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Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - CONDEL-PPCAAM
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Pará - CEPCT/PA
Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH
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PLANO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ
Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - CEPDDH
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - CGFUNTRAD
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2024
2025
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TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03.2024
PLANO DE TRABALHO - 1º ADITIVO TED 03.2024
TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 03.2024
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COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
DECRETO NOMEAÇÃO
EDITAL CEDS 2024
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
EDITAL PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2025 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOR O CONSELHO
Edital Nº 01/2025 de Chamamento para Organizações da Sociedade Civil
RESULTADO PROVISÓRIO DAS ENTIDADES HABILITADAS - EDITAL Nº 01/2025
RESULTADO DEFINITIVO DAS ENTIDADES HABILITADAS - EDITAL Nº 01/2025
CEDH - Conselho Estadual de Direitos Humanos
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INFORMATIVO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INCRIÇÕES DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2024
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OBSERVATÓRIO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
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EDITAL DE CHAMAMENTO 2024
ERRATA DO EDITAL
ATA DA PRIMEIRA ETAPA DA FASE DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
RESULTADO DO OBSERVATÓRIO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ERRATA DE EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2024
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COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO PARÁ
EDITAL CEPCT 2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
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GTs - APRESENTAÇÕES E ORIENTAÇÕES
RESULTADO DOS GRUPOS DE TRABALHOS
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PARECER TÉCNICO DO MEMORIAL DA ESCRAVIDÃO
PROJETO ARQUITETÔNICO DO MEMORIAL DA ESCRAVIDÃO
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COORDENAÇÃO DE IGUALDADE RACIAL (CIR)
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Gerência de Promoção dos Direitos Quilombolas
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COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CPDDH)
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DECRETO DE NOMEAÇÃO - 09.24
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