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A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), por meio do Sistema Integrado de Museus e Memoriais (SIMM), realizaram, no dia 30, programação alusiva ao Dia da Consciência Negra e Preamar da Consciência Negra, no Museu do Estado do Pará (MEP), em Belém. A ação, que ocorreu das 9 às 17h, envolveu exposição, feira de livros usados e rodas de conversas sobre temáticas voltadas à história da população negra na Amazônia. A entrada foi franca e os espaços destinados ao evento foram a varanda e o jardim interno do MEP. 

Durante a programação, foi disponibilizada a exposição “Dos Rios, das Matas e das Estradas: Retratos Negros da Amazônia”, que reuniu produções do fotógrafo Jeremias de Oliveira Santos, um especialista em imagens de corpos negros em diferentes paisagens e territórios. As imagens evidenciam a presença afro em diversos espaços da Amazônia, sobretudo localidades de distintos municípios do Estado do Pará. 

As responsáveis pela curadoria da exposição foram as professoras Marley da Silva, do Instituto Federal de Educação do Pará (IFPA) - Campus Belém, vinculada ao curso de História, bem como ao Núcleo de Estudos Afro Brasileiros, e Adriane dos Prazeres Silva, atual chefa do Departamento de Filosofia, Ciências Sociais e Educação (DFCS), da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A mostra também contou com colaboração do graduando em engenharia civil Jurandir Duarte Fayal Júnior, além do fotógrafo Jeremias de Oliveira Santos.  

Na ocasião, também houve uma feira de livros usados, coletados junto a professores de diversas instituições de ensino, voltados à temática negra, e que serão vendidos a preços simbólicos. 

Duas rodas de conversa também marcaram a programação: a primeira, às 10h, foi conduzida pelo prof. dr. José Maia Bezerra Neto (UFPA) e teve como tema “A tese do ‘vazio africano’ no pensamento social da Amazônia”. 

Segundo o professor, na segunda metade do século XIX foram postuladas as bases da tese da raridade ou pouca importância da presença africana, no caso escravizada, na região amazônica, “ganhando envergadura no pensamento social sobre a Amazônia, apesar dos dados populacionais e socioeconômicos indicarem o contrário”.  

A segunda, às 14h30, foi capitaneada pela profa. dra. Marley Silva (IFPA) e versou sobre “Mulheres negras tecendo liberdades na primeira metade do século XVIII”. Segundo a professora Marley, as mulheres, principalmente as africanas, utilizaram diferentes formas para lutar e buscar viver em Belém do século XVIII, acionando a justiça, as fugas, os bens materiais, por meios dos quais elas viviam outras dimensões, para além da escravidão.

O Pará é o primeiro estado da federação a tomar esse tipo de medida

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

19/11/2024 15h43

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com diversos órgãos e secretarias estaduais, entregou, nesta terça-feira, 19, aos representantes das populações negra e quilombola, diversas políticas públicas em alusão ao Dia da Consciência Negra, Dia Nacional de Zumbi e Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, que transcorrem nesta quarta-feira, 20.

A cerimônia ocorreu no final da manhã de hoje, 19, no Teatro Gasômetro, em Belém, e contou com a participação de diversas lideranças negras, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana, além de autoridades das esferas municipal, estadual e do sistema de justiça. Uma das principais ações apresentadas foi a minuta de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais para negros, indígenas e quilombolas. Segundo o governador Helder Barbalho, o Pará é o primeiro estado da federação a tomar esse tipo de medida. 

"Nós temos cerca de 130 mil paraenses que são quilombolas, é uma das maiores populações quilombolas de todo o Brasil e isso nos exige a compreensão e a capacidade de construir ações que possam permitir ao Estado a coragem de se desafiar ao protagonismo, à vanguarda do Brasil. Hoje, quando estamos aqui para confraternizar, este ato não deve ser confundido no sentido de acharmos que apenas este dia merece a nossa atenção, na verdade, a data é apenas um chamamento, um farol, para podermos mobilizar a sociedade a uma análise sobre como a mesma está tratando aquela área, segmento ou população, portanto, o que estamos fazendo aqui é construir políticas públicas perenes, sinalizações e políticas efetivas para os povos quilombolas do nosso Estado, como as cotas em concursos públicos, nos vestibulares, entre outras", destacou o chefe do Executivo paraense. 

 

União - O governador Helder Barbalho também destacou a união das secretarias em prol da entrega de políticas públicas para populações historicamente sacrificadas, como negros, quilombolas, indígenas, entre outras.

"Esta é uma agenda a partir da integração de equipes para podermos gerar a adesão e efetividade das políticas públicas articuladas pela Seirdh, mas que devem ser implementadas por todas as secretarias que estão nas pontas, com a missão de universalizar as entregas e direitos, avanços decisivos e consolidação dessas agendas. Se hoje estamos aqui fazendo esses avanços importantes são porque houve aderência do governo, a comunidade encontrou no governo um ambiente acolhedor e propositivo, com o intuito de fazermos com que essas ações possam se transformar em políticas públicas efetivas", completou. 

 

Data - Durante a solenidade, foi destacada a importância do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que simboliza a memória das pessoas negras, as quais resistiram ao regime da escravização e também faz referência à memória de Zumbi dos Palmares, importante guerreiro, que liderou um dos maiores movimentos contra o regime escravocrata, o quilombo dos Palmares. 

O quilombola e coordenador da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Mauro Ferreira, fez questão de agradecer ao governo do Pará pelas entregas e empenho em atender às demandas da população negra, especialmente dos quilombolas que vivem no Pará.  "Este é um momento de alegria, agradecemos ao governador Helder Barbalho e ao secretário Jarbas Vasconcelos, que se empenhou para que essas entregas fossem concluídas. Nós temos mais de 600 comunidades quilombolas em 80 municípios do Estado, o que totaliza uma população de mais de 130 mil pessoas, então, é muito importante construir a política pública para que ela possa chegar na ponta, na mais longe comunidade do nosso Estado", ressaltou.

Educação - Na ocasião, também foi assinado um termo de compromisso entre Seirdh e Universidade do Estado do Pará (Uepa) referente ao processo seletivo especial para populações quilombolas em cursos de graduação da universidade. O objetivo é a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão acadêmica, futuro mais justo e igualitário.

Quanto a educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também firmou termo de compromisso que garante a emenda do edital do PSS 03/2024, que assegura a presença de professores quilombolas nas turmas com alunos quilombolas, uma demanda histórica dos movimentos negros e quilombolas.

"A universidade tem a obrigação de formar, mas nós estamos buscando fazer entregas que permitem chegar aonde a universidade nunca chegou, o que é muito importante. Hoje, estamos anunciando a chamada reservas de vagas, são ao todo 300 vagas para todos os cursos da universidade, os 147 cursos têm reserva de vaga, ofertadas por meio de um processo seletivo especial, simplificado, para que o estudante que não teve acesso à educação possa participar, diversificando a oferta. Além disso, estamos ofertando 90 vagas por meio de um convênio com a Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no que tange à equidade racial, por meio do qual vamos ofertar oportunidades em Castanhal, Inhaganpi, Salvaterra, Vigia, sendo 30 vagas para cada município que serão ofertadas nos quilombos. Estamos, ainda, criando bolsas de permanência para que esses alunos, ao chegar à universidade, possam se manter, porque se a luta antes era o acesso, hoje é a permanência", detalhou o reitor da Uepa, Clay Chagas. 

Saúde - A cerimônia marcou a assinatura de outros documentos importantes, que reforçam o compromisso do Governo do Pará com a promoção da justiça social, racial e dignidade da população negra e quilombola do Estado. Um deles foi o termo de compromisso do programa de atendimento à saúde da população quilombola e negra, assegurando a promoção da equidade no atendimento, o qual será conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). 

Extensão rural - Também foi realizada a assinatura do projeto da assistência técnica e extensão rural (ATER) aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas e Terreiros (Potma), sob as diretrizes da Política de Direitos Difusos e Coletivos (PICD), instituída internamente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) em 2023, respeitando que são grupos culturalmente diferenciados que devem ser tratados a partir da sua própria organização e do território que ocupam. 

Segundo o presidente do órgão, Joniel Abreu, a Emater já atua com os povos tradicionais com diversas ações, entre elas o atendimento intercultural, valorizando a diversidade cultural e a relação de confiança, projeto de cultivo de plantas medicinais visando expandir o cultivo em terreiros e casas de matrizes africanas, diversificação da produção em territórios indígenas. "As políticas públicas voltadas à agricultura familiar são determinantes para redução da pobreza no campo, no entanto, é necessário que as especificidades de cada grupo sejam consideradas para atender suas diferenças culturais. A Emater/PA tem tido esse cuidado na implementação das políticas de ATER no Estado, o que se exemplifica com os projetos de ATER Quilombola e ATER Potma", frisou. 

De janeiro até o momento, a Emater atendeu 2.128 beneficiários de origem quilombola, em 125 territórios, com prevalência nos municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Baião, Irituia, Moju, São Miguel do Guamá e Santarém. 

Já com relação ao atendimento dos Potmas, 37 terreiros da Região Metropolitana já estão cadastrados pela Emater, e, após a assinatura do projeto, os técnicos extensionistas deverão ir a campo para conhecimento desses terreiros, que deverão ser incluidos na rotina de atendimento dos escritórios na programação de assistência técnica para o ano de 2025. 

Habitação - A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) se comprometeu a destinar 300 cheques do programa Sua Casa para comunidades quilombolas, os quais serão distribuídos em 2025. 

Conectividade - Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre Seirdh e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), a respeito do Programa "Pará Mais Conectado", que visa garantir a instalação de infraestrutura tecnológica que possibilite acesso à internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas. Esse acesso se dará por meio de cabos submarinos de fibra ótica, favorecendo a inclusão digital e a conectividade significativa. 

Afroturismo - Também foi firmado um termo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), que pretende, prinipalmente, fomentar o desenvolvimento do afroturismo em comunidades quilombolas, promovendo o fortalecimento de práticas de empreendedorismo com vistas à valorização cultural e capacitação profissional das comunidades. Este instrumento visa impulsionar a economia local, preservando o patrimônio cultural e histórico das referidas comunidades. 

Na ocasião, ainda foi disponibilizado um veículo do governo para as atividades institucionais da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e apresentada a reformulação do decreto 261/2011, que criou a Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, representando um marco no fortalecimento da luta pelos direitos das comunidades quilombolas. 

Exemplo - "Hoje, estamos entregando 12 políticas públicas grandiosas para a comunidade negra e quilombola do nosso Estado. Ou seja, não estamos dizendo que vamos fazer uma ou outra ação, estamos dizendo que tudo será feito dentro do orçamento do Estado, do planejamento do Estado. Essas entregas são uma certeza de que o governo agirá não só hoje ou amanhã, mas durante todo o ano. Isto se chama política pública, política pública de um governo que pensa grande, que faz grandes entregas, que pensa em políticas não apenas do agora, do transitório, mas continuamente e para todos, políticas inclusivas. O governo do Pará sai mais uma vez à frente, sendo paradigma e dando exemplo para o Brasil", pontuou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

Evento de 18 a 23, abrange políticas públicas para populações tradicionais, música no Theatro da Paz e filmes + debates sobre o tema da diversidade

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

11/11/2024 11h38

Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra, que transcorre no próximo dia 20 de novembro, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com diversas outras secretarias estaduais e órgãos públicos, promove uma programação intensa para marcar, que marcará a data. Entre os dias 18 e 21, a Seirdh realiza cine debates com alunos da rede pública estadual sobre a temática, a partir da exibição de filmes e curtas-metragens, numa parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

No dia 19 de novembro, haverá uma cerimônia, no teatro Gasômetro, a partir das 11h, com participação de diversas secretarias e presença do governador Helder Barbalho, para a entrega de políticas públicas e ações voltadas à população negra, quilombolas e Povos Tradicionais de Matriz Africana (Potma). Entre essas políticas, estão ações nas áreas de saúde, educação, tecnologia, titulação de territórios, entre outras.

No dia 20 de novembro, a partir das 20h, no Theatro da Paz, a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP) e o Coro Carlos Gomes apresentam o espetáculo “Missa Cubana”, com ingressos simbólicos para o público, em geral. O espetáculo é fruto de parceria entre a Seirdh e a Secretaria de Estado de Cultura (Secult). 

Em 23 de novembro, encerrando a programação, haverá, das 9 às 16h, uma feira de empreendedoras negras, na Usina da Paz da Terra Firme, com entrada aberta ao público, em parceria com a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). 

Seirdh reúne com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para discutir melhorias na metodologia da ação de educação em direitos humanos, promovida pela Seirdh em escolas da rede pública estadual, além da ampliação do projeto para o ano de 2025, de forma mais dialogada e alinhada entre as pastas

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do projeto Educação do Olhar Inclusivo, em parceria com Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na Usina da Paz do bairro do Guamá, em Belém. A atividade envolveu roda de conversa com os usuários da Usina, sobre inclusão e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD). A gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, representou a pasta. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta sexta-feira (20), do evento "Intercâmbio entre redes locais - Trabalho em Rede contra a Escravidão", que teve como objetivo discutir o trabalho em rede para o enfrentamento do trabalho escravo. O debate ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Itupiranga, no sudeste paraense. O gerente de Combate ao Trabalho Escravo, Paulo Victor Cardeal, representou a secretaria. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta sexta-feira (20), do Seminário Diálogos em Educação Popular Antirracista, Direitos Humanos e Mudanças Climáticas na Amazônia Tocantina, realizado na Escola Santo André, na comunidade do Baixo Itacuruçá, em Abaetetuba. O gerente de Promoção dos Direitos Quilombola, Valdinei Gomes, representou a pasta no evento.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) reúne com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta quinta-feira (19), para discutir os próximos passos da Câmara Técnica Antirracista de Educação, firmada entre as duas secretarias para avançar na educação antirracista no Estado. O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, e a secretária adjunta, Edilza Fontes, participaram do encontro.

Seirdh participa da abertura do Seminário “Água: bem comum livre de mineração”, em Belém, que ocorre na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O objetivo do encontro é fortalecer o debate e as iniciativas de defesa das águas como bem comum. O evento é uma realização da do Fundo Dema, FASE – Solidariedade e Educação e Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Alepa

O evento em Belém, coordenado pela Seirdh e Sepi, ocorreu após a apresentação do ODS 18 pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

16/07/2024 21h03

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), promoveu na tarde desta terça-feira (16), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no auditório da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), em Belém, o evento “Igualdade na Agenda 2030: Territorialização do ODS 18 no Pará”.

O evento promoveu o debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, apresentado pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) também nesta terça-feira. O novo ODS - atualmente a ONU conta com 17 Objetivos - visa à promoção da igualdade de acesso a políticas públicas e a oportunidades e garantia de direitos de negros, povos indígenas, populações tradicionais e outros segmentos sociais.

No início da programação houve transmissão on-line do lançamento do ODS 18, pelo governo brasileiro, em Nova Iorque (Estados Unidos), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Na ocasião, o governo federal apresentou a experiência de construção do Objetivo, e as metas e os indicadores que estão sendo elaborados.

Em seguida, no auditório da EGPA ocorreu uma roda de conversa, sobre o tema “Desafios e Oportunidades na implementação do ODS 18 no Pará”, entre gestores das secretarias estaduais, outras autoridades e representantes da sociedade civil e do PNUD, que contribui, há mais de 50 anos, para o crescimento inclusivo e sustentável. Esse foi o primeiro passo destinado à implementação do ODS 18 no contexto paraense. 

Justiça e equidade - O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, considerou oportuno o debate. “O Brasil deu um recado muito positivo para o mundo. Esse debate estava congelado e desarticulado no País. A retomada do debate das ODSs num patamar de exigência nova e proposta mundialmente é muito importante. Nós temos um papel muito forte na construção da nova ODS, principalmente nós, da Amazônia, pois não somos brasileiros iguais a outros brasileiros. E uma das coisas que nos dão essa identidade é saber que nós somos os destinatários históricos de um racismo desenvolvimentista e ambiental. Por isso, quando esta pauta é colocada pelo governo federal e pelo movimento social como um todo, é importante que afirmemos essa diferença, por uma questão de justiça e equidade”, disse o secretário. 

A coordenadora de Gestão Ambiental, Territorial e Justiça Climática da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Bianca Hammerschmidt, avaliou que o Pará vive hoje um momento muito importante na luta pelos direitos dos povos indígenas.

“A discussão sobre uma ODS que pensa a igualdade étnico-racial e a ideia de uma territorialização, ou seja, o comprometimento do Estado brasileiro em dizer que sim, a questão racial é importante, perpassa a nossa história. Os dados que foram apresentados confirmam isso, de que ainda há muita desigualdade quando se pensa sobre a população indígena, sobre a população preta ou quilombola. Reconhecer que existe uma desigualdade, e que ela precisa ser combatida por meio de políticas públicas, é algo muito importante para o Estado, e com certeza vai contar com o comprometimento da nossa Secretaria nessa pauta”, assegurou.

Agenda 2030 - A coordenadora local de projetos do PNUD no Pará, Kassya Fernandes, lembrou que as Nações Unidas lançaram, em 2015, a Agenda 2030, um plano de ação com o objetivo de tornar o mundo mais sustentável e resiliente até a data estabelecia. A agenda inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos.

“Apesar de ser um plano com impacto global, ele precisa ser territorializado. Precisa que todas as suas metas sejam dialogadas nos territórios, seja nos estados, seja nos municípios, mas também nos territórios menores, nas comunidades, nas ruas. Para que avancemos em termos de desenvolvimento sustentável é preciso que a gente dialogue com as pessoas sobre esse desenvolvimento. Aqui no Estado do Pará estamos começando uma discussão rápida, a partir da iniciativa do governo federal em propor um novo ODS voluntário, que é o de igualdade étnico-racial, para que a gente possa pensar coletivamente essa proposta, esse trabalho que vem sendo apresentado, e também nos localizarmos, observando as diferenças e as desigualdades que nós temos nesse Estado”, frisou Kassya Fernandes.

Objetivo 18 - O novo ODS, que contempla a igualdade étnico-racial, foi proposto voluntariamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da 78ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023. A proposta foi liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Povos Indígenas.

A iniciativa vem sendo discutida e aprofundada desde então, sendo lançada mundialmente nesta terça-feira (16), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (HLPF), no evento paralelo “Igualdade étnico-racial na Agenda 2030: a experiência brasileira de construção de um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”. 

O 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável introduz novos compromissos, incluindo a eliminação da discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho, a erradicação de formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes, além de garantir acesso equitativo ao sistema de Justiça.

Outras metas destacam-se pela promoção de representatividade e reparação, a promoção da memória histórica, verdade e justiça, e o fornecimento de habitação adequada e sustentável. Assegurar acesso universal à saúde de qualidade e educação de excelência, promover diálogo e participação social efetiva, e combater a xenofobia são também prioridades essenciais desse novo compromisso.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) apoiou, neste domingo (30), a realização da I Marcha Trans e Travesti do Estado do Pará. Centenas de pessoas saíram às ruas de Belém, em uma manifestação pacífica pela garantia de direitos e respeito à vida das pessoas trans e travestis. O cortejo saiu da Doca em direção ao Ver-o-Rio, na orla da cidade, com momentos de falas de representantes do segmento e atrações culturais, para fechar o mês dedicado ao orgulho LGBTQIA+.  

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Verena Arruda, acompanhou o evento junto à equipe da Secretaria e destacou a importância de outras ações, paralelas às de visibilidade, como é o caso da Marcha, estarem sendo protagonizadas pelo governo do Estado.

 

“Estamos trabalhando, em parceria com outros órgãos do Estado, na consolidação de políticas públicas reais para a população LGBT. Então, a gente tem começado um trabalho forte dentro da pauta da educação, da melhoria da condição de ensino, de ações de formação, capacitação, na linha da empregabilidade e também no financiamento de empreendedores LGBT, sobretudo de forma prioritária apoiando pessoas trans e travestis”, frisou a diretora da Seirdh, Verena Arruda. 

Da comissão organizadora do evento, Leonora Bittencourt ressaltou o fato de esta ter sido a primeira edição da Marcha do Orgulho Trans do Estado do Pará, e o principal objetivo era chamar a atenção da sociedade para as pautas do segmento que ainda não avançaram. “Obviamente a gente avançou em direitos, mas a gente ainda não conquistou eles da forma que deveria. Ainda não estamos ocupando efetivamente o mercado de trabalho e ainda não estamos incluídas efetivamente no cenário político, que é um mecanismo muito importante para mostrar que, para além de sermos mulheres trans, homens trans, travestis, pessoas não binárias, nós também podemos ser tudo aquilo que a sociedade diz que nós não somos capazes”, observou. 

O ativista e homens trans, Raffael Carmo, enfatizou a importância do segmento do Norte do País protagonizar movimentos como esse. "Já estava na hora do povo amazônico, do povo do Norte também promover essa marcha. A nossa população hoje, no Brasil, infelizmente, é a mais assassinada. Então, esse momento vem para trazer essa visibilidade positiva e, também, de reivindicar políticas públicas que resguardem as nossas vidas, cidadania e acesso, de fato, aos nossos direitos. Então, é celebrar o orgulho, pois estamos no mês do orgulho, mas também dizer que nós precisamos da efetividade de políticas públicas para que pessoas trans vivam como qualquer outro cidadão dentro do nosso estado e tenham acesso aos serviços de que qualquer cidadão precisa”, disse. 

A Marcha foi acompanhada por órgãos da segurança pública do Estado e não registrou nenhum incidente durante o percurso, que se encerrou à noite, com shows e apresentações culturais no complexo Ver-o-Rio. 

Por meio da Seirdh, o Estado convocou a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para junho de 2025

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

28/06/2024 14h09

Na data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), publicou portaria convocando a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para junho de 2025, com período a ser definido assim que os novos membros do Conselho Estadual da Diversidade Sexual, recém-eleitos, tomarem posse, o que deve ocorrer no início do próximo semestre. 

É nessa conferência que as demandas da comunidade serão reunidas, a fim de levá-las para a Conferência Nacional, que estava suspensa desde 2018. “É de suma importância a realização da Conferência Estadual para que, a partir dela, o Governo do Estado possa elaborar um Plano Estadual de Políticas para Pessoas LGBT no Estado do Pará, além de reunir as demandas e as pautas da população LGBT. É crucial a construção de uma estratégia de enfrentamento da LGBTfobia e da promoção de direitos dessa população que é tão marginalizada”, frisou a gerente da Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Bárbara Caroline Oliveira. 

Mas esse não é o único motivo de comemoração para a comunidade LGBTQIA+ do Pará. Desde que foi criada, em abril do ano passado, a Seirdh tem trabalhado junto com a sociedade civil e outras esferas governamentais para garantir o acesso dessa população a políticas de cidadania, educação, emprego e renda, entre outras. É assim, por exemplo, com a parceria junto à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), para implantação do Programa Empodera+, que objetiva impulsionar a autonomia socioeconômica de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O Pará será um dos primeiros Estados a receber a iniciativa, que envolverá a concessão de bolsas e capacitação dos participantes. 

Além disso, a Seirdh tem desenvolvido ações de cidadania e de direitos humanos voltadas para o segmento; debates; rodas de conversas; apoios às marchas e paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Estado; campanhas de combate à LGBTfobia em escolas estaduais de ensino fundamental e médio e o lançamento do edital de chamamento para composição da sociedade civil no Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), cuja posse dos novos membros para o biênio 2024-2026 deverá ocorrer no próximo mês. 

“Hoje é um dia muito importante para a população LGBTQIA+ do Estado do Pará. O dia em que nos orgulhamos de ser quem nós somos, de nos reconhecermos como somos e de nos identificarmos como somos. Então, esse é o dia de reafirmar a nossa identidade, a nossa luta e a nossa causa. E o Governo do Estado, através da Seirdh, vem realizando inúmeras ações em prol da comunidade LGBT, com destaque para o projeto Empodera+, em parceria com o Governo Federal, que visa à capacitação profissional para as pessoas LGBTQIA+, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que desejam uma qualificação profissional para ingressar no mercado de trabalho", disse Bárbara Caroline.

"Além disso, nós também temos o programa Ser Mulher, em parceria com a Universidade Federal do Pará, a Universidade da Amazônia e a Secretaria das Mulheres, por meio do qual foram destinadas vagas em cursos superiores para a população de lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que passaram por situação de violência. Também iremos lançar em breve o edital de fomento da cultura para a população LGBT do Estado do Pará, pelo qual vamos viabilizar parceria com as instituições que promovem ações de fomento LGBT nos municípios. Então, com esse edital, a gente acredita que poderá interiorizar ainda mais a política, através dessa parceria com a sociedade civil”, finalizou a gerente da Seirdh. 

Os participantes conheceram a estrutura e os serviços ofertados na Usina da Paz, além de ouvirem relatos de pessoas que tiveram a vida transformada pelo projeto

Por Matheus Rocha (SEAC)

19/06/2024 16h44

A Usina da Paz do bairro da Cabanagem, em Belém, recebeu, nesta quarta-feira, 19, representantes das delegações que participam do encontro internacional do Grupo Oficial de Engajamento das Juventudes do G20, o Y20 (Youth20). O evento é realizado desde a última segunda-feira, 17, na capital paraense e reúne representantes de todos os Estados do Brasil, bem como lideranças jovens e ativistas sociais, de juventude e ambientais, do Pará, Brasil e do Mundo. 

Ao longo da manhã, os participantes conheceram a estrutura e os serviços ofertados na Usina da Paz, além de ouvirem relatos de pessoas que tiveram a vida transformada pelo projeto, por meio de ações e serviços que abrangem áreas cruciais para a transformação social, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. 

Para o estudante paraense Paulo Nobre, morador do município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, um dos participantes do Y20 e que visitou a Usina da Paz, o projeto é muito importante para a comunidade.

"Partindo da minha vivência dentro da periferia, eu entendo que este é um momento de revolução. Em anos passados, nós víamos como a juventude negra, principalmente periférica, sofria com as questões de chacinas e a facilidade de entrar no tráfico e crime organizado. Então, para nós, ter um complexo hoje como a Usina da Paz é um grande ato de transformação da vida dos jovens", disse. 

Outro participante da programação foi o argentino Santiago Tangir, diretor-geral do Ministério de Segurança Pública do Estado de Buenos Aires, que parabenizou o Governo do Pará pelo projeto.

"Eu achei incrível como este projeto mudou a realidade das comunidades mais pobres da cidade de Belém. Foi uma referência para a gente. Eu sou parte do Governo Estadual de Buenos Aires, então, é muito legal ver o que fizeram aqui, para termos como referência. Eu já tinha estudado um pouco sobre como o projeto mudou a criminalidade no Estado do Pará, então parabenizo o Governo Estadual".

Encontro Y20 - O evento é realizado pelo Grupo Oficial de Engajamento das Juventudes do G20, Governo do Pará, Conselho Nacional da Juventude e Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e integra o contexto do G20 Social.

Também participam do encontro, delegações internacionais dos membros do G20 e de países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica); representantes de todos os estados do Brasil; lideranças jovens e ativistas sociais e ambientais de todo o País.

Pela primeira vez o Brasil lidera a agenda que integra as ações de descentralização, com foco em transformar o Y20, priorizando os seguintes temas: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma do sistema de governança global; inclusão e diversidade, e inovação e futuro do mundo do trabalho.

Conforme o Secretário Nacional de Juventude, na Secretaria Geral da Presidência da República, Ronald Sorriso, "o evento traz para o coração da Amazônia um debate fundamental sobre o papel da juventude na tomada de decisões estratégicas que os líderes globais precisam tomar e que vão influenciar na vida e no futuro do planeta". 

"Quando recebemos a possibilidade de visitar um equipamento como esse, que é a Usina da Paz, percebemos que há possibilidade de que soluções sejam dadas para os principais problemas de maneira integrada, com serviços que atingem especialmente a juventude, mas também toda a comunidade, garantindo acesso à cidadania. Eu tenho certeza que todos e todas que estão presentes saem com uma visão muito positiva desse projeto".

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos, esta é uma oportunidade para que jovens paraenses possam obter experiência internacional e compartilhar os aprendizados com as suas comunidades, preparando o povo paraense para grandes eventos, como a COP30. 

Usinas da Paz - A Usina da Paz é um projeto do Governo do Pará integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz e, desde o ano de 2021, tem se fortalecido como um dos mais bem sucedidos programas de cidadania do país. 

Os complexos multifuncionais oferecem mais de 70 serviços intersetoriais, como cursos, oficinas, eventos, ações de cidadania e saúde. Todas as ações são disponibilizadas de forma gratuita à população, envolvendo secretarias estaduais e órgãos parceiros.

A secretária de Estado de Articulação da Cidadania, Elieth de Fátima Braga,  destacou que este é um momento de orgulho por poder apresentar o projeto da Usina da Paz para o mundo. 

"As Usinas da Paz vieram para trazer transformação, desenvolvimento social e cidadania. Hoje estamos apresentando este belíssimo trabalho, que trouxe diminuição expressiva da violência em bairros como a Cabanagem. É um equipamento público que traz todos os serviços do Governo, que se faz presente. É isso que as pessoas estão conhecendo aqui nos diversos projetos e resultados da Usina da Paz", disse a secretária. 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh) participou, nos dias 22 e 20 de maio, de oficinas de formação inclusiva para prevenção contra a violência, que ocorreram, respectivamente, nos municípios de Ponta de Pedras e Soure, respectivamente. A iniciativa foi do projeto “Eu me Protejo”, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e contou, nas duas cidades, com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella. 

Participaram das formações conselheiros tutelares, educadores, psicólogos, policiais e diversos outros profissionais ligados à rede de proteção de crianças e adolescentes nos municípios do Marajó. 

“Estivemos em Ponta de Pedras e Soure para tratar de um assunto que ainda é muito silenciado, o que permite que nossas crianças e adolescentes continuem sendo violentados. É muito importante para nós trabalharmos juntos para alterar essa realidade e parar de vitimizar e impedir o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. O governo federal elaborou, também, um Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver sem Limite e muito em breve o Governo do Pará também irá aderir e incluir ações para que a gente promova os direitos da Pessoa com Deficiência de todas as idades, mas especialmente as crianças e adolescentes”, frisou a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella. 

Para a gerente de promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, Belle Fadul, esse tipo de capacitação é fundamental para melhor preparar aqueles que lidam diretamente com crianças com deficiência. “A Seirdh se fez presente nas oficinas de educação inclusiva para prevenção contra violência, realizadas em alusão ao Dia 18 de Maio, por entender a necessidade dessa intervenção com crianças e adolescentes com deficiência. Boa parte das vítimas são meninas com deficiência intelectual, mais vulneráveis, portanto, no que tange à compreensão do abuso. Dessa forma, é urgente que seja disseminada essa educação, principalmente em direitos humanos, para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com e sem deficiência”, analisou.

Em Ponta de Pedras, a formação ocorreu na Câmara Municipal e, em Soure, no Auditório Carlos Augusto Nunes Gouveia. 

Seirdh participa de Formação sobre Educação Inclusiva para Prevenção contra Violência com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Ponta de Pedras, no Marajó.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, finalizou, nesta quarta-feira (8), a série de oficinas destinadas à construção do fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado da condição análoga a de escravo. As diretrizes definidas deverão ser sacramentadas por meio de um decreto governamental que regulará o atendimento desses trabalhadores no pós-resgate. 

Esta quarta etapa da oficina, destinada aos membros da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Análogo a Escravidão (Coetrae/PA), vinculada e presidida pela Seirdh, ocorreu em um hotel situado na região central de Belém. 

Segundo a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Sílvia Assunção, o processo de construção do fluxo iniciou em novembro do ano passado e o objetivo é definir a diretriz sobre a atuação de cada órgão no momento em que há um resgate de trabalhadores oriundos da situação análoga à de escravo.

“Esse, sem dúvida, é um momento muito importante, pois a Secretaria existe apenas há um ano e já conseguiu estabelecer um instrumento como esse, que pouquíssimos estados possuem. Agora, o fluxo será formalizado por meio de um decreto e, após isso, nós partiremos para a municipalização, em todas as regiões do Pará”, explicou. 

Para a coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e representante da Universidade na Coetrae/PA, Valena Jacob, é fundamental o Estado do Pará estabelecer, de forma bem definida, quais entidades irão participar do fluxo de atendimento dos trabalhadores resgatados ou dos que vierem a denunciar alguma situação de ocorrência de trabalho escravo.

“Então, são várias entidades do governo, da sociedade civil e universidades que trabalham com essa temática, daí a importância de se definir os papéis de cada um dos integrantes da Coetrae, para que, diante de um caso concreto, a gente saiba como fazer com que esse trabalhador possa ter acesso às políticas públicas que existem para as pessoas violentadas em seus direitos”, ressaltou. 

O representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), professor Wandré de Lisboa, destacou a importância da educação no processo de atendimento ao trabalhador resgatado. “É preciso dar direcionamento a essas pessoas que estão vulneráveis na situação do trabalho escravo. E é necessário que cada instituição se prepare para isso. Acreditamos que a questão educacional é muito importante para ajudar a pessoa a tomar as decisões que ela vai precisar tomar depois de saber que estava trabalhando de forma análoga à escravidão. Todos têm que estar envolvidos, seja a educação, a saúde, a justiça, as religiões, as crenças, porque, afinal, as pessoas são um todo, não apenas esse pedaço da vida”, argumentou. 

Seirdh reúne com Secretaria de Educação (Seduc) para discutir projeto de educação em Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta quarta-feira (17), da reunião do Grupo Gestor Estadual (GGE) do Programa BPC na Escola, que reúne também as Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Educação (Seduc) e de Saúde Pública (Sespa). 

A Seirdh participou da reunião por meio da gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Belle Fadul. No momento, o grupo, que é responsável pela gestão e acompanhamento do Programa BPC na Escola no Estado do Pará, está planejando as atividades intersetoriais para o ano de 2024, que deverão ocorrer nas diferentes regiões do Estado, a fim de estabelecer diálogo com as gestões municipais acerca do programa BPC na Escola e o seu andamento.

O Programa BPC na Escola objetiva garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com idade de até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, Estados e municípios. 

Evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para os debates no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

02/04/2024 10h56

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) deu início, na segunda-feira, 1, ao “Seminário dos 60 anos do golpe civil-militar de 1964”, que segue até sexta-feira, 5, com programação no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e nas salas do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará (PPHist/UFPA). 

O primeiro dia do seminário foi marcado pela colocação de uma placa, na Casa das Onze Janelas, como o primeiro marco de referência, no Estado, de um local onde a ditadura militar teve atuação. O que hoje é um complexo turístico, de lazer e de divulgação da arte contemporânea, no passado, o prédio da Casa das Onze Janelas foi um quartel e um reconhecido local em que houve a violação de direitos humanos, como prisões e torturas dos opositores ao regime ditatorial, iniciado com o golpe em 1964. 

“Essa placa dá para nós, ao mesmo tempo, alegria, porque marca este local, mas também tristeza, porque lembra que aqui pessoas foram presas e torturadas. Uma das características que temos, no Brasil e no Pará, é a invisibilização dos locais que serviram para prisão ilegal, para tortura e como ponto de partida para os desaparecidos forçados desse país. Então, essa placa tem uma importância muito grande. Que sirva de reflexão”, frisou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos. 

O momento foi acompanhado por várias autoridades com ligação à temática da ditadura em nível nacional e que estão em Belém para a programação. É o caso do jornalista Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado José Genoíno Netto; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o atual Secretário Nacional dos Direitos do Consumidor, Wadih Damous. A secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também estiveram presentes. 

Durante a programação, o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, ainda assinou a portaria que  designa os membros que irão compor a Comissão de seleção dos indicados para a Condecoração “Egydio Machado Salles Filho de Defesa dos Direitos Humanos”, recentemente instituída pela Seirdh e que deve ser entregue, anualmente, em dezembro.

Na ocasião, o ex-deputado José Genoíno e a professora doutora Edilza Fontes, que também é secretária adjunta da Seirdh, lançaram livros sobre os anos da ditadura no Brasil. 

Debates - Antes, durante todo o dia, foram realizados debates e mesas redondas para discutir temas inerentes ao golpe civil-militar no Brasil. Logo cedo, na abertura do evento, os convidados locais e nacionais relataram episódios de suas vidas privadas em que tiveram algum contato com a experiência da ditadura.

“Certamente, se nós estivéssemos reunidos no dia 1 de abril de 1964, como estamos aqui hoje, estaríamos todos presos, pois, naquele momento, qualquer um que ousasse se levantar em prol de avanços sociais poderia ser preso, torturado, desaparecido”, lembrou o ex-presidente da OAB, Cezar Britto. 

“Parabenizo o Pará por esse evento brilhante, que se soma a outras realizados no Brasil inteiro e que visa não remoer o passado, mas processa o que aconteceu e transformar o trauma de dor e de violação num processo de consciência”, observou o jornalista e ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. 

O chefe de gabinete do Governo do Pará, Carlos Kayath, também foi um dos palestrantes do evento. Ele lembrou a história da família, que teve alguns membros presos pela ditadura militar no Pará. É o caso do pai e do tio-avô dele. “O Governo do Pará apoia a iniciativa da Seirdh e da Secult (Secretaria de Estado de Cultura) no sentido de relembrar esse fato, para que não seja repetido. Naqueles idos dos anos 60, minha casa em Belém foi invadida e meu pai foi preso. Ele, que era professor da Universidade Federal, nunca mais conseguiu voltar ao cargo”, lamentou. 

Já o deputado Carlos Bordalo, que representou a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no evento, destacou as consequências do golpe civil-militar até hoje para a sociedade brasileira. “Nós temos uma gigantesca tarefa, que é a educação popular, que é levar a memória histórica para as escolas, que ainda não discutem a contento o significado desse momento que foi a dituradura militar”, frisou. 

A programação ainda contou com uma palestra do historiador argentino Hernán Ramiro Ramírez, que discutiu aspectos das ditaduras militares implantadas na América do Sul e uma mesa que debateu o processo de construção da Constituição Cidadã, de 1988, e da Lei de Anistia no Brasil. 

Continuidade - O evento segue até sexta-feira, 5, com entrada gratuita para todas as mesas e debates. Até quarta-feira, 3, elas ocorrem no auditório do IGEPPS, de 9 às 18h, e, na quinta e sexta-feira, 4 e 5, nas salas do PPHist/UFPA. Também segue em cartaz a exposição “Memórias da Ditadura”, na Casa das Onze Janelas, até o dia 15 de abril, em parceria com a Secult. 

SOBRE O COMITÊ

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA) foi instituído pela Lei Estadual no 9.647/2022 e alterado pela Lei Estadual nº 9.927/2023, com o objetivo de atuar na prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O CEPCT/PA é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), e tem como missão garantir a proteção dos direitos humanos em ambientes de privação de liberdade, como unidades prisionais, centros socioeducativos e hospitais psiquiátricos.

OBJETIVOS

O Comitê tem como principal objetivo erradicar a prática da tortura no Estado do Pará, fortalecendo a implementação de políticas públicas que assegurem condições dignas para pessoas privadas de liberdade. Suas ações incluem a fiscalização de estabelecimentos prisionais, a promoção de campanhas educativas e o monitoramento de denúncias de tortura, além de garantir o cumprimento do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito estadual. O CEPCT/PA também atua na articulação interinstitucional, buscando a cooperação entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para aprimorar os mecanismos de enfrentamento à tortura.

ESTRUTURA E GESTÃO

É composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo seus membros nomeados pelo Governador do Estado. Os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões ocorrem de forma ordinária a cada dois meses e, de forma extraordinária, sempre que convocadas por 1/3 dos membros ou pelo Presidente. As deliberações são aprovadas por maioria simples, exigindo quórum mínimo de 50% dos membros, e devem ser registradas em ata oficial.

IMPORTÂNCIA

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará (CEPCT/PA) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos humanos e no enfrentamento à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Sua atuação visa garantir que todas as pessoas privadas de liberdade no Estado do Pará sejam tratadas com dignidade, prevenindo práticas abusivas e assegurando a implementação de políticas públicas eficazes para a erradicação da tortura. Como órgão consultivo e deliberativo, o CEPCT/PA fortalece a democracia participativa, permitindo que a sociedade civil e o poder público atuem conjuntamente na formulação e fiscalização das políticas de direitos humanos.

A sua estrutura possibilita um acompanhamento rigoroso das condições de privação de liberdade, promovendo inspeções regulares em unidades prisionais, centros socioeducativos e hospitais psiquiátricos, além de atuar na investigação de denúncias de tortura e no monitoramento da aplicação de sanções contra agentes públicos responsáveis por violações.

Outro aspecto essencial do Comitê é sua capacidade de articulação interinstitucional, promovendo a cooperação entre órgãos governamentais, instituições
do sistema de justiça, organizações da sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos. Essa articulação amplia a eficácia das ações de prevenção, possibilitando o desenvolvimento de estratégias integradas para combater a tortura e criar mecanismos mais robustos de fiscalização e responsabilização.

Além de atuar diretamente na repressão às práticas de tortura, o CEPCT/PA tem um papel central na educação em direitos humanos, promovendo campanhas de conscientização e capacitação para agentes públicos, membros da sociedade civil e profissionais que atuam em locais de privação de liberdade. Dessa forma, contribui para a mudança estrutural na forma como o Estado lida com a privação de liberdade, fomentando a construção de um sistema mais humanizado e alinhado aos princípios da dignidade humana e da justiça social.