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As inscrições começam na próxima sexta-feira, 19

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/04/2024 14h25

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou o edital de seleção nº 01/2024, que estabelece as regras para a seleção de entidades da sociedade civil que desejem integrar o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), no biênio 2024-2026. As inscrições começam na próxima sexta-feira, 19, e visam o preenchimento de seis vagas no CEDS, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e com atuação comprovada em prol do segmento. 

Documentos - Para se inscrever, as entidades interessadas precisarão encaminhar para a Comissão Eleitoral responsável pela seleção os seguintes documentos: ofício assinado pelo representante legal da instituição, solicitando habilitação para participação no processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto da entidade, na qual conste a missão e as ações de defesa de direitos humanos no Estado do Pará; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na falta deste, carta de indicação e apresentação da organização, assinada por duas entidades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas; e cópia autenticada da ata de eleição da diretoria atual da organização, quando for instituição com CNPJ.

Inscrições - Os documentos citados deverão ser submetidos virtualmente para o e-mail coordenacaolgbtiseirdh@gmail.com, a partir do dia 19 de abril, até às 18h do dia 1º de maio. O número do edital (01/2024) deve ser indicado no título do e-mail. A comissão eleitoral designada fará a análise dos documentos recebidos. A lista das organizações habilitadas a participar do processo de seleção por eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Eleição e posse - As organizações habilitadas estarão aptas a votar e serem votadas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEDS, o que ocorrerá no dia 14 de maio, das 14h às 17h, na sede da Seirdh, localizada à rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, Campina, em Belém. Serão consideradas eleitas as seis organizações da sociedade civil que receberem o maior número de votos. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 17/05. 

Conforme a coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Darlah Farias, o CEDS existe desde 2008 e surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil, que desejava acompanhar, mais de perto, as políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+. “Falar da eleição do CEDS, hoje, é falar da memória da luta da sociedade civil para sempre estar presente nos espaços de governo, de decisão, e, também, da importância dessa participação na ocupação desses assentos. Fundamental também lembrar a importância da democratização do acesso, pois é a primeira vez que estamos com um edital de chamamento, fazendo com que entidades de todos os 144 municípios possam participar do processo, pois hoje não estamos presos apenas ao espaço físico, o que é um grande avanço promovido pelo Governo do Estado”, observou. 

Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser solicitados através do e-mail coordenacaolgbtiseirdh@gmail.com. 

O edital pode ser acessado aqui. 

Oficina teve parceria da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

12/04/2024 12h37

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), encerrou, na quinta-feira (11), a segunda etapa da oficina que construirá o fluxo de atendimento aos trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no Estado do Pará. Direcionada para os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), que é ligada à Seirdh, a formação ocorreu em um hotel no centro de Belém e ainda terá mais uma etapa em maio, quando será finalizada. 

Para a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Sílvia Assunção, a construção do fluxo é fundamental para que as vítimas do trabalho escravo no Estado do Pará sejam atendidas da melhor forma. “Esse trabalho é crucial para que, quando tivermos situações de resgate do trabalhador da condição de violação, possamos dar a ele o amparo e os encaminhamentos necessários para que os seus direitos sejam garantidos em todas as esferas”, pontuou. 

Já a juíza do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8 Região - Pará e Amapá, Roberta Santos, acredita que este terceiro momento de construção do fluxo demonstra um ponto de maturidade entre as entidades que compõem a Coetrae/PA e o compromisso do Estado do Pará com a causa do combate ao trabalho escravo. “É importante ressaltar a evolução dos debates ao longo dessas três etapas da oficina. Hoje, nós temos um grupo muito mais conectado, mais maduro no entendimento de como funciona a rede e isso tem contribuído de uma forma muito relevante para construção do fluxo, de maneira clara, efetiva e eficaz, de modo que cada um saiba a quem buscar e que fique claro também para qualquer pessoa do público externo”, avaliou. 

Durante os três dias de debates, que são conduzidos por dois consultores do Estado da Bahia, considerado referência nacional no combate ao trabalho escravo, os envolvidos trataram de temas como ação de resgate, recebimento de denúncias, planejamento das operações de fiscalização, pós-resgate e acolhimento. O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, também prestigiou as discussões. 

Seirdh conclui a terceira etapa das oficinas de fluxo do atendimento aos resgatados do trabalho escravo

Seirdh prestigia lançamento de Protocolo de Consulta Prévia elaborado por território quilombola de Mocajuba

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

08/04/2024 16h33

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta segunda-feira, 8, do lançamento do “Protocolo de Consulta Prévia, Bem Informada e de Consentimento Livre” do Território Quilombola São José do Icatu, do município de Mocajuba, no nordeste paraense. O ato ocorreu durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), organizada pelo deputado Carlos Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa. 

O Protocolo representa o procedimento que deve ser adotado sempre que se desejar fazer alguma intervenção no território, seja por iniciativa pública ou privada, e levou pelo menos quatro anos para ser construído a partir da iniciativa da própria comunidade e de parceiros, como a Universidade Federal do Pará, a Defensoria Pública e Cáritas Brasileira. 

“Nesta mesa, estão presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado, do Judiciário, da própria Alepa e do Governo do Estado, portanto, estão presentes os três poderes. O Governo do Estado, com duas Secretarias, a Seirdh e a Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) demonstra que respeita e acata este protocolo. Então, este é o coroamento de muito sucesso do que está sendo feito e não estou falando de um governo, mas de um Estado, representado pelos poderes constituídos. Por isso, parabenizamos essa tecitura e essa construção política e reforçamos que, neste momento, o Estado do Pará constrói o seu próprio protocolo interno, o qual, depois de finalizado, será submetido também às comunidades e à sociedade como um todo”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

Durante o ato, foram apresentadas manifestações culturais típicas do território, localizado na região também conhecida como Baixo Tocantins, na fronteira entre os municípios de Mocajuba e Baião. Segundo o relato dos moradores, o Território de São José do Icatu começou a ser formado em 1770, quando os primeiros negros escravizados, sobretudo dos municípios de Cametá, Abaetetuba e Igarapé-Miri começaram a se estabelecer na região. Hoje, 80 famílias, descendentes dos escravizados, vivem no local, que se caracteriza por produzir, principalmente, mandioca, farinha e cacau, entre outros itens. 

Durante a sessão, os quilombolas requereram do poder executivo a pavimentação da estrada vicinal que dá acesso ao território, o qual sofre com as chuvas intensas na região. “Precisamos da estrada não apenas para ir para a escola, mas também para escoar a nossa produção, pois muitos dos nossos moradores vivem da venda desses produtos”, lembrou a pequena Yasmin Souza, de 11 anos, moradora da área. 

O deputado Carlos Bordalo ressaltou que a construção do protocolo pela comunidade está alinhada à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros instrumentos legais. “É inegável a importância que os territórios quilombolas têm para proteger a identidade desses povos e, também, para conservar a floresta”, observou o parlamentar. 

O representante da Associação dos Quilombolas de Icatu, Silvânio Rosa, destacou a importância do momento. “Com este documento, que estamos lançando agora, queremos defender o nosso território, a nossa comunidade. Agora, sempre que quiserem fazer alguma coisa, vão ter que ouvir a nossa comunidade. Desejo que todos os territórios quilombolas do Baixo Tocantins e de todo o Pará também conquistem isso”, declarou. 

O historiador e morador da comunidade Domingos Flávio Farias fez a leitura do protocolo para os presentes à sessão e frisou que o documento representa a “garantia e proteção do território, fortalecendo a luta por direitos”.  

Durante a semana de 1 a 5 de abril foram realizados debates, mesas redondas e apresentação de dissertação de alunos da UFPA para discutir temas inerentes ao golpe civil-militar no Brasil.

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, no Diário Oficial do Estado, a portaria com a comissão que escolherá os homenageados

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

05/04/2024 12h15

Na data em que se comemora um ano de fundação, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (5), a Portaria nº 38/2024, que designa os membros que irão compor a comissão de seleção dos indicados para a Condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, instituída em dezembro do ano passado. A distinção visa reconhecer o mérito e homenagear personalidades ou instituições que se destacam na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará e na Amazônia. 

Os membros da Comissão serão a secretária adjunta da Seirdh, professora e historiadora Edilza Fontes; a ouvidora da Seirdh, Vera Tavares, e o advogado Lucas Martins Salles, filho de Egydio Machado Salles Filho, que dá nome à condecoração, falecido em 2020. Advogado, professor, vice-presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Egydio foi um reconhecido defensor dos Direitos Humanos no Estado do Pará, por isso, foi escolhido para dar nome a essa importante homenagem. 

A condecoração deverá ser outorgada aos homenageados em solenidade que ocorrerá, anualmente, no mês de dezembro, período em que se comemora o “Dia Internacional dos Direitos Humanos” e a lembrança da assinatura do Ato Institucional nº 05, que cassou direitos, reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura militar no Brasil. A honraria terá a forma de diploma assinado pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos. A indicação das personalidades ou instituições a serem homenageadas será feita por iniciativa da Comissão constituída anualmente pela Seirdh. 

“Esta comenda será a mais importante distinção honorífica concedida pela Seirdh. Todos nós, a quem o governador Helder Barbalho confiou a tarefa de construção da primeira Secretaria de Direitos Humanos do Estado, trabalhamos com Egydio e estamos muito felizes com este ato, que celebra e honra a memória de um dos maiores advogados do Pará, que tanto nos ensino e exemplou”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

Evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para os debates no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

02/04/2024 10h56

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) deu início, na segunda-feira, 1, ao “Seminário dos 60 anos do golpe civil-militar de 1964”, que segue até sexta-feira, 5, com programação no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e nas salas do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará (PPHist/UFPA). 

O primeiro dia do seminário foi marcado pela colocação de uma placa, na Casa das Onze Janelas, como o primeiro marco de referência, no Estado, de um local onde a ditadura militar teve atuação. O que hoje é um complexo turístico, de lazer e de divulgação da arte contemporânea, no passado, o prédio da Casa das Onze Janelas foi um quartel e um reconhecido local em que houve a violação de direitos humanos, como prisões e torturas dos opositores ao regime ditatorial, iniciado com o golpe em 1964. 

“Essa placa dá para nós, ao mesmo tempo, alegria, porque marca este local, mas também tristeza, porque lembra que aqui pessoas foram presas e torturadas. Uma das características que temos, no Brasil e no Pará, é a invisibilização dos locais que serviram para prisão ilegal, para tortura e como ponto de partida para os desaparecidos forçados desse país. Então, essa placa tem uma importância muito grande. Que sirva de reflexão”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

O momento foi acompanhado por várias autoridades com ligação à temática da ditadura em nível nacional e que estão em Belém para a programação. É o caso do jornalista Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado José Genoíno Netto; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o atual Secretário Nacional dos Direitos do Consumidor, Wadih Damous. A secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também estiveram presentes. 

Durante a programação, o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, ainda assinou a portaria que  designa os membros que irão compor a Comissão de seleção dos indicados para a Condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, recentemente instituída pela Seirdh e que deve ser entregue, anualmente, em dezembro.

Na ocasião, o ex-deputado José Genoíno e a professora doutora Edilza Fontes, que também é secretária adjunta da Seirdh, lançaram livros sobre os anos da ditadura no Brasil. 

Debates - Antes, durante todo o dia, foram realizados debates e mesas redondas para discutir temas inerentes ao golpe civil-militar no Brasil. Logo cedo, na abertura do evento, os convidados locais e nacionais relataram episódios de suas vidas privadas em que tiveram algum contato com a experiência da ditadura.

“Certamente, se nós estivéssemos reunidos no dia 1 de abril de 1964, como estamos aqui hoje, estaríamos todos presos, pois, naquele momento, qualquer um que ousasse se levantar em prol de avanços sociais poderia ser preso, torturado, desaparecido”, lembrou o ex-presidente da OAB, Cezar Britto. 

“Parabenizo o Pará por esse evento brilhante, que se soma a outras realizados no Brasil inteiro e que visa não remoer o passado, mas processa o que aconteceu e transformar o trauma de dor e de violação num processo de consciência”, observou o jornalista e ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. 

O chefe de gabinete do Governo do Pará, Carlos Kayath, também foi um dos palestrantes do evento. Ele lembrou a história da família, que teve alguns membros presos pela ditadura militar no Pará. É o caso do pai e do tio-avô dele. “O Governo do Pará apoia a iniciativa da Seirdh e da Secult (Secretaria de Estado de Cultura) no sentido de relembrar esse fato, para que não seja repetido. Naqueles idos dos anos 60, minha casa em Belém foi invadida e meu pai foi preso. Ele, que era professor da Universidade Federal, nunca mais conseguiu voltar ao cargo”, lamentou. 

Já o deputado Carlos Bordalo, que representou a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no evento, destacou as consequências do golpe civil-militar até hoje para a sociedade brasileira. “Nós temos uma gigantesca tarefa, que é a educação popular, que é levar a memória histórica para as escolas, que ainda não discutem a contento o significado desse momento que foi a dituradura militar”, frisou. 

A programação ainda contou com uma palestra do historiador argentino Hernán Ramiro Ramírez, que discutiu aspectos das ditaduras militares implantadas na América do Sul e uma mesa que debateu o processo de construção da Constituição Cidadã, de 1988, e da Lei de Anistia no Brasil. 

Continuidade - O evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para todas as mesas e debates. Até quarta-feira, 3, elas ocorrem no auditório do IGEPPS, de 9 às 18h, e, na quinta e sexta-feira, 4 e 5, nas salas do PPHist/UFPA. Também segue em cartaz a exposição “Memórias da Ditadura”, na Casa das Onze Janelas, até o dia 15 de abril, em parceria com a Secult. 

Colocação de uma placa, na Casa das Onze Janelas, como o primeiro marco de referência, no Estado, de um local onde a ditadura militar teve atuação e lançamentos de livros da professora e Secretaria adjunta da Seridh, Edilza Fontes, e de José Genuíno.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) realizaram a exposição “Memórias da Ditadura”, a mostra fez parte da programação do “Seminário dos 60 anos do Golpe Civil-Militar de 1964”

Programação com parceria da Secretaria de Cultura do Pará tem exposição “Memórias da Ditadura”, em cartaz até o próximo dia 7 de abril, em Belém

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

28/03/2024 12h25

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), abriu, nesta quinta-feira, 28, a exposição “Memórias da Ditadura”, que fica em cartaz até o próximo dia 7 de abril, na Casa das Onze Janelas, em Belém.

A mostra faz parte da programação do “Seminário dos 60 anos do Golpe Civil-Militar de 1964”, pensada para lembrar os 60 anos desse triste episódio da história recente do Brasil, que também envolverá palestras, mesas, debates e lançamentos de livros, durante toda a semana que vai de 1º a 5 de abril, em diferentes espaços, como o auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e as salas do Programa de Pós-Graduação em História (PPHist) da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

A secretária adjunta da Seirdh, professora Edilza Fontes, prestigiou a abertura da mostra e falou sobre a importância do momento para o Estado do Pará. “A exposição faz parte da programação do Seminário, que começa na próxima segunda-feira, dia 1º, e trará a Belém pessoas de renome nacional, com o lançamento de livros sobre a ditadura, entre outras ações. A exposição é muito importante porque explica, por meio de imagens, reportagens de jornais, pinturas, gravuras e documentos históricos, todo o percurso da ditadura militar no Brasil, fazendo a vinculação do passado com o presente, porque a exposição termina discutindo os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023”, ressaltou. 

O diretor do Arquivo Público do Estado do Pará, ligado à Secult, Leonardo Torii, informou, especificamente, sobre a documentação histórica disponibilizada na exposição.

“Lembrar esse episódio da ditadura militar no Brasil sempre será fundamental, pelo fôlego da nossa democracia. A história serve para isso, para que possamos tomar conhecimento de coisas do passado e aprender para construir o futuro. No caso específico do Arquivo, contribuímos com documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), alguns inquéritos policiais que mostram bem a repressão contra estudantes, jornalistas, movimento sindical, igrejas, entre outros atores. São inquéritos que servem justamente para refletir sobre como foi esse período”,  observou Leonardo Torii.  

O jornalista Taciano Cassimiro é um apaixonado pela história da ditadura militar no Brasil, por isso, fez questão de conferir a exposição, logo na sua abertura. “A exposição está riquíssima no que diz respeito à história do Brasil. A sociedade deveria, de alguma forma, se preocupar em ter conhecimento sobre a história do Brasil e, de modo especial, sobre esse capítulo triste e dramático, que foi a ditadura militar. Me parece que ainda não conseguimos virar a página sobre esse episódio, tanto que, por pouco, não sofremos um novo golpe em janeiro de 2023”, lamentou.

O estudante do curso de Tecnologia da Informação, Joilson Neto, também compareceu à Casa das Onze Janelas para conferir de perto a documentação referente ao período da ditadura militar no estado do Pará. “Muito importante poder relembrar os crimes e impunidades que foram cometidos no período da ditadura militar, para que nunca mais possamos passar por isso de novo. A memória desse período precisa ser evidenciada, para desconstruirmos algumas ideias que perduram até os dias atuais”, frisou. 

Já o professor Francivaldo Nunes, coordenador do PPHist/UFPA, destacou a importância de se manter viva a memória do golpe civil-militar no Brasil, cujas consequências perduram até hoje. “O evento é extremamente importante nessa lembrança dos 60 anos da experiência que nós vivemos no Brasil, do regime de ditadura militar, recuperando esse processo, que é fundamental para as gerações presentes, para que elas possam também, cada vez mais, enaltecer os valores democráticos, como é a liberdade de expressão, o respeito às instituições, entre outros. Nesse sentido, o Governo do Estado está de parabéns pela exposição e a UFPA colabora diretamente com esse trabalho. A comunidade só tem a ganhar com essa exposição e com a programação como um todo”, finalizou.

Seirdh homenageou 30 mulheres negras com a Comenda Personalidade Negra 2024. As homenageadas se destacaram em suas áreas de atuação e na luta pelos direitos da população negra.

As 30 homenageadas se destacaram em suas áreas de atuação e na luta pelos direitos da população negra

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

27/03/2024 18h22

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, transcorrido em 8 de Março, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) entregou, nesta quarta-feira (27), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), em Belém, a Comenda Mulher Personalidade Negra 2024. A iniciativa é uma homenagem a mulheres negras que se destacaram em suas áreas de atuação e na luta pelos direitos da população negra. Trinta mulheres, de diferentes segmentos, receberam a honraria, que deverá se repetir anualmente.

Mulheres quilombolas, de religiões de matriz africana, representantes de movimentos sociais, do sistema de Justiça, das universidades, trans, travestis, lésbicas e empresárias foram homenageadas com a Comenda.

A secretária adjunta de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes, destacou a importância da Comenda para as mulheres negras do Pará. “É fundamental entendermos que os negros foram invisibilizados na história, inclusive na história contada nas salas de aula, onde homens e mulheres negros quase nunca são mostrados de maneira positiva. Essas histórias precisam ser contadas, ter publicidade, a gente precisa se ver”, acrescentou.

Dar visibilidade - A ouvidora da Seirdh, Vera Tavares, que também coordenou a comissão responsável pela seleção das homenageadas, falou sobre a honra de viver esse momento e a dificuldade de chegar aos 30 nomes, uma vez que a quantidade de mulheres negras de destaque no Pará é muito grande. “O que nos acalenta é saber que a Comenda irá continuar, e que muitas outras ainda serão contempladas, pois as mulheres negras em todas as áreas se destacam, e é importante jogar luz sobre esses nomes, os quais, muitas vezes, ficam invisibilizados”, frisou.

A professora universitária Dalva Santos, uma das homenageadas, reverenciou a demais contempladas. “A gente precisa lembrar o quanto o povo negro nunca baixou a cabeça, sempre esteve em alerta e em luta contra o racismo estrutural, e quantas pessoas estiveram nessa resistência, nos terreiros, nos quilombos. E vamos seguir resistindo, pois ainda precisamos nos fortalecer cada vez mais”, afirmou.

Durante a cerimônia, além da entrega de troféus e certificados, houve cantos ligados à história da população negra e a exibição do documentário “Amador, Zélia”, que narra a trajetória da professora, pensadora, militante negra e atriz Zélia Amador de Deus.

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promove exposição e seminário para momentos de reflexão sobre o passado recente

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

26/03/2024 12h00

Para marcar os 60 anos do golpe civil-militar no Brasil, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realiza, a partir da próxima quinta-feira, dia 28, uma programação intensa, com a exposição “Memórias da Ditadura”, o seminário “60 anos do Golpe Civil-Militar de 1964” e, ainda, um show musical da Amazônia Jazz Band. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e o Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará (PPHist/UFPA).

A programação terá início na quinta-feira, com a abertura da exposição “Memórias da Ditadura”, na Casa das Onze Janelas, a partir das 9h. A mostra conta com documentos históricos, que remetem a processos instaurados na época da ditadura no Pará. São obras de arte; fotografias; matérias de jornais do período, que tratam sobre a temática; textos acadêmicos, entre outras peças.

Segundo o diretor do Sistema Integrado de Museus e Memoriais (SIM) da Secult, Armando Sobral, a exposição apresentará “elementos históricos e também o reflexo na produção artística contemporânea e da época do golpe”.

De acordo com Sobral, a mostra interliga o campo da historiografia e da cultura. “Eles estão interligados num pensamento crítico, sobre o que foi o golpe e os sintomas do golpe, que retornam no presente com os movimentos da extrema-direita, como o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Então, é um olhar para a história, mas também é um olhar para o presente”, definiu. 

A partir do dia 1º de abril, terá início o “Seminário dos 60 anos do Golpe Civil-Militar de 1964”, que trará a Belém grandes nomes ligados à temática do golpe para debates e palestras, como é o caso do jornalista, ex-deputado federal e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além do atual assessor do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que também foi preso político pela ditadura militar, ex-deputado estadual e federal, jornalista e escritor.

Durante o Seminário, serão debatidos assuntos como “As Marcas da Ditadura na História do Tempo Presente no Pará (nomes de municípios, ruas, cidades, praças e escolas que homenageiam ditadores brasileiros)”, “As ditaduras militares na Argentina, Brasil e Chile”; “As políticas de reparação do Estado brasileiro”, entre outros. Também haverá o lançamento de dois livros: “Constituinte – Avanços, Heranças e Crises Institucionais”, de Genoíno Netto;  e “A Amazônia e os 60 anos da ditadura militar no Brasil”, da secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, em parceria com o professor doutor Thiago Broni.

Toda a programação é gratuita e, no dia 5, final do evento, haverá um show com a Amazônia Jazz Band, a partir das 20 horas, na Casa das Onze Janelas, com repertório voltado para músicas de resistência. 

“Nós temos 60 anos de memória da ditadura militar no Brasil e os acontecimentos recentes do País, especificamente o 8 de janeiro como principal deles, fazem ver que é muito importante o que estamos fazendo, porque, sem a memória do que aconteceu no passado, não temos como manter o estado democrático de direito e as nossas liberdades civis.  É importante termos consciência de que, por essas liberdades, brasileiros foram mortos, desaparecidos, torturados, presos ilegalmente, perseguidos e exilados. Então, o que nós estamos fazendo é a memória desse passado, pensando em construir mecanismos de não repetição e políticas públicas eficientes, que levem consciência da importância de nós todos nos unirmos em torno do estado democrático de direito”, destacou o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos. 

Todos os eventos contam com entrada gratuita. Confira a programação completa .

Serviço: 

Exposição "Memórias da Ditadura"

Abertura: 28/03

Horário: 9h

Visitação: De 28/03 a 07/04

Local: Casa das Onze Janelas 

“Seminário dos 60 anos do Golpe-Civil Militar de 1964”

Datas: De 01 a 05/04

Horário: Das 9 às 17h

Locais: Auditório do IGEPPS e UFPA

Pré-inscrições pelo email seminario1960.seirdh@gmail.com ou presencialmente nos dias do evento. 

Mulheres homenageadas com a Comenda "Mulher Personalidade Negra" 2024:

Ana Maria Almeida Freitas

Dalva Santos

Dianne de Oliveira Fonseca

Domingas Pereira Maciel

Elianete de Sousa Guimarães

Guiomar Tavares

Isabel Afonso

Joyce Cristina Cursino de Abreu

Lene Baía - Lenilce Baía

Lilian Braga

Luzia Betânia Alcântara Marajó

Mãe Ângela - Ângela Rosa Cézar Costa

Mãe Bete - Elisabeth Pantoja - Mametu Muagilé

Mãe Nadir D'Ogum - Nadir dos Reis

Maiana Carneiro de Souza

Margarida Sousa de Oliveira

Maria Albenize Farias Malcher

Maria de Nazaré Alves de Lima

Maria do Remédio da Conceição Cardoso

Maria Francisca dos Santos

Mina Ribeirinha

Patrícia Sapato Preto

Renata Taylor

Rosilene Alves - Rosi Lueji

Samara Siqueira

Sebastiana do Socorro Castro Santos

Selma Lúcia Lopes Leão

Silbene Bittencourt

Solange Antaíde

Tia Marta - Donné Matilde de Lissá - Mãe Matilde

Verena Moraes

Passagens: /sites/default/files/01-2023-PASSAGENS.pdf

Terceirizados da Limpeza: /sites/default/files/02-2024-BIOCLEAN.pdf

Locação de Veículos: /sites/default/files/05-2023-LOCA%C3%87AO%20DE%20VEICULOS.pdf

Computadores: /sites/default/files/CONTRATO%20COMPUTADORES(1).pdf

Web Site: /sites/default/files/CONTRATO%20PRODEPA%20WEBSITE%20(1).pdf

Outsourcing: /sites/default/files/CONTRATO%20OUTSOURCING(1).pdf

Ponto eletrônico e câmeras: /sites/default/files/CONTRATO%20PONTO%20ELETRONICO%20-%20CAMERAS%20E%20PORTARIA%20DE%20FISCAL.pdf