Pesquisa

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

25/02/2024 11h46

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) está com três editais publicados e voltados para a participação da sociedade civil em dois Conselhos e um Programa geridos pela pasta. Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Conselho Gestor do Fundo do Trabalho Digno (Funtrad/PA) e Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH/PA) estão selecionando interessados em participar dentro das suas competências e atribuições. 

CEDH - No caso do CEDH, o processo seletivo tem a finalidade de preencher 20 vagas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Os interessados devem comprovar a atuação de no mínimo dois anos no âmbito da promoção da defesa dos direitos humanos.

No ato da inscrição, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos: ofício dirigido à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual conste a missão e as ações de defesa de direitos na perspectiva dos direitos humanos no âmbito do estado do Pará; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); relatório sintético de atividades da organização no último ano; cópia autenticada da Ata de Eleição da Diretoria atual da organização.

Os documentos serão enviados para o e-mail: conselhodh.pa@gmail.com, até a próxima terça-feira, 27. A eleição das entidades representantes da sociedade civil está prevista para o dia 20 de março e a posse, para o dia 21 de março. 

Funtrad - Com relação ao Conselho Gestor do Funtrad, as entidades interessadas deverão apresentar os documentos exigidos para o credenciamento no período de 12 a 13 de março pelo e-mail: comissaoeleitoralfuntrad@gmail.com, ou presencialmente, na sede da Seirdh, localizada à Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, 2º andar, bairro da Campina, Belém. 

Entre os documentos exigidos estão: Carta Credencial, conforme modelo publicado no Edital; Apresentação de, no máximo, dez linhas, explicando o histórico e a pertinência temática da entidade na luta e fomento ao trabalho digno; cópia da ata de eleição da diretoria atual registrada em cartório; cópia do Estatuto Social atualizado e registrado em cartório; cópia do comprovante CNPJ da organização; cópia do documento de identificação oficial com foto do representante legal da entidade; certidões de regularidade fiscal no âmbito, estadual e federal; certidão negativa de débito trabalhista; entre outros.

A eleição do Conselho Gestor do Funtrad/PA está prevista para o dia 18 de março e a posse dos novos conselheiros, para o dia 19 de março.

PPDDH/PA - O terceiro edital que está em aberto pela Seirdh é o de chamamento público que visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução do PPDDH/PA por um período de 24 meses (2 anos). O Programa é o responsável por articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende os direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividade nestas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e de ameaça.

As propostas das OSCs deverão ser enviadas no dia 18 de março, obedecendo as orientações constantes do Edital. As propostas e documentos de avaliação deverão ser entregues em envelope fechado e com identificação da OSC e meios de contato, com o título “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 002/2024 - SEIRDH”, pessoalmente, no setor de protocolo da sede da Seirdh, no endereço citado acima. 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, os editais agora lançados coroam um momento marcante na história da luta pelos direitos humanos no Estado do Pará. “Nós vivemos, desde o ano passado, a partir da criação da Seirdh, um momento de construção, institucionalização e estruturação dos órgãos do Estado juntamente com a sociedade civil, para a proteção dos direitos humanos no Estado do pará. Esse momento é importante por essa razão, porque representa o núcleo dessa proteção estatal e civil dos direitos humanos no Estado do Pará”, avaliou. 

A secretária nacional  dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, prestigiou o lançamento dos editais e ressaltou a importância dessas ações. “A gente não faz política de direitos humanos sozinho, é uma premissa de governos progressistas fazer política pública em diálogo com a sociedade civil organizada e com quem tem expertise de ponta. Os editais, que ressaltam essa parceria entre governo e outros atores que estão no cotidiano de quem sofre violações de direitos humanos, demonstram uma forma moderna e arrojada de fazer política pública, na qual a gente acredita”, frisou. 

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

24/02/2024 15h05

Foto: Nucom/ SeirdhNa última sexta-feira, 23, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) encerrou a primeira oficina de construção do fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo. Realizada em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a oficina - que ocorreu no auditório do prédio do Ministério Público do Pará, em Belém - foi direcionada para os membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), que é ligada à Seirdh e composta por órgãos governamentais e sociedade civil. 

Por dois dias, os membros da Coetrae/PA construíram o fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados, com a ajuda de dois consultores da Bahia, Estado que é considerado uma referência no país quando se trata de combate ao trabalho escravo. Uma delas é a assistente social Márcia Figueiredo, que falou sobre a importância desse trabalho. “A nossa missão é buscar fortalecer a rede, fazendo um trabalho de intersetorialidade e integração, porque um trabalhador resgatado da condição de trabalho escravo precisa da oferta de diferentes políticas públicas e de todo o sistema de justiça para que o direito dele não seja violado novamente”, detalhou. 

Para o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Coetrae/PA, Franscisco Alan, a oficina foi decisiva para que os membros da Comissão possam definir de maneira ainda mais clara o papel de cada um no processo de combate ao trabalho escravo. 

“Foi muito bom para a gente se enxergar e entender melhor o papel de cada instituição nesse fluxo de atendimento aos resgatados do trabalho escravo. Mas serviu também apontar caminhos que podemos adotar para prevenir esse sistema de exploração, então, acredito que este primeiro passo foi muito exitoso. No caso do Pará, a questão do trabalho escravo também tem muito a ver com outras violações de direitos, como é o caso dos conflitos agrários, tráfico de pessoas, entre outras. Então, a Comissão Estadual tem um papel fundamental nesse sentido”, avaliou. 

O secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, participou da capacitação e classificou a oficina como um “momento de institucionalização do protocolo de atendimento e de acolhimento das pessoas resgatadas”. Segundo ele, todas as entidades da sociedade civil e órgãos públicos, cada um dentro das suas atribuições e competências, precisa saber como se movimentar no momento do resgate de um trabalhador reduzido à condição de escravo. Ele também ressaltou o projeto de construção de uma casa de acolhimento aos trabalhadores resgatados no Estado. “Entre os projetos prioritários da nossa Secretaria está a construção de um abrigo, de uma casa de acolhimento do trabalhador resgatado, um local onde ele poderá ter atenção biopsicossocial e capacitação, ou seja, devolver ao trabalhador a condição de dirigir a vida junto com a sua família”, frisou.

Encerramento da primeira oficina de construção do fluxo de atendimento a trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo. 

Expectativa dos conselheiros é de conclusão da análise do Regimento Interno do Colegiado já na próxima reunião ordinária no mês de março

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

03/02/2024 12h43

O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), começou a discussão, na sexta-feira (2), do Regimento Interno do órgão, considerado histórico para o Pará. O Coneppir esteve paralisado nos últimos anos e foi retomado a partir da criação da Seirdh, o que ocorreu no ano passado. Para os movimentos sociais, o colegiado representa mais uma ferramenta para a garantia de direitos da população negra, dos povos de terreiros e outras comunidades tradicionais. 

Durante a reunião, ocorrida no auditório do Ministério Público Federal (MPF/PA), em Belém, a secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, ressaltou a importância do momento, que só foi possível graças à criação de uma secretaria específica para tratar a pauta racial, a Seirdh, implantada no ano passado.

“O interesse da Seirdh é ser esse canal de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, ou seja, é fazer um trabalho de mediação, de fortalecimento do diálogo e da postura de escuta. Esta é a primeira Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos que temos no Estado e o objetivo é fortalecer as pautas identitárias, o debate de políticas públicas de inclusão, o respeito a essa sociedade plural que temos hoje. O que todos nós queremos é que a temática dos direitos humanos e da igualdade racial esteja cada vez mais presente e aponte cada vez mais para a busca de condições de melhorias para o nosso povo”, frisou a secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes. 

Mametu Nangetu, que coordena o Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e de Desenvolvimento Social, disse que o ressurgimento do Coneppir representa um momento de esperança para o segmento negro. “Eu vejo essa esperança de trabalharmos políticas públicas afirmativas para todos nós. Eu estava desde o início na luta para a construção desse Conselho, então, temos esperança de que agora vá dar certo. Temos tido muitos casos de intolerância religiosa, até de assassinatos de afrorreligiosos e, muitas vezes, ficamos sem resposta, então, sem dúvida, esta é uma questão que precisaremos tratar aqui”, pontuou. 

Rosa Barbosa, que representa o movimento Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) no Estado do Pará, também acredita no diálogo como o caminho para a busca de soluções de problemas historicamente enfrentados pela população negra.

“Termos esse espaço é fundamental não só para os negros como para todos os povos e comunidades tradicionais, os quais vêm sofrendo vários tipos de discriminação ao longo da história. O governo nos dar essa oportunidade, de colocar em pauta tudo aquilo que a gente pretende para melhorar a nossa vida, é muito importante, até porque sabemos da dificuldade de acesso que temos a tudo, principalmente a serviços. Então, o Conselho é esse espaço fundamental”, analisou Rosa. 

Na próxima reunião ordinária, no mês de março, o Coneppir deverá concluir a análise do Regimento Interno do órgão. 

O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), começou a discussão, na sexta-feira (2), do Regimento Interno do órgão, considerado histórico para o Pará.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

16/01/2024 11h17

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), que tem como uma das suas missões desenvolver projetos voltados à promoção e proteção das pessoas com deficiência no Estado do Pará, oficiou à Prefeitura de Belém, nesta terça-feira (16), acerca da instalação de placas de cooper no meio da calçada da avenida Visconde de Souza Franco, em Belém. A Seirdh solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) de Belém a readequação das mesmas, uma vez que a via é diariamente utilizada para práticas de caminhadas e corridas, além de ser um espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, essas instalações dificultam o acesso de pedestres à calçada e, também, a acessibilidade das pessoas com deficiência. “Quando falamos dos direitos de pessoas com deficiência é prioritário que seja cumprida a lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei exige que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam espaços públicos ou de empresas privadas”, destacou. 

Assim, explica a gerente, é dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência esse acesso, seja em meios físicos, de transporte, de informação e comunicação. “Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, por meio da gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oficializou à Prefeitura de Belém, solicitando que fossem readequadas as placas instaladas na Avenida Visconde de Souza Franco, que estavam impossibilitando a acessibilidade às pessoas com deficiência”, frisou. 

Palestras discutiram diferentes aspectos da Cabanagem.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

11/01/2024 19h39

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), realizou, nesta quinta-feira (11), no Museu do Estado do Pará (MEP), duas palestras e debate com o público acerca de aspectos da Cabanagem, revolução social ocorrida na então Província do Grão-Pará no século XIX e cujo aniversário é comemorado anualmente no dia 7 de janeiro. A programação, que faz parte do Preamar Cabano, também marca os festejos do Governo do Pará pelos 408 anos de fundação de Belém, celebrados nesta sexta-feira (12).

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, destacou a importância do trabalho de recuperação da memória de fatos fundamentais para a nossa história, como foi a Cabanagem. “Esse é um trabalho muito importante da Seirdh e da Secult, uma vez que o momento transcende as pessoas que estão aqui, e é uma das melhores coisas que a política pode fazer, que é a recuperação da memória, da história e da nossa identidade paraense”, frisou.

Na ocasião, a professora dra. Danielle Moura abriu as falas com a palestra "Da guerra e da paz: as conexões entre as eleições para a justiça de paz e a Cabanagem no Grão-Pará (1828 - 1841)". Ela mostrou como as eleições para os juízes de paz no período imediatamente anterior à Cabanagem, que eclodiu entre 1835-1840, já demonstravam o clima revolucionário que tomava conta da região do Grão-Pará. Segundo a professora, as primeiras eleições para juízes de paz na província ocorreram em 1829 e 1832. 

“As primeiras pessoas eleitas tinham perfis e identidades muito diferentes, havia portugueses, negros, indígenas, mestiços. Depois, houve uma mobilização política para que apenas pessoas reconhecidas como patriotas pudessem permanecer nesse cargo, que era muito importante naquele momento. Essa experiência de mobilização política em muito se conectou com os valores e luta por direitos que foram fundamentais para a eclosão da Cabanagem”, salientou. 

Em seguida, a profª. dra. Eliana Ramos ministrou a palestra "Insurgências femininas na Cabanagem", que destacou a participação feminina na revolução cabana. Ela pontuou algumas mulheres que aparecem na documentação acerca da Cabanagem, o que comprova o envolvimento efetivo delas na revolução, seja, por exemplo, na produção da farinha que alimentava os cabanos, seja efetivamente com as mãos nas armas. “Algumas escravizadas, por exemplo, viam na Cabanagem a possibilidade de conquistar a liberdade, afinal, um dos motes da Cabanagem era a luta por liberdade”, apontou. 

O MEP também sedia, até 10 de fevereiro, a mostra "Entremeio Cabano", que visa proporcionar aos visitantes uma experiência visual a respeito das pessoas que participaram do movimento cabano, através dos documentos da época. Esses documentos foram produzidos pelo Governo Imperial e retratam, por exemplo, as batalhas, prisões, negociações e limites experimentados durante o período revolucionário.  

Conselheiros têm mandato para o biênio 2024-2026 e cerimônia de posse foi marcada pelo compromisso com as demandas do movimento negro

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

23/12/2023 10h05

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) empossou, na tarde da sexta-feira (22), no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, as 17 entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) no biênio 2024-2026. O Coneppir está sendo retomado depois de um hiato de alguns anos e a cerimônia de posse desta sexta-feira marca o início desse novo tempo.

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, Pedro Cavalero, lembrou que as políticas voltadas para a questão da igualdade racial estiveram paralisadas nos últimos anos, mas que, agora, com o alinhamento entre governo federal e governo do Estado, é possível retomar o trabalho.

“A nossa Secretaria tomou para si a luta dos territórios, das tradições, das religiosidades e uma política de estado que havia sido sucateada, desmontada. Hoje, a Seirdh está alinhada com o Ministério da Igualdade Racial e, por isso, é muito importante darmos posse para a sociedade civil nesse Conselho, para que ela possa discutir junto com a gente as políticas públicas e tudo aquilo que a gente precisa reconstruir”, frisou.

Uma das representantes do segmento de mulheres negras no Coneppir, Ana Medeiros, também destacou a importância do renascimento do Conselho para a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para a população negra.

“Essa retomada é muito significativa pra gente, principalmente porque agora temos o Conselho com uma Secretaria de Igualdade Racial constituída no nosso Estado. Nós, mulheres negras estamos na base da sociedade, por isso, precisamos ascender a espaços de poder, a lugares de trabalho e aqui nesse espaço do Conselho, vamos fazer jus a essa pauta. Desejo que a gente possa fazer uma gestão significativa da sociedade civil junto ao poder público para estabelecermos de fato uma política de igualdade racial concreta no nosso Estado”, observou Ana Medeiros.

Mametu Nangetu, que coordena o Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e de Desenvolvimento Social, também falou sobre a importância do momento. “Estive na construção desse Conselho há anos atrás e foi triste ver que de alguma forma ele tinha morrido. Penso que o momento que vivemos hoje é uma retomada não só do Conselho, em que temos um governo que respeita todos os povos, mas sim também o momento de fazer políticas afirmativas de verdade, para todos os povos, para os terreiros. Queremos respeito, porque o racismo está em todo lugar”, pontuou.

O advogado e representante da Seccional Paraense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PA), Peter Paulo Martins, também prestigiou o momento e parabenizou à Seirdh e movimentos sociais pela parceria e reorganização do Coneppir.

“É um prazer e uma alegria grande estarmos ao lado de tanta gente importante nas trincheiras do movimento negro, afro e de terreiro. Esses conselhos, como o Coneppir, estão previstos no Estatuto de Igualdade Racial e eu acredito que, a partir de agora, com a reestruturação, poderemos avançar muito mais em políticas para população negra, para as mulheres, de modo especial, e no debate dentro das salas de aulas, porque apesar de termos há 20 anos a lei 10.639/2003, que fala sobre a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, ainda vemos as escolas relutando na implementação da legislação. Então, o Conselho é mais um mecanismo para pensarmos e implementarmos as políticas públicas no sentido de valorização da população negra”, analisou Martins.

Representantes de outras secretarias e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) também participaram do ato de posse, que contou ainda com apresentações culturais das tradições de matriz africana.

Conselheiros têm mandato para o biênio 2024-2026 e cerimônia de posse foi marcada pelo compromisso com as demandas do movimento negro.

Diário Oficial do Estado (DOE) traz a lista da entidades para o pleito ao Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir)

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

20/12/2023 09h55

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Pará, a lista das entidades habilitadas a participar do pleito que elegerá as entidades da sociedade civil que deverão ter assento no Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir), no biênio 2024-2026. 

De acordo com a publicação, o representante legal da entidade habilitada deverá dirigir-se à sede da Seirdh, ainda nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a partir das 14h, munido de documentos oficial com foto e assinatura e documento da entidade que representa. 

Os órgãos que já têm assento no Coneppir são Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); Secretaria de Estado de Saúde (Sespa); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac); Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup); Secretaria de Estado de Cultura (Secult); Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Companhia de Habitação do Pará (Cohab); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). 

Confira a lista de entidades da sociedade civil habilitadas ao pleito: 

- Associação Filhos e Amigos da Cultura Afrobrasileira (AFACAB); 

- Associação Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karé AFAIA; 

- Instituto Brasileiro Imaculada Conceição (IABIC);

- Lesbispará;

- Negritar filmes e produções; 

- Instituto Príncipe Formoso (INSPRIFOR); 

- Cáritas Brasileira Regional Norte II ;

- Instituto Nangetu;

- Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA);

- Agentes de Pastoral Negros (APN);

- Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO); 

- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGO);

- União Negras a Negros pela Igualdade (UNEGRO);  

- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA);  

- Rede Amazônia Negra; 

- XWE ACÈ KPO SOHUN - ARFUOJY

- Casa de Axé, o Pilar dos Voduns dos Raios dos Céus. 

Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad) é pioneiro no Norte

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

20/12/2023 12h22

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh) recebeu, na tarde da terça-feira (19), o destaque orçamentário no valor de R$ 100 mil, do governo do Estado, para iniciar o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à pasta.

O Fundo pioneiro na Região Norte, com esse propósito, quer apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais quando resgatados, ou constatada a falta de condições para o trabalho.

De acordo com a gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, a criação do Fundo - aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho em junho do ano passado - representa um grande avanço no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho digno em todo o Pará. As ações a serem financiadas pelo Funtrad deverão estar vinculadas ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em fase de atualização pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), também vinculada à Seirdh. 

“Quando, a partir da criação da Secretaria, nos foi apresentada a questão da Lei de criação do Fundo, fomos identificar onde e como estava o projeto. Com as articulações, a Lei foi aprovada e sancionada pelo governador, o Fundo foi criado e, com a anuência do chefe do Executivo, foi feito um destaque orçamentário no valor de R$ 10 milhões para alimentar o Fundo. Neste momento, foi disponibilizado um valor de R$ 100 mil reais para abertura da conta e outras questões. De agora em diante, vamos montar a planilha de execução desse recurso financeiro. Além dos R$ 10 milhões, também serão incorporados R$ 40 milhões oriundos da Justiça do Trabalho, a partir de condenações e multas de empresas que tiveram algum registro de trabalho análogo à escravidão”, detalhou. 

De acordo com ela, o Funtrad deverá financiar e apoiar principalmente ações preventivas, educativas e repressivas de combate ao trabalho escravo, assim como agendas relacionadas à promoção do trabalho decente. “Para isso, vamos montar um calendário de execução de atividades em todos os municípios do Estado do Pará. Além disso, uma proposta nossa, ainda em estudo, é a construção da Casa do Resgatado, um espaço onde esses trabalhadores possam se abrigar logo após o resgate”, citou. 

Ainda de acordo com a gerente, em janeiro, está prevista uma oficina de atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, para os membros da Coetrae, além da discussão sobre a agenda de municipalização da política. “É necessário que os municípios tenham um instrumental de combate ao trabalho escravo”, pontuou. 

Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) abre 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

18/12/2023 10h17

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista provisória das entidades habilitadas a concorrer aos assentos para organizações da sociedade civil disponibilizados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), para o biênio 2024-2026. Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ao todo, o organismo está ofertando 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios, com comprovação de atuação de pelo menos dois anos no âmbito da promoção da igualdade racial.

Segundo a Seirdh, as entidades inabilitadas poderão apresentar recurso e ou complementação de documentos até às 12h, desta terça-feira (19), pelo e-mail: conselhopir@gmail.com, ou presencialmente, na sala da Diretoria de Igualdade racial, na sede da Seirdh, na Rua Arciprestes Manoel Teodoro, nº 1020, Batista Campos, em Belém/PA. O número do Edital (001/2023) deve ser indicado no envelope.

Ainda de acordo com a Secretaria, as entidades que precisarem complementar a documentação da Carta de Apresentação - prevista na sessão 2 item 3, alínea c, do Edital 001/2023 - poderão apresentar o referido documento assinado por dois representantes de entidades reconhecidas pelo movimento negro e que esteja regularmente constituída por CNPJ.

Mais informações sobre o processo serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/12. Confira a lista provisória das entidades habilitadas a concorrer ao pleito: 

- Associação Filhos e Amigos da Cultura Afrobrasileira (AFACAB); 

- Associação Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karé AFAIA; 

- Instituto Brasileiro Imaculada Conceição (IABIC);

- Lesbispará;

- Negritar filmes e produções; 

- Instituto Príncipe Formoso (INSPRIFOR); 

- Cáritas Brasileira Regional Norte II;

- Instituto Nangetu;

- Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA);

- Agentes de Pastoral Negros (APN);

- Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO); 

- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGO).

Colegiado tem representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Seirdh, e abordou a necessidade de atualização da ferramenta

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/12/2023 10h57

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta quinta-feira (14), reunião ordinária do mês de dezembro, em um hotel localizado centro de Belém. Na ocasião, a Comissão discutiu a necessidade de atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e de levar para as diferentes regiões do Pará o debate sobre a escravidão contemporânea no Estado. 

A gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh e secretária executiva da Coetrae/PA, Sílvia Assunção, lembra que a Comissão esteve paralisada nos últimos anos, sendo retomada em 2023, a partir da criação da Seirdh, um dos órgãos governamentais participantes do colegiado.

Sílvia Assunção destacou, neste ano, a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que criou o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh e cujo objetivo é apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. “O governo do Estado destinou, inicialmente, R$ 10 milhões para o Fundo e ainda teremos mais um aporte do Ministério Público do Trabalho, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas na questão do trabalho análogo à escravidão”, detalhou. 

Durante a reunião, a Comissão decidiu realizar uma oficina, na próxima reunião da Coetrae/PA, marcada para o dia 18 de janeiro de 2024, a fim de que possa fazer a atualização das ações do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na mesma ocasião, deverão ser definidas as datas em que a Comissão viajará para as diferentes regiões do Pará a fim de fomentar o debate local sobre a escravidão contemporânea. “Precisamos levar essa discussão para as doze regiões de integração do Estado, para que os municípios estejam envolvidos e conheçam como combater o trabalho escravo, pois muitas vezes estamos produzindo o trabalho escravo e nem sabemos”, alertou. 

Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) atua junto à sociedade civil na promoção e na defesa dos direitos humanos

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/12/2023 12h48

Fortalecer a rede de assistência, proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis foi o mote que provocou a criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), implantada pelo Governo do Pará em abril deste ano. Desde o início das suas atividades, a Seirdh tem buscado atuar junto à sociedade civil no sentido de planejar, coordenar, articular a executar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Nesse sentido, a Seirdh, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, tem trabalhado para aperfeiçoar os programas que atuam na garantia e proteção à vida de crianças, adolescentes e de defensores de direitos humanos no Pará, por meio do fortalecimento da rede de proteção, a partir de um trabalho integrado com outros representantes do poder público estadual, federal e sociedade civil. No último dia 4 de dezembro, a Secretaria participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Na ocasião, a Seirdh anunciou que em breve serão lançados os chamamentos públicos para que novas instituições da sociedade civil assumam a execução do PPDDH e, posteriormente, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), duas prioridades da Secretaria.

Já a Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh tem atuado na busca de soluções para conflitos que envolvem as populações quilombolas do Estado e na garantia da titulação das terras dessas comunidades. A Secretaria articulou, por exemplo, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a isenção de cobrança das taxas cartorárias requeridas para o registro de títulos de propriedade coletivos, expedidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) em favor de comunidades quilombolas. Cerca de 70 mil famílias foram beneficiadas com a medida. 

Fundo - Um outro avanço garantido pela Seirdh diz respeito à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Secretaria, que tem como objetivo apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. As propostas de ação deverão estar incorporadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos. 

Juventude - Neste ano, a Seirdh também protagonizou e articulou as políticas voltadas para a juventude paraense. Foi assim com a Caravana para a construção do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, conduzida em parceria com o governo federal. Durante o mês de maio, a Caravana ouviu vozes da juventude negra local sobre necessidades e propostas de melhorias em áreas como segurança pública, acesso à justiça, à cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação e promoção da saúde e direitos territoriais. 

LGBTQIA - A pauta LGBTQIA+ também foi um dos focos da Seirdh ao longo de todo este ano. Em julho, a Secretaria encabeçou a campanha “Pará para Todes”, que teve como objetivo a promoção e a garantia dos direitos da comunidade, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama) a Seirdh realizou ações com o propósito de estimular a economia solidária, emprego e renda para população LGBTQIA+, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ por todo o Estado, com o intuito de dar visibilidade às demandas da comunidade. A Secretaria também articula a implantação, no Estado, de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Memória - A Seirdh assumiu ainda a missão de rememorar episódios importantes da história do Pará, a fim de lembrar as lutas por direitos humanos que permearam essas ações e de não repetir alguns capítulos tristes da nossa trajetória. Tem sido assim com a temática da Ditadura Militar, da escravização de pessoas negras africanas trazidas à força para o nosso território, entre outros. Foi assim, por exemplo, com a programação denominada “Memórias da Ditadura”, em agosto, quando uma série de atos públicos e culturais celebraram os 44 anos da Lei de Anistia, um dos marcos do fim da ditadura militar no País. 

A Comissão discutiu a necessidade de atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e de levar para as diferentes regiões do Pará o debate sobre a escravidão contemporânea no Estado. 

Temas como censura, repressão e resistência foram abordados no debate, que contou ainda com relato de pessoas que viveram durante o golpe militar

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

14/12/2023 03h25

Discutir sobre os 55 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pela Ditadura Militar no Brasil, e iniciar a organização de um evento que marcará a memória dos 60 anos do golpe militar em 2024, foram os objetivos do evento “Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém. O evento reuniu servidores da Secretaria e o público em geral.

Os professores universitários Romero Ximenes e Margaret Refkalefsky, que eram estudantes na época da ditadura, relembraram episódios desse período. Mediado pela historiadora, professora e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, o encontro também contou com a participação do historiador e professor Thiago Broni, que apresentou aspectos da sua tese de doutorado, defendida em 2018, que trata da violência agrária no Pará também durante a ditadura militar.

“O clima era de terror absoluto, mas sempre existiram aqueles que resistiam”, disse Romero Ximenes. Ele relatou sobre profissionais e professores universitários que, por conta do posicionamento contrário aos militares, foram perseguidos e, muitas vezes, demitidos sem justificativa. “Até o padre Raul Tavares (já falecido), um ícone da juventude católica da época, era tido pela ditadura militar como um sujeito perigoso”, ressaltou.

Censura - Margaret Refkalefsky falou sobre o início da atividade no teatro como um subterfúgio à opressão e censura, marcas do regime militar. “Eu fui para o teatro porque pensava que lá poderia falar sobre política de maneira mais livre. Mas lá também havia uma censura intensa. Não podíamos apresentar nenhuma peça sem que a censura tomasse conhecimento dos textos e assistisse ao ensaio final”, contou a professora.

Para ela, é fundamental que as novas gerações possam ter acesso às informações reais sobre o que ocorreu naquele momento da história brasileira. “O teatro é um excelente veículo para isso”, sugeriu.

Thiago Broni explanou sobre seus estudos acerca do processo de concentração de terras na história da Amazônia e, especialmente, no Pará. Segundo ele, o governo ditatorial contribuiu fortemente com essa dinâmica, à medida que patrocinou o avanço do grande capital no campo, em detrimento de camponeses, quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. “Não tenho dúvidas de que o AI-5, que representou a instituição da violência de forma mais dura na ditadura militar, alcançou todos os lugares, desde a universidade até o campo. A cultura da violência agrária começou a florescer a partir desse momento”, frisou.

Comitê - Edilza Fontes decidiu com os convidados, que também incluíram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Prefeitura de Belém, a formação de um comitê, que começará a se reunir para discutir uma intensa programação para o ano que vem, a fim de marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil, quando o presidente João Goulart foi deposto e os militares assumiram o poder.

“Acho que esse ainda é um tema pouco estudado, especialmente no âmbito do ensino médio. Por isso, precisamos levar essa discussão para dentro das escolas, principalmente”, afirmou.

“Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promoveu uma palestra sobre o tráfico de escravizados para capital paraense durante o período colonial.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

12/12/2023 14h26

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promoveu nesta terça-feira (12), no Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém, uma palestra formativa direcionada aos servidores da Secretaria e também público em geral, sobre o tráfico de escravizados para capital paraense durante o período colonial. A palestra será apresentada pela professora Marley Silva, mestre e doutora em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-doutoranda em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

O objetivo da formação, segundo o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, é dar início a um processo que deverá culminar com a implantação de um memorial para marcar os locais que ocorreram o desembarque maciço de pessoas escravizadas oriundas da África para Belém. "Vamos apresentar, já nos próximos dias, ao Governo do Estado, um projeto de construção de um memorial que vai ser vincado no trabalho de professores e pesquisadores, em referência a esses locais. Sabemos que, naquele período, Belém era uma cidade majoritariamente habitada por pessoas pretas, mas não sabemos quais são os locais onde ocorreram as violações aos direitos humanos dessas pessoas. Este é um trabalho estratégico da nossa secretaria", frisou. 

Intitulada "Vem de Angola, vem da Guiné - Tráfico de Escravizados para Belém (1777-1841)", a palestra da professora Dra. Marley Silva abordou aspectos da tese dela de doutorado, defendida no ano de 2020, na qual ela discutiu o tráfico de escravizados para Belém, em meados dos séculos XVIII e XIX. A historiadora falou sobre as regiões africanas das quais mais vinham escravizados para a capital paraense, especificamente de países como Angola e Guiné; a descida deles das embarcações em uma área extensa da orla de Belém, principalmente na região do Ver-o-Peso, além da presença maciça da população africana na cidade de Belém colonial. 

"A ação é para se criar uma memória histórica onde as pessoas negras estejam incluídas. Há muito silêncio sobre a história negra, em especial no período colonial. E a nossa obrigação, enquanto intelectuais, é fazer uma história pública, uma história a que todos possam ter acesso. E para uma Secretaria de Igualdade Racial, isso é fundamental, pois há muitas assimetrias raciais no nosso Estado".

Ainda de acordo com a historiadora, o evento é importante pois, "colaborar para processos educativos com os mais diversos sujeitos, possibilita a reflexão, a sensibilização, para que as pessoas que estão envolvidas possam fazer, cada vez mais, políticas equitativas".