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Seirdh segue com o projeto "Direitos Humanos nas escolas", agora com alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Rui Barbosa, em Belém.

A Seirdh publicou, nesta quinta-feira (8), edital que visa à seleção de entidades da sociedade civil para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará. Os interessados poderão se inscrever até o dia 20 de agosto. Os critérios, documentos exigidos e endereço eletrônico para o envio da documentação estão disponíveis aqui.

Confira o novo prazo de inscrições e participe!

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram, na tarde desta sexta-feira, 9, no auditório da sede do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA), o convênio para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), no âmbito do Estado do Pará. O PPDDH busca oferecer proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Na ocasião, também foi apresentada a entidade da sociedade civil que executará as ações do Programa, contratada através de edital de chamada pública para o biênio 2024-2026. A vencedora do chamamento foi o Instituto Universidade Popular (Unipop), que trabalhará em articulação com a Seirdh. 

Kecya Matos, da Unipop, explicou que, neste início de trabalho, a entidade já contratou a equipe técnica para o projeto e está em fase de planejamento dos polos regionais do PPDDH, que deverão proporcionar um contato mais aproximado com as cerca de 120 pessoas assistidas pelo Programa em todo Estado no momento. “Queremos que isso não se resuma apenas a números e que possamos atuar não só no sentido de proteger as pessoas, mas também de combater as causas que geram os conflitos responsáveis pelas ameaças e violências”, frisou. 

Combate ao trabalho escravo 

Durante o evento, a Seirdh firmou um acordo de cooperação com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) para promover, entre outras iniciativas, cursos informativos e de capacitação sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, bem como a criação de uma rede de assistência aos trabalhadores resgatados da escravidão. 

A diretora do ICJ/UFPA e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Valena Jacob, ressaltou que o momento também marcava a comemoração pelos 40 anos do programa de pós-graduação em direito da UFPA. “Há mais de 40 anos o nosso programa de pós-graduação do curso de direito vem trabalhando e nós estamos passando por momentos muito positivos no atual cenário político. Agradeço ao secretário Jarbas Vasconcelos por essa parceria, pois mesmo antes do convênio já estávamos atuando juntos no combate a essa violação aos direitos humanos. Uma das principais missões da Universidade é, além de ofertar um ensino de qualidade, minimizar os efeitos da falta de acesso à justiça para essas pessoas. Sem dúvida, é uma missão árdua, mas estamos avançando muito em função dessas parcerias também”, avaliou. 

Posse do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) e lançamento do edital do Comitê de combate à Tortura no Pará

O evento também registrou a posse dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) no biênio 2024-2026 e a divulgação do edital que selecionará entidades da sociedade civil para compor o Comitê de Combate à Tortura do Pará. O edital está disponível no site da Seirdh e as inscrições seguem até o dia 20 de agosto. 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, fez questão de agradecer a todos os parceiros envolvidos nos diferentes atos da tarde e enalteceu a iniciativa do atual governo, de criar a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, feito inédito na história do Pará. “A nossa Secretaria foi criada muito recentemente, mas isso, sem dúvida, representou um ato muito significativo do Estado, pois nunca tínhamos contado com uma Secretaria de Direitos Humanos, mesmo com tantos indicadores e evidências negativos ao longo da nossa história. Mas tudo tem o seu tempo e o tempo chegou. Então, hoje, somos só gratidão a todos que ajudam a construir e pensar políticas públicas de direitos humanos para a Amazônia, a partir do Pará. Sem esse apoio, não estaríamos fazendo o que temos feito. Ontem mesmo instalamos o Funtrad, que é o Fundo do Trabalho Digno do Pará, que vai alavancar mais ainda a rede estadual de combate ao trabalho escravo no nosso estado. Hoje, além de tudo que já falamos, estamos lançando também o edital para composição do Comitê de Combate à Tortura no Pará, o último mecanismo colegiado a completar nossa estrutura”, destacou. 

Na ocasião, também houve palestra com o Secretário Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Teixeira. 

Texto e fotos: Nucom/Seirdh

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou do 2° Congresso Brasileiro das Academias Estaduais de Letras, na manhã desta sexta-feira (9), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento foi organizado pela Academia Paraense de Letras (APL), em parceria com a Fundação Escola do Poder Legislativo do Pará (Felepa), e reuniu 26 Academias Federativas e ainda a Academia Brasileira de Letras (ABL). O congresso segue com programação até o dia 11 de agosto.

Representando o governador do Pará, Helder Barbalho, o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, que também foi homenageado pela APL, parabenizou a cada um dos acadêmicos presentes das mais diversas regiões do Brasil. "São mulheres e homens ilustres que contribuem para a história do Pará. Em nome do governador, agradeço a realização do evento no Pará", disse.

Para o presidente da APL, Ivanildo Alves, o evento veio para ficar na história do Brasil. "Obrigado a todos os paraenses que de braços abertos receberam os acadêmicos das federações que participam desse encontro. Vocês conhecem, por meio desse congresso, toda a cultura, a arte, o conhecimento linguístico traduzido em forma de poesia, de música”, frisou. “Vamos sediar a COP30 e não poderíamos deixar de abordar os temas ambientais. Precisamos nos preocupar com a sustentabilidade econômica, ambiental e também a inclusão. O Pará está aberto ao mundo, e as Academias têm o compromisso de enfatizar o papel crucial da Amazônia nos assuntos globais”, destacou. 

“A realização desse encontro é uma integração nacional das Academias Estaduais de Letras. É essencial para a cultura do País e valoriza a literatura como fonte do desenvolvimento cultural da população e proporciona ao Pará caminhos para o fortalecimento do pensamento crítico da população e da cidadania plena”, concluiu o deputado Chicão, que também recebeu uma homenagem da APL.

*Com informações da Alepa e fotos de Celso Lobo

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta quinta-feira (8), com a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das pessoas com deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias (CDHDC-Alepa) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) para dialogar e possibilitar a articulação entre as instituições, com vistas à realização de ações voluntárias e de fortalecimento do Programa Cidadania Marajó. A reunião aconteceu na Alepa. 

O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio 2023, com o desafio de desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago do Marajó. Considerado o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta, é formado por cerca de 2.500 ilhas.

As ações do programa já estão em desenvolvimento e envolvem articulação com outros órgãos do Governo Federal, com o Governo do Estado do Pará e com as prefeituras das cidades marajoaras, com os órgãos do Sistema de Justiça, os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos de maneira geral.

“O que fazemos hoje aqui é mais um diálogo para a construção de uma pauta estratégica de Direitos Humanos para o Pará e a Amazônia. Vale dizer que essa pauta não se limita apenas para o Marajó, mas devemos pensar nas demais regiões”, observou o titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos. 

Durante a reunião, foram levantados eixos temáticos pela diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Verena Arruda, e pelo professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Manoel Moraes. Segundo eles, “é preciso mais ações de Diretos Humanos para toda a população do Estado”.

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC-Alepa, a reunião foi produtiva. “Já vínhamos trabalhando para realizar essa reunião há algum tempo, inclusive eu tive a honra de receber o ministro Silvio Almeida para o alinhamento de uma construção de cidadania para o Pará”, disse o deputado. “Isso aqui é uma prestação de contas de ações no Marajó. O que fazemos aqui é fortalecer ainda mais a rede de proteção de crianças e adolescente”, completou Carlos Bordalo.

Maia Aguilera Franklin de Matos, coordenadora-geral de Articulação Federativa, apresentou o Programa Cidadania Marajó. “A comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já esteve no Marajó e já levantou informações para fins de diagnóstico situacional, articulação institucional e, especialmente, escuta da sociedade civil organizada e comunidades locais sobre situações de violações de direitos humanos. Já foram apontadas violações de direitos, relacionadas aos problemas de políticas públicas e desafios do serviço”, comentou. 

*Com informações da Alepa e fotos de Celso Lobo

Seirdh ministra palestras sobre direitos humanos para alunos da  Escola Estadual Dr. Mário Chermont, na Cremação, em Belém, nos dia 6 e 7 de agosto.

Seirdh registra presença através do titular pasta, Jarbas Vasconcelos, e da Secretária Adjunta, Edilza Fontes, na Sessão Solene de Posse do Instituto Histórico e Geográfico do Pará que aconteceu na Igreja de Santo Alexandre

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), apoia a segunda edição do Prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos - Padre Bruno Sechi. Essa é a segunda edição da premiação e o edital foi lançado nesta sexta-feira, 2, em meio a uma solenidade realizada na sede do Movimento República de Emaús, localizada no bairro do Benguí, em Belém.

A entidade foi fundada pelo padre italiano Bruno Sechi, morto há quatro anos, e que dá nome à premiação. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 5 de agosto e 22 de setembro, através de ficha de inscrição disponibilizada no site da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra 8). O edital e o regulamento do prêmio também estão disponíveis no endereço eletrônico citado. 

O prêmio visa reconhecer projetos e/ou iniciativas desenvolvidos no Estado que se destaquem pela promoção e proteção aos direitos humanos nas relações de trabalho. É dividido em três categorias: promoção da diversidade no mundo do trabalho; combate ao trabalho escravo e erradicação do trabalho infantil.

Os vencedores de cada categoria levarão uma premiação de R$ 10 mil. As ações e os projetos inscritos deverão ter sido implementados no período de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2023. O resultado será divulgado no dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância da premiação. “Esse prêmio tem tudo para ficar na história dos movimentos sociais e do Estado do Pará. O padre Bruno Sechi é um nome significativo que traz muito orgulho para todos nós paraenses e para todos aqueles que lutam por uma sociedade melhor e pela cultura dos direitos humanos, da paz e da solidariedade. Na semana passada, foram divulgados dados da violência no Brasil e eles retratam o drama social de um país tão desigual. Mostram que as maiores vítimas de violência são exatamente quem deveria ser mais protegido, como a comunidade LGBT, mulheres pretas, povos tradicionais quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, pessoas com deficiência, idosos, crianças e os jovens. Isso nos diz que a sociedade precisa mudar e o Governo do Estado está pronto para colaborar”, frisou. 

A presidente da Amatra 8, juíza Roberta Santos, fez questão de agradecer a todos os parceiros pela disponibilidade. “Agradecemos a todos os parceiros que abraçaram essa iniciativa junto com a gente, pois a nossa ideia é homenagear o padre Bruno Sechi e divulgar a importância das ações realizadas pela sociedade civil nessa temática. Contamos com todos na divulgação do prêmio, pois ele só vai crescer e permanecer existindo se nós conseguirmos fazer com que os movimentos sociais que estão trabalhando na defesa, promoção e proteção dos direitos humanos dentro das relações de trabalho apresentem as suas inscrições ao nosso edital”, declarou.

A defensora pública geral do Estado, Mônica Belém, também participou da cerimônia e ressaltou a importância da iniciativa. “A Defensoria Pública é, acima de tudo, uma instituição que promove e defende os direitos humanos. E é muito importante a gente estar nesse momento de lançamento de um edital para a sociedade civil poder participar, mostrar suas iniciativas de defesa dos direitos humanos, para que cada vez mais as instituições, conjuntamente, possam promover iniciativas nesse sentido”, observou. 

A coordenadora do Movimento República de Emaús, Georgina Negrão, lembrou a importância do padre Bruno Sechi para a defesa dos direitos humanos no Estado do Pará, especialmente das crianças e adolescentes. “Padre Bruno conseguiu fazer com que muitas pessoas, centenas de pessoas pudessem se sensibilizar e perceber que a luta por seres humanos é necessária e urgente. Ele lutou para difundir a ideia de que todos e todas podem e são responsáveis por essa luta, por fazer com que os direitos humanos sempre sejam o motivo das nossas ações. E as crianças, adolescentes e jovens do Movimento de Emaús sempre estiveram envolvidos nesse processo, tanto que hoje nós temos muitos sócios que também foram crianças acolhidas nesse atendimento”, destacou. 

Texto e fotos: Nucom/Seirdh

O advogado trabalhava na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

30/07/2024 22h07

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), participou na noite desta terça-feira (30), no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora (MG), do ato público de reconhecimento de responsabilidade Internacional a respeito do caso do assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido no Pará, há mais de 40 anos.

Nascido naquela cidade mineira, Gabriel teve destacada atuação como defensor de direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais da região de Marabá, no sudeste do Estado, o que motivou o seu assassinato, pelo qual os mandantes nunca foram exemplarmente punidos, o que gerou ao Brasil condenação mediante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2022. O ato público desta terça-feira (30), capitaneado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, representa o cumprimento de uma das disposições da sentença emitida pela Corte. 

Durante a solenidade, a história de Gabriel Sales Pimenta foi lembrada. Nascido em Juiz de Fora, Minas Gerais, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e logo em seguida se mudou para o Pará, onde, em 1980, tornou-se advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião. Após o assassinato, no âmbito do processo penal, a investigação dos fatos foi concluída com uma decisão que declarou a prescrição.

O caso foi então levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu que a morte do defensor teria ocorrido em contexto de violência relacionada a demandas por terra e reforma agrária no país, e que as autoridades responsáveis pela investigação não atuaram de maneira adequada e dentro de um prazo razoável. 

Assim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela impunidade no caso e pelo descumprimento do dever de investigar crimes contra defensores de direitos humanos, o que levou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, convidando o Governo do Pará, por meio da Seirdh, a promover o ato público agora realizado, que também contou com a presença de familiares de Gabriel Sales Pimenta. 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, participou da solenidade e lembrou que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz que não só o Estado brasileiro deve responder e reparar a questão, mas também o Estado do Pará.

“Venho aqui esta noite, em nome do Estado do Pará, mas também em nome de uma geração militante que foi contemporânea e que sucedeu Gabriel Sales Pimenta numa das fronteiras mais conflituosas do Brasil, que é especialmente o sul do Pará. Este é um caso em que todos do sistema de segurança e de justiça, em todos os níveis, falharam. Por isso, é preciso que todos nós, paraenses e brasileiros, peçamos desculpas a Gabriel Sales Pimenta e sua família. É um dever que decorre de uma decisão da Corte, mas decorre sobretudo das nossas consciências humanas. Esta impunidade, este crime, foi cometido sob a égide da ditadura militar, acobertado por ela, e lamentavelmente ainda hoje não temos uma justiça de transição, capaz de investigar e punir aqueles que prepararam a impunidade dos que tiraram a vida de Gabriel Sales Pimenta. Por isso, nesta noite, é preciso que nós falemos de justiça de transição, de memória, de verdade e de mecanismos de não repetição”, destacou. 

O ministro de Estado, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também fez questão de se desculpar, em nome do Brasil, com a família e a memória de Gabriel Sales Pimenta.

“Reunimos aqui para a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional. Um importante passo no que se refere ao cumprimento das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do caso Sales Pimenta. Nessa decisão, a Corte declarou a responsabilidade do Estado brasileiro pela impunidade do caso, por isso, aqui quero eu, nos termos da sentença condenatória, com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas, evitar que fatos como esse se repitam, em nome do Estado brasileiro, reconhecer a responsabilidade internacional do Brasil por essa violação e peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes. O Estado brasileiro reconhece que Gabriel Sales Pimenta foi um corajoso defensor dos direitos humanos e que a sua luta, ao lado dos trabalhadores rurais deste país, é também a luta de todos nós brasileiros”, frisou.

Segundo o ministro, o Estado brasileiro tem trabalhado para aumentar a sua capacidade de garantir a livre atuação dos defensores e defensoras de todo o país, por meio da criação de um grupo de trabalho técnico que leva o nome de Gabriel Salles Pimenta, além de aprimorar o Programa de Proteção de Defensores e Defensores de Direitos Humanos, comunicadores e ambientalistas, que, no Pará, é gerenciado pela Seirdh. 

“Em agosto, o grupo de trabalho técnico Sales Pimenta realizará duas audiências públicas, em Brasília e em Belém do Pará. Em Belém, a audiência fará um debate sobre um tema extremamente importante, extremamente caro a todos nós, que é a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos vinculadas às questões de terras e território, povos e comunidades tradicionais. O resultado final do trabalho técnico de Sales Pimenta será entregue no dia 10 de dezembro deste ano, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, completou. 

O Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, também reconheceu a importância do reconhecimento da luta do advogado Gabriel Sales Pimenta em prol dos direitos humanos no Brasil. “O assassinato de Gabriel Sales Pimenta não foi apenas um ataque ao indivíduo, mas uma agressão aos valores fundamentais da nossa sociedade. Pimenta dedicou sua vida à defesa dos trabalhadores rurais e à proteção da justiça social. É uma oportunidade para refletirmos sobre os conflitos do passado e reafirmarmos nosso compromisso com a justiça e os direitos humanos. Não só por Sales Pimenta, mas também por Chico Mendes, Mãe Bernadete e tantos outros que vão fazendo de suas vidas uma luta permanente pela defesa dos direitos de todos nós que estamos aqui hoje. Este ato público não é apenas um cumprimento de uma sentença judicial, mas um compromisso moral do Estado brasileiro com a verdade, a justiça, a não repetição e a memória. Assim, hoje, em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas. À família de Gabriel Sales Pimenta, aos seus amigos e a todos aqueles impactados com sua perda. Reconhecemos a dor e o sofrimento causado pela impunidade e pela falta de justiça ao longo desses anos. Esse ato é um passo importante para garantir que tragédias como esta não se repitam e para a restauração da confiança na justiça”, finalizou. 

Além de familiares de Gabriel Sales Pimenta, representantes de movimentos sociais, entre outras autoridades, também participaram do ato, que teve transmissão pelo canal do Youtube do Governo do Pará, por meio de uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

Servidores da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participaram, nesta quarta-feira (24/07), de workshop de "Planejamento Estratégico Monitoramento e Avaliação de Programas PPA 2024-2027", ofertado por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplad). Durante o treinamento, foram abordados temas como instrumentos do planejamento na construção e execução de políticas públicas, alinhamento estratégico, acompanhamento e desempenho de ações do Estado, Caderno ODS, entre outros assuntos. 

O evento em Belém, coordenado pela Seirdh e Sepi, ocorreu após a apresentação do ODS 18 pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

16/07/2024 21h03

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), promoveu na tarde desta terça-feira (16), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no auditório da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), em Belém, o evento “Igualdade na Agenda 2030: Territorialização do ODS 18 no Pará”.

O evento promoveu o debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, apresentado pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) também nesta terça-feira. O novo ODS - atualmente a ONU conta com 17 Objetivos - visa à promoção da igualdade de acesso a políticas públicas e a oportunidades e garantia de direitos de negros, povos indígenas, populações tradicionais e outros segmentos sociais.

No início da programação houve transmissão on-line do lançamento do ODS 18, pelo governo brasileiro, em Nova Iorque (Estados Unidos), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Na ocasião, o governo federal apresentou a experiência de construção do Objetivo, e as metas e os indicadores que estão sendo elaborados.

Em seguida, no auditório da EGPA ocorreu uma roda de conversa, sobre o tema “Desafios e Oportunidades na implementação do ODS 18 no Pará”, entre gestores das secretarias estaduais, outras autoridades e representantes da sociedade civil e do PNUD, que contribui, há mais de 50 anos, para o crescimento inclusivo e sustentável. Esse foi o primeiro passo destinado à implementação do ODS 18 no contexto paraense. 

Justiça e equidade - O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, considerou oportuno o debate. “O Brasil deu um recado muito positivo para o mundo. Esse debate estava congelado e desarticulado no País. A retomada do debate das ODSs num patamar de exigência nova e proposta mundialmente é muito importante. Nós temos um papel muito forte na construção da nova ODS, principalmente nós, da Amazônia, pois não somos brasileiros iguais a outros brasileiros. E uma das coisas que nos dão essa identidade é saber que nós somos os destinatários históricos de um racismo desenvolvimentista e ambiental. Por isso, quando esta pauta é colocada pelo governo federal e pelo movimento social como um todo, é importante que afirmemos essa diferença, por uma questão de justiça e equidade”, disse o secretário. 

A coordenadora de Gestão Ambiental, Territorial e Justiça Climática da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Bianca Hammerschmidt, avaliou que o Pará vive hoje um momento muito importante na luta pelos direitos dos povos indígenas.

“A discussão sobre uma ODS que pensa a igualdade étnico-racial e a ideia de uma territorialização, ou seja, o comprometimento do Estado brasileiro em dizer que sim, a questão racial é importante, perpassa a nossa história. Os dados que foram apresentados confirmam isso, de que ainda há muita desigualdade quando se pensa sobre a população indígena, sobre a população preta ou quilombola. Reconhecer que existe uma desigualdade, e que ela precisa ser combatida por meio de políticas públicas, é algo muito importante para o Estado, e com certeza vai contar com o comprometimento da nossa Secretaria nessa pauta”, assegurou.

Agenda 2030 - A coordenadora local de projetos do PNUD no Pará, Kassya Fernandes, lembrou que as Nações Unidas lançaram, em 2015, a Agenda 2030, um plano de ação com o objetivo de tornar o mundo mais sustentável e resiliente até a data estabelecia. A agenda inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos.

“Apesar de ser um plano com impacto global, ele precisa ser territorializado. Precisa que todas as suas metas sejam dialogadas nos territórios, seja nos estados, seja nos municípios, mas também nos territórios menores, nas comunidades, nas ruas. Para que avancemos em termos de desenvolvimento sustentável é preciso que a gente dialogue com as pessoas sobre esse desenvolvimento. Aqui no Estado do Pará estamos começando uma discussão rápida, a partir da iniciativa do governo federal em propor um novo ODS voluntário, que é o de igualdade étnico-racial, para que a gente possa pensar coletivamente essa proposta, esse trabalho que vem sendo apresentado, e também nos localizarmos, observando as diferenças e as desigualdades que nós temos nesse Estado”, frisou Kassya Fernandes.

Objetivo 18 - O novo ODS, que contempla a igualdade étnico-racial, foi proposto voluntariamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da 78ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023. A proposta foi liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Povos Indígenas.

A iniciativa vem sendo discutida e aprofundada desde então, sendo lançada mundialmente nesta terça-feira (16), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (HLPF), no evento paralelo “Igualdade étnico-racial na Agenda 2030: a experiência brasileira de construção de um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”. 

O 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável introduz novos compromissos, incluindo a eliminação da discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho, a erradicação de formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes, além de garantir acesso equitativo ao sistema de Justiça.

Outras metas destacam-se pela promoção de representatividade e reparação, a promoção da memória histórica, verdade e justiça, e o fornecimento de habitação adequada e sustentável. Assegurar acesso universal à saúde de qualidade e educação de excelência, promover diálogo e participação social efetiva, e combater a xenofobia são também prioridades essenciais desse novo compromisso.

Evento, até esta quarta-feira (17), discute a implementação dos direitos da pessoa com deficiência e quer desenvolver políticas públicas inclusivas

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

16/07/2024 11h03

O Estado do Pará participa, com 22 delegados, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que ocorre até esta quarta-feira (17), em Brasília (DF). O evento reúne representantes de todo o País e é organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MCDH). As delegadas e os delegados que representam o Pará foram escolhidos durante a Conferência Estadual, realizada em abril deste ano pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do qual a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) faz parte. A Seirdh também está chefiando a delegação do Pará em Brasília (DF). 

Com o tema "O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", o objetivo da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é realizar um diagnóstico das demandas principais dos Estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos em todo o território nacional.

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, a retomada do evento, após oito anos de hiato, é uma vitória para esse segmento da população. “A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um momento de esperança e resistência por esse público, visto que houve um hiato de oito anos. A garantia da participação da delegação do Estado do Pará, composta por 22 delegados de distintos municípios, é imperiosa para promover a democracia e fortalecer os debates e decisões em torno das políticas públicas para pessoas com deficiência, levando em consideração os fatores amazônicos e direitos que devem ser assegurados em todo o Estado”, refletiu.

A conferência nacional reúne representantes governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do Brasil, com o propósito de mapear desafios, debater e decidir prioridades para a elaboração de políticas direcionadas às pessoas com deficiência. O evento consiste em um importante espaço democrático de diálogo e construção coletiva, fruto de mobilizações das comunidades, dos movimentos sociais e da gestão pública.

As atividades ocorrem no Centro Internacional de Convenções, com a participação de 1,2 mil delegados eleitos e acompanhantes de todo o País. 

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Seirdh apresenta aos servidores novos componentes da Diretoria de Igualdade Racial (DIR), responsável por implementar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Estado do Pará, tendo como principal foco os grupos étnicos mais vulneráveis.

Seirdh reúne com o primeiro-secretário na seção política da Embaixada dos Estados Unidos (EUA) em Brasília, Alexander Gupman, para tratar de projetos que poderão ser desenvolvidos em parceria com o governo norte-americano.