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Diário Oficial do Estado (DOE) traz a lista da entidades para o pleito ao Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir)

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

20/12/2023 09h55

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Pará, a lista das entidades habilitadas a participar do pleito que elegerá as entidades da sociedade civil que deverão ter assento no Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir), no biênio 2024-2026. 

De acordo com a publicação, o representante legal da entidade habilitada deverá dirigir-se à sede da Seirdh, ainda nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a partir das 14h, munido de documentos oficial com foto e assinatura e documento da entidade que representa. 

Os órgãos que já têm assento no Coneppir são Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); Secretaria de Estado de Saúde (Sespa); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac); Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup); Secretaria de Estado de Cultura (Secult); Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Companhia de Habitação do Pará (Cohab); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). 

Confira a lista de entidades da sociedade civil habilitadas ao pleito: 

- Associação Filhos e Amigos da Cultura Afrobrasileira (AFACAB); 

- Associação Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karé AFAIA; 

- Instituto Brasileiro Imaculada Conceição (IABIC);

- Lesbispará;

- Negritar filmes e produções; 

- Instituto Príncipe Formoso (INSPRIFOR); 

- Cáritas Brasileira Regional Norte II ;

- Instituto Nangetu;

- Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA);

- Agentes de Pastoral Negros (APN);

- Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO); 

- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGO);

- União Negras a Negros pela Igualdade (UNEGRO);  

- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA);  

- Rede Amazônia Negra; 

- XWE ACÈ KPO SOHUN - ARFUOJY

- Casa de Axé, o Pilar dos Voduns dos Raios dos Céus. 

Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad) é pioneiro no Norte

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

20/12/2023 12h22

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh) recebeu, na tarde da terça-feira (19), o destaque orçamentário no valor de R$ 100 mil, do governo do Estado, para iniciar o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à pasta.

O Fundo pioneiro na Região Norte, com esse propósito, quer apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais quando resgatados, ou constatada a falta de condições para o trabalho.

De acordo com a gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, a criação do Fundo - aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho em junho do ano passado - representa um grande avanço no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho digno em todo o Pará. As ações a serem financiadas pelo Funtrad deverão estar vinculadas ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em fase de atualização pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), também vinculada à Seirdh. 

“Quando, a partir da criação da Secretaria, nos foi apresentada a questão da Lei de criação do Fundo, fomos identificar onde e como estava o projeto. Com as articulações, a Lei foi aprovada e sancionada pelo governador, o Fundo foi criado e, com a anuência do chefe do Executivo, foi feito um destaque orçamentário no valor de R$ 10 milhões para alimentar o Fundo. Neste momento, foi disponibilizado um valor de R$ 100 mil reais para abertura da conta e outras questões. De agora em diante, vamos montar a planilha de execução desse recurso financeiro. Além dos R$ 10 milhões, também serão incorporados R$ 40 milhões oriundos da Justiça do Trabalho, a partir de condenações e multas de empresas que tiveram algum registro de trabalho análogo à escravidão”, detalhou. 

De acordo com ela, o Funtrad deverá financiar e apoiar principalmente ações preventivas, educativas e repressivas de combate ao trabalho escravo, assim como agendas relacionadas à promoção do trabalho decente. “Para isso, vamos montar um calendário de execução de atividades em todos os municípios do Estado do Pará. Além disso, uma proposta nossa, ainda em estudo, é a construção da Casa do Resgatado, um espaço onde esses trabalhadores possam se abrigar logo após o resgate”, citou. 

Ainda de acordo com a gerente, em janeiro, está prevista uma oficina de atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, para os membros da Coetrae, além da discussão sobre a agenda de municipalização da política. “É necessário que os municípios tenham um instrumental de combate ao trabalho escravo”, pontuou. 

Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) abre 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

18/12/2023 10h17

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista provisória das entidades habilitadas a concorrer aos assentos para organizações da sociedade civil disponibilizados no Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), para o biênio 2024-2026. Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ao todo, o organismo está ofertando 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios, com comprovação de atuação de pelo menos dois anos no âmbito da promoção da igualdade racial.

Segundo a Seirdh, as entidades inabilitadas poderão apresentar recurso e ou complementação de documentos até às 12h, desta terça-feira (19), pelo e-mail: conselhopir@gmail.com, ou presencialmente, na sala da Diretoria de Igualdade racial, na sede da Seirdh, na Rua Arciprestes Manoel Teodoro, nº 1020, Batista Campos, em Belém/PA. O número do Edital (001/2023) deve ser indicado no envelope.

Ainda de acordo com a Secretaria, as entidades que precisarem complementar a documentação da Carta de Apresentação - prevista na sessão 2 item 3, alínea c, do Edital 001/2023 - poderão apresentar o referido documento assinado por dois representantes de entidades reconhecidas pelo movimento negro e que esteja regularmente constituída por CNPJ.

Mais informações sobre o processo serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/12. Confira a lista provisória das entidades habilitadas a concorrer ao pleito: 

- Associação Filhos e Amigos da Cultura Afrobrasileira (AFACAB); 

- Associação Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karé AFAIA; 

- Instituto Brasileiro Imaculada Conceição (IABIC);

- Lesbispará;

- Negritar filmes e produções; 

- Instituto Príncipe Formoso (INSPRIFOR); 

- Cáritas Brasileira Regional Norte II;

- Instituto Nangetu;

- Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA);

- Agentes de Pastoral Negros (APN);

- Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO); 

- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGO).

Colegiado tem representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Seirdh, e abordou a necessidade de atualização da ferramenta

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/12/2023 10h57

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, nesta quinta-feira (14), reunião ordinária do mês de dezembro, em um hotel localizado centro de Belém. Na ocasião, a Comissão discutiu a necessidade de atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e de levar para as diferentes regiões do Pará o debate sobre a escravidão contemporânea no Estado. 

A gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh e secretária executiva da Coetrae/PA, Sílvia Assunção, lembra que a Comissão esteve paralisada nos últimos anos, sendo retomada em 2023, a partir da criação da Seirdh, um dos órgãos governamentais participantes do colegiado.

Sílvia Assunção destacou, neste ano, a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que criou o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh e cujo objetivo é apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. “O governo do Estado destinou, inicialmente, R$ 10 milhões para o Fundo e ainda teremos mais um aporte do Ministério Público do Trabalho, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas na questão do trabalho análogo à escravidão”, detalhou. 

Durante a reunião, a Comissão decidiu realizar uma oficina, na próxima reunião da Coetrae/PA, marcada para o dia 18 de janeiro de 2024, a fim de que possa fazer a atualização das ações do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na mesma ocasião, deverão ser definidas as datas em que a Comissão viajará para as diferentes regiões do Pará a fim de fomentar o debate local sobre a escravidão contemporânea. “Precisamos levar essa discussão para as doze regiões de integração do Estado, para que os municípios estejam envolvidos e conheçam como combater o trabalho escravo, pois muitas vezes estamos produzindo o trabalho escravo e nem sabemos”, alertou. 

Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) atua junto à sociedade civil na promoção e na defesa dos direitos humanos

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/12/2023 12h48

Fortalecer a rede de assistência, proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis foi o mote que provocou a criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), implantada pelo Governo do Pará em abril deste ano. Desde o início das suas atividades, a Seirdh tem buscado atuar junto à sociedade civil no sentido de planejar, coordenar, articular a executar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Nesse sentido, a Seirdh, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, tem trabalhado para aperfeiçoar os programas que atuam na garantia e proteção à vida de crianças, adolescentes e de defensores de direitos humanos no Pará, por meio do fortalecimento da rede de proteção, a partir de um trabalho integrado com outros representantes do poder público estadual, federal e sociedade civil. No último dia 4 de dezembro, a Secretaria participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Na ocasião, a Seirdh anunciou que em breve serão lançados os chamamentos públicos para que novas instituições da sociedade civil assumam a execução do PPDDH e, posteriormente, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), duas prioridades da Secretaria.

Já a Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh tem atuado na busca de soluções para conflitos que envolvem as populações quilombolas do Estado e na garantia da titulação das terras dessas comunidades. A Secretaria articulou, por exemplo, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a isenção de cobrança das taxas cartorárias requeridas para o registro de títulos de propriedade coletivos, expedidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) em favor de comunidades quilombolas. Cerca de 70 mil famílias foram beneficiadas com a medida. 

Fundo - Um outro avanço garantido pela Seirdh diz respeito à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Secretaria, que tem como objetivo apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. As propostas de ação deverão estar incorporadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos. 

Juventude - Neste ano, a Seirdh também protagonizou e articulou as políticas voltadas para a juventude paraense. Foi assim com a Caravana para a construção do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, conduzida em parceria com o governo federal. Durante o mês de maio, a Caravana ouviu vozes da juventude negra local sobre necessidades e propostas de melhorias em áreas como segurança pública, acesso à justiça, à cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação e promoção da saúde e direitos territoriais. 

LGBTQIA - A pauta LGBTQIA+ também foi um dos focos da Seirdh ao longo de todo este ano. Em julho, a Secretaria encabeçou a campanha “Pará para Todes”, que teve como objetivo a promoção e a garantia dos direitos da comunidade, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama) a Seirdh realizou ações com o propósito de estimular a economia solidária, emprego e renda para população LGBTQIA+, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ por todo o Estado, com o intuito de dar visibilidade às demandas da comunidade. A Secretaria também articula a implantação, no Estado, de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Memória - A Seirdh assumiu ainda a missão de rememorar episódios importantes da história do Pará, a fim de lembrar as lutas por direitos humanos que permearam essas ações e de não repetir alguns capítulos tristes da nossa trajetória. Tem sido assim com a temática da Ditadura Militar, da escravização de pessoas negras africanas trazidas à força para o nosso território, entre outros. Foi assim, por exemplo, com a programação denominada “Memórias da Ditadura”, em agosto, quando uma série de atos públicos e culturais celebraram os 44 anos da Lei de Anistia, um dos marcos do fim da ditadura militar no País. 

A Comissão discutiu a necessidade de atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e de levar para as diferentes regiões do Pará o debate sobre a escravidão contemporânea no Estado. 

Temas como censura, repressão e resistência foram abordados no debate, que contou ainda com relato de pessoas que viveram durante o golpe militar

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

14/12/2023 03h25

Discutir sobre os 55 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pela Ditadura Militar no Brasil, e iniciar a organização de um evento que marcará a memória dos 60 anos do golpe militar em 2024, foram os objetivos do evento “Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém. O evento reuniu servidores da Secretaria e o público em geral.

Os professores universitários Romero Ximenes e Margaret Refkalefsky, que eram estudantes na época da ditadura, relembraram episódios desse período. Mediado pela historiadora, professora e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, o encontro também contou com a participação do historiador e professor Thiago Broni, que apresentou aspectos da sua tese de doutorado, defendida em 2018, que trata da violência agrária no Pará também durante a ditadura militar.

“O clima era de terror absoluto, mas sempre existiram aqueles que resistiam”, disse Romero Ximenes. Ele relatou sobre profissionais e professores universitários que, por conta do posicionamento contrário aos militares, foram perseguidos e, muitas vezes, demitidos sem justificativa. “Até o padre Raul Tavares (já falecido), um ícone da juventude católica da época, era tido pela ditadura militar como um sujeito perigoso”, ressaltou.

Censura - Margaret Refkalefsky falou sobre o início da atividade no teatro como um subterfúgio à opressão e censura, marcas do regime militar. “Eu fui para o teatro porque pensava que lá poderia falar sobre política de maneira mais livre. Mas lá também havia uma censura intensa. Não podíamos apresentar nenhuma peça sem que a censura tomasse conhecimento dos textos e assistisse ao ensaio final”, contou a professora.

Para ela, é fundamental que as novas gerações possam ter acesso às informações reais sobre o que ocorreu naquele momento da história brasileira. “O teatro é um excelente veículo para isso”, sugeriu.

Thiago Broni explanou sobre seus estudos acerca do processo de concentração de terras na história da Amazônia e, especialmente, no Pará. Segundo ele, o governo ditatorial contribuiu fortemente com essa dinâmica, à medida que patrocinou o avanço do grande capital no campo, em detrimento de camponeses, quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. “Não tenho dúvidas de que o AI-5, que representou a instituição da violência de forma mais dura na ditadura militar, alcançou todos os lugares, desde a universidade até o campo. A cultura da violência agrária começou a florescer a partir desse momento”, frisou.

Comitê - Edilza Fontes decidiu com os convidados, que também incluíram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Prefeitura de Belém, a formação de um comitê, que começará a se reunir para discutir uma intensa programação para o ano que vem, a fim de marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil, quando o presidente João Goulart foi deposto e os militares assumiram o poder.

“Acho que esse ainda é um tema pouco estudado, especialmente no âmbito do ensino médio. Por isso, precisamos levar essa discussão para dentro das escolas, principalmente”, afirmou.

“Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promoveu uma palestra sobre o tráfico de escravizados para capital paraense durante o período colonial.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

12/12/2023 14h26

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promoveu nesta terça-feira (12), no Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém, uma palestra formativa direcionada aos servidores da Secretaria e também público em geral, sobre o tráfico de escravizados para capital paraense durante o período colonial. A palestra será apresentada pela professora Marley Silva, mestre e doutora em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-doutoranda em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

O objetivo da formação, segundo o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, é dar início a um processo que deverá culminar com a implantação de um memorial para marcar os locais que ocorreram o desembarque maciço de pessoas escravizadas oriundas da África para Belém. "Vamos apresentar, já nos próximos dias, ao Governo do Estado, um projeto de construção de um memorial que vai ser vincado no trabalho de professores e pesquisadores, em referência a esses locais. Sabemos que, naquele período, Belém era uma cidade majoritariamente habitada por pessoas pretas, mas não sabemos quais são os locais onde ocorreram as violações aos direitos humanos dessas pessoas. Este é um trabalho estratégico da nossa secretaria", frisou. 

Intitulada "Vem de Angola, vem da Guiné - Tráfico de Escravizados para Belém (1777-1841)", a palestra da professora Dra. Marley Silva abordou aspectos da tese dela de doutorado, defendida no ano de 2020, na qual ela discutiu o tráfico de escravizados para Belém, em meados dos séculos XVIII e XIX. A historiadora falou sobre as regiões africanas das quais mais vinham escravizados para a capital paraense, especificamente de países como Angola e Guiné; a descida deles das embarcações em uma área extensa da orla de Belém, principalmente na região do Ver-o-Peso, além da presença maciça da população africana na cidade de Belém colonial. 

"A ação é para se criar uma memória histórica onde as pessoas negras estejam incluídas. Há muito silêncio sobre a história negra, em especial no período colonial. E a nossa obrigação, enquanto intelectuais, é fazer uma história pública, uma história a que todos possam ter acesso. E para uma Secretaria de Igualdade Racial, isso é fundamental, pois há muitas assimetrias raciais no nosso Estado".

Ainda de acordo com a historiadora, o evento é importante pois, "colaborar para processos educativos com os mais diversos sujeitos, possibilita a reflexão, a sensibilização, para que as pessoas que estão envolvidas possam fazer, cada vez mais, políticas equitativas". 

Seirdh acompanha caso de racismo religioso registrado na Ilha de Mosqueiro, em Belém

Durante o ataque, imagens de caboclos e orixás cultuados no local foram danificadas

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

06/12/2023 15h07

Nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) visitou o terreiro de umbanda "Morada de Marabô", localizado no Distrito de Mosqueiro, em Belém, alvo de um ataque por vândalos registrado no último domingo (3). Este é mais um registro de racismo religioso identificado no Pará.

A Seirdh vem acompanhando de perto o caso e orientando as responsáveis pelo espaço, que já realizaram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), da Polícia Civil, que agora segue com as investigações do crime para identificar os autores do ato, junto à Seccional de Mosqueiro, onde a equipe também esteve.

Durante o ataque, imagens de caboclos e orixás cultuados no local foram danificadas. Uma das responsáveis pelo local, Ângela Cézar, explicou que o terreiro, que fica localizado em uma área rural de Mosqueiro, às proximidades da Estrada do Caruaru, já existe há cerca de dez anos, e nunca tinha passado por nada parecido. "Embora a gente não more diretamente aqui, sempre estamos no espaço, para cuidar e zelar. Nada foi roubado, houve apenas a depredação das imagens", contou. Segundo ela, os vizinhos que moram perto do terreiro, relataram que não viram o ocorrido. 

Denilson Silva, da Gerência de Promoção da Igualdade Racial da Seirdh, ressaltou que, desde abril deste ano, quando a Seirdh foi criada, já foram pelo menos nove casos de racismo religioso no Estado do Pará, um número preocupante. Segundo ele, a Gerência e a Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh têm dialogado junto ao sistema de segurança pública do Estado, para garantir maior segurança para os povos de terreiro do Pará. "Já estamos compondo o Comitê Permanente de Matriz Africana do Pará, ligado ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Consed), e os dados mostram a necessidade de imediata implementação e execução de políticas de segurança pública para esse segmento", destacou.

Ele também lembrou que o Pará já conta com um Plano Estadual de Políticas Públicas voltado para a temática, fruto de articulação dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (POTMA) com diversos órgãos estaduais e entidades. O objetivo do Governo do Estado, a partir do plano estadual, é o de assegurar o acesso a direitos e a promoção da tradição africana.

Capacitação - Ainda segundo Denilson, recentemente, a Seirdh participou de uma formação promovida pela Academia da Polícia Civil (Acadepol), no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), para novos delegados e investigadores da Polícia Civil, a fim de discutir a abordagem correta para os casos de racismo religioso e diferentes formas correlatas de violações racistas. "A Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh acompanha o caso e já está dialogando com o sistema de segurança pública para implementação de políticas públicas de segurança para os povos de terreiro", frisou. 

O Diretor de Igualdade Racial da Seirdh, Pedro Cavalero, que também acompanhou a visita ao local, lamentou o episódio. "A intolerância religiosa não condiz com o Estado Democrático de Direito. E o papel da Seirdh é garantir um Estado Laico, buscando o respeito entre as religiões", pontou.

Denúncias - Qualquer denúncia de racismo religioso pode ser feita à Seirdh, localizada na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, Campina, e à Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), da Polícia Civil, localizada na Rua Avertano Rocha, N° 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, na Cidade Velha, em Belém, ou pelo 190 (Ciop) ou 181 (Disque-Denúncia), ou, ainda, em qualquer Delegacia de Polícia.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

04/12/2023 16h10

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta segunda-feira (4), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A Seirdh esteve representada pela diretora de Direitos Humanos da pasta, Verena Arruda, que falou sobre a atuação da Seirdh que desde o mês de abril deste ano, quando foi criada, assume a gestão do Programa, bem como as perspectivas para o futuro.

"Com a criação da Seirdh, houve a necessidade de uma revisão das políticas públicas que a Secretaria coordena. Vale destacar que vem sendo trabalhada a portaria de nomeação do Conselho Deliberativo (Condel) do PPDDH e, também, estamos articulando uma reunião ampliada com vários órgãos e secretarias do Estado, para tratativas acerca de outras políticas setoriais específicas do PPDDH", observou.

De acordo com Arruda, a Seirdh leva em conta todas as recomendações feitas nos últimos anos, não apenas por órgãos governamentais, como também por entidades da sociedade civil, de formas que o aperfeiçoamento do programa, que está direcionado, entre outros atores, aos ativistas LGBTQI+, comunicadores sociais, ambientalistas e militantes com atuação em diferentes frentes de luta.

"Chegamos no momento em que não é mais possível renovar o termo de cooperação com a entidade que atualmente é a executora do PPDDH, por isso, já iniciamos o processo que vai gerar um chamamento público para a escolha da nova organização que vai executar o programa daqui para a frente, e para isso, estamos absorvendo todas as contribuições dadas para a melhoria do programa", explicou.

Além da Seirdh, que é a gestora do programa, outros órgãos estaduais estão envolvidos no programa, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), que tem como finalidade cuidar da segurança dos assistidos pelo PPDDH. O assessor policial da Segup, coronel Ângelo Correia, explicou que, dentro dessa política, normalmente a demanda da segurança pública é uma das maiores, pela própria questão das ameaças a que os defensores estão sujeitos e diante disso, é demandado o trabalho não apenas a Polícia Militar, mas de outros órgãos do sistema de segurança, como Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, entre outros.

"Atualmente nós fazemos três tipos de medidas dentro do PPDDH, para salvaguardar os assistidos, que são:  mapeamento de risco, rondas policiais e escoltas policiais. Só neste ano, de janeiro a novembro, foram realizados 34 relatórios de mapeamento de risco, o que vai dizer qual é o tipo de proteção que o assistido precisa e qual o grau de risco a que ele está de fato submetido", esclareceu.

Além das secretarias estaduais, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, também participaram do encontro - resultado de uma proposição do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa - representantes de diversas entidades da sociedade civil.

O PPDDH - O PPDDH é uma política pública que tem como finalidade articular medidas de proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. Neste sentido, sua abrangência de atuação envolve a articulação com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, assim como as entidades envolvidas com as demandas apresentadas pelos defensores. Atualmente, constam no banco de dados do PPDDH/PA cerca de 100 casos.

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

01/12/2023 17h58

Encerram-se, na próxima terça-feira (5), as inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil que deverão integrar o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), no biênio 2024-2026. Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ao todo, o organismo está ofertando 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios, com comprovação de atuação de pelo menos dois anos no âmbito da promoção da igualdade racial.

As entidades que desejarem participar do Conselho precisarão especificar, no ato da inscrição, com qual segmento étnico-racial da população negra se dá a sua atuação, tais como: movimento negro urbano; movimento cultural ou educacional negro; povos tradicionais de matriz africana; movimento de juventude negra; comunidades quilombolas; movimento de mulheres negras; afro LGBTQUIA+; população afro-ribeirinha, entre outros. 

Documentos - Também no ato da inscrição, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: ofício destinado à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo; uma cópia da carta de princípios ou estatuto da organização, na qual conste a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra ou de outros segmentos étnico-raciais; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de duas entidades públicas com cadastro no Coneppir, atestando o funcionamento da entidade há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas e cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria atual do órgão. 

Inscrições - Os documentos deverão ser entregues na sala do Coneppir, na sede da Seirdh, em nome da Comissão Eleitoral. O endereço é: Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Diretoria de Igualdade Racial (DIIR), na Rua Arciprestes Manoel Teodoro nº 1020, Batista Campos, Belém/PA (CEP 66015-040). O número do Edital (001/2023) deve ser indicado no envelope.

Eleição - A lista das organizações habilitadas para participarem do processo de seleção por eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). As entidades habilitadas estarão aptas a votar e serem votadas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Coneppir, o que ocorrerá no próximo dia 10 de dezembro, das 14h às 17h, no auditório da Seirdh.

Segundo o diretor de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Seirdh, Pedro Cavalero, esse edital é fundamental para a organização do movimento social que vai compor o Conselho. “Estamos mantendo a paridade entre a sociedade civil e o Estado no Conselho, além, naturalmente, da participação dos chamados órgãos do sistema de justiça. Então, é muito importante a participação maciça da sociedade civil, para que cada vez mais o Conselho de Igualdade Racial esteja fortalecido e possamos trabalhar as demandas que a sociedade vive, sofre e luta para a garantia dos seus direitos”, destacou.   

Os interessados podem obter mais esclarecimentos ou informações junto à Comissão Eleitoral, pelo e-mail dir.seirdh@gmail.com. 

Edital pioneiro para a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos foi lançado nesta quarta-feira (22)

Por Giovanna Abreu (SECOM)

22/11/2023 13h08

Publicado nesta quarta-feira (22), o novo edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) é o primeiro a contemplar cotas raciais no Estado. O titular da pasta, Jarbas Vasconcelos, considera a iniciativa um marco histórico para o Pará, que abre caminhos para que outros certames também avancem na aplicação das cotas.

“É uma importante conquista para o Estado, especialmente, para o Movimento Negro do Pará. E, mais significativo ainda por ser publicado no mês da Consciência Negra. É uma conquista que interessa a toda a população negra do Pará, a segunda maior do país, superior aos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro, por exemplo", destacou Jarbas Vasconcelos.

O secretário da Seirdh complementou: "O PSS faz justiça a essa população buscando reequilibrar as forças sociais historicamente desequilibradas pela chaga da escravidão. Vivemos hoje um momento histórico, uma demonstração simbólica do compromisso do Governo do Estado com a causa negra.

Vagas e Cargos - O PSS destina-se ao preenchimento de 30 vagas para diferentes funções técnico administrativas, como assistente administrativo, assistente de informática e analista de gestão pública, para contrato de vínculo temporário. As vagas serão distribuídas para atendimento da sede do órgão, em Belém, com vencimento base de R$ 1.320,00 a R$ 1.724,64, podendo ser acrescido de outras vantagens legais.

Entre as principais etapas do PSS, estão as inscrições, que fazem parte da primeira etapa do processo e poderão ser realizadas nos dias 23 a 24 de novembro, exclusivamente através de formulário eletrônico na plataforma Sipros.

A segunda fase do processo é de caráter classificatório, e contemplará as análises documental e curricular, e será efetuada nos períodos de 29 a 30/11 e 01 a 04/12/23. Haverá também uma etapa destinada para a heteroidentificação aos candidatos que concorrerem a vagas destinadas a cotas para negros, a ser realizada no dia 14 de dezembro, além de uma fase de entrevistas, será executada nos dias 04, 05, 08 e 09 de janeiro de 2024. O resultado dos aprovados no PSS será divulgado no próximo dia 12 de janeiro, aniversário da cidade de Belém.

Por Iego Rocha (SECULT)

17/11/2023 17h19

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult), em parceria com a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), promove uma programação em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Nesta data terá início a exposição “Nasci nas matas, nunca tive senhor: memórias e resistências dos quilombos do Baixo Amazonas”, às 10h, no Museu do Estado do Pará até o dia 26. 

No auditório Eneida de Moraes, no Palacete Faciola, será exibido o curta-metragem “Benzedeira” dos roteiristas San Marcelo e Pedro Olaia que estarão presentes para um bate papo após a exibição, às 17h. Mais tarde, a palestra "Nasci nas matas, nunca tive senhor", do prof. Eurípedes Antônio Funes (UFC), começa às 19h. 

Além disso, o Arquivo Público do Estado do Pará (Apep), também levará a exposição para os alunos das escolas estaduais Rui Barbosa e Augusto Olímpio, ambas no dia 24, sexta-feira. Os documentos que serão expostos já foram enviados aos professores que vem desenvolvendo desde então materiais em sala de aula sobre o tema, promovendo o envolvimento dos alunos com o material exposto. A mostra também será exibida na sede do Arquivo Público, do dia 20 até 15 de dezembro, de segunda a sexta, de 8h às 14h. 

O Dia da Consciência Negra no Brasil, instituído pela lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, tem o propósito de promover a reflexão acerca dos complexos problemas causados pela escravidão, que reverberam até hoje na sociedade brasileira. A data escolhida remonta ao dia em que Zumbi dos Palmares, uma das principais referências quilombolas de resistência à escravidão, foi capturado e morto, em 20 de novembro de 1695. A movimentação pela criação da data teve início na década de 1970, em Porto Alegre, quando um grupo de universitários negros criou o coletivo Palmares. 

“O dia 20 de novembro é a data criada por lei para lembrarmos das contribuições e influência dos negros e negras na formação da sociedade e da cultura brasileira. Mas não é somente isso, é também um momento de refletirmos sobre a formação histórica da sociedade com todas as suas violências e silenciamentos marcadas pelo racismo e a marginalização do povo negro. Além disso, é um espaço para ressaltarmos a cultura negra e as diversas formas de resistências ao longo do processo histórico. Por isso, o Arquivo Público do Estado do Pará montou a exposição ‘Nasci nas matas, nunca tive senhor: Memórias e resistência dos quilombos do Baixo Amazonas’ com o objetivo de trazer à tona documentos históricos, do acervo documental, que mostram a presença de quilombos nessa região do Estado”, afirma Leonardo Torii, diretor do Arquivo Público. 

Os documentos que serão expostos são autos de perguntas realizadas pelo governo da província do Grão-Pará no ano de 1876, a seis quilombolas presos nesta região. A proposta da exposição é ressaltar a presença negra no Estado, assim como as diversas formas de resistência contra o sistema escravocrata da época e a atual posição e atuação do povo negro na luta contra antirracismo.

Texto: Juliana Amaral - Ascom/Secult

Pará reúne mais de 250 jovens em sua Conferência Estadual da Juventude

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

04/11/2023 10h09

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), deu início na sexta-feira (3), em Belém, à 4ª edição da Conferência Estadual da Juventude, que ocorre até este sábado (4), na Usina da Paz da Cabanagem, com a participação de mais de 250 jovens oriundos de 49 municípios do Estado. Além do formato presencial, a conferência – cujo tema é “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver” - também está sendo acompanhada de maneira online por aqueles que não conseguiram estar em Belém. 

Na sexta-feira (3), houve a abertura oficial do evento, considerado preparatório para a 4ª Conferência Nacional da Juventude, que ocorrerá de 14 a 17 de dezembro, em Brasília (DF). Neste sábado (4), haverá a eleição dos 34 delegados paraenses que representarão o Estado na etapa nacional. 

Segundo a gestora estadual de juventudes da Seirdh, Carla Crispim, a Conferência Estadual é o momento em que as propostas apresentadas e defendidas pelos jovens paraenses durante as conferências municipais e regionais, realizadas até outubro, são debatidas e ajustadas para serem levadas a Brasília, em dezembro. “Tudo o que nós vamos debater aqui foi construído durante as etapas municipais e regionais. Esta, então, é a nossa terceira etapa, a estadual, e o que for debatido e construído aqui relacionado a políticas públicas será levado para a nossa etapa final, em Brasília”, reforçou. 

Para Carla, é fundamental que os jovens tenham protagonismo para discutir suas próprias demandas. “Aqui, a juventude tem voz, vez e visibilidade, afinal de contas, quem melhor para discutir, propor e elaborar políticas de juventude senão o próprio jovem?”, frisou. 

A estudante e educadora popular Caroline Cunha, de 25 anos, mora em Marabá, no sudeste paraense e fez questão de participar da etapa estadual da Conferência. “Esse espaço é muito importante para que a juventude organizada possa conhecer um pouco mais sobre os seus direitos e também propor políticas públicas para a juventude. Falando como uma estudante do interior do Pará, também é fundamental a gente estar aqui discutindo pois nas regiões as dinâmicas são diferentes daquelas que acontecem no centro de Belém”, opinou. 

Segundo ela, em Marabá, uma das principais preocupações da juventude é a questão da mobilidade urbana, já que a cidade não conta com transporte público eficiente. “Aqui, então, além de propor processos, é importante trazer denúncias para que as pessoas saibam como é a nossa realidade e, no nosso caso, há uma grande dificuldade para poder ir para a universidade, por exemplo, pois os ônibus são muito poucos e às vezes a gente passa duas, três horas nas paradas”, lamentou. 

O secretário nacional de juventude da Presidência da República, Ronald Santos, lembrou que este é um processo que está ocorrendo em todos os municípios, regiões e Estados do País, depois de um hiato de oito anos, já que o último governo federal não promoveu conferências. “Há duas grandes consequências desse processo. A primeira é fazer com que o poder público se sensibilize mais sobre as necessidades que a juventude apresenta. E a outra é produzir uma síntese forte sobre cada um dos eixos do Estatuto da Juventude, vendo o que é prioridade dentro dos componentes fundamentais de desenvolvimento de uma vida plena e digna”, explicou. 

De acordo com ele, em dezembro, da etapa nacional da Conferência, deverão participar cerca de 2 mil jovens, entre delegados de todos os estados do País e observadores convidados. 

“Também participarão representantes internacionais que vão conhecer essa experiência tão viva de participação social que o Brasil tem”, pontuou. 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a maciça participação dos jovens paraenses na Conferência Estadual e a importância do momento para a construção de políticas públicas mais eficientes para a juventude brasileira. “O Conselho Estadual da Juventude, que também organiza este evento, é um organismo dirigido pela Secretaria mas com a sua própria autonomia, com a participação viva da sociedade, especialmente das organizações das juventudes de todo o Pará. Então, o que estamos vendo aqui é a autonomia da sociedade, a autonomia dos jovens para propor políticas públicas e também levar para o governo federal, para que o Pará e o Brasil possam construir juntos políticas a favor da juventude”, destacou.

Neste primeiro dia de Conferência, além da abertura oficial, os jovens também participaram de uma palestra magna sobre o tema do evento e também receberam orientações sobre os grupos de trabalho que, neste sábado (4), irão discutir e elaborar propostas sobre cada eixo temático integrante do Estatuto da Juventude, como direito à saúde, direito à participação política e social e direito ao meio ambiente, entre outros. Além disso, neste sábado (4), também serão eleitos os 34 delegados que irão representar o Pará na Conferência Nacional, em Brasília. 

Na abertura oficial do evento, além da Seirdh, também se fizeram presentes a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), a Secretaria de Estado de Justiça (Seju), a Fundação Parapaz e o Conselho Estadual de Juventude.

O titular da Seirdh representa o governo, a fim de reunir subsídios para o Museu de Memória, Resistência e Direitos Humanos do Pará

Por Carol Menezes (SECOM)

22/10/2023 17h03

Uma comitiva do Estado do Pará, formada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA), estará na Guiné-Bissau, país da África Ocidental, entre os dias 24 e 28 de outubro, na I Missão Internacional Integrada de Cooperação Solidária Amazônia Paraense & Guiné-Bissau. Dentre os objetivos está fomentar a cooperação solidária no contexto da (re)valorização das conexões Brasil e África.

Integram o grupo o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Carlos Bordalo (PT); a vice-presidente da mesma Comissão, deputada estadual Lívia Duarte (PSol); a promotora de Justiça Lilian Braga, do Ministério Público do Pará (MPPA), e a professora Jacqueline Freire, do projeto de extensão “Djumbai: Educação Popular Antirracista e Cooperação Solidária Amazônia & África”, da UFPA.

“Estamos indo à Guiné-Bissau, que foi ponto de saída, por meio do Porto de Cacheau, da rota da escravidão do continente africano para o Brasil e, principalmente, para Amazônia, com o objetivo de criar caminhos e mecanismos de recuperação da história da Amazônia Negra, por tanto tempo invisibilizada, e que será fundamental para a construção do Museu de Memória, Resistência e Direitos Humanos (Mure) do Estado do Pará”, antecipa Jarbas Vasconcelos.

Ainda segundo o titular da Seirdh, a comitiva busca promover o diálogo socioeconômico entre países, organismos internacionais e investidores locais e do exterior, a fim de estabelecer novas perspectivas e oportunidades para a Amazônia paraense.

Durante cinco dias, a comitiva cumprirá uma agenda de visitas a monumentos históricos na capital do País, Bissau, reuniões com ministros de Estado, e diálogos com pesquisadores e representantes de instituições de ensino universitário, e embaixadores.

Governo do Estado abordou o tema no âmbito do combate a violações aos direitos humanos e da recuperação da história esquecida