaque na luta pelos direitos humanos, no Pará e no Brasil, foram agraciadas em cerimônia no auditório da Alepa

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

11/12/2024 17h40

Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro - e dos 56 anos da assinatura do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que iniciou o período mais violento e sombrio da ditadura militar no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) entregou a Comenda “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos” para dez personalidades e instituições com destaque na luta pelos direitos humanos no Pará e no Brasil. Os agraciados tiveram alguma relação com a trajetória do advogado e militante Egídio Machado Sales Filho, que morreu em 2020, aos 66 anos.

No início da cerimônia, ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foram exibidos depoimentos de pessoas que relembraram a importância de Egídio Sales Machado Filho para a causa dos direitos humanos no Estado. Amigos, colegas de trabalho e companheiros de militância, entre outros, destacaram a trajetória de Egídio Filho e sua relação íntima com a defesa dos direitos humanos.

Reconhecimento - “O governador Helder Barbalho decidiu que a Comenda da Seirdh se chamaria Egídio Machado Sales Filho como uma homenagem a um dos grandes defensores dos direitos humanos no Estado do Pará. Egídio foi o único advogado que integrou, pelo Pará, a primeira Comissão da Memória e Verdade do Brasil, que foi o Projeto ‘Tortura, Nunca Mais’, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Foi o advogado que defendeu os padres do Araguaia (Aristides Camio e Francisco Gouriou) presos pela ditadura militar, e que esteve no júri como assistente de acusação, para obter a condenação dos assassinos de Paulo Fonteles (advogado, sindicalista e ex-deputado estadual), além de ter atuado em outros casos importantes, como o massacre de Eldorado do Carajás, e de ter sido fundador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Esse prêmio, para nós, é um motivo de muita satisfação, porque é um reconhecimento a uma primeira geração de direitos humanos, aquela que realmente enfrentou a ditadura e construiu a democracia e as liberdades civis que nós temos hoje”, destacou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.

A advogada Ângela Sales, irmã de Egídio, lembrou características da personalidade do homenageado, visto pelos amigos e familiares como uma pessoa corajosa e generosa, que sempre intercedeu pelos mais vulneráveis. “Algumas pessoas pensam que o ‘Egidinho’ tinha essa personalidade de defensor dos mais frágeis porque estudou Direito, Filosofia etc. Mas não. Há pessoas que nascem humanistas, e o meu irmão nasceu assim. Ele sempre foi exemplo, e, à medida que foi crescendo, só foi se dedicando cada vez mais. Quero agradecer a todos, e de modo especial ao secretário Jarbas Vasconcelos, pela instituição dessa Comenda. Meu irmão morreu muito jovem, com 66 anos, e a dor de perder um irmão assim, fora de hora, ainda é muito grande”, disse Ângela Sales.

Referência - Também emocionada com a homenagem à memória de Egídio Sales Filho, a secretária-adjunta da Seirdh, professora Edilza Fontes, ressaltou que “o Egídio Machado Sales Filho marcou toda uma geração de pessoas que viveram essa história da redemocratização do Brasil e que enfrentaram a ditadura, e fizeram valer os direitos humanos. ‘Egidinho’ nos deixou tão cedo, e desde sempre estava com a gente; era uma referência para todos. Graças ao trabalho dele começamos a ter provas das torturas, prisões arbitrárias da ditadura. Ele fez parte desse processo e se expôs. Foi meu advogado, e de quase todos que resistiram naquele momento. Nos defendeu várias vezes e, por tudo isso, nada mais justo que fosse dele o nome dado a essa Comenda, para honrar também o nome do pai dele, que também atuou na defesa de direitos humanos e marcou muito a nossa vida”.

O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, recebeu a Comenda e falou em nome dos outros homenageados. “A trajetória de Egídio é uma luz para todos que acreditam nos direitos humanos. Esta homenagem, antes de ser um reconhecimento individual, reflete o esforço coletivo de todos aqueles e aquelas que, ao longo da história, têm se dedicado incansavelmente à luta pela justiça, pela liberdade e pela dignidade humana. Esta condecoração carrega o nome de Egídio Machado Sales Filho, que personifica a coragem, a ética e a perseverança na busca pela verdade e reparação às vítimas da ditadura militar", destacou o parlamentar.

Os demais agraciados com a Comenda foram Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam), Paulo Roberto Monteiro Rodrigues, Humberto Rocha Cunha, Paulo de Tarso Vannuchi, Rosemiro Salgado Canto Filho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Hecilda Mery Ferreira Veiga, Carlos Alberto Barros Bordalo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Durante a cerimônia, a cantora paraense Andréa Pinheiro cantou músicas relacionadas ao período da ditadura, de autoria de Chico Buarque, Edu Guedes e outros compositores.

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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) sediou, nesta segunda-feira (9), reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado à secretaria. Na pauta, novos casos a serem incluídos no programa, entre outros assuntos.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na próxima quarta-feira, 11, a partir das 9h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), vai entregar a comenda "Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos", a personalidades e instituições que se destacaram na luta pelos direitos humanos no Estado e que tiveram relação com a história de Egídio Machado Sales Filho, importante advogado e ativista da causa, que também presidiu a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará. 

Os homenageados com a comenda são: Paulo César Fonteles de Lima (in memoriam), Paulo Roberto Monteiro Rodrigues, Humberto Rocha Cunha, Paulo de Tarso Vannuchi, Rosemiro Salgado Canto Filho, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Hecilda Mery Ferreira Veiga, Carlos Alberto Barros Bordalo, Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Sociedade Paraense de Defesa Direitos Humanos (SDDH). 

O advogado Egídio Machado Sales Filho foi de uma família tradicional de juristas do Estado, e militante dos direitos humanos. Foi professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e procurador do município de Belém. Antes de falecer, em 2020, idealizou e presidiu a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, cujo objetivo foi examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado do Pará no período da ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985. 

O advogado e filho de Egídio Sales Filho, Lucas Martins Sales, estará presente na cerimônia, que também contará com explanação da professora do curso de História da UFPA e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, sobre o período da ditadura militar. "É uma grande honra para a família, que acompanhou de perto a entrega e dedicação que meu pai teve à causa. Ele destinou grande parte de sua vida pessoal e profissional para ajudar as pessoas que mais precisavam, independentemente de quem fosse. São muitas pessoas que até hoje nos agradecem pelo auxílio do meu pai. A Comenda é em nome dele, mas temos certeza que abraça a todos e todas que, assim como ele, dedicaram sua vida para ajudar o próximo", disse Lucas Sales.

A condecoração marca as comemorações pelo "Dia Internacional dos Direitos Humanos", que transcorre nesta terça-feira, 10, e a lembrança da assinatura do Ato Institucional nº 05, que cassou direitos, reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura militar no Brasil, ocorrida no dia 13 de dezembro de 1968. A honraria terá a forma de diploma assinado pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos. "Esta comenda é a mais importante distinção honorífica concedida pela Seirdh. Todos nós, a quem o governador Helder Barbalho confiou a tarefa de construção da primeira Secretaria de Direitos Humanos do Estado, trabalhamos com Egídio e estamos muito felizes com este ato, que celebra e honra a memória de um dos maiores advogados do Pará, que tanto nos ensinou e exemplou", frisou o secretário. 

A cerimônia de entrega da Comenda é aberta ao público e também contará com atrações culturais. 

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

No dia 22 de novembro de 2024 ocorreu o I Seminário: Diagnóstico de Empregabilidade de Travestis e Transsexuais na Região Metropolitana de Belém, realizado pelo Grupo de Resistência de Travestis e Transsexuais da Amazônia – GRETTA no Auditório do Ministério Público Federal – MPF, e em sua programação incluía a apresentação cultural da Artista Spindola Brotero.

Durante o evento, idealizado e realizado pela GRETTA, na performance da Artista Trans Spindola Brotero, um servidor terceirizado, que prestava apoio técnico, gravou e divulgou em suas redes sociais um vídeo da sua apresentação, sem o conhecimento da artista. É necessário destacar que a Arte Drag é um dos principais espaços que garantem a empregabilidade das pessoas LGBTQIA+, tema central do seminário, sendo muita das vezes a única fonte de renda das pessoas trans e travestis, principalmente.

Esse ato resultou em mais manifestações de conteúdo transfóbico nas mídias sociais com falas vexatórias que incentivam a criminalização da arte LGBTQIA+ e ameaçam os direitos da artista. De forma a intensificar a perseguição, figuras públicas também republicaram o vídeo com posicionamentos transfóbicos que deslegitimam o seu trabalho como artista LGBTQIA+.

Diante disso, o Conselho Estadual de Diversidade Sexual – CEDS declara solidariedade a artista Spindola Brotero, vítima dos ataques discriminatórios e transfóbicos, a GRETTA - grupo que realizou o evento, a todas pessoas trans e travestis e todos os artistas LGBTQIA+ que vivenciam diversas formas de discriminações diariamente.

O CEDS se disponibiliza para o acompanhamento do caso a partir da mobilização da rede de proteção a vítima junto aos trâmites jurídicos necessários, como também, reconhecendo as medidas realizadas pelos Ministério Público Federal, nos disponibilizando para o maior alinhamento e diálogo sobre a temática.

Reconhecemos a importância histórica da cena artística enquanto ferramenta política para a luta e resistência da população LGBTQIA+ e seguiremos nos posicionando contra qualquer tipo de discriminação sofrida.

Confira aqui também a nota nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ sobre o caso:

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

CONSELHO ESTADUAL DE DIVERSIDADE SEXUAL