Evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para os debates no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará
Por Elck Oliveira (SEIRDH)
02/04/2024 10h56
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) deu início, na segunda-feira, 1, ao “Seminário dos 60 anos do golpe civil-militar de 1964”, que segue até sexta-feira, 5, com programação no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e nas salas do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará (PPHist/UFPA).
O primeiro dia do seminário foi marcado pela colocação de uma placa, na Casa das Onze Janelas, como o primeiro marco de referência, no Estado, de um local onde a ditadura militar teve atuação. O que hoje é um complexo turístico, de lazer e de divulgação da arte contemporânea, no passado, o prédio da Casa das Onze Janelas foi um quartel e um reconhecido local em que houve a violação de direitos humanos, como prisões e torturas dos opositores ao regime ditatorial, iniciado com o golpe em 1964.
“Essa placa dá para nós, ao mesmo tempo, alegria, porque marca este local, mas também tristeza, porque lembra que aqui pessoas foram presas e torturadas. Uma das características que temos, no Brasil e no Pará, é a invisibilização dos locais que serviram para prisão ilegal, para tortura e como ponto de partida para os desaparecidos forçados desse país. Então, essa placa tem uma importância muito grande. Que sirva de reflexão”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.
O momento foi acompanhado por várias autoridades com ligação à temática da ditadura em nível nacional e que estão em Belém para a programação. É o caso do jornalista Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado José Genoíno Netto; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o atual Secretário Nacional dos Direitos do Consumidor, Wadih Damous. A secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também estiveram presentes.
Durante a programação, o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, ainda assinou a portaria que designa os membros que irão compor a Comissão de seleção dos indicados para a Condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, recentemente instituída pela Seirdh e que deve ser entregue, anualmente, em dezembro.
Na ocasião, o ex-deputado José Genoíno e a professora doutora Edilza Fontes, que também é secretária adjunta da Seirdh, lançaram livros sobre os anos da ditadura no Brasil.
Debates - Antes, durante todo o dia, foram realizados debates e mesas redondas para discutir temas inerentes ao golpe civil-militar no Brasil. Logo cedo, na abertura do evento, os convidados locais e nacionais relataram episódios de suas vidas privadas em que tiveram algum contato com a experiência da ditadura.
“Certamente, se nós estivéssemos reunidos no dia 1 de abril de 1964, como estamos aqui hoje, estaríamos todos presos, pois, naquele momento, qualquer um que ousasse se levantar em prol de avanços sociais poderia ser preso, torturado, desaparecido”, lembrou o ex-presidente da OAB, Cezar Britto.
“Parabenizo o Pará por esse evento brilhante, que se soma a outras realizados no Brasil inteiro e que visa não remoer o passado, mas processa o que aconteceu e transformar o trauma de dor e de violação num processo de consciência”, observou o jornalista e ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
O chefe de gabinete do Governo do Pará, Carlos Kayath, também foi um dos palestrantes do evento. Ele lembrou a história da família, que teve alguns membros presos pela ditadura militar no Pará. É o caso do pai e do tio-avô dele. “O Governo do Pará apoia a iniciativa da Seirdh e da Secult (Secretaria de Estado de Cultura) no sentido de relembrar esse fato, para que não seja repetido. Naqueles idos dos anos 60, minha casa em Belém foi invadida e meu pai foi preso. Ele, que era professor da Universidade Federal, nunca mais conseguiu voltar ao cargo”, lamentou.
Já o deputado Carlos Bordalo, que representou a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no evento, destacou as consequências do golpe civil-militar até hoje para a sociedade brasileira. “Nós temos uma gigantesca tarefa, que é a educação popular, que é levar a memória histórica para as escolas, que ainda não discutem a contento o significado desse momento que foi a dituradura militar”, frisou.
A programação ainda contou com uma palestra do historiador argentino Hernán Ramiro Ramírez, que discutiu aspectos das ditaduras militares implantadas na América do Sul e uma mesa que debateu o processo de construção da Constituição Cidadã, de 1988, e da Lei de Anistia no Brasil.
Continuidade - O evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para todas as mesas e debates. Até quarta-feira, 3, elas ocorrem no auditório do IGEPPS, de 9 às 18h, e, na quinta e sexta-feira, 4 e 5, nas salas do PPHist/UFPA. Também segue em cartaz a exposição “Memórias da Ditadura”, na Casa das Onze Janelas, até o dia 15 de abril, em parceria com a Secult.