O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), anunciou o lançamento de um selo de direitos humanos focado na memória e resistência durante a Ditadura Militar. A iniciativa contempla a publicação de livros com lançamento previsto para o dia 13 de dezembro - data em que foi implementado o Ato Institucional número 5 (AI-5) em 1968.
O primeiro livro apresentará a história de dez paraenses que tiveram seus direitos violados durante a ditadura e foram reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Governo Federal. De acordo com a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a publicação buscará dar visibilidade à importância deste debate e promover o reconhecimento oficial por parte do Estado, incluindo a emissão de atestados de óbito destas pessoas.
"A SEIRDH deseja que cada vez mais o debate sobre os direitos humanos prevaleça. O direito à memória para fazer uma justiça social, uma inclusão cada vez mais justa na nossa sociedade. O lançamento deste selo será feito dentro da editora pública Dalcídio Jurandir e os livros serão distribuídos para universidades e escolas de ensino médio da região metropolitana de Belém, com o objetivo de fomentar o debate sobre os direitos humanos nas nossas escolas e nas nossas universidades”, detalhou.
Já o segundo livro será uma coletânea com as charges do jornal "Resistência", veículo paraense da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). A obra resgatará as publicações do veículo na década de 1970, destacando seu papel na denúncia da repressão militar e sua importância como parte da imprensa alternativa da época.
“Este trabalho contribuiu muito para o entendimento e para a denúncia de que vivíamos numa ditadura. O jornal ‘Resistência’ foi uma referência dessa imprensa e oferecia uma alternativa à mídia controlada pelo regime militar, fornecendo dados que não eram transmitidas pelos veículos oficiais”, complementou a titular.
Importância
Para o presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), responsável pela editora Dalcídio Jurandir, o Brasil tem um grande débito com a memória de pessoas perseguidas nos períodos ditatoriais e a publicação destas obras é uma forma de fortalecer ainda mais a luta pela democracia e em defesa dos direitos humanos.
“Nós selamos uma parceria entre a SEIRDH e a imprensa oficial do Estado do Pará para publicar dois importantes livros que vão ter um papel fundamental nessa lógica de justiça, transição, memória e valorização da história das lutas do povo brasileiro pela democracia. Esse trabalho tem uma importância muito grande”, destacou.