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Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - CONEPPIR
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Conselho Gestor do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - CGFUNTRAD
TRANSPARÊNCIA
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2023
2024
2025
CONVÊNIOS E TED
TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03.2024
PLANO DE TRABALHO - 1º ADITIVO TED 03.2024
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COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2025 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOR O CONSELHO
Edital Nº 01/2025 de Chamamento para Organizações da Sociedade Civil
RESULTADO PROVISÓRIO DAS ENTIDADES HABILITADAS - EDITAL Nº 01/2025
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CEDH - Conselho Estadual de Direitos Humanos
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PONTUAÇÃO EDITAL OFICIAL
RESULTADO PRELIMINAR
INFORMATIVO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INCRIÇÕES DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO 2024
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RESULTADO DO OBSERVATÓRIO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ERRATA DE EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL
COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO PARÁ
EDITAL CEPCT 2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
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GTs - APRESENTAÇÕES E ORIENTAÇÕES
RESULTADO DOS GRUPOS DE TRABALHOS
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PARECER TÉCNICO DO MEMORIAL DA ESCRAVIDÃO
PROJETO ARQUITETÔNICO DO MEMORIAL DA ESCRAVIDÃO
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COORDENAÇÃO DE IGUALDADE RACIAL (CIR)
GERÊNCIA DE Promoção de Igualdade Racial
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Diretoria de Direitos Humanos
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MULHER PERSONALIDADE NEGRA
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PONTUAÇÃO EDITAL OFICIAL
PONTUAÇÃO EDITAL OFICIAL
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