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SECRETÁRIO DE ESTADO

Esmerino Neri Batista Filho

gabineteseirdh@gmail.com

 

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO 

Claudio Marcio Lopes do Nascimento 

 claudio.nascimento@seirdh.pa.gov.br

 

CHEFIA DE GABINETE 

gabineteseirdh@gmail.com

 

ASSESSORA DE GABINETE

Nair D’Oliveira

 

CHEFIA DE GABINETE DO SECRETÁRIO-ADJUNTO

Raimundo Fabio Neri Rodrigues

 

OUVIDORIA 

Vera Tavares

ouvidoria.seirdh@gmail.com

 

CONSULTORIA JURÍDICA – CONJUR

Daniela Ribeiro

Tiago Ferreira

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NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO - NCI

Afonso Ferreira

nuci.seirdh@gmail.com

 

NÚCLEO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - NLC

Francimere Galiza

Douglas Santos de Jesus

 

NÚCLEO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - NPEO

Cléia Ferreira

nuplan.seirdh@gmail.com
 

 

NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NTI

Isadora Godinho

isadora.godinho@seirdh.pa.gov.br

nuti.seirdh@gmail.com

 

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

Andreia Espírito Santo

nucom.seirdh@gmail.com
 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF 

Gilberto do Nascimento Pessoa Junior

gilberto.pessoa@seirdh.pa.gov.br

daf.seirdh@gmail.com

 

 

COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

Gilsiclé Souto 

 

GERÊNCIAS

Gestão de Pessoas

Patrimônio e Logística

Finanças
 

 

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS - DDH

Gabriela Brito Ferreira

ddh.seirdh@gmail.com
 

 

GERÊNCIA

•    Promoção dos Direitos da Juventude
Gerente: José Cristiano Junior 

 

COORDENADORA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO - CPP

Vanessa Barbosa

 

SECRETÁRIA DE DIRETORIA

Marcelle Nascimento

 

DIRETORIA DE IGUALDADE RACIAL - DIR

Joelma Belém

dir.seirdh@gmail.com 

 

GERÊNCIAS

•    Promoção dos Direitos Quilombolas
Gerente: Valdinei Gomes

•    Promoção de Igualdade Racial
Gerente: Aldenilson Silva

•    Promoção de Combate ao Trabalho Escravo
Gerente: Silvia Assunção

 

SECRETÁRIA DE DIRETORIA

Magally Tenório

 

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) foi criada por meio da Lei Ordinária nº 9.888, de 5 de abril de 2023, com a missão de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo, no âmbito do Estado do Pará. Seu objetivo maior é promover uma sociedade sem preconceitos, aumentando a discussão e o fortalecimento de políticas públicas de garantia e proteção de direitos humanos.

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), encerrou a segunda etapa da oficina que construirá o fluxo de atendimento aos trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no Estado do Pará

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/03/2024 16h43

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), encerrou, nesta sexta-feira (15), a segunda etapa da oficina que construirá o fluxo de atendimento aos trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no Estado do Pará. Direcionada para os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), que é ligada à Seirdh, a oficina teve início em março e seguirá até maio. 

 

Entre os dias 13 e 15 de março, os membros da Coetrae/PA discutiram questões relacionadas ao atendimento às pessoas vítimas do trabalho escravo, desde a fiscalização até o pós-resgate. Para o diretor de Igualdade Racial da Seirdh, Pedro Cavalero, a construção do fluxo é fundamental para que os diversos atores envolvidos no processo de resgate e atendimento ao trabalhador vitimado possam se conhecer e se integrar.

 

“É importante que os atores do Governo do Estado, do sistema de justiça e da sociedade civil, além dos órgãos fiscalizadores, possam, juntos, decidir qual é o papel de cada um no resgate, no pós-resgate e no futuro desse trabalhador, por isso, em paralelo, estamos construindo o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, porque não adianta termos um plano se não tivermos um fluxo”, resumiu. 

 

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Jomar Lima, também ressaltou a necessidade da construção do fluxo, liderada pela Seirdh. “Durante as fiscalizações, às vezes, a gente se depara com algumas situações inusitadas porque, após o resgate, é preciso garantir acomodações, alimentação e segurança para o resgatado, então, é necessário conjugar os esforços de todos os órgãos envolvidos, para facilitar e agilizar a assistência a esses trabalhadores. Ter um fluxo definido e uma rede completa vai melhorar muito a assistência, uma vez que a vítima já vem de uma situação de vulnerabilidade muito grande”, frisou. 

 

A oficial de Monitoramento e Avaliação do UNODC, Sávia Cordeiro, acredita que a construção do fluxo também ajudará a fortalecer ainda mais o papel da Coetrae/PA na sociedade. “O que a gente tem visto aqui na segunda oficina é a presença de autoridades que são fundamentais para a implantação de um fluxo efetivo e a criação de oportunidades de diálogo e de reforçar a integração, agilizando o atendimento e a garantia da dignidade da pessoa que foi vítima de trabalho escravo. Parabenizamos a Coetrae/PA por tomar essa iniciativa e criar esse momento”, pontuou. 

 

SOBRE O PROGRAMA

Instituído pela Lei Estadual nº. 8.444/16 e alterado pela Lei Estadual n. 10.286/2023, o PPDDH adota medidas de proteção e assistência a pessoas que promovem, protegem ou defendem direitos humanos e que estejam sob ameaça em razão de sua atuação. Além disso, a norma também criou o Conselho
Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH), que tem função consultiva, deliberativa e fiscalizadora.

OBJETIVOS E PÚBLICO-ALVO

O PPDDH tem como foco garantir a segurança e a integridade de defensores de direitos humanos. A proteção também pode ser estendida a familiares e conviventes habituais, desde que comprovada a existência de risco e convívio com o Defensor.

ESTRUTURA E GESTÃO DO PROGRAMA

O programa é coordenado pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), que é responsável pela articulação das medidas de proteção. O Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH) é um órgão consultivo e fiscalizador, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

REGRAS

A proteção tem prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogada caso persista o risco. Durante a vigência do programa, os beneficiários têm acesso a assistência psicológica, social e jurídica. Ressalta-se que o referido programa tem entre suas diretrizes o sigilo dos procedimentos.

IMPORTÂNCIA

O PPDDH é essencial para garantir a segurança e a continuidade da atuação de defensores de direitos humanos, protegendo indivíduos que sofrem ameaças em razão de seu trabalho. Ao preservar a integridade desses agentes, o programa fortalece a democracia, o Estado de Direito e a liberdade de expressão, assegurando que lideranças sociais, jornalistas, ambientalistas e organizações possam atuar sem intimidação.

Além disso, promove a articulação entre poder público e sociedade civil, reduzindo vulnerabilidades e contribuindo para a responsabilização de agressores. A proteção oferecida não só resguarda indivíduos, mas reforça o compromisso do Estado na defesa dos direitos fundamentais, promovendo uma sociedade mais justa e segura.

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) está com três editais publicados e voltados para a participação da sociedade civil em dois Conselhos e um Programa geridos pela pasta. Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Conselho Gestor do Fundo do Trabalho Digno (Funtrad/PA) e Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH/PA) estão selecionando interessados em participar dentro das suas competências e atribuições. 

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

25/02/2024 11h46

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) está com três editais publicados e voltados para a participação da sociedade civil em dois Conselhos e um Programa geridos pela pasta. Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Conselho Gestor do Fundo do Trabalho Digno (Funtrad/PA) e Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH/PA) estão selecionando interessados em participar dentro das suas competências e atribuições. 

 

CEDH - No caso do CEDH, o processo seletivo tem a finalidade de preencher 20 vagas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Os interessados devem comprovar a atuação de no mínimo dois anos no âmbito da promoção da defesa dos direitos humanos.

 

No ato da inscrição, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos: ofício dirigido à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual conste a missão e as ações de defesa de direitos na perspectiva dos direitos humanos no âmbito do estado do Pará; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); relatório sintético de atividades da organização no último ano; cópia autenticada da Ata de Eleição da Diretoria atual da organização.

 

Os documentos serão enviados para o e-mail: conselhodh.pa@gmail.com, até a próxima terça-feira, 27. A eleição das entidades representantes da sociedade civil está prevista para o dia 20 de março e a posse, para o dia 21 de março. 

 

Funtrad - Com relação ao Conselho Gestor do Funtrad, as entidades interessadas deverão apresentar os documentos exigidos para o credenciamento no período de 12 a 13 de março pelo e-mail: comissaoeleitoralfuntrad@gmail.com, ou presencialmente, na sede da Seirdh, localizada à Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, 2º andar, bairro da Campina, Belém. 

 

Entre os documentos exigidos estão: Carta Credencial, conforme modelo publicado no Edital; Apresentação de, no máximo, dez linhas, explicando o histórico e a pertinência temática da entidade na luta e fomento ao trabalho digno; cópia da ata de eleição da diretoria atual registrada em cartório; cópia do Estatuto Social atualizado e registrado em cartório; cópia do comprovante CNPJ da organização; cópia do documento de identificação oficial com foto do representante legal da entidade; certidões de regularidade fiscal no âmbito, estadual e federal; certidão negativa de débito trabalhista; entre outros.

 

A eleição do Conselho Gestor do Funtrad/PA está prevista para o dia 18 de março e a posse dos novos conselheiros, para o dia 19 de março.

 

PPDDH/PA - O terceiro edital que está em aberto pela Seirdh é o de chamamento público que visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução do PPDDH/PA por um período de 24 meses (2 anos). O Programa é o responsável por articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende os direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividade nestas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e de ameaça.

 

As propostas das OSCs deverão ser enviadas no dia 18 de março, obedecendo as orientações constantes do Edital. As propostas e documentos de avaliação deverão ser entregues em envelope fechado e com identificação da OSC e meios de contato, com o título “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - SEIRDH”, pessoalmente, no setor de protocolo da sede da Seirdh, no endereço citado acima. 

 

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, os editais agora lançados coroam um momento marcante na história da luta pelos direitos humanos no Estado do Pará. “Nós vivemos, desde o ano passado, a partir da criação da Seirdh, um momento de construção, institucionalização e estruturação dos órgãos do Estado juntamente com a sociedade civil, para a proteção dos direitos humanos no Estado do pará. Esse momento é importante por essa razão, porque representa o núcleo dessa proteção estatal e civil dos direitos humanos no Estado do Pará”, avaliou. 

 

A secretária nacional  dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, prestigiou o lançamento dos editais e ressaltou a importância dessas ações. “A gente não faz política de direitos humanos sozinho, é uma premissa de governos progressistas fazer política pública em diálogo com a sociedade civil organizada e com quem tem expertise de ponta. Os editais, que ressaltam essa parceria entre governo e outros atores que estão no cotidiano de quem sofre violações de direitos humanos, demonstram uma forma moderna e arrojada de fazer política pública, na qual a gente acredita”, frisou. 

 

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

24/02/2024 15h05

 

Foto: Nucom/ SeirdhNa última sexta-feira, 23, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) encerrou a primeira oficina de construção do fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo. Realizada em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a oficina - que ocorreu no auditório do prédio do Ministério Público do Pará, em Belém - foi direcionada para os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), que é ligada à Seirdh e composta por órgãos governamentais e sociedade civil. 

 

 

Por dois dias, os membros da Coetrae/PA construíram o fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados, com a ajuda de dois consultores da Bahia, Estado que é considerado uma referência no país quando se trata de combate ao trabalho escravo. Uma delas é a assistente social Márcia Figueiredo, que falou sobre a importância desse trabalho. “A nossa missão é buscar fortalecer a rede, fazendo um trabalho de intersetorialidade e integração, porque um trabalhador resgatado da condição de trabalho escravo precisa da oferta de diferentes políticas públicas e de todo o sistema de justiça para que o direito dele não seja violado novamente”, detalhou. 

 

Para o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Coetrae/PA, Franscisco Alan, a oficina foi decisiva para que os membros da Comissão possam definir de maneira ainda mais clara o papel de cada um no processo de combate ao trabalho escravo. 

 

“Foi muito bom para a gente se enxergar e entender melhor o papel de cada instituição nesse fluxo de atendimento aos resgatados do trabalho escravo. Mas serviu também apontar caminhos que podemos adotar para prevenir esse sistema de exploração, então, acredito que este primeiro passo foi muito exitoso. No caso do Pará, a questão do trabalho escravo também tem muito a ver com outras violações de direitos, como é o caso dos conflitos agrários, tráfico de pessoas, entre outras. Então, a Comissão Estadual tem um papel fundamental nesse sentido”, avaliou. 

 

 

O secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, participou da capacitação e classificou a oficina como um “momento de institucionalização do protocolo de atendimento e de acolhimento das pessoas resgatadas”. Segundo ele, todas as entidades da sociedade civil e órgãos públicos, cada um dentro das suas atribuições e competências, precisa saber como se movimentar no momento do resgate de um trabalhador reduzido à condição de escravo. Ele também ressaltou o projeto de construção de uma casa de acolhimento aos trabalhadores resgatados no Estado. “Entre os projetos prioritários da nossa Secretaria está a construção de um abrigo, de uma casa de acolhimento do trabalhador resgatado, um local onde ele poderá ter atenção biopsicossocial e capacitação, ou seja, devolver ao trabalhador a condição de dirigir a vida junto com a sua família”, frisou.

 

 

Encerramento da primeira oficina de construção do fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo. 

Expectativa dos conselheiros é de conclusão da análise do Regimento Interno do Colegiado já na próxima reunião ordinária no mês de março

 

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

03/02/2024 12h43

 

 

O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), começou a discussão, na sexta-feira (2), do Regimento Interno do órgão, considerado histórico para o Pará. O Coneppir esteve paralisado nos últimos anos e foi retomado a partir da criação da Seirdh, o que ocorreu no ano passado. Para os movimentos sociais, o colegiado representa mais uma ferramenta para a garantia de direitos da população negra, dos povos de terreiros e outras comunidades tradicionais. 

 

Durante a reunião, ocorrida no auditório do Ministério Público Federal (MPF/PA), em Belém, a secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, ressaltou a importância do momento, que só foi possível graças à criação de uma secretaria específica para tratar a pauta racial, a Seirdh, implantada no ano passado.

 

 

“O interesse da Seirdh é ser esse canal de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, ou seja, é fazer um trabalho de mediação, de fortalecimento do diálogo e da postura de escuta. Esta é a primeira Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos que temos no Estado e o objetivo é fortalecer as pautas identitárias, o debate de políticas públicas de inclusão, o respeito a essa sociedade plural que temos hoje. O que todos nós queremos é que a temática dos direitos humanos e da igualdade racial esteja cada vez mais presente e aponte cada vez mais para a busca de condições de melhorias para o nosso povo”, frisou a secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes. 

 

Mametu Nangetu, que coordena o Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e de Desenvolvimento Social, disse que o ressurgimento do Coneppir representa um momento de esperança para o segmento negro. “Eu vejo essa esperança de trabalharmos políticas públicas afirmativas para todos nós. Eu estava desde o início na luta para a construção desse Conselho, então, temos esperança de que agora vá dar certo. Temos tido muitos casos de intolerância religiosa, até de assassinatos de afrorreligiosos e, muitas vezes, ficamos sem resposta, então, sem dúvida, esta é uma questão que precisaremos tratar aqui”, pontuou. 

 

Rosa Barbosa, que representa o movimento Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) no Estado do Pará, também acredita no diálogo como o caminho para a busca de soluções de problemas historicamente enfrentados pela população negra.

 

“Termos esse espaço é fundamental não só para os negros como para todos os povos e comunidades tradicionais, os quais vêm sofrendo vários tipos de discriminação ao longo da história. O governo nos dar essa oportunidade, de colocar em pauta tudo aquilo que a gente pretende para melhorar a nossa vida, é muito importante, até porque sabemos da dificuldade de acesso que temos a tudo, principalmente a serviços. Então, o Conselho é esse espaço fundamental”, analisou Rosa. 

 

Na próxima reunião ordinária, no mês de março, o Coneppir deverá concluir a análise do Regimento Interno do órgão. 

 

O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), começou a discussão, na sexta-feira (2), do Regimento Interno do órgão, considerado histórico para o Pará.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

16/01/2024 11h17

 

 

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), que tem como uma das suas missões desenvolver projetos voltados à promoção e proteção das pessoas com deficiência no Estado do Pará, oficiou à Prefeitura de Belém, nesta terça-feira (16), acerca da instalação de placas de cooper no meio da calçada da avenida Visconde de Souza Franco, em Belém. A Seirdh solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) de Belém a readequação das mesmas, uma vez que a via é diariamente utilizada para práticas de caminhadas e corridas, além de ser um espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência. 

 

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, essas instalações dificultam o acesso de pedestres à calçada e, também, a acessibilidade das pessoas com deficiência. “Quando falamos dos direitos de pessoas com deficiência é prioritário que seja cumprida a lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei exige que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam espaços públicos ou de empresas privadas”, destacou. 

 

Assim, explica a gerente, é dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência esse acesso, seja em meios físicos, de transporte, de informação e comunicação. “Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, por meio da gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oficializou à Prefeitura de Belém, solicitando que fossem readequadas as placas instaladas na Avenida Visconde de Souza Franco, que estavam impossibilitando a acessibilidade às pessoas com deficiência”, frisou. 

 

Palestras discutiram diferentes aspectos da Cabanagem.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

11/01/2024 19h39

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), realizou, nesta quinta-feira (11), no Museu do Estado do Pará (MEP), duas palestras e debate com o público acerca de aspectos da Cabanagem, revolução social ocorrida na então Província do Grão-Pará no século XIX e cujo aniversário é comemorado anualmente no dia 7 de janeiro. A programação, que faz parte do Preamar Cabano, também marca os festejos do Governo do Pará pelos 408 anos de fundação de Belém, celebrados nesta sexta-feira (12).

 

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, destacou a importância do trabalho de recuperação da memória de fatos fundamentais para a nossa história, como foi a Cabanagem. “Esse é um trabalho muito importante da Seirdh e da Secult, uma vez que o momento transcende as pessoas que estão aqui, e é uma das melhores coisas que a política pode fazer, que é a recuperação da memória, da história e da nossa identidade paraense”, frisou.

 

Na ocasião, a professora dra. Danielle Moura abriu as falas com a palestra "Da guerra e da paz: as conexões entre as eleições para a justiça de paz e a Cabanagem no Grão-Pará (1828 - 1841)". Ela mostrou como as eleições para os juízes de paz no período imediatamente anterior à Cabanagem, que eclodiu entre 1835-1840, já demonstravam o clima revolucionário que tomava conta da região do Grão-Pará. Segundo a professora, as primeiras eleições para juízes de paz na província ocorreram em 1829 e 1832. 

 

“As primeiras pessoas eleitas tinham perfis e identidades muito diferentes, havia portugueses, negros, indígenas, mestiços. Depois, houve uma mobilização política para que apenas pessoas reconhecidas como patriotas pudessem permanecer nesse cargo, que era muito importante naquele momento. Essa experiência de mobilização política em muito se conectou com os valores e luta por direitos que foram fundamentais para a eclosão da Cabanagem”, salientou. 

 

 

Em seguida, a profª. dra. Eliana Ramos ministrou a palestra "Insurgências femininas na Cabanagem", que destacou a participação feminina na revolução cabana. Ela pontuou algumas mulheres que aparecem na documentação acerca da Cabanagem, o que comprova o envolvimento efetivo delas na revolução, seja, por exemplo, na produção da farinha que alimentava os cabanos, seja efetivamente com as mãos nas armas. “Algumas escravizadas, por exemplo, viam na Cabanagem a possibilidade de conquistar a liberdade, afinal, um dos motes da Cabanagem era a luta por liberdade”, apontou. 

 

O MEP também sedia, até 10 de fevereiro, a mostra "Entremeio Cabano", que visa proporcionar aos visitantes uma experiência visual a respeito das pessoas que participaram do movimento cabano, através dos documentos da época. Esses documentos foram produzidos pelo Governo Imperial e retratam, por exemplo, as batalhas, prisões, negociações e limites experimentados durante o período revolucionário.  

Conselheiros têm mandato para o biênio 2024-2026 e cerimônia de posse foi marcada pelo compromisso com as demandas do movimento negro

 

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

23/12/2023 10h05

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) empossou, na tarde da sexta-feira (22), no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, as 17 entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) no biênio 2024-2026. O Coneppir está sendo retomado depois de um hiato de alguns anos e a cerimônia de posse desta sexta-feira marca o início desse novo tempo.

 

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, Pedro Cavalero, lembrou que as políticas voltadas para a questão da igualdade racial estiveram paralisadas nos últimos anos, mas que, agora, com o alinhamento entre governo federal e governo do Estado, é possível retomar o trabalho.

 

“A nossa Secretaria tomou para si a luta dos territórios, das tradições, das religiosidades e uma política de estado que havia sido sucateada, desmontada. Hoje, a Seirdh está alinhada com o Ministério da Igualdade Racial e, por isso, é muito importante darmos posse para a sociedade civil nesse Conselho, para que ela possa discutir junto com a gente as políticas públicas e tudo aquilo que a gente precisa reconstruir”, frisou.

 

Uma das representantes do segmento de mulheres negras no Coneppir, Ana Medeiros, também destacou a importância do renascimento do Conselho para a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para a população negra.

 

“Essa retomada é muito significativa pra gente, principalmente porque agora temos o Conselho com uma Secretaria de Igualdade Racial constituída no nosso Estado. Nós, mulheres negras estamos na base da sociedade, por isso, precisamos ascender a espaços de poder, a lugares de trabalho e aqui nesse espaço do Conselho, vamos fazer jus a essa pauta. Desejo que a gente possa fazer uma gestão significativa da sociedade civil junto ao poder público para estabelecermos de fato uma política de igualdade racial concreta no nosso Estado”, observou Ana Medeiros.

 

Mametu Nangetu, que coordena o Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e de Desenvolvimento Social, também falou sobre a importância do momento. “Estive na construção desse Conselho há anos atrás e foi triste ver que de alguma forma ele tinha morrido. Penso que o momento que vivemos hoje é uma retomada não só do Conselho, em que temos um governo que respeita todos os povos, mas sim também o momento de fazer políticas afirmativas de verdade, para todos os povos, para os terreiros. Queremos respeito, porque o racismo está em todo lugar”, pontuou.

 

 

O advogado e representante da Seccional Paraense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PA), Peter Paulo Martins, também prestigiou o momento e parabenizou à Seirdh e movimentos sociais pela parceria e reorganização do Coneppir.

 

“É um prazer e uma alegria grande estarmos ao lado de tanta gente importante nas trincheiras do movimento negro, afro e de terreiro. Esses conselhos, como o Coneppir, estão previstos no Estatuto de Igualdade Racial e eu acredito que, a partir de agora, com a reestruturação, poderemos avançar muito mais em políticas para população negra, para as mulheres, de modo especial, e no debate dentro das salas de aulas, porque apesar de termos há 20 anos a lei 10.639/2003, que fala sobre a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, ainda vemos as escolas relutando na implementação da legislação. Então, o Conselho é mais um mecanismo para pensarmos e implementarmos as políticas públicas no sentido de valorização da população negra”, analisou Martins.

 

Representantes de outras secretarias e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) também participaram do ato de posse, que contou ainda com apresentações culturais das tradições de matriz africana.

 

 

Conselheiros têm mandato para o biênio 2024-2026 e cerimônia de posse foi marcada pelo compromisso com as demandas do movimento negro.