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Evento promovido pela Sespa em parceria com o Unicef integra a estratégia nacional da Primeira Infância Antirracista (PIA)

Texto: Caroliny Pinho (Sespa) / Fotos: Kamila Canhedo (Sespa)

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) realizou nesta terça-feira, 14, a oficina “Primeira Infância Antirracista – Promoção da Equidade Racial no Cuidado e Desenvolvimento Infantil no Estado do Pará”. A capacitação acontece na sede, em Belém, reunindo profissionais dos 13 Centros Regionais de Saúde e instituições parceiras. A Secretaria de Estado Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou da mesa de abertura com a presenção do secretário Esmerino Batista. 

A iniciativa integra a estratégia nacional da Primeira Infância Antirracista (PIA) e tem como objetivo sensibilizar e capacitar profissionais para compreender e enfrentar os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, promovendo um atendimento mais qualificado, humanizado e atento às especificidades étnico-raciais.

 

 

O evento é uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reforçando a importância de uma abordagem sistêmica no enfrentamento das desigualdades. A chefe do escritório do Unicef em Belém, Mariana Machado Rocha, destacou durante a abertura que a discussão proposta pela oficina amplia o olhar sobre o racismo estrutural e seus impactos desde os primeiros anos de vida. “Esse é um momento de reflexão sobre o racismo estrutural, que precisa ser enfrentado de forma sistêmica, começando desde a primeira infância.”

 

Durante a formação, serão trabalhadas práticas que valorizam a identidade negra, o reconhecimento da diversidade e a desconstrução de preconceitos desde cedo. Entre as estratégias estão o uso de literatura com protagonistas negros, brinquedos representativos e atividades culturais como música, dança e artes que abordam diferentes tons de pele.

 

O público-alvo inclui profissionais da saúde que atuam diretamente com gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, com perspectiva de ampliação futura para áreas como educação e assistência social. A proposta é que o conhecimento adquirido seja aplicado nos serviços da rede estadual, fortalecendo práticas antirracistas no cuidado, no ensino e no acompanhamento social.

 

A coordenadora estadual de Saúde da Criança, dra. Ana Cristina Guzzo, que representou o secretariado também durante a fala de abertura do evento, ressalta a importância da iniciativa para a qualificação do atendimento. “Essa capacitação busca ampliar o olhar dos profissionais para além do cuidado clínico, considerando os impactos do racismo no desenvolvimento infantil. Promover a equidade desde a primeira infância é fundamental para garantir um atendimento mais justo, humanizado e sensível às realidades das nossas crianças e famílias.”

 

A oficina reúne profissionais de diferentes áreas em um espaço de troca, aprendizado e construção de práticas voltadas à promoção da equidade racial na primeira infância.

Programação segue até 30 de março com atividades culturais, educativas e esportivas no município

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) reuniu, nesta terça-feira (24), com representantes da Prefeitura Municipal de Benevides para alinhar o apoio ao Festival da Liberdade, que ocorre até o dia 30 de março.

 

O evento celebra um dos marcos mais importantes da história do município, que foi o primeiro da Amazônia e o segundo do Brasil a abolir a escravatura, em 30 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Por esse protagonismo histórico, a cidade é reconhecida como “Terra da Liberdade”.

 

A programação do festival reúne atividades culturais, educativas e esportivas, promovendo a valorização da memória, da identidade e da resistência do povo benevidense.

 

Entre os destaques estão o Circuito Juventude da Liberdade, com apresentações culturais e exposições; o IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade; o 5º Torneio da Liberdade, com disputas esportivas em diferentes polos; além de rodas de capoeira, shows, desfiles culturais, exibição de filmes e apresentações artísticas.

 

O encerramento, no dia 30 de março, contará com uma programação especial no Casarão, incluindo apresentações culturais, lançamento do Festival das Águas e outras atividades que reforçam o compromisso com a preservação da história e da cultura local.

 

 

 

Participaram da reunião o secretário da Seirdh, Miriquinho Batista, o chefe de gabinete, Afonso Pinheiro, o secretário de Cultura de Benevides, Jefferson Bruno, e o diretor de Cultura, Diego Lalo.

 

Confira a programação completa do Festival da Liberdade:

24 de março

Alvorada de abertura

Horário: 7h

Local: Praça da Liberdade

 

Juventude

25 de março

Circuito Juventude da Liberdade

Programação da SEMJUV

Acolhida e Credenciamento das Escolas Municipais e Estaduais
Cerimônia Oficial de Abertura do Circuito
 Abertura das Exposições Juvenis
Sarau da Juventude / Roda Cultural de Benevides
Batuques e Roda de Capoeira
Horário: 15h

Local: Praça do Saber

Programação cultural 

 

26 de março

LOCAL: CMEI Berço da Liberdade

Horário: 7h30

 

27 de março

Programação cultural 

LOCAL: Escola 30 de Março – Maratá

Horário: 7h30

Educação

 

27 de Março

IV Concurso de Produções Artísticas Terra da Liberdade.

Em Benevides, Terra da Liberdade e Cidade Educadora, a Educação liberta e transforma todos os dias

Horário: 8h

Local: Salão Paroquial

 

26 a 28 de Março:

5º Torneio da liberdade 2026

Torneio de tributo à história benevidense!

26/03 polo: Ginásio do Murinin

Categoria: Futsal masculino.

Horário de início: 19:00

27/03 polo: Ginásio Nagibão

Categoria: Futsal masculino

Horário de início: 19:00

28/03 polo: Usina da paz

Categoria: Masculino e Feminino

Horário de início: 19:00

 

Benfica

29 de março

Local: Casarão das Artes

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira – Grupo Acanp

Cantora Adejane Meireles

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Exibição de filmes e documentários

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

 

Centro

30 de março

Local: Casarão, Centro de Benevides

Horário: 19h

Programação cultural:

Roda de Capoeira

Desfile do projeto Artes, Dramas e Cores (PNAB 2024)

Documentário ALEPA

Lançamento do Festival das Águas

Trancistas e turbanteiras

Apresentações culturais

Encerramento

Festival da Liberdade

Um marco da história de Benevides

Uma celebração da cultura

Escuta qualificada com comunidades quilombolas segue diretrizes nacionais e internacionais e garante protagonismo social na política climática estadual

Por Jamille Leão (Semas)/ Fotos: Erick Ribeirto (Semas)

 

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou de 17 a 20 de março, no município de Baião, mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), assegurando a participação de comunidades quilombolas na construção da política climática estadual.

 

A iniciativa reuniu comunidades quilombolas da região com o objetivo de construir, de forma participativa, estratégias voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. O sistema também prevê que as emissões evitadas possam gerar créditos de carbono, convertidos em políticas públicas de desenvolvimento sustentável para as comunidades.

 

A programação seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), que garantem o direito de povos e comunidades tradicionais à participação em decisões que impactam seus modos de vida.

 

Durante a consulta, representantes do governo apresentaram informações sobre o REDD+, esclareceram dúvidas e promoveram espaços de diálogo para assegurar que as contribuições das comunidades sejam incorporadas ao processo. Também participaram representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baião.

 

Protagonismo das comunidades

 

Para os participantes, o momento representa um avanço no reconhecimento e fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “A importância que nós temos de ser ouvidos é muito grande. Esse é um instrumento novo, mas fundamental, porque garante o nosso direito de participar e decidir sobre o nosso futuro”, destacou o quilombola Djalma Ramalho, do território de Igarapé Preto.

 

Ovax Mendes Ferreira, da comunidade quilombola de Engenho, também ressaltou a relevância da iniciativa. “Essa política de consulta é o caminho correto. Ela garante respeito à sociedade e nos dá a oportunidade de contribuir com decisões que impactam diretamente nossos territórios e a preservação da floresta”.

Avanços na política climática

 

A consulta em Baião integra o maior processo de escuta já realizado pelo Estado, que prevê 47 diálogos com a população. Até o momento, já foram realizadas 17 consultas e uma plenária.

 

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou o compromisso do Governo do Estado com a construção participativa. “A CLPI é um compromisso do Governo com o respeito aos territórios e a quem vive nele. Estamos garantindo que comunidades tradicionais participem desde o início da construção do SJREDD+, conforme orienta a Convenção 169 da OIT e a Conaredd, assegurando uma política climática mais justa, transparente e construída de forma coletiva”.

 

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcio Nascimento, enfatizou o protagonismo das comunidades quilombolas no processo. “A consulta prévia, livre e informada sobre o REDD+ junto ao segmento quilombola em Baião é um marco, por ser realizada por um ente federativo nos termos da Convenção 169 da OIT para a construção de uma política estadual. O projeto de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ está sendo debatido com as comunidades, que têm o direito de decidir sobre sua implementação”.

 

Ele acrescentou que a política trata o crédito de carbono como mecanismo de financiamento climático, com potencial de garantir repartição de benefícios e investimentos em áreas como saúde, educação, regularização territorial e assistência técnica, respeitando a autonomia e a autodeterminação dos povos tradicionais.

 

 

 

Parceria entre Seirdh e Seduc fortalece qualificação profissional e geração de renda por meio da retomada dos estudos de pessoas LGBTQIA+ no Pará

 

Após 15 anos, Leona Rios Costa Nepomuceno, de 33 anos, retoma os estudos. Moradora do bairro do Guamá, em Belém, ela interrompeu a vida escolar na 6ª série por causa do preconceito que sofria em sala de aula. Leona faz parte das participantes do Empodera+, matriculadas na Escola Estadual Jarbas Passarinho, no Marco, que começaram a estudar nesta segunda-feira (23). 

 

O Empodera+ é uma iniciativa que integra a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).

 

 No total, 15 pessoas trans e travestis estão matriculadas na turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola, por meio da parceria entre a Seirdh e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

 

 "Para mim, está sendo um pouco diferente. Eu desisti de estudar há 15 anos. Na época, tinha preconceito, chamavam  pelo meu nome de homem. Agora é diferente, porque a gente mudou o nome, está com o verdadeiro e respeitam. Sou chamada de Leona. Agora não tem mais medo de estudar, agora a gente quer voltar mesmo a estudar para terminar os estudos. A minha mãe sempre falava que era para eu voltar, porque eu sempre fui uma boa aluna, que sou inteligente. Só que, devido também a trabalhar na noite, dificultava a minha volta. Mas fiquei sabendo, por meio do projeto, das vagas e vi a oportunidade. Me matriculei e agora estou aqui", comenta Leona. Ela e as outras alunas ganharam um kit com material escolar e ecobag do programa. 

 

 

 

 

Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Miriquinho Batista, o Empodera+ contribui para o fortalecimento de políticas públicas estruturantes. "Nós estamos trabalhando com as demais secretarias, com a sociedade civil, para qualificar e preparar o caminho para todas as pessoas. Porque não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva", afirma.

 

 

O gerente de diversidade sexual e de gênero da Seirdh, Denilson Silva, destacou o impacto da iniciativa na promoção da inclusão.

"Esse é o momento em que a gente fortalece a relação institucional e soma forças da Seirdh com a Seduc para fazer essa educação inclusiva para a nossa população LGBTQIA+. Hoje estamos ocupando o espaço que deve pensar e executar a política pública com dignidade e valor à população LGBT, e a gente vê o resultado do Empodera+ e pensa em possibilidades maiores com a educação, formação profissional e empregabilidade, para que elas realmente possam garantir a sua dignidade dentro desse contexto social, para que essas políticas alcançadas possam nutrir essas pessoas no enfrentamento à LGBTfobia, transfobia e todas as formas de violação. Ficamos felizes de ver as pessoas hoje dentro desse espaço, que é o espaço educacional, ocupando esse espaço com dignidade, acolhimento e respeito, porque, para nós, esse é o grande objetivo do Empodera+", ressaltou.

 

Para a diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, o início das aulas representa um avanço importante na garantia de direitos. "Hoje, nós damos o primeiro passo com o início desse processo educacional, que não vai ser fácil, até porque fazia muito tempo que elas não estavam na escola. Então, hoje, só de estarmos oportunizando, a gente já começa a fomentar, na vida de cada uma delas, mais oportunidades. Primeiro é o estudo, depois o empreendedorismo, porque o Empodera+ traz essa veia da bolsa, e o terceiro ponto é a capacitação para o mundo do trabalho. Esses três links são importantíssimos para que a Secretaria de Estado de Educação venha garantir o seu direito na integralidade", disse.

 

 

Projeto - O Empodera+ tem como objetivo promover o acesso, permanência e ascensão profissional de pessoas LGBTQIA+, além de incentivar a inclusão em atividades de geração de renda, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

 

No Pará, o projeto foi implantado inicialmente como piloto na Região de Integração Guajará, abrangendo Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, fortalecendo a inclusão social por meio da educação e qualificação profissional.

 

"Estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa", destaca a articuladora Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho.

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, nesta quarta-feira (25), uma reunião com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden), na sede do órgão, em Belém, para discutir o Projeto Educação do Olhar Inclusivo com EcoCuidado e alinhar novas iniciativas previstas para este ano.

 

Participaram do encontro o secretário Miriquinho Batista, o presidente da Asteden, Carlos Amílcar, o coordenador Jorge André, a gerente de Programas de Proteção, Francimere Galiza, o chefe de gabinete Affonso Pinheiro e a coordenadora de Direitos Humanos, Rafaela Vale.

 

 

Após 38 anos longe da escola, cabeleireira de 59 anos integra turma da EJA em iniciativa coordenada pela Seirdh em parceria com a Seduc

Por Andreia Santo (SEIRDH)

 

"Eu estou muito emocionada. Eu já chorei três dias andando sozinha no ônibus só de lembrar que voltarei a estudar. Isso é uma realização pessoal. E ver outras pessoas trans estudando, focadas numa possibilidade de um emprego, e, como falou a ministra Carmen Lúcia, de ter uma dignidade humana melhor, com direito de estudar e direito à saúde garantidos. Parece pequeno, mas para nós é muito. Hoje eu fiz a minha matrícula e um novo ciclo se inicia". O relato é da cabeleireira Renata Taylor, de 59 anos, que após 38 anos vai voltar a estudar.

 

Ela vai concluir o ensino médio na Escola Estadual Jarbas Passarinho, localizada no bairro do Marco, em Belém, por meio do programa Empodera+, iniciativa que faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). 

 

Renata é uma das 15 pessoas trans e travestis que estão matriculadas na turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Jarbas Passarinho por meio da parceria da Seirdh com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

Nesta quarta-feira (11), ela esteve na Jarbas Passarinho para participar de uma formação com alunos, servidores e professores, que marcou um importante passo no fortalecimento de ações voltadas à construção de um ambiente escolar mais acolhedor, respeitoso e alinhado aos princípios dos direitos humanos. 

 

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, ações assim são importantes para trazer resultados concretos. “Nós não queremos promover apenas eventos. Queremos ações que deixem resultados concretos e contribuam para a construção de uma política social efetiva”, destacou.

 

Oportunidade - O Empodera+ tem o objetivo de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. O projeto é realizado em quatro estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará. 

 

No Pará, o Empodera + foi implantado inicialmente como projeto-piloto na Região de Integração Guajará, que abrange municípios como Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

 

“O Empodera+ é um projeto-piloto de empregabilidade, elevação educacional e geração de renda, que está vinculado à Estratégia Nacional de Trabalho Digno para a População LGBTQIA+. Hoje, desde o início das tratativas da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Governo Estadual, estamos dando o primeiro passo, de fato, na segunda fase do projeto, que começa com a elevação educacional, tendo em vista o próprio calendário da Seduc, secretaria parceira da Seirdh. E a escola Jarbas Passarinho, aqui do Marco, foi pensada para ser o ponto focal dessa fase do programa. E agora voltam para o ambiente escolar com a segurança de uma bolsa garantida pelo Empodera”, explica a articuladora do programa no Pará, Ariel Carvalho. 

 

 

A especialista em educação e pedagoga Alfonsina de Jesus, que está na equipe da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, avalia como um programa é importante para a garantia dos direitos. 

“Esse é um projeto inovador que parte da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, justamente para atender ao público das mulheres trans junto à comunidade LGBTQIA+. E então, nós, enquanto Secretaria de Educação do Pará, temos a responsabilidade de incluir a todos no processo de escolarização. A Seduc vem ao encontro da proposta que parte da Seirdh no sentido do acolhimento da escolarização das pessoas trans que têm passado historicamente por uma série de situações de não cumprimento dos seus direitos básicos perante uma sociedade que ainda se equivoca na sua compreensão de gênero de do que é ser ser mulher, do que é ser homem, do que é ser correto, do que é ser errado”, explicando porque o ponto focal será na Jarbas Passarinho. 

 

“É uma escola que tem esse olhar. Já atua com pessoas de terceira idade, na educação de jovens e adultos, já atua com inclusão de pessoas com deficiência e agora nós vamos abrir o horizonte da inclusão social escolar, entendendo que as pessoas trans precisam ser acolhidas e rompendo com o estigma que se criou. Hoje temos 15 pessoas matriculadas, mas queremos ampliar e que mais pessoas trans venham participar. Inclusive, as matrículas seguem abertas e vamos assim potencializar o EJA”, completa. 

 

Expectativa – As aulas da turma do Empodera+ iniciam no dia 23 de fevereiro. Até lá, Renata Taylor vive a expectativa de concluir o ensino médio e já planeja o futuro também na universidade.

“Eu estudei até o primeiro ano do ensino médio, deixei a escola em 1988, porque na época comecei a usar brincos e tinha o preconceito. Alguns professores falavam: 'Olha, se você passar de ano, você não vai entrar na minha sala de brinco, eu não vou aceitar isso'. Então, eu fiquei com muito medo. Era tudo novo para mim e foi por isso que aconteceu minha evasão escolar. E eu me profissionalizei de cabeleireira desde os meus 19 anos e é da onde sobrevivo hoje. Mas agora fiz minha matrícula para voltar a estudar. Vai ser um ano de estudo, com certificado já garantido, porque eu sou dessas, eu sou determinada. E vou fazer o Enem porque quero entrar na universidade. Quero me formar. Ou vou ser assistente social, ou fazer psicologia. Esse sonho não está longe. Está bem aqui e começa hoje”, comenta Renata, que é natural de Almeirim, mora há mais 50 anos em Belém e é coordenadora do Grupo de Residência de Travestis e Transexuais da Amazônia (GRETTA).

Evento realizado na Usina da Paz do Guamá reuniu jovens, ativistas e comunidade durante exibição de documentário e roda de conversa

Texto: Andreia Espirito Santo/ Fotos: André Aragão

 

“Nós somos LGBTs, temos recortes de raça, recortes geográficos, vivemos nas periferias, e, antes de tudo, somos pessoas”. A afirmação é da comunicadora popular e produtora cultural, Verena Moraes, de 25 anos. Ela foi uma das debatedoras durante a programação do Cine DH, promovido pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh), na Usina da Paz do Guamá, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado na quinta-feira (29). 

 

O evento começou com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade". O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. 

 

 

Entre esses jovens está a Verena, que compartilhou sua trajetória pessoal durante a roda de conversa que ocorreu após a exibição do filme. Ela contou que o processo de transição começou ainda na adolescência, entre os 17 e 18 anos, período em que passou pela ruptura com a igreja e pelo autoconhecimento. “Comecei a me reconhecer como uma bicha preta, e, anos depois, fui me entendendo enquanto uma travesti preta. É um lugar de marcação social, mas também de afirmação de quem eu sou”, relatou.

 

Para ela, no entanto, o reconhecimento de identidade vai além das categorias de gênero e orientação sexual. “O principal é a gente se enxergar enquanto ser humano e que as outras pessoas também nos enxerguem assim. Quando isso acontece, conseguimos desenvolver quem somos, nossa atuação, o que fazemos e o que queremos construir”, afirmou.

 

 

Moradora do bairro Centro, em Ananindeua, Verena destacou a relevância de iniciativas como o Cine DH serem realizadas em espaços periféricos, como as Usinas da Paz. Segundo ela, a estrutura e a proposta dos equipamentos públicos ampliam o acesso da população às atividades culturais e formativas.

 

“Eu gosto muito desse espaço. É um lugar com boa estrutura, que está dentro da periferia, onde as pessoas podem acessar. A gente sabe que ainda há desafios, mas já existe um público grande que participa das atividades”, avaliou.

 

Resistência - A ativista Victoriana Trindade também participou do debate do evento, nesta quinta-feira, e ressaltou o papel de debates como o ocorrido para o fortalecimento da luta das pessoas trans e travestis. 

 

“É lutar pelo futuro, mas também eu diria que olhar para trás e ver o quanto de nossas estiveram ali tentando ter um futuro melhor e que não tiveram. Mas nós estamos aqui para lutar pela justiça, pela empregabilidade, principalmente pelas cotas trans na universidade, que é um assunto que a gente tem debatido muito. No Brasil, universidades já aprovaram, estão aprovando, porque é por onde começa. É pela educação, pelo nosso nascer. Quando a gente fala de diversidade trans, a gente fala ‘somos humanos’. E a gente poder viver livremente e sem discriminação”, frisou. 

 

A estudante Alex Gonçalves, de 16 anos, recebeu o convite do Cine DH de uma amiga e decidiu participar do debate. Ela destacou que estava feliz em ver que teve esse momento na Usina da Paz, local que ela conheceu, pela primeira vez, e ao lado de pessoas que contribuem para o debate sobre a visibilidade trans. 

 

“Eu como pessoa trans não-binária eu ando procurando essa visibilidade, principalmente na nossa cidade. Então, quando eu vi essa palestra, eu pensei: ‘Nossa, talvez eu encontre, e eu encontrei, pessoas que estão ministrando uma palestra que fala sobre a gente, que dá visibilidade a isso. É a primeira vez aqui (na Usipaz) e estou feliz que seja por causa desse projeto tão formidável”, afirmou. 

 

“O Dia da Visibilidade Trans é marcado pela luta e resistência em busca de políticas públicas para a população trans. E por isso a gente escolheu esse projeto para tratar do assunto. Com a exibição de um documento que fala sobre o ‘Transformar e Resistir’, projeto construído por pessoas LGBTQIA+”, explica.

 

Para a coordenadora da biblioteca da UsiPaz Guamá, Elyda Barbara, ter esse debate no espaço dá visibilidade à comunidade e aos direitos dela. “A gente inclui, a gente acaba somando como pessoa, como ser humano e reiterando também a questão do respeito e do não preconceito as pessoas LGBTs”, comentou. 

 

O evento ocorreu em parceria com a Unipaz do Guamá, que toda quinta-feira realiza o cine biblioteca na unidade. Elyda aproveita para chamar todos os moradores do bairro e áreas próximas a participarem desse momento. 

 

“Nosso cinema tem duas sessões, às 9h e às 14h. Nós sempre tentamos trazer temáticas mensais. Em janeiro, por exemplo, já tivemos discussão do janeiro branco. E assim acontece durante o ano, quando não é com temáticas mensais, usamos títulos que nós já temos na biblioteca. Ou seja, a gente apresenta os livros por meio do filme. Então, é uma forma também de atraí-los para literatura e assim criar leitores e escritores aqui na nossa periferia do bairro do Guamá”, frisou. 

 

Conhecimento - A coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriel Borja, explica que o Cine DH foi pensado para, a partir da linguagem do audiovisual, levar para crianças, adolescentes e todas as comunidades um pouco das discussões sobre direitos humanos. 

Data fomenta debate sobre a atuação do poder público na garantia do direito à cidadania e dignidade à população LGBTQIA+

Celebrado em 29 de Janeiro, o Dia da Visibilidade Trans marca um momento de reflexão e reafirmação da luta histórica por direitos à dignidade e cidadania. No Pará, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) desenvolve ações voltadas à população LGBTQIA+, ao promover o enfrentamento à violência e à discriminação, e manter iniciativas de formação, articulação e diálogo permanente com movimentos sociais.

A gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Larissa Laís, informa que o Estado vem fortalecendo medidas para reduzir todos os tipos de violência, notadamente a discriminação, além de ampliar o acesso à garantia de direitos. Entre as iniciativas estão ações de promoção dos direitos humanos, campanhas de enfrentamento à LGBTIfobia - com divulgação de canais de denúncia - e processos de formação continuada.

Um dos destaques é o Projeto de Letramento em Gênero e Sexualidade para Servidores Públicos, que capacita profissionais das secretarias estaduais para qualificar o atendimento à população LGBTQIA+.

O Pará integra ainda, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto-piloto do Programa Empodera+, voltado à promoção do trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, iniciativa que beneficia diretamente a população trans.

“O Estado também realizou a 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTI+, evento que debate direitos e participação social das pessoas LGBTI+, incluindo pessoas trans. Tem o Conselho Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero (CEDS), um órgão colegiado que reúne governo e sociedade civil para discutir, acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas às pessoas LGBTQIA+”, ressalta Larissa Laís.

Nicolas Ravi, 22 anos, estudante de Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Pará (Uepa) e educador popular, reconhece a importância da data para o combate ao preconceito. Aos 18 anos, ele deixou a casa onde vivia com a mãe em razão de conflitos familiares relacionados à transição de gênero. No mesmo período, ingressou na universidade e precisou recorrer ao trabalho informal para garantir a permanência nos estudos.

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“Vendi brigadeiro e sanduíches na universidade para conseguir pagar aluguel e contas. Por conta da transfobia institucional e das dificuldades de permanência, quase evadi, mas consegui retornar em 2025. Para mim, o Dia da Visibilidade Trans é uma data de denúncia e disputa política, que simboliza a luta histórica de pessoas trans. Nossa visibilidade não é um privilégio, é uma conquista arrancada com muita organização, resistência e com o sangue de muitas pessoas trans que vieram antes de nós”, afirma.

Nicolas reforça que o respeito à população trans exige mudanças estruturais, com a atuação conjunta da sociedade e do Estado. “O respeito não se constrói apenas com campanhas de conscientização, mas com políticas públicas efetivas, formação crítica, garantia de direitos e presença de pessoas trans nos espaços de decisão”, acrescenta.

Victoriana Trindade atua em organizações e coletivos que trabalham com direitos humanos e juventude, como o Coletivo LGBTIA+ Luta Amazônica por Cuidados Integrais em Gênero e Sexualidade (LACIGS+), em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

“Eu venho lutando enquanto ativista pelos nossos direitos. A gente fala de transformação de vidas, da juventude da Amazônia, de periferia, de jovens negros e meninas negras que sofrem não só racismo, mas também outros preconceitos. É preciso ter esse olhar. Hoje, enquanto travesti, eu sigo lutando para que a gente mude essa realidade, e para que o Brasil vá para um lugar melhor”, diz a ativista.

Direitos garantidos - Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentaram a possibilidade de mudanças de gênero em cartórios sem necessidade de ação judicial, cirurgia ou laudos médicos.

Desde então, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 18 mil brasileiros tiveram seus registros adequados à identidade de gênero.

Cine DH - Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Seirdh realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, na Usina da Paz no Bairro do Guamá, o Cine DH, com a exibição do documentário “Reexistir: Corpos que Transformam a Cidade".

O filme foi produzido pelo Unipop (Instituto Universidade Popular), sediado em Belém, e acompanha cinco jovens que participam do Projeto Transformar e Reexistir, iniciativa voltada à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento de identidades dissidentes diante das opressões de gênero, sexualidade, classe e território. Além do filme, também haverá roda de conversa.

Governo, por meio da Seirdh, intensifica programas de acolhimento, inclusão e combate às violações de direitos

Por  Angélica Corrêa (EGPA)

 

No Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de Dezembro, o Governo do Pará reforça o compromisso com a promoção da dignidade e igualdade, por meio de iniciativas de proteção social, combate à discriminação e atendimento especializado à população vulnerável.

Desde a criação, em 2023, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o Estado alcança, com programas e diversas ações, a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação jurídica e acesso a serviços de saúde e assistência.

 

Prevenção e inclusão - Em 2023, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Seirdh. Os objetivos são apoiar ações de prevenção e repressão à violação de direitos e das garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, e promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. 

A pauta LGBTQIA+ também é uma das prioridades da Seirdh. Em julho de 2023, a Secretaria liderou a campanha “Pará para Todes”, voltada à promoção e garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), a Seirdh realizou ações de estímulo à economia solidária e à geração de emprego e renda para essa população, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Estado.

Segundo Claudelice Santos, bacharel em Direito e moradora de Marabá (no sudeste paraense), atualmente membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, "é, sem dúvida, importantíssimo o Estado do Pará ter uma secretaria específica de promoção de políticas públicas sobre direitos humanos. Historicamente, o Pará é um estado de muita violência no campo, onde houve e há muitos conflitos agrários, conflitos em áreas de floresta. É importantíssimo que o Estado tenha também um conselho voltado especificamente para isso. É uma conquista da sociedade civil, que reivindicou isso junto ao Estado, porque é fundamental que a sociedade civil esteja junto fazendo as observações, o acompanhamento e a ações necessários para a observação dos direitos humanos nos municípios do nosso Estado". Ela também coordena o Instituto Zé Cláudio e Maria, organização da sociedade civil para Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Na avaliação de Gabriela Brito Ferreira, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, “os direitos humanos no Pará têm sido trabalhados de uma forma geral para abranger todos os pontos necessários para que o ser humano tenha qualidade de vida. Dentro da Seirdh temos trabalhado nos tópicos educação e direitos humanos, como as ações 'DH nas escolas' e 'Cine DH', que são programas que levamos a escolas, e vamos abranger agora para os territórios quilombolas e indígenas”. 

 

Casa Quilombola - No último mês de novembro, a Secretaria, em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), por meio do Programa "Sua Casa Quilombola", entregou títulos a 60 famílias na localidade Boa Vista, município de Oriximiná, no oeste paraense.  

Segundo Esmerino Batista Filho, titular da Seirdh, o planejamento para 2026 inclui políticas públicas voltadas ao acolhimento de grupos vulneráveis. “Por exemplo, os idosos. Será que não podemos entrar no setor cultural, oportunizá-los no artesanato, no qual muitos deles produzem, ocasionando a melhoria da renda e integração familiar? No nosso planejamento, teremos além do direito, o desdobramento em função da qualidade de vida”, ressaltou o secretário.

Para o próximo ano, a Secretaria realizará ainda, dentro de seu planejamento, ações de interiorização.

A Seirdh busca, em sintonia com a sociedade civil, planejar, coordenar, articular e executar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

 

Nesta quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o governo do Pará lembra a data com ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das comunidades quilombolas e ao avanço das políticas de igualdade racial. A efeméride celebra a luta, a resistência e a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Neste ano de 2025, iniciativas realizadas por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) consolidaram políticas públicas, ampliaram direitos e reforçaram a participação social.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, o Dia da Consciência Negra representa um reconhecimento histórico e um compromisso permanente com a reparação e a igualdade. “A escolha do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é fruto da luta do movimento negro, que reivindicou Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência à escravidão. Reconhecer essa data significa admitir que a sociedade brasileira foi profundamente discriminatória e que ainda temos muito a reparar”, afirmou.

A secretária também destacou o papel institucional da Seirdh no enfrentamento ao racismo e na formulação de políticas públicas. “A criação da Seirdh, em 2023, é um avanço do Estado ao reconhecer que o racismo existe e precisa ser combatido com ações concretas. Hoje trabalhamos com quilombolas, demarcação de territórios, letramento, acolhimento, Conselhos de Igualdade Racial e Quilombola, além do combate ao trabalho análogo à escravidão. É um compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.

Conquistas das comunidades quilombolas

 

Na última segunda-feira (17), o governo do Pará, por meio da Seirdh e em parceria com diversas secretarias estaduais, realizou uma solenidade histórica marcada por entregas nas áreas de habitação, educação, saúde, regularização fundiária, cultura e inclusão social. O evento reuniu mais de 200 quilombolas de diferentes regiões, além de autoridades do Estado e do governo federal.

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan apresentaram um conjunto de medidas que reforçam o compromisso com justiça racial e garantias de direitos nos territórios quilombolas. O Pará é o Estado que mais titula comunidades quilombolas no País, consolidando uma agenda permanente de fortalecimento territorial e proteção social.
O chefe do Executivo estadual enfatizou o alcance histórico das entregas e o impacto direto na vida das comunidades.

“Chegamos a 57 títulos de comunidades quilombolas, é a maior entrega de todo o Brasil, podendo garantir direitos, garantir paz e, acima de tudo, proporcionar que este povo, com suas raízes e cultura, possa viver no território em harmonia. Além disso, enviamos para a Assembleia Legislativa um conjunto de leis que estruturam a política quilombola e extrativista tradicional do nosso Estado, para que esses direitos se tornem políticas de Estado, garantindo um ambiente seguro, tranquilo e com direitos assegurados”, afirmou. 

 

Entre as medidas realizadas estão: 

• Envio à Alepa do Projeto de Lei que reserva vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%).
• Implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e realização de consultas regionais para regulamentar a Educação Escolar Quilombola no Pará.
• Construção de duas escolas quilombolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra.
• Assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, garantindo bolsas para estudantes indígenas e quilombolas.
• Lançamento do programa estadual de saúde quilombola, com atendimento itinerante, saúde mental e prioridade na regulação.
• Entrega de 50 cheques do programa Sua Casa a famílias quilombolas de Abaetetuba.
• Entrega oficial de Títulos Coletivos de Terra a 11 comunidades quilombolas.
• Fomento cultural e econômico, incluindo o repasse de R$ 100 mil à Malungu para fortalecer manifestações culturais e jogos quilombolas.
• Fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará.
• Doação de veículo e afetação de imóvel para a Malungu.
• Garantia de internet de alta qualidade nos territórios.
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o CAR quilombola.
• Avanços em infraestrutura, com recursos destinados à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para sistemas de abastecimento de água.

 

Comenda Maria Aguiar

Ainda na segunda-feira (17), a Seirdh realizou a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que celebra mulheres que se destacam na luta por equidade racial, fortalecimento das tradições afro-amazônicas e defesa de direitos. Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, entre elas educadoras, lideranças comunitárias, artistas e defensoras de direitos humanos. 

 

Ano marcado por avanços históricos
Ao longo de 2025, o governo do Pará realizou uma agenda contínua de fortalecimento das políticas de igualdade racial e garantia de direitos das comunidades quilombolas. Em outubro, por exemplo, a Seirdh deu posse aos integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372/2024.

Composto por 40 conselheiros — representantes da sociedade civil e do poder público — o colegiado atua propondo, fiscalizando e monitorando políticas para os territórios. A criação do Conselho é considerada um marco histórico, pois é o primeiro do Brasil, garantindo participação direta das comunidades na formulação de políticas públicas.

A mobilização do Pará nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial começou ainda nas etapas municipais, que contaram com apoio direto da Seirdh. As equipes da Secretaria, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, acompanharam os municípios, ofereceram orientação técnica e incentivaram a realização dos encontros. No total, 27 conferências municipais foram promovidas com apoio do governo do Estado.

Com base nas discussões locais, a Seirdh realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Belém, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e lideranças quilombolas e negras. O encontro consolidou as propostas prioritárias e definiu os delegados que representariam o Pará na etapa nacional.

O processo concluiu com a participação do Estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, para onde o Pará levou 63 delegados e apresentou 15 propostas construídas coletivamente.

As ações realizadas em 2025 consolidam um ciclo de transformação das políticas para quilombolas e para a promoção da igualdade racial no Pará. Com investimentos, participação social e políticas de longo prazo, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a reparação histórica, a inclusão e a dignidade das populações negras e tradicionais.

 

Texto: Rebeca Costa (Ascom Seirdh)

 

Dando continuidade à programação alusiva ao Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou, na tarde desta segunda-feira (17), a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que reconhece mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e que seguem fortalecendo a luta histórica por direitos, equidade e valorização cultural.

A cerimônia contou com a participação de representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e familiares da homenageada que dá nome à comenda. A entrega ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Pará realizou, pela manhã, uma série de ações históricas voltadas às comunidades quilombolas, entre elas a assinatura, pelo governador Helder Barbalho, do decreto que institui oficialmente a Comenda Maria Aguiar.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a assinatura do decreto garante a continuidade da homenagem nos próximos anos. Ela também anunciou que será instalado um busto de Maria Aguiar na passagem que leva seu nome, em Belém.

"Eu estou feliz. Quero anunciar que vamos construir o busto de Maria Aguiar em frente à passagem que leva o nome dela. A ideia é que esse busto seja um marco simbólico e de referência ancestral, fortalecendo a cultura e preservando a memória desta grande liderança”, comentou.

Segundo a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, a homenagem representa não apenas reconhecimento, mas também a continuidade de um legado. Ela anunciou que novas ações serão lançadas no próximo ano. "Pretendemos inaugurar esse espaço, que será um local de oração, de referência ancestral e de fortalecimento da cultura de matriz africana”, comentou.

Ao todo, 20 mulheres foram agraciadas com a comenda, em reconhecimento histórico de suas trajetórias. Entre as homenageadas está a professora Sandra Guimarães, reconhecida pelo trabalho no projeto de extensão “Letramento Racial”, voltado ao enfrentamento do racismo por meio da educação antirracista. Para ela, o reconhecimento reafirma a responsabilidade e a urgência da causa.

“Eu fico feliz e honrada pelo reconhecimento do meu trabalho. Quem atua no antirracismo sabe que é uma luta constante, e eu, como educadora, vejo a educação como a via para enfrentar esse sistema de dominação tão perverso. Acredito na construção de uma sociedade onde ninguém morra ou perca oportunidades por causa da sua cor. Esse é o país democrático e sem racismo que eu sonho”, afirmou.

 

Liderança religiosa e símbolo de resistência cultural

A antropóloga Anaíza Vergolino, convidada para apresentar a história da homenageada, ressaltou a importância do reconhecimento público da contribuição de Maria Aguiar. Segundo ela, o momento representa um marco simbólico.

“Esse é um momento ímpar. Maria Aguiar é um exemplo paradigmático da vinculação entre carisma, rede de relações sociais, poder e resistência. Sua atuação se tornou um logradouro público, e hoje ela recebe este reconhecimento por meio da Comenda da Seirdh”, destacou.

Além da homenagem oficial, a solenidade também concedeu uma menção honrosa ao bisneto da líder religiosa, Pierre Azevedo, antropólogo e produtor cultural. Ele destacou que o reconhecimento público ajuda a preservar uma memória historicamente silenciada.

“É fundamental preservar a memória, sobretudo a de mulheres que fizeram, lutaram e resistiram em tempos tão difíceis. São lembranças que muitas vezes são subjugadas ou deixadas de lado, mas que revelam, cada vez mais, a importância da memória construída pelas pessoas, não apenas a memória oficial do Estado ou das instituições”, enfatizou.

Durante o evento, também foram realizadas apresentações de tambores com os Potmas, roda de capoeira e uma feira de empreendimentos de mulheres negras.

Com este evento, a Seirdh reafirma o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas voltadas à igualdade racial, ao fortalecimento das comunidades tradicionais e à preservação das tradições que fazem parte da vida e da identidade dos paraenses.

 

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

 

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, na manhã desta segunda-feira (17), no Parque Estadual do Utinga, uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. A iniciativa contou com a parceria da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Mais de 200 quilombolas de diversas regiões participaram do evento, que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais. O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan anunciaram um conjunto robusto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos, da inclusão social e da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Foram lançadas ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária, cultura, segurança alimentar e inclusão social.

 

Para o governador Helder Barbalho, o conjunto de medidas reforça o compromisso do Estado com a justiça racial e com o desenvolvimento dos territórios quilombolas. “É fundamental comemorarmos esse dia com entregas que transformam a vida das pessoas. Com os títulos entregues hoje, chegamos a 57 comunidades regularizadas em todas as regiões do Pará. Estamos aqui para escrever história com consistência, diálogo e ações que realmente mudam a realidade das comunidades quilombolas”, afirmou.

 

A vice-governadora Hana Ghassan destacou que o avanço dessas políticas é resultado direto da atuação integrada entre as instituições. “Hoje é um dia de vitórias e de reconhecimento da história, da cultura e da luta dos quilombolas. Temos demonstrado, no Governo do Estado, a força da união. As conquistas que celebramos aqui são fruto do trabalho integrado entre as instituições, garantindo segurança, prosperidade e direitos para que cada território possa avançar cada vez mais”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; a secretária da Seirdh, Edilza Fontes; o diretor-presidente da Cohab, Manoel Pioneiro; o presidente do Iterpa, Bruno Kono; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo; a secretária-adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães; o reitor da Uepa, Clay Chagas; o secretário da Semas, Raul Protázio Romão; e a secretária de Cultura, Ursula Vidal; além de representantes da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).

 

Ações estruturantes para educação, saúde e inclusão

Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. De acordo com a secretária Edilza Fontes, a iniciativa consolida um marco institucional. “Esse é um grande avanço. Estamos estruturando, por dentro do Estado, políticas públicas envolvendo os quilombolas e que garantam uma gestão mais diversa”, ressaltou.

Na educação, o governo anunciou a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e a realização de cinco consultas regionais para avançar na regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Também foram confirmadas as construções de duas escolas quilombolas de ensino médio, em Oriximiná e Salvaterra, e a assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que assegura bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Na saúde, foi lançado um programa direcionado exclusivamente à população quilombola, com ações itinerantes, atendimento especializado, saúde mental e prioridade na regulação para internações de média e alta complexidade.

Outro destaque foi a entrega de 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba, além da oficialização dos Títulos Coletivos de Terras para 11 comunidades. O secretário nacional Ronaldo dos Santos destacou a dimensão histórica que o Estado está realizando. “O Pará não é apenas o primeiro Estado a titular um quilombo; é o que mais faz, é exemplo para o país. A entrega do título é uma conquista histórica.”

 

Medidas adicionais formalizadas para fortalecimento dos territórios:

• Alocação de recursos para políticas estaduais quilombolas;
• Estratégias de segurança alimentar e acesso a programas de transferência de renda;
• Repasse de R$ 100 mil à Malungu para apoio a manifestações culturais e jogos quilombolas;
• Destinação de recursos à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para implantação de sistemas de abastecimento de água;
• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o acesso ao CAR quilombola;
• Decreto de fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará;
• Viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Aquilombar;
• Garantia de internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas; e
• Afetação de imóvel e doação de um carro zero quilômetro para a Malungu.

 

Emoção e conquistas históricas - Após décadas de luta pela regularização territorial, a entrega dos títulos coletivos de terra gerou forte emoção entre os presentes. Joana da Cruz, moradora da comunidade Umarizal, em Baião, celebrou o momento. “Estamos muito felizes porque viemos receber o nosso título, da nossa terra. Isso significa muita coisa. Agora temos mais segurança na nossa comunidade, podemos questionar o que for preciso no município e reivindicar os nossos direitos. Muita coisa vai mudar”, afirmou.

 

Simone da Conceição, beneficiada pelo programa Cheque Sua Casa, destacou a mudança que o recurso permitirá em sua rotina. “Eu estava muito preocupada, não tinha como fazer a reforma que a minha casa precisa. Hoje estou muito feliz, porque esse cheque significa a realização de um sonho. Com esse benefício, vou poder reformar e ter, enfim, a casa que sempre sonhei.”

As ações anunciadas pelo Governo do Pará consolidam um movimento contínuo de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, ampliando o acesso a direitos, ampliando o acesso a direitos, promovendo inclusão social e reafirmando o compromisso do Estado com justiça racial e desenvolvimento digno em todos os territórios.

 

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

 

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na terça-feira (18), de mais um dia de programação oficial da COP30, em Belém, apresentando ao público o projeto Cine DH: Cinema, Direitos Humanos e Clima – Especial COP30. A iniciativa integra a agenda estadual para fortalecer debates sobre proteção ambiental, educação climática e mobilização social no contexto amazônico.

Coordenado pela Diretoria de Direitos Humanos da Seirdh, o projeto utiliza filmes e documentários como ferramentas de sensibilização e formação cidadã, promovendo diálogos que conectam arte, justiça climática e direitos humanos. Durante a apresentação, foi exibido o curta “Ponto de Não Retorno da Amazônia”, produzido pela WWF-Brasil. 

A diretora da Seirdh, Gabriela Ferreira, destacou que o audiovisual é uma das ferramentas mais potentes para alcançar públicos diversos e estimular reflexões profundas sobre a crise climática.

“O projeto Cine DH foi pensado para que, a partir da linguagem do audiovisual, a gente consiga levar para crianças, adolescentes e comunidades tradicionais um pouco das discussões sobre direitos humanos e questões climáticas, formando pessoas críticas e conscientes dos seus próprios direitos”, afirmou.

Para Solange Azevedo, especialista em Engajamento e líder de Conteúdo do WWF-Brasil, democratizar o acesso às informações climáticas é essencial para ampliar o protagonismo social no enfrentamento aos impactos ambientais.

“Procuramos sempre falar sobre meio ambiente e os impactos socioambientais de forma descomplicada, para que todas as pessoas possam compreender e levar esses temas para o dia a dia. É fundamental comunicar com qualidade e garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou.

A iniciativa também reforça o compromisso do Governo do Pará com políticas públicas de justiça climática, proteção de defensores de direitos humanos e fortalecimento da cidadania ambiental. A Seirdh segue com programação na COP30 até o dia 20 de novembro.

 

Texto: Rebeca Costa – Seirdh

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) apresentou, neste sábado (15), no Pavilhão Pará, na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o painel “Educação Antirracista: A Experiência do PSSQ no Estado do Pará — Histórias de Pertencimento e Saberes Ancestrais como Caminhos para a Justiça Climática”. A atividade reuniu participantes para discutir políticas públicas que integram igualdade racial, educação e enfrentamento da crise climática.

Conduzido pela coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, o encontro contou com a participação de Elida Monteiro, liderança do quilombo Itancuã Miri, em Acará. As representantes apresentaram os avanços do Processo Seletivo Simplificado Quilombola (PSSQ) e da Câmara Técnica de Educação Antirracista, instituída pelo Decreto nº 3.934/2024, considerados marcos essenciais de uma política educacional reparadora, alinhada à justiça climática e ao fortalecimento dos territórios quilombolas.

O painel destacou a importância da atuação de professores quilombolas em seus próprios territórios, elemento que reforça pertencimento, autonomia comunitária e continuidade dos saberes tradicionais.

O PSSQ recebeu 1.755 inscrições em sua primeira edição, e os convocados já iniciaram suas atividades de forma gradativa, atuando atualmente em 11 municípios paraenses.

 

Saberes tradicionais como caminho para a justiça climática

Durante a apresentação, Roberta Sodré enfatizou que levar esse debate para a COP30 amplia o reconhecimento internacional das contribuições das comunidades tradicionais.

“Hoje mostramos que a valorização dos saberes locais transforma o território. Professores e alunos quilombolas envolvidos no PSSQ criam narrativas de pertencimento, de vitória, de memória. Isso faz com que a comunidade fortaleça sua relação com o território e busque caminhos mais sustentáveis para enfrentar a crise climática”, afirmou.

A liderança quilombola Elida Monteiro ressaltou que a luta por educação e clima ocorre de forma coletiva e integrada.

“Esse é um momento histórico. A luta segue na rua, nos territórios e nos espaços de formação. Tudo nasce da nossa base educacional. Estar aqui, na COP, discutindo algo que atravessa diretamente quem está no território é muito forte”, disse.

 

Participação ativa da sociedade civil

Entre os participantes do painel estava o publicitário Tharcisio Carmo, que destacou a importância de ouvir diretamente as vozes quilombolas.

“É muito importante estarmos nesses espaços e aprendermos com as perspectivas de quem vive nos quilombos. Nós, pessoas negras, precisamos ocupar esses lugares e ver o resultado de políticas como o PSSQ. Isso mostra que podemos ocupar outros espaços e que temos voz e conhecimento”, comentou.

A participação da Seirdh na COP30 reforça o compromisso do Governo do Pará em apresentar ações concretas que conectam justiça racial e justiça climática. A programação da Secretaria segue até o dia 20 de novembro, com novas mesas e debates.

 

Texto: Rebeca Costa/ Seirdh

 

 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará (Seirdh) iniciou sua participação na COP30 nesta sexta-feira (14), com a realização do painel “Construindo Políticas Inclusivas para Enfrentar os Impactos da Crise Climática”, no Pavilhão Pará, na Green Zone. A atividade destacou a importância da Cartilha de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, publicada em janeiro de 2025.

 

O material foi elaborado a partir de diálogo direto com lideranças e associações quilombolas, consolidando políticas públicas e informações sobre direitos da população quilombola no Estado. Mais de mil exemplares já foram distribuídos em municípios como Cametá, Abaetetuba, Moju, Baião, Mocajuba e Ourém.

 

A roda de conversa contou com a participação da secretária da Seirdh, Edilza Fontes; do gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas, Valdinei Gomes; e do representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Marcelo Corrêa.

 

Segundo Marcelo Corrêa, a presença na conferência amplia o alcance das demandas do movimento. “É muito importante que as pautas quilombolas estejam presentes e sejam defendidas neste espaço, porque isso traz visibilidade e notoriedade para o movimento. Sair dos gabinetes e das comunidades para dialogar com o grande público e com a imprensa fortalece nossas frentes de atuação em educação, saúde e habitação”, destacou.

 

Para o coordenador do painel, Valdinei Gomes, a iniciativa simboliza um marco no reconhecimento das comunidades como protagonistas da proteção ambiental. “O fortalecimento das políticas quilombolas impacta diretamente no enfrentamento da crise climática, porque garante acesso à informação e a projetos que atendem necessidades específicas das comunidades. Durante muito tempo, esse acesso era limitado. Agora, com o decreto traduzido em uma cartilha de fácil compreensão, as comunidades passam a entender melhor como acessar políticas públicas do Estado, especialmente nas áreas de saúde, educação e fomento”, afirmou.

 

Durante o evento, a secretária da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a importância de políticas inclusivas voltadas aos quilombolas e aproveitou para anunciar o evento que será realizado no dia 17 de novembro, no Parque do Utinga, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra. Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei que ampliará o decreto detalhado na cartilha e que será assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

 

“Ao virar lei, ampliamos as estruturas que vão viabilizar cada vez mais a presença de uma política quilombola, que ainda é nova no Estado, mas está avançando para se estruturar”, enfatizou.

 

O painel reforçou a importância da participação social e da construção coletiva de políticas públicas, alinhando desenvolvimento sustentável, preservação de saberes tradicionais e inclusão racial. A Seirdh segue com programações na COP30 até o dia 20 de novembro.

 

Texto: Rebeca Costa

 

Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promove uma programação voltada à promoção da igualdade racial, justiça climática e proteção integral dos direitos humanos.

As ações são realizadas no Pavilhão Pará, na Green Zone da COP30, e em outros espaços da cidade, como Aldeia Cabana e Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar, com a participação de equipes intersetoriais, representantes do sistema de justiça, conselhos, movimentos sociais e instituições parceiras.

Segundo a secretária de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes, a presença da Seirdh na COP30 representa o compromisso do Pará com uma agenda de sustentabilidade e com as populações tradicionais e vulneráveis. “A COP30 é uma oportunidade única de mostrar que a Amazônia é também um território de saberes, de resistência e de direitos. Nosso compromisso é garantir que as pautas de igualdade racial e de direitos humanos façam parte central das discussões sobre o futuro do planeta”, ressaltou.

 

Protocolo - A Diretoria de Direitos Humanos coordena a execução do Protocolo Estadual de Enfrentamento e Proteção Integral dos Direitos Humanos, documento que define fluxos de atendimento e resposta rápida a possíveis violações durante o evento.

A iniciativa envolve a criação de um Gabinete de Crise e a atuação de plantões fixos, em participação conjunta com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Prefeitura de Belém, em dois pontos:

• Aldeia Cabana – espaço de escuta qualificada, mediação de conflitos e acolhimento psicossocial - na Avenida Pedro Miranda, Bairro da Pedreira.

• Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar – plantão de direitos humanos voltado ao acolhimento humanizado e ao encaminhamento de casos de violência, discriminação e vulnerabilidade social contra crianças e adolescentes - na Avenida Governador José Malcher, Bairro Nazaré.

As ações integram uma estratégia conjunta para garantir segurança, dignidade e atendimento humanizado a todos os públicos durante a COP30, conforme as diretrizes da Organização das Nações Unidas para grandes eventos.

 

Palestras e debates - A Diretoria de Igualdade Racial leva para a COP30 projetos e painéis que dialogam com o combate ao racismo ambiental, preservação dos saberes ancestrais e fortalecimento das comunidades tradicionais. De 14 a 20 de novembro serão realizadas palestras e debates no Pavilhão Pará, na Green Zone.

No dia 17 (segunda-feira), em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Seirdh promove o evento “Zumbi e Dandara: Resistência e Consciência Negra”, com a entrega da Comenda Maria Aguiar, palestras, apresentações culturais e sessão audiovisual. 
A programação começará às 9h, no Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, e prossegue para a Casa da Linguagem, às 14h.

As atividades reforçam o papel da Seirdh como articuladora de políticas públicas voltadas à equidade, à justiça social e ao respeito aos direitos humanos, consolidando o Pará como referência na promoção de uma agenda climática inclusiva.

 

Texto: Rebeca Costa - Ascom/Seirdh

 

O Pará encerrou sua participação na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, realizada em Brasília, com um marco histórico: entre as dezesseis propostas prioritárias aprovadas em nível nacional, uma foi elaborada exclusivamente pela delegação paraense. O evento, encerrado na última sexta-feira (24), reuniu 43 representantes do Estado, que contribuíram ativamente para a construção do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

A participação do Pará é resultado direto da 5ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Diversidade Sexual (CEDS). O encontro estadual foi responsável por sistematizar e encaminhar as propostas que ganharam destaque nacional.

 

Protagonismo paraense reconhecido

Para a coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da Seirdh, Gabriela Borja, o resultado da conferência reflete o compromisso e a força da representação paraense.

“O Pará contou com delegados da sociedade civil e do poder público, representantes de Parauapebas, Eldorado do Carajás, Igarapé-Miri, Belém, Ananindeua e Marituba. Tivemos uma das nossas propostas aprovadas como prioritária, construída pelo Estado do Pará — uma autoria 100% paraense — e aprovada na plenária final. É muito gratificante ver o protagonismo do Pará sendo reconhecido nacionalmente”, destacou.

 

Eixos de debate e engajamento social

Durante a conferência, os delegados paraenses participaram de grupos de trabalho, mesas temáticas e articulações nacionais, ampliando o diálogo com representantes de todas as regiões do país. A programação foi dividida em quatro eixos norteadores:

Enfrentamento à violência LGBTQIA+;

• Trabalho digno e geração de renda;
• Interseccionalidade e internacionalização;
• Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
• Para Iracema Moraes, delegada e representante da sociedade civil pelo movimento LesbiPará, o engajamento da comitiva paraense reforça o papel histórico do Estado na luta pelos direitos LGBTQIA+.

“Temos uma delegação muito comprometida com as causas LGBTQIA+, pois no Pará há muitos militantes e movimentos sociais formados por pessoas que lutam diariamente, há anos, pela garantia dos nossos direitos”, afirmou.

Ela também destacou a importância do evento como símbolo de avanço e resistência. “A realização dessa conferência já foi o nosso maior avanço para a população LGBTQIA+ do Pará. Seguimos lutando por um Pará sem LGBTfobia”, completou.

 

Próximas etapas

Após a aprovação das propostas, o próximo passo será a sistematização e envio das diretrizes aos estados e municípios brasileiros. De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Seirdh, Gabriela Brito Ferreira, esse processo será fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas no Pará.

“É por meio dessa sistematização de ideias que conseguiremos planejar as nossas ações. O Estado, por meio de suas secretarias, consegue direcionar e definir melhor o valor que será repassado para cada uma dessas propostas — seja na área da saúde, da educação ou da assistência social. E é a partir disso que conseguimos planejar quais serão as nossas metas nas futuras OGE de atendimento”, explicou.

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ foi realizada entre os dias 21 e 24 de outubro, em Brasília, e integrou um processo de mobilização nacional que envolveu mais de 21 mil pessoas em todo o Brasil desde o início de 2024. O evento reafirmou o compromisso do país com a promoção da cidadania e o enfrentamento às desigualdades, com o Pará figurando entre os principais protagonistas do debate.

 

Texto: Rebeca Costa / Seirdh

 

Por João Victor Barra / Ascom Seirdh

 

Neste domingo (21), o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), promoveu uma grande ação em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência com o objetivo de promover cidadania e saúde. A ação ocorreu pela manhã, no prédio da Seirdh e na Praça da Sereia, na Avenida Presidente Vargas, em frente ao prédio da própria secretaria.

 

A ação ofereceu uma série de serviços essenciais às pessoas com deficiência e contou com o apoio das secretarias de Estado de Saúde (Sespa), Educação (Seduc), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (Seaster); da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPDPA).

 

Houve emissão de passe livre, atendimento jurídico sobre questões de direitos e emissão de documentos como CPF, RG e certidões de nascimento e casamento. “Esta ação reflete o compromisso contínuo do Governo do Pará com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Foram oferecidos serviços que são essenciais para garantir uma vida mais digna e acessível para quem frequentemente enfrenta barreiras para acessar direitos básicos”, ressaltou Edilza Fontes, titular da Seirdh.

 

Houve também vacinação, testes rápidos e verificação de pressão arterial. Jacinete Teixeira, gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seirdh, destacou a importância do evento. “O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data para destacar a necessidade de mudanças profundas na sociedade, de forma a garantir que as pessoas com deficiência tenham plena participação social. Esta ação é uma oportunidade de promover direitos e sensibilizar a população para o respeito e a inclusão”, afirmou.

 

Oportunidade - O universitário Adriel Furtado aproveitou o domingo livre para atualizar sua documentação. Ele ficou sabendo da ação através de um amigo e não pensou duas vezes. “Essa ação é importante, porque hoje em dia é muito difícil você conseguir fazer emissão do RG. Existem questões financeiras e também uma longa demora em filas. A procura é sempre grande em outros lugares. Aproveitei o domingo livre para passar aqui e tirar meu RG. Todo mundo tem uma rotina que às vezes atrapalha a logística para emissão de um documento específicio. Além de um bom dia e horário, o local também é acessível por ser em uma praça com muitas rotas disponíveis”, destacou.

 

Cartilha - A ação colocou em evidência a importância da data e distribuiu a cartilha anticapacitista produzida pela Seirdh em parceria com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden). O presidente da Asteden, Carlos Amilcar, esteve presente e parabenizou a iniciativa. “Estou satisfeito de ter participado dessa ação e ver como ela foi pensada. Muitas pessoas com deficiência foram contempladas. Temos uma parceria com a Seirdh através do projeto “Educação do Olhar Inclusivo” que busca dar visibilidade às iniciativas, manifestações artísticas e expressões de pessoas com deficiência e neurodiversidades. Também desenvolvemos atividades nas Usinas da Paz. São parcerias importantes que promovem a cidadania da pessoa com deficiência”, frisou. 

 

Para o universitário Willian Andrey, a cartilha é primordial para o combate ao capacitismo. Segundo ele, a ausência de debate sobre o tema é uma das principais lacunas no processo de conscientização. “Conhecemos muito sobre o racismo e o bullying, mas pouco se fala do capacitismo. Infelizmente, muitas vezes a sociedade julga que a pessoa com deficiência é incapaz de sair de casa ou ter um relacionamento, mas sabemos que não. Essa cartilha ensina o que é o capacitismo, dá exemplos de atitude capacitista e corrige termos reproduzidos de forma errada na sociedade”, disse.

 

Willian se sentiu honrado em ter sido muito bem recebido na Seirdh. “Como PCD, é uma honra poder ser recebido aqui na Seirdh, porque muitas vezes a gente não tem acesso a espaços institucionais. Temos muitas barreiras que enfrentamos dentro desse processo. É significativo esta secretaria realizar uma ação de cidadania e saúde. Nos sentimos acolhidos e nos vemos inseridos na agenda do poder público. Isso nos dá autonomia para poder tirar uma documentação, garantir a cidadania e principalmente garantir os direitos, que é fundamental para avançarmos”, argumentou.

 

Cultura - A programação cultural realizada na Praça da Sereia, em frente ao prédio da Seirdh, ficou por conta do Grupo Sonância, que apresentou diversos hits da música paraense, como “Beba Doida” e “Voando pro Pará”, interpretadas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A apresentação promoveu acessibilidade, divertiu e animou quem passava pelo local.

 

Houve também uma exposição de quadros pintados por alunos atípicos da rede estadual de ensino. A coordenadora do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação (NAAHS), do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), Lícia Oliveira, explicou que as obras foram feitas a partir da oficina de artes. “Possuímos uma mostra dos talentos desses alunos. Estamos com uma produção intensa e de portas abertas para todos os alunos da rede estadual de ensino que necessitem da identificação, avaliação e o acompanhamento também para as altas habilidades. Trabalhamos com a suplementação e enriquecimento curricular", ressaltou.

 

Por João Victor Barra / Ascom Seirdh 

 

Em Brasília (DF), a delegação paraense marca presença na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), e representa a diversidade cultural e social do Estado. O evento nacional iniciou na última segunda-feira (15), e segue até sexta-feira (19). O grupo de 63 delegados que participa da conferência foi eleito durante a etapa estadual, promovida no mês de agosto pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

 

A abertura oficial do evento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da primeira-dama, Janja Lula da Silva; dos ministros dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; das Mulheres, Márcia Lopes; da Cultura, Margareth Menezes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Educação, Camilo Santana; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e da Previdência Social, Wolney Queiroz.

 

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência reúne representantes de todos os Estados brasileiros, movimentos sociais e gestores públicos. O Pará definiu 15 propostas prioritárias construídas coletivamente, em Belém. Entre as propostas, estão políticas estruturais e estruturantes que tratam sobre meio ambiente, sustentabilidade e a preservação da biodiversidade.

 

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, participa da conferência nacional com entusiasmo e ressalta a força da representação paraense. “É uma participação muito significativa. O Pará contribui de forma decisiva com propostas que refletem a realidade das nossas comunidades e reafirma o compromisso do governo do Estado em avançar na construção de políticas públicas que garantam justiça racial. É motivo de orgulho ver a nossa delegação atuando com tanta firmeza e representatividade”, ressalta.

 

Além da defesa das propostas, os delegados também participam de mesas de diálogo, grupos de trabalho temáticos e articulações paralelas para fortalecimento das iniciativas da sociedade civil. A presença de quilombolas, indígenas, mulheres negras, juventude, povos de matriz africana, população LGBT negra e representantes do poder público reforça a pluralidade e a legitimidade da participação do Pará na etapa nacional.

 

Para os integrantes da delegação, a experiência é uma oportunidade de fortalecer redes de articulação e compartilhar práticas que vêm sendo desenvolvidas no Estado. A delegada Kátia Nunes, integrante do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), aponta a participação do Pará como uma consolidação dos esforços empreendidos em âmbito municipal e estadual. “Estamos nesta conferência para consolidar as propostas e reafirmar aquelas que ainda demandam atenção. Debateremos sobre o Fundo Amazônia, uma proposta crucial para a consolidação das políticas afirmativas, que visa ampliar o alcance das propostas em todos os segmentos. Sem o meio ambiente e sua estruturação não podemos fortalecer nossa ancestralidade. Portanto, é uma das propostas que apresentamos como destaque, buscando sua aprovação entre as cinco que serão selecionadas”, afirma.

 

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, João Corrêa, avalia como uma grande oportunidade de networking para os delegados do Pará. “Está sendo maravilhoso vivenciar o evento. Tivemos ontem a presença do presidente Lula e ele destacou a importância das conferências de promoção da igualdade racial e a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Os debates se concentram em propostas de todos os Estados brasileiros e promove um ambiente de harmonia e tranqulidade. Há intensa atividade de networking com os delegados compartilhando desafios e avanços de seus Estados. E tudo isso pode gerar novas ideias para o âmbito local. A conferência nacional celebra a diversidade e a união de todo o Brasil”, afirma.

 

A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial segue até sexta-feira (19), e se consolida como espaço estratégico de formulação de políticas públicas. A atuação da delegação paraense garante que as demandas locais estejam no centro desse debate.

 

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

 

O combate ao preconceito deve ser uma prática constante no dia a dia das pessoas. Porém, algumas datas são escolhidas para dar ainda mais visibilidade em determinadas lutas. É o caso do dia 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que tem o objetivo de combater a lesbofobia e promover a visibilidade de mulheres lésbicas na sociedade ao abordar temas como preconceito, discriminação e a necessidade de políticas públicas inclusivas. A data remete ao primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado no Rio de Janeiro, em 1996. Ele deu origem à luta por visibilidade e direitos.

 

A coordenadora de diversidade sexual e gênero da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Gabriela Borja, explica que este é um dia que serve para que as lésbicas sejam vistas e representadas em todas as esferas da sociedade, seja na mídia, na política, na saúde, na educação, entre outras áreas.

 

Para a professora universitária Daniela Castilho, de 54 anos, que faz parte da Rede de Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense (Alamp), o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é um momento para expor ainda mais todas as lutas e demandas das pessoas lésbicas.

 

“Lutamos para nos mantermos vivas, lutamos para que o Estado possa nos reconhecer enquanto sujeitas de políticas públicas. Este é um mês, para nós, importantíssimo para falar dessa existência que pulsa, também uma existência política, o nosso corpo, nossa voz, os nossos desejos são desejos também em disputa, porque falam de um lugar político da existência lésbica”, afirma.

 

Violência e preconceitos constantes

Ela lembra as dificuldades que enfrentou quando, por volta dos 19 anos, passou a se reconhecer uma mulher lésbica. Foi então que ela percebeu de que forma a vivência lésbica a colocava em um lugar de contínua inadequação diante de uma sociedade heteronormativa. “Vivenciei muitas situações de violência, de constrangimento, de humilhação, inclusive na própria universidade, durante a minha vida acadêmica, e, quando chego na vida profissional, isso também é reiterado. Olhares, comentários, pessoas que não se aproximavam ou porque diziam que, se andassem muito comigo, seriam chamadas de lésbicas também. Então, eu fui vivendo nesse processo de me reconhecer como uma mulher lésbica”, revela.

 

A professora lembra também as dificuldades enfrentadas em situações simples do cotidiano, como uma consulta ginecológica. “Ir ao ginecologista é sempre uma experiência violenta, seja porque, em sua maioria, eles partem de uma relação heterossexual, seja porque os próprios instrumentos para a realização de exames ginecológicos não estão adaptados para mulheres que só se relacionam com mulheres”, desabafa.

 

Daniela acredita ser necessário a realização de pesquisas com essa população para que se reverberem em políticas públicas adequadas e efetivas. “As políticas públicas são fundamentais para nós, mulheres lésbicas, e ampliando ainda para a população LGBTQIA+, porque vão garantir direitos fundamentais e políticas que combatam a discriminação, a violência, o preconceito. Elas devem funcionar como um instrumento para efetivar direitos, para assegurar um acesso equânime a serviços de qualidade, como os de saúde, educação, e que promovam o respeito à diversidade. Então, para nós, as políticas públicas são essenciais”, ressalta.

 

Políticas públicas efetivas

Neste sentido, o Governo do Pará, por meio da Seirdh, realiza diversas atividades e ações voltadas de combate ao preconceito e qualificação de pessoas lésbicas, mas de toda a população LGBTQIAPN+.

 

A titular da secretaria, Edilza Fontes, explica que uma das ações é a própria criação da Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) que já mostra o esforço de se ter um olhar atento às necessidades dessa população. "A Seirdh também desenvolve o Letramento em Educação Sexual e Gênero, projeto que visa à qualificação do atendimento e do acolhimento dos servidores do Estado do Pará. Ele é direcionado para a compreensão do que significa a sigla LGBTQIAPN+, do que significa orientação sexual e identidade de gênero, além de formas de abordagem, de acolhimento, as legislações direcionadas para essa população e como os órgãos podem se utilizar e precisam das legislações como base, entendendo inclusive a própria LGBTfobia como um crime", explica.

 

Além disso, a Seirdh também é a responsável, no Pará, pelo Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Empodera+ consiste em uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido.

 

Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Nos dias 27 e 28 de junho, a Secretaria também realizou, em parceria com o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento foi um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade e etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional que será realizada na capital federal, Brasília, no mês de outubro.

 

Conselho Estadual da Diversidade Sexual 

O Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), instituído pelo Decreto Estadual nº 3.831/2024 é vinculado à Seirdh. Como órgão consultivo e deliberativo, o conselho fortalece a democracia participativa, assegurando que as demandas da comunidade LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e atendidas pelo poder público. A atuação do conselho é fundamental para combater a discriminação, promover a igualdade de direitos e assegurar a inclusão social dessa população.