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Governo sanciona Lei que cria Fundo Estadual de Trabalho Digno

A mudança é temporária e por motivos especiais: defender a luta de pessoas LGBTQIAPN+

Com o ato, o Pará se torna o primeiro estado do Norte a instituir o Funtrad, que é vinculado à Seirdh e tem como finalidade ser um instrumento público de intervenção às graves violações de direitos

Por Marcelo Leite (COSANPA)

28/06/2023 08h00

O governador Helder Barbalho sancionou, na última terça-feira (27), a Lei 9.952/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). Com o ato, o Pará se torna o primeiro estado da região Norte a instituir com o Fundo, que é vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e tem como finalidade: ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Além da prevenção e repressão, o Funtrad/PA também contemplará iniciativas de assistência, qualificação e formação em tecnologia e direitos fundamentais e reinserção dos trabalhadores. Todas as ações deverão estar vinculadas ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, gerido atualmente por uma comissão formada por representantes da sociedade civil, do executivo e do judiciário estadual e federal.

Foto: Divulgação

Atualmente, fundos semelhantes estão ativos nos estados da Bahia e Mato Grosso, com importantes resultados alcançados desde que foram criados. De acordo com a Lei paraense, os recursos do Funtrad serão provenientes de valores ajuizados em condenações, multas e acordos celebrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos, principalmente nos casos de submissão de pessoas à condição de trabalho análogo à escravidão.

Em um ato simbólico realizado por  representantes da diretoria da Seirdh, foi entregue o texto de criação da Lei do Funtrad/PA para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. Na oportunidade, o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, reforçou a importância do trabalho coletivo para aprovação do projeto e os avanços que ele poderá proporcionar de agora em diante. 

“O Pará é o primeiro estado da região Norte a instituir um Fundo como esse que já tem experiências exitosas em outras regiões, sendo uma poderosa ferramenta para a promoção do trabalho decente, que pode potencializar as ações já executadas pelo executivo, judiciário e sociedade civil para a prevenção, repressão desse tipo de crime e para a  assistência desses trabalhadores”, disse Vasconcelos. 

Conselho Gestor - A lei de criação do Funtrad/PA instituiu também um Conselho Gestor do novo fundo, que tem como responsabilidade deliberar quanto à aplicação e destinação dos recursos originados juntos às fontes. Integrarão o Conselho Gestor, cinco representantes da sociedade civil com atuação nas áreas de proteção ao trabalhador, além de membros dos Ministérios Públicos do Pará, Federal e do Trabalho, Defensorias Públicas do Estado e da União, Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 

O estado será representado pela Procuradoria Geral e pelas secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet); Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); e Planejamento e Administração (Seplad).

Campanha "Pará para Todes" se encerra após uma série de programações realizadas nos dias 26 e 28 que objetivam a promoção de serviços de saúde, jurídicos e sociais.

Por Marcelo Leite (COSANPA)

25/06/2023 12h25

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizará, no próximo domingo (02), na Praça da República, a campanha “Pará para Todes”. A ação é alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28) e tem como objetivo a promoção e a garantia dos direitos da comunidade, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais.

A ação contará com a parceria das secretarias de Saúde (Sespa), Articulação e Cidadania (Seac), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Pará (MPPA), além da apresentações culturais. A programação iniciará às 9h. 

Entre os serviços ofertados estão: testes rápidos de saúde, orientações sobre higiene bucal e sobre o Projeto Casulo; encaminhamentos para retificação de Registro Civil (nome social), atendimento jurídico e acesso às Usinas da Paz; emissão de documentos; e distribuição de cartilhas educativas sobre a defesa da diversidade e conquistas da luta LGBTQIA+. 

Cultura, emprego e renda - Antes da ação na Praça da República, a Seirdh será parceira em outros dois eventos programados para esta semana. O primeiro ocorre na segunda-feira (26), na Universidade da Amazônia (Unama), com o propósito de estimular a economia solidária, emprego e renda para população LGBTQIA+, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. 

Já no dia 28, a iniciativa será realizada em parceria com a Fundação Cultural do Pará (FCP) como parte da parte da programação do Arraial de Todos os Santos. Além de promover debates sobre promoção e acesso à cultura, na ocasião também serão compartilhadas orientações sobre mercado de trabalho, saúde e direitos. 

Comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realiza visita à Usina da Paz Jurunas/Condor 

Coordenada pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), a visita teve como objetivo apresentar o funcionamento das Usinas da Paz

Por Dani Franco (SEAC)

21/06/2023 20h12

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Uma comitiva formada pelas pastas alinhadas aos Direitos Humanos e Cidadania dos Governos Federal e Estadual, esteve em visita à Usina da Paz Jurunas/Condor nesta quarta-feira, 21. Além de conhecer os prédios e serviços do complexo, as secretarias também realizaram reunião para alinhamento de propostas e projetos.

A Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina Oliveira, ressaltou que as Usinas da Paz têm sido um modelo de gestão cidadã que pode ser empregado em outros estados da federação, por isso o interesse do MDCH nas instalações. “O objetivo principal é conhecer as instalações do complexo, conhecer os serviços envolvidos, os equipamentos públicos e interação desses equipamentos com a comunidade, porque esse tipo de modelo é inspirador para as políticas públicas e direitos humanos, especialmente na promoção da cidadania”, enfatizou.

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Segundo o Ministério, há ainda um interesse em articular parcerias com o Governo do Estado para o que o MDHC está chamando de “Centro de Referência em Direitos Humanos”. “É do interesse do Ministério capilarizar esse modelo para que possamos levá-lo para outros lugares, especialmente outros estados da federação como uma boa prática”, disse. A Secretária informou ainda que o Ministério de Direitos Humanos pretende implementar um Centro de Referência no Arquipélago do Marajó, em parceria com as Usinas da Paz. “Existe um programa específico do Ministério para levar cidadania para o território do Marajó. A ideia é propor ao Governo do Estado do Pará uma parceria para a instalação de um ou mais modelos como esse (UsiPaz) no Marajó integrado ao Centro de Referência da Cidadania, numa articulação política entre os governos federal e estadual que sirva de modelo para os outros estados”, detalhou a Secretária.

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Para a secretária adjunta da Seirdh, Edilsa Fontes, a visita à UsiPaz pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e uma possível parceria, refletem o novo momento vivenciado a partir da gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A visita do Ministério veio para verificar o funcionamento das Usinas da Paz e também ver como o Ministério adentra e como pode desenvolver atividades e propostas de direitos humanos dentro das próprias UsiPaz de uma forma articulada”, avaliou.

Programa Territórios pela Paz como modelo de referência

Criado em 2019, o Programa Territórios pela Paz, TerPaz, tem sido visto como um exemplo de política pública que alia segurança, ações sociais e cidadania. A partir das escutas iniciadas pelo Programa em cada um dos Territórios, foram elaborados os projetos para criação das Usinas da Paz, sendo a primeira UsiPaz entregue em outubro de 2021, no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Para o Coordenador Geral da Usina da Paz Jurunas/Condor, a visita da comitiva do Ministério reflete a excelência do complexo. “As visitações que temos recebido de equipes do Governo Federal são uma felicidade pra nós, pois refletem o resultado de um projeto que começou em 2019, no primeiro mandato do Governador Helder Barbalho. Um projeto de longo prazo que agora está dando seus frutos. Hoje, a Usina está sendo o grande programa de política pública do Brasil. Isso é uma felicidade enorme, pois é o Pará como espelho de política pública para todo o país”, referendou o gestor.

Atualmente, o Pará conta com nove UsiPaz em funcionamento em Belém, Região Metropolitana e Sudeste do estado. A previsão é que até o ano de 2024 mais 40 Usinas da Paz sejam entregues à população.

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Seirdh e MPPA palestraram sobre violência de gênero para alunos da Escola Dom Pedro I, em Belém, sobre 'Identidade e diversidade social pelo fim da violência contra pessoas LGBTQIA+'

Escola Dom Pedro I, em Belém, participou da ação do projeto 'Identidade e diversidade social pelo fim da violência contra pessoas LGBTQIA+'

Por Marcelo Leite (COSANPA)

14/06/2023 15h52

Mais de 150 alunos da Escola Estadual Dom Pedro I, no bairro de Val-de-Cans, em Belém, participaram de um encontro sobre o combate à violência de gênero, especialmente, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+. O evento, nesta quarta-feira (14), contou com representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos (Seirdh) e do Ministério Público do Pará (MPPA).

O encontro é parte do projeto “Identidade e diversidade social pelo fim da Violência contra Adolescentes, Mulheres e LGBTQIA+”, desenvolvido para abordar o tema, a partir de diferentes disciplinas, ao longo do ano. O objetivo é sensibilizar os alunos sobre as diferentes formas de violência existentes e sofridas por esses grupos, os impactos que elas causam e a necessidade de enfrentamento a elas dentro e fora do ambiente escolar. 

“Acabar com essas formas de violência ainda é muito difícil, mas podemos contribuir para minimizá-la com esse trabalho interdisciplinar e o diálogo com outros órgãos. Com orientação e desconstruindo conceitos históricos, queremos que nossos alunos possam levar esse conhecimento para a vida e que eles sejam multiplicadores.” explica a professora de Sociologia, Darlin Costa.

Atentas a tudo que foi apresentado, Juliane Almeida, 16, e Amanda Santos, 16, acreditam que a palestra será importante para a mudança de comportamentos entre os amigos. “Somos de uma geração com acesso a muita informação, mas pouco conhecimento. Então, falar sobre racismo e violência é necessário, porque podemos ver como certos comentários feitos em tom de brincadeira são, na verdade, racismo e que existem outros tipos violência contra a mulher”, destacam as adolescentes. 

Articulação e formação

Baseada na história de como a participação da sociedade foi importante para a construção de leis de violência de gênero, a promotora de Justiça, do Ministério Público do Pará, Viviane Sobral, destacou como a ação integrada entre Justiça, educação e direitos humanos poderá ajudar na formação dos alunos.

“É nosso papel fomentar e articular políticas públicas de divulgação e promoção dos direitos para a população. São conhecimentos que podem ser replicados para outros ambientes além da escola”, frisou a promotora de Justiça, Viviane Sobral.

Gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Darlah Santos, pontuou ainda que é.nas escolas que  há grupos em constante transformação, por meio da educação. "Isso vale para os estudantes, professores e familiares. Então é um tema que atravessa muitas pautas e para que o diálogo seja colocado em prática, precisamos ouvir esses adolescentes e como as violências impactam nas relações sociais deles. A escola é o melhor lugar para isso”, disse Darlah.

A finalidade do Fundo é apoiar ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas

Por Marcelo Leite (COSANPA)

06/06/2023 19h54

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). Com a aprovação, o Projeto seguirá para sanção do governador Helder Barbalho.

O novo Fundo será vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e terá como finalidade apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais quando resgatados, ou constatada a falta de condições para o trabalho. 

Nos dois casos, as propostas de ação deverão estar incorporadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, e Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União. 

Fontes de recursos - O Projeto de Lei define que os recursos do Funtrad serão constituídos principalmente de valores ajuizados em condenações, multas e acordos judiciais envolvendo exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, celebrados perante os Ministérios Públicos do Estado do Pará e Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e outros órgãos da área.

Titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos destacou que, além de uma conquista para o Estado e a sociedade, a aprovação para criação do Funtrad possibilitará avanço na implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos humanos. “A promoção do trabalho digno e erradicação do trabalho análogo à escravidão são processos necessários em nosso País. Com a criação desse novo instrumento, o Pará certamente ampliará as ações de prevenção, repressão, assistência, orientação e qualificação desses trabalhadores, todas elas construídas em conjunto com a sociedade”, frisou Jarbas Vasconcelos.

A decisão do Judiciário em isentar taxas cartorárias atende a uma solicitação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh)

Por Marcelo Leite (COSANPA)

05/06/2023 17h01

O Governo do Pará anunciou um importante avanço na política de regularização fundiária e afirmação dos direitos territoriais de comunidades quilombolas. A partir de uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, o Pará passa a garantir a isenção de cobrança das taxas cartorárias, requeridas para o registro de títulos de propriedade coletiva expedidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em favor de comunidades tradicionais e quilombolas.

A decisão do Judiciário estadual segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atende à solicitação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e das comunidades quilombolas, uma vez que a isenção das cobranças é prevista em Lei, quando as terras são tituladas para comunidades quilombolas e tradicionais, por meio de regularização fundiária e interesse social a cargo da administração pública.

A decisão foi publicada no último dia 25, e deve beneficiar cerca de 70 mil famílias. Para Bruno Kono, presidente do Iterpa, além de números, a recomendação representa uma conquista histórica para as comunidades e os órgãos estaduais que atuam na gestão para titulação das terras. “Esse era um pleito histórico de comunidades tradicionais e de comunidades remanescentes de quilombolas, porque havia uma dificuldade no pagamento das custas para o registro dos seus títulos de propriedade concedidos pelo Governo”, pontuou Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Além da redução de custos, a isenção de cobranças para o registro de propriedade de terras complementa uma etapa importante do processo de titulação, valorização e reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “A partir dessa isenção, essa etapa da regularização se torna mais fácil. É uma conquista importante porque traz segurança jurídica às famílias e reconhece os direitos dessas comunidades, a partir da manutenção da vida no território, juntamente com todas as tradições históricas”, destacou Jarbas Vasconcelos, titular da Seirdh.

Corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, destacou que a decisão reflete um esforço integrado para promoção da regularização fundiária no Pará. "Dentre as diversas ações planejadas está a regularização dos títulos de comunidades tradicionais, dentre elas os quilombolas, pois não adianta apenas ter o título expedido se não houver o devido registro no serviço de Registro de Imóveis. Somente o registro finalizado garante a propriedade e a segurança jurídica territorial dessas comunidades", frisou o desembargador.

Solicitada pelo Estado ao Judiciário, a medida é mais um avanço no processo de regularização fundiária de áreas quilombolas e tradicionais

Por Marcelo Leite (COSANPA)

31/05/2023 20h33

Em decisão anunciada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado, o Pará passa a garantir a isenção de cobrança das taxas cartorárias requeridas para o registro de títulos de propriedade coletivos, expedidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) em favor de comunidades quilombolas.

A decisão do Judiciário atende a uma solicitação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), uma vez que a isenção das cobranças é prevista em lei quando as terras são tituladas para comunidades quilombolas e tradicionais, por meio de regularização fundiária e interesse social a cargo da administração pública.

Conquista - Titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos ressaltou a relevância da medida. “Importante conquista para a regularização fundiária das terras quilombolas e populações de comunidades tradicionais. Serão aproximadamente 70 mil famílias beneficiadas, algumas delas já com títulos em mãos, mas sem condições de pagar as taxas de cartórios”, frisou o secretário.

Além da redução de custos, a isenção de cobranças para o registro de propriedade de terras complementa uma etapa importante do processo de titulação definitiva. “A titularidade traz segurança jurídica às famílias quilombolas, possibilita o acesso a programas de fomento à agricultura familiar e preservação das áreas. É também uma forma de reconhecer os direitos dessas comunidades, a partir da manutenção da vida no território, juntamente com todas as tradições históricas”, complementou Jarbas Vasconcelos.

Por dois dias, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos promoveu discussões sobre segurança pública, acesso à justiça, entre outras áreas

Por dois dias, Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos promoveu discussões sobre segurança pública, acesso à justiça, entre outras áreas

Por Marcelo Leite (COSANPA)

30/05/2023 17h00

“As pessoas pensam que os jovens só querem esporte e lazer. Isso é importante, mas precisamos também de educação de qualidade, segurança, visibilidade e respeito às nossas histórias”. A fala do líder quilombola marajoara, Deco Souza, foi uma das várias deixadas pelos jovens paraenses que participaram da Caravana do Governo Federal para a construção do Plano Nacional da Juventude Negra Viva. 

Conduzida em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Caravana ouviu vozes da juventude negra local sobre necessidades e propostas de melhorias em áreas como segurança pública, acesso à justiça, à cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação e promoção da saúde e direitos territoriais. 

Os debates foram realizados durante dois dias e se encerraram nesta terça-feira (30). Além dos jovens, os encontros tiveram a presença de representantes do Legislativo Municipal e Estadual, do Judiciário e das secretarias estaduais que trabalham políticas públicas de garantia dos direitos da juventude negra.  

“Este momento da Caravana é importante para que a nossa juventude seja ouvida e contribua para um projeto nacional. Também é importante para que possamos apresentar aquilo que vem sem construído pelo estado ao longo dos últimos anos, para que a invisibilização da nossa população negra não se perpetue a partir da infância e adolescência”, pontuou Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). 

A valorização e o resgate da história dos negros do Pará também foi um dos tópicos discutidos durante a Caravana, como marco necessário para as discussões propostas pelo Plano. “A negritude amazônica é carregada de especificidades e reconhecimento dessa história é uma forma de levarmos consciência política e identitária para essa juventude, que continua lutando por mudanças como aqueles que os antecederam”, complementou Jarbas Vasconcelos. 

Todos os apontamentos feitos nesta etapa da Caravana serão integrados ao Plano Nacional que segue em fase de construção, com a visitação a outras cidades. Os dados também serão entregues à Seirdh e servirão de base para o fortalecimento das políticas já implantadas e a proposição de outras, em conjunto com as secretarias responsáveis por cada eixo temático. 

Iniciativa do governo federal conta com a articulação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) junto à rede de órgãos estaduais

Por Marcelo Leite (COSANPA)

29/05/2023 14h41

Cerca de 100 jovens, representantes de diferentes movimentos sociais ligados à juventude negra paraense, estiveram nesta segunda-feira (29), na Usina da Paz Guamá, para participarem do primeiro dia da Caravana Participativa do Plano Nacional da Juventude Negra Viva. A iniciativa é do Governo Federal e chega ao Pará, por meio de articulação junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

O Pará é o quarto Estado a receber a Caravana, que tem como principal objetivo a escuta dos jovens sobre a realidade de cada localidade e as demandas existentes nas áreas de: segurança pública, acesso à justiça, cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação, promoção da saúde e garantia do direito à cidade.

Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo no Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva, falou sobre a importância da escuta presencial da sociedade para a estratégia do programa e da chegada da Caravana ao Pará. “Estamos construindo um plano emergencial para enfrentar e buscar soluções que garantam a vida e os direitos da juventude negra. É uma questão complexa, que precisa ser discutida com a presença desses jovens, especialmente dos estados do Norte e Nordeste, que estão no centro das nossas ações nessa fase inicial, pelos dados que temos e pelos governos atuantes nestas causas”, frisou Yuri.

Na abertura do encontro, que contou com a presença de representantes dos poderes públicos estaduais e municipais, do judiciário e de coletivos sociais ligados à juventude negra, a secretária de Adjunta de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes destacou a importância do diálogo para o fortalecimento de políticas públicas ligadas à causa.

“Entender a acolher as demandas dessa juventude passa pela transversalidade e pelo diálogo. Neste sentido, este encontro é muito importante porque vai nos permitir escutar esses jovens e as necessidades de cada um, para que possamos pensar e executar as estratégias que podemos adotar no Estado e como contribuir para o Plano Nacional Juventude Negra Viva”, pontuou Edilza Fontes.   

Titular da Secretaria de Articulação Cidadania (Seac), Igor Normando falou sobre as Usinas da Paz como exemplo positivo sobre a necessidade de integração das ações para o atendimento de jovens. “Estamos inseridos em uma geração com amplo acesso à informação e a juventude precisa ser protagonista da própria história. É fundamental que possamos fazer diálogo e as Usinas da Paz mostram como a integração entre cultura, esporte, a educação, saúde e assistência social podem são importantes na formação e proteção de jovens”, destacou Igor.

A passagem da Caravana Participativa Juventude Negra Viva pelo Pará segue até terça-feira (30), na Usina da Paz Guamá, com a escuta dos jovens na elaboração e aprovação das propostas locais que serão integradas ao Plano Nacional, que será apresentado em novembro. 

A iniciativa do governo federal contou com a articulação da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) junto à rede de órgãos estaduais e teve a participação de cerca de 100 jovens

Visita da delegação norte americana integra agenda de debates e troca de experiências sobre políticas públicas nas áreas de desenvolvido sustentável

Visita integra agenda de debates e troca de experiências sobre políticas públicas nas áreas de desenvolvido susentável

Por Marcelo Leite (COSANPA)

26/05/2023 16h50

O governo do Pará, representado pelas Secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e dos Povos Indígenas (Sepi), recebeu nesta sexta-feira (26), em Belém, uma delegação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A visita fez parte de uma agenda de debates em torno do interesse no conhecimento, troca de experiências sobre políticas públicas relacionadas aos temas e no trabalho desenvolvido no estado. 

Alguns dos temas abordados durante a reunião foram a proteção de povos originários, resgate e valorização das histórias desses povos na construção do estado, uso sustentável de recursos da floresta e programas de proteção à diversidade de gênero e de religião. 

Antes da capital paraense, os representantes da Embaixada tiveram encontros com o Itamaraty e ministérios do Governo Federal, em Brasília. “Estamos há uma semana no Brasil. Passamos pela capital, conversamos com ministérios, mas precisávamos conhecer de perto, dialogar, trocar experiências e nos colocarmos à disposição para o trabalho que vem sendo feito na região e no Pará, que é um estado importante e atuante na defesa dos direitos humanos, dos povos indígenas e da igualdade racial”, explicou Richard Reiter, Ministro Conselheiro da Seção Política, da Embaixada. 

Secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos ressaltou que a visita foi importante para pontuar os avanços do Governo nos temas propostos, a partir de um trabalho integrado em defesa da Amazônia e com líderes regionais à frente. 

“Nos últimos tempos, as novas lideranças políticas da região têm conclamado a um protagonismo amazônico. O Pará, através do nosso governador, tem se destacado nesse trabalho, para que possamos nos situarmos em um diálogo de alto nível com o mundo e com o país, para que nada sobre nós seja feito sem nós”, pontuou Jarbas Vasconcelos. 

Grupo apresentou avanços mais recentes do estado na área, destacando a criação da Seirdh como impulso para a ampliação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de populações em situação de vulnerabilidade social

Por Marcelo Leite (COSANPA)

24/05/2023 11h13

O trabalho desenvolvido pelo Governo do Pará para ampliar a promoção de políticas públicas que garantam a proteção dos direitos de grupos sociais em situação de vulnerabilidade foi apresentado na última terça-feira (23), em Brasília, durante uma reunião do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com representantes de secretarias estaduais que trabalham os temas da pasta do Governo Federal.  

Uma comitiva da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) representou o Pará no encontro, que foi promovido pelo Governo Federal com objetivo de integrar as políticas de direitos humanos nacionais e estaduais, visando o fortalecimento das iniciativas já implantadas, a possibilidade de criação de novos projetos e aprimoramento da Política Nacional de Direitos Humanos.

Titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos apresentou os avanços mais recentes do estado na área, destacando a criação da secretaria como passo importante para a ampliação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de populações em situação de vulnerabilidade social, e dos defensores desses direitos. 

Durante o encontro, também foram debatidos pontos como a incorporação de evidências científicas ao processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em direitos humanos e cidadania; a oferta de apoio técnico integrado para o desenvolvimento de capacidades institucionais que envolvem gestão e disseminação de conhecimento; e a disponibilização de informações que contribuam para a formação de agentes atuantes nas áreas de direitos humanos, educação e cultura relacionadas às questões abordadas pelo Ministério e Secretarias Estaduais. 

Ainda durante o encontro, foi aprovada a criação de um fórum permanente de gestores nacionais de Direitos Humanos, que deve contar com representantes das 27 unidades da Federação para ampliar o diálogo, a troca de experiências e boas práticas com objetivo de aprimorar políticas de direitos humanos. 

Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos quer fortalecer a rede de proteção a crianças, adolescentes e defensores de direitos humanos

Por Marcelo Leite

15/05/2023

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promoveu nesta segunda-feira (15) duas reuniões com membros dos conselhos gestores de programas que atuam na garantia e proteção à vida de crianças, adolescentes e de defensores de direitos humanos no Pará. O objetivo foi avaliar a situação dos programas, os resultados recentes e as dificuldades de atuação, visando à melhoria e manutenção das atividades, por meio do fortalecimento da rede de proteção, a partir de um trabalho integrado com a Seirdh e outros representantes do poder público estadual.

“Esse é um momento de reestruturação dos programas junto ao Estado, e a articulação com a sociedade civil é fundamental para que possamos atuar de forma efetiva na gestão desses programas, entendendo o perfil de atuação de cada um e os públicos atendidos, garantido não apenas a continuidade das atividades, mas a proteção dessas pessoas", informou Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Emaús), Karime Mouta destacou a importância do encontro para o fortalecimento das atividades do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Essa reunião é uma sinalização de comprometimento com os objetivos e avanços do programa, além de fortalecer políticas relacionadas aos trabalhos”, disse a gestora.

Além do Cedeca Emaús, os dois encontros contaram com representantes das secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Assistência Social, Emprego, Trabalho e Renda (Seaster); Comissão Pastoral da Terra (CPT); conselhos Regionais de Psicologia e de Assistência Social; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da ONG "Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos" (SomecDH). 

Atual coordenador da ONG, Breno Soeiro frisou a importância do diálogo com a Secretaria. "A articulação é o cerne do nosso trabalho porque fortalece o Conselho. Isso é imprescindível para deliberações e para a execução das nossas atividades", acrescentou.