A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, como representante do poder executivo, da sessão solene de outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (12), no plenário Newton Miranda, que ficou completamente lotado ao receber os convidados para presenciar a entrega do símbolo de reconhecimento na “defesa da dignidade humana, igualdade e os direitos fundamentais de cada cidadão” no Estado do Pará.
Na 21ª edição da sessão solene, foram entregues medalhas a 63 personalidades, entre homens, mulheres e 13 representações de entidades públicas e privadas, grupos e coletivos. Entre estas, duas homenagens “in memoriam” foram realizadas: para Dom José Luis Azcona, que era bispo emérito da Prelazia do Marajó (PA), com doutorado em Teologia Moral; e para a advogada Darlah Farias, que foi coordenadora estadual de políticas de direitos para pessoas LGBTQIA+ na Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
A Medalha Comemorativa ao Dia Universal dos Direitos Humanos Paulo Frota foi instituída pelo Poder Legislativo Estadual para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense. As indicações são feitas pelas bancadas partidárias e ainda pela Comissão de Direitos Humanos que é constituída por sete deputados e mais sete suplentes.
Quem foi Paulo Frota
Ingressou no Judiciário em 1975, como pretor (magistrado com funções administrativas e policiais) de Porto de Moz e, posteriormente, de Colares. Em 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeado juiz de Direito, exercendo a função em diversas comarcas, como Gurupá, Conceição do Araguaia, São João de Pirabas, Redenção, Rio Maria, dentre outras. Em 1988 foi promovido à Comarca de Belém, sendo lotado na 5ª Vara Cível.
Em 1993 foi removido para a 24ª Vara Cível, atual 2ª Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu até a sua ascensão ao desembargo, ocorrida no ano de 2000. Falecido em 2001. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mesa
O dispositivo principal, coordenado pelo deputado Carlos Bordalo, foi composto ainda pela deputada Lívia Duarte; pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira; pelo secretário Jarbas Vasconcelos da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Antônio José Guimarães; pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Desembargador Mairton Marques Carneiro; pelo juiz de direito do TJE, Dr. Agenor Cássio Nascimento e pela Defensora Pública-geral do Pará, Dra. Mônica Palheta Furtado Belém.
*Com informações da Alepa
