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Colegiado tem a função de acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas e contribuir com a articulação intersetorial

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

19/04/2024 08h48

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), presidida pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e composta por órgãos da sociedade civil e do poder público, realizou, nesta quinta-feira (18), reunião ordinária do mês de abril, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em Belém. Na ocasião, a Comissão discutiu temas como ajustes no regimento interno e a composição do colegiado, além das reuniões do grupo para o ano. 

A Coetrae/PA tem a função de acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas para a garantia de direitos que foram violados, efetuando articulação intersetorial, monitoramento, avaliações, recomendações e proposições para o fortalecimento da rede. Para a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh e secretária executiva da Coetrae/PA, Silvia Assunção, a instauração do grupo evidencia o compromisso do governo do Estado em apoiar a implementação das ações de combate à exploração e ao enfrentamento ao trabalho escravo no Estado do Pará. 

“A Seirdh surgiu apenas no ano passado e, assim que tomamos posse, encontramos uma comissão desarticulada. Passamos então a organizar o trabalho, com as reuniões ordinárias, avançamos com a construção do Fundo do Trabalho Digno (Funtrad), com a atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e estamos construindo o fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado. Nosso próximo passo é a política de municipalização do combate ao trabalho escravo, que vai se iniciar assim que o processo do fluxo for finalizado”, detalhou. 

A defensora pública Felícia Fiúza lembrou o passado da comissão e celebrou o atual momento. “Desde que nós entramos na comissão percebemos um interesse muito grande da Secretaria e de todos os seus membros em colocar essa temática em destaque no Estado. Num passado mais distante, a gente chegou a participar da Coetrae e percebia que não havia um compromisso tão grande como há hoje, então, estamos todos muito esperançosos de que realmente a política de combate ao trabalho escravo no Pará avance cada vez mais, pois a comissão está sendo muito impulsionada”, avaliou. 

O agente da Polícia Federal (PF) Edson Bastos, representante do órgão no grupo, explicou que uma das grandes preocupações da PF era justamente o que aconteceria com os trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no pós-resgate. “Sem dúvida, o Pará está construindo um avanço muito grande em relação ao que tenho visto em outros Estados, pois aqui no Pará está se trabalhando no sentido de que o trabalhador resgatado tenha um suporte muito grande, após as operações de resgate. Isso era algo que trazia muita preocupação para a Polícia Federal, mas estamos vendo que o Estado a partir de agora vai conduzir esse trabalhador, dando a ele suporte para que siga na sua vida com a sua família, o que nos traz mais tranquilidade”, ressaltou. 

O Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH/PA), ligado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou reunião híbrida, na tarde desta quarta-feira (17), na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em Belém. 

Na ocasião, o Condel do PPDDH/PA deliberou sobre possíveis datas para uma reunião com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que deve ocorrer em maio. O GTT tem o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

O colegiado também discutiu uma moção recebida da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que recomenda a criação de um batalhão especializado da Polícia Militar para acompanhamento do grupo de assistidos pelo programa, assunto que deverá ser aprofundado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e Conselho de Segurança Pública (Consep). 

O grupo ainda definiu a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada em 8 de maio e também debateu sobre possíveis datas de reuniões extraordinárias, nas quais deverão ser analisados novos casos de defensores a serem incluídos ou não no PPDDH.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Coordenação de Igualdade Racial e da Gerência de Combate ao Trabalho Escravo, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (17), com representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Belém (Cerest/Belém), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), na sede do Cerest Belém.

Na ocasião, a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Silvia Assunção, explanou sobre o trabalho de combate ao trabalho escravo realizado hoje pelo Governo do Pará, através da Seirdh. Ela falou sobre o processo de construção do fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado da condição análoga a de escravizado, que está sendo elaborado pela rede que compõe a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae/PA), ligada à Seirdh. Ela convidou o Cerest/Belém a fazer parte desse grupo. A entidade se comprometeu a participar da próxima reunião da Coetrae/PA, a ser realizada nesta quinta-feira (18). 

O Cerest Belém realiza trabalhos assistenciais voltados à saúde e segurança do trabalhador, com palestras e ações preventivas em empresas, sindicatos e centros sociais, destacando a importância da boa qualidade de vida e exercício profissional adequado, além da assistência ao trabalhador acidentado, doente e demais temas afins.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta quarta-feira (17), da reunião do Grupo Gestor Estadual (GGE) do Programa BPC na Escola, que reúne também as Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa). 

A Seirdh participou da reunião por meio da gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Belle Fadul. No momento, o grupo, que é responsável pela gestão e acompanhamento do Programa BPC na Escola no Estado do Pará, está planejando as atividades intersetoriais para o ano de 2024, que deverão ocorrer nas diferentes regiões do Estado, a fim de estabelecer diálogo com as gestões municipais acerca do programa BPC na Escola e o seu andamento.

O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com idade de até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, Estados e municípios. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio das Diretorias de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, participou, nesta terça (16) e quarta (17), em Belém, da 3ª Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. 

Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), diversos outros órgãos do governo federal, do governo do Estado e prefeituras da região do Marajó estão envolvidos na agenda. 

Pela Seirdh, os diretores Verena Arruda e Pedro Cavalero, além da coordenadora de Direitos Humanos, Isabela Canto, e a gerente de promoção dos Direitos da Juventude, Carla Crispin, estiveram na programação, que ocorreu na sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP). 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Gerência de Igualdade Racial, prestigiou, nesta quarta-feira (17), a entrega da Comenda Municipal Pai Ayrton Soeiro, concedida pela prefeitura de Ananindeua para representantes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) do município. A honraria também representa o fortalecimento das políticas públicas de promoção da Igualdade Racial naquele município. 

Participou da solenidade, pela Seirdh, o gerente de Igualdade Racial, Denilson Silva. A entrega da Comenda ocorreu na sede da Associação Comercial e Empresarial do Município de Ananindeua (ACIA). 

Sacerdote de matriz africana, Pai Ayrton faleceu em 2002 e foi reconhecido nacional e internacionalmente pelo papel religioso e de assistência à comunidade. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Coordenação de Igualdade Racial e da Gerência de Combate ao Trabalho Escravo, reuniu-se, nesta quarta-feira (17), na sede da Seirdh, com professores dos cursos de Serviço Social e Direito, além de representante da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (CCTE/UFPA) para alinhamento de futuros convênios e ações para fortalecer o combate ao trabalho escravo no Pará.

Um convênio, que deve ser assinado em breve pela Seirdh e UFPA, visa o estabelecimento de atendimento jurídico, pela CCTE/UFPA, para as vítimas do trabalho escravo no Estado. Além disso, também foi discutida a possibilidade da estruturação de um outro termo de cooperação para a implantação do serviço de assistência psicossocial para esses trabalhadores, o que será fruto de novas reuniões de trabalho.  

Participaram da reunião a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Sílvia Assunção; a gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh, Luciana Novaes, e os professores da UFPA João Resque;  Saulo Matos e Silvana Ribeiro, além da discente Ana Gabriela Maués. 

As inscrições começam na próxima sexta-feira, 19

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/04/2024 14h25

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou o edital de seleção nº 01/2024, que estabelece as regras para a seleção de entidades da sociedade civil que desejem integrar o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), no biênio 2024-2026. As inscrições começam na próxima sexta-feira, 19, e visam o preenchimento de seis vagas no CEDS, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e com atuação comprovada em prol do segmento. 

Documentos - Para se inscrever, as entidades interessadas precisarão encaminhar para a Comissão Eleitoral responsável pela seleção os seguintes documentos: ofício assinado pelo representante legal da instituição, solicitando habilitação para participação no processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto da entidade, na qual conste a missão e as ações de defesa de direitos humanos no Estado do Pará; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na falta deste, carta de indicação e apresentação da organização, assinada por duas entidades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas; e cópia autenticada da ata de eleição da diretoria atual da organização, quando for instituição com CNPJ.

Inscrições - Os documentos citados deverão ser submetidos virtualmente para o e-mail coordenacaolgbtiseirdh@gmail.com, a partir do dia 19 de abril, até às 18h do dia 1º de maio. O número do edital (01/2024) deve ser indicado no título do e-mail. A comissão eleitoral designada fará a análise dos documentos recebidos. A lista das organizações habilitadas a participar do processo de seleção por eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Eleição e posse - As organizações habilitadas estarão aptas a votar e serem votadas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEDS, o que ocorrerá no dia 14 de maio, das 14h às 17h, na sede da Seirdh, localizada à rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, Campina, em Belém. Serão consideradas eleitas as seis organizações da sociedade civil que receberem o maior número de votos. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 17/05. 

Conforme a coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Darlah Farias, o CEDS existe desde 2008 e surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil, que desejava acompanhar, mais de perto, as políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+. “Falar da eleição do CEDS, hoje, é falar da memória da luta da sociedade civil para sempre estar presente nos espaços de governo, de decisão, e, também, da importância dessa participação na ocupação desses assentos. Fundamental também lembrar a importância da democratização do acesso, pois é a primeira vez que estamos com um edital de chamamento, fazendo com que entidades de todos os 144 municípios possam participar do processo, pois hoje não estamos presos apenas ao espaço físico, o que é um grande avanço promovido pelo Governo do Estado”, observou. 

Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser solicitados através do e-mail coordenacaolgbtiseirdh@gmail.com. 

O edital pode ser acessado aqui. 

Oficina teve parceria da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

12/04/2024 12h37

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), encerrou, na quinta-feira (11), a segunda etapa da oficina que construirá o fluxo de atendimento aos trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no Estado do Pará. Direcionada para os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), que é ligada à Seirdh, a formação ocorreu em um hotel no centro de Belém e ainda terá mais uma etapa em maio, quando será finalizada. 

Para a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Sílvia Assunção, a construção do fluxo é fundamental para que as vítimas do trabalho escravo no Estado do Pará sejam atendidas da melhor forma. “Esse trabalho é crucial para que, quando tivermos situações de resgate do trabalhador da condição de violação, possamos dar a ele o amparo e os encaminhamentos necessários para que os seus direitos sejam garantidos em todas as esferas”, pontuou. 

Já a juíza do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8 Região - Pará e Amapá, Roberta Santos, acredita que este terceiro momento de construção do fluxo demonstra um ponto de maturidade entre as entidades que compõem a Coetrae/PA e o compromisso do Estado do Pará com a causa do combate ao trabalho escravo. “É importante ressaltar a evolução dos debates ao longo dessas três etapas da oficina. Hoje, nós temos um grupo muito mais conectado, mais maduro no entendimento de como funciona a rede e isso tem contribuído de uma forma muito relevante para construção do fluxo, de maneira clara, efetiva e eficaz, de modo que cada um saiba a quem buscar e que fique claro também para qualquer pessoa do público externo”, avaliou. 

Durante os três dias de debates, que são conduzidos por dois consultores do Estado da Bahia, considerado referência nacional no combate ao trabalho escravo, os envolvidos trataram de temas como ação de resgate, recebimento de denúncias, planejamento das operações de fiscalização, pós-resgate e acolhimento. O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, também prestigiou as discussões. 

Seirdh conclui a terceira etapa das oficinas de fluxo do atendimento aos resgatados do trabalho escravo

Seirdh prestigia lançamento de Protocolo de Consulta Prévia elaborado por território quilombola de Mocajuba

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

08/04/2024 16h33

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta segunda-feira, 8, do lançamento do “Protocolo de Consulta Prévia, Bem Informada e de Consentimento Livre” do Território Quilombola São José do Icatu, do município de Mocajuba, no nordeste paraense. O ato ocorreu durante sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), organizada pelo deputado Carlos Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos daquela Casa. 

O Protocolo representa o procedimento que deve ser adotado sempre que se desejar fazer alguma intervenção no território, seja por iniciativa pública ou privada, e levou pelo menos quatro anos para ser construído a partir da iniciativa da própria comunidade e de parceiros, como a Universidade Federal do Pará, a Defensoria Pública e Cáritas Brasileira. 

“Nesta mesa, estão presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado, do Judiciário, da própria Alepa e do Governo do Estado, portanto, estão presentes os três poderes. O Governo do Estado, com duas Secretarias, a Seirdh e a Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) demonstra que respeita e acata este protocolo. Então, este é o coroamento de muito sucesso do que está sendo feito e não estou falando de um governo, mas de um Estado, representado pelos poderes constituídos. Por isso, parabenizamos essa tecitura e essa construção política e reforçamos que, neste momento, o Estado do Pará constrói o seu próprio protocolo interno, o qual, depois de finalizado, será submetido também às comunidades e à sociedade como um todo”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

Durante o ato, foram apresentadas manifestações culturais típicas do território, localizado na região também conhecida como Baixo Tocantins, na fronteira entre os municípios de Mocajuba e Baião. Segundo o relato dos moradores, o Território de São José do Icatu começou a ser formado em 1770, quando os primeiros negros escravizados, sobretudo dos municípios de Cametá, Abaetetuba e Igarapé-Miri começaram a se estabelecer na região. Hoje, 80 famílias, descendentes dos escravizados, vivem no local, que se caracteriza por produzir, principalmente, mandioca, farinha e cacau, entre outros itens. 

Durante a sessão, os quilombolas requereram do poder executivo a pavimentação da estrada vicinal que dá acesso ao território, o qual sofre com as chuvas intensas na região. “Precisamos da estrada não apenas para ir para a escola, mas também para escoar a nossa produção, pois muitos dos nossos moradores vivem da venda desses produtos”, lembrou a pequena Yasmin Souza, de 11 anos, moradora da área. 

O deputado Carlos Bordalo ressaltou que a construção do protocolo pela comunidade está alinhada à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros instrumentos legais. “É inegável a importância que os territórios quilombolas têm para proteger a identidade desses povos e, também, para conservar a floresta”, observou o parlamentar. 

O representante da Associação dos Quilombolas de Icatu, Silvânio Rosa, destacou a importância do momento. “Com este documento, que estamos lançando agora, queremos defender o nosso território, a nossa comunidade. Agora, sempre que quiserem fazer alguma coisa, vão ter que ouvir a nossa comunidade. Desejo que todos os territórios quilombolas do Baixo Tocantins e de todo o Pará também conquistem isso”, declarou. 

O historiador e morador da comunidade Domingos Flávio Farias fez a leitura do protocolo para os presentes à sessão e frisou que o documento representa a “garantia e proteção do território, fortalecendo a luta por direitos”.  

Durante a semana de 1 a 5 de abril foram realizados debates, mesas redondas e apresentação de dissertação de alunos da UFPA para discutir temas inerentes ao golpe civil-militar no Brasil.

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, no Diário Oficial do Estado, a portaria com a comissão que escolherá os homenageados

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

05/04/2024 12h15

Na data em que se comemora um ano de fundação, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (5), a Portaria nº 38/2024, que designa os membros que irão compor a comissão de seleção dos indicados para a Condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, instituída em dezembro do ano passado. A distinção visa reconhecer o mérito e homenagear personalidades ou instituições que se destacam na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará e na Amazônia. 

Os membros da Comissão serão a secretária adjunta da Seirdh, professora e historiadora Edilza Fontes; a ouvidora da Seirdh, Vera Tavares, e o advogado Lucas Martins Salles, filho de Egydio Machado Salles Filho, que dá nome à condecoração, falecido em 2020. Advogado, professor, vice-presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Egydio foi um reconhecido defensor dos Direitos Humanos no Estado do Pará, por isso, foi escolhido para dar nome a essa importante homenagem. 

A condecoração deverá ser outorgada aos homenageados em solenidade que ocorrerá, anualmente, no mês de dezembro, período em que se comemora o “Dia Internacional dos Direitos Humanos” e a lembrança da assinatura do Ato Institucional nº 05, que cassou direitos, reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura militar no Brasil. A honraria terá a forma de diploma assinado pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos. A indicação das personalidades ou instituições a serem homenageadas será feita por iniciativa da Comissão constituída anualmente pela Seirdh. 

“Esta comenda será a mais importante distinção honorífica concedida pela Seirdh. Todos nós, a quem o governador Helder Barbalho confiou a tarefa de construção da primeira Secretaria de Direitos Humanos do Estado, trabalhamos com Egydio e estamos muito felizes com este ato, que celebra e honra a memória de um dos maiores advogados do Pará, que tanto nos ensino e exemplou”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.