Pesquisa

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

Com a participação de mais de 300 pessoas, entre elas 210 delegados de 24 municípios paraenses, o Governo do Estado do Pará encerrou, na noite desta quinta-feira (21), a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). Realizado no campus Alcindo Cacela II do Cesupa, em Belém, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

Durante dois dias de programação, foram discutidas propostas de políticas públicas para o enfrentamento do racismo e promoção da equidade, além da eleição dos 63 delegados que representarão o Pará na etapa nacional da conferência, marcada para ocorrer de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF).

Diálogos e articulação por justiça racial - Sob o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência estadual contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais e instituições acadêmicas. Estiveram presentes representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Prefeitura de Belém, da associação Malungu (que representa comunidades quilombolas) e do próprio Coneppir.

Na abertura, a conferência magna foi conduzida pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Gomes, que abordou o tema “Racismo Estrutural e Políticas de Igualdade Racial no Brasil”. Também participaram das mesas temáticas a professora Jacqueline Guimarães (CRESS-PA), a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Roberta Sodré, e o sociólogo Domingos Conceição.

Propostas e representatividade - Na quinta-feira (21), os participantes se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs), organizados por três eixos principais: democracia, reparação e justiça racial. A partir dos debates, foram consolidadas 15 propostas prioritárias, que serão levadas à conferência nacional por 63 delegados eleitos, sendo 53 representantes da sociedade civil e 10 do poder público.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou a amplitude da participação social na conferência. “Nós teremos uma presença muito forte em Brasília na conferência nacional. O nosso compromisso é de fazer com que o Pará seja bem representado. Estou muito feliz, conseguimos conduzir essa conferência sem grandes problemas, com uma participação cada vez mais vibrante. Viva a nossa conferência, a igualdade racial, justiça, reparação e democracia no Brasil com a participação do povo negro”, afirmou.

Espaço para o empreendedorismo negro - Durante os dois dias do evento, empreendedores negros e quilombolas tiveram a oportunidade de expor e comercializar seus produtos em uma feira cultural, com destaque para artesanato, crochê, moda afro, biojoias e culinária tradicional. A iniciativa fortaleceu a visibilidade econômica das comunidades e promoveu a circulação de renda entre os participantes.

A coordenadora-adjunta do curso de Direito do Cesupa, Natália Simões Bentes, ressaltou a importância da parceria entre universidade e movimentos sociais. “É importante a universidade abrir esse espaço para conscientizar os alunos e promover a educação em direitos humanos. Precisamos reconhecer que existe a sociedade civil, os movimentos sociais e que eles são muito importantes para concretização de direitos fundamentais no Brasil. Com a feira de empreendedores, os alunos também puderam compreender as diferentes manifestações culturais nesse processo de empreendedorismo das comunidades e também incentivarem a circulação de renda”, avaliou.

Caminho para a etapa nacional - Com a conclusão da etapa estadual, o Pará se prepara agora para contribuir com o debate nacional sobre políticas públicas de igualdade racial. A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será um dos marcos na construção de estratégias para o enfrentamento das desigualdades estruturais e deve reunir representantes de todos os estados brasileiros em setembro, em Brasília.

Por João Victor Barra (Ascom/Seirdh)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), iniciou, na manhã desta quarta-feira, 20, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada até esta quinta-feira, 21, no Cesupa - Campus Alcindo Cacela II, em Belém.

A abertura contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil para discutirem a proposição de políticas públicas com a temática “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

Participaram da Conferência, representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos de Belém, e das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU).

A programação iniciou com musicalidade e resistência africana. A Conferência Magna foi realizada pelo professor Flávio Gomes sobre o tema “Racismo Estrutural e Políticas de Igualdade Racial no Brasil”. Flávio Gomes é historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há décadas, ele pesquisa sobre a existência, entre os séculos XVIII e XIX, de quilombos e mocambos, no Brasil.

Em seguida, foi a vez da professora Jacqueline Guimarães, coordenadora do primeiro Comitê Antirracista do Conselho Regional de Serviço Social do Pará (CRESS-PA), que fortalece a luta pela equidade racial na profissão e no atendimento às populações amazônicas, que debateu o tema “Vivências Amazônicas: Justiça Racial e Democracia”.

Encerrando a programação da manhã, Roberta Sodré, coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, e Domingos Conceição, sociólogo e pesquisador, abordaram o tema “O Estado do Pará e a Constituição das Políticas de Igualdade Racial”.

Entre as autoridades presentes, esteve Ronaldo dos Santos, secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. Ele ressaltou a importância do Pará promover a conferência.

“O Pará é um estado muito importante para todos nós. Belém é uma cidade importante, aliás, é a cidade da COP30. Esta conferência é fundamental para o momento histórico que a gente vive, de afirmação da importância, das necessidades, das agendas de combate ao racismo, combate para a operação do racismo e promoção da igualdade racial”, disse Ronaldo dos Santos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Sávio Barreto, destacou que as discussões são, acima de tudo, sobre direitos humanos. “A discussão é de todos os valores existentes na nossa constituição, de todas as lutas que a OAB/PA defende e que a sociedade também deve defender. Os direitos humanos, sem dúvida, lutam pela dignidade das pessoas e, sobretudo, daqueles que chamamos de grupos vulnerabilizados, como os negros, as mulheres e os ribeirinhos. É de suma importância a realização de um evento em que as lideranças vão discutir serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública”.

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ressaltou que os conjuntos de ativistas, militantes, movimentos sociais e o governo estadual trabalham na construção de política pública de combate ao racismo, afirmação dos territórios quilombolas e de consolidação dos conselhos de representação das comunidades.

“A conferência estadual é a afirmação deste processo. Nem é o início e nem é o fim, ela é um estágio de política pública. Nós já temos registros muito positivos dessa política pública, elevou-se em muito a margem de reconhecimento dos territórios quilombolas, muitas escolas da rede pública paraense estão desenvolvendo dinâmicas e matérias específicas para a apresentação da cultura negra, do significado do negro na sociedade paraense, temos diversos projetos de educação popular sendo implementados no Estado”, avaliou Bordalo.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, é um momento de consolidação das demandas junto ao Estado. “É um momento de proposição enquanto população negra, quilombola, indígena, ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro. Possibilitamos o diálogo com o poder público para proposição de políticas públicas”, comentou.

Programação - A programação prossegue no período da tarde, desta quarta-feira. A partir das 14h, os Grupos de Trabalho (GTs) serão formados a partir de três eixos para a elaboração de propostas para votação. Os delegados irão se dividir para trabalharem em conjunto.

Nesta quinta-feira, 21, haverá a votação das propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho (GTs) e eleição de delegados(as) para a etapa nacional prevista para ocorrer entre 15 e 19 de setembro, em Brasília (DF).

Conferência Estadual - A 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorre após a realização de 24 conferências municipais que tiveram o apoio do Governo do Pará e do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir).

Por Fernanda Graim (Ascom/Seirdh)

Nesta terça-feira, 19, Dia do Historiador, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) realizou o primeiro dia do Seminário “Negros Escravizados e Quilombos na Amazônia” com a presença de dois importantes estudiosos do tema: o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Gomes, e o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Raimundo Diniz.

Na oportunidade, eles discorreram sobre a “História dos Quilombos na Amazônia” e a importância de se conhecer e debater o assunto na atualidade. A titular da Seirdh, Edilza Fontes, enfatizou a necessidade de discussões sobre o tema diante da grande presença de quilombos no estado do Pará. “Este é um assunto premente, até por isso a secretaria tem uma gerência quilombola. Pensamos neste seminário para fazer uma reflexão de como o passado foi visto e de como podemos ter um novo olhar”, afirmou. 

Para o professor Flávio Gomes, o encontro permite justamente pensar a atualidade por meio do aprendizado com o passado. “O fato de as questões contemporâneas que envolvem o quilombo é só o que foi o passado, com a presença africana e os primeiros quilombolas, é um engano. Os quilombolas hoje estão fundamentalmente antenados com questões atuais, demandas de escola, de política pública, de território. Então, é uma questão completamente atualizada. É histórica, mas é atualizada à política pública”, explicou o historiador.

O professor Raimundo Diniz concorda e acredita que são momentos como este que podem integrar o que é estudado nas universidades ao que pode de fato ser feito para melhorar a realidade. “Esse encontro de hoje é um marco importante na política que vem se desenvolvendo em torno da Seirdh, porque permite a reunião daquilo que a academia está pensando sobre situações históricas e contemporâneas relativas a questões quilombolas e a oportunidade de dialogar também com quilombolas e com pessoas de outros movimentos que também debatem acerca do tema. Então é grandioso, assertivo e que possamos ter outros momentos dessa natureza”, enfatizou o professor.

Um dos participantes do primeiro dia do seminário foi o historiador Paulo Henrique Barbosa. Morador do município de Curuçá, diretor do Centro Cultural Histórico Palacete Barbosa de Lima, estudioso da história regional e neto de negros escravizados, ele comemorou a realização do evento que considerou enriquecedor e destacou a valorização da cultura construída a partir das raízes africanas. “Esclarecermos situações, enriquecemos ainda mais o nosso conhecimento sobre a presença africana na região e sobre essa resistência que precisamos ter para valorizar nossa identidade e, principalmente, o sentimento de pertencimento, porque todos nós temos, não é um pé na senzala, mas é um pé na África, com toda a riqueza, toda a cultura que o povo africano trouxe para o Brasil e fez essa cultura maravilhosa, rica, que é a cultura brasileira”, ressaltou.

A doutoranda em antropologia social pela UFPA e quilombola do Maranhão, Silvandra Cardoso, também assistiu à palestra dos professores e destacou a necessidade de estudar a história com um olhar reparador. Ela considera que incrementar essas discussões resulta em políticas públicas específicas e na regulamentação do território quilombola. “Assim surgem as políticas públicas e a regulamentação do território, que é a parte mais crítica, porque como os professores colocaram, a questão do coletivo é importante. E o Estado é o responsável nesse sentido. Como o território brasileiro foi dividido e foi excluído o direito da terra à nossa população, os nossos descendentes têm importância nessa discussão de uma história que acompanha as questões atuais. Falamos em ancestralidade, mas justamente para se afirmar nesse debate, nessas questões de reparações”, destacou.

Políticas Públicas - De acordo com dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Governo do Pará é pioneiro na regularização de terras quilombolas, sendo considerado o Estado com maior entrega de títulos coletivos de terra para povos e comunidades tradicionais. 

Para aumentar ainda mais os números de terras quilombolas tituladas, além de discutir outras situações e demandas dos quilombos, o governo realiza trimestralmente a Mesa Quilombola, da qual a Seirdh participa ao lado de órgãos como Iterpa,  Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Fundação Cultural Palmares.

Além disso, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos também participa de Câmara Técnica na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), juntamente com a Malungu, para discutir processos seletivos para professores quilombolas, a capacitação deles, além de uma legislação específica com olhar para educação quilombola.

Tema este que será um dos eixos dos grupos temáticos da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), promovida pelo Governo do Pará, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, no Cesupa – Campus Alcindo Cacela II, em Belém. 

Seminário “Negros Escravizados e Quilombos na Amazônia”

O seminário prossegue na sexta-feira, 22, no auditório da Seirdh. Pela manhã, o professor Flávio Gomes e a professora Marley Silva, do Instituto Federal do Pará (IFPA), vão debater o tema “Amazônia, Escravidão e o Debate Historiográfico”. À tarde, o seminário finaliza com a roda de conversa “Projeto Cartografia dos Quilombos na Amazônia”, com o professor Flávio Gomes. 

EMPODERA+ é o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIAPN+. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada, no Pará, pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O programa visa garantir trabalho digno, educação e geração de renda à comunidade LGBTQIA+. Ainda em fase inicial no Pará, o EMPODERA+ destina vagas a residentes em situação de vulnerabilidade social na Região de Integração Guajará, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

O EMPODERA+ não só facilita o acesso e a ascensão em carreiras profissionais, como apoia a geração de renda livre.

EDITAL

RESULTADO PARCIAL

RESULTADO FINAL

Por João Victor Barra

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), assinou, na manhã desta terça-feira, 12, o Protocolo de Intenção para a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Amazônia, em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

A iniciativa avança na consolidação de uma política pública de formação continuada voltada para servidores e profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos fundamentais no Pará.

A assinatura do compromisso interinstitucional ocorreu no auditório da Seirdh e reuniu servidores da secretaria e representantes da EGPA. A cerimônia teve a participação de Edilza Fontes, titular da Seirdh; Vera Tavares, secretária-adjunta da Seirdh; Helvio Arruda, diretor-geral da EGPA; e de Fabiano Sarges, diretor interino da Diretoria do Instituto de Formação Profissional e Supervisor da EGPA.

O objetivo central da parceria é promover uma formação crítica, interdisciplinar e alinhada aos princípios dos Direitos Humanos, ampliando a capacidade técnica do serviço público estadual e fortalecendo a gestão democrática.

Para Edilza Fontes, titular da Seirdh, o curso é uma resposta concreta à necessidade de ampliar a qualificação dos quadros técnicos que atuam na formulação e execução das políticas públicas de direitos humanos. “A Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Amazônia representa um avanço institucional significativo. Trata-se de uma oportunidade estratégica para que servidores públicos e agentes sociais estejam cada vez mais preparados, com base em princípios como igualdade, justiça social e inclusão. Essa formação é essencial para que as políticas públicas alcancem quem mais precisa, com dignidade e respeito", destaca. 

A proposta do curso também busca promover a valorização da educação continuada como ferramenta de transformação e de fortalecimento da democracia. O conteúdo programático será construído de forma colaborativa, respeitando os marcos teóricos dos direitos humanos e dialogando com os desafios da realidade amazônica e paraense.

O diretor-geral da EGPA, Helvio Arruda, ressalta que a missão da instituição é incentivar e promover a capacitação continuada dos servidores públicos do Estado. “Para nós, é motivo de muita honra ser lembrado para colaborar com essa capacitação aqui na secretaria. Ficamos felizes considerando todo um trabalho que já foi desenvolvido com outras secretarias do Estado. Não tenho dúvida de que este curso de pós-gradução será também repleto de êxito. Nós estamos sempre à disposição de todos os órgãos estaduais”, afirma.

Para Verena Arruda, diretora de Direitos Humanos da Seirdh, o curso vai fortalecer a prestação de serviço público. “Toda essa qualificação vai chegar às pessoas atendidas pelas políticas públicas de direitos humanos no Estado de forma ainda mais efetiva, por meio de conhecimento técnico e de gestão adquirido”, comenta. 

Gabriela Ferreira, coordenadora de monitoramento e articulação de Direitos Humanos da Seirdh, destaca a importância dos servidores compreenderem mais sobre Direitos Humanos. “Os direitos humanos podem ser tudo, desde o direito à vida, à nascência, até o seu direito a ser você, como o caso das pessoas LGBTQIA+, como o caso da pessoa idosa que tem direito de envelhecer. O curso vai unir não só a parte acadêmica, que é de suma importância, mas também a nossa vivência aqui como Seirdh. Vamos saber um pouco do que é viver com movimentos sociais, do que é essa luta”, afirma.

A Pós-Graduação será ofertada ainda este ano, com previsão de turmas voltadas prioritariamente para servidores públicos que atuam em áreas estratégicas de direitos humanos, inclusão social, diversidade, equidade racial e de gênero. As inscrições e os critérios de seleção serão divulgados em breve pelos canais oficiais da Seirdh e da EGPA.

Com essa iniciativa, o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a institucionalização dos direitos humanos como eixo estruturante das políticas públicas estaduais e com a valorização de uma gestão baseada na escuta, no diálogo e na justiça social.

Por Fernanda Graim

Professor universitário, pai, avô e homossexual. Este é Mesaque Silva Correia. Casado há 26 anos com o também professor universitário Edmar Souza das Neves, ele considera que ser pai foi uma realização pessoal. Para Mesaque, a adoção é um ato de amor e acolhimento recíproco.

A primogênita do casal foi adotada aos 6 meses. Hoje, com 23 anos, ela é estudante de Educação Física, e é mãe de uma menina de 4 anos. A segunda filha foi adotada quando tinha um ano. Atualmente com 21 anos, ela estuda Psicologia.

Mesaque conta que são muitas as dificuldades enfrentadas em um mundo cheio de preconceitos. Uma delas é a compreensão de que um pai homossexual é pai como os outros, com seus deveres e responsabilidades. “Eu acredito que a principal dificuldade é fazer com que as pessoas compreendam que um pai adotivo, com orientação sexual diferente da heterossexual, é pai igualmente a qualquer outro, e as filhas e os filhos também são filhas e filhos como qualquer outra e outro. A diferença é que nós escolhemos”, ressalta.

O professor acredita que políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de consciência com relação à diversidade humana, e às diversas formas de ser e existir, podem amenizar as dificuldades enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+. “Precisamos de políticas de inclusão social em que crianças e jovens de condição social e orientação sexual diversas possam compartilhar experiências e comunicar singularidades, além de políticas públicas de esporte e lazer para o convívio com a diferença. Acredito que pensar os corpos em diversos espaços é também um caminho para diminuir as dificuldades”, diz Mesaque Correia.

Inclusão e qualificação - Neste Dia dos Pais, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reforça atividades e ações voltadas ao combate ao preconceito e à qualificação de pessoas LGBTQIAPN+.

Uma das iniciativas da Seirdh, por meio da Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG), é o Letramento em Educação Sexual e Gênero, projeto que visa à qualificação do atendimento e do acolhimento dos servidores estaduais. “É um projeto direcionado para a compreensão do que significa a sigla LGBTQIAPN+, do que significa orientação sexual e identidade de gênero, e também formas de abordagem, de acolhimento, as legislações direcionadas para essa população e como os órgãos podem se utilizar e precisam das legislações como base, entendendo, inclusive, a própria LGBTfobia como um crime”, explica a coordenadora da CDSG da Seirdh, Gabriela Borja.

A Seirdh também é a responsável, no Pará, pelo Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIAPN+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O "Empodera+" consiste em uma política social pública, que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido.

Escuta e debate - Nos dias 27 e 28 de junho, a Seirdh realizou, em parceria com o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. O evento foi um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade, e etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, que será realizada em Brasília (DF), no mês de outubro.

Além disso, o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), instituído pelo Decreto Estadual nº 3.831/2024, é vinculado à Seirdh. Como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho fortalece a democracia participativa, assegurando que as demandas da comunidade LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e atendidas pelo poder público. A atuação do Conselho é fundamental para combater a discriminação, promover a igualdade de direitos e assegurar a inclusão social dessa população.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, explica que a estrutura do Ceds permite ainda que se faça articulação com o governo e a sociedade civil, visando fortalecer parcerias e ações de proteção e promoção de cidadania. “Além disso, o papel do Ceds é estratégico para monitor e fiscaliza políticas públicas, garantindo que o Estado cumpra sua responsabilidade de assegurar direitos e implementar ações afirmativas, buscando a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, em que a diversidade é respeitada”, reitera a secretária.

Por Fernanda Graim 

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, na manhã desta terça-feira (5), da Mesa Quilombola, realizada no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em Belém, com apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e da Fundação Cultural Palmares, entre outras instituições que debatem as demandas quilombolas.

Na sua 14ª edição, o evento ocorre trimestralmente, fomentando o diálogo para construção de ações de reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas no Pará, cuja proposta é a integração dessa população com políticas públicas, fortalecimento e escuta ativa.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, destacou as ações e políticas da Secretaria voltadas às comunidades quilombolas, como a criação de uma gerência específica para tratar sobre o assunto e a participação na Câmara Técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que elabora projetos para várias atividades dentro das escolas.

Conferência - “Também estamos em busca de mais processos seletivos voltados aos professores quilombolas, além de acompanharmos as Consultas Prévias, Livres e Informadas para a criação do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará feitas com as comunidades quilombolas”, detalhou. Ela ainda convidou todos a participarem da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), marcada para os dias 20 e 21 de agosto.

Já o presidente do Iterpa em exercício, Flávio Ricardo Azevedo, ressaltou a importância de ter órgãos como a Seirdh no evento, além da participação de muitas comunidades quilombolas. “Ter este auditório lotado significa que esta política está dando resultados. Queria agradecer a presença da Seirdh aqui, pois seguindo juntos poderemos fazer ainda mais. Vamos avançar. Podem nos cobrar, pois estamos aqui para ser cobrados e dar as respostas necessárias”, afirmou.

Titulação e certificação - O gestor destacou ainda que o Pará é o terceiro estado do Brasil em número de comunidades quilombolas, e o que mais concede títulos. Ele informou que, ainda em 2025, será alcançada a marca de 55 títulos entregues a comunidades em sete anos.

Um desses títulos contemplará, no final de agosto, a comunidade de Nova Betel, em Tomé-Açu, nordeste paraense, que recebeu a notícia durante o evento. O presidente da Associação de Moradores Agricultores Quilombolas da Comunidade Quilombola Nova Betel (AMAQCNB), Cloves Chermont, disse que a comunidade anda muito preocupada com a ameaça de invasores ao seu território e a geração de conflitos.

“Viemos aqui para levar algum documento. Temos receio das invasões, e estamos passando muitas situações de conflito. Quero agradecer ao Ministério Público, à Fundação Palmares, à Malungu e a todas as pessoas que lutam pelo seu território. Isso é para mostrar que nós temos que lutar pelo nosso território, pois o título é possível”, reforçou.

Durante as conversas, a diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, Fernanda Thomaz, ouviu muitos relatos e cobranças sobre as dificuldades que as comunidades enfrentam para obter a certificação. Ela ressaltou que a demanda já é conhecida pela Fundação, e valorizou o momento de debate e escuta.

“Agradeço pelas contribuições. Estamos cientes das fragilidades históricas desse processo. Nossa presença aqui é para tentar fazer parcerias, viabilizar e pensar em um caminho real e mais rápido para que essas certificações sejam feitas. A nossa ideia é sair daqui com reuniões marcadas, para que possamos pensar em caminhos para acelerar as certificações, até mesmo zerar”, informou.

Por Fernanda Graim

Força, resistência e resiliência. Essas três palavras definem bem o que o dia 25 de julho representa para todos aqueles que lutam pela promoção da igualdade racial no país. Nesta data, comemora-se o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Brasil, além de ser considerado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Ao se falar da mulher negra no país, inclusive na região amazônica, é impossível não se pensar nos apagamentos, nas dores, nas diversas histórias de racismo e sexismo. Mas é também uma história de lutas e conquistas. Neste sentido, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), busca se aliar a esta luta no intuito de promover as condições necessárias para que, cada vez mais, políticas de igualdade racial sejam implantadas.

A coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria, Roberta Sodré, lembra do papel significativo das mulheres negras na construção e manutenção do país. “É primordial pensarmos em quantas mulheres negras já se desgastaram para criar essa sociedade, mas o que elas merecem hoje? Essa data é também para pensar nesse merecimento, nesse reconhecimento da luta a partir do momento que nós vamos reverenciar umas às outras, marcharmos juntas, olhar-nos com essa grandiosidade e entender que, além do sofrimento, há uma humanidade que precisa ser ressignificada, assim como acontece com Tereza de Benguela, em que a sua história é enunciada nesse dia 25, mas também de reconhecer que esse Dia Nacional da Mulher Negra é na verdade um dia de reparação”, explica.

Dessa forma, observa-se um significativo avanço nas políticas públicas voltadas para a população negra de modo geral, em específico, ao se tratar de mulheres negras, pode-se perceber que as políticas, desde as educacionais até as políticas de saúde, têm feito com que haja uma mobilidade dessas mulheres dentro do cenário social. Muitas mulheres negras agora acabam sendo assistidas por essas políticas públicas, o que as faz conceber o seu direito à moradia, à dignidade, à educação e ao mercado de trabalho.

A titular da Seirdh, Edilza Fontes, enfatiza que a Secretaria possui projetos e políticas voltados justamente a essa empregabilidade, às empreendedoras negras e em como que essa mulher negra que também está no território pode lucrar com o afroturismo. “Existem também as políticas voltadas para pensar a aquisição de conhecimentos com nossos parceiros. Além disso, é também fundamental pensar em quanto estamos abertos ao diálogo. Algumas políticas públicas já existem, mas nós estamos dispostos também a auxiliar em algumas manifestações sociais. Estamos disponíveis, seja como interlocutor ou executor de determinada política para o que essas mulheres negras precisarem”, pontua a gestora.

De forma concomitante, no dia 2 de junho, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei Estadual no 11.010, de 30 de maio de 2025, que instituiu, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o mês de julho como o mês “Julho das Pretas”. A lei determina que, no período citado, o Poder Executivo Estadual implementará campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população paraense quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência uma agenda política das mulheres negras.

Nos dias 20 e 21 de julho, a Seirdh realizou o evento “Negras Ribeironas”, na ilha de Cotijuba. A iniciativa foi organizada em parceria a Rede Ciberativistas Negras – Núcleo Pará, o Terreiro Casa de Mãe Erondina, o Carimbó Volta ao Mundo e os comitês locais e nacionais da Marcha das Mulheres Negras. O encontro buscou celebrar, debater e fortalecer o protagonismo das mulheres negras na luta antirracista e feminista na Amazônia.

5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Ainda no sentido de fortalecer as políticas públicas dentro do estado, o Governo do Pará, por meio da Seirdh, realiza nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). Antes disso, a Seirdh esteve presente nas conferências municipais dando o apoio necessário aos 27 municípios paraenses que mostraram interesse em participar da etapa estadual elegendo seus delegados e sinalizando a intenção em aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, João Corrêa, explica que este também será um momento sobre as políticas voltadas às mulheres negras. “A conferência estadual é um momento importante para isso. Esse momento vai juntar todas essas lideranças, dessas pessoas que constroem o dia a dia das mulheres. E faremos debates também de políticas tanto para o estado do Pará quanto para o Brasil”, enfatiza.

A Coepir é uma etapa preparatória e elegerá os delegados e delegadas que representarão o Pará na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no período de 15 a 19 de setembro, em Brasília (DF), a qual reunirá delegados e delegadas de todas as regiões, representantes do poder público e da sociedade civil.

De Tereza de Benguela a Nilma Bentes

Rainha Tereza, assim ficou conhecida Tereza de Benguela, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé, no Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê. Tereza foi uma revolucionária e adotou um sistema de organização responsável por manter o quilombo, que abrigou negros e indígenas por duas décadas. Sob o comando da Rainha Tereza, o sustento dos quilombolas vinha da agricultura. Visionária, Tereza sabia que essa estrutura seria responsável por manter o Quilombo, que resistiu sob a sua liderança até 1770, quando ela foi presa e morta pelos colonizadores Bandeirantes.

Quase três séculos se passaram e a luta das mulheres negras brasileiras continua. No Pará, entre tantas outras mulheres fortes e combativas, a agrônoma Nilma Bentes, nascida na capital paraense, Belém, é uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e cofundadora da Rede Fulanas NAB - Negras da Amazônia Brasileira.

Nilma Bentes é ainda a idealizadora da Marcha Nacional das Mulheres Negras que, este ano, será realizada no dia 25 de novembro em Brasília (DF). A primeira edição ocorreu em 2015. Entretanto, no ano anterior, no dia 18 de maio, a primeira cidade amazônica a lançar a Marcha das Mulheres Negras foi Belém. Com a presença de cerca de duas mil pessoas, a marcha ocorreu em volta da Praça da República. Este protagonismo é atribuído a uma série de fatores que vão desde o acesso à informação às facilidades comunicacionais para mobilização.

Este ano, a Marcha Estadual das Mulheres Negras será realizada nesta sexta-feira, 25 de julho, em Belém, a partir das 18h. O percurso começa na Escadinha do Cais do Porto, na Estação das Docas, no bairro da Campina, e termina no Quilombo da República, na Praça da República.

Por Fernanda Graim – Ascom/Seirdh

Empatia de se colocar no lugar do outro e saber ouvi-lo. Esta é mensagem que o Projeto “Educação do Olhar Inclusivo” passa. Ele foi apresentado, na manhã desta quarta-feira (16), aos usuários da Usina da Paz Bengui pelo Governo do Pará, por meio da Gerência de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Associação Amazônica de Desenvolvimento Tecnológico e Social para Pessoas com Deficiência e Neurodiversidade (Asteden).

Em uma roda de conversa descontraída, o professor de história, Carlos Amílcar, pessoa com paralisia cerebral; o produtor cultural, Jorge André Silva, pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); e a responsável pela Gerência de Pessoas com Deficiência da Seirdh, Jacinete Teixeira, falaram sobre preconceitos enraizados na população e a importância de respeitar as diferenças.

Para a usuária da Usina da Paz, Jusele Silva, o momento foi um aprendizado para a vida. “Vou passar para os meus amigos, para a minha família, para o meu filho, um assunto deve se colocar em discussão para que a sociedade fale sobre o capacitismo e saiba respeitar o outro”, pontuou.

Jorge André destaca que este é um dos objetivos do projeto, além de ensinar pessoas com deficiência como devem agir diante de desrespeitos e agressões, é também mostrar como as pessoas que não possuem deficiência devem se comportar para ajudar, proteger, acolher e, principalmente, incluir. “A busca do projeto é esta, que as pessoas se sintam mais acolhidas, mas que também atuam de maneira inclusiva e o resultado disso seja uma sociedade que tenha a inclusão como uma pauta normal e constante”, ressalta.

Já o professor Carlos Amilcar, que relatou diversos episódios de sua vida com amigos e familiares, destacou a importância da pessoa com deficiência se sentir capaz e ter a sua autonomia na medida em que for possível. Para ele, inclusão é justamente isso, respeitar as diferenças e o indivíduo como ele é.

Durante a ação, a Seirdh distribuiu a cartilha "Combata o Capacitismo", com orientações para o respeito à diversidade humano e o contato do Disque 100 para denúncias de discriminação em razão de deficiência.

Por Ascom/SEIRDH

Foi divulgado, nesta segunda-feira (7), o resultado final do EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O resultado final encontra-se disponível AQUI. Qualquer dúvida deve ser retirada via e-mail: empoderalgbti.seirdh@gmail.com. As pessoas selecionadas devem aguardar o contato da equipe local do projeto a respeito das próximas fases. O cadastro de reserva será divulgado posteriormente no dia 25 de julho.

O programa é uma política pública embrionária, que envolve Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTQIA+. A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

O EMPODERA+ visa a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, buscando a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, foram ofertadas 100 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa.

Esta sexta-feira (27) é o último dia de inscrição para o EMPODERA+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A intenção é a autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes à Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A titular da SEIRDH, Edilza Fontes, acredita que este é um grande avanço para assegurar direitos e dignidade das pessoas LGBTQIA+. “A implementação do EMPODERA+ mostra que estamos no caminho certo para garantir que estas pessoas tenham mais oportunidades, com elevação da escolaridade, capacitação e acesso ao mercado de trabalho”, comemora a secretária. 

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa.

Para a diretora de Direitos Humanos da SEIRDH, Verena Arruda, o EMPODERA+ é uma política que gera uma mudança real na vida das pessoas. “É essa concretude de uma política pública efetiva, de uma entrega direta para as pessoas LGBTQIA+ do estado do Pará. Muito mais do que ações de visibilidade, ações culturais, ações que possam envolver paradas, eventos, trazer um programa que pode transformar a vida de pessoas em caráter de médio, longo prazo, talvez até em curto prazo, é algo muito importante nesse processo de inclusão social e de oportunidade. Pouquíssimos Estados foram agraciados nesta primeira etapa e fomos um deles”, destaca.

Bolsas de auxílio

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 

100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 
30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 
50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.
Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH, na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada. Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Texto de Fernanda Graim / Ascom SEIRDH

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Governo Federal, recebe inscrições para o Programa Empodera+ até a próxima sexta-feira (27). A iniciativa, que oferece 100 bolsas, visa garantir trabalho digno, educação e geração de renda à comunidade LGBTQIA+. Ainda em fase inicial no Pará, o Programa destina vagas a residentes em situação de vulnerabilidade social na Região de Integração Guajará, que abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.

O Empodera+ não só facilita o acesso e a ascensão em carreiras profissionais, como apoia a geração de renda livre. Segundo a articuladora do Programa no Estado, Ariel Carvalho, a iniciativa foi criada para enfrentar as desigualdades estruturais que atingem a população LGBTQIA+, como espaço de acolhimento, fortalecimento e oportunidade, no qual cada pessoa pode desenvolver seu potencial com dignidade e respeito.

“Essa política pública é um marco importante para a nossa região, e integra as ações da Estratégia Nacional de Empregabilidade para a População LGBTQIA+, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca promover o acesso digno ao trabalho e à renda para quem, historicamente, teve seus direitos negados”, frisou Ariel Carvalho.

Bolsas e suporte contínuo  - São 100 bolsas, no valor de R$ 200,00, por até dois meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), independentemente da renda. Outras 30 bolsas, no valor de R$ 1.000,00, por nove meses, garantidas após o PIA, são destinadas a quem tem renda inferior a 1,5 salário mínimo.

Além disso, há 50 bolsas de R$ 250,00, por nove meses, também após o PIA, para aqueles com renda superior a 1,5 salário mínimo. Os beneficiários também contam com o apoio de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias.

Como se inscrever - Interessados podem se inscrever até 27 de junho, de forma virtual ou presencial, na sede da Seirdh (Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020). Para a inscrição presencial é necessário entregar cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. Virtualmente, basta preencher o questionário de inscrição e enviar os documentos pelo link disponível no site da Secretaria.

Critérios - Podem se inscrever pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ maiores de 18 anos, que não possuam vínculo formal de trabalho (carteira assinada), mas podem ter renda informal. O Programa possui os seguintes perfis prioritários:

- Desempregados em vulnerabilidade social sem educação básica completa;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam qualificação profissional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com educação básica completa, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem qualificação adicional;

- Desempregados em vulnerabilidade social com qualificação ou experiência profissional, que buscam acesso ao mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;

- Desempregados com qualificação ou experiência profissional, que desejam apenas formação cidadã e em direitos humanos.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda (23), as inscrições para o Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes a Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa Empodera.

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA,  por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH (Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos), na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada, Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
• Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Programa inédito e em fase de teste
Em sua fase piloto, o programa está sendo implementado em apenas quatro Estados brasileiros. Segundo a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a conquista é bastante significativa e impacta positivamente a vida da população LGBTQIA+.

"Conseguir implementar o Empodera+ no Pará é um grande feito. Significa que estamos no caminho certo para garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso à oportunidades dignas com o suporte necessário. Estas bolsas fomentam o retorno aos estudos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com este programa, será possível desenvolver a elaboração de políticas públicas com entidades parceiras para elevação da escolaridade e qualificação profissional das pessoas que serão contempladas", afirma a titular.

A articuladora do Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho, destaca a importância da iniciativa como uma semente de transformação para a região. Ela reforça que o programa nasce como uma política pública embrionária, construída a muitas mãos, envolvendo Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTI+.

“Estamos falando de ampliar as chances reais de acesso ao mundo do trabalho, com ações de capacitação, elevação da escolaridade e 'bolsas permanência' que garantem condições mínimas para que as pessoas possam se manter nos processos formativos. Estamos trabalhando na base, fortalecendo trajetórias que historicamente foram interrompidas ou invisibilizadas. O Empodera+ é uma conquista coletiva, que aponta para um futuro mais justo, onde todes tenham a chance de construir uma vida com dignidade e oportunidades concretas.”

Gabriela Borja, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da SEIRDH, enfatiza o impacto direto na vida das pessoas. "É gratificante ver um programa como o Empodera+ se materializar aqui. Ele representa um compromisso real da nossa secretaria com a população LGBTQIA+ no acesso à empregabilidade e geração de renda. Cada inscrição é um passo em direção à dignidade e à autonomia destas pessoas", pontua Borja.

A Escola Estadual Paulo Fontelles de Lima, localizada no bairro da Pratinha, recebeu, nesta quarta-feira (11), mais uma edição do projeto “DH Nas Escolas”. A iniciativa, idealizada pela Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), promove a educação em direitos humanos para estudantes do ensino fundamental e médio.

Acompanhados da professora Renata Araújo, cerca de 60 alunos de duas turmas do primeiro ano do ensino médio assistiram à palestra. O debate conduzido pela equipe da SEIRDH, abordou temas cruciais para suas formações como cidadãos e mostrou aos discentes quais os direitos garantidos por lei.

A palestra foi ministrada por Bárbara Oliveira, gerente de promoção de diversidade sexual e gênero; Jacinete Teixeira, gerente de promoção dos direitos da pessoa com deficiência; e Marília Sousa, analista de gestão pública. Ao longo da ação, as representantes da DDH falaram sobre os direitos da juventude, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIA+ e das pessoas idosas. 

O encontro foi uma oportunidade para os jovens tirarem dúvidas e aprenderem sobre os tipos de violações de direitos e, fundamentalmente, como buscar ajuda e denunciar. O “DH Nas Escolas” busca, por meio dessas ações, capacitar os estudantes para que se tornem agentes de transformação dentro da sociedade paraense, promovendo o respeito e a defesa dos direitos de todos, garantindo um mundo mais igualitário a todos.

Para Renata Araújo, professora da disciplina eletiva “Direitos Humanos e Constitucionais”, destacou a importância do projeto para a escola como um todo. “Ter o ‘DH’ aqui foi para termos um conhecimento e aprofundarmos em questões que são muito pertinentes na nossa realidade e para trazer para a nossa juventude essas discussões. Foi muito válido falar de todos esses direitos. É uma troca de conhecimentos. Precisamos começar a construir valores com eles para buscarmos uma sociedade mais justa, sem tantas desigualdades.”

Kayky Ryan é aluno de uma das turmas presentes e declarou ter aprendido muito ao longo da dinâmica. “A palestra dada aqui na escola foi muito importante. Muita gente ainda convive com o preconceito, por vezes têm seus direitos violados e não sabem de tudo o que é garantido por lei ou como buscar ajuda. Precisamos dar visibilidade para este assunto. Hoje ouvi muitas informações que não tinha conhecimento e agora tenho. Foi muito importante e enriquecedor para todos nós”, disse ele.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento, idealizado em parceria com o Conselho da Diversidade Sexual (CEDS), quer ser um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade. Os interessados em participar podem conferir a programação completa e se inscrever gratuitamente até o dia 23 de maio, por meio do link oficial.

Este ano, a Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de junho, no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama). Realizado como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional, esse encontro deve reunir representantes do poder público, da sociedade civil, em geral, e da população LGBTQIA+.

A pauta serão os avanços, desafios e as proposições de soluções concretas para que as especificidades desta comunidade, no Pará, estejam refletidas nas diretrizes que vão nortear a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Importância para política pública inclusiva 

A secretária da Seirdh, Edilza Fontes, pontua que este evento é um espaço fundamental para a construção de um Pará mais justo e inclusivo. "Os direitos de toda a população precisam ser garantidos. Esta é uma oportunidade crucial para que vozes diversas da população LGBTQIA+ sejam ouvidas, para juntos construirmos caminhos para uma sociedade mais justa e respeitosa", diz a titular.

Para a coordenadora da pasta de diversidade sexual e gênero, Gabriela Borja, a conferência é um momento decisivo para ouvir as demandar de representantes da comunidade de diferentes localidades.

“Realizar este evento, reunindo representantes da comunidade do Pará e de outros Estados do Brasil, representa um grande avanço. É o momento em que a população LGBTQIA+ levará, às autoridades, as suas principais pautas. Tudo isso será encaminhado para a Conferência Nacional, que estava suspensa desde 2018 e será realizada nos dias 21 e 25 de outubro deste ano, em Brasília/DF.”

Programação

O primeiro dia de Conferência terá início às 8h, do dia 27 de junho, com o credenciamento e uma acolhida cultural, seguida pela mesa de abertura às 9h. Logo depois, será realizada a primeira palestra magna, às 10h30, que trará a temática "Direitos LGBTQIA+ no Brasil: Avanços, retrocessos e resistências", oferecendo um panorama da situação nacional. A manhã se encerrará com a aprovação do regimento interno.

No período da tarde, os debates serão retomados com o Painel 1, às 14h, focado nas políticas públicas voltadas à comunidade, com a participação de representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do conselho estadual de diversidade sexual (CEDS). Em seguida, uma roda de conversa proporcionará a troca de experiências de militância e ativismo nos territórios, com lideranças indígenas, negras, trans, periféricas e de terreiro.

Já no segundo dia, 28 de junho, o evento abre às 9h, com o Painel 2 intitulado "Empregabilidade e economia LGBTQIA+", trazendo um debate sobre a inclusão desta população no trabalho, empreendedorismo e o enfrentamento à discriminação. A partir das 10h30, os participantes se dividirão em Grupos de Trabalho (GTs), escolhidos no ato da inscrição, para aprofundar discussões em áreas específicas. Serão quatro GT's: educação e diversidade nas escolas; saúde integral; empreendedorismo e cultura; violência e segurança.

Após o almoço, às 14h, ocorrerá a Plenária dos GTs, onde as propostas elaboradas nos grupos serão apresentadas. O ponto focal será a Plenária Final, às 16h30, com a leitura e aprovação do documento final – uma carta de propostas e moção – e a eleição de representantes para a conferência nacional seguidos do encerramento com um sarau cultural, às 18h.

Serviço:

• Evento: 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• Data: 27 e 28 de junho;
• Local: auditório David Mufarrej, localizado na Universidade da Amazônia;
• Endereço: avenida Alcindo Cacela, nº 287, no bairro do Umarizal, em Belém;
• Contato para entrevistas: (91) 984020595 - Juliana Maia, assessora da Seirdh;
• Inscrições: https://www.even3.com.br/lgbtpa-562244/

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), firmou mais uma parceria com representantes de Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) do Pará. Em reunião na sede da Secretaria, em Belém, um mapeamento dos terreiros e territórios de matriz africana e a criação de um Conselho Estadual voltado aos POTMA foram algumas das ações definidas.

Estavam presentes o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos; o gerente de Promoção de Igualdade Racial, Denilson Silva, e o coordenador de Igualdade Racial, Paulo Cardeal. Representando os Povos Tradicionais do Pará, Carmen Ledo, Edson Catendê, Isadora Carvalho e Kátia Nunes.

Combate ao racismo - Também foram discutidos pelos participantes, e aprovados pelo secretário, a solicitação de participação na Câmara Antirracista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que também conta com membros da Seirdh. Outro tópico, apresentado por Edson Catendê, foi o Plano Estadual de Combate ao Racismo Religioso, com extensão aos conselhos da Secretaria. 

“Os representantes Potma não estão tendo sua liberdade religiosa preservada. Por vezes, chegamos em nossos terreiros e o local está quebrado. Precisamos de uma política de combate eficaz, por meio da Seirdh, de ações voltadas ao nosso povo com consulta prévia feita em nossos territórios”, explicou.

Ao final do diálogo, Jarbas Vasconcelos estabeleceu uma reunião mensal para que todos os pontos apresentados sejam atendidos, a começar pelo mapeamento nos territórios e a criação do Conselho Estadual, que serão priorizados.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), por meio da gerência de Diversidade Sexual e de Gênero, participou, neste domingo (26), em Brasília (DF), da 2ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, que teve concentração em frente ao Congresso Nacional. O tema da Marscha deste ano foi: “Vida, direitos e futuro para a população trans”. A organização foi da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e Ibrat. 

Nesta segunda-feira (27), a Seirdh participa de outras programações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltadas à data em Brasília, como a apresentação de ações do governo federal para a promoção de direitos, cidadania e combate à violência contra pessoas trans. Entre elas, estão o lançamento da Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, desenvolvido por meio da Secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, e que prevê um conjunto de medidas nas áreas da educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Durante o evento, ainda será divulgada a edição de 2024 do “Dossiê: assassinatos e violências contra pessoas trans”, elaborado pela Antra. O Ministério da Saúde também lançará ações voltadas para pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, além de um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.

Origem da data

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.

*Com informações do MDHC

Foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (16), no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, em Belém, o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), realizado pelo governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). A cerimônia de abertura contou com a conferência magna da professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, especialista em direitos humanos e professora da Universidade de Salamanca, na Espanha, que falou sobre o tema “Direitos Humanos na Contemporaneidade: entre discursos e práticas”.

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, destacou a relação entre o Congresso Internacional de Direitos Humanos (Cidhama) e a COP30, que ocorre em novembro, em Belém, pela primeira vez no Brasil. “O Congresso Internacional de Direitos Humanos traz como temário o mesmo temário da COP30. É o primeiro evento, no ano de 2025, em que nós temos a oportunidade de discutir justiça climática, racismo ambiental, direitos humanos, proteção dos povos da floresta. E aqui, a partir de uma linguagem e de um debate multidisciplinar de antropólogos, sociólogos, cientistas políticos, juristas e também e sobretudo, da voz da floresta, as associações, as entidades, as redes, os fóruns interagindo, participando, todos estão apresentando as suas teses e as suas reivindicações. É um primeiro momento que a gente testa a nossa capacidade enquanto Estado de construir esse diálogo entre partes tão diversas e plurais, objetivando que a gente chegue a COP30 como paraenses, como amazônias, tendo um papel de destaque, um papel de protagonistas”, pontuou. 

Homenagens - Antes da conferência de abertura foi realizada uma homenagem ao paraninfo do evento, deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa); ao patrono do Congresso, militante de direitos humanos e advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará na década de 1980; à professora doutora María Esther Martínez Quinteiro, conferencista do congresso; ao presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Sávio Barreto; à ativista e servidora da Seirdh, falecida no ano passado, Darlah Farias; à presidente do Conselho Estadual de Educação e reitora da Universidade da Amazônia (Unama), Maria Betânia Fidalgo e ao ex-ministro de Direitos Humanos e membro da comissão interamericana de direitos humanos, Paulo Vannuchi.     

“Estamos iniciando hoje o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia, um dos eventos preparatórios mais importantes para a COP30, que vai se realizar em nosso Estado e aqui na capital do Pará, Belém, em novembro de 2025. E nós estamos tratando de um tema que não pode mais ser dissociado de qualquer debate sobre qualquer assunto no planeta, especialmente sobre a Amazônia. Direitos humanos é intrinsecamente um tema de debate climático e o debate climático é intrinsecamente um debate de direitos humanos. Tentar levantar a contradição entre esses dois temas é, acima de tudo, uma falácia intelectual. E é muito importante porque, para debater um novo mundo, um novo planeta, uma nova Amazônia, nós temos de lembrar de onde nós viemos. Nós viemos de um processo de saques, de pilhagem. Viemos de um processo de ocupações forçadas. Nós viemos de um processo cujos poderes foram produzindo uma das desigualdades mais graves no planeta, numa terra que não deveria ter desigualdade”, frisou o deputado Carlos Bordalo. 

Já Gabriel Sales Pimenta foi representado no evento pelo seu irmão, o advogado Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos, de Juiz de Fora (MG). 

Na conferência de abertura, a professora María Esther Martínez Quinteiro falou sobre a importância de se proteger os direitos de minorias específicas, como é o caso dos povos originários, que são os guardiões “da floresta” e da “Amazônia”. A mesa que acompanhou a abertura foi composta pela conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professora Eulina Maia, pela reitora da Universidade da Amazônia (Unama), Betânia Fidalgo, e pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto. 

Cada mesa redonda do Cidhama homenageou, de maneira especial, o nome de um defensor de direitos humanos do Pará e do Brasil, dando esse nome à mesa em questão. Entre os homenageados estiveram o advogado Egídio Machado Sales Filho, o ativista Chico Mendes, o deputado João Batista, o deputado Paulo Fonteles, entre outros. 

Evento teve início pela manhã, com grupos de trabalho, mesas redondas e atividades culturais

Mesmo antes da abertura oficial, o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama) teve início logo pela manhã, com os Grupos de Trabalho (GTs) e mesas redondas que compõem a programação. Também houve exposição de livros ligados à temática dos direitos humanos e feira de empreendedores populares. 

A primeira mesa do dia, intitulada “Desafios urbanos e justiça climática na Amazônia”, contou com exposição do paraninfo do evento, deputado estadual Carlos Bordalo (Alepa), da representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Nilma Bentes, da professora Maria Páscoa Sarmento de Sousa, do quilombo Bairro Alto, de Salvaterra, no Marajó, e da representante da COP das Baixadas, Samara Ranieri.  A presidência da mesa foi da pesquisadora Thamyres Costa, representante da ONG Laboratório da Cidade. 

A pesquisadora e representante da ONG Laboratório da Cidade, Thamyres Costa, também pontuou a importância do momento histórico que a Amazônia vive. “Não podemos pensar propostas para a crise climática sem considerar o recorte de vulnerabilidade. Todas as políticas devem analisar as vulnerabilidades da população, que é quem sofre os maiores impactos, então a gente tem que pensar em uma COP que seja feita para as pessoas, que foque nas pessoas e também que respeite o meio ambiente e cada cidadão”, observou.

Já a professora Maria Páscoa Sarmento de Sousa, do quilombo Bairro Alto, de Salvaterra, no Marajó, manifestou preocupação com os efeitos climáticos graves que já são observados no Brasil e no mundo, especialmente nos territórios quilombolas.

“A gente vivenciou muito recentemente nos nossos territórios, particularmente na Amazônia, a seca dos rios, que afetou muito a vida dos povos quilombolas. No Marajó, tivemos vários episódios. O que aconteceu em Santarém, no final do ano, serve para nos alertar sobre a necessidade de manter territórios quilombolas e indígenas, demarcados e protegidos, garantindo a vida das pessoas que, ao longo de mais de 400 anos, têm mantido essa floresta viva em pé. Porque o modo de vida quilombola, o modo de vida indígena preserva esses lugares, esses recursos, os rios, as florestas, os campos naturais, a nossa própria vida. Essa reflexão é para que a gente consiga pensar que nós, por termos essa experiência de proteção nos nossos territórios, nas nossas vidas organizadas ao longo dos séculos, temos a experiência necessária para pensar com os governos as soluções”, apontou. 

Parceria – O secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, participa do Cidhama e ressalta a importância da parceria entre os diferentes entes da federação para a promoção das políticas públicas de direitos humanos. “A nossa participação aqui é para agregar valor a essa iniciativa da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que é uma parceira na elaboração de políticas públicas em direitos humanos, voltados para os públicos mais diversos do Estado Pará. Então, estar aqui hoje é reafirmar esse compromisso com a pauta dos direitos humanos, com a necessidade da gente aprofundar essa discussão, sobretudo com a ampla participação da sociedade civil, daqueles que são os beneficiários das políticas públicas”, afirmou. 

Oportunidade – Além das mesas redondas, também houve apresentações de trabalhos de estudantes, pesquisadores, professores, relacionados às temáticas discutidas no Congresso. O estudante de direito Lucas Imbiriba foi um dos expositores. Ele apresentou um trabalho acadêmico no grupo de trabalho relativo à economia solidária da Amazônia. “O meu trabalho demonstra justamente a limitação do Estado na garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais. Então, é de uma importância muito relevante pra ajudar a discutir políticas públicas a curto e médio prazo. Estou feliz e orgulhoso de poder contribuir com esses debates”, contou. 

Durante a programação, que segue até esta sexta-feira (17), os participantes também contam com uma feira de empreendedores negros, exposição e lançamentos de livros relacionados à temática de direitos humanos e apresentações culturais.  

A coordenação e a gerência de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) reuniram-se, nesta quarta-feira (8), com a técnica Cecília Froemming, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para tratar sobre a implementação do programa Empodera+, que tem o Pará como um dos primeiros Estados a receber a ação. 

O projeto-piloto do Programa Empodera+ busca promover o trabalho digno e a geração de renda para pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho, visando à autonomia do público atendido. Ele está previsto por meio da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, que Institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e que teve sua minuta inicial elaborada por meio da consultoria em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Envolverá duas ações: apoio as pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos visando estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos.

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), promoveu, nesta terça-feira (7), dentro da programação chamada de Preamar Cabano, uma palestra e uma roda de conversa sobre a Cabanagem, revolta popular ocorrida na então província do Grão-Pará, entre 1835 e 1840. A palestrante foi a historiadora, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História (PPHist) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Kelly Tavares. O evento, que também contou com uma feira de livros usados voltados à temática da história, ocorreu no Museu Histórico do Estado (MEP), localizado na região central de Belém. O prédio onde está instalado o MEP é o Palácio Lauro Sodré, sede do governo provincial à época da Cabanagem. 

A professora e historiadora Kelly Tavares destacou, em sua fala, alguns dos motivos que levaram à eclosão da Cabanagem, considerada como uma das revoltas populares mais importantes da história do Brasil, ocorrida em meados do século XIX. “Os estudos e, de modo especial, os estudos da professora Magda Ricci nos mostram que, no primeiro momento, a principal motivação dos revolucionários cabanos era a morte da elite local, ou seja, dos portugueses e dos maçons, mas a revolução possuía raízes muito mais profundas e não se resumiu ao episódio do 7 de janeiro (de 1835, quando os cabanos tomaram, de fato o poder). Lutas contra a escravidão, pelo direito à terra, contra o recrutamento forçado de trabalhadores, especialmente os indígenas e mestiços, foram fundamentais para esse movimento”, frisou a palestrante. 

Para a secretária adjunta da Seirdh, Edilza Fontes, que também é historiadora e professora do PPHist/UFPA, é necessário, cada vez mais, jogar luz sobre os fatos que envolvem a Cabanagem, considerada por ela como uma passagem da história local ainda pouco discutida. “A Cabanagem é muito pouco visibilizada na cidade de Belém e na nossa educação básica. A data do 15 de agosto, por exemplo, que representa a adesão do Pará à independência do Brasil, constitui um feriado, mas a data do 13 e 14 de outubro, quando ocorre o episódio do Brigue Palhaço, no qual mais de 250 brasileiros natos, protestando contra essa adesão à independência, foram assassinados, é esquecida. Pouco se fala nisso. E o Brigue Palhaço, que acontece em 1823, é que fica como tragédia na memória desse povo, levando também à Cabanagem, que só ocorre em 1835. Os cabanos são justamente essa massa de trabalhadores, de brasileiros pobres, explorados, mestiços e que explode em 7 de janeiro de 1835. Então, acho que falta política de memória para discutir a Cabanagem e por que ela foi tão importante na história do Pará. Por isso que nós, da Seirdh, estamos atuando nesse campo da memória, que discute também a construção de identidades e as violações de direitos humanos”, pontuou. 

Já o diretor do MEP, Bruno Silva, destacou a importância da parceria entre a Seirdh e a Secult, na programação que lembra a ocorrência da Cabanagem. “Estamos recebendo uma programação do Preamar Cabano, em parceria com a Seirdh, que é bem importante porque contempla as comemorações em torno do período da tomada cabana do Palácio Lauro Sodré, que hoje é o Museu do Estado. A palestra da professora Kelly abarca não apenas a importância da Cabanagem, mas também desses espaços históricos que hoje são patrimônio, mas que também durante muito tempo representaram tomadas históricas, povos e grupos específicos, então, para a nossa intenção, que é ressaltar a diversidade dos povos que constituíram a nossa história, é um evento muito importante e reforça a nossa identidade”, observou.