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SOBRE O CONSELHO

O Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA) foi instituído pela Lei Estadual nº 6.936/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 1.949/2017, com o objetivo de assegurar a participação da juventude na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas aos jovens no Estado do Pará. O COJUEPA é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, onde, após a vigência da Lei Estadual nº. 9.927/2023, se tornou vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).

OBJETIVOS E PÚBLICO-ALVO

O COJUEPA tem como principal função propor diretrizes para políticas públicas estaduais de juventude, assegurando a efetiva participação dos jovens na construção de ações voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento juvenil.

ESTRUTURA E GESTÃO

Estão, entre os integrantes, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo seus membros nomeados pelo Governador do Estado.
Os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução. As reuniões ocorrem de forma ordinária a cada três meses e, de forma extraordinária, sempre que convocadas por 1/3 dos membros ou pelo Presidente. As deliberações são aprovadas por maioria simples, exigindo quórum mínimo de 50% dos membros, e devem ser registradas em ata oficial.

IMPORTÂNCIA

O Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA) desempenha um papel fundamental na promoção da participação social da juventude na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas estaduais. Como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, o Conselho assegura que as demandas dos
jovens sejam efetivamente incorporadas às estratégias governamentais, fortalecendo a democracia participativa e a inclusão social.

A sua atuação contribui diretamente para a ampliação dos direitos da juventude, promovendo ações voltadas à educação, qualificação profissional, empregabilidade, cultura, lazer, saúde e segurança. Além disso, o Conselho fomenta o diálogo entre governo e sociedade civil, criando um espaço democrático para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades e aspirações da população jovem.

Ao garantir a representatividade juvenil dentro da estrutura governamental, o COJUEPA fortalece o compromisso do Estado do Pará com a valorização da juventude, o respeito à diversidade e a promoção da equidade de oportunidades. Dessa forma, o Conselho se consolida como um mecanismo essencial para o desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a formação de uma juventude mais consciente, participativa e empoderada.

Diário Oficial do Estado (DOE) traz a lista da entidades para o pleito ao Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir)

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

20/12/2023 09h55

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Pará, a lista das entidades habilitadas a participar do pleito que elegerá as entidades da sociedade civil que deverão ter assento no Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Coneppir), no biênio 2024-2026. 

De acordo com a publicação, o representante legal da entidade habilitada deverá dirigir-se à sede da Seirdh, ainda nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a partir das 14h, munido de documentos oficial com foto e assinatura e documento da entidade que representa. 

Os órgãos que já têm assento no Coneppir são Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); Secretaria de Estado de Saúde (Sespa); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac); Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup); Secretaria de Estado de Cultura (Secult); Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Companhia de Habitação do Pará (Cohab); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). 

Confira a lista de entidades da sociedade civil habilitadas ao pleito: 

- Associação Filhos e Amigos da Cultura Afrobrasileira (AFACAB); 

- Associação Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karé AFAIA; 

- Instituto Brasileiro Imaculada Conceição (IABIC);

- Lesbispará;

- Negritar filmes e produções; 

- Instituto Príncipe Formoso (INSPRIFOR); 

- Cáritas Brasileira Regional Norte II ;

- Instituto Nangetu;

- Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA);

- Agentes de Pastoral Negros (APN);

- Movimento Afrodescendente do Pará (MOCAMBO); 

- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (MALUNGO);

- União Negras a Negros pela Igualdade (UNEGRO);  

- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA);  

- Rede Amazônia Negra; 

- XWE ACÈ KPO SOHUN - ARFUOJY

- Casa de Axé, o Pilar dos Voduns dos Raios dos Céus. 

Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) atua junto à sociedade civil na promoção e na defesa dos direitos humanos

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

15/12/2023 12h48

Fortalecer a rede de assistência, proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis foi o mote que provocou a criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), implantada pelo Governo do Pará em abril deste ano. Desde o início das suas atividades, a Seirdh tem buscado atuar junto à sociedade civil no sentido de planejar, coordenar, articular a executar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Nesse sentido, a Seirdh, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, tem trabalhado para aperfeiçoar os programas que atuam na garantia e proteção à vida de crianças, adolescentes e de defensores de direitos humanos no Pará, por meio do fortalecimento da rede de proteção, a partir de um trabalho integrado com outros representantes do poder público estadual, federal e sociedade civil. No último dia 4 de dezembro, a Secretaria participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Na ocasião, a Seirdh anunciou que em breve serão lançados os chamamentos públicos para que novas instituições da sociedade civil assumam a execução do PPDDH e, posteriormente, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), duas prioridades da Secretaria.

Já a Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh tem atuado na busca de soluções para conflitos que envolvem as populações quilombolas do Estado e na garantia da titulação das terras dessas comunidades. A Secretaria articulou, por exemplo, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a isenção de cobrança das taxas cartorárias requeridas para o registro de títulos de propriedade coletivos, expedidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) em favor de comunidades quilombolas. Cerca de 70 mil famílias foram beneficiadas com a medida. 

Fundo - Um outro avanço garantido pela Seirdh diz respeito à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Secretaria, que tem como objetivo apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. As propostas de ação deverão estar incorporadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos. 

Juventude - Neste ano, a Seirdh também protagonizou e articulou as políticas voltadas para a juventude paraense. Foi assim com a Caravana para a construção do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, conduzida em parceria com o governo federal. Durante o mês de maio, a Caravana ouviu vozes da juventude negra local sobre necessidades e propostas de melhorias em áreas como segurança pública, acesso à justiça, à cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação e promoção da saúde e direitos territoriais. 

LGBTQIA - A pauta LGBTQIA+ também foi um dos focos da Seirdh ao longo de todo este ano. Em julho, a Secretaria encabeçou a campanha “Pará para Todes”, que teve como objetivo a promoção e a garantia dos direitos da comunidade, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama) a Seirdh realizou ações com o propósito de estimular a economia solidária, emprego e renda para população LGBTQIA+, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ por todo o Estado, com o intuito de dar visibilidade às demandas da comunidade. A Secretaria também articula a implantação, no Estado, de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Memória - A Seirdh assumiu ainda a missão de rememorar episódios importantes da história do Pará, a fim de lembrar as lutas por direitos humanos que permearam essas ações e de não repetir alguns capítulos tristes da nossa trajetória. Tem sido assim com a temática da Ditadura Militar, da escravização de pessoas negras africanas trazidas à força para o nosso território, entre outros. Foi assim, por exemplo, com a programação denominada “Memórias da Ditadura”, em agosto, quando uma série de atos públicos e culturais celebraram os 44 anos da Lei de Anistia, um dos marcos do fim da ditadura militar no País. 

Temas como censura, repressão e resistência foram abordados no debate, que contou ainda com relato de pessoas que viveram durante o golpe militar

Por Elck Oliveira (SEIRDH)

14/12/2023 03h25

Discutir sobre os 55 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pela Ditadura Militar no Brasil, e iniciar a organização de um evento que marcará a memória dos 60 anos do golpe militar em 2024, foram os objetivos do evento “Rememorar a história, restaurar a consciência: 55 anos da instituição do AI-5 no Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém. O evento reuniu servidores da Secretaria e o público em geral.

Os professores universitários Romero Ximenes e Margaret Refkalefsky, que eram estudantes na época da ditadura, relembraram episódios desse período. Mediado pela historiadora, professora e secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, o encontro também contou com a participação do historiador e professor Thiago Broni, que apresentou aspectos da sua tese de doutorado, defendida em 2018, que trata da violência agrária no Pará também durante a ditadura militar.

“O clima era de terror absoluto, mas sempre existiram aqueles que resistiam”, disse Romero Ximenes. Ele relatou sobre profissionais e professores universitários que, por conta do posicionamento contrário aos militares, foram perseguidos e, muitas vezes, demitidos sem justificativa. “Até o padre Raul Tavares (já falecido), um ícone da juventude católica da época, era tido pela ditadura militar como um sujeito perigoso”, ressaltou.

Censura - Margaret Refkalefsky falou sobre o início da atividade no teatro como um subterfúgio à opressão e censura, marcas do regime militar. “Eu fui para o teatro porque pensava que lá poderia falar sobre política de maneira mais livre. Mas lá também havia uma censura intensa. Não podíamos apresentar nenhuma peça sem que a censura tomasse conhecimento dos textos e assistisse ao ensaio final”, contou a professora.

Para ela, é fundamental que as novas gerações possam ter acesso às informações reais sobre o que ocorreu naquele momento da história brasileira. “O teatro é um excelente veículo para isso”, sugeriu.

Thiago Broni explanou sobre seus estudos acerca do processo de concentração de terras na história da Amazônia e, especialmente, no Pará. Segundo ele, o governo ditatorial contribuiu fortemente com essa dinâmica, à medida que patrocinou o avanço do grande capital no campo, em detrimento de camponeses, quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. “Não tenho dúvidas de que o AI-5, que representou a instituição da violência de forma mais dura na ditadura militar, alcançou todos os lugares, desde a universidade até o campo. A cultura da violência agrária começou a florescer a partir desse momento”, frisou.

Comitê - Edilza Fontes decidiu com os convidados, que também incluíram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Prefeitura de Belém, a formação de um comitê, que começará a se reunir para discutir uma intensa programação para o ano que vem, a fim de marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil, quando o presidente João Goulart foi deposto e os militares assumiram o poder.

“Acho que esse ainda é um tema pouco estudado, especialmente no âmbito do ensino médio. Por isso, precisamos levar essa discussão para dentro das escolas, principalmente”, afirmou.

O titular da Seirdh representa o governo, a fim de reunir subsídios para o Museu de Memória, Resistência e Direitos Humanos do Pará

Por Carol Menezes (SECOM)

22/10/2023 17h03

Uma comitiva do Estado do Pará, formada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA), estará na Guiné-Bissau, país da África Ocidental, entre os dias 24 e 28 de outubro, na I Missão Internacional Integrada de Cooperação Solidária Amazônia Paraense & Guiné-Bissau. Dentre os objetivos está fomentar a cooperação solidária no contexto da (re)valorização das conexões Brasil e África.

Integram o grupo o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Jarbas Vasconcelos; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Carlos Bordalo (PT); a vice-presidente da mesma Comissão, deputada estadual Lívia Duarte (PSol); a promotora de Justiça Lilian Braga, do Ministério Público do Pará (MPPA), e a professora Jacqueline Freire, do projeto de extensão “Djumbai: Educação Popular Antirracista e Cooperação Solidária Amazônia & África”, da UFPA.

“Estamos indo à Guiné-Bissau, que foi ponto de saída, por meio do Porto de Cacheau, da rota da escravidão do continente africano para o Brasil e, principalmente, para Amazônia, com o objetivo de criar caminhos e mecanismos de recuperação da história da Amazônia Negra, por tanto tempo invisibilizada, e que será fundamental para a construção do Museu de Memória, Resistência e Direitos Humanos (Mure) do Estado do Pará”, antecipa Jarbas Vasconcelos.

Ainda segundo o titular da Seirdh, a comitiva busca promover o diálogo socioeconômico entre países, organismos internacionais e investidores locais e do exterior, a fim de estabelecer novas perspectivas e oportunidades para a Amazônia paraense.

Durante cinco dias, a comitiva cumprirá uma agenda de visitas a monumentos históricos na capital do País, Bissau, reuniões com ministros de Estado, e diálogos com pesquisadores e representantes de instituições de ensino universitário, e embaixadores.

Por Iego Rocha (SECULT)

20/10/2023 17h15

Outubro avançava e o Pará - à época, Província do Grão-Pará - há exatos 200 anos, vivenciava um dos capítulos mais marcantes de sua história. Às margens da Baía do Guajará, na altura do Ver-o-Peso, em Belém, 256 pessoas eram aprisionadas no porão do brigue São José Diligente, em meio a reivindicações por equiparação salarial e outras demandas no contexto da Independência do Brasil e da Adesão do Pará. Este episódio, que resultou na morte de 252 delas naquele local, conhecido como o Massacre do Brigue Palhaço, foi o tema de uma roda de conversa na tarde desta sexta-feira (20), no Museu do Estado do Pará.

Promovida pelas Secretarias de Estado de Cultura (Secult) e de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a atividade contou com a participação de estudiosos do episódio, como os professores doutores Magda Ricci e José Alves de Souza Júnior, da Universidade Federal do Pará (UFPA). Além deles, participaram o professor mestre João Lúcio Mazzini, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a historiadora Edilza Fontes, secretária em exercício da Seirdh, Leonardo Torii, diretor do Arquivo Público do Pará, e Márcio Alves, coordenador de Conservação e Restauro do Museu de Arte de Belém. 

Na ocasião, além de resgatar a memória, os participantes propuseram uma reflexão sobre o episódio como símbolo da luta pelos direitos humanos. A proposição foi o tema da roda de conversa. “Para nós, esse é um tema muito caro. Temos a missão de fazer esta reparação histórica. Mas para além disso, nós precisamos visibilizar o que foi este massacre. É um episódio silenciado pela história e que precisamos trazer à tona. E, a partir disto, criar instrumentos para pesquisas acadêmicas e para o desenvolvimento de recursos pedagógicos que possam ser aplicados em sala de aula”, afirmou a secretária Edilza Fontes.

Leonardo Torii defendeu a importância de relembrar o massacre a partir de uma nova perspectiva. “O Brigue Palhaço foi, de fato, uma violação aos direitos humanos. No entanto, essa perspectiva é contemporânea. Na época, não se falava em direitos humanos. Mas isto não significa que não possamos fazer as reparações necessárias. Recordar, além de ser um ato de justiça social, nos permite lembrar os nomes das pessoas que morreram nesse momento trágico. A história serve justamente para isso, e o passado nos ajuda a repensar nosso presente, o que queremos como sociedade, nação e estado”, defendeu o diretor. 

Além dos 252 mortos asfixiados no porão da embarcação, os quatro sobreviventes (até então), também foram mortos logo após serem achados com vida, totalizando 256 pessoas mortas no massacre. Os nomes estão expostos na parede do salão transversal do MEP, e foram destacados durante o evento. Eles foram retirados de um documento chamado “Devassa”, que está sob a salvaguarda do Arquivo Público Nacional, na cidade do Rio de Janeiro. A ideia debatida durante a mesa foi de trazer este documento para Belém. Além disso, também foi debatido um Protocolo de Intenções junto ao Arquivo Nacional. 

Exposição - Pela manhã, também no Museu do Estado, foi aberta a exposição “Devassa Governamental da Tragédia do Brigue Palhaço”, que pode ser visitada pelo público em geral até o dia 29 de outubro. Assim como a roda de conversa, ela faz parte da programação organizada pela Seirdh e pela Secult em alusão aos 200 anos do massacre. O objetivo, além de relembrar o episódio, é resgatar a verdade e a memória deste importante capítulo da história do Estado do Pará. A mostra pode ser visitada de terça a domingo, das 9h às 17h. A entrada é gratuita.

A exposição conta com cópias de documentos que narram o contexto da época e o próprio acontecimento, cedidos pelo Arquivo Público do Pará. Entre eles, encontra-se um relatório que detalha a noite do ocorrido. Na ocasião, a força naval Imperial estava sob o comando de John Pascoe Grenfell. A exposição conta, ainda, com a obra “Brigue Palhaço”, de Romeu Mariz Filho, pertencente ao acervo do Museu de Arte de Belém e cedida especialmente para a programação pela Fundação Cultural do Município (Fumbel). Trata-se de uma tela naturalmente escura de 1947. 

O professor Caio Coutinho, de 28 anos, que acompanhou a mesa, fez questão de visitar a  exposição. Ele contou que soube do evento através das redes sociais. “É uma excelente programação, principalmente para os acadêmicos, porque você não pode falar daquilo que você não sabe. Esse tipo de atividade ajuda muito a visibilizar esse tipo de conteúdo. Serve como incentivo para que todos nós possamos conhecer a nossa própria história e nos aprofundarmos nisso para levarmos para dentro da sala de aula, ajudando nossos alunos a identificarem esses fatos no dia a dia, ao passarem pelo Ver-o-Peso, por exemplo”, disse o professor. 

Quem visitar a exposição também poderá assistir a um vídeo que contextualiza o episódio do Brigue Palhaço. Nele, a professora doutora Magda Ricci narra o contexto e os fatos ocorridos após a Adesão do Pará, pouco tempo depois, no mês de outubro, em Belém. O diretor do Arquivo Público, Leonardo Torii, também contribui explicando o acervo de documentos que integram a exposição. Entre eles, correspondências trocadas entre as autoridades da época, de Belém com as Rio de Janeiro, que relatam o episódio e agregam na experiência da exposição, para entender e rememorar um dos episódios mais emblemáticos da história do Pará. 

Serviço:
Exposição “Devassa Governamental da Tragédia do Brigue Palhaço”
Período: de 20 a 29 de outubro
Horário: 9h às 17h, de terça a domingo
Local: Salão Transversal do Museu do Estado do Pará – Praça Dom Pedro II, S/n, Cidade Velha
Entrada gratuita

Texto: Amanda Engelke - Ascom/Secult

DJs, drag queens e artistas locais animaram o ato na capital paraense em grande caminhada da Praça da República a São Brás neste domingo (24)

Por Denise Soares (SECOM)

24/09/2023 18h33

Da subida da avenida Presidente Vargas à Praça do Operário, no bairro de São Brás, em Belém. Foram cerca de quatro quilômetros de manifestações do orgulho LGBTIA+. Teve música e muitas performances. Entre as bandeiras e fantasias coloridas, mensagens contra o preconceito e por maior respeito. 

"É um grito de liberdade e de socorro. Não é apenas um evento, é uma luta. Atrás de tudo isso existe uma família e o amor. Venho desde a primeira parada. Não falto pelo apoio mesmo", disse o cabeleireiro Gil Gemaque, acompanhado do esposo Jefferson, com quem está casado há 10 anos.

Com o tema “Diversidade, inclusão, acesso e respeito”, a 21ª Parada do Orgulho LGBTI+ deste ano, alertou para a cobrança de direitos, independente da origem, raça, classe social e limitações físicas e intelectuais.

“É entender que ainda é um estigma muito grande, um tabu para a sociedade e isso não é favor, é um direito de cada um. As pessoas necessitam ser aceitas, ter espaço, ter acesso à saúde, educação, moradia digna. É uma luta diária, que a cada ano possa vir mais gente e ter mais incentivo e apoio”, ressaltou Mauro Brabo, biomédico. 

O evento foi uma verdadeira vitrine para a maquiadora e estilista Joanne Versace. “Nesses eventos eu gosto de me produzir de uma forma que chame atenção, porque eu sei que vou encontrar o público que consome o meu trabalho. É tudo articulado para eu não passar despercebida”, brincou a artista.  

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) apoiou o evento, como forma de valorização da cultura e dos direitos das pessoas LGBTQIA+,  destacou Barbara Oliveira, gerente da diversidade sexual e de gênero da pasta. 

“Esse apoio é importante para mostrar que essas pessoas também são importantes e prioridade para o Estado, uma vez que, historicamente, são discriminadas e marginalizadas pela sociedade. O movimento LGBT do Pará representa luta e resistência da vivência das pessoas LGBTQIA+ que sofrem discriminações diariamente, por isso, a luta coletiva dessa população é de suma importância para alcançar direitos sociais e dignidade social, e para que possamos viver num mundo sem discriminação e preconceito”, reforçou Barbara. 

Investimentos – Entre os projetos da Seirdh pela comunidade LGBT, está a construção de uma casa de acolhimento para pessoas em vulnerabilidade social ou violência. “A casa irá fazer a acolhida e o primeiro atendimento com equipe profissional multidisciplinar para realizar os encaminhamentos necessários, de forma humanizada e sem discriminação”, explicou Barbara Oliveira.

Rafaelly Braz foi vestida de miss, um spoiler para o que ela está reservando para o concurso nacional “Miss Brasil Diversidade”, no mês de novembro, em São Paulo, onde vai representar o Pará. “Estou me preparando muito. Trabalho muito a nossa cultura. Nossa riqueza, cultura, culinária, Amazônia, tudo isso vou levar um pouco comigo”, declarou a candidata.

Seaster, Seel e Seirdh atuam em rede e com entidades parceiras para ações e programas voltados a adolescentes e jovens no território estadual

Por Ascom

21/09/2023 08h02

Nesta sexta-feira (22), é celebrado o Dia da Juventude no Brasil, e o governo do Pará tem feito um esforço coletivo, por meio de secretarias e órgãos públicos, para assegurar ações de promoção à cidadania, à inserção ao mercado de trabalho, incentivo ao esporte e, também, para fortalecer os direitos humanos, por meio de políticas públicas voltadas à juventude paraense. 

Mais de 2 mil jovens já foram contemplados pelo programa ‘Primeiro Ofício’, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). A Secretaria firmou cerca de 80 parcerias com diversas empresas para gerar oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens entre 14 e 24 anos. As principais áreas são as de Serviços e Indústria.

“As empresas parceiras têm compreensão do papel social da iniciativa e auxiliam na qualificação dos jovens em situação de vulnerabilidade, com o intuito de oportunizar à entrada no mercado, aquele que mais precisa. Temos vários exemplos de jovens que ingressaram no mercado pelo ‘Primeiro Ofício’ e hoje estão em atividade profissional, dando continuidade à oportunidade de emprego e renda que tiveram, e ajudando à família deles”, ressalta Miriquinho Batista, secretário adjunto da Seaster.

Morador da Cremação, Endrew Souza, 20 anos, foi beneficiado com o ‘Primeiro Ofício’, e está atuando como repositor de mercadorias em um supermercado. “A experiência está sendo maravilhosa como Jovem Aprendiz. Tenho adquirido muitos aprendizados no trabalho, desenvolvido habilidades, como a de comunicação, a de relacionamento com as pessoas. É muito legal trabalhar lá, eu gosto de ajudar as pessoas, de organizar as coisas, e essas vivências são importantes na vida de um jovem”, afirma. 

Práticas esportivas

Na área esportiva, o programa "Talentos Esportivos", da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), garante aulas gratuitas em modalidades como saltos ornamentais, ginástica artística, treinamento funcional, futsal, vôlei e basquete. 

“O esporte é capaz de mudar a vida das crianças e jovens paraenses. Por meio do esporte, o governo do Pará oferece mais oportunidades e cidadania. A partir dos programas da Seel, saem grandes talentos do esporte paraense e até nacional. Trabalhamos para que isso aconteça e possa fazer a diferença na vida desses jovens”, ressalta o titular da Seel, Cássio Andrade.

A atleta de ginástica, Calina Mendes, moradora do bairro do Marco, é uma das jovens apoiadas pelo programa da Seel, e já participou de competições nacionais, regionais e internacionais. “É um esporte fascinante, que abre muitos caminhos e ajuda na saúde mental e física. O apoio do programa é essencial, mostra que acreditam no nosso potencial e na capacidade de trazer resultados. O programa nos incentiva a continuar em busca do nosso sonho. É importante o Estado incentivar a prática de esportes, pois o esporte salva vidas e com eles temos como conhecer novos lugares e aprimorar nosso talento”, diz.

A Seel também oferta o programa “Bolsa Talento” criado pelo governo do Estado para desenvolver o físico, social e psicológico de atletas contemplados, e o “Canoagem Pará”, que foca na educação ambiental para a faixa etária entre 13 e 18 anos.

Direitos Sociais

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da Gerência de Juventude, desenvolve ações e firma parcerias para fortalecer a construção coletiva e a implantar políticas públicas que promovam os direitos da juventude. O Conselho Estadual da Juventude (Cojuepa), estruturado na pasta, e o projeto “Caravana da Juventude”, que orienta a emissão de ID Jovem e a emissão da CNH Pai D'Égua, são exemplos dos esforços do governo. 

“Em parceria com o governo federal, realizamos, em paralelo aos Diálogos Amazônicos, a Semana da Juventude, na qual foram discutidas políticas públicas de sustentabilidade voltadas para a COP30. A Secretaria está realizando e organizando as etapas municipais, regionais e estaduais de Conferências de Juventude, para que a gente possa se fazer presente na última etapa, que é a nacional, em Brasília (DF), em dezembro”, conta Carla Crispin, gestora estadual de juventudes na Seirdh.

Data foi integrada à Campanha Agosto Lilás, realizada pelo governo do Estado

Por Marcelo Leite (COSANPA)

29/08/2023 16h03

Aos 36 anos, a autônoma Simara Silva dedica parte do tempo que tem para sensibilizar mulheres moradoras do bairro Terra Firme, onde vive em Belém, sobre a necessidade de ocupar espaços criados para o desenvolvimento da empregabilidade feminina local, principalmente para mulheres lésbicas. 

Nesta terça-feira (29), Simaria viu de perto o resultado positivo desse trabalho. Ao lado de companheiras, ela foi uma das participantes da ação de cidadania alusiva à campanha “Agosto Lilás” e ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, realizada pela Governo do Estado, na Usina da Paz Terra Firme. 

“A data de hoje é muito importante para nós. É um sinal de que estamos progredindo, mostrando que existimos e que estamos dispostas a discutir as políticas públicas que precisamos enquanto mulheres . É uma alegria muito grande celebrar essa data no meu bairro que é a Terra Firme”, conta Simara Silva. 

A ação foi organizada pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) e órgãos do estado que já atuam na UsiPaz Terra Firme, além da Universidade Federal do Pará (UFPa) e das secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) que ofertaram oficinas de formação profissional, customização de sandálias e auxiliar de panificação, respectivamente. 

Gisele Venâncio foi uma das responsáveis pelas oficinas da programação. Para ela, a troca de conhecimentos com outras mulheres foi inspiradora. “Eu vim ensinar um pouco do que eu aprendi na cooperativa, sempre quis fazer cursos profissionalizantes e hoje tive a oportunidade de ministrar um para essas mulheres. Estou muito feliz com essa oportunidade”, conta a interna da Seap.

Ao longo do dia também foram ofertados serviços de orientação sobre empregabilidade, testes rápidos de saúde, consultas e encaminhamentos para exames PCCU, emissão de documentos, feira de artesanato, aula de ritmos, defesa pessoal, exibição de filmes e shows musicais.

Diretora de Territórios no TerPaz, Pamela Massoud ressaltou a importância da integração entre órgãos do estado para ampliar a rede de acolhimento às mulheres. “Falar sobre a visibilidade de mulheres é uma temática que precisa ser abordada diariamente. Nós sabemos que muitas mulheres lésbicas vivem nas periferias, onde estão nossas Usinas. E são nesses espaços que as mulheres e o público LGBT podem encontrar um primeiro atendimento que direciona para outros programas de acolhimento do Governo ”, disse Pamela

Atual coordenadora de Diversidade Sexual na Seirdh, Darlah Farias pontua ainda que “a garantia de direitos de uma pessoa LGBT significa garantir direitos para toda a família dela. Essa é uma ação inédita que alcançou grande um público em um mês importante de atuação do Governo no enfrentamento à violências e violações dos direitos da mulher”, destacou a Darlah. 

Parcerias

A ação realizada nesta terça-feira (29) contou ainda com a parceria das secretaria das Mulheres (Semu), e Saúde Pública (Sespa), polícias Civil e Militar, clubes do Remo e Paysandu e da Rede Lésbica da Amazônia Paraense (Alamp).

Formas de resistência e preservação de identidades foram alguns dos pontos debatidos com professores das redes estadual e municipal de ensino e representantes de vários territórios quilombolas no Pará

Por Marcelo Leite (COSANPA)

18/08/2023 08h40

Símbolos históricos de resistência, os quilombos existentes no Brasil e na Amazônia são, há pelo menos 40 anos, inspiração para as pesquisas do professor Flávio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nesta quinta-feira (17), a convite da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ele compartilhou parte desses conhecimentos com universitários, professores das redes estadual e municipal de ensino e com quilombolas residentes em territórios de Belém, Castanhal, Ananindeua, Bujaru, Tomé-Açu, Santa Izabel, Concórdia do Pará, Portel, Mocajuba e Tucuruí.

Baseado em recortes históricos dos séculos 16 ao 20, o professor abordou, para cerca de 300 pessoas presentes no Teatro Estação Gasômetro, em Belém, o processo de escravização dos negros na Amazônia, a luta por sobrevivência, preservação de identidades, e sobre como esse passado ainda se faz presente como forma de resistência nos vários territórios quilombolas existentes na atualidade.

 "Apesar dos anos de pesquisas sobre quilombos,   esse é um tema contemporâneo que tem várias   relações com meio ambiente, estado, educação,   território. Esse encontro não teve a intenção de   recontar uma história, até porque os quilombolas   conhecem a própria história e o Pará contribuiu   muito para este processo de aprendizagem. Foi   aqui que visitei um quilombo pela primeira vez e   tive acesso a conteúdos que abriram minhas   possibilidades de pesquisas”, contou Flávio   Gomes. 

Atenta à apresentação, a estudante de história na Universidade Federal do Pará (UFPA), Brenda Miranda, é natural do Quilombo Tartarugueiro, localizado no município de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó. Para ela, o encontro foi uma oportunidade de aprendizado a partir de conhecimentos produzidos nos territórios quilombolas.

“Antes de eu chegar na faculdade, meus avós e ancestrais já estavam nos territórios e pesquisas já eram feitas. Agora, temos a oportunidade de discutir e participar dessas pesquisas como base produtora de conhecimento”, frisou a estudante. 

Além da Seirdh, a realização da palestra contou com apoio das secretarias estaduais de Cultura (Secult), e Educação (Seduc), da Prefeitura de Belém, movimentos organizados representantes de quilombos, de defesa dos negros e de instituições ligadas ao judiciário e ao ensino superior. 

Presente no encontro, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destacou a parceria interinstitucional como “fundamental porque tem a ver com história, memória, diversidade social e cultural dentro de um desafio de respondermos quem somos e falarmos sobre a contribuição histórica daqueles que nunca deixaram de acreditar em futuro justo e feliz, honrando a memória de lideranças antepassadas revolucionárias”, falou o gestor municipal. 

Titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos disse ainda que a palestra é uma maneira de reforçar questões necessárias não apenas para o entendimento sobre o processo de formação dos quilombos, mas também para conscientizar sobre a existência de uma Amazônia negra com uma história sendo escrita em construção. 

“A criação de políticas públicas é sempre um desafio que precisa ser pensado para além do momento que estamos passando. Por isso, temos dialogado com várias secretarias e com o governo federal para recuperar essa memória que é nossa identidade, exemplo de resistência e que não podemos deixar que seja invisibilizada, como tem denunciado o professor Flávio Gomes”, disse Jarbas Vasconcelos. 

Pesquisas resultaram no projeto “Bicentenário da Independência do Brasil no Pará”, que deu origem a três e-books, dois livros raros reimpressos, um documentário e um podcast que esclarecem sobre o período

Por Marcelo Leite (COSANPA)

15/08/2023 15h20

Celebrado nesta terça-feira (15), o bicentenário da Adesão do Pará à Independência do Brasil ainda é motivo de inúmeras pesquisas lideradas por historiadores paraenses, que buscam encontrar e revelar detalhes do período e, principalmente, a participação popular nos levantes contra o domínio português.

Parte desses estudos foi transformada em livros impressos, e-books e documentários. O material foi apresentado em uma cerimônia comemorativa nesta terça-feira (15) no Museu do Estado do Pará, local onde foi assinada a ata original de Adesão do Pará à Independência.  

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), com apoio das secretarias de Cultura (Secult), e de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), além das universidades Federal (UFPA) e do Estado do Pará (UEPA) e da Editora Cabana. 

Durante o evento, pesquisadores ressaltaram a importância da data e os contextos históricos que levaram a diversos eventos marcantes no período, mas pouco divulgados atualmente. 

Estudante do curso de História, no campus da Uepa, em São Miguel do Guamá, Ana Carina Guedes prestigiou o evento e falou sobre a oportunidade de ver e ouvir sobre a participação popular naquele período.  

“É super importante que possamos ouvir outras versões sobre aquele momento, principalmente sobre participação das diversas camadas sociais nas lutas por liberdade. O povo negro, por exemplo, sempre teve participação nessas lutas, e a história que nos é apresentada não traz isso como deveria. Então, essa democratização da informação, para além de espaços acadêmicos, possibilita entendermos os anseios de cada povo na época e como isso se apresenta hoje”, conta a estudante de 21 anos.

Para a secretária adjunta de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Edilza Fontes, a disponibilização das pesquisas, livros e documentários são um recorte importante das lutas por independência no Brasil, que resultaram em conflitos marcados pela violação de direitos humanos.

“Em todos esses acontecimentos que levaram à Independência do Brasil, se cultivava a ideia de um país livre. Aqui no Pará, isso veio de todas as classes sociais, principalmente de negros e índios escravizados e de brancos pobres. Nós tivemos pessoas que foram presas, deportadas para Portugal e até condenados à morte. Meses depois, em novos levantes por uma verdadeira independência, centenas de paraenses foram mortos em um navio de forma trágica. Então, toda essa história precisa ser divulgada para que possamos democratizar esses debates, discutindo os múltiplos papéis sociais e a violação de direitos humanos, como mecanismo de não repetição”, explicou Edilza Fontes.

Ao todo, o projeto “Bicentenário da Independência do Brasil no Pará” disponibiliza três e-books baseados em teses de mestrado e doutorado, dois livros raros reimpressos (Revista IHGP: ensaios sobre a Independência do Brasil no Pará, e Grenfell na História do Pará), um documentário (Dois séculos de história: as narrativas sobre a independência no Brasil no Pará), e um podcast (Quem conta História?). 

Por Marcelo Leite (COSANPA)

11/08/2023 17h24

Com atividades programadas para todo o mês de agosto, a campanha “Todas as Vozes em Defesa da Mulher”, do Governo do Pará, chegou a novos espaços e públicos, nesta sexta-feira (11). A assinatura de quatro protocolos voltados à segurança e dignidade feminina, incluiu escolas e estudantes na rede de atuação do projeto. 

Os protocolos foram assinados entre as secretarias de Educação (Seduc) e das Mulheres (Semu), com a presença da vice-governadora Hana Ghassan e de representantes de pastas signatárias da Campanha, entre elas a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). 

“É fundamental que Seirdh faça parte desse pacto de combate a todas as formas de violência enfrentadas pela mulher. Hoje, mais de 50% dos atuais casos de feminicídio registrados no Brasil foram contra mulheres pretas. Então, é fundamental fortalecer a rede de proteção e de promoção do bem viver dessas mulheres e desses estudantes, a partir da unificação de todas as secretarias e da mudança desse cenário”, disse Byanny Sanches, coordenadora de Igualdade Racial, da Secretaria. 

Titular da Secretaria das Mulheres, Paula Gomes destacou a importância da integração com a rede estadual de educação e órgãos governamentais. “Estamos muito felizes com essa parceria entre as secretarias porque levará o conhecimento em relação à Lei Maria da Penha para dentro das escolas, estabelecendo diálogos com os alunos para o enfrentamento a todo tipo de violência contra meninas e mulheres”, ressaltou Paula Gomes. 

Agosto Lilás - No Estado do Pará e no Brasil, o mês de agosto é marcado por uma forte mobilização na luta contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, por meio da campanha Agosto Lilás, que celebra os 17 anos da criação da Lei Maria da Penha, uma das mais importantes na legislação de proteção aos direitos das mulheres.

Consolidada pela Secretaria de Estado das Mulheres do Pará (Semu), a programação do “Agosto Lilás” engloba diversas ações promovidas por órgãos públicos e a sociedade civil. O objetivo principal é conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra mulher e promover a igualdade, o respeito e a proteção em todas as esferas da sociedade.

Durante todo o mês, diversos eventos serão realizados com o propósito de pautar a discussão sobre temas como assédio, importunação, violência psicológica, moral e patrimonial, entre outras. Entre as ações destacam-se palestras, seminários, rodas de conversa e oficinas de capacitação voltadas para profissionais de diferentes áreas.

Proposto pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, o evento reuniu mais 50 quilombolas e representantes de movimentos sociais

Por Marcelo Leite (COSANPA)

04/08/2023 19h32

O futuro dos territórios quilombolas do Pará foi um dos temas debatidos nesta sexta-feira (4), dia de abertura do evento “Diálogos Amazônicos”, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, que prossegue até domingo (06).

O debate foi proposto pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e contou com a participação de mais 50 quilombolas, de vários municípios paraenses, e representantes de movimentos sociais.

Educação, regularização fundiária, defesa dos territórios e do meio ambiente foram alguns dos temas debatidos pelos participantes. O resultado do encontro será a base para novos eventos, também organizados pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Articulação - Titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos destacou que o debate integra uma série de ações do governo estadual e da União em defesa dos povos tradicionais. “Nossa Secretaria foi criada para articular entre órgãos de governo e sociedade civil, para que os direitos humanos sejam garantidos em todas as comunidades. Apesar do pouco tempo, estamos avançando nesse diálogo, e esperamos levar a voz das comunidades tradicionais, especialmente das quilombolas, até a Cúpula da Amazônia”, disse Jarbas Vasconcelos.

Natural do Quilombo de Rosário, em Salvaterra, município do Arquipélago do Marajó, o estudante Cleber Sousa falou sobre a expectativa de debater a melhoria da vida na comunidade. “Estamos sendo muito afetados pelo agronegócio, que tem uma grande força em Salvaterra. O plantio é feito com drenagem de rios, e não estamos mais conseguindo caçar e pescar”, disse Cleber.

No sábado (5), a partir de 8 h, uma nova mesa de debates será realizada pela Seirdh, para tratar sobre os fluxos de atendimento às vítimas de trabalho análogo ao de escravo, e os mecanismos legais instituídos pelo Estado para o enfrentamento a esse tipo de crime.

Representantes do Estado apresentarão as políticas em exercício para fomento da preservação ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Amazônia

Por Carol Menezes (SECOM)

04/08/2023 08h32

Belém recebe a partir desta sexta-feira (04) até o próximo domingo (06), no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, o evento "Diálogos Amazônicos", um conjunto de iniciativas da sociedade civil organizada com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região. Além de representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais, do Brasil e demais países amazônicos, o Governo do Pará participará ativamente de várias momentos de toda a programação, inclusive apresentando políticas públicas em exercício para fomento da preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O evento integrará a programação da Cúpula da Amazônia, marcada para os dias 8 e 9 de agosto na capital paraense, e seus resultados serão apresentados por representantes da sociedade civil aos líderes reunidos na Cúpula.

Os integrantes do Governo do Estado estarão presentes nas seguintes atividades:

Sexta-feira (04)

- A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) vai promover na sexta-feira (04), a partir das 9h, a mesa-redonda intitulada “Mulheres da Amazônia: Protagonistas do Desenvolvimento Sustentável frente às Mudanças Climáticas”, no Hangar. O objetivo do evento é reunir diversas organizações da sociedade civil para formular novas estratégias para a região amazônica. 

- Nesta sexta-feira (4), serão inauguradas as exposições fotográficas ‘Shipibo-Konibo Retratos de mi sangre’, do fotógrafo David Díaz, e ‘Mundo Wao’, de Manuel Avilés, no Hangar, durante a programação do "Diálogos da Amazônia" e Cúpula da Amazônia. Ambas as exposições têm o apoio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e permanecerão expostas nas áreas de circulação do evento, disponíveis aos participantes e visitantes, até o encerramento das programações, no dia 9 de agosto.  

- Importante agente no cenário amazônico, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), órgão do governo do Estado, está participando oficialmente do evento que antecede a Cúpula da Amazônia. O destaque é a presença do presidente da Emater, Joniel Abreu, na manhã desta sexta-feira (04), no debate "Perspectivas para uma Rede de Ater Amazônica", no Hangar. Abreu é advogado e técnico em agroindústria, pós-graduado em Direito e em Ciências Sociais, mestre em Educação, com ênfase em Políticas Públicas, e doutorando em Direito.

No dia 4 à tarde, ainda no Hangar, o supervisor regional da Emater no Marajó, sociólogo Alcir Borges, pós-graduado em Gestão Pública e Sociedade, apresentará Experiências de Agricultoras, Agricultores e Extrativistas, dentro do painel "Projetos de Inclusão Socioprodutiva por meio dos Princípios Agroecológicos para Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Pará". 

- A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) irá mediar a atividade “Inovação Orientada para Missões para alavancar as Bioeconomias da Amazônia”, nesta sexta-feira (4), das 16h às 18h, dentro da programação de abertura dos “Diálogos Amazônicos”.

A mesa de discussão é organizada pela Iniciativa Amazônia+10, formada por 25 Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais, entre elas, a Fapespa. O foco das Fundações é apoiar e financiar a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia, por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).  

- A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) promove a atividade "Territórios Quilombolas do Estado do Pará: diagnóstico, necessidades e prioridades", às 16h. 

- Durante todo o dia, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) estará à frente das atividades "Discussões sobre preservação, manejo sustentável e bioeconomia para os Diálogos Amazônicos" e "Rede de trilhas ecológicas da Amazônia"

Sábado (05)

Às 8h, a Seirdh também está à frente da programação "Diretrizes de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e os fluxos de atendimento às vítimas: um desafio para a efetivação dos fluxos".

Domingo (06)

- Das 10h às 12h, no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam - Av. Júlio César, 7060 - Val de Cans), a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) estará à frente do painel "Deslocamento forçado de povos indígenas na América do Sul - sociobioeconomia ancestral como estratégia de defesa dos territórios".

- O Ideflor-Bio promove roda de conversa sobre tecnologias sociais para a conservação, manejo sustentável da sociobiodiversidade de territórios de povos e comunidades tradicionais; discute o manejo florestal como estratégia para manter o equilíbrio ambiental; e junto da  Fundação Amazônia Sustentável assina acordo para preservar árvores gigantes da Amazônia.

Meio ambiente, crise climática, comunicação e tecnologia, saúde e cadeias produtivas estão entre os temas discutidos nos dois encontros

Por Marcelo Leite (COSANPA)

04/08/2023 00h06

A voz da juventude e dos quilombolas amazônicos soou mais alto nesta quinta-feira (3), em Belém, e foi ouvida por representantes do Governo do Pará, da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jovens e lideranças quilombolas foram protagonistas em dois encontros, que envolveram debates sobre preservação do meio ambiente, crise climática, comunicação e tecnologia, saúde, cultura, cadeias produtivas, turismo e objetivos do desenvolvimento sustentável.

Um dos encontros contou com a presença da vice-secretária geral da ONU, Amina Mohammed, que destacou a necessidade de “incluir e ouvir os jovens nos debates sobre o meio ambiente, a partir da realidade de cada um e de cada território”, acrescentando que a escuta foi “muito inspiradora para as mudanças internas que a ONU tem feito para estar presente em mais países e ajudar da melhor forma”.

Os encontros reuniram jovens do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, e ainda representantes de comunidades indígenas, LGBTQIA+, refugiados e pessoas com deficiência (PcDs).

Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ressaltou a importância dos debates sobre meio ambiente, a partir da escuta dos povos tradicionais. “Os quilombolas que vivem na Amazônia são o resultado do tráfico transatlântico e da migração forçada de africanos para nosso continente. Essa população encontrou na floresta pontos de resistência e preservação dos costumes e das identidades, e o Estado tem se preocupado em fazer políticas que reforcem institucionalmente, nos aspectos legais, a proteção dos direitos dos quilombolas”, enfatizou o secretário.

Estudantes quilombolas - Ainda na quinta-feira (3), representantes da Seirdh participaram da abertura do 4° Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas (Eneki). O evento, com o apoio do governo do Estado, busca evidenciar a diversidade sociocultural dos quilombolas, a partir de debates em torno da educação, do direito e territorialidade, da diversidade de gênero, da saúde e do meio ambiente.

Foto: Nucom Seirdh

Coordenadora de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na Seirdh, Isabela Canto participou dos dois encontros e destacou os momentos de escuta e articulação como fundamentais para mudanças sociais.

“É muito importante que exista essa articulação entre o governo do Estado e as iniciativas internacionais atuantes na defesa dos direitos da juventude. Nesse contexto de Cúpula e Diálogos Amazônicos, a juventude paraense e amazônida, em todas as suas representações, se mostra ativa, articulada e plenamente capaz de propor soluções, de ser protagonista em qualquer debate sobre a Amazônia”, ressaltou Isabela Canto.

Temas serão discutidos nesta sexta-feira (4) e no sábado (5) na programação dos 'Diálogos Amazônicos', no Hangar Centro de Convenções, em Belém

Por Marcelo Leite (COSANPA)

03/08/2023 12h38

Diagnóstico, necessidades e prioridades em torno da população quilombola e da erradicação do trabalho no território paraense serão temas de duas mesas de debates mediadas pelo governo do Pará, na programação dos "Diálogos Amazônicos", que acontece no Hangar Centro de Convenções, em Belém, entre os dias 4 e 6 de agosto.

Os debates foram organizados pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial de Direitos Humanos (Seirdh) e contarão com a participação de outros órgãos de governo, representantes do judiciário e movimentos sociais atuantes nos temas.

A primeira mesa está programada para esta sexta-feira (4), às 16h, e abordará a população quilombola do Pará, a partir dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passadas, e das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado para garantir a regularização e proteção dos territórios, serviços de saúde e educação baseada na realidade das comunidades. 

No sábado (5), a partir das 8h, uma nova mesa de debates será realizada. Desta vez, sobre o fortalecimento de mecanismos legais e a rede de atuação integrada para erradicação do trabalho escravo, no Pará. Titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos destaca a importância da promoção do debate, como forma do apresentar os avanços alcançados no estado e a construção de novas política públicas. 

“O conceito de sustentabilidade é muito amplo e deve abranger não apenas a biodiversidade e seus biomas, mas também a garantia de sobrevivência de homens e mulheres que vivem na floresta com a garantia dos direitos e uma vida digna. Portanto, é necessário discutirmos como as ações ambientais e outras iniciativas possam beneficiar essas comunidades diretamente atingidas pelos impactos ambientais”, destacou Jarbas Vasconcelos. 

A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos se une à luta contra o preconceito e a favor da inclusão

Por Marcelo Leite (COSANPA)

30/07/2023 17h32

Com o apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e da Prefeitura de Belém, o Distrito de Mosqueiro realizou neste domingo (30) a 16ª Parada LGBTI+. Com o tema “Verão com amor e sem ódio”, o evento, considerado o segundo maior do Estado, levou para as ruas da ilha temas sociais importantes, como a luta por políticas públicas de inclusão profissional e saúde, a fim de fortalecer o reconhecimento e o enfrentamento aos preconceitos.

Organizador da Parada LGBTI+ de Mosqueiro, o cantor Eloi Iglesias destacou a marcha como parte importante da luta por conquistas históricas. “Esse é o momento que nossas vozes, nossos corpos, do jeito que eles são, saem às ruas para colocar a importância de estarmos inseridos em todas as áreas, principalmente na educação, para entendermos as nuances dessa luta pelo respeito ao amor”, disse o artista, que é um dos ícones da cultura paraense.

A marcha deste domingo saiu da praça do Chapéu Virado e foi encerrada no bairro Aeroporto, com apresentações musicais e a mobilização de centenas de pessoas, entre elas a dançarina Fanny Costa, que falou sobre a alegria de participar da marcha.

Visibilidade - “É um grito de liberdade sobre quem somos. É importante para a visibilidade de pessoas LGBT, e para demonstrar que, apesar do preconceito ainda ser muito grande, continuamos na luta com o apoio de pessoas que não são LGBT, mas que prestigiam e apoiam nosso movimento”, disse Fanny.

Coordenadora de Diversidade Sexual na Seirdh, Darlah Farias frisou o papel da Secretaria na ampliação de políticas públicas voltadas à comunidade LGBT no Pará. “A Secretaria está em todas as manifestações que trazem dignidade para todos. Os movimentos podem nos procurar, para que possamos apoiar e dialogar”, garantiu Darlah Farias.

Os dados inéditos serão utilizados na promoção de políticas públicas voltadas a essa população, já atendida pelo governo do Estado

Por Marcelo Leite (COSANPA)

27/07/2023 17h54

O Pará tem 135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas. O número divulgado na última quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coloca o Estado na quarta posição no Brasil, atrás apenas da Bahia, Maranhão e Minas Gerais. No ranking de municípios, Abaetetuba, com 14.526 quilombolas, e Baião, com 12.857, ambos na Região de Integração Tocantins, ocupam a 5ª e 7ª posições, respectivamente.

Os dados são inéditos, e serão a base para a promoção de políticas públicas, nacionais e estaduais, voltadas a essa parcela da população. Um trabalho que, no Pará, já vem sendo feito principalmente nas áreas de meio ambiente, igualdade racial e direitos humanos, e regularização fundiária de territórios.

Na área de meio ambiente, as discussões realizadas no Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio) tiveram a participação de lideranças quilombolas de vários municípios, a fim de garantir o respeito à identidade e à vontade das comunidades tradicionais, integrando-as às políticas de conservação das florestas, da biodiversidade, redução de emissão de gases de efeito estufa e proteção dos territórios.

Reconhecimento - De acordo com o Censo 2022, dos 5.568 municípios brasileiros, 1.696 possuem população quilombola, em 494 Territórios Quilombolas oficialmente delimitados. Segundo dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em 2022 eram 125 áreas de remanescentes de quilombos no Pará, com 62 tituladas.

Para 2023, a expectativa é aumentar esse número, a partir de acordo de cooperação técnica firmada entre órgãos governamentais, prefeituras, cartórios locais e o Tribunal de Justiça do Estado, que garante a isenção de taxas requeridas para o registro de títulos coletivos de propriedade, expedidos em favor de comunidades tradicionais.

Conquista histórica - Natural do Quilombo de Pitimandeua, no município de Inhangapi, no nordeste paraense, e gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas na Secretaria de Estado de Igualdade e Direitos Humanos (Seirdh), Valberto de Almeida Maia, conhecido como Dunga Quilombola, vê os dados apresentados pelo IBGE como uma conquista histórica.

“Pela primeira vez estamos nas estatísticas do Censo. É um marco para a população quilombola do Brasil, e do Pará, que é a quarta maior do País, porque os dados do Censo são utilizados pelos governos federal e estadual para a promoção de políticas públicas de saneamento, educação, saúde e direitos humanos”, diz Dunga Quilombola.

Os dados inéditos do IBGE, ressalta, serão fundamentais para novos avanços e a garantia de direitos dessa população. “Mesmo que as pesquisas anteriores não apresentassem estatísticas oficiais, o Pará tem sido cada vez mais atuante no reconhecimento legal dos territórios quilombolas e na escuta das comunidades. Com os novos dados, poderemos estabelecer novas relações, atuar de forma estratégica junto a outras secretarias, dentro desse processo que é, sobretudo, um compromisso e uma reparação histórica”, enfatiza Dunga Quilombola.

Por Marcelo Leite (COSANPA)

25/07/2023 15h20

Representantes das secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) iniciaram, nesta terça-feira (25), as tratativas institucionais para implementação de uma Câmara Técnica voltada à discussão de propostas de trabalho integrado para construção de políticas públicas de educação, baseadas na promoção e garantia de direitos humanos.

Um dos objetivos da formação do grupo especializado será criar, no Estado, um instrumento permanente de transformação cultural e melhoria da qualidade educacional local, a partir do estímulo ao conhecimento, da inclusão, do respeito às diferenças e do acolhimento de pautas relacionadas à formação escolar de negros, indígenas, LGBTQIA+, mulheres e de pessoas com deficiência.

“Discutir educação e direitos humanos passa pelo enfrentamento à LGTBfobia e ao racismo, pelo olhar inclusivo e pela escuta da juventude. No âmbito nacional, temas relacionados a direitos humanos têm sido trabalhados de forma transversal e a estruturação dessa Câmara Técnica será uma das formas de fazermos o mesmo no Pará”, explicou o secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos destacando ainda que trabalhos semelhantes já vêm sendo discutidos com outros parceiros, como o Ministério Público do Pará.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, destaca que a iniciativa reforça objetivos estratégicos da Seduc para os próximos anos. “Estamos em um processo de reformulação das nossas políticas educacionais e para isso precisamos sensibilizar, inicialmente, as nossas equipes sobre direitos humanos. Isso é uma prioridade para nós, porque a falta de uma educação baseada em direitos humanos reflete em outros problemas sociais dentro e fora das escolas”, pontuou Rossieli Soares.

Ao longo dos próximos dias, novas reuniões serão realizadas para alinhar outros detalhes relacionados à indicadores de educação, mapeamento dos grupos sociais e a ampliação dos órgãos governamentais no grupo em formação.

Com o ato, o Pará se torna o primeiro estado do Norte a instituir o Funtrad, que é vinculado à Seirdh e tem como finalidade ser um instrumento público de intervenção às graves violações de direitos

Por Marcelo Leite (COSANPA)

28/06/2023 08h00

O governador Helder Barbalho sancionou, na última terça-feira (27), a Lei 9.952/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). Com o ato, o Pará se torna o primeiro estado da região Norte a instituir com o Fundo, que é vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e tem como finalidade: ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Além da prevenção e repressão, o Funtrad/PA também contemplará iniciativas de assistência, qualificação e formação em tecnologia e direitos fundamentais e reinserção dos trabalhadores. Todas as ações deverão estar vinculadas ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, gerido atualmente por uma comissão formada por representantes da sociedade civil, do executivo e do judiciário estadual e federal.

Foto: Divulgação

Atualmente, fundos semelhantes estão ativos nos estados da Bahia e Mato Grosso, com importantes resultados alcançados desde que foram criados. De acordo com a Lei paraense, os recursos do Funtrad serão provenientes de valores ajuizados em condenações, multas e acordos celebrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos, principalmente nos casos de submissão de pessoas à condição de trabalho análogo à escravidão.

Em um ato simbólico realizado por  representantes da diretoria da Seirdh, foi entregue o texto de criação da Lei do Funtrad/PA para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Desembargador Marcus Augusto Losada Maia. Na oportunidade, o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, reforçou a importância do trabalho coletivo para aprovação do projeto e os avanços que ele poderá proporcionar de agora em diante. 

“O Pará é o primeiro estado da região Norte a instituir um Fundo como esse que já tem experiências exitosas em outras regiões, sendo uma poderosa ferramenta para a promoção do trabalho decente, que pode potencializar as ações já executadas pelo executivo, judiciário e sociedade civil para a prevenção, repressão desse tipo de crime e para a  assistência desses trabalhadores”, disse Vasconcelos. 

Conselho Gestor - A lei de criação do Funtrad/PA instituiu também um Conselho Gestor do novo fundo, que tem como responsabilidade deliberar quanto à aplicação e destinação dos recursos originados juntos às fontes. Integrarão o Conselho Gestor, cinco representantes da sociedade civil com atuação nas áreas de proteção ao trabalhador, além de membros dos Ministérios Públicos do Pará, Federal e do Trabalho, Defensorias Públicas do Estado e da União, Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. 

O estado será representado pela Procuradoria Geral e pelas secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet); Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); e Planejamento e Administração (Seplad).