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Adesão do Estado aconteceu durante participação na solenidade de entrega do programa Cidadania Marajó, em Ponta de Pedras

Por Leonardo Nunes (SECOM)

20/05/2024 15h28

Em alusão ao Dia de Combate ao Abuso e Exploração Infantil, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participou nesta segunda-feira (20), em Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, da solenidade de entrega do programa “Cidadania Marajó”. O evento teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e de outras autoridades. 

Na oportunidade foram entregues embarcações que serão usadas por conselheiros tutelares da região, no atendimento em situações de violação de direitos de crianças e adolescentes em comunidades ribeirinhas. Durante a solenidade, o Estado assinou o termo de adesão à iniciativa, que promove articulação e disseminação sobre direitos humanos e cidadania na região do Marajó, chamada Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos.

“É uma força-tarefa do Governo do Estado, município e Governo Federal em prol do Marajó. O ministro Silvio pôde estar aqui de novo com o projeto Cidadania Marajó e é esse trabalho conjunto, essa união entre todas as esferas de governo que tem levado ao avanço, a gente sabe que muito precisa ser feito, mas nós vamos fazer”, afirmou a vice-governadora.

“Sabemos que o desafio é muito grande. Então, para que a gente possa avançar com políticas públicas que sejam permanentes e possam melhorar a vida da população, é importante a união. E o que nós vimos hoje aqui nesse evento foi a demonstração ao povo marajoara de que pode contar conosco. Vamos avançar cada dia mais em políticas públicas que transformem a vida do marajoara”, completou Hana Ghassan.

Ainda durante o evento, Conselhos Tutelares dos municípios de Bagre, Chaves, Gurupá, Muaná e Ponta de Pedras foram contemplados com embarcações, que serão usadas no atendimento a casos de violação de direitos de crianças e adolescentes em comunidades ribeirinhas. Os veículos integram uma série de ações do Governo Federal no território marajoara. 

“O que nós estamos fazendo hoje é política de direitos humanos. Qualquer coisa que queira deturpar isso que nós estamos fazendo hoje é jogar contra o Brasil e contra o povo brasileiro. A política de direitos humanos é a política em prol do povo brasileiro. Qualquer coisa contra isso é ficar contra, repito, contra o povo brasileiro. Então eu preciso agradecer também a todos os meus colegas, as minhas colegas da esplanada dos ministérios”, ponderou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

O ministro também afirmou que políticas públicas voltadas aos direitos humanos são desenvolvidas com base na ciência, onde critérios técnicos são desenvolvidos com planejamento e baseados em cenários e situações precisamente analisadas.   

“Nós, enquanto marajoaras, os recebemos em nossa terra e que vocês possam voltar sempre e com cada vez mais ações que vêm ao encontro da necessidade do nosso povo. Sejam muito bem-vindos! Estamos prontos para caminharmos com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Aqui, as nossas principais necessidades estão na área da saúde, da questão social, principalmente no rito de mulher, à criança e ao adolescente”, pontuou a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro.

Assinaturas - Durante a cerimônia, também foram assinados acordos de cooperação com a participação de outros ministérios e de órgãos como Itaipu Binacional, Instituto Evandro Chagas, Childhood, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), prefeituras e governo estadual, além de organizações da sociedade civil.

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O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Ministério das Mulheres e a Childhood Brasil.

O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Ministério das Mulheres e a Childhood Brasil

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

19/05/2024 12h27

O Governo do Pará este presente, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), na “Oficina Temática com Diagnóstico Participativo: Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, promovida no último sábado, 18, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Ministério das Mulheres e a Childhood Brasil, no campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa), no município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó.

Para a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Fadul, a participação da Secretaria foi fundamental na capacitação. “Foi importante porque se tratou de uma oficina, que realizou um mapeamento diagnóstico e formação dos agentes do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no estado e, particularmente, no Marajó. Então, foi uma formação, uma troca de experiências, um trabalho diagnóstico para ver o que precisa aperfeiçoar, no sentido de melhorar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, especificamente na temática do abuso e da exploração sexual. Isso é um processo contínuo de diálogo, integração dos agentes da rede, de proteção e um processo contínuo de formação. E a Seirdh trata isso de forma transversal pela pauta de direitos humanos”, analisou. 

A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Luzia Cantal, destacou a importância da participação social e ressaltou a presença de integrantes do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Programa Cidadania Marajó no encontro.

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências do Ministério, Nayara Lopes, detalhou a metodologia da oficina. “A partir do levantamento e do diálogo com a sociedade civil, a ideia é endereçar políticas públicas e proteger crianças e adolescentes aqui no território do Marajó”, explicou. 

A diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, destacou o fator de invisibilidade das violências, especialmente contra meninas e mulheres, o que acarreta em cenários de revitimização das pessoas que sofrem esse tipo de abuso. “A gente veio aqui fazer uma qualificação a partir dessa perspectiva específica sobre como meninas vivenciam essas violências e quais são os direitos que elas precisam ter garantidos dentro desse processo”, avaliou.

“O grupo se reuniu para identificar quais são os dez maiores desafios e as soluções para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, e a gente conseguir garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes aqui no arquipélago do Marajó”, acrescentou Eva Dengler, representante da Childhood Brasil.

Dentre as principais necessidades apontadas pelo diagnóstico, estiveram a falta de capacitação continuada, casos de violência doméstica, dificuldade de realização de denúncias em áreas remotas, ausência de fluxo de atendimento, alta rotatividade de profissionais e a própria falta de um diagnóstico mais preciso sobre a realidade local.

Entre os participantes, estiveram conselheiros tutelares, lideranças comunitárias, estudantes e gestores públicos de diferentes regiões do Marajó. A comitiva no Marajó, que conta também com representantes dos ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do Governo do Estado do Pará, ainda cumpre agenda nesta segunda-feira (20), quando o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, irá ao município de Ponta de Pedras (PA) anunciar uma série de parcerias e políticas públicas voltadas à região.

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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou na última quinta-feira, 16, da ação da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o "Registre-se!", realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, em parceria com diversos órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais. As atividades ocorreram na comunidade quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi, no nordeste do Estado. 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que acompanhou pessoalmente a ação, a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. "O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania, mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida", frisou.  

O desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior também salientou a importância da iniciativa. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Aqui em Inhangapi promovemos essa ação que envolveu não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas", destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. 

O aposentado Raimundo Honório da Cruz, de 80 anos, foi a primeira pessoa a obter a certidão de nascimento durante a ação. O documento dele já estava bastante deteriorado e ele nem tinha mais esperança de acessar uma segunda via. "Eu já nem queria mais tirar a certidão de nascimento porque já estou velho, mas como ocorreu essa ação na minha comunidade, decidi requerer, junto com a Identidade. Agora, estou muito feliz com a minha documentação nova", registrou. 

Já o presidente da associação que representa a comunidade quilombola, Adauto Luiz Conceição, informou que cerca de 60 famílias vivem no local e que os moradores têm muitas dificuldades de obter documentos básicos, em função da distância da sede da cidade e da falta de transporte. "Nós só temos que agradecer à Justiça e ao Governo do Estado pela parceria que viabilizou a vinda dessa ação para dentro do nosso quilombo, pois está beneficiando não apenas a gente, mas moradores de diversas comunidades do redor. Só aqui em Inhangapi, temos cinco comunidades quilombolas", destacou. 

O evento também contou com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.

Com informações do TJPA

Este ato realizado pelo CNJ, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania, mas também, é um ato em que a comunidade se vê reconhecida

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